sessao nº 78

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.783
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Carlos 
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, 
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian 
de Carvalho Rosário, instalou-se a septuagésima sexta
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias; dispensou a leitura das atas dos dias 12 e 14
de novembro, em razão de os vereadores possuírem cópia, 
colocando-as em votação sendo aprovadas por unanimidade; e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 322/2024-GP, executivo municipal, encaminha a mensagem 
n.º 013/2024, que trata do projeto de lei complementar n.º 
003/2024, cuja ementa: “atualiza a planta genérica de valores 
do município de Quatis e regula a forma de apuração do valor 
venal de imóveis para efeito de lançamento do imposto sobre 
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá 
outras providências”. poder legislativo: leitura da moção de 
congratulação n.º 032/2024, autoria do vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria: moção de congratulação n.º 
032/2024, “requer que seja concedida a moção de congratulação 
ao senhor Claudio Roberto de Oliveira Tavares”. Após leitura 
e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a 
aprovação da moção de congratulação n.º 032/2024. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário indicou a realização de reforma 
das calçadas próximas ao número 363 da Rua Victor Marcondes 
Sampaio (referentes aos terrenos abandonados) assim como 
elaboração de plano de reforma e estruturação das calçadas 
do município em parceria com a sociedade civil. O presidente 
informou posterior encaminhamento da indicação apresentada 
ao executivo municipal e averiguada a ausência de vereador 
inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente passando
a ordem do dia: projeto de lei n.º 027/2024, autoria 
executivo municipal, ““altera o caput, as alíneas “a”, “d” 
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Estado do Rio de Janeiro
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e “e” do inciso I, alínea “c” do inciso II e o § 3º e 
acrescenta as alíneas “f” e “g” no inciso I e alíneas “d” e 
“e” no inciso II do art. 5º da Lei n.º 737 de 29 de abril de 
2011 e altera o art. 3º da Lei n.º 922 de 28 de março de 
2016, e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
037/2024 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social, 
com voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e do projeto de lei, e na ausência de 
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando registrou: 3 (três) votos favoráveis (vereadores 
Willian de Carvalho Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio e
Luiz Fernando do Nascimento Faria); 4 (quatro) votos 
contrários (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, vereadora Maria Rosa dos Santos Elias e
vereador Francisco Antônio de Paula Franco); e declarou a 
reprovação do projeto de lei n.º 027/2024. Em seguida, 
constatou a ausência de vereador inscrito para explicações 
pessoais e declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário saudou 
todas e todos. Agradecimentos pela receptividade durante sua 
agenda em Brasília na semana anterior estendendo ao 
presidente da Casa que o ajudou no processo de ida ao local, 
assim como pela acolhida dos deputados federais Lindberg, 
Bandeira de Melo, Reimont, Max Lemos, e do Ministro Marcio 
França, com o qual pela primeira vez articulou agenda que 
contou com a presença de alguns amigos vereadores. Sobre a 
conversa com o ministro citado, que assumiu a nova pasta de 
Empreendedorismo (a ser incluída na LOA do Governo Federal),
destacou o Programa Pé de Meia Empreendedor que dará 
continuidade ao Pé de Meia destinado ao Ensino Médio e do 
qual fez breve explicação e também informou que pediu aos 
deputados aporte do valor estipulado dentro da cartilha de 
emendas parlamentares do referido ministério para o 
município de Quatis. Relatou felicidade pela inédita 
articulação de agenda com o ministro, que teve humildade e 
espírito público para receber jovens que desejam fazer 
diferença em suas cidades. Em seguida falou de sua 
participação no G20 Social e no Urban 20, ocorrido no Rio de 
Janeiro, quando esteve com o deputado federal Daniel Soranz
– atual secretário de saúde do Rio de Janeiro (grande amigo 
e parceiro de articulações) oportunidade que abriu caminho 
para maior rede em prol do município além da escuta de
pessoas com trajetória de militância social e política 
experiência que ocasionou renovação de energias e de 
inspiração. Finalizou agradecendo o representante do 
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Observatório Internacional, Daniel Calargo, e o vice￾prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri,
pelos respectivos trabalhos realizados. Os vereadores José 
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias, vereadores Francisco Antônio de Paula 
Franco, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do 
Nascimento Faria agradeceram. O presidente, vereador André 
Gomes Martins, fez as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 21
de novembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Câmara Municipal de Quatis
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Ata 2.784
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a septuagésima sétima ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente informou que 
a apreciação da ata do dia 19 de novembro será na próxima 
sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo:
sem matéria; e poder legislativo: projeto de lei n.º 
030/2024, autoria vereador André Gomes Martins, “declara de 
utilidade pública municipal a Federação Interestilos de 
Karatê do Rio de Janeiro”. Passando a fase de indicações 
verbais, o presidente solicitou a manifestação dos 
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário indicou 
a inclusão de elementos afros no uniforme dos alunos da 
Escola Quilombola de Santana. O presidente informou 
posterior encaminhamento da indicação apresentada ao 
executivo municipal e constatada a ausência de inscrito para 
uso da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo, verificou
a ausência de matéria para a ordem do dia e suspendeu a 
sessão para entrega de moções. Retornando à sessão e não 
havendo inscritos para explicações pessoais, o presidente 
declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário saudou 
todas e todos presentes no plenário, que se encontrava lotado 
de servidores públicos que tiveram o trabalho reconhecido 
por meio das moções concedidas. Apontou que esses servidores
são louváveis por se doarem aa outro e os vereadores têm o 
compromisso de dar suporte a fim de que as condições de 
trabalho sejam minimamente dignas e a valorização 
profissional aconteça, e parabenizou os servidores pelo 
trabalho desenvolvido. Em relação ao dia 20 de novembro 
relatou visita ao Quilombo de Santana, que frequenta há mais 
de 10 (dez) anos, onde esteve com educadores da escola 
quilombola, que de forma inédita se encaminha para oferta do 
período integral; parabenizou os profissionais da referida 
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escola pela exposição de trabalhos e apresentações e estendeu 
as felicitações ao padre Clesio por realizar missa inclusiva 
envolvendo toda a comunidade e artistas locais. 
Agradecimentos ao CIEP 492 pelo convite que possibilitou sua 
presença na unidade escolar no dia corrente para falar do 
dia 20 de novembro abordando questões como o racismo 
estrutural que permeia a sociedade e precisa ser superado. 
Também apontou que se trata de feriado nacional, mas que 
precisa ser falado diariamente em todos os espaços públicos 
a exemplo da educação com a Lei n.º 10.639/2003 entre outras 
questões importantes como o orçamento necessário para sua 
implementação. Finalizou agradecendo seus ancestrais que 
proporcionaram a vida e a oportunidade de falar da sua 
história e crenças. O vereador José Jadenilso da Silva saudou 
o presidente e demais pares. Parabenizou os pares, vereadores 
Luiz Fernando e André, pelo olhar clínico que possibilitou 
homenagens muito bem aplicadas aos servidores públicos 
presentes, aos quais parabenizou. Sobre as moções desejou 
que reverberassem para todos os servidores públicos do 
município que mesmo com a grande dificuldade de ser servidor 
de carreira na prefeitura – recebendo salários aquém -
exercem suas funções diariamente. O vereador Nilde Hipólito 
Filho saudou o presidente e demais pares assim como todos os 
presentes e espectadores de casa. Parabenizou os servidores 
públicos pela dedicação e relatou só ouvir elogios da creche 
pelo bom tratamento que as crianças recebem; sobre a Guarda 
Municipal disse que espera a continuidade do desempenho e do 
bonito trabalho realizado na cidade; afirmou que todos os 
vereadores defendem todo o funcionalismo público e esperam 
que em breve chegue projeto para aumento de salários dos 
todos os servidores. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
saudou todos e os homenageados presentes. Sobre a homenagem 
afirmou que foi justa porque todos os servidores agraciados 
(profissionais da creche, da saúde e da guarda) estão sempre 
prontos para prestar o trabalho deles e parabenizou todos os 
homenageados. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais colegas vereadores. Parabenizou 
todos os agraciados da noite por receberem a justa homenagem 
do vereador Luiz Fernando Faria. Saudou todos e agradeceu as 
presenças dizendo que sempre serão bem-vindos na Câmara 
Municipal. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou 
todos e falou do enorme prazer por estar na Casa com a 
prerrogativa de prestar homenagens. Parabenizou os 
vereadores Luiz Fernando e André pela concessão das moções 
aos servidores públicos de carreira. Com relação à educação 
falou que sempre se emociona estando ela bem representada no 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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munício devido ao corpo de profissionais que se dedicam as 
crianças com todo amor e carinho, sendo a creche (ambas as 
creches) grande referência, graças ao trabalho conjunto da 
educação. Sobre a Guarda Municipal disse que sempre está 
pronta a ajudar e proteger a população guardando com carinho 
e zelo o patrimônio da cidade. Já sobre a saúde, disse que 
é um dos carros chefe e das peças mais importante do serviço 
público, ressaltou que começa pela boca e por isso agradeceu 
todo o carinho dispensado no atendimento cuidadoso e 
humanizado destinado às pessoas que necessitam. O vereador 
Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou o presidente, 
vereadores e vereadora Rosa. Mencionou a dificuldade de falar 
após os pares brincando que faltava o presidente. Colocou
sua alegria e satisfação em compartilhar o importante momento 
dos servidores públicos do município e passou a falar de 
cada categoria: educação - colaboradores da Creche Municipal 
Professora Conceição Aparecida Vieira Pena relatou que 
esteve no local com o Projeto Vereador Presente onde 
conversou com a diretora que apresentou todos os serviços 
ofertados, depois fez os encaminhamentos das demandas 
levantada e resolveu homenagear a equipe da unidade; saúde 
– área odontológica - devido ao bom atendimento recebido 
durante emergência na Clínica da Família e pela entrega das 
profissionais também quis homenageá-las visto que essa 
atenção é entregue para toda a população. Citou as presenças 
do senhor Jairo e dona Vanda – servidora pública da saúde 
bucal; segurança – Guarda Civil Municipal – disse que sempre 
esteve na base conversando com os funcionários e realizou 
diversas indicações visando melhorias no setor. À 
homenageada do presidente, senhora Josélia, parabenizou pelo 
currículo e falou sobre a importância dos estudos. Falou 
ainda de sua emoção e felicidade em compartilhar do momento 
com os servidores públicos municipais, lembrou que seu 
primeiro projeto de resolução foi em homenagem ao servidor 
público municipal e agradeceu aos homenageados. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e 
parabenizando sua homenageada, senhora Josélia, estendeu as 
felicitações a todos os homenageados presentes e ao vereador 
Luiz Fernando pela valorização dos profissionais da cidade. 
Sobre as presenças na Casa ressaltou a importância da
participação popular e do acompanhamento da política pública 
no município. Agradeceu às equipes da creche, da saúde e da 
guarda municipal pelo bom trabalho desenvolvido no 
município. Em seguida fez as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 26 de novembro. Sem mais declarou a sessão 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do § 13 do 
artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
S Ú M U L A Nº 078/2024
78ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024
HORÁRIO – 19h
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 350/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 014/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
004/2024, CUJA EMENTA: “ALTERA O CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE QUATIS, LEI 
MUNICIPAL N° 74 DE 16 DEZEMBRO DE 1994, 
REGULANDO, ESPECIALMENTE, NOVA FORMA 
SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER 
VIVOS SOBRE BENS IMÓVEIS E DIREITOS (ITBI), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
....................................................... .............................................................................
DIVERSOS
..................................................... ......................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 028/2024
(1ª DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “ALTERA ANEXOS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2025, 
CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1301 DE 22 
JULHO DE 2023”.
PROJETO DE LEI Nº 029/2024
(1ª DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025”.

















CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
_________________________________________________________
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 
Tel.: (24) 3353-2806
Redação Final ref. ao Projeto de Lei n° 028/2024.
LEI Nº ______ DE ______ DE ___________________ DE 2024.
“ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2025, CONSTANTE DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.301 DE 22 DE JULHO DE 
2024.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam alterados o Demonstrativo 1- METAS ANUAIS, o Demonstrativo 3 
– META FISCAIS ANUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES, 
o ANEXO DE METAS E PRIORIDADES para o exercício de 2025 e o Anexo III- MEMÓRIA DE 
CÁLCULO DA RECEITA, constantes da Lei Municipal nº 1.301, de 22 de julho de 2024, que 
aprovou as Diretrizes Orçamentarias do Município de Quatis para o Exercício de 2025, que são 
partes integrantes da Presente Lei, visando sua compatibilização com o Plano Plurianual - PPA 
para o quadriênio 2022/2025 e a Lei Orçamentaria Anal – LOA do Exercício de 2025. 
 Parágrafo Único – Permanecem inalterados os demais Demonstrativos e Anexos 
constantes da Lei 1.301/2024. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Quatis, 22 de novembro de 2024.
ALEX MILLER ALVES D´ELIAS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Membro/Relator
LDO - 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
METAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
ESPECIFICAÇÃO
2025 2027
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Resultado Nominal
Resultado Primário (III) = (I – II)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
Valor Corrente Valor Constante %PIB Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante
142.829.529,93 1.135,54 150.699.437,03 1.134,90 158.987.906,07 1.134,90
135.241.327,33 950,27 129.604.251,80 976,03 136.732.485,65 948,92
142.829.529,93 1.135,54 150.699.437,03 1.134,90 158.987.906,07 1.134,90
119.525.221,00 950,27 126.055.375,40 949,31 132.934.038,46 948,92
2.500.000,00 3,72 2.000.000,00 36,37 1.500.000,00 2,75
2.500.000,00 19,88 2.000.000,00 15,06 1.500.000,00 10,71
15.716.106,33 15.183.176,82 124,95 3.548.876,40 3.312.594,04 26,73 3.798.447,19 3.425.650,76 27,11
11.836.030,83 11.434.673,78 (500.000,00) (500.000,00)
2.415.225,58
2.415.225,58
115.472.148,58
137.986.213,82
130.655.325,41
137.986.213,82 140.665.946,09
120.975.267,44
140.665.946,09
117.662.673,40
(466.710,26)
1.866.841,03
1.866.841,03
123.312.953,76
123.312.953,76
143.384.128,63
119.887.303,01
(450.927,78)
1.352.783,35
1.352.783,35
94,10 (3,77) (3,57)
%RCL
0,15
0,17
0,15
0,02
0,01
0,00
0,00
%PIB %RCL
0,18
0,15
0,18
0,15
0,00
0,00
0,01
0,00
%PIB %RCL
0,18
0,15
0,18
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
Receita Corrente Líquida - RCL
VARIÁVEIS 2025 2026 2027
8,5 8,5 8,5
3,51 3,5 3,5
82.027.946.983,89 85.062.981.022,29 89.749.951.276,62
12.578.072,00 13.278.670,00 14.008.996,00
2 2 2
5 5,04 5,07
Página 1 de 1
Modernização Pública e Infomática Ltda
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LDO - 2025
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (III) = (I – II) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (III) = (I – II) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida
2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
106.926.437,45
101.009.077,24
94.615.541,25
84.759.541,25
5.115.577,88
(62.065.731,73)
16.249.535,99
17.943.050,95
115.515.951,64
108.655.002,77
107.836.749,62
97.418.957,61
11.236.045,16
(52.615.731,73)
0,00
(9.450.000,00)
106.813.886,32
102.517.304,82
121.232.486,32
106.813.886,31
(4.296.581,49)
113.969,17
0,00
(9.336.030,83)
142.829.529,93
135.241.327,33
142.829.529,93
119.525.221,00
15.716.106,33
11.836.030,83
2.500.000,00
2.500.000,00
150.699.437,03
129.604.251,80
150.699.437,03
126.055.375,40
3.548.876,40
(500.000,00)
2.000.000,00
2.000.000,00
158.987.906,07
136.732.485,65
158.987.906,07
132.934.038,46
3.798.447,19
(500.000,00)
1.500.000,00
1.500.000,00
8,03
7,57
13,97
14,94
(30,85)
(393,24)
(17,66)
(84,77)
(7,53)
(5,65)
12,42
9,64
(138,24)
(100,22)
1.153,23
(1,21)
33,72
31,92
17,81
11,90
(465,78)
10.285,29
0,00
(126,78)
5,51
(4,17)
5,51
5,46
(77,42)
(104,22)
(20,00)
(20,00)
5,50
5,50
5,50
5,46
7,03
0,00
(25,00)
(25,00)
110.476.395,17
104.362.578,60
97.756.777,22
87.573.558,02
16.789.020,58
18.538.760,24
5.285.415,07
(64.126.314,02)
119.455.045,59
112.360.138,36
111.513.982,78
100.740.944,06
11.619.194,30
(54.409.928,18)
0,00
(9.772.245,00)
106.813.886,32
102.517.304,82
121.232.486,32
106.813.886,31
(4.296.581,49)
113.969,17
0,00
(9.336.030,83)
137.986.213,82
130.655.325,41
137.986.213,82
115.472.148,58
15.183.176,82
11.434.673,78
2.415.225,58
2.415.225,58
140.665.946,09
120.975.267,44
140.665.946,09
117.662.673,40
3.312.594,04
(466.710,26)
1.866.841,03
1.866.841,03
143.384.128,63
123.312.953,76
143.384.128,63
119.887.303,01
3.425.650,76
(450.927,78)
1.352.783,35
1.352.783,35
8,13
7,66
14,07
15,04
(30,79)
(393,49)
(100,00)
(84,76)
(10,58)
(8,76)
8,72
6,03
(136,98)
(100,21)
0,00
4,67
29,18
27,45
13,82
8,11
(453,38)
9.933,13
0,00
(125,87)
1,94
(7,41)
1,94
1,90
(78,18)
(104,08)
(22,71)
(22,71)
1,93
1,93
1,93
1,89
3,41
(3,38)
(27,54)
(27,54)
Página 1 de 1
Modernização Pública e Infomática Ltda
2020 
ARRECADADA
2021 
ARRECADADA
2022 
ARRECADADA
2023 
ARRECADADA
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 84.446.067,66 106.005.914,97 124.286.461,73 134.965.163,26
1.1.0.0.00.0.0.000 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.986.313,97 3.515.703,92 4.752.633,88 8.983.509,21
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 2.357.022,70 2.878.485,53 4.010.919,45 8.059.790,12
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 629.291,27 637.218,39 741.714,43 923.719,09
1.2.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 2.160.369,33 2.520.701,59 3.129.831,51 3.406.707,89
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.922.194,34 2.260.087,65 2.866.065,63 3.118.708,04
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES CUSTEIO DE LIMINAÇÃO PÚBLICA 238.174,99 260.613,94 263.765,88 287.999,85
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 7.379.508,36 5.341.066,20 13.077.966,73 17.181.229,87
1.3.2.1.04.0.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL 7.219.003,99 4.227.371,92 7.160.606,52 10.320.281,00
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇO - 4.409,56 9.564,10 898.157,02
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 71.864.260,83 94.484.277,63 103.127.306,69 104.055.899,77
COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC. 12.608.672,13 16.368.733,99 19.490.446,55 20.490.664,06
COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC. EXTRA 690.718,23 1.667.120,70 1.714.168,36
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 3.295.228,64 5.759.578,93 - 5.469.345,50
COTA-PARTE ROYALTIES - COMP. FINANC. PELA PRODUÇÃO - LEI 7.990/89 9.407.176,56 14.539.075,82 21.482.558,50 19.472.008,84
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 9.478/97 art 50 - - 489,48
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 199.656,98 304.621,83 474.684,96 426.555,33
OUTRAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 46.353.526,52 56.821.548,83 60.012.495,98 56.482.668,20
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 55.615,17 139.756,07 189.158,82 439.659,50
(-) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - 6.590.451,67 - 8.802.176,01 - 8.902.566,19 - 9.328.880,59
(-) OUTRAS DEDUÇÕES - - - -
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 726.748,98 525.075,00 1.569.214,06 3.318.658,01
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS - 425.150,00 - 352.450,00
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 726.748,98 99.925,00 1.569.214,06 2.966.208,01
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.536.372,58 3.279.666,66 4.059.676,76 4.525.432,32
 82.118.737,55 101.008.480,62 121.012.786,36 133.480.373,00
5,64% 5,51% 5,50%
2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 127.514.166,07 143.261.328,99 151.155.028,22 159.468.554,77
1.1.0.0.00.0.0.000 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 4.554.343,73 9.870.179,07 10.414.025,94 10.986.797,36
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 3.735.517,84 8.894.362,33 9.384.441,69 9.900.585,99
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 818.825,89 975.816,74 1.029.584,24 1.086.211,38
1.2.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 3.065.636,48 3.598.843,89 3.797.140,19 4.005.982,90
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.642.600,00 3.294.600,85 3.476.133,36 3.667.320,69
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES CUSTEIO DE LIMINAÇÃO PÚBLICA 423.036,48 304.243,04 321.006,83 338.662,21
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 12.296.581,50 18.530.271,73 19.551.289,70 20.626.610,64
1.3.2.1.04.0.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL 8.000.000,00 10.902.344,85 11.503.064,05 12.135.732,57
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇO 7.094,68 948.813,08 1.001.092,68 1.056.152,78
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 107.176.891,74 109.848.764,92 115.901.431,87 122.276.010,62
COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC. 20.920.949,63 21.646.337,51 22.839.050,71 24.095.198,50
COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC. EXTRA 1.500.000,00 1.810.847,46 1.910.625,16 2.015.709,54
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 2.863.863,01 3.393.307,54 3.580.278,79 3.777.194,12
COTA-PARTE ROYALTIES - COMP. FINANC. PELA PRODUÇÃO - LEI 7.990/89 22.838.762,69 17.150.960,55 18.095.978,48 19.091.257,29
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 9.478/97 art 50 0,01 517,09 545,58 575,59
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 482.105,59 450.613,05 475.441,83 501.591,13
OUTRAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 58.571.210,81 65.396.181,72 68.999.511,33 72.794.484,46
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 413.617,94 464.456,30 490.047,84 517.000,47
(-) DEDUÇÕES PARA FUNDEB - 10.457.679,81 - 9.855.029,46 - 10.398.041,58 - 10.969.933,87
(-) OUTRAS DEDUÇÕES - - - -
 - -
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 400.000,06 13.765.146,64 14.523.606,22 15.322.404,56
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS - 50.000,00 52.755,00 55.656,53
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 400.000,06 13.715.146,64 100.000,00 105.500,00
 - -
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 3.776.000,00 4.780.666,70 5.044.081,44 5.321.505,91
 121.232.486,32 151.952.112,87 160.324.674,29 169.142.531,38
INDICADORES 2023 2024 2025 2026 2027
PIB 1,89 2,00 2,00 2,00
IPCA 3,75 3,51 3,50 3,50
SOMA 0 5,64 5,51 5,50 5,50
MEMÓRIA DE CALCULO DE INDICADORES
PROJEÇÕES DE INDICADORES - LDO 2025 FONTE BOLETIM FOCUS
MEMÓRIA DE RECEITAS
REALIZADA EM 2023 * PROJEÇÃO INFLAÇÃO + PIB DO EXERCICIO ANTERIOR PARA O EXERCICIO SEGUINTE
Nota: A metodologia de cálculo e premissas utilizadas na elaboração das estimativas de receitas, para o exercício de 2024, 
em atendimento ao artg 12 da Lei complementar n° 101/2000, foi a análise da série histórica da arrecadação referente aos anos de 2020 a 2023 completos, com seus respectivos balanços fechados. Após esta análise, foi aplicada a 
taxa geométrica de incremento individualizada em cada rubrica, projetando 2025 acrescida da variação do IPCA + PIB 5,51%.
RECEITA TOTAL
RUBRICA DE RECEITAS
RECEITA TOTAL
ANEXO III - METODOLOGIA DE CÁLCULO DE RECEITA 2025
FONTE: BALANCETES DOS REPECTIVOS EXÉRCICIOS - SISTEMA MODERNIZAÇÃO PÚBLICA
ORÇADO EM 
2024
RUBRICA DE RECEITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 437.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Garantir o bom funcionamento das atividades administrativas nas Secretarias
100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC
Total do Programa 2025 437.000,00
Unidade: 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 305.500,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
0
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
TIPO
2025 148.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
TIPO
2025 81.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
FOTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS
TIPO
2025 10.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TIPO
2025 1.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
AÇÃO: PROCADSUAS
1 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 12.000,00
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
TIPO
2025 10.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
TIPO
2025 10.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
SISTEMA MUNIC. DE SAN. COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, FEIRA LIVRE
TIPO
2025 10.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAS
TIPO
2025 1.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Total do Programa 2025 588.500,00
Unidade: 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
064
10
-
-
SAÚDE PARA TODOS
SAÚDE
Unidade: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 12.715.146,64
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
AÇÃO:
OBJETIVO: – Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora, META FÍSICA VALOR
acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do indivíduo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil
PROGRAMA DE INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS
2 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
064
10
-
-
SAÚDE PARA TODOS
SAÚDE
Unidade: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 70.000,00
Atividade
correspondente ao módulo de captação ponderada.
100 % 
Total do Programa 2025 12.785.146,64
Unidade: 
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
130
17
-
-
SANEANDO QUATIS
SANEAMENTO
Unidade: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO:
100 % 
RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE
Total do Programa 2025 0,01
3 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
038
01
-
-
AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 170.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
25 % 
AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
Total do Programa 2025 170.000,00
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
01
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
LEGISLATIVA
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 876.330,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: TEM POR OBJETIVO MANTER O PAGAMENTO DO PLENÁRIO
100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO
TIPO
2025 3.222.781,50
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA ADMNISTRATIVA
100 % 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Total do Programa 2025 4.099.111,50
4 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
040
04
-
-
APOIO A EVENTOS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 2.500.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
1 UNID
APOIO A EVENTOS
Total do Programa 2025 2.500.000,00
5 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 4.045.103,63
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
Total do Programa 2025 4.045.103,63
6 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
064
10
-
-
SAÚDE PARA TODOS
SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 101.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo- – Melhorar a estrutura física e tecnológica de unidades de Média e Alta Complexidade em Saúde por meio de reforma, ampliação
ou construção de unidade de saúde, bem como a aquisição de equipamento de caráter permanente. 100 % 
PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SÁUDE
Total do Programa 2025 101.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
064
10
-
-
SAÚDE PARA TODOS
SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.197.800,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
TIPO
2025 190.519,92
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: OPERACIONALIZAR O ACESSO DE MUNICIPES A MEDICAMENTOS PERTECENTES AS GRADES DO SUS
100 % 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TIPO
2025 311.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE RESULTADO A LONGO PRAZO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO
TRANSMISSÍVEIS 100 % 
PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT
TIPO
2025 995.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: – Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora,
acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do indivíduo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil
correspondente ao módulo de captação ponderada.
100 % 
PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA
TIPO
2025 82.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo: XX – Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora,
reguladora, acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do indivíduo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa
Previne Brasil no módulo incentivos por desempenho.
100 % 
PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO
AÇÃO: PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
7 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
064
10
-
-
SAÚDE PARA TODOS
SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 375.800,00
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo: XX – Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora,
reguladora, acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do indivíduo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa
Previne Brasil no módulo incentivos por desempenho.
25 % 
TIPO
2025 290.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo: X – Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica por meio de financiamento estadual, fortalecendo sua
função ordenadora, coordenadora, reguladora, acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do indivíduo e coletividade. 25 % 
PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS
TIPO
2025 800.003,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo: – Manter e Operacionalizar ações estratégias voltadas a capacitação permanente e a eficiência gerencial dos serviços SUS
100 % 
PROGRAMA GESTÃO DO SUS
TIPO
2025 90.000,02
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ObjT. Manter e Operacionalizar o Programa de Agentes Combate de Endemias, assistindo a população com orientações e serviços por meio
de visitas de rotina na prevenção, no combate/controle de vetores de risco a saúde. 100 % 
PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS
TIPO
2025 84.313,13
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo' – Melhorar a estrutura física e tecnológica de unidades de saúde de atenção primária a saúde por meio de reforma, ampliação ou
construção de unidade de saúde, bem como a aquisição de equipamento de caráter permanente. 100 % 
PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
TIPO
2025 862.402,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TIPO
2025 15.100,06
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2025 5.933.936,40
AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR
100 % 
PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
8 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
064
10
-
-
SAÚDE PARA TODOS
SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO Atividade
TIPO
2025 862.302,32
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
100 % 
PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL
TIPO
2025 390.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
100 % 
TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
TIPO
2025 2.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: REPASSE REALIZADO
100 % 
PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR
TIPO
2025 8.610.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
TIPO
2025 15.000,06
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO:
1 UNID
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
Total do Programa 2025 21.107.176,91
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
893
10
-
-
SAÚDE BUCAL
SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2025 419.000,00
AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR
25 % 
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
9 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
893
10
-
-
SAÚDE BUCAL
SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO Atividade
Total do Programa 2025 419.000,00
10 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
20
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.787.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR
Total do Programa 2025 1.787.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
124
20
-
-
ESTRADAS VICINAIS
AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 4.000.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER AS ESTRADAS VICINAIS
25 % 
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Total do Programa 2025 4.000.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
125
20
-
-
CAMPO FORTE
AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 320.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Disponibilizar máquinas e equipamentos ao produtor rural, em quantidade e qualidade necessária e suficiente ao preparo, plantio e cultivo da
agricultura, além de algumas práticas pecuárias, preferencialmente aquelas familiares, tudo a custos muito baixos. 25 % 
CAMPO FORTE
Total do Programa 2025 320.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
126
20
-
-
BANCO DE INFORMAÇÕES
AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 20.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Conhecer a realidade da atividade praticada no município, comparando com outras atividades, para melhorar a qualidade da assistência
técnica e Extensão, apoiando o desenvolvimento de novos projetos. 25 % 
BANCO DE INFORMAÇÕES
11 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
126
20
-
-
BANCO DE INFORMAÇÕES
AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Total do Programa 2025 20.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
127
20
-
-
ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS
AGRICULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 60.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Apoiar a atividade agropecuária praticada no município, promovendo, assim, aumento de renda e oportunidade de trabalho.
25 % 
ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA
Total do Programa 2025 60.000,00
12 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
20
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
AGRICULTURA
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 0 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR
Total do Programa 2025 0,01
13 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
123
12
-
-
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 13.965.847,82
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO
2025 1.933.280,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
TIPO
2025 982.466,95
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
TIPO
2025 2.362.070,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
TIPO
2025 3.547.565,35
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
TIPO
2025 17.900,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO
TIPO
2025 387.622,63
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO
Total do Programa 2025 23.196.752,75
14 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDEB
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
123
12
-
-
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
EDUCAÇÃO
Unidade: FUNDEB Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 10.183.978,16
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO
2025 3.318.180,78
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA
TIPO
2025 1.629.000,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE
TIPO
2025 1.299.095,69
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO
2025 733.600,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA
TIPO
2025 336.600,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
Total do Programa 2025 17.500.454,65
15 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 70.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAR E MANTER O CEMITÉRIO
25 % 
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
TIPO
2025 4.786.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP
Total do Programa 2025 4.856.000,00
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
15
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
URBANISMO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E MANTER A RODOVIÁRIA
25 % 
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
Total do Programa 2025 1.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
117
04
-
-
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 150.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0 % 
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Total do Programa 2025 150.000,00
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
117
16
-
-
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
HABITAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS
16 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
117
16
-
-
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
HABITAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.404.298,63
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: MANTER AS VIAS PÚBLICAS
25 % 
Total do Programa 2025 1.404.298,63
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
117
17
-
-
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SANEAMENTO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0 % 
CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS
Total do Programa 2025 0,01
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
129
15
-
-
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA
URBANISMO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 2.500.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO
TIPO
2025 1.314.243,05
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
25 % 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Total do Programa 2025 3.814.243,05
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
130
17
-
-
SANEANDO QUATIS
SANEAMENTO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
AÇÃO:
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA META FÍSICA VALOR
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
17 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
130
17
-
-
SANEANDO QUATIS
SANEAMENTO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 3.270.713,06
Atividade
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100 % 
Total do Programa 2025 3.270.713,06
18 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.497.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG
TIPO
2025 30.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS ATRASVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO
DE PROJETOS EM APOIO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DO PODER EXECUTIVO 0 % 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO
Total do Programa 2025 1.527.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
104
04
-
-
Comunicação e ouvidoria
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 200.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
1 UNID
PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO
TIPO
2025 100.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: divulgar os atos oficiais
1 UNID
DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO
Total do Programa 2025 300.000,00
19 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
000
28
-
-
OPERAÇÕES ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.400.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS
TIPO
2025 200.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
100 % 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
TIPO
2025 100.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: EQUALIZAR O DEFICIT ATUARIAL
100 % 
EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV
TIPO
2025 1.338.830,04
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ATENDER OS ENCARGOS ESPECIAIS,
0 % 
OUTROS ENCARGOS EPECIAIS
Total do Programa 2025 3.038.830,04
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 510.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
25 % 
NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
TIPO
2025 2.295.453,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF
20 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Total do Programa 2025 2.805.453,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
117
04
-
-
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 100.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
GEO-PROCESSAMENTO
Total do Programa 2025 100.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
999
99
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.000.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: RECURSO A SER UTILIZADO QUANDO SOLICITADO PARA COBRIR DESPESAS INESPERADAS.
100 % 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total do Programa 2025 1.000.000,00
21 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
27
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESPORTO E LAZER
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 450.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS
Total do Programa 2025 450.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
132
27
-
-
DESPORTO COMUNITÁRIO
DESPORTO E LAZER
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 25.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO
Total do Programa 2025 25.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
134
27
-
-
PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR
DESPORTO E LAZER
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 220.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR
Total do Programa 2025 220.000,00
22 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.501.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
1 % 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
TIPO
2025 148.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
0
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD - SUAS
TIPO
2025 774.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
0
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPO
2025 1.041.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
0 % 
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Total do Programa 2025 3.464.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 29.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
0
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO CAD. ÚNICO
Total do Programa 2025 29.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CREAS
23 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 1.999,98
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: Objetivo: 1) Considerando que o atual prédio é locado, visa com esta meta a aquisição de terreno e construção de equipamento do CREAS,
de acordo com as regras de acessibilidade e demanda do Município. 0
TIPO
2025 1.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo: Desenvolver um programa de construção de unidades habitacionais, em parceria com os demais entes federativos, para
atendimento à população em vulnerabilidade social 100 % 
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Total do Programa 2025 2.999,98
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
054
08
-
-
CRAS/PAIF
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 315.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
PRODUTOR MIRIM
Total do Programa 2025 315.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
99
08
-
-
BENEFICIOS EVENTUAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 289.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
BENEFICIOS EVENTUAIS
Total do Programa 2025 289.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
AÇÃO:
OBJETIVO: META FÍSICA VALOR
SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO
24 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,01
Atividade
1 UNID
Total do Programa 2025 0,01
25 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
08
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 109.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
Total do Programa 2025 109.000,00
26 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
093
04
-
-
APOSENTADORIAS E REFORMAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 3.645.012,40
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Total do Programa 2025 3.645.012,40
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
093
09
-
-
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 10.080.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100 % 
APOSENTADORIAS E REFORMAS
Total do Programa 2025 10.080.000,00
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
999
99
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 5.252.600,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: manter a reserva do rpps
100 % 
RESERVA DO RPPS
Total do Programa 2025 5.252.600,00
27 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
11
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TRABALHO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 11.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
1 UNID
PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA
TIPO
2025 50.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: PROMOVER O EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO
1 UNID
PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR
TIPO
2025 2.307,51
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: DIVULGAR E PROMOVER DATAS PARA IMPULSIONAR AS VENDAS DO COMÉRCIO LOCAL
25 % 
INCENTIVO AO VAREJO
TIPO
2025 170.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: DIVULGAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO E PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
25 % 
BALCÃO DE EMPREGO
TIPO
2025 0,02
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: APOIO AO PRODUTO RURAL E ARTESÃO PARA QUE POSSAM COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM ESPAÇO ADEQUADO E
PADRONIZADO, TORNANDO A FEIRA LIVRE ATRATIVA, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
25 % 
FEIRA LIVRE
TIPO
2025 10.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: DIVULGAR OS TERRENOS OFERTADOS PELOS PROPRIETÁRIOS COM A OPORTUNIDADE DO MUNICIPE ARRECADAR UMA RENDA
PARA O SUSTENTO DA FAMILIA 25 % 
AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
Total do Programa 2025 243.307,53
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
903
11
-
-
PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
TRABALHO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
AÇÃO: PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
28 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
903
11
-
-
PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
TRABALHO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 2.000.000,00
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
Total do Programa 2025 2.000.000,00
29 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
019
06
-
-
SEGURANÇA PUBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 70.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNO DE AÇÕES QUE IRA BUSCAR UMA MELHOR ORGANICIDADE ENTRE OS CONTRIBUINTES E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25 % 
QUATIS FISCALIZADORA
TIPO
2025 240.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE IRÃO VISAR A ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL ATRAVES DE
RECURSO PRÓPRIO, BEM COMO DO ESTADO 25 % 
FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Total do Programa 2025 310.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
06
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 205.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER A ORDEM PÚBLICA, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO POR MEIO DE AÇÕES
CONJUNTAS DA GUARDA MUNICIPAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, POSTURA E DEFESA CIVIL 25 % 
ORDEM URBANA FORTALECIDA
TIPO
2025 7.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: IDENTIFICAR E MINIMIZAR OS RISCOS DE OCORRENCIA E OS EFEITOS CAUSADOS POR EMERGENCIAS E DESASTRES POR
MEIO DA PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO E A PRONA RESPOSTA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 0
FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
TIPO
2025 4.133.500,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU
Total do Programa 2025 4.345.500,00
30 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
019
06
-
-
SEGURANÇA PUBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 66.081,54
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA
Total do Programa 2025 66.081,54
Unidade: FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
06
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,03
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE IRÃO A ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN ATRAVES DE RECURSO
PRÓPRIOS, BEM COMO DO ESTADO 0
QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO
Total do Programa 2025 0,03
31 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
600
26
-
-
TRANSPORTE DE QUALIDADE
TRANSPORTE
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,02
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DO TRANSPORTE
0 % 
MOBILIDADE URBANA
Total do Programa 2025 0,02
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
26
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
TRANSPORTE
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 568.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 25 % 
MANUTENÇÃO DA FROTA
Total do Programa 2025 568.000,00
32 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
13
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 640.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT
TIPO
2025 10.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: Objetivo: – Manter e Operacionalizar ações estratégias voltadas PARA A MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
25 % 
MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
Total do Programa 2025 650.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
462
13
-
-
CULTURA E ARTE POR TODA PARTE
CULTURA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 400.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100 % 
CULTURA E ARTE POR TODA PARTE
Total do Programa 2025 400.000,00
33 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
113
13
-
-
MEMÓRIA E CIDADANIA
CULTURA
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,02
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
1 UNID
PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
TIPO
2025 0,02
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
0 % 
PROJETOS CULTURAIS
TIPO
2025 0,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
1 UNID
RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL
Total do Programa 2025 0,06
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
113
27
-
-
MEMÓRIA E CIDADANIA
DESPORTO E LAZER
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Projeto
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
0 % 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL
Total do Programa 2025 0,01
34 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
18
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
GESTÃO AMBIENTAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 757.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA
TIPO
2025 5.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ARTICULADAMENTE, COM AS UNIDADES DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICIPIO E EM
COOPERAÇÃO COM A SME EM TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 25 % 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
TIPO
2025 0,01
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ELABORAR E IMPLANTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BUSCANDO A MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS
PROMOVENDO ASSIM A SUSTENTABILIDADE 25 % 
MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS
Total do Programa 2025 762.000,01
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
603
18
-
-
SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 2.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ELABORAR DIAGNOSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR DE PATRIMONIO NATURAL VISANDO A CONSERVAÇÃO
DA NATUREZA LOCAL. 25 % 
ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN
TIPO
2025 750.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: REALIZAR O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODO O MUNICIPIO VISANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
BÁSICA 25 % 
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TIPO
2025 120.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: PROMOVER A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS
PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE 25 % 
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
35 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
603
18
-
-
SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 45.000,00
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ELABORAR IMPLANTAR E MANTER PROJETOS AMBIENTAIS
25 % 
TIPO
2025 20.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: REALIZAR O MAPEAMENTO E DIAGNOSTICO DE AREAS DEGRADADAS E AÇÕES CORRETIVAS QUE PROPORCIONEM A
RECUPERAÇÃO DO LOCAL. 25 % 
REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
TIPO
2025 2.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL ATRAVES DO FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE TORNEM MAIS ABRANGENTE E EFETIVO O TRABALHO REALIZADO 25 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL
Total do Programa 2025 939.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
678
18
-
-
SEMEIA QUATIS
GESTÃO AMBIENTAL
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 18.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: PROMOVER A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS
PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE 25 % 
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS
Total do Programa 2025 18.000,00
36 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
18
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
GESTÃO AMBIENTAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 0,02
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA
Total do Programa 2025 0,02
37 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 869.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM
TIPO
2025 0,02
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE TODOS OS PROCESSO ADMINISTRATIVOS TRAMITATADOS ANUALMENTE PARA
FINS DE PESQUISA 25 % 
DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Total do Programa 2025 869.000,02
Unidade: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
631
08
-
-
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 298.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Total do Programa 2025 298.000,00
38 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 716.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM
Total do Programa 2025 716.000,00
39 de 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS - RJ
LDO 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o)
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
039
04
-
-
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
TIPO
2025 441.827,34
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: ¨|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA
ELÉTRICA, BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100 % 
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
TIPO
2025 40.000,00
AÇÃO:
META FÍSICA VALOR
Atividade
OBJETIVO: CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL, VERIFICANDO A LEGALIDADE E
REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A QUALIDADE DOS GASTOS E A BOA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO. 25 % 
PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL
Total do Programa 2025 481.827,34
Total Geral dos Programas 2025 151.952.112,87
40 de 40

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.785 
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas e dez minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a septuagésima oitava ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 19 e 21 de novembro, em razão de 
os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 350/2024-GP, 
executivo municipal, encaminha a mensagem n.º 014/2024, que 
trata do projeto de lei complementar n.º 004/2024, cuja 
ementa: “altera o Código Tributário do município de Quatis, 
Lei Municipal n.º 074 de 16 de dezembro de 1994, regulando, 
especialmente, nova forma sobre o Imposto de Transmissão 
Inter Vivos sobre Bens Imóveis e Direitos (ITBI), e dá outras 
providências”; e poder legislativo: sem matéria. Em seguida 
passou a fase de indicações verbais durante a qual não houve 
manifestação e na ausência de vereador inscrito para uso da 
tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo passou a ordem 
do dia: primeira discussão do projeto de lei n.º 028/2024, 
autoria executivo municipal, “altera anexos da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias/LDO 2025, constante da Lei 
Municipal n.º 1.301 de 22 de julho de 2023”, parecer conjunto 
n.º 038/2024 exarado pelas Comissões de Finanças e Orçamento 
e de Justiça, Constituição e Redação com emenda redacional 
e voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras 
do parecer e da redação final do projeto de lei, o primeiro 
secretário solicitou dispensa da leitura dos anexos em razão 
de os vereadores possuírem cópia e de estar disponível no 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), sendo a 
solicitação aprovada pelo plenário. Na ausência de 
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando: registrou 5 (cinco) votos favoráveis (vereadores 
Alex Miller Alves d'Elias, Willian de Carvalho Rosário, 
Carlos Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do Nascimento 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Qua 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Faria e o próprio); declarou a aprovação do projeto de lei 
n.º 028/2024 em primeira discussão e registrou a tentativa 
de obstrução dos vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, vereadora Maria Rosa dos Santos Elias e 
vereador Francisco Antônio de Paula Franco que deixaram o 
plenário não respondendo a chamada nominal. Primeira 
discussão do projeto de lei n.º 029/2024, autoria executivo 
municipal, “dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do 
município de Quatis para o quadriênio 2022-2025”, parecer 
conjunto n.º 039/2024 exarado pelas Comissões de Finanças e 
Orçamento e de Justiça, Constituição e Redação com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do 
parecer e do projeto de lei, o primeiro secretário solicitou 
dispensa da leitura dos anexos em razão de os vereadores 
possuírem cópia e de estar disponível no Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo (SAPL), sendo a solicitação aprovada 
pelo plenário. Na ausência de discussão, o presidente colocou 
a matéria em votação nominal quando: registrou 5 (cinco) 
votos favoráveis (vereadores Alex Miller Alves d'Elias, 
Willian de Carvalho Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio, 
Luiz Fernando do Nascimento Faria e o próprio) e declarou a 
aprovagdo do projeto de lei n.° 029/2024 em primeira 
discuss8o. Apds, constatou a auséncia de inscritos para 
explicagdes pessoais e declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: os vereadores Alex Miller Alves 
d’Elias, Willian de Carvalho Rosário, José Jadenilso da 
Silva, Nilde Hipdlito Filho, vereadora Maria Rosa dos Santos 
Elias, vereadores Francisco Antdnio de Paula Franco, Carlos 
Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria 
agradeceram. O presidente, vereador André Gomes Martins, fez 
as consideragdes finais agradecendo a presenca de todos e 
convidou para a préxima sessdo no dia 28 de novembro. Sem 
mais declarou a sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que sera assinada pelo presidente e 
secretdrios na forma do $ 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno. 
s Martins 
esidente 
Carlos Alberto S Lopes Reygio Alex Mil =, Alves d’Elias 
Primeiro-secretario Segundo-secretario 
André À 
a Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-19C Quatis - RJ. 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
S Ú M U L A Nº 078/2024
78ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024
HORÁRIO – 19h
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 350/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 014/2024, QUE 
TRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
004/2024, CUJA EMENTA: “ALTERA O CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE QUATIS, LEI 
MUNICIPAL N° 74 DE 16 DEZEMBRO DE 1994, 
REGULANDO, ESPECIALMENTE, NOVA FORMA 
SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER 
VIVOS SOBRE BENS IMÓVEIS E DIREITOS (ITBI), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
....................................................... .............................................................................
DIVERSOS
..................................................... ......................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 028/2024
(1ª DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “ALTERA ANEXOS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2025, 
CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1301 DE 22 
JULHO DE 2023”.
PROJETO DE LEI Nº 029/2024
(1ª DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025”.