sessao nº 69

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.775
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas e três minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima oitava ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da 
ata do dia 17 de outubro, em razão de os vereadores possuírem 
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo e poder legislativo: sem matéria. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Alex 
Miller Alves d’Elias indicou a manutenção da iluminação da 
Praça Doutor Teixeira Brandão. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário indicou a realização de política de parceria entre 
o município de Quatis e UERJ, em Resende/RJ, visando o acesso 
aos programas e bolsas ofertados pela universidade. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e averiguada a ausência 
de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o 
expediente passando a ordem do dia: projeto de lei n.º 
021/2024, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria, “dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento 
prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do 
símbolo mundial da fibromialgia nas placas e avisos de 
atendimento prioritário no âmbito do município de Quatis￾RJ””, parecer conjunto n.º 031/2024, exarado pelas Comissões 
de Justiça, Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, 
Lazer e Assistência Social, com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do 
projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando 
ocorreram as falas seguintes: vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria relatou aos pares que apresentou o projeto 
em razão do recebimento de e-mail da senhora Rita há pelo 
menos nove meses e após análises do pedido e de legislações 
existentes bem como de conversa com alguns munícipes
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portadores de fibromialgia elaborou a presente proposição 
para garantir o direito de pacientes que fazem tratamento. 
Ainda sobre o projeto também relatou o cuidado de inserção 
do símbolo mundial da síndrome a fim de identificação nas 
placas das unidades de atendimento no que se refere à
prioridade. Pediu a votação dos pares para a aprovação da 
matéria comunicando que terá o prazer de entregar a lei para 
a solicitante se tiver oportunidade. O vereador Alex Miller 
Alves d’Elias pontuou que a senhora Rita é mãe de um 
estagiário da Casa e acompanha o caso da munícipe. 
Parabenizou o autor pela proposição relatando estudos sobre 
a doença, já incluída no rol de pessoas com deficiência pela 
legislação de alguns estados e municípios do país. Também 
colocou que a doença reumatológica causa dor gigantesca em 
seus portadores além de diversas comorbidades, relatou que 
sua sogra também é portadora, apontou a importância de os 
vereadores olharem pelas minorias e declarou seu voto 
favorável ao projeto de lei. Encerrada a discussão, o 
presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
registrou todos os 8 (oito) votos favoráveis e declarou a 
aprovação unânime do projeto de lei n.º 021/2024. Em seguida, 
constatou a ausência de vereador inscrito para explicações 
pessoais e declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d’Elias
agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário convidou 
todas e todos para o “Festival Dança em Trânsito” que 
retornará à cidade no dia 3 de novembro na Praça Doutor 
Teixeira Brandão e contará com a apresentação de dançarinos 
da Escola da Dança Tápias, do Projeto Dança e Magia e da 
Academia Dinâmica do Corpo sendo os 2 últimos com crianças 
e jovens do município. Relatou que a cidade foi novamente 
agraciada devido a articulação com amigos da Escola de Dança 
Tápias, que é parceria com o projeto de construção da dança 
no município especialmente por meio do Projeto Dança e Magia 
lembrando o início da parceria em 2011 quando era um produtor 
passando a professor e atualmente patrocina o projeto que 
ajuda inúmeras crianças e adolescentes da cidade. Ainda sobre 
o festival explicou que a edição do ano corrente estará em
33 cidades brasileiras, 12 países e participação de 31 
companhias de danças; a residência do artista dançarino
acontecerá no município de Resende e o festival será em 
Quatis com a apresentação de munícipes em seu encerramento 
além de apresentações de companhias do alto escalão da dança 
no país. Os vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, 
Francisco Antônio de Paula Franco, Carlos Alberto Lopes 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceram. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, fez as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e 
convidou para a próxima sessão no dia 24 de outubro. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 069/2024 
69ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 299/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.330 E 
3.334/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
 (D.O.E. ANO V – ED. Nº 910 DE 18/10/2024) 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA ...........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 VER.WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS 
PROVIÊNCIAS”. 

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.776 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima nona ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da 
ata do dia 22 de outubro, em razão de os vereadores possuírem 
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 299/2024-GP, do executivo municipal, 
encaminha os decretos n.º 3.330 e 3.334/2024 para ciência e 
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial 
da Prefeitura de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.º 910 de 
18/10/2024); poder legislativo: sem matéria. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicações verbais 
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez indicação relativa ao Parque 
da Cidade: iluminação nas proximidades da Praça Ecológica, 
e reforçou pedidos feitos para o local de colocação de faixa 
elevada e gradeamento próximos ao parquinho. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento faria indicou a realização de estudo 
visando a possibilidade da inclusão de atividades e conteúdos 
relativos à educação financeira e empreendedora no currículo 
escolar da rede municipal. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e averiguada a ausência de vereador inscrito para 
uso da tribuna encerrou o expediente passando a ordem do 
dia: projeto de lei n.º 024/2024, autoria vereador Willian 
de Carvalho Rosário, “dispõe sobre a implantação do Programa 
“Doadores do Futuro” no município de Quatis e dá outras 
providências”, parecer conjunto n.º 032/2024, exarado pelas 
Comissões de Justiça, Constituigdo e Redação, e de Educação, 
Saúde, Lazer e Assistência Social, com voto favorável para 
|deliberagdo em plenário. Após leituras do parecer e do 
projeto de lei, e na ausência de discussão o presidente 
colocou a matéria em votação nominal quando registrou todos 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
os 8 (oito) votos favoráveis e declarou a aprovação unânime 
do projeto de lei n.º 024/2024. Em seguida, constatou a 
ausência de vereador inscrito para explicações pessoais e 
declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias 
agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu 
aos vereadores e vereadora pela votação assertiva em relação 
jao projeto, o qual espera que faça diferença salvando vidas 
de pessoas. Aos pares fez fala de incentivo visando a doação 
do excedente de material da campanha para a Cooperativa 
COOPCAQ, assim como fez na presente data, considerando a 
aprovação do plano de resíduos sólidos que trata da 
destinação correta de resíduos além de gerar renda para as 
associadas. Agradeceu ao prefeito pela instalação da placa 
contendo o contato da Guarda Municipal na entrada da cidade 
a fim de direcionar o tráfego dos caminhões de grande porte 
e bitrem e parabenizou o chefe do executivo pelo ato que 
espera facilitar o trânsito no município. Os vereadores José 
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco 
agradeceram. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio 
parabenizou o vereador Willian pela iniciativa do projeto de 
lei expondo sua opinião de que as maiores campanhas de 
conscientização, principalmente na área da saúde, devem 
iniciar com crianças e jovens nas escolas onde estão 
presentes. Sobre as campanhas de conscientização também 
colocou a importância de realização junto às comunidades e 
escolas a fim de alcançar maior senso comunitário e de ajuda 
ao próximo, lembrando que atualmente muitos jovens não têm 
expectativa para o próprio futuro e menos ainda voltada aos 
outros. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou 
e parabenizou o vereador Willian pelo projeto n.º 024 que 
vdispõe sobre o programa doadores do futuro” colocando que 
a conscientização é fundamental e aludindo à palavra do 
vereador Casoba reafirmou que o melhor caminho se dá por 
meio dos alunos, que repassam todas as informações recebidas 
quando chegam em casa. Disse também que após sanção será 
papel do autor trabalhar em prol do projeto de 
conscientização e fazer valer os 9 votos recebidos. Comunicou 
aos pares que fará moção de congratulação para 3 servidoras 
municipais: Vanessa Fonseca da Silva Souza (dentista), 
Miriele Melo Pereira (auxiliar) e Luna Tarvenari Batista 
(estagiária) - equipe que atua na Clínica da Família. Relatou 
que devido a emergência na segunda-feira procurou a unidade 
a fim de informações quando a profissional escutou a conversa 
e se dispôs a atendê-lo resolvendo seu problema enquanto 
Praça ão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - F Doutor Teixeira Br 
_,:?? Câmara Municipal de Quatis 
Nm Estado do Rio de Janeiro 
munícipe e ela só soube que se tratava de um vereador após 
o atendimento - momento em que o parabenizou e chamou atenção 
sobre fazer o bem; e pela entrega, presteza e bom atendimento 
resolveu propor a honraria à referida equipe e pediu o voto 
dos pares assim como a recepção das profissionais durante a 
entrega da homenagem em agradecimento. O presidente, 
vereador André Gomes Martins, fez as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 29 de outubro. Sem mais declarou a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do § 13 do 
artigo 221 do Regimento Interno. 
U ~ 7 
Carlos Albert;zm s Reygio Alex Mill. ves d’'Elias 
Primeiro-secretario Segundo-secretario 
Praga Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-120 Quatis - RJ. 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 069/2024 
69ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 299/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.330 E 
3.334/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
 (D.O.E. ANO V – ED. Nº 910 DE 18/10/2024) 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA ...........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 024/2024 VER.WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS 
PROVIÊNCIAS”.