sessao nº 68

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.774
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, 
e, constatado quórum regimental, com a presença dos
vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes 
Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da 
Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a sexagésima sétima
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência do vereador André Gomes 
Martins e convidou o vereador Willian de Carvalho Rosário 
para compor a Mesa. Em seguida dispensou a leitura da ata do 
dia 15 de outubro, em razão de os vereadores possuírem cópia, 
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo e poder 
legislativo: sem matéria. Dando prosseguimento, o presidente 
passou a fase de indicações verbais solicitando a
manifestação dos vereadores interessados: o vereador Willian 
de Carvalho Rosário indicou a construção de muros de 
contenção e de canaletas nas casinhas (2 conjuntos 
habitacionais) localizadas no bairro Nossa Senhora do 
Rosário. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação apresentada ao executivo municipal e averiguada a 
ausência de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou 
o expediente. Ato contínuo, constatou a ausência de matéria 
para a ordem do dia e de vereador inscrito para explicações 
pessoais declarando a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d’Elias
agradeceu. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O 
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias agradeceu. O vereador Francisco Antônio 
de Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário
agradeceu. O presidente, vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria, fez as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e fez convite para a próxima sessão no dia 
22 de outubro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 068/2024 
68ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
 SEM MATÉRIA ........................................................................ 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA ...........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS 
PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO 
DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS 
PLACAS E AVISOS DE ATENDIMENTO 
PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS-RJ”. 

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.775 
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas e três minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d‘Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima oitava ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da 
ata do dia 17 de outubro, em razão de os vereadores possuírem 
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo e poder legislativo: sem matéria. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicagdes verbais 
solicitando a manifestagdo dos interessados: o vereador Alex 
Miller Alves d’Elias indicou a manutencdo da iluminacdo da 
Praga Doutor Teixeira Branddo. O vereador Willian de Carvalho 
Rosario indicou a realizacdo de politica de parceria entre 
o municipio de Quatis e UERJ, em Resende/RJ, visando o acesso 
aos programas e bolsas ofertados pela universidade. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicagdes 
apresentadas ao executivo municipal e averiguada a auséncia 
de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o 
expediente passando a ordem do dia: projeto de lei n.° 
021/2024, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria, “dispde sobre a obrigatoriedade de atendimento 
prioritario aos portadores de fibromialgia e a inclusdo do 
simbolo mundial da fibromialgia nas placas e avisos de 
atendimento prioritario no &mbito do municipio de Quatis￾RJ””, parecer conjunto n.° 031/2024, exarado pelas Comissdes 
de Justica, Constituigdo e Redacdo, e de Educacgdo, Saude, 
Lazer e Assisténcia Social, com voto favoravel para 
deliberagdo em plenario. Após leituras do parecer e do 
projeto de lei, o presidente colocou em discussdo quando ocorreram as falas seguintes: vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria relatou aos pares que apresentou o projeto 
em razdo do recebimento de e-mail da senhora Rita há pelo 
menos nove meses e após analises do pedido e de legislagées 
existentes bem como de conversa com alguns municipes 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. PP 
__”;ª& Câmara Municipal de Quatis 
W«:Í Estado do Rio de Janeiro 
portadores de fibromialgia elaborou a presente proposição 
para garantir o direito de pacientes que fazem tratamento. 
Ainda sobre o projeto também relatou o cuidado de inserção 
do símbolo mundial da síndrome a fim de identificação nas 
placas das unidades de atendimento no que se refere à 
|prioridade. Pediu a votação dos pares para a aprovação da 
|matéria comunicando que terá o prazer de entregar a lei para 
a solicitante se tiver oportunidade. O vereador Alex Miller 
Alves d'Elias pontuou que a senhora Rita é mãe de um 
estagiário da Casa e acompanha o caso da munícipe. 
Parabenizou o autor pela proposição relatando estudos sobre 
a doença, já incluída no rol de pessoas com deficiência pela 
legislação de alguns estados e municípios do país. Também 
colocou que a doença reumatológica causa dor gigantesca em 
seus portadores além de diversas comorbidades, relatou que 
sua sogra também é portadora, apontou a importância de os 
vereadores olharem pelas minorias e declarou seu voto 
favorável ao projeto de lei. Encerrada a discussão, o 
presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
registrou todos os 8 (oito) votos favoráveis e declarou a 
aprovação unânime do projeto de lei n.º 021/2024. Em seguida, 
constatou a ausência de vereador inscrito para explicações 
pessoais e declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias 
agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário convidou 
todas e todos para o “Festival Dança em Trânsito” que 
retornará à cidade no dia 3 de novembro na Praça Doutor 
Teixeira Brandão e contará com a apresentação de dançarinos 
da Escola da Dança Tápias, do Projeto Dança e Magia e da 
Academia Dinâmica do Corpo sendo os 2 últimos com crianças 
e jovens do município. Relatou que a cidade foi novamente 
agraciada devido a articulação com amigos da Escola de Dança 
Tápias, que é parceria com o projeto de construção da dança 
no município especialmente por meio do Projeto Dança e Magia 
lembrando o início da parceria em 2011 quando era um produtor 
passando a professor e atualmente patrocina o projeto que 
ajuda inúmeras crianças e adolescentes da cidade. Ainda sobre 
o festival explicou que a edição do ano corrente estará em 
33 cidades brasileiras, 12 países e participação de 31 
companhias de danças; a residência do artista dançarino 
acontecerá no município de Resende e o festival será em 
Quatis com a apresentação de munícipes em seu encerramento 
além de apresentações de companhias do alto escalão da dança 
no país. Os vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, 
Francisco Antônio de Paula Franco, Carlos Alberto Lopes 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceram. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, fez as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e 
convidou para a próxima sessão no dia 24 de outubro. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretarios na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno. 
Andté?mes Martins 
residente 
Carlos Albertº/LZo(ZJReygio Alex Mil ves d'Elias 
Primeiro-secretário Segundg-secretario 
3 Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 068/2024 
68ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
 SEM MATÉRIA ........................................................................ 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA ...........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS 
PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO 
DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS 
PLACAS E AVISOS DE ATENDIMENTO 
PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS-RJ”.