sessao nº 57

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.763
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso 
da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos 
Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho 
Rosário, instalou-se a quinquagésima sexta ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
registrou a ausência do vereador Francisco Antônio de Paula 
Franco; dispensou a leitura das atas dos dias 3 e 5 de 
setembro, em razão de os vereadores possuírem cópias, 
colocando-as em votação sendo aprovadas por unanimidade; e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 274/2024-GP, executivo municipal, encaminha os decretos 
n.º 3.323 e 3.324/2024 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.º 879 de 03/09/2024 e Ed. 
n.º 880 de 04/09/2024); poder legislativo: projeto de 
resolução n.º 009/2024, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário e coautoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a premiação 
Professor e Aluno nota dez, da rede municipal e estadual de 
ensino e dá outras providências”. Neste momento, o vereador 
Carlos Alberto Lopes Reygio em atenção ao parágrafo único do 
artigo 223 do Regimento Interno apresentou requerimento de 
transferência do horário da próxima sessão ordinária na 
quinta-feira, dia 12 de setembro, para às dez horas. O 
presidente colocou o requerimento de transferência de 
horário em votação quando registrou todos os votos favoráveis 
e declarou sua aprovação. Em seguida passou a fase de 
indicações verbais e na ausência de manifestação solicitou 
a continuidade do expediente, diversos: ofício n.º 029/2024, 
do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de 
agosto de 2024. Ato contínuo constatou a ausência de vereador 
inscrito para uso da tribuna e encerrou o expediente. E na 
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para
explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves 
d’Elias saudou todos. Fez esclarecimento do fato ocorrido no 
sábado relatando sua amizade de anos com o candidato Rogério 
eletricista, com quem toma café diariamente há praticamente 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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7 anos. Explicou que no dia em questão estava no Cereais 
quando se deparou com a passeata do candidato Vitor e 
retribuindo a brincadeira feita pelo Rogério, que estava na 
rua, teve uma atitude inadequada; disse ainda que por ser 
uma brincadeira entre os dois de maneira alguma quis atingir 
qualquer pessoa e por isso publicamente pediu perdão a quem 
se sentiu ofendido afirmando que estava arrependido do ato 
não intencional e impensado durante a citada brincadeira com 
o amigo; assumiu sua atitude e reforçou o pedido de desculpas 
a quem se ofendeu dizendo que não tinha essa intenção. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. 
Comunicou que encaminhará os ofícios, os quais passou a 
citar: ao INCRA pedindo esclarecimentos sobre o processo de 
titularidade das terras do Assentamento e do Quilombo de 
Santana; ao deputado Lindberg pedindo ajuda visando que o 
parlamentar intervenha junto ao Ministério da Saúde 
solicitando ambulâncias novas para o município; à FUNASA 
requerendo a reformulação do trabalho relativo às fossas 
instaladas no Quilombo de Santana em razão da contaminação 
de algumas nascentes; e ao deputado estadual Jari e à 
Comissão de Transporte da ALERJ (comunicou que na próxima 
sexta-feira ocorrerá evento sobre a concessão intermunicipal 
em Resende) pedindo informação quanto a realização de nova 
licitação relativa ao transporte intermunicipal (atualmente 
a Empresa Viação Falcão detém contrato com o Governo do 
Estado) e da ampliação dos modelos de transporte para a 
licitação, assim como comunicação à Casa do edital de 
convocação de empresas a fim de que possam levar às demandas 
da população para inclusão nesse documento. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou presidente, demais pares e os presentes citando 
Gorete, Max e o Negão Carlos. Comunicou caminhada no bairro 
Água Espalhada no último domingo quando visitou uma senhora 
idosa e novamente verificou a falta de preocupação do 
secretário e das pessoas com a saúde das pessoas, 
principalmente idosos, e relatou a entrega de remédio vencido 
para a senhora o que mostra a situação de covardia na saúde. 
Disse que por sempre falar na Casa o chamam de chato e agora
querem dizer que só porque é época de eleição fala do 
assunto. Também relatou outro caso trazido por um amigo que 
a esposa precisa fazer exames e não consegue porque o médico 
do posto do Jardim Independência está de férias e não 
colocaram substituto. Sobre isso relembrou que há tempos 
fala da situação que continua sem solução e questionou se as 
pessoas teriam que marcar dia para ficar doente e onde estão 
os Mais Médicos que poderiam substituir. Com relação a sempre 
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falar da situação na Casa apontou a pouca vergonha de pessoas 
que ficam nas redes sociais falando mal dele e fazendo fofoca 
em vez de trabalhar, principalmente quem é da saúde, e disse 
que não responderá. Perguntou se alguma pessoa da saúde que 
fica na rede social resolverá caso aconteça alguma 
fatalidade. Quanto ao guarda municipal de Falcão que fica na 
rede social fazendo fofoca perguntou se não tem nada para 
fazer no trabalho já que fica em Facebook falando bobagem em 
vez de tomar conta do patrimônio da cidade e informou que 
tem tudo printando. Disse que o ofício a ser enviado para 
esse está quase pronto e acha que não trabalha já que fica 
de fofoca em rede social principalmente com o nome de um 
vereador, mas que teve pouca vergonha quando ficou soltando 
fumaça de cigarro em sua cara em Falcão assim como quando 
fala bobeira na rede social. Finalizou perguntando onde 
estava as autoridades da cidade, principalmente da 
prefeitura, que não viam o que esse fala na rede social pois 
era uma pouca vergonha e tem tudo printado. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias e os vereadores Carlos Alberto Lopes 
Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceram. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos 
presentes no plenário convidando-os a voltarem mais vezes. 
Sem mais, convidou para a próxima sessão no dia 12 de 
setembro e declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, 
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 057/2024 
57ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 10h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 275/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.326/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 882 DE 06/09/2024)” 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 010/2024 
MESA EXECUTIVA
“ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS - RJ” 
DIVERSOS 
..................................................... ............................................................................
ORDEM DO DIA 
..................................................... ...................................................................... 

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.764
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso
da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos
Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho
Rosário, instalou-se a quinquagésima sétima ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
registrou a ausência do vereador Francisco Antônio de Paula
Franco; dispensou a leitura da ata do dia 10 de setembro, em
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em
votação sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura
do expediente, poder executivo: ofício n.º 275/2024-GP,
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.326/2024 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura de Quatis (D.0.E. Ano V - Ed. n.º
882 de 06/09/2024) ; poder legislativo: projeto de resolução
n.º 010/2024, autoria Mesa Executiva, “altera o horário das
sessões ordinárias na Câmara Municipal de Quatis”. Neste
momento, o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio em atenção
ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento Interno
apresentou requerimento de transferência do horário da
próxima sessão ordinária na terça-feira, dia 17 de setembro,
para às dez horas. Em seguida, o vereador José Jadenilso da
Silva pediu permissão ao presidente e perguntou ao vereador
proponente qual seria excepcionalidade e se tinha
entendimento do Regimento Interno já que o documento citado
fala que a transferência da sessão será somente com
excepcionalidade. O presidente colocou o requerimento de
transferência de horário em votação quando registrou a
maioria dos votos favoráveis (vereadores José Jadenilso da dó
Silva e Nilde Hipólito Filho votaram contra) e declarou sua (E
aprovação. Em seguida passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador
Nilde Hipólito Filho indicou a sinalização ou paliativo na
ponte do Morro Grande em razão do buraco existente. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez 2 indicações
relativas ao bairro Santa Bárbara: vistoria de todos os
bueiros para colocação ou troca de tampa, limpeza e
desentupimento especialmente do localizado na Rua F em frente
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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ao número 51; e manutenção dos bancos e estudo da
possibilidade de colocação de alambrado ao redor da praça no
início do bairro, entre as Rua Ce D. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal e constatada a ausência de vereador
inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. Ato
contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia
e de inscritos para explicações pessoais declarando a palavra
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias saudou todos e registrou o
acompanhamento da pintura do restante dos quebra-molas do
município dizendo que estão todos identificados.
Agradecimentos ao secretário Rael pelo atendimento da
indicação que pediu tampa para o bueiro em frente à Escola
Maria Helena. O vereador Willian de Carvalho Rosário reforçou
que encaminhará ofício à Light pedindo identificação e
retirada de um fio cortado localizado na Avenida Victor
Marcondes Sampaio próximo ao número 413 e que há alguns dias
atrapalha os pedestres. Frisou a realização da audiência
pública sobre o transporte intermunicipal no dia seguinte,
às 10 horas, na Câmara Municipal de Resende. Com relação ao
tema comunicou que em breve haverá a licitação sendo pauta
importante para o município que atualmente só tem uma empresa
prestando o serviço e a população tem diversas demandas
quanto a qualidade do atendimento e mais horários. Ainda
ressaltou que durante a audiência pública será o momento de
debater a pauta e falar diretamente com os deputados
estaduais e governo estadual, responsáveis pela fiscalização
do serviço e por isso participará e levará os ofícios para
o deputado Jari e à Comissão Permanente de Transporte da
ALERJ visando a oferta de um transporte mais eficiente para
a população e que possibilite a empregabilidade e acesso às
políticas públicas inexistentes no município, a exemplo do
Programa do Governo Federal “Farmácia Popular” para o qual
muito idosos se deslocam a municípios vizinhos. O vereador
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares
se desculpando pela rouquidão. Fez observação à fala do
vereador Alex agradecendo à pintura de quebra-molas da cidade
em razão somente acontecer após vários meses de esculhambação
de carros, citou aquele localizado perto da Casa do
Fazendeiro no bairro Pilotos e colocou a ação como tentativa
de mascarar alguma coisa já que estão próximo ao pleito
eleitoral. Em relação ao primeiro-secretário e ao
presidente, vereadores Carlos Alberto e André, diante da
constante mudança da sessão ordinária falou que essa tem um
horário sendo preciso ler o Regimento Interno porque a
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mudança só acontece se houver excepcionalidade e perguntou
se os pares citados sabiam da informação. Colocou ainda que
ao perguntar qual seria a excepcionalidade não obteve
resposta e apontou a obrigação de os pares se inteirarem do
Regimento Interno já que recebem quase R$ 5 mil para isso.
O vereador Nilde Hipólito Filho e vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias agradeceram. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio reiterou o convite do vereador Willian para a
audiência pública sobre a questão do transporte público e
lembrou que há muito tempo debate a pauta estando inclusive
algumas vezes no DETRO, órgão que regulamenta o transporte
no estado. Explicou que por intermédio do deputado Jari
conseguiram o avanço que será o diálogo entre os municípios
para que o órgão capte todas as demandas municipais
relacionadas ao transporte público e posteriormente com as
novas licitações a Região Sul Fluminense tenha um transporte
de qualidade sem transtornos para a população que depende do
serviço. Parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pela
dedicação voltada ao trânsito do município mesmo com a
morosidade que o processo necessita, pois os serviços não
acontecem ao mesmo tempo, e falou do avanço com a atual
organização no trânsito da cidade o que traz segurança para
pedestres e condutores de veículos. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria agradeceu. O presidente, vereador André
Gomes Martins, agradeceu a presença de todos e convidou para
a próxima sessão no dia 17 de setembro declarando a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do S 13 do
artigo 221 do Regimento Interno.
OA Po) EA
Carlos Alberto Lope eygio Alex Miller Álves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 057/2024 
57ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 10h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 275/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.326/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 882 DE 06/09/2024)” 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 010/2024 
MESA EXECUTIVA
“ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS - RJ” 
DIVERSOS 
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ORDEM DO DIA 
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