sessao nº 53

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.758
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a quinquagésima primeira ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 20 de agosto, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 259/2024-GP, do executivo municipal, 
encaminha os decretos n.º 3.311, 3.314, 3.316 e 3.317/2024 
para ciência e informa que as publicações estão disponíveis 
no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V – Ed. 
n.º 867 de 16/08/2024); ofício n.º 260/2024-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
209/2024 do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 
261/2024-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 231/2024 do vereador Alex Miller Alves 
d’Elias; ofício n.º 262/2024-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 238/2024 da 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício n.º 263/2024-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais nº 234, 235, 236, 237 e 242/2024 do vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria; poder legislativo: sem 
matéria. O presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria indicou a iluminação dos pontos 
de ônibus localizados próximos à ponte de Porto Real. O 
presidente informou posterior encaminhamento da indicação
apresentada ao executivo municipal e constatada a ausência 
de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o 
expediente e passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º 
008/2024, autoria vereador Willian da Carvalho Rosário e 
coautoria Mesa Executiva, “institui a Escola do Legislativo 
Professora Maria Cecília, no âmbito da Câmara Municipal de 
Quatis-RJ e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
029/2024, exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição 
e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social
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com emendas modificativas e voto favorável para deliberação 
em plenário. Após leituras do parecer e da redação final do
projeto de resolução, o presidente colocou a matéria em 
discussão quando ocorreu as falas dos vereadores a seguir:
Willian de Carvalho Rosário frisou a importância da matéria 
para a Casa no intuito de formação continuada e despertar da 
consciência para os vereadores, servidores – concursados e 
comissionados – e estagiários, pois promoverá: ampliação da 
capacidade de conhecimento para melhor proposição, a 
consciência cidadã e o entendimento da política 
institucional e do processo legislativo; e pediu o voto dos 
pares para mais um avanço. Alex Miller Alves d’Elias
parabenizou o vereador pela iniciativa falando para o par 
continuar porque chegará longe. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
registrou: 4 (quatro) votos favoráveis (vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Willian de Carvalho Rosário, Carlos 
Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria); 
4 (quatro) votos desfavoráveis (vereadores José Jadenilso da 
Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e 
Francisco Antônio de Paula Franco); e declarou a aprovação 
do projeto de resolução n.º 008/2024. De imediato o vereador 
José Jadenilso da Silva apresentou questão de ordem. O 
presidente se desculpou informando o empate e votou 
favorável. Em seguida perguntou ao vereador José Jadenilso 
se seria esse o comentário que faria e o vereador respondeu 
que não estava aprovado citando o artigo 373 do Regimento 
Interno, do qual pediu a conferência. A sessão foi suspensa.
Retornando à sessão, o presidente comunicou a explicação 
dada ao vereador José Jadenilso relacionada ao artigo 373 
(mencionado pelo par) em razão da presente resolução não se 
enquadrar nas matérias que precisam de 2/3 para aprovação, 
mas sim de maioria simples e como deu seu voto de desempate 
houve a aprovação do projeto. O presidente constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu aos pares 
Alex, Luiz Fernando, Carlos Alberto e André pela votação que 
aprovou o projeto de resolução, iniciado em 2022 com o 
objetivo de melhorar o atendimento e dar acesso ao 
conhecimento além de homenagear a professora Maria Cecília 
– que nomeia a Escola do Legislativo, educadora que abriu 
portas sendo pioneira nas décadas de 70 e 80 enquanto docente
negra lecionando a disciplina de inglês, e de quem teve a 
oportunidade de ser aluno. Ainda sobre a homenageada falou 
do exemplo que foi enquanto pessoa iluminada e de muita fé 
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além de ser um exemplo para área de educação e por isso quis 
trazer o nome à Casa. Relatou chateação com o fato dos pares 
José Jadenilso, Nildinho, Maria Rosa e Francisco reprovarem 
o projeto em razão de ter o objetivo de ajudar o trabalho 
legislativo no que se refere à orientação dos pares para 
apresentação de proposição assim como no entendimento da 
política pública além de orientação aos servidores da Casa; 
explicou ainda que a escola legislativa acontece 
nacionalmente. Com relação à proposição informou que a 
elaboração contou com o auxílio do presidente estadual da 
escola do legislativo da ALERJ. Finalizou relatando 
felicidade com a aprovação do projeto pelos pares da Mesa.
O vereador Alex Miller Alves d’Elias parabenizou o vereador 
Willian pelo projeto. Sobre o início da legislatura para os 
vereadores novatos relatou como um processo muito esquisito 
por não receberem um ensinamento tendo que aprender as 
questões na raça e por isso enxerga o projeto como um ato de 
grandeza no coração do par porque possibilita que os 
vereadores não sejam direcionados/induzidos por meia dúzia 
de advogados. Relatou participação na inauguração do 
Hospital Municipal de Nilópolis juntamente com o ex￾secretário Leandro Sant’anna a convite do deputado Carlos 
Abraão, a quem agradeceu estendendo ao governador do estado. 
O vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e 
demais pares. Em resposta ao vereador Willian disse que 
votaria negativo novamente porque está em seu direito de 
votar assim como o par citado. Ponderou porque votaria a 
favor já que os requerimentos colocados sofrem negativa, ou 
seja, a moeda tem uma cara e uma coroa tendo que dá para 
receber e como a transmissão da Casa Legislativa está 
ocultada falou que qualquer projeto colocado pelos pares 
votará não porque os requerimentos colocados não são votados. 
Questionou se a ocultação da transmissão eletrônica seria 
para esconder as mazelas: 15 milhões em alugueis de carros, 
R$ 120 mil com o Clube Náutico (perguntando se alguma pessoa 
da linha para cima teria direito de jogar bola lá), carnavais 
no valor de mais 2 milhões. E disse porque vota o projeto 
interno da Câmara é taxado de isso e aquilo. Com relação às 
votações feitas disse que houve equivoco e agora votará não
porque o que traz juntamente com os companheiros os 
vereadores Fernando, Alex, Willian, Casoba e André não deixam 
passar e é essa informação que dá para as pessoas. E por 
isso que não ficará igual babaca votando com eles. Mencionou 
a situação do alto valor gasto no Terreirão, de remédios 
vencidos serão jogados fora quando deveriam retornar à 
capital e de médicos plantonistas dizendo que pessoas com 4 
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ou 5 miomas não precisam de operação e sim de remédios. E 
diante disso tudo a transmissão continua cessada, mas afirmou 
que a população precisa saber das mazelas do município. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais 
pares. Sobre a citação do vereador Willian relativa à votação 
que fizeram disse que é direito de cada vereador. Porém 
colocou sua tristeza quando os pares votaram contra os 
requerimentos para investigar a saúde porque o vereador 
(Willian) fala que é de periferia e da Vila e o pessoal de 
lá sofre (pessoas acamadas) sendo que os requerimentos seriam 
para saber o que acontece com a saúde devido aos 
esquecimentos diários. Citou o caso do esquecimento do 
morador Tonhão e perguntou se o vereador Willian achava certa 
a situação ou o pagamento de 120 mil para o Náutico que não 
tem nada dando preferência para algumas pessoas enquanto 
quem é da onde o vereador mora não frequenta e só joga bola 
no Terreirão, e falou para perguntar se alguém nada na 
piscina do local ou se as reuniões de professores e outras
(educação e obras) acontecem no local. Afirmou que não 
acontecem no local citado e o vereador Willian ainda teve 
coragem de recusar vários requerimentos para a população 
dizendo que não tinham fundamento, o que considerou triste 
por vir desse vereador que é uma pessoa simples e sempre 
está no meio de todo mundo. Também questionou a questão da 
sala de cirurgia parada enquanto as pessoas precisam operar 
e do Terreirão (ferragens reaproveitadas e muro sem embolsar) 
que tiveram os requerimentos recusados pelos pares e colocou 
que não é obrigado a votar projeto do vereador. Sobre a 
situação do povo perguntou se sabiam da falta de água, da 
nota falando da quantidade de remédios vencidos na farmacinha 
da saúde, das pessoas acamadas e/ou precisando de médicos, 
de exames perdidos e das faltas do ortopedista. Falou para 
os vereadores que parabenizam prefeito e secretários olharem 
a situação das obras. Relatou tristeza ao ver pessoa que sem 
condições vai até o ponto esperar a condução para consulta.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao 
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais pares. Sobre o questionamento 
do vereador José Jadenilso relativo a 2/3 ou maioria simples 
disse que não votaria de novo, mas que não seria pela Maria 
Cecília (dizendo que no município não teria pessoa mais 
merecedora, pois foi um exemplo a ser seguido por todos os 
professores) e sim porque a Casa já tem o total de 46 ou 47 
funcionários. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
e comunicou que encaminhará ofício à Light solicitando reparo 
no transformador no cruzamento das Ruas Olavo de Castro Lobo 
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e Antônio Polastri no bairro Jardim Polastri devido aos 
frequentes picos de luz. Quanto a fala de educação continuada 
colocou a questão da atualização enquanto vereadores devido 
a necessidade de acompanhar a evolução da internet e meios 
eletrônicos assim como de reciclagem considerando o 
Regimento Interno da Casa e colocou a prioridade de 
capacitação dos vereadores que chegam à Casa para melhor 
preparação e apresentação do trabalho a ser desenvolvido. 
Sobre o projeto destacou o parágrafo que trata de promoção 
de curso de ambientação aos novos vereadores e servidores 
para cada etapa, o que demandará também atualização. 
Finalizou parabenizando o vereador Willian pelo projeto que 
dispõe sobre a educação continuada em todas as vertentes. O 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou novamente 
e parabenizou o autor pelo projeto de resolução que institui 
a Escola do Legislativo Professora Maria Cecília, com quem 
teve a oportunidade de estudar, e deixou seu legado enquanto 
pessoa e profissional. Sobre os vereadores disse que cada um 
faz o seu trabalho, o que merece respeito pela democracia.
Parabenizou o vereador Willian pelo projeto, que chamou muito 
sua atenção enquanto recém formado em Gestão Pública e 
apontou que a Casa tem ótimos advogados e profissionais que 
lhe deram muito suporte, como a professora Gil. E relatou 
felicidade em participar votando e aprovando e ressaltou a
necessidade de buscar conhecimento e repetiu a frase dita ao 
professor de luta – servidor da Caixa Econômica Federal -
“aquele que não senta para aprender nunca levantará para 
ensinar”, pois aprendizado nunca é demais e sempre é possível 
aprender. Deixou mensagem para população e familiares sobre 
não deixar para amanhã o que pode ser feito agora usando seu 
exemplo de retorno aos estudos após 20 anos. Neste momento 
houve falha no áudio do vídeo e após 40 segundos ocorreu o 
encerramento sem registro da fala da presidência. Registra￾se ainda que durante vários momentos houve falha no áudio da 
presente sessão, principalmente durante a palavra livre o 
que prejudicou a produção dessa ata. Sem mais, eu Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno.
André Gomes Martins
Presidente
Câmara Municipal de Quatis
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.759
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas e quatro minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a quinquagésima segunda ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente informou que 
a apreciação da ata de 22 de agosto será na próxima sessão 
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 266/2024-GP, do executivo municipal, encaminha os 
decretos n.º 3.319 e 3.320/2024 para ciência e informa que 
as publicações estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V – Ed. n.º 869 de 
20/08/2024); ofício n.º 268/2024-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 197, 201, 210 
e 223/2024 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio; ofício n.º 269/2024-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 218/2024 do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 270/2024-GP, 
do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 222/2024 da vereadora Maria Rosa dos Santos Elias;
poder legislativo: projeto de lei n.º 025/2024, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário, “dispõe sobre o 
“programa de orientação e de prevenção de acidentes 
domésticos com crianças” no município de Quatis, e dá outras 
providências”. O presidente passou a fase de indicações 
verbais solicitando a manifestação dos interessados: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a pintura do 
quebra-molas nas proximidades do Parque da Cidade. O 
presidente informou posterior encaminhamento da indicação
apresentada ao executivo municipal e não havendo vereador 
inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. Ato 
contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia
e de inscritos para explicações pessoais declarando a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d’Elias agradeceu. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário informou que encaminhará ofício para o 
Hospital São Lucas pedindo a compra de monitor de frequência 
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cardíaca em atenção ao relato de munícipe que foi encaminhada 
a outro município para verificar se seu nenê estava vivo e 
por isso ressaltou a importância de aquisição do aparelho 
para atendimento às gestantes no hospital; e também informou 
que a unidade básica de saúde possui o aparelho fazendo a 
aferição de segunda a sexta-feira. O vereador José Jadenilso 
da Silva agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu 
ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu. 
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao 
presidente. O presidente, vereador André Gomes Martins,
agradeceu pelas presenças e convidou para a próxima sessão 
no dia 29 de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta 
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada 
pelo presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221
do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 053/2024 
53ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 267/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.305 DE 19 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: 
“RECONHECE O WHEELLING “GRAU” E DEMAIS 
MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA 
ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PODER LEGISLATIVO 
....................................................... .............................................................................
DIVERSOS 
........................................................ ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
......................................................... ...................................................................... 

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.760
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-
se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian
de Carvalho Rosário, instalou-se a quinquagésima terceira
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência do vereador José Jadenilso
da Silva; dispensou a leitura das atas dos dias 22 e 27 de
agosto, em razão de os vereadores possuírem cópias,
colocando-as em votação sendo aprovadas por unanimidade; e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 266/2024-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.305, de 19 de agosto de 2024, cuja ementa:
“Reconhece o wheelling “grau” e demais manobras de
motocicletas como prática esportiva no município de Quatis-
RJ, e dá outras providências”; poder legislativo: sem
matéria. Neste momento, o vereador Alex Miller Alves d'Elias
em atenção ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento
Interno apresentou requerimento de transferência do horário
da próxima sessão ordinária na terça-feira, dia 3 de
setembro, para às dez horas. O presidente colocou o
requerimento de transferência de horário em votação quando
registrou todos os votos favoráveis e declarou sua aprovação.
Em seguida passou a fase de indicações verbais solicitando
a manifestação dos interessados: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio indicou a possibilidade de melhoria na
iluminação do bairro Barrinha, no trecho da curva após o
comércio do caldo de cana. O presidente informou posterior
encaminhamento da indicação apresentada ao executivo
municipal e não havendo vereador inscrito para uso da
tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para
explicações pessoais declarando a palavra livre, da qual as
falas seguem resumidamente: os vereadores Alex Miller Alves
d'Elias, Willian de Carvalho Rosário, Nilde Hipólito Filho,
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceram. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio saudou todos. Fez agradecimentos ao amigo e presidente
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.
o
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
da Casa, vereador André, pela homenagem relativa à lei
municipal que instituiu a Semana de Artes Marciais sendo
momento de valorização de atletas e mestres, que há muito
tempo fazem trabalho social não medindo esforços para formar
cidadãos de bem. Sobre o evento colocou a parceria brilhante
e formidável da Federação Estadual de karatê e também
agradeceu pelo convite que o possibilitou estar junto durante
a homenagem. Com relação à Casa de Leis pontuou que
independente da bandeira levantada é preciso união dos pares,
deixando orgulho de lado, a fim de somarem forças para
realização de eventos como o citado e falou que enquanto
empreendedor sempre apoia os eventos esportivos do
município. Finalizou parabenizando e enaltecendo o par por
tudo que vem fazendo gratuitamente pelo esporte do município.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao
presidente. O presidente, vereador André Gomes Martins,
saudou todos e aludindo as palavras do vereador Carlos
Alberto falou que o projeto foi apreciado e votado pelos
pares, que de modo geral têm alguma forma de participação;
explicou que com o projeto que instituiu a Semana de Artes
Marciais no município estarão valorizando professores e
atletas. Sobre o primeiro evento comunicou a realização de
festival com todas as modalidades durante o fim de semana na
quadra da Escola Vitória; e de homenagem da Federação aos
professores e atletas, destaques de cada academia, no dia
anterior; discorreu também a grande dificuldade de
manutenção da prática esportiva assim como a participação em
competições; e finalizou reconhecendo o merecimento dos
atletas e agradeceu a Casa pela aprovação do projeto. Sem
mais, agradeceu pelas presenças e convidou para a próxima
sessão no dia 3 de setembro. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do $S$ 13 do
artigo 221 do Regimento Interno.
André Gomes Martins
-Pfésidente
Carlos Alberto Lop: 'Reygio Alex Miller ves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,.410-190 Quatis - RU.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 053/2024 
53ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 267/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.305 DE 19 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: 
“RECONHECE O WHEELLING “GRAU” E DEMAIS 
MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA 
ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PODER LEGISLATIVO 
....................................................... .............................................................................
DIVERSOS 
........................................................ ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
......................................................... ......................................................................