sessao nº 74

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.779
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a septuagésima segunda ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 31 de outubro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: sem matéria; poder legislativo: leitura das 
moções de congratulações n.º 029, 030 e 031/2024, autoria do 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria: moção de 
congratulação n.º 029/2024, “requer que seja concedida moção 
de congratulação à senhora Miriele Melo Pereira”. moção de 
congratulação n.º 030/2024, “requer que seja concedida moção 
de congratulação à senhora Vanessa Fonseca da Silva Sousa”. 
moção de congratulação n.º 031/2024, “requer que seja 
concedida moção de congratulação à senhora Luna Tavernari 
Batista”. Após leitura e na ausência de discussão, o 
presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação das moções de 
congratulações n.º 029, 030 e 031/2024. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Alex 
Miller Alves d’Elias indicou a promoção de blitz para coibir 
o escapamento de motos. O presidente informou posterior 
encaminhamento da indicação apresentada ao executivo 
municipal e averiguada a ausência de vereador inscrito para 
uso da tribuna encerrou o expediente passando a ordem do 
dia: primeira discussão do projeto de lei n.º 026/2024, 
autoria executivo municipal, “estima a receita e fixa a 
despesa do município de Quatis para o exercício financeiro 
de 2025 e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
035/2024 exarado pelas Comissões de Finanças e Orçamento e 
de Justiça, Constituição e Redação com voto favorável para 
deliberação em plenário. Lido o parecer, após início da 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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leitura do projeto de lei o vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria se dirigiu ao presidente e solicitou 
dispensa da leitura do projeto de lei e anexos sendo a 
solicitação aprovada pelo plenário. Na ausência de 
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando registrou: 4 (quatro) votos favoráveis (vereadores 
Alex Miller Alves d’Elias, Willian de Carvalho Rosário, 
Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do Nascimento 
Faria); a tentativa de obstrução pelos vereadores José 
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos 
Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco que deixaram 
o plenário e não responderam a chamada nominal; mais 1 (um)
voto favorável da presidência, totalizando 5 (cinco) votos 
favoráveis; e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
026/2024 em primeira discussão. Em seguida, constatou a 
ausência de vereador inscrito para explicações pessoais e 
declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d’Elias pontuou 
que novamente em uma votação importante, projeto que
destinará os acontecimentos na cidade em 2025, os 4 (quatro)
vereadores que dizem ser oposição se levantaram recusando￾se a votar. Expôs não saber qual era o entendimento ou base 
legal que os pares teriam para fazê-lo. Comunicou seu 
entendimento de que na tentativa de obstrução do quórum não 
era possível sair e voltar ao plenário visto que o vereador 
tem a obrigação de estar presente nas votações. Se dirigiu 
ao presidente pedindo registro em ata e as devidas 
providências. E finalizou repetindo que ao saírem do plenário 
os pares deixavam de cumprir o dever de votar sim ou não. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. 
Agradecimentos à Câmara, citando o presidente André, pelo 
pronto atendimento com a cessão do espaço para apresentações 
que integravam o Festival Dança em Trânsito, que em razão 
das chuvas não pôde acontecer na praça, lugar organizado 
pela prefeitura e coordenação local do referido festival. 
Parabenizou todos os fazedores, gestores e militantes da 
cultura pelo Dia Nacional da Cultura, na presente data, 
dizendo incentivos para a continuidade da luta em prol da 
cultura e comprometeu seu próximo mandato para continuação
da luta citada por meio da busca de projetos e orçamentos 
para o município assim como pautando a temática no 
legislativo; e concluiu com esperanças de que terá atuação 
mais assertiva devido a experiência obtida no mandato atual. 
O vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e 
demais pares. Em seguida pediu que o presidente 
desconsiderasse a sandice do vereador Alex contrapondo que 
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só ocorreria no regimento interno da casa do vereador citado. 
O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais 
pares. Após citar o vereador Francisco Antônio - com seis 
mandatos - e o vereador Maninho, falou que na Casa já tiveram
obstruções de várias votações e colocou seu não entendimento 
pelo fato de o vereador solicitar providências do presidente
por obstruírem uma votação. A vereadora Maria Rosa dos Santos 
Elias e os vereadores Francisco Antônio de Paula Franco, 
Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do Nascimento 
Faria agradeceram. O presidente, vereador André Gomes 
Martins, agradeceu a presença de todos e convidou para a 
próxima sessão no dia 7 de novembro. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata 
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
§ 13 do artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
Câmara Municipal de Quatis
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Ata 2.780
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, 
Maria Rosa dos Santos Elias e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a septuagésima terceira ordinária da Quarta
Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente 
registrou a ausência dos vereadores José Jadenilso da Silva 
e Nilde Hipólito Filho; comunicou que a apreciação da ata do 
dia 5 de novembro será na próxima sessão e solicitou a
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 300/2024-
GP, executivo municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais n.º 256 e 257/2024 de autoria do vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 301/2024-GP, 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais n.º 213 e 214/2024 de autoria do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias. ofício n.º 302/2024-GP, executivo municipal, 
encaminha resposta a indicações verbais n.º 227 e 228/2024 
de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício 
n.º 303/2024-GP, executivo municipal, encaminha resposta a 
indicações verbais n.º 245 e 247/2024 de autoria do vereador
Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 304/2024-GP, 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal 
n.º 200/2024 de autoria do vereador Willian de Carvalho 
Rosário; poder legislativo: sem matéria. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Alex 
Miller Alves d’Elias indicou a realização de desratização no 
bairro Jardim Independência. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio indicou a realização de desratização no bairro Jardim
Polastri. O presidente informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e averiguada 
a ausência de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou 
o expediente passando a ordem do dia: segunda discussão do 
projeto de lei n.º 026/2024, autoria executivo municipal, 
“estima a receita e fixa a despesa do município de Quatis 
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências”, parecer conjunto n.º 035/2024 exarado pelas 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Constituição 
e Redação com voto favorável para deliberação em plenário.
Após leitura do parecer, o secretário solicitou dispensa da 
leitura do projeto de lei e anexos em razão de os vereadores 
possuírem cópia e de estar disponível no Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL), sendo a solicitação aprovada 
pelo plenário. Na ausência de discussão, o presidente colocou 
a matéria em votação nominal quando registrou: 5 (cinco)
votos favoráveis (vereadores Alex Miller Alves d’Elias, 
Willian de Carvalho Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio,
Luiz Fernando do Nascimento Faria e o próprio); a tentativa 
de obstrução pela vereadora Maria Rosa dos Santos Elias e
vereador Francisco Antônio de Paula Franco que deixaram o 
plenário e não responderam a chamada nominal; e declarou a 
aprovação do projeto de lei n.º 026/2024 em segunda 
discussão. Em seguida, constatou a ausência de vereador 
inscrito para explicações pessoais e declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d’Elias pontuou o processo de substituição 
da iluminação da praça que será de LED dizendo que gerará 
economia e beneficiará o meio ambiente, e por isso agradeceu 
e parabenizou a iniciativa do secretário de obras e do
prefeito. O vereador Willian de Carvalho Rosário informou 
que enviará ofício reforçando falas e indicações realizadas
na Casa a fim de esclarecer os seguintes assuntos: 
reestruturação da Servidão Manoelina do Rosário; reforma da 
quadra do bairro Jardim Independência; e manutenção urgente 
da via (próximo ao Bar da Ana) e coleta de lixo na Servidão
Marcelino Sidério. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
e vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceram. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos. Com 
relação ao período de chuvas falou da importância de 
salientar a realização antecipada das campanhas relacionadas 
aos surtos de dengue ocorridos nos últimos anos no país e 
por isso pontuou a necessidade de intensificação das 
campanhas que devem acontecer em caráter imediato - devido 
ao calor intenso, ocorrência de chuvas e proliferação dos 
insetos - assim como da continuidade do Programa Limpa Rio 
no município para prevenção de alagamentos, e pediu 
informações do andamento do programa citado ao vereador 
Willian a fim de repassar às pessoas que residem próximas
aos rios. Relatou visita ao Distrito de São Joaquim, atual
cenário de gravação de filme nacional com atores famosos 
como Maurício Manfrini (Paulinho Gogó) e Tirulipa, falou da 
felicidade em ver munícipes envolvidos com teatro
participando como apoio, e colocou o quanto é bacana ter a 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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cultura presente além da divulgação do nome do município no 
cenário nacional quando o filme estiver no cinema. Também 
falou em divulgar para as pessoas a importância do patrimônio 
histórico cultural presentes nos distritos do município, 
questionou como descobriram essa riqueza, e afirmou que isso 
demonstra que moram em local privilegiado. O Luiz Fernando 
do Nascimento Faria agradeceu. O presidente, vereador André 
Gomes Martins, registrou o aniversário da funcionária Ana 
Maria, a quem parabenizou desejando bençãos divinas. A seguir 
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 12 de novembro. Sem mais declarou a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do § 13 do 
artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 074/2024 
74ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 312/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 011/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2024, CUJA 
EMENTA: “ALTERA ANEXOS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2025, 
CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 
DE JULHO DE 2023”. 
OFÍCIO Nº 313/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 012/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2024, CUJA 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 2022-2025”. 
OFÍCIO Nº 314/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.335 E 
3.337/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
 (D.O.E. ANO V – ED. Nº 918 DE 31/10 /2024) 
OFÍCIO Nº 315/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 259/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO 
FARIA”. 
2
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA .......................................................................
DIVERSOS 
OFÍCIO Nº 031/2024 SETOR DE CONTABILIDADE 
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
..................................................... ...................................................................... 

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.781 
Aos doze dias do més de novembro do ano de dois mil e vinte 
e quatro, as dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quérum regimental, com a presenga dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Anténio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e 
Nilde Hipélito Filho, instalou-se a septuagésima quarta 
ordinaria da Quarta Sessdo Legislativa - Oitava Legislatura. 
O presidente registrou a auséncia do vereador Willian de 
Carvalho Rosario; dispensou a leitura das atas dos dias 5 e 
7 de novembro, em razão de os vereadores possuirem cépia, 
colocando-a em votação sendo aprovadas por unanimidade; e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio 
n.° 312/2024-GP, executivo municipal, encaminha a mensagem 
n.º 011/2024, que trata do projeto de lei n.° 028/2024, cuja 
ementa: “altera anexos da Lei de Diretrizes 
Orcamentarias/LDO 2025, constante da Lei Municipal n.º 1.301 
de 22 de julho de 2023”; oficio n.° 313/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha a mensagem n.° 012/2024, que trata do 
projeto de lei n.° 029/2024, cuja ementa: “dispde sobre a 
revisdo do Plano Plurianual do municipio de Quatis para o 
quadriénio 2022-2025”; oficio n.° 314/2024-GP, do executivo 
municipal, encaminha os decretos n.° 3.335 e 3.337/2024 para 
ciéncia e informa que as publicagdes estdo disponiveis no 
site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.º 
918 de 31/10/2024); oficio n.° 315/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.º 
259/2024 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria; e poder legislativo: sem matéria. Neste momento, o 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio em atengdo ao paragrafo 
único do artigo 223 do Regimento Interno apresentou 
requerimento de transferéncia do horario da préxima sessão 
ordinaria na quinta-feira, dia 14 de novembro, para as dez 
horas. O presidente colocou o requerimento de transferéncia 
de horario em votagdo quando registrou todos os votos 
favoraveis e declarou sua aprovação. Em seguida passou a 
fase de indicagdes verbais solicitando manifestagdo dos 
interessados: o vereador Alex Miller Alves d’Elias indicou 
ações de incentivo visando à instalação de torre de telefonia 
Praca Doutor Teixeira Brandao, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
móvel no Distrito de Ribeirão de São Joaquim. O presidente 
informou posterior encaminhamento da indicação apresentada 
ao executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura 
do expediente, diversos: oficio n.° 031/2024, do Setor de 
Contabilidade, encaminha os balancetes do més de outubro de 
2024. E convidou o vereador Nilde Hipdélito Filho, inscrito 
para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa 
noite a todos, boa noite senhor presidente, nobres 
vereadores! E hoje é 12 de novo, 12 de novembro, seu 
presidente, pelo tempo já passou as eleigdes né tem um quase 
um més e pouco não sei se já fez um més e a gente aguardando 
as reagdes né da prefeitura né como que ela tá agindo com os 
municipe né porque ndo tem mais como se diz algum problema 
pandemia ndo tem nada só passou eleição só que tem que a 
vida continua né nés aqui vereadores e o executivo lá na 
prefeitura né junto com os funcionarios tem que atender a 
populacdo conforme, conforme manda a lei. Entdo, seu 
presidente vamos comegar agora - acho que foi pro final de 
semana é fui chamado por uma pessoa aqui de Quatis para 
conversar, olha sé que absurdo! Final de semana até na 
academia aqui do vereador Casoba, ele não tem nada a ver com 
isso, mas uma galera que faz artes marciais lá né treinaram 
é gastaram o dinheiro pra uma competicdo fora no estado de 
São Paulo aqui agora cé entendeu uma competição tem crianca 
no meio tudo ansioso né pra fazer uma competigdo né pra fazer 
a competigdo foi conversado lá na prefeitura né com algumas 
pessoas lá que ia arrumar o transporte pra eles as criancadas 
ficaram tudo alegre junto com as pessoas que e o professor 
que eu não conhego ndo sei quem que é que ia ser deslocado 
essas criangas pra competigdo ou adulto que tá 1la pra 
competigdo ou adulto que tá la pra competicdo. O que que 
aconteceu no domingo em cima da hora, seu presidente e nobres 
vereador, olha que grande sacanagem isso ai a gente ja tá 
acostumado nobres vereadores aqui algum município alguns 
munícipes tá acostumado a sacanagem que essa prefeitura faz 
para a população. Olha só principalmente com criança avisaram 
em cima da hora que não tinha condição, vê só eu não falo de 
funcionário aqui eu falo pra vocês eu reclamo o culpado aqui 
são os secretários cê entendeu mais o prefeito né, que é o 
gestor da pasta não adianta falar que não sabe, que sabe sim 
porque se uma criança for lá ganhar uma medalha que nem tem 
criança aqui de futebol que ganhou medalha é aplaudido e 
antes de ir tá sabendo. Agora que sacanagem que faz com as 
crianças os pais fica de que jeito se gasta dinheiro sabe 
que o uniforme não é barato pra fazer uma competição dessa 
não é brincadeira aí faz uma p*** sacanagem dessa com as 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. s_,\ 
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Câmara Municipal de Quatis 
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crianças e com o professor! E não é só isso não, seu 
presidente vou falar com o senhor aqui e com os nobres 
vereadores passou o pleito eleitoral aí né eu respeitei, eu 
sempre respeitei e respeito todos que foram candidato ambos 
o prefeito também junto cê entendeu não debochei a gente 
concorreu essa eleição com os pés no chão só que tem algumas 
pessoas que a gente passava tava mostrando o coraçãozinho e 
mostrando o dedinho né pra mim né num falava nada, mas 
mostrava. Hoje pela manhã recebendo uma ligação não podia 
atender uma pessoa de Quatis até conhecida minha não vou 
falar o nome ligando desesperado pra mim pra mim tomar alguma 
atitude sobre relação de carro pra resolver coisa de doença 
da família, que a família tá tá precisando que tá no socorro 
eu deixei a pessoa falar porque eu conheço eu falei aqui vou 
te falar um negócio pra você eu passei perto de você, você 
tava mostrando o coraçãozinho pra mim mostrando o dedinho 
que negócio de 11 (onze) eu não falei nada com você, você 
tava ainda depois você tava do lado do prefeito! Cê não votou 
no prefeito? Ó como as coisas vai começando! Ah, eu voltei. 
Mas como você votou no prefeito? Ah, porque pediram pra mim! 
Eu não vou falar o que que mais que ela falou aqui porque 
isso ainda vai dar problema mais pra frente, que eu tô vendo 
que vai dar problema. Tava pedindo pelo amor de Deus pra 
socorrer! Eu peguei e falei pra ela aqui ó vou passar o 
número do prefeito cê liga para ele cê tava do lado dele cê 
tava abraçando ele beijando ele agora na hora da Saúde. Ah, 
mas forçaram pra mim. Mas você não sabia? Olha quanto tempo 
seu parente tá ferrado aí na saúde aí você não viu isso não, 
falei na cara dura mesmo. Cê não viu não como é que você 
vota num prefeito desse sabendo que o seu parente tá ferrado 
aí agora que a eleição! Ah, mas que ah foi um candidato a 
vereador. Então vai atras dele porque chega lá ele fica 
quieto não vai falar nada não vai correr atrás pra vocé, 
falei pra ela liga pro prefeito. Passou 10 (dez) minutos 
ela me ligou: ah, ele tá pra Brasilia. Não, insiste pra falar 
com ele, cé entendeu, vocé não é amiga dele. Olha só que 
pouca vergonha isso ndo tá acontecendo só com vocé ndo tem 
mais gente enferma de cama ai cé entendeu porque esse governo 
sem vergonha safado aqui, que não cuida da saude faz outra 
obra, obra, obra, obra e cadé a saúde até hoje? Não tem 
desculpa de pandemia, não tem nada porque tem dinheiro pelos 
valores das obras que todo mundo sabe que nessa tribuna aqui 
desde o começo eu sempre falei aqui dos valores da obra. Na 
onde que nés vamos parar? É brincadeira saude, gente! É 
porque nao acontece com a familia eu falei pra ela vai 
acontecer com a sua e se acontecer com sua familia ai de 
Praca Doutor Teixeira Brandao, 32, Centrc. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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falecer como é que vai fazer!? Eu sei lá que que você arrumou 
lá qual foi seu trato seu fechamento esse fechamento seu tá 
firme até hoje? Não, não tá porque foi momento. Isso aí todos 
vocês aqui sabe, o pessoal se tiver funcionando aqui a 
internet aqui sabe disso que é uma pouca vergonha. E nisso 
vocês deve ter recebido ligação aqui de monte de pessoa 
semana passada sendo desmarcado pessoal da saúde (isso tá 
funcionando?) pessoal da da saúde que ia fazer exame gente 
diabetes que tinha que colocar aparelhinho que é uma coisa 
arriscado demais é gente que ia fazer operação ligaram da 
Secretaria de Saúde falando pros pacientes que não tinha 
carro pra levar eles pra uma consulta pra isso que eu já 
falei. Olha só que vergonha pedindo pra pessoa fazer 
particular se virar, gente, olha que sacanagem. Aí sabe o 
que que acontece? Não acontece nada, nada porque quem faz 
isso não vai ser responsabilizado cê entendeu o prefeito vai 
falar que não sabe, mas sabe; o secretário tá cagando e 
andando da saúde que vocês sabem eu nem sei se ele tá no 
cargo se se modificou alguma coisa, e o povo só se ferrando 
só se ferrando. Eu não ia vim aqui falar falei não, vou dar 
um tempo. Mas só que tem que o negócio tá demais. E outra 
coisa que vocês viram em rede sociais, aqui todo mundo viu. 
Não tem carro!? Mas foi filmado tá ali no meu celular ali ó, 
o cara que filmou mandou tudinho pra mim ali um carro da| 
saúde não sei se é final de semana cê entendeu não importo 
o que que o cara é que deixa de ser o cara com um violão 
rosa enfiando indo passear com o carro ainda escrito saúde 
ainda. Olha só, todo mundo viu isso. E tem alguma punição 
nessa cidade pra uma infração dessa, com um prefeito e uma \ 
governo desse que tá ai? Não tem! Ta cagando e andando pra 
populagdo! É mentira que eu tô falando aqui? Eu garanto que 
todos vocés viram - neste momento o video ficou 14 (catorze) 
segundos sem audio. Ja votou eu sei lá que vocé já falou pra 
mim o que que cé ganhou. Como que cé vai tirar o prefeito, 
océ vai gritar lá na justica, cê vai falar alguma coisa, cé 
tem peito pra fazer isso? Não tem peito, vai ficar ferrado 
cé tá entendendo olha só que descaso que nós temos nessa 
cidade, nonde que nés vai parar não sei tem uns 4 (quatro) 
anos ai mais pra frente. Ah, nés tdo arrumando a saude vai 
arrumar a satde. Mas sera que o pessoal que vai tá 
trabalhando ali vai ter competéncia de de fazer o servigo 
certo que tem que fazer? Ninguém garante porque o que tá ai 
tá uma bagunga danada. Nés já teve aqui ó denuncia de 
secretario cé entendeu secretario passeando com o carro final 
de semana tem foto tem tudo tem registrado tá registrado no ’/\fl 
& no Ministério Público, eu não sei o que que acontece la. Tem|/ < 
2 Doutor Teixeira Brandao, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Q?» 
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4
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Estado do Rio de Janeiro 
gente passeando aí perto da minha casa também tinha carro 
parado final de semana não tem mais acho que sabe que eu 
moro ali, tem outra pessoa que anda de caminhonete andava 
que não tenho visto andando que não sei se entregou pra baixo 
pra cima indo pra mercado fazer compra e eu já topei em 
mercado que eu não falo de funcionário que não tem nada a 
ver. Não é possível que eu vejo o secretário não vê e o 
prefeito não vê, ninguém vê uma coisa dessa nessa cidade né. 
Prefeito tá lá pra Brasília, beleza, trazer recurso. Mas que 
que adianta se o recurso chegar aqui e não ser executado e 
não tiver gente competência pra bater no peito e botar a 
cidade pra andar direito. Agora vem festa aí 6 vem Carnaval 
de novo todo mundo lá sambando né eu gosto também vou tá lá 
sambando também cê entendeu. E na hora que chegar a doença 
não tem pra socorrer, como é que faz? É um descaso com a 
população! Só isso, seu presidente, muito obrigado!”. Não 
havendo mais inscritos, o presidente encerrou o expediente 
e constatada a ausência de matéria para a ordem do dia e de 
inscritos para explicações pessoais declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Alex Miller Alves d'Elias saudou todos. Ao vereador Nildinho 
confessou que estava com saudades dele e passou a falar das 
fungdes do vereador: legislar e fiscalizar as agdes do 
executivo. Questionou se o vereador sabia o porqué da falta 
de carro dizendo que ndo havia mais possibilidade de tirar 
proveito politico na Casa; sendo responsabilidade do 
vereador acatar as dentncias e ir ao local certo fazé-las 
com apresentagdo de provas, pois em caso de erros o 
Ministério Publico punirá. Em relacdo aos carros alugados 
pela saúde explicou que era pela empresa Localiza, que ndo 
quis renovar os contratos ocasionando um periodo sem carros 
e o problema foi sanado com a realização de licitagdo. Quanto 
ao cancelamento da van para São Paulo perguntou se o vereador 
sabia qual o motivo (podendo ser varios) e cabia ao par 
procurar informagdes veridicas antes de trazé-las a Casa 
visto que a situacdo era muito triste e acreditava que 
ninguém frustraria criangas e jovens de propésito. Sobre o 
uso de palavras de baixo caldo e xingamentos pelo vereador 
citado classificou como leviandade e lembrou sua fala “a 
boca profere o que o coração esta cheio”, ressaltando que o 
local não é para uso de palavrdes e sim para debate com 
serenidade apesar das divergéncias. Finalizou se 
comprometendo a procurar o motivo da van não ter ido. O 
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde 
Hipélito Filho saudou o presidente e demais pares. Se dirigiu 
ao vereador Alex dizendo que não se espantava com a saudade o ” 
5 
2 Doutor Teixeira BErandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RO. Ú?º
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
do par porque o via todos os dias e a tribuna era local para 
fala e debate. Em relação ao pedido de providências que o 
vereador citado apresentou ao presidente por não terem votado 
a favor do projeto enviado pelo executivo afirmou que cada 
vereador tinha responsabilidade por seu ato (votar sim ou 
não) e estava na Casa com a obrigação de defender o povo. 
Disse ainda que o vereador tinha mais que defender o irmão 
porque não estava acostumado a trabalhar ou com o fazer 
diário da pessoa, mas respeitava os votos que ele teve (mesmo 
não sabendo como conseguiu) porque cada um tem seus 
acompanhantes e por isso não procuraria informação porque 
foi um munícipe que o procurou, e pouco se lixava com a fala 
do vereador. Comunicou que continuará falando por mais 4 
(quatro) anos na tribuna para defender o povo, que gostou do 
trabalho feito tanto que estará novamente na Casa e não 
precisou de pai e irmão pedindo voto já que é o único político 
da sua família, ou seja, recebeu votos daqueles que gostaram 
do trabalho que fez nesse anos quando falou do governo 
covarde por deixar pessoas doentes sem remédios para comprar 
terrenos ao invés de comprar remédios; governo em que as 
pessoas procuram a justiça para conseguir medicação como a 
insulina. Falou também que o vereador terá que respeitá-lo 
e escutá-lo porque foi o povo que o colocou na Casa e 
continuará falando já que não tem ninguém para calá-lo; disse 
ainda para o vereador continuar rindo e o chamou de debochado 
e safado. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu 
ao presidente. O presidente citou os vereadores Nilde e Alex 
e pediu por favor. O vereador Francisco Antônio de Paula 
Franco agradeceu. Neste momento o vereador Nilde Hipólito 
Filho se dirigiu ao presidente denunciando o deboche do 
vereador Alex, a quem falou para ser vereador. O presidente 
pediu aos 2 (dois) vereadores (Nilde e Alex) a manutenção da 
ordem e o vereador Nilde respondeu que só pedia respeito nas 
sessões já que o par não tinha respeito pelas pessoas. O 
presidente novamente repetiu que falava com as 2 (duas) 
pessoas. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos. 
Sobre o fato relacionado ao transporte para crianças até o 
municipio de Cruzeiro/SP explicou que o professor Ruan e 
alguns pais solicitaram a condução com a prefeitura, que só 
confirmou na sexta-feira à noite existindo apenas a pendência 
de definir o motorista (informação que recebeu do professor 
citado), mas no domingo soube do ocorrido pelo post do 
professor e do qual não foi comunicado. E por isso desde 
então busca informações verídicas do fato, enquanto empresa 
privada que solicitou apoio da prefeitura (que de modo geral 
apoia o esporte na cidade), e que trará posteriormente à 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quati 
6 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Casa. Também comunicou que devido à dificuldade do transporte 
em razão do término de contratos até o fim do ano só se 
comprometerão com competições caso custeiem o transporte 
para as crianças. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria agradeceu. O presidente, vereador André Gomes Martins, 
fez as considerações finais agradecendo a presença de todos 
e convidou para a próxima sessão no dia 14 de novembro. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno. 
Carlos Alberto Lope: ygio Alex Miller/Alves d’'Elias 
Primeiro-secretario Segundo-secretario 
Doutor Teixeira Brandado, Centro. CEP .410-19C Quatis - RJ. 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 074/2024 
74ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 312/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 011/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2024, CUJA 
EMENTA: “ALTERA ANEXOS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2025, 
CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 
DE JULHO DE 2023”. 
OFÍCIO Nº 313/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 012/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2024, CUJA 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 2022-2025”. 
OFÍCIO Nº 314/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.335 E 
3.337/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
 (D.O.E. ANO V – ED. Nº 918 DE 31/10 /2024) 
OFÍCIO Nº 315/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 259/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO 
FARIA”. 
2
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA .......................................................................
DIVERSOS 
OFÍCIO Nº 031/2024 SETOR DE CONTABILIDADE 
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
..................................................... ......................................................................