sessao nº 58

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.764
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso 
da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos 
Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho 
Rosário, instalou-se a quinquagésima sétima ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
registrou a ausência do vereador Francisco Antônio de Paula 
Franco; dispensou a leitura da ata do dia 10 de setembro, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em 
votação sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: ofício n.º 275/2024-GP, 
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.326/2024 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no 
site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.º 
882 de 06/09/2024); poder legislativo: projeto de resolução 
n.º 010/2024, autoria Mesa Executiva, “altera o horário das 
sessões ordinárias na Câmara Municipal de Quatis”. Neste 
momento, o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio em atenção 
ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento Interno 
apresentou requerimento de transferência do horário da 
próxima sessão ordinária na terça-feira, dia 17 de setembro, 
para às dez horas. Em seguida, o vereador José Jadenilso da 
Silva pediu permissão ao presidente e perguntou ao vereador 
proponente qual seria excepcionalidade e se tinha 
entendimento do Regimento Interno já que o documento citado 
fala que a transferência da sessão será somente com 
excepcionalidade. O presidente colocou o requerimento de 
transferência de horário em votação quando registrou a 
maioria dos votos favoráveis (vereadores José Jadenilso da 
Silva e Nilde Hipólito Filho votaram contra) e declarou sua 
aprovação. Em seguida passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador 
Nilde Hipólito Filho indicou a sinalização ou paliativo na 
ponte do Morro Grande em razão do buraco existente. O 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez 2 indicações 
relativas ao bairro Santa Bárbara: vistoria de todos os 
bueiros para colocação ou troca de tampa, limpeza e 
desentupimento especialmente do localizado na Rua F em frente 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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ao número 51; e manutenção dos bancos e estudo da 
possibilidade de colocação de alambrado ao redor da praça no 
início do bairro, entre as Rua C e D. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e constatada a ausência de vereador 
inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. Ato 
contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia
e de inscritos para explicações pessoais declarando a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d’Elias saudou todos e registrou o 
acompanhamento da pintura do restante dos quebra-molas do 
município dizendo que estão todos identificados. 
Agradecimentos ao secretário Rael pelo atendimento da 
indicação que pediu tampa para o bueiro em frente à Escola 
Maria Helena. O vereador Willian de Carvalho Rosário reforçou 
que encaminhará ofício à Light pedindo identificação e 
retirada de um fio cortado localizado na Avenida Victor 
Marcondes Sampaio próximo ao número 413 e que há alguns dias 
atrapalha os pedestres. Frisou a realização da audiência 
pública sobre o transporte intermunicipal no dia seguinte, 
às 10 horas, na Câmara Municipal de Resende. Com relação ao 
tema comunicou que em breve haverá a licitação sendo pauta 
importante para o município que atualmente só tem uma empresa 
prestando o serviço e a população tem diversas demandas 
quanto a qualidade do atendimento e mais horários. Ainda 
ressaltou que durante a audiência pública será o momento de 
debater a pauta e falar diretamente com os deputados 
estaduais e governo estadual, responsáveis pela fiscalização 
do serviço e por isso participará e levará os ofícios para 
o deputado Jari e à Comissão Permanente de Transporte da 
ALERJ visando a oferta de um transporte mais eficiente para 
a população e que possibilite a empregabilidade e acesso às 
políticas públicas inexistentes no município, a exemplo do 
Programa do Governo Federal “Farmácia Popular” para o qual 
muito idosos se deslocam a municípios vizinhos. O vereador
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares 
se desculpando pela rouquidão. Fez observação à fala do 
vereador Alex agradecendo à pintura de quebra-molas da cidade 
em razão somente acontecer após vários meses de esculhambação 
de carros, citou aquele localizado perto da Casa do 
Fazendeiro no bairro Pilotos e colocou a ação como tentativa 
de mascarar alguma coisa já que estão próximo ao pleito 
eleitoral. Em relação ao primeiro-secretário e ao 
presidente, vereadores Carlos Alberto e André, diante da 
constante mudança da sessão ordinária falou que essa tem um
horário sendo preciso ler o Regimento Interno porque a 
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mudança só acontece se houver excepcionalidade e perguntou 
se os pares citados sabiam da informação. Colocou ainda que 
ao perguntar qual seria a excepcionalidade não obteve 
resposta e apontou a obrigação de os pares se inteirarem do 
Regimento Interno já que recebem quase R$ 5 mil para isso. 
O vereador Nilde Hipólito Filho e vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias agradeceram. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio reiterou o convite do vereador Willian para a 
audiência pública sobre a questão do transporte público e 
lembrou que há muito tempo debate a pauta estando inclusive 
algumas vezes no DETRO, órgão que regulamenta o transporte 
no estado. Explicou que por intermédio do deputado Jari 
conseguiram o avanço que será o diálogo entre os municípios 
para que o órgão capte todas as demandas municipais 
relacionadas ao transporte público e posteriormente com as 
novas licitações a Região Sul Fluminense tenha um transporte 
de qualidade sem transtornos para a população que depende do 
serviço. Parabenizou a Secretaria de Infraestrutura pela 
dedicação voltada ao trânsito do município mesmo com a 
morosidade que o processo necessita, pois os serviços não 
acontecem ao mesmo tempo, e falou do avanço com a atual 
organização no trânsito da cidade o que traz segurança para 
pedestres e condutores de veículos. O vereador Luiz Fernando 
do Nascimento Faria agradeceu. O presidente, vereador André 
Gomes Martins, agradeceu a presença de todos e convidou para 
a próxima sessão no dia 17 de setembro declarando a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do § 13 do 
artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 058/2024 
58ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 10h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
 SEM MATÉRIA ......................................................................... 
PODER LEGISLATIVO 
....................................................... .........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ............................................................................
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 010/2024 
MESA EXECUTIVA
“ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS - RJ”

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.765
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e quatro, às dez horas e dezesseis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Nilde Hipólito Filho, ausente vereador Willian de Carvalho
Rosário, instalou-se a quinquagésima oitava ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
dispensou a leitura da ata do dia 12 de setembro, em razão
de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação
sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo:
sem matéria. Em seguida passou a fase de indicações verbais
não havendo manifestação e na ausência de vereador inscrito
para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo
passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º 010/2024,
autoria Mesa Executiva, “altera o horário das sessões
ordinárias na Câmara Municipal de Quatis”, parecer n.º
034/2024, exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e
Redação, com voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e do projeto de resolução, o
presidente colocou a matéria em discussão quando o primeiro-
secretário comunicou que faria a leitura da justificativa e
passou a fazê-la. Em seguida, não havendo discussão, o
presidente colocou a matéria em votação nominal quando
registrou: 4 (quatro) votos favoráveis (vereadores Alex
Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Luiz
Fernando do Nascimento Faria e o próprio); 4 (quatro) votos
desfavoráveis (vereadores José vJadenilso da Silva, Nilde
Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco
Antônio de Paula Franco); e declarou a reprovação do projeto
de resolução n.º 010/2024. Em seguida não havendo inscritos
para explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual
as falas seguem resumidamente: os vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho,
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de
Paula Franco, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do
Nascimento Faria agradeceram. O presidente, vereador André
Gomes Martins, agradeceu a presença de todos e convidou para
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
VU o
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
a próxima sessão no dia 19 de setembro declarando a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do S 13 do
artigo 221 do Regimento Interno.
André Gomes Martins
Cpfasidente
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Carlos Alberto Lopes/ Reygio Alex Miller ves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 058/2024 
58ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 10h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
 SEM MATÉRIA ......................................................................... 
PODER LEGISLATIVO 
....................................................... .........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ............................................................................
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 010/2024 
MESA EXECUTIVA
“ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS - RJ”