sessao nº 80

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 080/2024 
80ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 351/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.341/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 928 DE 19/11/2024) 
OFÍCIO Nº 352/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.307 DE 21 
DE NOVEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA: 
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
OFÍCIO Nº 353/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.308 DE 21 
DE NOVEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA: 
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO 
E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS 
COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
OFÍCIO Nº 357/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.336 E 
3.339/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 933 DE 28/11/2024) 
2
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 011/2024 
MESA EXECUTIVA 
“AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS INTEGRANTES 
DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MINICIPAL DE 
QUATIS”.
DIVERSOS 
..................................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
..................................................... ...................................................................... 

Estado do Rio de Janeiro 
?% Câmara Municipal de Quatis 
=2 1 
Ata 2.787 
Aos trés dias do més de dezembro do ano de dois mil e vinte 
e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria e 
constatado quérum regimental com a presenga dos vereadores 
Alex Miller Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, 
Francisco Antdnio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, 
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipélito Filho e Willian 
de Carvalho Rosario, instalou-se a octogésima ordinaria da 
Quarta Sessdo Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente 
registrou a auséncia do vereador André Gomes Martins e 
convidou o vereador Willian de Carvalho Rosario para compor 
a Mesa; informou que a apreciacgdo da ata do dia 28 de novembro 
será na préxima sessdo; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: oficio n.° 351/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha o decreto n.° 3.341/2024 para ciéncia 
e informa que as publicagdes estdo disponiveis no site 
oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V - ed. n.° 928 
de 19/11/2024); oficio n.° 352/2024-GP, executivo municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.° 1.307 de 21 de novembro de 
2024, cuja ementa: “Dispõe sobre a implantacdo do Programa 
“Doadores do Futuro” no municipio de Quatis, e da outras 
providéncias”; oficio n.° 353/2024-GP, executivo municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.° 1.308 de 21 de novembro de 
2024, cuja ementa: “Dispde sobre o Programa de Orientação e 
de Prevencdo de Acidentes Domésticos com criangas no 
municipio de Quatis, e dá outras providéncias”;_oficio n.º 
357/2024-GP, executivo municipal, encaminha os decretos n. 
3.336 e 3.339/2024 para ciéncia e informa que as publicagdes 
estdo disponiveis no site oficial da Prefeitura de Quatis 
(D.O.E. ano V - ed. n.° 933 de 28/11/2024); poder 
legislativo: projeto de resolucdo n.° 011/2024, autoria Mesa 
Executiva, “autoriza dar baixa de bens integrantes do 
patriménio da Camara Municipal de Quatis”. Dando 
prosseguimento, passou a fase de indicagdes verbais 
solicitando a manifestacdo dos interessados: o vereador Alex 
Miller Alves d’Elias fez 2 indicagées relativas ao bairro 
Bondarovsky: substituigdo de lampada no primeiro poste apés 
a casa numero 610 na Rua Humberto Amaral; e realizagdo de 
tapa-buracos nas esquinas entre as Ruas Humberto Amaral e 
Humberto Alencar Castelo. O vereador Nilde Hipélito Filho 
Praga Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
indicou a manutenção da rede de esgoto na altura do número 
74 da Rua Maria Aparecida Moreira, bairro Mirandópolis. O 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou a instalação de 
tampa de metal nos buracos onde são colocados os postes 
utilizados para ornamentação. O vereador Willian de Carvalho| 
Rosario fez 3 indicacgdes: extensdo da mangueira do caminhão 
pipa; instalagdo de reservatério de água no bairro Jardim 
Independéncia; e inclusdo de mais um dia para realizagdo de 
coleta de lixo no Distrito de Falcdo. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao 
executivo municipal e averiguada a auséncia de vereador 
inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Em 
seguida constatou a auséncia de matéria para a ordem do dia 
e de vereador inscrito para explicagdes pessoais e declarou 
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Alex Miller Alves d’Elias falou sobre o 3 de 
dezembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiéncia 
(criado pela ONU em 2018) - colocando a necessidade de terem 
uma cidade mais inclusiva e que isso se trata de um direito 
de todas as pessoas com deficiéncia. Em relag@o ao trabalho 
explicou que faz em conjunto ao executivo visando politicas 
publicas e acessibilidade para pessoas com deficiéncia. 
Finalizou reafirmando o compromisso de luta em prol das 
pessoas com deficiéncia atendendo decis@o da populacdo que 
o reelegeu para novo mandato. Os vereadores José Jadenilso 
da Silva e Nilde Hipdlito Filho, vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias e vereador Francisco Antdénio de Paula Franco 
agradeceram. O vereador (Carlos Alberto Lopes Reygio 
parabenizou os autores pelo livro que conta a historia de 
Quatis (Helena, Patricia Vieira, José Maximo e Perpétua) - 
lancado na semana corrente e disponivel na Livraria Prosa e 
Verso. Sobre a referida publicagdo falou da grande 
importancia para a cultura e educagdo municipal apontando a 
necessidade de sua disponibilizagdo nas escolas/alunos a fim 
de que se inteirem de tudo relacionado a bonita histéria do 
municipio. O vereador Willian de Carvalho Rosario externou 
sentimentos aos familiares do guarda Henrique, morador do 
bairro São Benedito, sepultado na presente data, o qual 
classificou como grande profissional e ser humano e que 
sempre alegrou as pessoas com suas piadas por onde passava. 
Desejou muita forgca e coragem a todos que permaneceram e 
precisardo seguir dizendo que o exemplo dele ficaria. O 
presidente, vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez 
as consideracdes finais agradecendo a presenca de todos e 
convidou para a préxima sessdo no dia 5 de dezembro. Sem 
mais, declarou a sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Praca Doutor Teixeira Branddo, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento 
Interno. 
Luiz Fernando Náscimento Faria 
Presildente 
A 2A4 1/ 
Carlos Alberto Lo) Reygio Alex Miller Alves d'Elias 
Primeiro-secretário Segundo-secretário 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

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80ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
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HORÁRIO – 19h 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 351/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.341/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 928 DE 19/11/2024) 
OFÍCIO Nº 352/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.307 DE 21 
DE NOVEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA: 
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 
PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
OFÍCIO Nº 353/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.308 DE 21 
DE NOVEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA: 
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO 
E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS 
COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
OFÍCIO Nº 357/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.336 E 
3.339/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 933 DE 28/11/2024) 
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PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 011/2024 
MESA EXECUTIVA 
“AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS INTEGRANTES 
DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MINICIPAL DE 
QUATIS”.
DIVERSOS 
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ORDEM DO DIA 
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