sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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Poder Legislativo
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Ata 2.793
Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 9h11min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 3ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 4 de fevereiro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 6 de 
fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: o
presidente solicitou a leitura das indicações n.º 052, 053, 054
e 055/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: 
indicação nominal n.º 052/2025, “indica ao executivo municipal 
sinalização de placas com o nome das ruas”; indicação nominal 
n.º 053/2025, “indica ao executivo municipal instalação de 
bebedouro para os guardas municipais no Pórtico de Quatis”;
indicação nominal n.º 054/2025, “indica ao executivo municipal 
a limpeza semanal do Pórtico de Quatis”; indicação nominal n.º 
055/2025, “indica ao executivo municipal aumento de 
profissionais de fonoaudiologia na Casa da Criança”. Após 
informar posterior encaminhamento das indicações lidas ao 
executivo municipal passou a fase de indicações verbais,
solicitando que os vereadores interessados se manifestassem: o
vereador Nilde Hipólito Filho fez 2 indicações: manutenção do 
parquinho e da iluminação, poda das árvores e limpeza da Praça 
do Skinão; iluminação da Praça da Matriz. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna indicou o estudo do Decreto n.º 3.283/2024. 
O vereador Emerson Oliveira de Almeida fez 2 indicações: estudo 
para colocação de novo acesso para parte mais alta da cidade; 
roçada e regularização da coleta do lixo no bairro São José. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário fez indicações relativas ao 
bairro Santa Bárbara, nas proximidades da rotatória: limpeza e 
roçada da Rua Idelfonso; construção de calçada; parceria com o 
Governo do Estado para construção de muro de contenção e extensão 
da canalização do esgoto na margem do Ribeirão dos Quatis. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer fez 2 indicações: 
colocação de lombada com as devidas sinalizações na Rua 
Wanderlino Teixeira leite, São Benedito; colocação de lombada 
com as devidas sinalizações na Avenida Roberto Silveira, próximo 
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a Quatis Car. O vereador Udson Mendes de Freitas fez 2 
indicações: vistoria do muro localizado na Rua Coronel José 
Leite, n.º 176; instalação de 2 vestiários na quadra do bairro 
Mirandópolis. O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito para uso da tribuna, da
qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite quem 
nos assiste em casa, boa noite, boa noite! Opa, bom dia, tô 
pensando que é de noite faz parte. Bom dia: vereadora Marcela, 
que representa as mulheres aqui em Quatis aqui, vereador Chicão 
ex-vereador que teve junto com a gente aí, Luiz Antônio trabalha 
lá no hospital, meus amigos tão sentados lá em cima lá, os 
assessores é o DJ aí Luciano. Seu presidente, é vim falar que 
hoje que ontem me chamaram pra ir lá na na Rua Don Agnelo Rossi 
né os próprios moradores lá mesmo tomaram a iniciativa lá eu 
quero deixar claro pra vocês aqui que eu não fiz a indicação da 
rua não é eu que eu sou o autor só sou fiscalizador né e na onde 
que eu passo é pra fiscalizar às vezes pode ser até uma indicação 
do vereador aí eu posso ir lá né questionar alguma coisa ou senão 
eu ir no lugar depois o vereador pode ir também que não tem nada 
a ver que a gente tem que trabalhar pra comunidade aqui né e os 
anseios da da população. E o que que aconteceu? Lá foi feito 
colocada a manilha e as caixa e não tava dando caimento não tá 
ainda né dando caimento tá tendo uma saída da água pluvial. Então 
não só por isso que eles me chamaram lá e também sobre o 
calçamento e o meio-fio lá né. Então eles tavam ansioso lá ontem 
me chamaram até eu fiz um vídeo lá ontem e ficou acordado do de 
do encarregado ir lá hoje, o encarregado lá meu chegado amigo 
meu de tantos anos ele que me conhece né viu eu desde moleque, 
conversei junto com ele lá e ele garantiu que que a água não 
chegou lá embaixo. Eu falei: ó ela pode tá vazando aqui em algum 
lugar. Ele garantiu que não tá que deve ser sujeira, mas aí já 
é com ele. E aquilo lá o que os moradores tão pedindo lá só quem 
pode resolver é o secretário né e fazer o pedido aqui quem tem 
que fazer é eles porque ele sabe como que é a rua deles, a rua 
dele só tinha um problema só do esgoto e tá tendo problema lá no 
finalzinho com esgoto de um morador lá né que tá meio exaltado 
com o encarregado lá. Mas o encarregado hoje na educação né 
conversou com a gente lá hoje lá tive cedo lá ele estava 
aguardando também o secretário Rael chegar lá pra pra resolver 
esse caso de lá. Então agora é com a prefeitura e o secretário. 
Outro, seu presidente, é foram duas professora atrás de mim né 
na minha casa é falar sobre né do do aumento do salário deles 
tem uma professora também que falou pra mim que não recebeu 
daquele dinheiro que a gente até é foi votado aqui até que elas 
vieram aqui tem uns também que recebeu parcelado outras não, 
então tá em falta. Funcionário né é do colégio também me procurou 
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também sabendo dessa matéria que vai ser votada aqui hoje é 
falando sobre também o salário deles também que que num não teve 
aumento não teve reajuste e o professor também perguntou lá em 
casa também comigo se a matéria veio pra cá. Eu não sei né só o 
senhor ou a secretária que deve saber se vocês também puder 
depois aí falar aí se tá aqui se tá com o executivo. E falar pra 
vocês o projeto de hoje né acho que é seis projeto pra ser votado 
aqui hoje aqui né é um projeto que não é fácil, vereador Chicão 
tá ali né já sabe disso que quanto tempo desde 2010 esse projeto 
tenta entrar na Casa né nós em concordância com os outros 
vereadores antigos a gente não acha justo né do do secretário é 
ganhar mais do que o que um vereador né isso é cada um tem sua 
opinião cada um de vocês que tão aí que vão decidir, mas eu já 
tenho minha opinião aqui cê entendeu porque não é fácil pra 
ninguém que é pela né pelo pelo cenário né pela crise que tá pra 
vir aí todos tão vendo aí no Jornal Nacional aí do aço e do 
minério aí né do alumínio. Então eu queria ver se vocês pensam 
com carinho porque não deu tempo pra pra vocês estudar vocês que 
chegaram aqui agora sobre esse projeto. Mas cada um tem a sua 
responsabilidade quem sou eu desde da outra vez que eu da da da 
da da passada aqui às vezes eu falava alguma coisa alguém é 
ficava irritado, mas hoje em dia eu não vou falar né eu tô aqui 
na paz aí a consciência de cada um de vocês, a decisão é de vocês 
né aí vocês quem sabe. Mas eu peço pra cês ver com carinho né 
olhar direitinho o cenário porque não é fácil que essa matéria 
que tá tá aí isso já tá vindo de muitos anos né e a gente vê que 
não não é não é pra tá pra tá entrando ne ne nessa posição que 
tá aí agora que tem parágrafo ali que fala né que quando o 
prefeito quiser aumentar. Mas aí é cada um de vocês, vocês que 
tão na plateia quem tá em casa vai ver né como é que vai ser 
conduzida a sessão aí e só isso só. Muito obrigado!”. Na ausência 
de mais inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o 
expediente e passou a ordem do dia: projeto de lei complementar 
n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “altera o art. 29, VI e o 
anexo IV da Lei Complementar n.º 030 de 21 de dezembro de 2022 
e o anexo II da Lei Complementar n.º 036 de 03 de julho de 2023, 
e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 002/2025 exarado 
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças 
e Orçamento, com emenda modificativa e voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da redação 
final, o plenário aprovou a dispensa de leitura dos anexos 
atendendo ao pedido da primeira-secretária justificado pelo fato 
de os pares terem cópia e de estar disponível no Sistema de Apoio 
ao Processo Legislativo (SAPL). O presidente colocou em 
discussão quando ocorreram falas dos vereadores a seguir: José 
Jadenilso da Silva parabenizou os membros das comissões pelas 6 
matérias pesadas que mexiam com a Lei Orgânica e Regimento 
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Interno e disse que juntamente com o vereador Nilde gostaria de 
votar as matérias, mas precisava de explicações daqueles que as 
assinaram, tais como o motivo da equiparação do salário do 
procurador ao do vereador (R$ 6.500,00) e falou diretamente ao 
vereador Udson Mendes devido a fala feita pelo par na primeira 
sessão pedindo autorização para perguntar sobre a matéria. Udson 
Mendes de Freitas respondeu que responderia qualquer pergunta no 
particular, mas não era obrigado. Presidente disse para o 
vereador José Jadenilso da Silva se conter ao assunto e que caso 
quisesse o vereador questionado responderia durante a fala dele.
José Jadenilso da Silva informou que perguntaria a todos autores 
da matéria e se dirigiu ao vereador Emerson questionando o que 
significava isonomia no contexto de jurisprudência. Emerson 
Oliveira de Almeida respondeu que o par se ausentava da própria 
fala, se sentia lisonjeado com as perguntas só que a matéria 
estava na Casa desde a semana anterior e se ele quisesse 
trabalharia com a comissão ao invés de colocar todo vereador na 
farinha do mesmo saco. Neste momento iniciou bate-boca entre os 
vereadores (quem estaria com a palavra e falta de resposta) e o 
presidente interveio pedindo que os pares se contivessem ao 
assunto e para o vereador terminar a explanação sem 
questionamentos. José Jadenilso da Silva informou que sua 
pergunta estava sem resposta. Explicou que isonomia no direito 
significa igualdade e o vereador não procurou saber da matéria 
já que na DAS do registro da Câmara, o controlador e secretário
executivo estavam com os mesmos salários e quem diz que 
trabalhará pelo povo e que leu a matéria deveria saber da 
necessidade de igualdade. Questionou por que não colocaram o 
salário de R$ 6.500,00 também para o secretário executivo e 
controlador que têm a mesma DAS do procurador e de imediato 
respondeu que foi porque o vereador só assinou o parecer do 
advogado e não leu a matéria; além disso apontou a necessidade 
de terem responsabilidade com as ações. Em seguida informou que 
proporia emenda para que os pares colocassem o salário do 
procurador equivalente ao do controlador e secretário executivo 
no valor de R$ 5.597,00 e pediu para o presidente colocar em 
votação. O presidente pediu a formulação do texto da emenda 
verbal baseado em artigo do projeto e o vereador apresentou 
pedido de vista ao projeto justificando que seria mais coerente 
fazer a paridade salarial dos cargos que estão na mesma DAS. 
Colocado em votação, ocorreu a reprovação do pedido de vista com
5 votos contrários e 2 favoráveis. Continuando a discussão da 
matéria ocorreu as falas seguintes: Marcela da Silva Fonseca 
Meyer agradeceu a fala do vereador relacionada a trabalharem
muito e informou que ao contrário dele passaram o mês de recesso 
trabalhando em prol de todas as matérias. Colocou ainda que o 
corpo jurídico da Casa trabalha para os 9 vereadores e se o par 
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realmente quisesse fazer a emenda a proporia durante a análise 
do projeto; falou ainda que além dele votar contra as comissões 
não apresentou nenhuma e perguntou se não viu que também haverá 
aumento de salário dos assessores já que só falava do procurador.
O presidente não deu a palavra ao vereador José Jadenilso da
Silva que já havia falado. Emerson Oliveira de Almeida se disse 
lisonjeado pela fala do vereador e apoiando a fala da vereadora 
Marcela afirmou que o corpo técnico teve 1 mês de trabalho. Em 
resposta falou que não é obrigado a saber de tudo e por isso 
havia advogados na Casa. Ainda falou para o par os procurar 
quando quiser saber mais sobre as matérias. Nilde Hipólito Filho
comunicou que não participaria de nenhuma comissão (nem foi 
chamado) porque não daria qualquer suporte já que não tem 
direito. Falou não se importar com quem assinou ou leu de projeto 
porque queria saber da votação. Explicou que não procurou 
comissão porque leu a matéria e sabia dos acontecimentos. Aos 
pares disse acreditar na coerência deles, mas achou errado
colocarem os assessores com esperança de que votariam a favor. 
Finalizou falando que a votação é de cada um. Leandro Carvalho 
de Sant’anna falou que a matéria apresentada estava no sistema 
e em nenhum momento teve procura da comissão para o diálogo que 
precisa existir. José Jadenilso da Silva respondeu que o vereador 
pode apresentar emendas em plenário conforme Regimento Interno 
e agradeceu a compreensão do presidente. O presidente pontuou ao 
vereador que no anexo II consta o DAS especial para o procurador; 
comunicou a realização do impacto financeiro devido a 
responsabilidade com o teto da folha de pagamento e que em outro 
momento fará reajustes dos cargos comissionados. Com relação aos 
assessores explicou que se tratava apenas de equiparar o salário 
com os demais cargos de mesma escolaridade e não havia pegadinha, 
como não haverá em nenhum projeto, e colocou seu gabinete à 
disposição para esclarecimentos. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou: 7 votos 
favoráveis (vereadores Rogério de Souza Oliveira, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida, Willian de 
Carvalho Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, 
vereador Udson Mendes de Freitas e do presidente – que votou 
devido ao quórum de maioria absoluta); 2 votos desfavoráveis 
(vereadores Nilde Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e 
declarou a aprovação da redação final do projeto de lei 
complementar n.º 001/2025. Suspensão da sessão por 5 minutos 
para esclarecimentos devido a erro na redação. O presidente 
retornou com a sessão continuando com a ordem do dia: projeto de 
resolução n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “altera o 
horário das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Quatis￾RJ”, parecer n.º 001/2025 exarado pela Comissão de Justiça, 
Constituição e Redação com voto favorável para deliberação em 
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plenário. Após leituras do parecer e do projeto, o presidente 
colocou em discussão quando ocorreram falas dos vereadores a 
seguir: José Jadenilso da Silva se dirigiu à vereadora Marcela 
que há 3 sessões insiste para que a sessão aconteça às 9 horas 
reconhecendo que era um direito de qualquer vereador. Expôs seu 
posicionamento questionando qual pão gostaria de comprar (que 
está há horas na cesta ou fresco) ou quando seria mais fácil 
para um pai trabalhador assistir a sessão e sobre a gravação 
lembrou que no ano anterior no período eleitoral cortaram até a 
gravação; explicou que o ser humano passa por cima de muitas 
coisas para se valer de si, mas disse para vereadora ter cuidado 
com a cobrança da vida. Marcela da Silva Fonseca Meyer respondeu 
que não insistia com o horário da sessão porque durante a votação 
o vereador poderia reprovar o pedido e não fez. Com relação à 
justificativa de economicidade disse que era bem clara e os pares 
que estavam no mandato anterior sabiam que no período noturno 
não tinha público e os vereadores precisavam de coerência e ser 
verdadeiros com a população. O presidente não deu a palavra ao 
vereador José Jadenilso da Silva dizendo que viraria debate, mas 
que era discussão do projeto. Nilde Hipólito Filho colocou que 
na outra legislatura a fala era que por sua causa a sessão 
acontecia à noite, mas não tinha nada a ver já que continuava do 
mesmo jeito vindo à Casa na hora que quer. Sobre não ter público 
à noite afirmou que agora estava do mesmo jeito bastava ver o 
livro e chegará o momento que não terá ninguém, mas à noite quem 
trabalha poderá estar na Casa quando tiver matéria de interesse 
da população ao contrário de quando é de dia. Willian de Carvalho 
Rosário informou que votou para transferência do horário da 
sessão em 2021 visando a democratização do espaço, mas não houve 
a adesão exceto quando há matéria polêmica; explicou que se 
tratava de economicidade e de sensatez, não havendo necessidade 
de delegação de culpa a alguém, e caso haja necessidade farão a 
transferência de alguma sessão para o horário noturno. Emerson 
Oliveira de Almeida perguntou ao vereador José Jadenilso da Silva 
o que significava “achólogo” e após o vereador responder 
negativamente informou que seria quem acha alguma coisa 
(vereador José Jadenilso da Silva riu). Neste momento, o 
presidente interveio chamando a atenção dos 2 vereadores pedindo 
contenção nas falas. O vereador Emerson Oliveira de Almeida falou 
que o par foi assessor e sabe que a sessão já foi em horários 
diferentes e só lotava quando tinha matéria importante, as quais 
passou a citar. O presidente interrompeu pedindo que o vereador 
discutisse apenas o projeto, e o vereador encerrou a fala.
Leandro Carvalho de Santana colocou que se informou sobre o livro 
de registro, no qual demonstra que o quantitativo de pessoas não 
é maior no período noturno e completando a fala do vereador 
Emerson lembrou que a importante votação referente aos 
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professores aconteceu no período diurno. Finalizada a discussão, 
o presidente colocou em votação nominal quando registrou: 6 votos 
favoráveis (vereadores Leandro Carvalho de Sant’anna, Emerson 
Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho Rosário, vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereador Udson Mendes de Freitas 
e do presidente – que votou devido ao quórum de maioria 
qualificada); 3 votos desfavoráveis (vereadores Rogério de Souza 
Oliveira, Nilde Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e 
declarou a aprovação do projeto de resolução n.º 001/2025. 
Projeto de resolução n.º 003/2025, autoria Mesa Executiva, 
“dispõe sobre o vestuário compatível com o ambiente da Câmara 
Municipal de Quatis e dá outras providências”, parecer n.º 
003/2025 exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e 
Redação com voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e do projeto e na ausência de discussão o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os 
9 votos favoráveis (presidente votou devido ao quórum de maioria 
qualificada) e declarou a aprovação unânime do projeto de 
resolução n.º 003/2025. Primeira discussão do Projeto de emenda 
à Lei Orgânica n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “dispõe 
sobre a concessão de honrarias, homenagens e congêneres pela 
Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”, parecer 
conjunto n.º 006/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência 
Social, com voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e do projeto e na ausência de discussão o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou: 7 votos 
favoráveis (vereadores Rogério de Souza Oliveira, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida, Willian de 
Carvalho Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, 
vereador Udson Mendes de Freitas e do presidente – que votou 
devido ao quórum de maioria qualificada); 2 votos desfavoráveis 
(vereadores Nilde Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e 
declarou a aprovação do projeto de emenda à lei orgânica n.º 
001/2025 em primeira discussão. Neste momento o vereador Udson 
Mendes de Freitas assumiu a presidência: primeira discussão do 
projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 002/2025, autoria Mesa 
Executiva, “dispõe sobre a restituição anual do saldo do 
duodécimo destinado ao Poder Legislativo do município de 
Quatis”, parecer conjunto n.º 005/2025 exarado pelas Comissões 
de Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, 
com voto favorável para deliberação em plenário. Após leitura do 
parecer, o vereador Alex Miller Alves d’Elias reassumiu a 
presidência solicitando a leitura do projeto. Em seguida, o 
projeto foi discutido pelos vereadores a seguir: José Jadenilso 
da Silva perguntou aos membros da Mesa se haverá restituição do 
excesso anual (referente ao aumento da receita do município) à 
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Câmara. O presidente respondeu que o aumento da receita está 
previsto no repasse. Finalizada a discussão, colocou em votação 
nominal quando registrou 9 votos favoráveis (presidente votou 
devido ao quórum de maioria qualificada) e declarou a aprovação 
unânime do projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 002/2025 em 
primeira discussão. Primeira discussão do Projeto de emenda à 
Lei Orgânica n.º 003/2025, autoria Mesa Executiva, “altera o 
art. 73, substitui o parágrafo único pelos §§ 1º ao 5º, altera 
o art. 73-A e seus §§ 1º ao 4º; e altera o art. 73-B; todos da 
Lei Orgânica do Município de Quatis do Estado do Rio de Janeiro 
e dá outras providências”, parecer n.º 004/2025 exarado pela 
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com voto favorável 
para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto, o presidente colocou em discussão quando ocorreram as 
falas dos vereadores a seguir: Nilde Hipólito Filho apontou a 
possibilidade que matéria dá ao prefeito de aumentar o salário 
do secretário. Pediu ao presidente informação sobre a chegada da 
matéria dos professores e do aumento para o funcionalismo, 
considerando a cobrança de funcionários da educação. José 
Jadenilso da Silva parabenizou o presidente pelo mérito de 
colocar a matéria que há anos é rejeitada pelos vereadores. Sobre 
a matéria afirmou que é um cheque em branco dado ao prefeito e 
nos próximos meses chegará à Casa salários exorbitantes para os 
secretários. Após citar as pendências sérias do município 
contrapôs que os vereadores discutiam o desvinculamento de 
salários de secretário e vereador (destacou que discutia a 
matéria e ninguém deveria levar para o coração); e seria muito 
interessante que os eleitores deles soubessem da situação, mas 
reconheceu o direito de cada um votar conforme achar adequado e 
adiantou seu voto contrário. Rogério Oliveira de Souza respondeu 
ao vereador José Jadenilso que o salário de secretário é baixo 
para buscar profissionais mais adequados a fim de avanços para 
o município e esclareceu que a votação é desvinculação de 
salários e não de salários. Também expôs crença que assim poderão 
cobrar o executivo e se futuramente vier a questão de salários 
seja adequado para ajudar o município. Marcela da Silva Fonseca 
Meyer falou que muitas vezes é propagado nas ruas o que não 
acontece na Casa já que a votação se tratava da desvinculação de 
salários do vereador ao do secretário, prefeito e vice o que 
adequa a Lei Orgânica à Constituição Federal, ou seja, estavam 
na função para fazer o correto independente de valorização de 
funcionário – só cumpriam a lei por estarem irregular e 
trabalhavam na matéria desde janeiro. Pediu coerência dos pares 
na realização do correto. Leandro Carvalho de Sant’anna falou 
sobre a importância da valorização de todos os profissionais 
incluindo vereadores, secretários e prefeito, conforme viu 
durante sua caminhada política por diversos municípios e Governo 
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do Estado; esclareceu que não haverá ilegalidade devido a 
responsabilidade da Casa e do chefe do executivo conforme texto 
da lei que define o limite/teto a ser observado. Emerson Oliveira 
de Almeida adiantou o voto favorável justificando que a 
Constituição Federal era maior que a Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno. Udson Mendes de Freitas respondeu ao vereador 
José Jadenilso que ao contratar um profissional capacitado com 
salário digno também mostra que é um representante do povo. José 
Jadenilso da Silva ponderou que nas empresas da região para ter 
o salário de R$ 6.500,00 precisa de ensino superior no mínimo
por isso disse que o salário é bom, e quem está insatisfeito com 
o salário de prefeitura deveria trabalhar na rede privada, pois 
bom profissional não fica atrás de serviço em prefeitura e as 
transnacionais o procuram. Questionou as falas dos vereadores 
Udson e Rogério de que o salário no valor citado seria pouco 
considerando que 50% da população vive com 2 salários-mínimos. 
O presidente pontuou sobre a fala de cheque em branco e respondeu 
aos 2 vereadores de que ao dizer lei específica significa que 
terá outra lei e não aumento automático e passou a leitura do 
artigo 73 explicando que: o secretário não ganha R$ 6.500,00
(como o vereador) visto que não teve lei específica, a lei será 
de iniciativa da Câmara e por isso não existe cheque em branco. 
Aludindo a fala do vereador Rogério concordou que R$ 6.500,00 
seria um bom valor, porém colocou que no Estado do Rio de Janeiro 
o município tem o menor salário para secretário. Considerou justo 
ter aumento também para todos os servidores de cargos 
comissionados lembrando que com a lei de adicionais e vantagens 
a Casa tem funcionário efetivo recebendo 60% de aumento. Declarou 
voto favorável ao projeto que trata de adequação ao artigo 39 da 
Constituição Federal. Finalizada a discussão, o presidente 
colocou em votação nominal quando registrou: 7 votos favoráveis 
(vereadores Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de 
Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho 
Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereador 
Udson Mendes de Freitas e do presidente – que votou devido ao 
quórum de maioria qualificada); 2 votos desfavoráveis 
(vereadores Nilde Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e 
declarou a aprovação do projeto de emenda à lei orgânica n.º 
003/2025 em primeira discussão. Na ausência de inscritos para 
explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre na 
qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza
Oliveira em resposta ao vereador José Jadenilso disse que em 
momento algum falaram sobre aumento (ele ou vereador Udson). 
Sobre as falas na Casa apontou a necessidade de maior cuidado em 
passar a realidade visto que enquanto pai de família tem sua 
vida e anda por toda a cidade; além de manterem o respeito e não 
ficarem na tentativa de colocar vereadores contra a população; 
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afirmou que está na função com o objetivo de somar para a cidade 
e caso não esteja bom para ele chamará seu suplente, pois não 
está de brincadeira e por isso vem estudando as matérias junto 
com seu assessor. Se desculpou pelo nervosismo (que passará com 
o tempo) e pediu para os pares pensarem do portão para fora e 
debaterem na Casa com palavras bem colocadas, já que não houve 
nenhum aumento, e pensadas após leitura certas. Finalizou 
dizendo que pedirá desculpa a todos em caso de erro, mas pediu 
atenção nas colocações para que suas vidas não sejam colocadas 
em risco. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou os presentes e 
espectadores de casa. Parabenizou todos os profissionais de 
nível superior que existem na cidade, pessoas capacitadas para 
trabalhar na prefeitura ou fora. Sobre o voto contrário explicou 
que não concordava com liberarem para o prefeito aumentar o 
salário posteriormente, mas cabia a cada vereador (não falou que 
terá aumento ou cheque em branco para o prefeito). Sobre as 
turbulências que tiveram na Casa (ele e o presidente) relembrou 
que estava no local em prol da paz, para discutir as matérias e 
dar ciência dos acontecimentos para o povo. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna saudou todos citando o amigo Jeferson, 
Luciano Silva - presidente da APAE, Pedrinho, funcionários e 
espectadores. Com relação a fala de colegas sobre cheque em 
branco para o chefe do executivo colocou como algo muito sério 
afirmando que fica muito mal para quem representa a população e 
registrou que a situação não existe. Comunicou que no dia 
anterior aconteceu o acolhimento na Escola Julieta e agradeceu 
aos profissionais e amigos que ajudaram sua esposa após mal￾estar e parabenizou os profissionais pela recepção da população
– citando a importância de proximidade dos poderes com a 
população. Sobre o projeto Esporte É Mais Saúde, que acabou de 
completar 1 ano, se dirigiu ao vereador Udson falando da honra 
de tê-lo elaborado junto com o prefeito e colocado em prática no 
município; projeto que muito beneficia levando saúde para a 
comunidade com a disponibilização de mais de 13 modalidades 
esportivas; por esse e demais projetos realizados parabenizou o 
executivo. O vereador Emerson Oliveira de Almeida solicitou a 
retificação da indicação informando que se tratava da Ponte do 
senhor Beditinho. Após falar que vereador não era profissão sobre 
seu voto na matéria de desvinculação deixou para os vereadores 
da base baixarem o salário do vereador para 1 salário-mínimo e 
afirmou que votaria a proposta porque não daria cheque em branco 
para vereador e não dependia do salário de R$ 6,500,00 já que 
seu serviço dava mais, graças a Deus. Se colocou pouco lisonjeado 
com a pegadinha feita pelo par relativa ao parecer (acredita que 
o ato estará nas redes sociais) e explicou que assinou porque 
discutiu a matéria e sabia o que estava escrito; falou que o 
vereador José Jadenilso fugiu/saiu da sessão, mas afirmou que 
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dará o troco. Aludindo a fala do vereador Rogério colocou que 
estava na Casa para trabalhar e o par sabe de sua conduta 
enquanto vereador. Parabenizou o executivo pela inauguração do 
CREAS no dia 15 às 9 horas, e pelos seus ofícios atendidos se 
colocou pouco entristecido por um que não se concretizará
(galeria em frente ao Coruja); mas colocou que o município tem 
bons secretários (Rael, o de Saúde e da Educação) que merecem 
bons salários e não podem ser colocados no mesmo bolo que todo 
mundo, assim como os vereadores, e demais profissões. Quanto a 
chegada da época dos deputados, estadual e federal, em que os 
vereadores da oposição correrão atrás de votos disse esperar
quais emendas eles falarão que trouxeram para o município e 
garantiu que trará emendas federal, estadual e do senado. O
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. Em 
conexão às falas dos pares reforçou seu entristecimento e 
indignação com discurso leviano na Casa levando o povo a pensar 
que votam matérias que não condizem com a realidade, reafirmando 
que a votação foi referente à desvinculação, e lembrou de caso 
semelhante em 2022 quando votavam a desapropriação (falaram que 
votariam para tirar a casa do povo); sobre o ato classificou 
como maldoso e falta de responsabilidade/compromisso com a 
verdade. E reforçando a fala do vereador Rogério sobre terem 
vida fora da Casa pediu responsabilidade dentro da Casa de Leis.
Informou que encaminhará ofício à Light pedindo poda e corte de 
árvores na Rua Idelfonso, próximo à rotatória. Agradeceu o 
retorno da Caixa Econômica atendendo pedidos dos munícipes e 
lembrou que todos os pares trouxeram a pauta em reuniões 
realizadas em janeiro (o que reforça o planejamento dos projetos 
apresentados); informou o recebimento de retorno do banco citado 
por meio do ofício 004/2025 que pediu a agência federal a 
possibilidade de ampliação do horário de funcionamento do caixa 
eletrônico nos fins de semana e horário comercial. Endossou a 
indicação do vereador Rogério relativa as placas identificando 
as ruas e citou a Lei n.º 1.260/2023 que trata do projeto adote 
uma placa, de sua autoria, visando parceria entre o comércio 
local e executivo municipal; e pediu mais divulgação do modelo 
da placa junto ao comércio local para fins de sanar o problema.
A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores presentes citando Jeferson e senhor Pedrinho. Sobre 
as diversas matérias votadas explicou que os vereadores de base 
ficaram o mês todo trabalhando e se colocou entristecida pela 
fala do par os parabenizando com demagogia, pois fazem um 
trabalho sério e honesto voltado para a população enquanto os 
pares propagam inverdades nas ruas, o que causa grande 
transtornos aos moradores. Com relação às votações disse que os 
vereadores ao contrário da população têm obrigação de saber o 
que será votado e fazer o correto independente de posicionamento 
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político; e colocou como desconhecimento de matéria o fato de 
votarem contra a adequação da Lei Orgânica à Constituição 
Federal. Afirmou que não falaram de aumento de salário, mas 
fizeram sua parte e quanto as outras demandas de autoria de 
executivo (aumento para professores, questão da saúde) 
analisarão e votarão quando chegarem à Casa; apontou a 
necessidade de serem corretos com as falas e trabalharem com a 
verdade para todos os moradores. Finalizou ironizando a 
demagogia por votarem contra: o aumento do assessor deles e do 
jurídico da Casa e da adequação da Lei Orgânica à Constituição 
Federal; mas aprovarem o aumento salarial deles em R$ 1.500,00. 
O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos. Se dirigiu ao 
povo dizendo que não houve votação contra ele, mas sim 
equiparação de salários defasados, o que é feito em todos os 
municípios. Usando a colocação do vereador Nilde sobre não terem 
discutido aumento de salário ou cheque em branco em momento 
nenhum afirmou que foram falas importantes, pois quando for para 
fora demonstrará que o par entendeu a importância da votação.
Com relação à ausência do vereador José Jadenilso, ao qual 
gostaria de falar, expôs que foi uma pena já que ele não 
entendeu. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
saudou todos. Com relação ao assunto, sobre o qual já saíram 
fakes de votarem salários, leu novamente o artigo 73 § 2º 
afirmando que não existe cheque em branco e necessitavam de 
responsabilidade. Quanto à fala relativa ao respeito feita pelo 
vereador Rogério lembrou os atritos internos e se posicionou 
contra as falas de serem amigos fora desse espaço assegurando 
seu caráter e explicou que como se sentiu ofendido tomou as 
medidas legais e assim fará durante o mandato; pediu que os pares 
fizessem o mesmo para que as mentiras cessem e não imputem coisas 
que não são; também questionou como vereadores conseguiram 
aumentar a votação se estava tão ruim. Registrou que o prefeito 
estava em Brasília na marcha dos prefeitos e ao contatá-lo no 
dia anterior recebeu boa notícia relacionada às emendas. Após 
falar que o vereador pode buscar emendas e se comprometer em 
fazê-lo convidou o vereador Rogério a buscá-las para resolver o 
problema de identificação e mesmo reconhecendo que a ideia do 
vereador Willian era louvável não existiam empresas para bancar 
todas as placas. Comunicou aos funcionários sobre a existência 
do TAC de 2015 exigindo que os funcionários batam ponto 
(inclusive assessores) e por isso descontará dos salários as 
faltas não justificadas; não descumprirá a lei nem colocará seu 
mandato em risco para favorecimento de ninguém, e 
disponibilizará o TAC na pasta de cada vereador. Aos vereadores 
Nilde, José Jadenilso, Leandro e vereadora Marcela pediu a data 
de filiação para fins de atualização do painel eletrônico 
utilizado na sessão. Relatou o dia de acolhimento dos alunos com 
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deficiência da rede municipal colocando como um trabalho de 
inclusão excepcional e agradeceu a Escola Municipal Maria 
Helena, pais presentes, Luciete, secretária de educação e 
prefeito. Apontou que muitas vezes as pessoas só enxergam quando 
acontece com elas e relatou que quando seu pai criou o NUCLESQ 
não tinha filho com deficiência e mal enxergava essa parcela da 
população; e por fim reassumiu seu compromisso em lutar e 
defender a causa. Passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 13 de 
fevereiro às 9 horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

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Ata 2.796 
Aos 20 (vinte) dias do més de fevereiro do ano de 2025, as 
9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores, 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipélito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosario instalou-se a 6* ordinaria 
da 1º Sessdo Legislativa - 9° Legislatura. O presidente dispensou 
a leitura da ata do dia 11 de fevereiro, em razdo de os vereadores 
possuirem cépia, colocando-a em votagdo sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciagdo das atas dos dias 13 e 18 
de fevereiro será na préxima ordiniria e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: o 
presidente solicitou a leitura da indicação n.° 079/2025, 
autoria vereador Udson Mendes de Freitas: indicação nominal n.° 
079/2025, “indica ao executivo municipal seja expedido oficio a 
Empresa Light, para poda de arvores e plantas, localizada na Rua 
Salvador Barbosa Lima, n.° 140, bairro Mirandépolis, Quatis/RJ”. 
Apdés informar posterior encaminhamento da indicagdo lida ao 
executivo municipal passou a fase de indicagdes verbais, 
solicitando que os vereadores interessados se manifestassem: o 
vereador Nilde Hipélito Filho indicou a realizagdo de vistoria 
e manutengdo do encanamento de abastecimento de água na 
localidade de Joaquim Leite. O vereador José Jadenilso da Silva 
indicou a disponibilizagdo de maior quantidade de filtro solar 
aos servidores que atuam na Secretaria de Obras. O vereador 
Leandro Carvalho de Sant’anna indicagdes: desratizagdo do 
Loteamento Sdo José; atencdo a parte elétrica durante a Feirarte. 
O vereador Emerson Oliveira de Almeida a construgdo de capela 
mortuadria no Distrito de Ribeirdo de São Joaquim. O vereador 
Willian de Carvalho Rosario fez 3 indicagdes: viabilidade de 
acesso a agua gratuita nos grandes eventos realizados pelo 
municipio; pintura do quebra-molas em frente a Borracharia do 
Maicon, na rua da Feira da Roga; retirada de entulho e instalação 
de estrutura de proteção no parquinho, ambos no Parque da Cidade. 
O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a instalagdo de 
quebra-molas no cruzamento da Loja Macopil. O presidente pediu 
permissdo para subscrever a indicagdo do vereador Emerson, 
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e convidou o vereador Nilde Hipélito Filho, 
inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: 
“Bom dia a todos, bom dia quem nos assiste em casa, vereador 
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André aí que teve ex-vereador André na presença no plenario, as 
pessoas estão no plenário, bom dia a todos aí! Seu presidente, 
vou ser é bem breve aqui. Vereadora Marcela representante das 
mulheres aqui, bom dia! É se presidente, vou ser é bem breve 
aqui o que que tá acontecendo: eu recebi uma reclamação foi na 
terça-feira né vindo da zona rural lá do lado do Bom Retiro né 
que tinha um veículo é transitando da prefeitura com as crianças 
da escolar sem vidro uma parte e a outra sem ar-condicionado, 
beleza. Eu tive o primeiro contato com a secretária é Ivone ela 
falou que ia tomar providência diz ela que tomou providência 
notificou a empresa tava esperando a resposta da empresa. Aí 
ontem de novo entrei em contato com a secretária Ivone falando 
que nada tinha acontecido tá ela disse que tá aguardando. Hoje 
de manhã cedo mais uma reclamação com o veículo da zona rural né 
que leva as crianças né que vem de São Joaquim que vai pro lado 
de Santana leva funcionário, a van né também lá do Bom Retiro 
sem ar-condicionado ontem à tarde uma criança chegou em casa 
passando mal por causa desse calor né, a empresa que tá aí 
reclamação de hoje que também tá com o veículo não tá em 
condições de rodar que tá com pneu careca. Eu não vi, mas as 
pessoas pai de alunos que falou comigo que a situagdo é grave 
desse transporte. Então queria ver com os nobres vereadores 
porque o que que acontece é semana passada né foi discutido aqui 
foram falado sobre tribuna ah o vereador que vai na tribuna. Eu 
sempre venho aqui na tribuna, a tribuna aqui é pra todos os 
vereadores né vim aqui expressar, é se denunciar, é dar os 
parabéns e agradecer quem quiser. E o que que acontece quando 
começou aqui teve né um uma conversa né tá com a Gil aqui com os 
assessores aqui não só a tribuna também tem explicação pessoais 
isso é direito de qualquer um vim na tribuna aqui né vim aqui na 
Tribuna. Então eu vim aqui falar expor o que que tá acontecendo 
na cidade pra outros vereadores aqui pode ir na onde que eu fui 
passei si igual eu tô reclamando aqui do veículo aqui que tá sem 
vidro que tá sem ar que as crianças tá passando mal por causa do 
calor, o vereador também pode ir lá verificar né porque a gente 
temos aqui vereadores aqui que lida com crianga né faz parte né| 
então pode lá também. Ah o vereador foi, eu também fui lá ver cê 
entendeu que a gente tá aqui pra tentar é ver o que dá pra se 
|ajustar aí na na no governo a gente tá aqui pra criticar, mas 
também tá pra apontar onde tá os erros pra ver se se acontece 
alguma coisa né. Então, nisso da da das van já tá indo pra 4 
dias né. É hoje, hoje de manha cedo tive contato com a secretária 
de novo eu espero que né que ela tomou as providéncia né que os 
nobres vereadores também dá uma olhadinha ajuda a cobrar né 
porque são as criangas que tão transportando vocés tão vendo o 
calor que tá ai pra não acontecer o pior depois. E mais uma vez, 
pra terminar seu presidente, hoje agora quando tava saindd 
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correndo né o pessoal da medição passou lá na rua de casa né tá 
em todas as casas eu falei que eu tinha que receber correndo e 
logo o telefone meu tocou né um senhor lá do bairro São José é 
ligando pra mim falando que a esposa dele tá internado no São 
Lucas tá dependendo dos exames que tá com com suspeita de câncer 
na espinha. Olha só onde que nós estamos chegando, na espinha 
precisando de fazer o exame urgente a secretaria de saúde não tá 
dando atenção, muita atenção. Igual foi falado aqui do Vinícius, 
Vinícius pode ter mil defeitos cê entendeu, mas é ser-humano né 
ser-humano e a saúde tem que atender ele. Então a gente tamos 
com mais um problema né, vou lá na secretaria pra saber o que 
que tá acontecendo porque senão depois vai falar assim: a lá o 
cara tá falando tá de boca pra fora né; ah, o cara tá lá falando, 
mas ele não foi ver eu vi falar. Acabando a sessão aqui vou 
verificar porque o esposo da moça veio falar comigo hoje, eu 
espero que na hora que eu for lá na secretária que eles deve já 
vai tá sabendo qual que é o assunto né que tenta fazer isso o 
mais rápido possível, gente, cê sabe que o negócio se eu falo 
que eu passei aqui dentro de casa cê entendeu. Eu tô passando 
por um problema também investigação também eu sei que não é 
fácil, mas eu tenho meus meios pra correr do meu jeito. Mas tem 
gente que não tem iniciativa pra correr sobre esse assunto, então 
eu peço encarecidamente aí a Secretaria de Saúde que deve tá 
alguém da prefeitura tá escutando isso aqui passar pra eles pra 
tomar providência. Mesmo pra chegar pela pessoa falar: aqui 6, 
a gente não vão conseguir corre pra o outro lado que a gente não 
vão conseguir que é uma coisa grave né. É muito desgastante, 
cara, pro um pai pro um filho tá correndo atrás e não conseguindo 
chegar resultado nenhum. É só isso só, seu presidente, que eu 
tenho para falar. Muito obrigado!”. Na ausência de mais 
inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o expediente e 
passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º 006/2025, autoria 
Mesa Executiva, “altera o § 1º do art. 9º da Resolução 002/2023 
que regulamenta a concessão de diárias pela Câmara Municipal de 
Quatis-RJ”, parecer n.º 010/2025 exarado pela Comissão de 
Justiça, Constituição e Redação com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto, 
o presidente colocou em discussão quando ocorreram falas dos 
vereadores a seguir: José Jadenilso da Silva apresentou pedido 
de vista ao projeto justificado pela excepcionalidade da matéria 
e tempo. Colocado em votação, o vereador proponente do pedido de 
vista apontou que alguns pares (vereadores Udson e Leandro) 
permaneceram como estavam e então o requerimento estava 
japrovado. O presidente comunicou que faria a contagem e em 
seguida colocou novamente o pedido de vista em votação quando 
registrou a reprovação. José Jadenilso da Silva relatou o 
|recebimento de “chamada de atenção” no plenário porque não 
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procurava envolvimento e diálogo sobre as matérias, mas que ao 
procurar o diálogo não teve reciprocidade. Sobre o pedido de 
vista apontou que não teria nenhum problema já que os vereadores 
autores eram os mesmos que compunham as comissões e em caso de 
discordância deveriam reprovar a emenda. Se dirigiu ao 
presidente pedindo a verificação do ofício do Ministério Público 
recebido na legislatura anterior, caso haja na Casa, visando à 
equiparação das diárias da Casa às diárias ao nível federal, que 
na época estavam defasadas e a Casa tinha valor superior. Nilde 
Hipólito Filho questionou fala em sessão de não procurarem 
informações dos projetos e informou que não procurarão mais 
porque após conversa com 2 vereadores que marcaram reunião para 
o dia anterior só soube que ninguém compareceria na parte da 
tarde sendo que ficou na Casa aguardando no período da manhã. 
Por isso pediu que prestassem atenção quando fossem falar da 
|ipróxima matéria a fim de darem atenção para os vereadores de 
oposição. Emerson Oliveira de Almeida respondeu que esteve na 
Casa com a assessora do vereador Jadenilso que após 
questionamento informou que o vereador citado estava em casa 
dormindo. Colocou que até Seropédica o vereador pega e o 
motorista não pega diária. E expôs seu posicionamento ao vereador 
Jadenilso dizendo que se o par quisesse colocar emenda baixando 
o valor da diária para R$ 150,00 votaria a favor porque foi ao 
Rio na semana anterior depois de se alimentar ainda ficou com R$ 
200,00. O presidente pontuou a todos que a discussão seria 
somente sobre o projeto e não de questões administrativas do 
projeto. José Jadenilso da Silva agradeceu a observação do 
presidente a determinado vereador, que deveria ligar o 
desconfiômetro antes de sair de casa, já que estavam para 
discutir matérias - e discorreu que particularidades da vida 
cada vereador tem a sua. E em relação a sua não vinda à casa, a 
vereadora Marcela poderia responder o par que estava equivocado. 
O presidente comunicou que não permitirá debates entre os 
vereadores. Willian de Carvalho Rosário apontou que a legislação 
ainda precisa de muitas mudanças e como estavam no início terão 
outras oportunidades de dialogaren para construção das 
modificações necessárias, que não são urgentes como a presente; 
e inclusive poderão adequar a legislação em atenção ao pedido do 
MP (conforme fizeram em 2022 e 2023) e informou que a comissão 
estava aberta a isso sem necessidade de levantamento de poeira. 
Marcela da Silva Fonseca Meyer referenciou a fala do vereador 
Willian apontando que se tratava de uma simples emenda e ainda 
têm muitas alterações para fazer no decorrer dos 4 anos; e agora 
se tratava somente da retirada do raio principalmente pelos 
motoristas que precisam da diária para as viagens. Registrou que 
conforme definido após sessão de terça-feira a matéria entraria 
em votação na presente data, e sobre a conversa proposta pelo 
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vereador explicou que infelizmente os vereadores Willian e 
Leandro não estariam presentes por conta de agendas e por isso 
ligou para o vereador Jadenilso avisando que marcariam outro 
dia. Sobre as discussões das matérias apontou que todas merecem 
interesse e não só as que tratam de orçamento e se colocou à 
disposição para conversas a fim de que o par apresente suas 
propostas de emendas aos projetos. Leandro Carvalho de Santana 
lembrou que a colocação da matéria teve objetivo principal de 
atender os funcionários (motoristas) não sendo pensada para os 
vereadores. Finalizada a discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou: 5 votos favoráveis (vereadores 
Leandro Carvalho de Sant'anna, Emerson Oliveira de Almeida, 
Willian de Carvalho Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer e vereador Udson Mendes de Freitas); 3 votos desfavoráveis 
(vereadores Rogério de Souza Oliveira, Nilde Hipólito Filho e 
José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação do projeto de 
resolução n.º 006/2025. Eleição para os cargos da Mesa Executiva 
da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura - ano 2026, por meio 
de votação secreta, em cumprimento ao disposto no artigo 53 da 
Lei Orgânica Municipal combinado com os artigos 17, 18, 23 e 384 
do Regimento Interno e suspendeu a sessão para registro das 
candidaturas aos cargos da Mesa Executiva e confecção de cédulas. 
Retomada a sessão, o presidente informou os candidatos aos cargos 
da Mesa Executiva: presidente - vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna; primeiro vice-presidente - vereador Emerson Oliveira 
de Almeida; segundo vice-presidente - vereador Udson Mendes de 
Freitas; primeiro-secretário - vereador Willian de Carvalho 
Rosário; e segunda-secretária vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer. Após entrega das cédulas de votação e envelopes, a 
secretária fez a chamada nominal dos vereadores para o escrutínio 
secreto seguida da apuração dos votos por cargo durante a qual 
verificaram os seguintes resultados: cargo de presidente - 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna: 7 votos favoráveis e 2 
votos contrários - escrutinadores vereadores Rogério de Souza 
Oliveira e Willian de Carvalho Rosário; cargo de primeiro-vice￾presidente - vereador Emerson Oliveira de Almeida: 7 votos 
favoráveis e 2 votos contrários - escrutinadores vereadores 
Nilde Hipólito Filho e Emerson Oliveira de Almeida; cargo de 
segundo-vice-presidente - vereador Udson Mendes de Freitas: 7 
votos favoráveis e 2 votos contrários - escrutinadores 
vereadores José Jadenilso da Silva e Leandro Carvalho de 
Sant’anna; cargo de primeiro-secretário - vereador Willian de 
Carvalho Rosário: 7 votos favoráveis e 2 votos contrários - 
escrutinadores vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer e 
vereador Udson Mendes de Freitas; cargo de segunda-secretária - 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer: 7 votos favoráveis e 
2 votos contrários - escrutinadores vereadores Leandro Carvalho 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
5 
= 
N
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de Almeida e Rogério de Souza Oliveira. Terminada a apuração dos 
votos, o presidente proclamou o resultado e declarou eleita a 
Mesa Executiva para a 2º Sessão Legislativa (ano 2026), com a 
seguinte composição: presidente - Leandro Carvalho de Sant’anna, 
CPF n.º 086.463.947.35, RG n.º 12.547.127-6 DETRAN-RJ, nascido 
em 4/4/1979, brasileiro, solteiro, agente político, residente na 
Rua 21, n.º 188, Bondarovsky, Quatis/RJ; primeiro-vice￾presidente - Emerson Oliveira de Almeida, CPF n.º 074.758.337- 
47, RG n.º 11.469.410-2 DETRAN-RJ, nascido em 1/7/1977, 
brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua Genésio 
Paulo Leite de Almeida, n.º 80, Alto Paraíso, Quatis/RJ; segundo￾vice-presidente - Udson Mendes de Freitas, CPF n.º 130.758.637- 
69, RG n.º 22.211.713-7 DETRAN-RJ, nascido em 5/9/1989, 
brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Salvador 
Barbosa Lima, n.º 193, casa 3, Mirandópolis, Quatis/RJ; 
primeiro-secretário - Willian de Carvalho Rosário; CPF n.º 
131.235.867-07, RG n.º 24.135.489-3 DETRAN-RJ, nascido em 
26/2/1991, brasileiro, solteiro, agente político, residente na 
Estrada Victor Marcondes Sampaio, n.º 363, Santo Antônio, 
Quatis/RJ; e segunda-secretária - Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, CPF n.º 107.939.027-89, RG n.º 11.755.350-3 DETRAN-RJ, 
nascida em 4/6/1986, brasileira, casada, comerciante, residente 
na Rua Faustino Pinheiro, n.º 359, Centro, Quatis/RJ. Na ausência 
de inscritos para explicações pessoais, o presidente declarou a 
palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Rogério de Souza Oliveira parabenizou o vereador Leandro, o qual 
considerou um bom secretário de cultura, e desejou boa sorte na 
presidência com continuidade do trabalho realizado na gestão na 
pasta citada trazendo emendas para o município. Com relação ao 
seu voto favorável ao Leandro explicou que independente de lado 
tem que pensar na população e sobre as fakes com seu nome falou 
não ligar porque sabe o que faz e está satisfeito em ajudar com 
seu trabalho, principalmente na área da saúde. Com relação ao 
prefeito expôs sua obrigação de respeitá-lo enquanto gestor e 
disse que votará sim o que for em prol da cidade. Já sobre sua 
inexperiência no cargo explicou que busca chegar no eixo e mesmo 
assim sabe como votar. Com relação às votagdes apontou a 
importância das reuniões antes das sessões a fim de se inteirar 
do assunto. Aos pares comunicou que não tem inimigos, mas falará 
o que precisar - até mesmo na tribuna - já que não tem lado 
político. Agradeceu aos presentes, citando Nanci e Jabuti - 
secretário de esporte. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou 
todos os espectadores de casa e os presentes; se dirigiu ao 
plenário dando boas-vindas aos guardas municipais, Tiago - 
diretor de esporte, Russo e Jabuti - ex-vereador. Registrou a 
ausência da Elaine (sua assessora) relatando que a situação 
estava braba devido à falta de água no Bondarovsky e relatou que 
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no dia anterior esteve na casa dela sendo comunicado que o 
caminhão-pipa solicitado não a atendeu, mas abasteceu a 
residência de funcionário da prefeitura ao lado dela; e hoje ela 
esteve na secretaria onde recebeu informação de que o veículo 
estava quebrado. Sobre os diversos pedidos que recebeu reforçou 
aos moradores que enquanto vereador não consegue caminhão-pipa 
e o procedimento é contatar ou ir à secretaria. Aproveitando a 
presença do secretário convidou todos para a Feira e 2º torneio 
acima de 40 anos, no próximo domingo em Falcão, e parabenizou o 
gestor pela realização dizendo que o 1º foi bom. Com relação ao 
observado no plenário pediu ao presidente a realização de 
conversa com vereador que vem tentando puxar briga e explicou 
que já colocou seu posicionamento de só discutir projetos e 
acontecimentos no município, lembrou também que vários pares 
colocaram que todo mundo reclamava que a Casa era uma vergonha 
e só tinha brigas. Finalizou apontando que a situação estava 
chata, pois tinham a tribuna e palavra livre para falar do 
município e o objetivo é trabalhar para o povo. O vereador José 
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. Após pedir 
permissão se dirigiu ao secretário André e a moradora Nanci 
agradecendo as presenças. Fez retificação a fala de determinado 
vereador sobre a Rua Albino da Cunha Pedroso (colocação de tampa 
de bueiro e pedido de troca de lâmpada) colocando que é função 
do vereador ainda mais sendo da base do prefeito; se colocou 
|pensativo devido a necessidade de certas pessoas terem que 
raciocinar para falar considerando que o vereador ficou 4 anos 
fora da política e então na rua citada as luzes não funcionavam 
e os bueiros não tinham tampa, quer parecer o fogueteiro que 
“solta um peido e quer que acreditem que se trata de foguete”. 
Por isso colocou a necessidade de atenção às falas com escolha 
cuidadosa de palavras, pois era uma situação chata porque fala 
primeiro, mas apontou que tem a virtude da paciência e se preciso 
esperará uma eternidade. Finalizou fazendo observação ao 
secretário de obras, senhor Israel, pedindo atenção à legislação 
trabalhista em relação aos EPIs principalmente dos trabalhadores 
que atuam sob “a lua” de 40ºC. O vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna saudou todos citando o secretário André Jabuti, 
Alexandre, Nanci, funcionarios, demais pares e todos os 
espectadores. Relatou conversa com o vereador Willian sobre os 
22 anos que lutou pela Confederação Brasileira de Kickboxing e 
toda vez que subia no tatame/ringue sentia um frio na barriga 
assim como ele sente em relação à dança, ou seja, é uma 
demonstração de sentimentos em relação à vida como aconteceu na 
presente sessão, mesmo sendo chapa única. Fez agradecimentos 
inicialmente a Deus, familiares e colegas vereadores adiantando 
que no próximo ano terão seriedade; ao vereador Rogério pelas 
palavras e se colocou como inexperiente por também estar no 1º 
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mandato, mas apontou que estavam na Casa para aprender - com 
erros ou acertos; e à população pela honra de estar na função. 
O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente, 
demais pares e se dirigiu ao plenário citando o Jabuti - 
secretário de esporte. Ao vereador Rogério respondeu que estava 
lisonjeado com as palavras e estavam junto para lutar pela 
população. Em resposta ao vereador sobre soltar foguete disse 
que morrerá atirando e enquanto o par atirar continuará atirando, 
pois estava na Casa para debater. Com relação a fala de não 
estarem na Casa no dia anterior disse que foi um dos vereadores 
na Casa e se encontrou com o vereador Nildinho e veio para se 
reunir com o par. Sobre a primeira indicação realizada pelo par 
disse que é papel do vereador pedir e com certeza o prefeito 
atenderá porque ele merece e está para trabalhar para o povo. 
Ainda pediu para o vereador explicar na próxima sessão o porquê 
do pedido de vista da matéria, pois ficou meio confuso já que 
não teve muito acesso a fala. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário saudou todos e agradeceu a presença do secretário André 
Jabuti, o gestor mais presente na Casa, a quem desejou um bom 
início de execução do trabalho devido a chegada do Carnaval. 
Agradeceu a todos que confiaram no trabalho da Mesa para o 
próximo ano. Sobre quem acompanhou o trabalho na gestão anterior 
disse que viu o quanto o local quase se tornou um circo devido 
as atitudes de alguns vereadores (quebra de microfone, 
xingamento explícito, perseguição religiosa, ataque à questão da 
mulher) um show de horror, do qual muitas vezes saiu mal assim 
como o vereador André devido a energia pesada pelo caos instalado 
com uma narrativa fake. Já no mandato disse se sentir mais seguro 
devido a atitude mais combativa da Mesa para entregar resultados 
efetivos à população e trabalhar com a verdade. Convidou o 
presidente, que encampou a pauta da pessoa com deficiéncia, para 
assinatura conjunta de 2 projetos de leis (n.º 007 e 008/2025), 
que tratam da redução de carga horária de servidores responsáveis 
por crianças e adolescente e de reserva de espaços para pessoas 
com deficiência e mobilidade reduzida em grandes eventos. 
Agradecimentos pelas presenças dos guardas municipais, e de seu 
ex-professor Ernani, que o estimulou e o incentivou a pensar 
politicamente, estendeu os agradecimentos a todos os educadores 
que passaram pela sua trajetéria de vida. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das 
redes sociais agradecendo e citando a moradora Nanci que vem 
acompanhando as sessdes, o que acredita que influenciara outras 
pessoas; professor Ernani; secretario Jabuti; e especialmente o 
jovem Alexandre, participativo e interessado em discutir 
assuntos importantes para a cidade e com qual somara para o 
municipio. Comunicou que enviara oficio ao secretario Rael e 
convidou todos os pares para reunido que tratara do problema da| 
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lágua a fim de terem retorno para a população assim como para 
assinatura conjunta do documento citado. Também mencionou os 
questionamentos de pessoas que ajudam os animais em razão da 
|retirada das torneiras que tinham na Casa e na Praça Doutor 
Teixeira Brandão, comunicando que ocorreu a retirada por questão 
|de desperdicio e vandalismo demonstrando falta de empatia de 
jalgumas pessoas, e por isso incluird a pauta na reunião citada 
a fim de adoção de providências para auxiliar as pessoas que 
tratam dos animais de rua. Parabenizou: o vereador Rogério pela 
fala e disse que sempre se dispõe a ajudá-lo visto que a vida é 
um constante aprendizado e colocou felicidade pela atuação do 
par dizendo que o corpo técnico da Casa está à disposição de 
|todos os pares; o vereador Cabeludo por conseguir reunião com a 
|Light, que será de suma importdncia para o municipio; e o 
vereador Leandro, que conquistou muito para o municipio enquanto 
secretario, e que muito somard no municipio falando que será um 
orgulho muito grande participar da Mesa com ele. Em resposta as 
falas de trabalharem rapido disse que existe um planejamento 
para atender a legislagdo vigente e finalizou parabenizando a 
gestdo do vereador Alex pela dedicagdoc e seriedade. O vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos citando o secretario André 
cumprimentou estendeu a todos os espectadores presentes. 
Reforgou a indicagdo pedindo a instalagdo de quebra-molas no 
cruzamento perto da Loja Macopil em atengdo aos pedidos das maes 
e em defesa das criangas pedindo maior atengdo do gestor da 
pasta. Agradecimentos ao vereador Leandro pela entrega enquanto 
secretário e disse que sempre foi atendido quando procurou a 
pasta, e sobre a presidéncia expés crenga de que o par entregard 
um bom trabalho; parabenizou todos da Mesa se pondo a disposigdo 
de colaborar com o que sabe e de aprender - colocando a humildade 
acima de tudo para ouvir, refletir, estudar e só entdo opinar. 
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos 
presentes: professor, funcionarios e secretario André Jabuti, o 
qual convidou para vir mais vezes incluindo seu gabinete. Após 
citar a frase constante na palavra de Deus “toda autoridade é 
permissdo de Deus seja para prosperidade ou punição de uma nação” 
e sendo uma eleigdo se tratou de uma festa democratica. Em 
atencdo ao cidadão que faz videos falando de sua pessoa fez 
desafio para vir a Casa ver o trabalho feito em 2023 e falar com 
os efetivos já que estava na fungdo para trabalhar e nem sempre 
um lider agradard a todos. Ao vereador Leandro disse que o 
cobrara mais do que é cobrado e o parabenizou. Agradecimentos: 
à Guarda Municipal, citando o secretario Lula, pelo Termo de 
Cooperacdo para atuacdo da categoria na Casa; e ao vereador 
Willian pela consideração e reassumiu seu compromisso com o tema 
comunicando que assinara conjuntamente. Sobre a fala do vereador 
Rogério disse que nem se parece novato, pois mostra muita 
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maturidade política. Lembrou os diversos enfrentamentos que 
tiveram com a oposição devido ao voto contrário somente porque 
se tratava de projeto do prefeito - agradeceu o posicionamento 
diferente da oposição no mandato atual; pediu que o par sempre 
votasse as matérias e o parabenizou pelo posicionamento em prol 
da população. Com relação à fala do vereador Nilde na tribuna 
pediu informações do veículo a fim de realizarem a cobrança 
enquanto vereadores da base conforme exigido pelo vereador 
Jadenilso; em relação à pessoa com câncer explicou que a 
responsabilidade do tratamento pelo SUS é totalmente dos 
municípios de referência que atendem de acordo com a prioridade 
definida pelo hospital de câncer, conforme vivenciou em sua 
família. Em atenção ao ofício circular n.º 001/2025, o presidente 
ressaltou que dia 24 de fevereiro é o prazo para protocolo das 
Moções Rosa Idalina Nunes de Macedo, em comemoração ao Dia da 
Mulher, e informou que não há moções protocoladas. Comunicou que 
no dia seguinte a Câmara receberá visita inédita do senador 
|Portinho e convidou todos os pares para o importante encontro às 
|16 horas onde tratardo de emendas. Passou as consideragdes finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a préxima sessão 
no dia 25 de fevereiro as 9 horas. Sem mais declarou a sessédo 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata 
desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que sera assinada 
pelo presidente e secretdrios na forma do artigo 221, paragrafo 
13 do Regimento Interno. 
Alex Milleréãd' Elias 
Presidente 
| Marcela da Si)va Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant’anna | 
Primeira-secretaria Segundo-secretario i 
| 
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