sessao nº 70

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.776
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima nona ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da 
ata do dia 22 de outubro, em razão de os vereadores possuírem 
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 299/2024-GP, do executivo municipal, 
encaminha os decretos n.º 3.330 e 3.334/2024 para ciência e 
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial 
da Prefeitura de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.º 910 de 
18/10/2024); poder legislativo: sem matéria. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador
Willian de Carvalho Rosário fez indicação relativa ao Parque 
da Cidade: iluminação nas proximidades da Praça Ecológica, 
e reforçou pedidos feitos para o local de colocação de faixa 
elevada e gradeamento próximos ao parquinho. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento faria indicou a realização de estudo 
visando a possibilidade da inclusão de atividades e conteúdos 
relativos à educação financeira e empreendedora no currículo 
escolar da rede municipal. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e averiguada a ausência de vereador inscrito para 
uso da tribuna encerrou o expediente passando a ordem do 
dia: projeto de lei n.º 024/2024, autoria vereador Willian 
de Carvalho Rosário, “dispõe sobre a implantação do Programa 
“Doadores do Futuro” no município de Quatis e dá outras 
providências”, parecer conjunto n.º 032/2024, exarado pelas 
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Educação, 
Saúde, Lazer e Assistência Social, com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do 
projeto de lei, e na ausência de discussão o presidente 
colocou a matéria em votação nominal quando registrou todos 
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os 8 (oito) votos favoráveis e declarou a aprovação unânime 
do projeto de lei n.º 024/2024. Em seguida, constatou a 
ausência de vereador inscrito para explicações pessoais e 
declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d’Elias
agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu 
aos vereadores e vereadora pela votação assertiva em relação 
ao projeto, o qual espera que faça diferença salvando vidas
de pessoas. Aos pares fez fala de incentivo visando a doação 
do excedente de material da campanha para a Cooperativa 
COOPCAQ, assim como fez na presente data, considerando a 
aprovação do plano de resíduos sólidos que trata da 
destinação correta de resíduos além de gerar renda para as 
associadas. Agradeceu ao prefeito pela instalação da placa 
contendo o contato da Guarda Municipal na entrada da cidade 
a fim de direcionar o tráfego dos caminhões de grande porte 
e bitrem e parabenizou o chefe do executivo pelo ato que 
espera facilitar o trânsito no município. Os vereadores José 
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceram. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
parabenizou ao vereador Willian pela iniciativa do projeto 
de lei expondo sua opinião de que as maiores campanhas de 
conscientização, principalmente na área da saúde, devem 
iniciar com crianças e jovens nas escolas onde estão 
presentes. Sobre as campanhas de conscientização também 
colocou a importância de realização junto às comunidades e 
escolas a fim de alcançar maior senso comunitário e de ajuda 
ao próximo, lembrando que atualmente muitos jovens não têm 
expectativa para o próprio futuro e menos ainda voltada aos 
outros. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou 
e parabenizou o vereador Willian pelo projeto n.º 024 que 
“dispõe sobre o programa doadores do futuro” colocando que 
a conscientização é fundamental e aludindo à palavra do 
vereador Casoba reafirmou que o melhor caminho se dá por 
meio dos alunos, que repassam todas as informações recebidas 
quando chegam em casa. Disse também que após sanção será 
papel do autor trabalhar em prol do projeto de 
conscientização e fazer valer os 9 votos recebidos. Comunicou 
aos pares que fará moção de congratulação para 3 servidoras
municipais: Vanessa Fonseca da Silva Souza (dentista), 
Miriele Melo Pereira (auxiliar) e Luna Tarvenari Batista
(estagiária) – equipe que atua na Clínica da Família. Relatou 
que devido a emergência na segunda-feira procurou a unidade
a fim de informações quando a profissional escutou a conversa 
e se dispôs a atendê-lo resolvendo seu problema enquanto 
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munícipe e ela só soube que se tratava de um vereador após 
o atendimento – momento em que o parabenizou e chamou atenção 
sobre fazer o bem; e pela entrega, presteza e bom atendimento 
resolveu propor a honraria à referida equipe e pediu o voto 
dos pares assim como a recepção das profissionais durante a
entrega da homenagem em agradecimento. O presidente, 
vereador André Gomes Martins, fez as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 29 de outubro. Sem mais declarou a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do § 13 do 
artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 070/2024 
70ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 305/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.338/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS”. 
 (D.O.E. ANO V – ED. Nº 914 DE 24/10 /2024) 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA ...........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 VER.WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE 
ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 
DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO 
DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.777 
Aos vinte e nove dias do més de outubro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, as dezenove horas e cinco minutos, reuniu￾se ordinariamente na Cémara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quérum regimental, com a presenga dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Anténio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipdélito Filho e Willian de Carvalho Rosario, instalou￾se a septuagésima ordinaria da Quarta Sessdo Legislativa - 
Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata 
do dia 24 de outubro, em razdo de os vereadores possuirem 
cépia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: oficio n.° 305/2024-GP, do executivo municipal, 
encaminha o decreto n.° 3.338/2024 para ciéncia e informa 
que as publicagdes estdo disponiveis no site oficial da 
Prefeitura de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.° 914 de 
24/10/2024) ; poder legislativo: sem matéria. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicagdées verbais 
solicitando a manifestagdo dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosario fez 2 indicagées: realizacdo de 
corrida para pessoas idosas; e fornecimento de transporte 
gratuito para municipes que participardo do ENEM nos dias 3 
e 10 de novembro. O vereador Nilde Hipélito Filho fez 2 
indicagées: manutenção do asfalto e da calcada na altura do 
namero 274 na Rua Genésio Leite, bairro Nossa Senhora do 
Rosario; e reinstalagdo do ponto de ônibus no bairro 
Barrinha. O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicagdes apresentadas ao executivo municipal e averiguada 
a auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou 
o expediente passando a ordem do dia: projeto de lei n.° 
025/2024, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, 
“dispde sobre o “programa de orientagdo e de prevenção de 
acidentes domésticos com criancas” no municipio de Quatis, 
e da outras providéncias”, parecer conjunto n.° 033/2024, 
exarado pelas ComissSes de Justiga, Constituicdo e Redação, 
e de Educagdo, Saude, Lazer e Assisténcia Social, com voto 
favorável para deliberação em plenario. Apés leituras do 
parecer e do projeto de lei, e na auséncia de discussdo o 
presidente colocou a matéria em votagdo nominal gquando 
' QFMV 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
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Estado do Rio de Janeiro 
registrou 7 (sete) votos favoráveis (vereadores Alex Miller 
Alves d'Elias, Willian de carvalho Rosário, Nilde Hipólito 
Filho, Maria Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de 
Paula Franco, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do 
Nascimento Faria) e declarou a aprovação do projeto de lei 
n.º 025/2024. Em seguida, constatou a ausência de vereador 
inscrito para explicações pessoais e declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Alex Miller Alves d'Elias saudou todos e parabenizou o 
vereador eleito Rogério eletricista, presente no plenário, 
a quem deu boas-vindas desejando um mandato produtivo para 
o municipio e população e para o qual colocou seu gabinete 
à disposição. O vereador Willian de Carvalho Rosário 
registrou envio de ofício à Viação Falcão, no qual pediu 
mais ônibus para os estudantes que farão ENEM nos dias 3 e 
10 de novembro. Agradeceu aos vereadores e vereadora pela 
votação do projeto de lei n.º 025/2024, que objetiva 
despertar a consciência e informar à população. Também 
comunicou que na semana anterior fez cobranças sobre o ponto 
de ônibus para a Barrinha incluindo prazo de instalacgdo. | 
Finalizou dando boas-vindas e parabenizando o vereador 
eleito Rogério eletricista. O vereador Nilde Hipólito Filho 
saudou todos os espectadores e parabenizou o Rogério, a quem 
deu boas-vindas. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias 
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de 
Paula Franco parabenizou o vereador eleito Rogério e desejou 
sorte falando sobre a necessidade de dedicação para o 
exercício da vereança, que não é uma tarefa fácil (registra￾se que a fala ocorreu fora do microfone não sendo possível 
a correta captação do áudio). O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio saudou todos e parabenizou o vereador eleito Rogério, 
ao qual desejou sorte. Parabenizou a Secretaria de Esporte 
pela realização da Corrida Rústica em comemoração ao dia da 
padroeira do município, que se tornou evento tradicional com 
a participagdo de todas as faixas etarias, incluindo idosos 
- conforme indicado pelo vereador Willian - e também falou 
da importancia do incentivo ao esporte por meio de agdes 
pontuais durante o ano, o que marca a trajetéria das pessoas. 
Externou satisfagdo com o atendimento de algumas indicagdes 
de sua autoria que tratam do incentivo ao esporte. O vereador 
Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou o presidente, 
vereadora Rosa, vereadores presentes e o Rogerinho. 
Parabenizou o vereador Willian de Carvalho pela aprovação de 
mais um projeto de autoria do par que assim como o da semana 
anterior trata de temas importantes relativos a 
conscientizagido da populagdo, e expds felicidade por ter 
P Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
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N NS N
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
sido relator da maioria dos projetos que tramitaram na Casa. 
Parabenizou o Rogerinho, que conhece desde 2013 quando 
trabalhava na Secretaria de Obras e pedia os serviços dele 
para manutenção dos carros; e que após disputar as eleições 
de 2020 com 180 votos conseguiu no ano corrente e assim como 
o vereador Alex se colocou à disposição para entregar o que 
aprendeu e encerrou com votos de sucesso citando Eclesiastes 
3-1. O vereador José Jadenilso da Silva parabenizou o 
vereador Rogério dando boas-vindas. O presidente, vereador 
André Gomes Martins, saudou todos e novamente parabenizou o 
Rogério eletricista, com quem falou pessoalmente, e 
reafirmou a fala do vereador Francisco sobre não ser facil; 
também falou de acreditar no potencial dele com votos de 
sabedoria, serenidade e bençãos divinas enquanto representar 
a população. Em nome dos vereadores parabenizou os servidores 
Públicos pelo o dia anterior, em que se comemora o dia do 
servidor público; aquelas pessoas que atuam com dedicação 
nos bastidores e muitas vezes ouvem desaforos de quem 
acredita que pode tratá-los de qualquer maneira; novamente 
parabenizou os servidores pelo funcionamento da Casa e demais 
servidores públicos do municipio. Em seguida agradeceu a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 31 
de outubro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno. 
D7 
= 
André es Martins 
residente 
2AA A % : Carlos Alberto Loj Reygio Alex MilleX Alves d’Elias 
Primeiro-secretério Segundo-secretario 
Praga Doutor Teixeira B , Centrc. CEP 27.410-120 Quatis - RJ. 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 070/2024 
70ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 305/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.338/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS”. 
 (D.O.E. ANO V – ED. Nº 914 DE 24/10 /2024) 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA ...........................................................................
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 025/2024 VER.WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE 
ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 
DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO 
DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”