sessao nº 76

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.781
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Nilde Hipólito Filho, instalou-se a septuagésima quarta
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência do vereador Willian de 
Carvalho Rosário; dispensou a leitura das atas dos dias 5 e 
7 de novembro, em razão de os vereadores possuírem cópia, 
colocando-a em votação sendo aprovadas por unanimidade; e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 312/2024-GP, executivo municipal, encaminha a mensagem 
n.º 011/2024, que trata do projeto de lei n.º 028/2024, cuja 
ementa: “altera anexos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias/LDO 2025, constante da Lei Municipal n.º 1.301 
de 22 de julho de 2023”; ofício n.º 313/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha a mensagem n.º 012/2024, que trata do
projeto de lei n.º 029/2024, cuja ementa: “dispõe sobre a 
revisão do Plano Plurianual do município de Quatis para o 
quadriênio 2022-2025”; ofício n.º 314/2024-GP, do executivo 
municipal, encaminha os decretos n.º 3.335 e 3.337/2024 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no 
site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.º 
918 de 31/10/2024); ofício n.º 315/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
259/2024 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria; e poder legislativo: sem matéria. Neste momento, o 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio em atenção ao parágrafo 
único do artigo 223 do Regimento Interno apresentou 
requerimento de transferência do horário da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 14 de novembro, para às dez 
horas. O presidente colocou o requerimento de transferência 
de horário em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou sua aprovação. Em seguida passou a 
fase de indicações verbais solicitando manifestação dos 
interessados: o vereador Alex Miller Alves d’Elias indicou 
ações de incentivo visando à instalação de torre de telefonia 
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móvel no Distrito de Ribeirão de São Joaquim. O presidente 
informou posterior encaminhamento da indicação apresentada 
ao executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura 
do expediente, diversos: ofício n.º 031/2024, do Setor de 
Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de outubro de 
2024. E convidou o vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito 
para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa 
noite a todos, boa noite senhor presidente, nobres 
vereadores! É hoje é 12 de novo, 12 de novembro, seu 
presidente, pelo tempo já passou as eleições né tem um quase 
um mês e pouco não sei se já fez um mês e a gente aguardando 
as reações né da prefeitura né como que ela tá agindo com os 
munícipe né porque não tem mais como se diz algum problema 
pandemia não tem nada só passou eleição só que tem que a 
vida continua né nós aqui vereadores e o executivo lá na 
prefeitura né junto com os funcionários tem que atender a 
população conforme, conforme manda a lei. Então, seu 
presidente vamos começar agora – acho que foi pro final de 
semana é fui chamado por uma pessoa aqui de Quatis para 
conversar, olha só que absurdo! Final de semana até na 
academia aqui do vereador Casoba, ele não tem nada a ver com 
isso, mas uma galera que faz artes marciais lá né treinaram 
é gastaram o dinheiro pra uma competição fora no estado de 
São Paulo aqui agora cê entendeu uma competição tem criança 
no meio tudo ansioso né pra fazer uma competição né pra fazer 
a competição foi conversado lá na prefeitura né com algumas 
pessoas lá que ia arrumar o transporte pra eles as criançadas 
ficaram tudo alegre junto com as pessoas que e o professor 
que eu não conheço não sei quem que é que ia ser deslocado 
essas crianças pra competição ou adulto que tá lá pra 
competição ou adulto que tá la pra competição. O que que 
aconteceu no domingo em cima da hora, seu presidente e nobres 
vereador, olha que grande sacanagem isso aí a gente já tá 
acostumado nobres vereadores aqui algum município alguns 
munícipes tá acostumado a sacanagem que essa prefeitura faz 
para a população. Olha só principalmente com criança avisaram 
em cima da hora que não tinha condição, vê só eu não falo de 
funcionário aqui eu falo pra vocês eu reclamo o culpado aqui 
são os secretários cê entendeu mais o prefeito né, que é o 
gestor da pasta não adianta falar que não sabe, que sabe sim 
porque se uma criança for lá ganhar uma medalha que nem tem 
criança aqui de futebol que ganhou medalha é aplaudido e 
antes de ir tá sabendo. Agora que sacanagem que faz com as 
crianças os pais fica de que jeito se gasta dinheiro sabe 
que o uniforme não é barato pra fazer uma competição dessa 
não é brincadeira aí faz uma p*** sacanagem dessa com as 
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crianças e com o professor! E não é só isso não, seu 
presidente vou falar com o senhor aqui e com os nobres 
vereadores passou o pleito eleitoral aí né eu respeitei, eu 
sempre respeitei e respeito todos que foram candidato ambos 
o prefeito também junto cê entendeu não debochei a gente 
concorreu essa eleição com os pés no chão só que tem algumas 
pessoas que a gente passava tava mostrando o coraçãozinho e 
mostrando o dedinho né pra mim né num falava nada, mas 
mostrava. Hoje pela manhã recebendo uma ligação não podia 
atender uma pessoa de Quatis até conhecida minha não vou 
falar o nome ligando desesperado pra mim pra mim tomar alguma 
atitude sobre relação de carro pra resolver coisa de doença 
da família, que a família tá tá precisando que tá no socorro 
eu deixei a pessoa falar porque eu conheço eu falei aqui vou 
te falar um negócio pra você eu passei perto de você, você 
tava mostrando o coraçãozinho pra mim mostrando o dedinho 
que negócio de 11 (onze) eu não falei nada com você, você 
tava ainda depois você tava do lado do prefeito! Cê não votou 
no prefeito? Ó como as coisas vai começando! Ah, eu voltei. 
Mas como você votou no prefeito? Ah, porque pediram pra mim! 
Eu não vou falar o que que mais que ela falou aqui porque 
isso ainda vai dar problema mais pra frente, que eu tô vendo 
que vai dar problema. Tava pedindo pelo amor de Deus pra 
socorrer! Eu peguei e falei pra ela aqui ó vou passar o 
número do prefeito cê liga para ele cê tava do lado dele cê 
tava abraçando ele beijando ele agora na hora da Saúde. Ah, 
mas forçaram pra mim. Mas você não sabia? Olha quanto tempo 
seu parente tá ferrado aí na saúde aí você não viu isso não, 
falei na cara dura mesmo. Cê não viu não como é que você 
vota num prefeito desse sabendo que o seu parente tá ferrado 
aí agora que a eleição! Ah, mas que ah foi um candidato a 
vereador. Então vai atrás dele porque chega lá ele fica 
quieto não vai falar nada não vai correr atrás pra você, 
falei pra ela liga pro prefeito. Passou 10 (dez) minutos 
ela me ligou: ah, ele tá pra Brasília. Não, insiste pra falar 
com ele, cê entendeu, você não é amiga dele. Olha só que 
pouca vergonha isso não tá acontecendo só com você não tem 
mais gente enferma de cama aí cê entendeu porque esse governo 
sem vergonha safado aqui, que não cuida da saúde faz outra 
obra, obra, obra, obra e cadê a saúde até hoje? Não tem 
desculpa de pandemia, não tem nada porque tem dinheiro pelos 
valores das obras que todo mundo sabe que nessa tribuna aqui 
desde o começo eu sempre falei aqui dos valores da obra. Na 
onde que nós vamos parar? É brincadeira saúde, gente! É 
porque não acontece com a família eu falei pra ela vai 
acontecer com a sua e se acontecer com sua família aí de 
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falecer como é que vai fazer!? Eu sei lá que que você arrumou 
lá qual foi seu trato seu fechamento esse fechamento seu tá 
firme até hoje? Não, não tá porque foi momento. Isso aí todos 
vocês aqui sabe, o pessoal se tiver funcionando aqui a 
internet aqui sabe disso que é uma pouca vergonha. E nisso 
vocês deve ter recebido ligação aqui de monte de pessoa 
semana passada sendo desmarcado pessoal da saúde (isso tá 
funcionando?) pessoal da da saúde que ia fazer exame gente 
diabetes que tinha que colocar aparelhinho que é uma coisa 
arriscado demais é gente que ia fazer operação ligaram da 
Secretaria de Saúde falando pros pacientes que não tinha 
carro pra levar eles pra uma consulta pra isso que eu já 
falei. Olha só que vergonha pedindo pra pessoa fazer 
particular se virar, gente, olha que sacanagem. Aí sabe o 
que que acontece? Não acontece nada, nada porque quem faz 
isso não vai ser responsabilizado cê entendeu o prefeito vai 
falar que não sabe, mas sabe; o secretário tá cagando e 
andando da saúde que vocês sabem eu nem sei se ele tá no 
cargo se se modificou alguma coisa, e o povo só se ferrando 
só se ferrando. Eu não ia vim aqui falar falei não, vou dar 
um tempo. Mas só que tem que o negócio tá demais. E outra 
coisa que vocês viram em rede sociais, aqui todo mundo viu. 
Não tem carro!? Mas foi filmado tá ali no meu celular ali ó, 
o cara que filmou mandou tudinho pra mim ali um carro da 
saúde não sei se é final de semana cê entendeu não importo 
o que que o cara é que deixa de ser o cara com um violão 
rosa enfiando indo passear com o carro ainda escrito saúde 
ainda. Olha só, todo mundo viu isso. E tem alguma punição 
nessa cidade pra uma infração dessa, com um prefeito e uma 
governo desse que tá aí? Não tem! Tá cagando e andando pra 
população! É mentira que eu tô falando aqui? Eu garanto que 
todos vocês viram - neste momento o vídeo ficou 14 (catorze)
segundos sem áudio. Já votou eu sei lá que você já falou pra 
mim o que que cê ganhou. Como que cê vai tirar o prefeito, 
ocê vai gritar lá na justiça, cê vai falar alguma coisa, cê 
tem peito pra fazer isso? Não tem peito, vai ficar ferrado 
cê tá entendendo olha só que descaso que nós temos nessa 
cidade, nonde que nós vai parar não sei tem uns 4 (quatro)
anos aí mais pra frente. Ah, nós tão arrumando a saúde vai 
arrumar a saúde. Mas será que o pessoal que vai tá 
trabalhando ali vai ter competência de de fazer o serviço 
certo que tem que fazer? Ninguém garante porque o que tá aí 
tá uma bagunça danada. Nós já teve aqui ó denúncia de 
secretário cê entendeu secretário passeando com o carro final 
de semana tem foto tem tudo tem registrado tá registrado no 
no Ministério Público, eu não sei o que que acontece lá. Tem 
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gente passeando aí perto da minha casa também tinha carro 
parado final de semana não tem mais acho que sabe que eu 
moro ali, tem outra pessoa que anda de caminhonete andava 
que não tenho visto andando que não sei se entregou pra baixo 
pra cima indo pra mercado fazer compra e eu já topei em 
mercado que eu não falo de funcionário que não tem nada a 
ver. Não é possível que eu vejo o secretário não vê e o 
prefeito não vê, ninguém vê uma coisa dessa nessa cidade né. 
Prefeito tá lá pra Brasília, beleza, trazer recurso. Mas que 
que adianta se o recurso chegar aqui e não ser executado e 
não tiver gente competência pra bater no peito e botar a 
cidade pra andar direito. Agora vem festa aí ó vem Carnaval 
de novo todo mundo lá sambando né eu gosto também vou tá lá 
sambando também cê entendeu. E na hora que chegar a doença 
não tem pra socorrer, como é que faz? É um descaso com a 
população! Só isso, seu presidente, muito obrigado!”. Não 
havendo mais inscritos, o presidente encerrou o expediente
e constatada a ausência de matéria para a ordem do dia e de
inscritos para explicações pessoais declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d’Elias saudou todos. Ao vereador Nildinho 
confessou que estava com saudades dele e passou a falar das 
funções do vereador: legislar e fiscalizar as ações do 
executivo. Questionou se o vereador sabia o porquê da falta 
de carro dizendo que não havia mais possibilidade de tirar 
proveito político na Casa; sendo responsabilidade do 
vereador acatar as denúncias e ir ao local certo fazê-las 
com apresentação de provas, pois em caso de erros o 
Ministério Público punirá. Em relação aos carros alugados 
pela saúde explicou que era pela empresa Localiza, que não 
quis renovar os contratos ocasionando um período sem carros 
e o problema foi sanado com a realização de licitação. Quanto 
ao cancelamento da van para São Paulo perguntou se o vereador 
sabia qual o motivo (podendo ser vários) e cabia ao par
procurar informações verídicas antes de trazê-las à Casa 
visto que a situação era muito triste e acreditava que
ninguém frustraria crianças e jovens de propósito. Sobre o 
uso de palavras de baixo calão e xingamentos pelo vereador 
citado classificou como leviandade e lembrou sua fala “a 
boca profere o que o coração está cheio”, ressaltando que o 
local não é para uso de palavrões e sim para debate com 
serenidade apesar das divergências. Finalizou se 
comprometendo a procurar o motivo da van não ter ido. O 
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde 
Hipólito Filho saudou o presidente e demais pares. Se dirigiu 
ao vereador Alex dizendo que não se espantava com a saudade 
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do par porque o via todos os dias e a tribuna era local para 
fala e debate. Em relação ao pedido de providências que o 
vereador citado apresentou ao presidente por não terem votado 
a favor do projeto enviado pelo executivo afirmou que cada 
vereador tinha responsabilidade por seu ato (votar sim ou 
não) e estava na Casa com a obrigação de defender o povo. 
Disse ainda que o vereador tinha mais que defender o irmão 
porque não estava acostumado a trabalhar ou com o fazer 
diário da pessoa, mas respeitava os votos que ele teve (mesmo 
não sabendo como conseguiu) porque cada um tem seus 
acompanhantes e por isso não procuraria informação porque 
foi um munícipe que o procurou, e pouco se lixava com a fala 
do vereador. Comunicou que continuará falando por mais 4
(quatro) anos na tribuna para defender o povo, que gostou do 
trabalho feito tanto que estará novamente na Casa e não 
precisou de pai e irmão pedindo voto já que é o único político 
da sua família, ou seja, recebeu votos daqueles que gostaram 
do trabalho que fez nesse anos quando falou do governo
covarde por deixar pessoas doentes sem remédios para comprar 
terrenos ao invés de comprar remédios; governo em que as 
pessoas procuram a justiça para conseguir medicação como a 
insulina. Falou também que o vereador terá que respeitá-lo 
e escutá-lo porque foi o povo que o colocou na Casa e 
continuará falando já que não tem ninguém para calá-lo; disse 
ainda para o vereador continuar rindo e o chamou de debochado 
e safado. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu 
ao presidente. O presidente citou os vereadores Nilde e Alex 
e pediu por favor. O vereador Francisco Antônio de Paula 
Franco agradeceu. Neste momento o vereador Nilde Hipólito 
Filho se dirigiu ao presidente denunciando o deboche do 
vereador Alex, a quem falou para ser vereador. O presidente 
pediu aos 2 (dois) vereadores (Nilde e Alex) a manutenção da 
ordem e o vereador Nilde respondeu que só pedia respeito nas 
sessões já que o par não tinha respeito pelas pessoas. O 
presidente novamente repetiu que falava com as 2 (duas) 
pessoas. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos. 
Sobre o fato relacionado ao transporte para crianças até o 
município de Cruzeiro/SP explicou que o professor Ruan e 
alguns pais solicitaram a condução com a prefeitura, que só 
confirmou na sexta-feira à noite existindo apenas a pendência 
de definir o motorista (informação que recebeu do professor 
citado), mas no domingo soube do ocorrido pelo post do 
professor e do qual não foi comunicado. E por isso desde 
então busca informações verídicas do fato, enquanto empresa 
privada que solicitou apoio da prefeitura (que de modo geral 
apoia o esporte na cidade), e que trará posteriormente à 
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Casa. Também comunicou que devido à dificuldade do transporte
em razão do término de contratos até o fim do ano só se 
comprometerão com competições caso custeiem o transporte 
para as crianças. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria agradeceu. O presidente, vereador André Gomes Martins,
fez as considerações finais agradecendo a presença de todos
e convidou para a próxima sessão no dia 14 de novembro. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
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Ata 2.782
Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dez horas e dez minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Nilde Hipólito Filho, instalou-se a septuagésima quinta
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência do vereador Willian de 
Carvalho Rosário; informou que a apreciação da ata do dia 12 
de novembro será na próxima sessão; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 319/2024-GP, do 
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.340/2024 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no 
site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. Ano V - Ed. n.º 
923 de 07/11/2024); e poder legislativo: o vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria assumiu a presidência e 
solicitou leitura da moção de congratulação n.º 033/2024, 
autoria do vereador André Gomes Martins: moção de 
congratulação n.º 033/2024, “requer que seja concedida a 
moção de congratulação à senhora Josélia Rodrigues Gomes 
Alves”. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis 
e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 
033/2024. Neste momento, o vereador André Gomes Martins 
reassumiu a presidência passando a fase de indicações verbais
durante a qual não houve manifestação dos vereadores. Em 
seguida constatou a ausência de inscrito para uso da tribuna
e encerrou o expediente. Ato contínuo, verificou a ausência 
de matéria para a ordem do dia e de inscritos para
explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves 
d’Elias agradeceu. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. A 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao 
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu. 
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, fez as 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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considerações finais agradecendo a presença de todos e 
convidou para a próxima sessão no dia 19 de novembro. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 076/2024 
76ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 322/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 013/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
003/2024, CUJA EMENTA: “ ATUALIZA A PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO 
VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE 
LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
(IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PODER LEGISLATIVO 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
Nº 032/2024 
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA 
EMENTA: “REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR 
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES.”
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 027/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “ALTERA O CAPUT, AS ALÍNEAS “A”, 
“D” E “E” DO INCISO I, ALÍNEA “C” DO INCISO II 
E O § 3º E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “F” E “G” NO 
INCISO I E ALÍNEAS “D” E “E” NO INCISO II DO 
ART. 5º DA LEI Nº 737 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E 
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 922 DE 28 DE 
MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.783 
Aos dezenove dias do més de novembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, &s dezenove horas e dez minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Cé&mara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quérum regimental, com a presenca dos vereadores Carlos 
Alberto Lopes Reygio, Francisco Anténio de Paula Franco, 
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, 
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipdélito Filho e Willian 
de Carvalho Rosario, instalou-se a septuagésima sexta 
ordinaria da Quarta Sessdo Legislativa - Oitava Legislatura. 
O presidente registrou a auséncia do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias; dispensou a leitura das atas dos dias 12 e 14 
de novembro, em razão de os vereadores possuirem cépia, 
colocando-as em votação sendo aprovadas por unanimidade; e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio 
n.° 322/2024-GP, executivo municipal, encaminha a mensagem 
n.° 013/2024, que trata do projeto de lei complementar n.° 
003/2024, cuja ementa: “atualiza a planta genérica de valores 
do municipio de Quatis e regula a forma de apuragdo do valor 
venal de iméveis para efeito de langamento do imposto sobre 
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da 
outras providéncias”. poder legislativo: leitura da moção de 
congratulagcdo n.° 032/2024, autoria do vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria: moção de congratulagdo n.° 
032/2024, “requer que seja concedida a moção de congratulacido 
ao senhor Claudio Roberto de Oliveira Tavares”. Após leitura 
e na auséncia de discussdo, o presidente colocou em votagdo 
quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a 
aprovagdo da moção de congratulagdo n.° 032/2024. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicagdes verbais 
solicitando a manifestagdo dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário indicou a realizagdo de reforma 
|das calgadas préximas ao ntmero 363 da Rua Victor Marcondes 
Sampaio (referentes aos terrenos abandonados) assim como 
elaboragdo de plano de reforma e estruturacdo das calgadas 
do municipio em parceria com a sociedade civil. O presidente informou posterior encaminhamento da indicação apresentada 
ao executivo municipal e averiguada a auséncia de vereador 
inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente passando 
a ordem do dia: projeto de lei n.° 027/2024, autoria 
executivo municipal, ““altera o caput, as alineas “a”, “d” 
Praca Doutor Telxeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
e “e do inciso I, alinea “c” do inciso II e o $ 3° e 
acrescenta as alineas “f” e “g” no inciso I e alineas “d” e 
e” no inciso II do art. 5° da Lei n.° 737 de 29 de abril de 
2011 e altera o art. 3° da Lei n.° 922 de 28 de margo de 
2016, e da outras providéncias”, parecer conjunto n.° 
037/2024 exarado pelas Comissdes de Justiga, Constituigido e 
Redagdo, e de Educagdo, Saude, Lazer e Assisténcia Social, 
com voto favoravel para deliberação em plenario. Apés 
leituras do parecer e do projeto de lei, e na auséncia de 
discussdo, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando registrou: 3 (trés) votos favoraveis (vereadores 
Willian de Carvalho Rosario, Carlos Alberto Lopes Reygio e 
Luiz Fernando do Nascimento Faria); 4 (quatro) votos 
contrarios (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipélito Filho, vereadora Maria Rosa dos Santos Elias e 
vereador Francisco Antônio de Paula Franco); e declarou a 
reprovagdo do projeto de lei n.° 027/2024. Em seguida, 
constatou a auséncia de vereador inscrito para explicacgdes 
pessoais e declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário saudou 
todas e todos. Agradecimentos pela receptividade durante sua 
agenda em Brasilia na semana anterior estendendo ao 
presidente da Casa que o ajudou no processo de ida ao local, 
assim como pela acolhida dos deputados federais Lindberg, 
Bandeira de Melo, Reimont, Max Lemos, e do Ministro Marcio 
Franga, com o qual pela primeira vez articulou agenda que [N 
contou com a presenga de alguns amigos vereadores. Sobre a 
conversa com o ministro citado, que assumiu a nova pasta de 
Empreendedorismo (a ser incluida na LOA do Governo Federal), \ 
destacou o Programa Pé de Meia Empreendedor que dara 
continuidade ao Pé de Meia destinado ao Ensino Médio e do \ 
qual fez breve explicacio e também informou que pediu aos 
deputados aporte do valor estipulado dentro da cartilha de 
emendas parlamentares do referido ministério para o 
municipio de Quatis. Relatou felicidade pela inédita 
articulagdo de agenda com o ministro, que teve humildade e 
espirito publico para receber Jjovens que desejam fazer 
diferenga em suas cidades. Em seguida falou de sua 
participagdo no G20 Social e no Urban 20, ocorrido no Rio de 
Janeiro, quando esteve com o deputado federal Daniel Soranz 
- atual secretario de saude do Rio de Janeiro (grande amigo 
e parceiro de articulacdes) oportunidade que abriu caminho 
para maior rede em prol do municipio além da escuta de 
pessoas com trajetéria de militância social e politica 
experiéncia que ocasionou renovagdo de energias e de 
inspiracdo. Finalizou agradecendo o representante do| P 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. L’/\ I/\f
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Observatório Internacional, Daniel Calargo, e o vice￾prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri, 
pelos respectivos trabalhos realizados. Os vereadores José 
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias, vereadores Francisco Antônio de Paula 
Franco, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do 
Nascimento Faria agradeceram. O presidente, vereador André 
Gomes Martins, fez as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 21 
de novembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno. 
André Gomes Martins 
Presidente 
Carlos Alberto Lope eygio 
Primeiro-secretério 
Praca Doutor Teixeira Brandão, CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 076/2024 
76ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 322/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 013/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
003/2024, CUJA EMENTA: “ ATUALIZA A PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO 
VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE 
LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
(IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PODER LEGISLATIVO 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
Nº 032/2024 
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA 
EMENTA: “REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR 
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES.”
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 027/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: “ALTERA O CAPUT, AS ALÍNEAS “A”, 
“D” E “E” DO INCISO I, ALÍNEA “C” DO INCISO II 
E O § 3º E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “F” E “G” NO 
INCISO I E ALÍNEAS “D” E “E” NO INCISO II DO 
ART. 5º DA LEI Nº 737 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E 
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 922 DE 28 DE 
MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.