sessao nº 59

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.765
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dez horas e dezesseis minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Nilde Hipólito Filho, ausente vereador Willian de Carvalho 
Rosário, instalou-se a quinquagésima oitava ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
dispensou a leitura da ata do dia 12 de setembro, em razão 
de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação 
sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo:
sem matéria. Em seguida passou a fase de indicações verbais
não havendo manifestação e na ausência de vereador inscrito 
para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo 
passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º 010/2024, 
autoria Mesa Executiva, “altera o horário das sessões 
ordinárias na Câmara Municipal de Quatis”, parecer n.º 
034/2024, exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e 
Redação, com voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e do projeto de resolução, o 
presidente colocou a matéria em discussão quando o primeiro￾secretário comunicou que faria a leitura da justificativa e 
passou a fazê-la. Em seguida, não havendo discussão, o 
presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
registrou: 4 (quatro) votos favoráveis (vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria e o próprio); 4 (quatro) votos 
desfavoráveis (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco); e declarou a reprovação do projeto 
de resolução n.º 010/2024. Em seguida não havendo inscritos 
para explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual 
as falas seguem resumidamente: os vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de 
Paula Franco, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do 
Nascimento Faria agradeceram. O presidente, vereador André 
Gomes Martins, agradeceu a presença de todos e convidou para 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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a próxima sessão no dia 19 de setembro declarando a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do § 13 do 
artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 059/2024 
59ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 276/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 010/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, CUJA 
EMENTA: “ALTERA O CAPUT, AS ALÍNEAS “A”, 
“D” E “E” DO INCISO I, ALÍNEA “C” DO INCISO II 
E O § 3º E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “F” E “G” NO 
INCISO I E ALÍNEAS “D” E “E” NO INCISO II DO 
ART. 5º DA LEI Nº 737 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E 
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 922 DE 28 DE 
MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 277/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 193/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO 
FARIA”. 
OFÍCIO Nº 278/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 225 E 240/2024 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D´ELIAS”.
OFÍCIO Nº 279/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 006, 126, 192, 195, 203 E 239/2024 
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE 
CARVALHO ROSÁRIO”. 
OFÍCIO Nº 280/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 210, 112, 217, 232 E 243/2024 DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CARLOS 
ALBERTO LOPES REYGIO”. 
2
PODER LEGISLATIVO 
....................................................... .............................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
..................................................... ...................................................................... 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 059/2024 
59ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 276/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 010/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, CUJA 
EMENTA: “ALTERA O CAPUT, AS ALÍNEAS “A”, 
“D” E “E” DO INCISO I, ALÍNEA “C” DO INCISO II 
E O § 3º E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “F” E “G” NO 
INCISO I E ALÍNEAS “D” E “E” NO INCISO II DO 
ART. 5º DA LEI Nº 737 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E 
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 922 DE 28 DE 
MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 277/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 193/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO 
FARIA”. 
OFÍCIO Nº 278/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 225 E 240/2024 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D´ELIAS”.
OFÍCIO Nº 279/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 006, 126, 192, 195, 203 E 239/2024 
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE 
CARVALHO ROSÁRIO”. 
OFÍCIO Nº 280/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 210, 112, 217, 232 E 243/2024 DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CARLOS 
ALBERTO LOPES REYGIO”. 
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PODER LEGISLATIVO 
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DIVERSOS 
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ORDEM DO DIA 
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