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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2024-08-22
native_id304

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.757
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas, reuniu-se ordinariamente na 
Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador
André Gomes Martins, e, constatado quórum regimental, com a 
presença dos vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Carlos 
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde 
Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a 
quinquagésima ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura. O presidente convidou o vereador Willian 
de Carvalho Rosário para assumir a vice-presidência devido
a ausência do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; 
dispensou a leitura das atas dos dias 13 e 15 de agosto, em 
razão de os vereadores possuírem cópias, colocando-as em 
votação sendo aprovadas por unanimidade; e solicitou a
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 258/2024-
GP, do executivo municipal, solicita prorrogação de prazo 
por mais 15 dias para resposta ao requerimento n.º 017/2024, 
de autoria dos vereadores José Jadenilso da Silva, Maria 
Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho”; poder 
legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de 
indicações verbais solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário indicou 
a limpeza das fossas localizadas no Quilombo de Santana. O 
vereador Nilde Hipólito Filho indicou a iluminação da 
Servidão do Sidério no ponto próximo ao quebra-molas novo 
(casa da dona Hilda). O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e não havendo vereador inscrito para uso da 
tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Alex Miller Alves d’Elias agradeceu ao presidente.
O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador 
Nilde Hipólito Filho agradeceu. A vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco 
Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio agradeceu. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário desejou sentimentos pelo tio do presidente. Externou 
sentimentos a todos os amigos e familiares do seu amigo 
Roniele Neves, artista, dançarino e ator, que faleceu 
precocemente aos 28 anos na última sexta-feira. Sobre o amigo 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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falou da energia fora do comum e alegria gostosa para quem 
teve a oportunidade de convivência; relatou que no mês 
anterior tiveram o prazer de conversar; apontou a grande 
perda para os amigos da cidade e também o grande privilégio 
que tiveram com a referência de energia que ele tinha; e 
finalizou falando para os amigos darem as mãos levando o 
exemplo de garra e humildade que ele foi durante esse 
período. O presidente, vereador André Gomes Martins,
agradeceu ao vereador pelas palavras de apoio e carinho nesse 
momento muito difícil colocando que mesmo nascendo com a 
certeza da morte nunca se está preparado para o momento, mas 
acreditava que a alma estava em bom lugar; e explicou que o 
tio assumiu o papel de seu pai após perdê-lo. Agradecimento 
pela presença do Davi, novamente na sessão, e falou da 
importância de se tornar rotina a participação de todos os 
munícipes nos momentos democráticos. Em seguida agradeceu
pelas presenças e convidou para a próxima sessão no dia 22
de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 051/2024 
51ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 259/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.311, 3.314, 
3.316 E 3.317/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA 
QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO 
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 867 DE 16/08/2024)” 
OFÍCIO Nº 260/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 209/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. 
OFÍCIO Nº 261/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 231/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D´ELIAS”. 
OFÍCIO Nº 262/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 238/2024 DE AUTORIA DA NOBRE 
VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS”. 
OFÍCIO Nº 263/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 234, 235, 236, 237 E 242/2024 DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO 
DO NASCIMENTO FARIA”. 
PODER LEGISLATIVO 
...................................................... ............................................................................
DIVERSOS 
....................................................... ..................................................................... 
2 ORDEM DO DIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 008/2024 
AUTOR VER.WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
COAUTORIA MESA EXECUTIVA 
EMENTA: “INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO 
PROFESSORA MARIA CECÍLIA, NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS – RJ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 












CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo 
_________________________________________________________ 
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 
Tel.: (24) 3353-2806 
e/ou privados, na forma da Lei; 
Art. 10. Ressalvadas as discricionaridades previstas nesta Resolução ou em Lei 
maior, as funções e atividades de que trata esta Resolução são consideradas de relevante 
interesse público e não serão remuneradas. 
Art. 11. A Escola do Legislativo Professora Maria Cecília poderá integrar a 
Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL e as redes das escolas 
do Legislativo de Municípios do Estado do Rio de Janeiro. 
Art. 12. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias destinadas ao Poder Legislativo.” 
Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Quatis, 15 de agosto de 2024. 
ALEX MILLER ALVES D´ELIAS 
Comissão de Justiça, Constituição e Redação 
Presidente 
 
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
Membro 
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO 
Membro/Relator 

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ata #

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.758
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a quinquagésima primeira ordinária da Quarta Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia 20 de agosto, em razão de os vereadores
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 259/2024-GP, do executivo municipal,
encaminha os decretos n.º 3.311, 3.314, 3.316 e 3.317/2024
para ciência e informa que as publicações estão disponíveis
no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.0.E. ano V - Ed.
n.º 867 de 16/08/2024); ofício n.º 260/2024-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
209/2024 do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º
261/2024-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 231/2024 do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício n.º 262/2024-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 238/2024 da
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício n.º 263/2024-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações
verbais nº 234, 235, 236, 237 e 242/2024 do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; poder legislativo: sem
matéria. O presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria indicou a iluminação dos pontos
de ônibus localizados próximos à ponte de Porto Real. O
presidente informou posterior encaminhamento da indicação
apresentada ao executivo municipal e constatada a ausência
de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o
expediente e passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º
008/2024, autoria vereador Willian da Carvalho Rosário e
coautoria Mesa Executiva, “institui a Escola do Legislativo
Professora Maria Cecília, no âmbito da Câmara Municipal de
Quatis-RJ e dá outras providências”, parecer conjunto n.º
029/2024, exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição
e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
com emendas modificativas e voto favorável para deliberação
em plenário. Após leituras do parecer e da redação final do
projeto de resolução, o presidente colocou a matéria em
discussão quando ocorreu as falas dos vereadores a seguir:
Willian de Carvalho Rosário frisou a importância da matéria
para a Casa no intuito de formação continuada e despertar da
consciência para os vereadores, servidores - concursados e
comissionados - e estagiários, pois promoverá: ampliação da
capacidade de conhecimento para melhor proposição, a
consciência cidadã e o entendimento da política
institucional e do processo legislativo; e pediu o voto dos
pares para mais um avanço. Alex Miller Alves d'Elias
parabenizou o vereador pela iniciativa falando para o par
continuar porque chegará longe. Finalizada a discussão, o
presidente colocou a matéria em votação nominal quando
registrou: 4 (quatro) votos favoráveis (vereadores Alex
Miller Alves d'Elias, Willian de Carvalho Rosário, Carlos
Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria);
4 (quatro) votos desfavoráveis (vereadores José Jadenilso da
Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e
Francisco Antônio de Paula Franco); e declarou a aprovação
do projeto de resolução n.º 008/2024. De imediato o vereador
José vJadenilso da Silva apresentou questão de ordem. O
presidente se desculpou informando o empate e votou
favorável. Em seguida perguntou ao vereador José Jadenilso
se seria esse o comentário que faria e o vereador respondeu
que não estava aprovado citando o artigo 373 do Regimento
Interno, do qual pediu a conferência. A sessão foi suspensa.
Retornando à sessão, o presidente comunicou a explicação
dada ao vereador José Jadenilso relacionada ao artigo 373
(mencionado pelo par) em razão da presente resolução não se
enquadrar nas matérias que precisam de 2/3 para aprovação,
mas sim de maioria simples e como deu seu voto de desempate
houve a aprovação do projeto. O presidente constatou a
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu aos pares
Alex, Luiz Fernando, Carlos Alberto e André pela votação que
aprovou o projeto de resolução, iniciado em 2022 com o
objetivo de melhorar o atendimento e dar acesso ao
conhecimento além de homenagear a professora Maria Cecília
- que nomeia a Escola do Legislativo, educadora que abriu
portas sendo pioneira nas décadas de 70 e 80 enquanto docente
negra lecionando a disciplina de inglês, e de quem teve a
oportunidade de ser aluno. Ainda sobre a homenageada falou
do exemplo que foi enquanto pessoa iluminada e de muita fé
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Ro
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
além de ser um exemplo para área de educação e por isso quis
trazer o nome à Casa. Relatou chateação com o fato dos pares
José Jadenilso, Nildinho, Maria Rosa e Francisco reprovarem
o projeto em razão de ter o objetivo de ajudar o trabalho
legislativo no que se refere à orientação dos pares para
apresentação de proposição assim como no entendimento da
política pública além de orientação aos servidores da Casa;
explicou ainda que a escola legislativa acontece
nacionalmente. Com relação à proposição informou que a
elaboração contou com o auxílio do presidente estadual da
escola do legislativo da ALERJ. Finalizou relatando
felicidade com a aprovação do projeto pelos pares da Mesa.
O vereador Alex Miller Alves d'Elias parabenizou o vereador
Willian pelo projeto. Sobre o início da legislatura para os
vereadores novatos relatou como um processo muito esquisito
por não receberem um ensinamento tendo que aprender as
questões na raça e por isso enxerga o projeto como um ato de
grandeza no coração do par porque possibilita que os
vereadores não sejam direcionados/induzidos por meia dúzia
de advogados. Relatou participação na inauguração do
Hospital Municipal de Nilópolis juntamente com o ex-
secretário Leandro Sant'anna a convite do deputado Carlos
Abraão, a quem agradeceu estendendo ao governador do estado.
O vereador José vJadenilso da Silva saudou o presidente e
demais pares. Em resposta ao vereador Willian disse que
votaria negativo novamente porque está em seu direito de
votar assim como o par citado. Ponderou porque votaria a
favor já que os requerimentos colocados sofrem negativa, ou
seja, a moeda tem uma cara e uma coroa tendo que dá para
receber e como a transmissão da Casa Legislativa está
ocultada falou que qualquer projeto colocado pelos pares
votará não porque os requerimentos colocados não são votados.
Questionou se a ocultação da transmissão eletrônica seria
para esconder as mazelas: 15 milhões em alugueis de carros,
R$ 120 mil com o Clube Náutico (perguntando se alguma pessoa
da linha para cima teria direito de jogar bola lá), carnavais
no valor de mais 2 milhões. E disse porque vota o projeto
interno da Câmara é taxado de isso e aquilo. Com relação às
votações feitas disse que houve equivoco e agora votará não
porque o que traz juntamente com os companheiros os
vereadores Fernando, Alex, Willian, Casoba e André não deixam
passar e é essa informação que dá para as pessoas. E por
isso que não ficará igual babaca votando com eles. Mencionou
a situação do alto valor gasto no Terreirão, de remédios
vencidos serão jogados fora quando deveriam retornar à
capital e de médicos plantonistas dizendo que pessoas com 4
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ou 5 miomas não precisam de operação e sim de remédios. E
diante disso tudo a transmissão continua cessada, mas afirmou
que a população precisa saber das mazelas do município. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
pares. Sobre a citação do vereador Willian relativa à votação
que fizeram disse que é direito de cada vereador. Porém
colocou sua tristeza quando os pares votaram contra os
requerimentos para investigar a saúde porque o vereador
(Willian) fala que é de periferia e da Vila e o pessoal de
lá sofre (pessoas acamadas) sendo que os requerimentos seriam
para saber o que acontece com a saúde devido aos
esquecimentos diários. Citou o caso do esquecimento do
morador Tonhão e perguntou se o vereador Willian achava certa
a situação ou o pagamento de 120 mil para o Náutico que não
tem nada dando preferência para algumas pessoas enquanto
quem é da onde o vereador mora não frequenta e só joga bola
no Terreirão, e falou para perguntar se alguém nada na
piscina do local ou se as reuniões de professores e outras
(educação e obras) acontecem no local. Afirmou que não
acontecem no local citado e o vereador Willian ainda teve
coragem de recusar vários requerimentos para a população
dizendo que não tinham fundamento, o que considerou triste
por vir desse vereador que é uma pessoa simples e sempre
está no meio de todo mundo. Também questionou a questão da
sala de cirurgia parada enquanto as pessoas precisam operar
e do Terreirão (ferragens reaproveitadas e muro sem embolsar)
que tiveram os requerimentos recusados pelos pares e colocou
que não é obrigado a votar projeto do vereador. Sobre a
situação do povo perguntou se sabiam da falta de água, da
nota falando da quantidade de remédios vencidos na farmacinha
da saúde, das pessoas acamadas e/ou precisando de médicos,
de exames perdidos e das faltas do ortopedista. Falou para
os vereadores que parabenizam prefeito e secretários olharem
a situação das obras. Relatou tristeza ao ver pessoa que sem
condições vai até o ponto esperar a condução para consulta.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais pares. Sobre o questionamento
do vereador José Jadenilso relativo a 2/3 ou maioria simples
disse que não votaria de novo, mas que não seria pela Maria
Cecília (dizendo que no município não teria pessoa mais
merecedora, pois foi um exemplo a ser seguido por todos os
professores) e sim porque a Casa já tem o total de 46 ou 47
funcionários. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
e comunicou que encaminhará ofício à Light solicitando reparo
no transformador no cruzamento das Ruas Olavo de Castro Lobo
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
ç
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
e Antônio Polastri no bairro Jardim Polastri devido aos
frequentes picos de luz. Quanto a fala de educação continuada
colocou a questão da atualização enquanto vereadores devido
a necessidade de acompanhar a evolução da internet e meios
eletrônicos assim como de reciclagem considerando o
Regimento Interno da Casa e colocou a prioridade de
capacitação dos vereadores que chegam à Casa para melhor
preparação e apresentação do trabalho a ser desenvolvido.
Sobre o projeto destacou o parágrafo que trata de promoção
de curso de ambientação aos novos vereadores e servidores
para cada etapa, o que demandará também atualização.
Finalizou parabenizando o vereador Willian pelo projeto que
dispõe sobre a educação continuada em todas as vertentes. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou novamente
e parabenizou o autor pelo projeto de resolução que institui
a Escola do Legislativo Professora Maria Cecília, com quem
teve a oportunidade de estudar, e deixou seu legado enquanto
pessoa e profissional. Sobre os vereadores disse que cada um
faz o seu trabalho, o que merece respeito pela democracia.
Parabenizou o vereador Willian pelo projeto, que chamou muito
sua atenção enquanto recém formado em Gestão Pública e
apontou que a Casa tem ótimos advogados e profissionais que
lhe deram muito suporte, como a professora Gil. E relatou
felicidade em participar votando e aprovando e ressaltou a
necessidade de buscar conhecimento e repetiu a frase dita ao
professor de luta - servidor da Caixa Econômica Federal -
“aquele que não senta para aprender nunca levantará para
ensinar”, pois aprendizado nunca é demais e sempre é possível
aprender. Deixou mensagem para população e familiares sobre
não deixar para amanhã o que pode ser feito agora usando seu
exemplo de retorno aos estudos após 20 anos. Neste momento
houve falha no áudio do vídeo e após 40 segundos ocorreu o
encerramento sem registro da fala da presidência. Registra-
se ainda que durante vários momentos houve falha no áudio da
presente sessão, principalmente durante a palavra livre o
que prejudicou a produção dessa ata. Sem mais, eu Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do S 13 do artigo 221 do
Regimento Interno.
Ed
/
André Gomês Martins
pfesidente
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
OA 9. ?
Carlos Alberto Lopés Reygio Alex Mill lves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ,

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 051/2024 
51ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 259/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.311, 3.314, 
3.316 E 3.317/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA 
QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO 
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 867 DE 16/08/2024)” 
OFÍCIO Nº 260/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 209/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. 
OFÍCIO Nº 261/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 231/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D´ELIAS”. 
OFÍCIO Nº 262/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 238/2024 DE AUTORIA DA NOBRE 
VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS”. 
OFÍCIO Nº 263/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 234, 235, 236, 237 E 242/2024 DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO 
DO NASCIMENTO FARIA”. 
PODER LEGISLATIVO 
...................................................... ............................................................................
DIVERSOS 
....................................................... ..................................................................... 
2 ORDEM DO DIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 008/2024 
AUTOR VER.WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
COAUTORIA MESA EXECUTIVA 
EMENTA: “INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO 
PROFESSORA MARIA CECÍLIA, NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS – RJ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

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