| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-02-25 |
| native_id | 343 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 Ata 2.794 Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de Freitas; ausente Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a 4ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata do dia 6 de fevereiro, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando em votação sendo aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 11 de fevereiro será na próxima ordinária; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 030/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.349/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 971 de 03/02/2025); ofício n.º 031/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.355/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 973 de 05/02/2025); poder legislativo: projeto de lei n.º 001/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, “dispõe sobre a implementação de programas de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal e dá outras providências”; projeto de lei n.º 002/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, “dispõe sobre a implementação de dispositivos de segurança preventiva, conhecidos como “botão do pânico”, nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Quatis, e dá outras providências”; projeto de lei n.º 003/2025, autoria vereadores Alex Miller Alves d’Elias e Udson Mendes de Freitas, “dispõe sobre a construção de monumento a bíblia, na Praça Doutor Teixeira Brandão – Centro - Quatis”. O presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador Nilde Hipólito Filho fez 4 indicações, sendo 3 para o executivo municipal: instalação de torre telefônica no Distrito de Ribeirão de São Joaquim; varredura ou tapa-buracos na Rua Augusto Sverbery; limpeza com capina e poda de árvores, e verificação do abastecimento de água na localidade de Joaquim Leite; e 1 ao presidente da Casa: disponibilização de funcionário para controle do portão de veículos nos dias de sessão. O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou a manutenção da Estrada do Quilombo de Santana. O vereador Udson Mendes de CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 Freitas fez 2 indicações relativas ao bairro Mirandópolis: asfaltamento e conserto de buraco na Rua Capitão Antônio Lobo, próximo aos n.º 156 e 158; manutenção do buraco, ocasionado por obra na rede de esgoto, na Rua Salvador Barbosa Lima, próximo ao n.º 87. O presidente indicou a realização de roçada na Estrada Quatis – Roma; informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do expediente, diversos: ofício n.º 018/2025, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de dezembro de 2025. Em seguida, convidou o vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Bom dia a todos, bom dia quem nos assiste em casa, nobres vereadores, bom dia o pessoal que tá na plateia aí. É uma honra a gente tá vendo os vereadores sempre frequentando aqui a Câmara. Bom dia, Chicão – foi vereador ano passado junto com a gente, o ex-vereador Alvinho – parceiro, camarada que acompanhei ali na jornada aí na época do PPS, boas-vindas aí. Seu presidente, nobres vereadores, é eu não ia nem tocar no assunto, mas é uma coisa rápida que eu vim falar aqui é sobre isso. Semana passada é na terça-feira né foi falado aqui sobre fake news por alguns nobres vereadores aí, o nobre vereador foi falar o que aconteceu no passado. É eu vou falar uma coisa pra todos vocês aqui: no dia que eu tiver que falar alguma coisa não vou me esconder atrás de telefone e atrás de fake news não, eu falo na cara. Todo mundo que conviveu comigo, convive comigo sabe que eu não preciso ficar escondendo das pessoas pra falar que eu sou homem né homem que é homem tem que honrar as calças que veste, cê entendeu. A gente vai aprendendo com os erros que que a gente faz. Então eu tô falando isso aqui pra vocês se eu tiver que falar alguma coisa pra vocês eu falo aqui no microfone, eu falo pessoalmente, não preciso esconder atrás de ninguém. E outra coisa: o que aconteceu aqui no passado igual o presidente falou e serve pra quem tá aqui tem a delegacia, tem o Ministério Público denuncia, denuncia e pronto acabou né. Mas voltar é coisa do passado, falar que o a gestão passada até o vereador vereador Chicão que tava aqui, e o vereador falou aqui ah, saiu falando daqui uma coisa que aconteceu jogou lá na rua. Eu não tenho que jogar nada lá na rua não. Eu o que eu falo aqui igual já falaram que é o presidente mesmo falou que é pra falar sobre o regimento em cima do regimento a gente vai falar do regimento. Projeto, a gente vão falar em cima do projeto né se agradar agradou se não agradar aqui é um debate é pra todos nós fazer né. E se começar atacar eu pode atacar, que eu não vou falar nada pode falar ele é da oposição, o vereador aqui o presidente já me conhece sabe como é que é num não vai ser igual ano passado aqui o senhor sabe disso já falei no começo. Só isso só que eu vou falar e eu já vou seguindo os trabalhos aqui. Seu presidente, é vou falar de CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 3 um rapaz que apareceu nas redes sociais ele me é ele me relatou que falou com alguns com alguns vereadores aqui falou comigo. Eu expliquei pra ele que do jeito que tá não tem como eu resolver e acho que nenhum dos vereadores nenhum vereador vai conseguir resolver, quem tem que resolver é a Secretaria de Saúde e mais o prefeito. Aí se o prefeito não resolver e a Secretaria de Saúde não resolver o que que a gente faz? A gente tenta ou o vereador tenta procurar uma cidade próxima pra ajudar ele e se não conseguir a gente entra num debate aqui na Câmara. É o Vinícius né que me ligou pra mim, várias pessoas me ligaram mandaram a foto do pé dele do jeito que tá. Aí eu falo assim né é doído né só ele lá pode falar o que ele tá sentindo e o que ele falou que tá sem assistência da Secretaria de Saúde né. Aí dentro dessa dessa colocação do Vinícius eu vou falar dos projetos lá atrás né a gente debatendo é sobre que a saúde não tá boa, sobre que a saúde tava sem esporte, sobre educação, isso lá atrás né, dou os parabéns aqui pro vereador Leandro que fez um ano que o projeto dele pelo esporte né que ele comentou aqui, dou os parabéns pra você vereador isso Quatis precisa e não pode terminar. Eu sou do esporte, da luta, do futebol, mas lá no começo teve a pandemia sempre se jogava a pandemia no meio, ah que não tem isso por causa da pandemia. A pandemia passou faltou várias coisas maior parte que a gente falamos aqui no começo que a gente debatia era da saúde. Ó, já tão me procurando negócio de exame, já tão me procurando que tá sendo esquecido cê entendeu é tá me procurando por várias coisas. E quando foi no mês de junho e julho, o senhor mesmo falou aqui na época o senhor vai relembrar né do médico dos médicos mais médicos né o senhor trouxe uma lista aqui né de remédio acho que tinha mais de uns 200 remédios né mais de 200 remédios que o senhor falou e os médicos lá no Polastri lá pô os médicos tava dando cabeçada lá, parabéns né até outubro né. Quando chegou agora janeiro: tão reclamando dos médicos, tão reclamando dos remédios, tão reclamando da água então no mês de de junho/julho até na na eleição tinha até o prefeito aí né falando nos comícios que nada ia acabar entendeu. Eu acho assim, a gestão não importa se é le que vai ganhar outro que ia ganhar deixasse preparado aí. Ele ganhou né, parabéns, e agora olha como que tá a situação! Outra, eu vi até o Leandro comentando - desculpa tá falando seu nome Leandro - mas você comentou lá cê comentou semana passada sobre o negócio do ônibus. Gente, se você pegar meu telefone o tanto de mães né reclamando de falta de ônibus que tem que não tão deixando ir no ônibus, eu acho que a secretaria eu que da Educação tem que dar uma olhadinha nisso também né. Outras pessoas, outras pessoas chegam perto da gente e fala o que o que nós da oposição tem que fazer: às vezes algumas pessoas que ficam chateadas é porque a gente tem que falar porque se a gente não CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 4 falar não acontece vai passar em branco né vai. O que vai acontecer: ah, deixa eles falando lá ninguém tá percebendo fica uma situação chata. Isso não é não é só pra mim entendeu eu também tenho filha alguns aqui tem filhos aqui né quer o bem da cidade pra nossas crianças cê entendeu; a gente torce pra esses projetos continuar igual o Náutico lá é projeto de natação, acho que tem hidroginástica não sei o que tem lá. Mas antes tava se pagando o Náutico aqui sem nada, vereador Denilso cansou de falar. O que que aconteceu? Da gente tá tanto falando falando e a população reclamando, olha lá. Tomara Deus né fez 1 ano que o vereador aqui falou pra gente foi secretário lá eu já até falei, dei os parabéns pra ele aí que trouxe bastante coisa pra Quatis né, a cultura aí sempre teve festa pra galera né, algumas coisas os nobres vereadores que me contava mais cedo. Mas a função nossa é tá falando e cobrando pra ver se o executivo e o secretário é dá uma condução pra nossa população. É só isso só, seu presidente, muito obrigado!”. Na ausência de mais inscrições para a tribuna o presidente encerrou o expediente. Ato contínuo constatada a ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira falou sobre a cidade estar totalmente suja, principalmente no Centro, e pediu a revisão do contrato com as empresas responsáveis (acredita que tem poucos funcionários) assim como a realização de mutirão para melhoria na situação relatada. O vereador Nilde Hipólito Filho pediu para falar após o próximo vereador. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares referenciando os vereadores Francisco e Alvinho. Com relação as demandas novamente elencadas pelo vereador Nilde relativas à comunidade quatiense pediu que os vereadores da base forte (conforme viu em publicação nas redes sociais) solicitem ao prefeito o atendimento delas como a referente ao agravamento do caso do Vinícius – apontamentos sobre a falta de resposta a sua indicação relativa à reforma da igreja no ano anterior. O vereador Nilde Hipólito Filho fez agradecimentos ao deputado Vitor Junior, com o qual esteve na Alerj junto com o vereador José Jadenilso levando as demandas do município e o parlamentar se propôs a estar na cidade e visitar o Hospital São Lucas (para o qual pediram recursos). Após citar alguns problemas financeiros (atrasos de salários e do 13º) enfrentados pela nova gestão da unidade de saúde reforçou a necessidade de hospital novo, mas também de ajudarem o hospital que já existe e precisa de recursos. Sobre a postagem dos pares (Marcela, Leandro e Cabeludo) que também foram atrás de recursos afirmou que é justamente disso que a cidade carece. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou o presidente e demais colegas, todos os presentes e os vereadores Alvinho e Francisco. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 5 Relatou o trabalho que os vereadores da base vêm realizando por meio de conversas quase diárias que resultam em demanda para o prefeito Aluísio. Quanto a questão do transporte afirmou crença na solução devido a competência dos gestores (prefeito e secretária de educação). Em seguida discorreu sobre a reunião realizada com a SUDERJ (agradecimentos ao presidente Marcão e toda equipe) na qual participou junto com os vereadores Emerson e Marcela, e afirmou aos pares que em breve ocorrerão projetos no município em parceria com a instituição citada. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares, citando os amigos Francisco Antônio e Alvinho – que passaram pela Casa e deixaram seu tijolinho para o município assim como todo vereador e prefeito que a cidade teve. Sobre a base forte disse que era de muito trabalho a fim de honrar a votação como sempre fez. Parabenizou o prefeito pela passagem de aniversário com votos de bençãos divina e desejou um retorno com boas notícias de Brasília. Finalizou registrando e agradecendo a reunião realizada na SUDERJ, durante a qual conversaram com o Marcão. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e remotos, citou especialmente seu pai ao qual agradeceu a parceria, e o Chicão que sempre atuou na política em prol da população. Informou que encaminhará ofícios: à secretaria competente pedindo a pintura de faixa de pedestre próximo ao ponto de ônibus no Distrito de Falcão; à Light pedindo colocação de luminária na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira na esquina com a Rua Humberto Amaral – próximo a casa da Jusa. Agradecimentos aos secretários Rael, Lucas, Ivone e Carol pelo atendimento das demandas encaminhadas. Com relação à questão do ônibus escolar citada pelo vereador Nilde e que possivelmente todos os vereadores receberam questionamentos registrou que no dia seguinte terão reunião com a secretária em razão do decreto que passou a vigorar no ano corrente. Em resposta à fala de serem base forte disse que se dá por principalmente terem força de vontade de trabalharem e se informarem para a população. Ainda sobre a reunião citada se colocou contrária ao decreto considerando o transporte já foi disponibilizado às crianças. Considerando as fakes news recebidas durante a viagem no dia anterior pediu ao presidente a publicação de nota explicando a votação da matéria que tratou somente da desvinculação de salários. Finalizou agradecendo ao Marcão da SUDERJ, pela reunião, a quem teceu elogios por todo trabalho realizado, dos quais citou alguns voltados para crianças principalmente especiais, e convidou os pares para assinatura de ofício destinado ao órgão a fim de acessar os projetos ofertados. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos e parabenizou os pares Nilde, José Jadenilso, Leandro, Marcela e Emerson por buscarem recursos para o município e falou que o povo espera CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 6 esse compromisso da Câmara; finalizou dizendo que no início do mês também esteve com um senador no Rio de Janeiro em busca de recursos para a cidade. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou os presentes citando o Francisco e Alvinho. Se dirigiu ao vereador Nilde em relação ao Vinícius, que tem diabetes – doença grave que compromete a circulação do sangue – falando que não deveriam imputar ao prefeito toda doença que existe na cidade e apontou que o munícipe em questão estava no hospital, para o qual a prefeitura repassa recurso devido ordem judicial, sendo da unidade hospitalar a total responsabilidade de gerenciamento; colocou ainda a necessidade de separação entre a entidade Hospital São Lucas, que ninguém quer acabar, da direção da entidade. Quanto a atual situação, problemas para pagamento de funcionários, disse que se deu porque a direção não foi boa e a nova administração se trata de continuidade da anterior. Sobre as fakes news explicou a vereadora Marcela que só precisaria copiar o link e denunciar na Delegacia de Crimes Cibernéticos. Comunicou a inauguração do CREAS no próximo dia 15 e falou da importância de participação de todos os vereadores. Quanto a fala de base forte informou que se tratava da união. Com relação ao transporte escolar falou que o decreto se deu por conta de os ônibus estarem lotados com pessoas embarcando na esquina da própria escola, mas destacou a necessidade de mais estudo. Também informou que por isso pediu reunião com a secretária de educação e a Mesa/base forte fará ofício sugerindo a limitação somente aos moradores do bairro da escola a fim de evitar os transtornos, e pediu assinatura dos demais componentes da Mesa para que na reunião também apresentem uma solução. Ato contínuo agradeceu a presença de todos convidando para a próxima sessão no dia 18 de fevereiro às 9 horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Marcela da Silva Fonseca Meyer Primeira-secretária Alex Miller Alves d’Elias Presidente Leandro Carvalho de Sant’anna Segundo-secretário CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 Ata 2.795 Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 5ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente informou que a apreciação das atas dos dias 11 e 13 de fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de resolução n.º 006/2025, autoria Mesa Executiva, “altera o § 1º do art. 9º da Resolução 002/2023 que regulamenta a concessão de diárias pela Câmara Municipal de Quatis-RJ”; O presidente solicitou a leitura das indicações n.º 050, 051 e 056/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal n.º 050/2025, “indica ao executivo municipal a limpeza de bueiro entupido localizado na Rua Capitão Alvim Fonseca, Mirandópolis”; indicação nominal n.º 051/2025, “indica ao executivo municipal solicitação de tapa-buraco na Rua Georgeth Barbosa Leite, Jardim Independência”; indicação nominal n.º 056/2025, “indica ao executivo municipal solicitação de tapa-buraco na Rua Faustino Pinheiro, no Centro”. Após informar posterior encaminhamento das indicações lidas ao executivo municipal, o presidente passou a fase de indicações verbais solicitando a manifestação dos vereadores interessados: o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a manutenção com corte de água da subida da Toca, sentido Distrito de Falcão. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 3 indicações: elaboração do plano de enfrentamento às ondas de forte calor; elaboração do plano de segurança para o Carnaval; aquisição de banheiros móveis com acessibilidade como patrimônio próprio. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a colocação ou locação de banheiro público no centro da cidade. O presidente fez 2 indicações: manutenção de bueiro com afundamento na subida do Loteamento São José II; manutenção do afundamento na Rua Don Agnelo Rossi, no bairro São Benedito; informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Bom dia a todos, bom dia que nos assiste em casa, seu presidente, nobres vereadores, vereadora Marcela. Seu presidente, eu acho que todos os vereadores aí já sabe né o que CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 acontece aqui na nossa cidade hoje também vou falar aqui chegou o confronto das indicações aí aqui da do plenário. Essa manhã eu recebi foi umas 3 ligação e 5 mensagem, mas decorreu o tempo desde domingo as pessoas andam me parando e me ligando pedindo água todo mundo sabe o problema da água já vai fazer 15 dias mais de 15 dias já quase 20 dias que eu mandei um ofício pro prefeito né ele não teve a coragem de me responder do ofício né. O vereador Zé Denilso tinha conversado comigo né sobre uma lei federal aí pra gente colocar nos ofícios aí obrigando o prefeito a responder com 15 dias então fui na camaradagem pra ver se ele responde se ele respondia. O prefeito simplesmente não respondeu na época né já tem uns 20 dias com a falta da água também ele foi ele mais o secretário da obra, o Rael, é dá explicação pra população né. Aí eu quero saber agora o que que tá acontecendo por quê? A primeira vez né da falta d'água né desde ano passado era o gerador, comprou um gerador; ah, é o interruptor, aí arrumou o interruptor muito; ah, tá com problema na bomba, arrumou a bomba; ah, foi sabotagem - que até hoje a gente não sabe quem que sabotou - que isso tá tudo gravado o prefeito mesmo junto com o secretário ele falou nessa sabotagem né na na gestão passada e a gente tá guardando até hoje algum resultado se teve investigação alguma coisa não foi falado nada nem pra nós nem pra população explicando. Aí agora nessa que eu mandei ofício que ele respondeu pra a população no vídeo ele falou que é entupimento que já tinha resolvido. Mas e agora, qual que vai ser a desculpa agora, né? A pessoas com com vasilha suja dentro de casa, com banheiro sem água pra tomar um banho - o pessoal que trabalha de zero hora chega cansada em casa. Hoje tem umas 3 pessoas do Alto Paraíso mandou mensagem pra mim, 1 mandou um vídeo né contando a situação. Como que a pessoa, criança vai usar o banheiro, gente, com essa falta d'água né? Já foi falado aqui vereadores aqui sobre o calor que tá acontecendo aí né isso é em todo lugar, mas tem que ter uma solução porque a gente tem 3 Ribeirão aqui que tem água falta água você pode ir ali ó tá sobrando a água nos Lima ali ó cês pode ir lá no Lavapés tem água. E o Paraíba? Qual que é a desculpa que não tem água né? O que que tá acontecendo? O rapaz lá do Alto Paraíso falou pra mim que domingo, o que que aconteceu domingo não caiu água chega no final de semana não tem água na casa dele, ele ligou segundafeira pra mim pedindo pelo amor de Deus fala lá o que que tá acontecendo aqui porque poxa a gente sofre. Aí chega visita na casa das pessoas como é que a pessoa faz falta d'água cê entendeu. E pior que tá geral, aqui na parte de baixo também tá faltando água né. Ah, é problema de boa aí. Problema de boia em todos todas as caixas d'água? Não pode ser, alguma coisa tá acontecendo, a gente tem que ter uma resposta. Presidente, mais uma vez né já tá velho já tá falando aqui né, mas agora hoje eu CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 3 venho com o nome né a pessoa desde desde segunda-feira procurou a Secretaria de Saúde né pedindo um carro pra levar pra fazer o exame lá no Regional falaram pra ele que não tinha carro que tava difícil que era pra ele se virar, ele se virou fez o primeiro exame. Hoje de novo, ele foi de novo ele foi lá na Regional não ele foi na secretaria de novo pra ir hoje no Regional falaram pra ele que não tinha carro, simplesmente que que aconteceu é o Adriano quem conhece é o velho da carroça: ele botou até nos grupos aí e veio falar comigo. Eu falei ó posso falar seu nome? Ele falou pode falar ele tá lá no Regional ele pagou um dinheiro pra um carro levar ele lá. Você sabe que ele deparou, ele tirou foto mandou pra mim um HB20 levou uma pessoa cê entendeu pro Regional hoje, uma mulher, tinha 5 pessoas pra levar ele chegou atrasado não levou as 3 pessoas; a mulher falou que ele passou não pegou ninguém chegou com ela sozinho; e o Adriano velho pagou um carro pra ir lá. Será qual que é esse valor, será que foi a secretaria de saúde que pagou esse carro tá pagando o carro particular ou de algum vereador que pagou? A gente não sabe. Eu acho que a saúde é pra todos né. Se for a Secretaria de Saúde que pagou ela tem que pagar pra todo mundo cê entendeu tem que pagar pra todo mundo não é pra pagar só pra 1 não, agora se for o vereador é individual cada um que que que segura a situação aí é de cada. Mas se for a secretaria se a gente afirmar que a secretaria que tá alugando está não tá pegando as pessoas e ainda chegando atrasado não é uma grande sacanagem, gente, né! Olha quantos quantas coisas que tá acontecendo voltando tudo de novo eu aqui na tribuna de novo daqui a pouquinho vai falar: ah, cê fica falando falácia; ah, cê tá falando demais; ah, cê é mentiroso! É porque sempre eu falei aqui porque não acontece com a família de vocês, que na hora que acontecer com a família de alguém que doer na pele mesmo a pessoa parar no São Lucas ou parar lá na Santa Casa. E aí, não tem 1 carro pra socorrer, cê entendeu. Eu preciso da saúde vocês precisa da Saúde de Quatis. Aí lá num grupo eu vi né o caso daqui: ah, o prefeito e o secretário não têm nada a ver com isso. Eu vi falar, o presidente falou aqui também que o Vinícius tava lá na, no coisa - a palavra do senhor da semana passada pode puxar lá - que não é responsabilidade da Secretaria de Saúde se tá no Hospital São Lucas. Aqui em Quatis todos nós aqui qualquer lugar até no hospital particular se tiver lá é obrigação da Secretaria de Saúde é o SUS, cê entendeu, todo mundo aqui deve ter a cartari a carteirinha do SUS aqui. Se o Vinícius tá lá a secretaria tem que responder por ele, acho que graças a Deus ele falou aí numa rede social agora que já foi atendido, não sei se operou. Mas todo mundo aqui tem direito na saúde cê entendeu no SUS pode tá no São Lucas pode tá lá no postinho se precisar de um socorro tem que ser entendido né. Agora com todos nós aqui se hoje, já CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 4 aconteceu comigo que minha tia faleceu é de madrugada teve que sair correndo pra ligar pro SAMU que a gente olha a ambulância aí jogada pra tudo quanto é lado aí não tem coragem de arrumar e ter uma ambulância decente na saúde estragando lá embaixo lá no tempo, nova faltando pouca peça pra botar pra andar. Em Barra Mansa tem uma ambulância até hoje cê entendeu isso já vai fazer mais de 10 anos que não pega a ambulância já pronta lá por causa de R$ 400,00 - isso o dono da oficina falou pra mim eu já tive lá fazendo vídeo no passado. Olha só que tristeza! Aí eu sou chato, eu sou mentiroso: ah, ele quer bagunçar o governo, ele é oposição! A oposição tá aqui pra mostrar os erros. Crítica, a gente vai fazer crítica sim, mas crítica é crítica certa. Isso é pra cada um dos vereadores ou os secretário vê na onde que tá apontado errado, a gente não tão falando mal de ninguém cê entendeu, é pra acertar. Problema da água vem tantos anos. Ah, vem lá né bem lá de trás. Mas tem que ter uma solução. Eu tô vendo aí um cara da topógrafo, foi sábado, medindo a rua - eu não perguntei, mas na hora que eu topar vou perguntar - medindo a rua, medindo bueiro com aquele negócio aí de satélite. Será que vai privatizar água, tá fazendo isso para privatizar água? E aí, é bom pra cidade? É ruim pra cidade? Quem vai julgar vai ser a população cê entendeu se caso chegar aqui nessa casa aqui. Então o prefeito, que deve alguém que tá aí que tá vendo as sessões aí prestar mais um pouco atenção né porque ele tá voltando tudo que tava acontecendo no passado: é remédio, é esquecimento né. É muito triste! Só isso só, seu presidente, muito obrigado!”. Na ausência de mais inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o expediente. Ato contínuo constatada a ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho pediu para falar após o próximo vereador. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. Em relação as perguntas colocadas no parlamento, explicou que são realizadas dentro da matéria em votação e devido a não participar das comissões, e por isso afirmou que continuará fazendo perguntas já que o espaço é para discussão das matérias em pauta e os pares têm o direito de não o responder. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos presentes, assessores e citou o Russo – presente no plateia. Comunicou que em razão do comentário feito pelo presidente sobre suas vestes, as pessoas fizeram doação e o presenteou com camisas. E após informar que não era preciso, pois tem camisas e seu guarda-roupas se encontrava cheio, agradeceu muito a todos (amigos/galera de Porto Real) e informou o recebimento de convite para um show no Bar do Macarrão em Porto Real, na próxima sextafeira, onde receberá mais presentes. O vereador Leandro Carvalho CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 5 de Sant’anna saudou o presidente, demais vereadores, funcionários, amigos Alexandre e André, e todos os espectadores. Com relação ao caso do rapaz, comentado anteriormente, colocou que a Secretaria de Saúde tentou diversas vezes intervir dentro do sistema da saúde (que é forma correta); questionou por que Resende nega o atendimento via sistema e só atende por meio de pedidos políticos; pediu informação de como se dá o funcionamento do sistema a fim de saber como o rapaz chegou ao procedimento no município citado. E quanto o atendimento por pedidos políticos disse que se trata de politicagem para atendimento na saúde e se colocou indignado com a situação visto que o hospital da cidade não possui estrutura para certos atendimentos e por isso acionam hospitais referências, como o Hospital Regional que atende bem via sistema a contrário de Resende. Sobre o caso citado ratificou que buscará entendimento para fins de fiscalização porque algo errado estava acontecendo. O vereador Emerson Oliveira de Almeida em atenção a belíssima fala do vereador antecedente disse que cabia denúncia ao Ministério Público. Se colocou indignado pelo fato de ter vindo colher voto para deputado estadual no município e feito promessas de ajuda e atendimento, mas só ajudar quem é indicado, e repetiu fala para população abrir o olho durante a política para deputados, federal e estadual, e ver qual vereador traz emenda para o município. Sobre a questão da água disse que o vereador pode buscar emendas para ajudar o município e afirmou que falar dos problemas é fácil, mas não se senta para discutir as necessidades. Ainda sobre a falta de água colocou que em seu bairro está faltando para 20 pessoas e o vereador que mora no bairro fica com o portão trancado, não atende ninguém e apostou que nem voto teve no local. Agradecimentos à secretaria competente, citou o Rael, pelo atendimento das indicações, como o conserto de tampa de bueiro na Rua A e troca de lâmpada queimada em frente à casa do vereador, ambos no Alto Paraíso (falou que o vereador não olhou para as situações). Quanto aos tiroteios acontecendo na cidade, informou que o prefeito terá reuniões com a polícia civil e 37º batalhão - em Resende - se disse entristecido com os acontecimentos e convidou os pares para irem ao batalhão e entregar o pedido de informações. O vereador Willian de Carvalho Rosário explicou que o banheiro público na cidade de certa forma garante o retorno dos visitantes além de atender os moradores da zona rural; respondeu à vereadora Marcela que trouxe emenda no valor de R$ 250.000,00 - na conta da prefeitura desde 2021 e só falta sua execução. Relatou alegria pelo bate-papo com a secretária Ivone na quarta-feira onde apresentou as demandas oriundas de visitas às escolas em janeiro (reforma e atualização do plano de cargos e salários dos educadores), e a questão do transporte (devido à ocorrência na terça-feira). Agradecimentos: pela receptividade CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 6 da secretária citada; pelo convite do projeto Somos – reunião de lideranças LGBTI+ do Estado do Rio de Janeiro; pelo privilégio de participar da diretoria do COJOV (Comissão de Jovens Vereadores do Estado do Rio de Janeiro) – visando articulação política para fortalecimento dos mandatos, impacto positivo nas comunidades e soma de forças junto aos governos estadual e federal; aos parceiros/as vereadores/as: Bia Bogossian, Rodrigo e Lucas; e Isa – ex-vereadora e atual secretária em Macaé. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e on-line. Parabenizou o prefeito pela entrega do CREAS – obra importante para a população. Disse que enquanto vereadora e vereadores sabem os problemas existentes que precisam ser resolvidos, como o problema crônico da falta de água que causa muito sofrimento principalmente para pessoas da parte alta – informando que segundo o executivo o principal causador do problema é o desperdício, e pediu que todos façam economia de água; afirmando ainda que a prefeitura também precisa fazer a parte dela, o que demandará alto investimento visto que após 4 prefeitos a questão ainda persiste. Em atenção aos pedidos de moradores pediu a recomposição do estoque de fraldas geriátricas na farmácia popular. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores e agradeceu a Deus pela feliz oportunidade assim como ao Otávio (Lagos do Vale) por proporcionar a realização do “Alegria no Bairro” – proposta anterior à sua eleição – ocorrida no campinho do bairro Água Espalhada, há mais de 10 anos parado, o qual puderam arrumar; também expôs maior alegria pela boa recepção da comunidade e pela felicidade das crianças e jovens que lotaram a atividade. Repetiu seu compromisso de sempre fazer o bem pela comunidade e pensar em cada criança – tirando-as da rua e ocupando as mentes delas. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os espectadores do plenário. Se direcionou ao vereador Nilde dizendo que estava muito mais elegante com a roupa atual. Fez pontuações relativas à tribuna: pediu a lei considerando que só sabe da obrigação do prefeito responder aos requerimentos no prazo de 15 dias; e sugeriu que antes de usar a tribuna ouvisse as partes – justificando que no caso do Vinícius a Secretaria de Saúde há meses está em contato e o ajuda, e passou a leitura das datas e respectivos acontecimentos que resultaram com a 2ª evasão do hospital alegando que recebeu ajuda para atendimento em Resende. Quanto aos atos de Resende disse que se o atendimento ao munícipe fosse oficial seria só solicitar o espelho e a liberação ocorreria, mas o que houve foi política conforme falado pelo vereador Leandro. Lembrou que no Hospital de Emergência tem cartaz proibindo atendimento de pessoas de Quatis, mas ressaltou que o SUS é obrigado a atender emergência em qualquer lugar assim como falado pelo par. E passou a relatar um assunto pessoal em CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 7 que sua mãe teve problema ginecológico grave e deu entrada em Resende fazendo todos os exames necessários, fato que os deixaram gratos. Logo chegou o Natal Luz evento que contou com a presença do deputado Ricardo Abraão na companhia do Renan Marassi, na época adversário político do grupo do ex-prefeito Diogo - a quem chamou de covarde, ocasião que subiram ao palco a convite do prefeito; porém no outro dia houve a suspensão da cirurgia marcada com fala de que o prefeito havia colocado o adversário deles no palanque. Sobre o exposto, disse que era para dar ciência da perseguição sofrida com a qual a população de Quatis tem pedido oficial negado, mas é atendida por pedidos políticos. Ainda sobre a situação de sua mãe agradeceu ao ex-prefeito Rodrigo Drable pelo pronto atendimento. Após reconhecer a validade do apelo trazido pelo par novamente pediu que olhasse as 2 partes. Com relação à questão da água pontuou que diariamente são tratados 1 bilhão de litros, pagamento de taxa de R$ 6,30, e gente esvazia e enche a piscina de 50 mil litros na cara de pau; questionou se a situação era justa com as outras pessoas que no bairro só cai água de madrugada e falta água diariamente e informou ainda que abriu cisterna na sua casa por causa disso. Sobre o assunto relatou conversa com o secretário Rael no dia anterior quando ressaltou a necessidade de ação efetiva para solução o mais rápido possível. Ato contínuo agradeceu a presença de todos convidando para a próxima sessão no dia 20 de fevereiro às 9 horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Marcela da Silva Fonseca Meyer Primeira-secretária Alex Miller Alves d’Elias Presidente Leandro Carvalho de Sant’anna Segundo-secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Ata 2.797 |lãos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 7° ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a leitura das atas dos dias 13 e 18 de fevereiro, em razão de os vereadores possuirem cópia, colocando-as em votação sendo aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 20 de fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 041/2025-GP, do executivo municipal, encaminha mensagem n.º 002/2025, que trata de projeto de lei n.º 005/2025, cuja ementa: “autoriza a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providéncias”; ofício n.º 042/2025-GP, do executivo municipal, encaminha mensagem n.º 003/2025, que trata de projeto de lei n.º 006/2025, cuja ementa: “autoriza o município de Quatis/RJ, a se filiar e celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro-UNDIME/RJ, associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que realize atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesse do municipio, | e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica”; oficio n.° 044/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.° 3.357 e anexos I, II, III e IV/2025 e 3.358/2025 para ciéncia e informa que as publicagdes estdo disponiveis no site da Prefeitura de Quatis (D.0.E. ano V - ed. n.° 981 de 17/2/2025); poder legislativo: projeto de resolução n.° 002/2025, autoria Mesa Executiva, ‘compatibiliza o Regimento Interno da Camara Municipal de Quatis com a nova redação do inciso XIX do art. 45 da Lei Orgénica Municipal de Quatis”; projeto de resolugdo n.° / 004/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento - Interno da Câmara Municipal de Quatis com a nova redação do inciso VI do art. 54-A da Lei Orgânica Municipal de Quatis”. O presidente solicitou a leitura da indicação n.° 080/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: indicacdo nominal) n.° 080/2025, “indica ao executivo municipal o reparo no asfalto da Rua Alfen Ferreira de Oliveira, préximo ao n.° 239, no bairro São Benedito”. O presidente solicitou a leitura da indicação n.° 088/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicacdo PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAOQ, 32, CENTRO — QUATIS-RI - CEP 27.410-190 | Q CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo nominal n.º 088/2025, “indica ao executivo municipal a solicitação de tapa-buracos na Avenida Roberto Silveira, na Barrinha”. Após informar posterior encaminhamento das indicações lidas ao executivo municipal passou a fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a manutenção dos cabos da ponte da Biquinha. O vereador Emerson Oliveira de Almeida a reforma do piso e construção de cobertura para a quadra da Escola Maria Helena. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a viabilidade de pagamento do reajuste da perda inflacionária. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a manutenção e troca de todos os ventiladores das unidades escolares e creches municipais. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a manutenção da calçada e troca das tampas dos bueiros na Rua Alfredo Sampaio, préximo ao n.º 234, Mirandópolis. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente passando a ordem do dia: segunda discussão do Projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a concessão de honrarias, homenagens e congêneres pela Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 006/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social, com voto favorável para deliberação em plenário. Aprovada a dispensa da leitura do parecer, seguiu-se com a leitura do projeto e na ausência de discussão o presidente colocou em votação nominal quando registrou: 8 votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de emenda à lei orgânica n.º 001/2025 em segunda discussão. De imediato, o presidente registrou seu voto favoravel, devido ao quórum de maioria qualificada, totalizando 9 votos e novamente declarou a aprovagdo undnime do projeto de emenda a lei organica n.° 001/2025 em segunda discussdo. Segunda discuss&o do projeto de emenda a Lei Organica n.° 002/2025, autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a restituição anual do saldo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo do municipio de Quatis”, parecer conjunto n.° 005/2025 exarado pelas Comissdes de Justiga, Constituigédo e 5 Redacdo, e de Finangas e Orgamento, com voto favoravel para % deliberação em plenário. Aprovada a dispensa da leitura do parecer, ocorreu a leitura do projeto e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou: 9 votos favoráveis (presidente votou devido ao quórum de maioria qualificada) e declarou a aprovação unânime do projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 002/2025 em segunda discussão. Segunda discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 003/2025, \autoria Mesa Executiva, “altera o art. 73, substitui o paragrafo PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R - CEP 27.410-190 i CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro = Poder Legislativo único pelos S$ 1º ao 5°, altera o art. 73-A e seus §§ 1º ao 4º; e altera o art. 73-B; todos da Lei Orgânica do Município de Quatis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, parecer n.º 004/2025 exarado pela Comissão de Justica, Constituição e Redação com voto favorável para deliberação em plenario. Durante a leitura do parecer a secretária solicitou a dispensa de leitura, sendo aprovada pelo plenário. Após leitura do projeto, o presidente colocou em discussão quando a vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer registrou que faria a leitura do parecer em razão dos votos contrários de alguns vereadores na 1º discussão. Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou: 7 votos favoráveis (vereadores Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de Sant'anna, Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereador Udson Mendes de Freitas e do presidente - que votou devido ao quórum de maioria qualificada); 2 votos desfavoráveis (vereadores Nilde Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação do projeto de emenda à lei orgânica n.º 003/2025 em segunda discussão. Na ausência de inscritos para explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira relatou visita à Escola Julieta durante a qual presenciou um calor intenso com crianças passando mal e pais voltando com os filhos para casa além das seguintes verificações: ventiladores instalados sugando o calor do teto (telhão) e jogando nos alunos; sem extintores instalados em locais adequados - encontravam-se vencidos numa sala; todas as salas com vitrôs deixando metade delas no sol. Sendo assim, enviou ofício à secretária de educação, do qual aguarda resposta, pedindo atenção às demandas levantadas assim como futura instalação de ar-condicionado em toda unidade. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. o vereador Leandro Carvalho de Sant'/anna agradeceu. O vereador Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o Alan, presente na sessdo, comunicando que Colocara uma moção a ele e equipe pela competéncia na atuagdo em prol do municipio. Parabenizou o prefeito e senador Portinho, % que esteve na Casa na semana anterior, parlamentar atuante com emendas trazidas para o município e que conseguirá emenda para construção do campo municipal. Registrou que O ex-secretário de Ordem Urbana, atual procurador da Casa - Matheus Ponciano, trouxe para o município moto, coleto balístico, caminhonete e trailer. 0 vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todos os espectadores presentes e on-line. Convidou toda a Mesa para assinatura da indicação que trata do reajuste da perda inflacionária, balizado no IPCA e que de fato trará a porcentagem ideal para que o poder de compra permaneça. Relatou participação PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 "2 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo no encontro da JSB (Juventude Socialista Brasileira) do seu Partido PSB discorrendo a importância de ocuparem os espaços de transformação como a política institucional. Falou da importância de que os poderes municipais, executivo e legislativo, se movimenten a fim de possibilitar mais oportunidades para que a juventude tenha um caminho saudável com futuro próspero longe do tráfico. Agradecimentos ao Paulo e toda equipe do Circuito CPN que permitiram sua participação nos bastidores da corrida em Niterói e ressaltou que estar vereador não é profissão e por isso continua com suas paixões: arte, cultura, dança e corrida. E quanto o circuito citado disse que se esforçará para que ocorra no município a fim de democratização do esporte. Agradeceu e deu boas-vindas ao candidato a vereador, Toucinho. Por fim, convidou para o aulão da Academia Dinâmica do Corpo que acontecerá no dia 26/2, as 18h30min, na Praça Doutor Teixeira Brandão e terá arrecadação de alimentos. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores das redes sociais e presentes especialmente ao seu filho junto com o amigo Alexandre, ao qual agradeceu a reunião em que ficou encantada em razão do interesse político demonstrado pelo jovem com objetivo de ajudar o município por meio de todos os vereadores. Informou que encaminhará ofícios: ao prefeito solicitando a divulgação da questão de segurança no Carnaval; e à Secretaria de Educação solicitando a manutenção dos bebedouros das unidades escolares. Agradecimentos pela importante presença do senador Portinho, que se dispôs a lutar pela emenda para a construção do campo municipal destacando que assim como todo o país o município é apaixonado pelo futebol e revelou muitos craques; relatou que o parlamentar já trouxe emendas para a saúde e educação, mas apontou que o legislativo trabalha em todas as áreas. Relembrou todos os pares da reunião agendada com o secretário Israel, após a sessão, durante a qual tratarão especificamente da água. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos e explicou que tem o costume e por isso não consegue iniciar sua fala antes de saudar os espectadores, presentes e de casa. Agradeceu a Deus e pela oportunidade de trazer as crianças do Projeto Real Esporte para assistir ao filme Pelé Eterno; e aos funcionários da Casa pela atenção com as crianças. Agradeceu F às crianças e às mães que o possibilitou estar na Câmara e de á presenciar a alegria de terem seus filhos ocuparem o local. Também agradeceu ao presidente da Casa, demais vereadores e chefe do executivo pela oportunidade; assim como ac amigo Amarildo que há 3 anos o auxilia tecnicamente no projeto. Concluiu ressaltando que além das crianças todos os moradores devem ocupar o plenário e acompanhar o trabalho dos vereadores e convidou todos a estarem no plenário. Registrou que aguarda o retorno do diretor da Escola Julieta para realizagdo de reunido solicitada e parabenizou os| PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 %\ 4 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo pares que visitaram a unidade escolar; e que após conversa com o vereador Nilde, esteve com a secretária Ivone que informou esperar o retorno da empresa notificada sobre a questão do transporte das crianças do Bom Retiro. O vereador José Jadenilso da Silva deixou abraço: ao companheiro Toucinho, ao Cauã e especialmente ao Pedro - comissário de bordo grande atuante em sua campanha e ajudante do tricampeonato. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos. Sobre o jovem participante assíduo das sessões disse que há algum tempo questionou quem seira (soube que é filho de uma guarda municipal); relatou que é muito gratificante o ver na Casa acompanhando os trabalhos porque a juventude tem o futuro do municipio nas mãos bem como mostra que a Câmara também é lugar para os jovens. Deixou abrago ao amigo “Coronel Pedro”. Com relação a visita inédita do senador Portinho à Casa, para escutar as demandas do município, relatou muita felicidade e em razão da crítica postada à vereadora Marcela esclareceu que a construção do campo municipal se trata de verba tarimbada e cada área possui verba especifica; ainda falou do papel que os vereadores tém na conscientizagdo do povo que critica sem informagdo. Sobre as postagens na internet relacionadas a falta de agua afirmou que não houve fala de que seria por excesso de consumo já que varios fatores ocasionam o problema e relembrou do tronco de agua por gravidade que é baixo e fica prejudicado devido ao desperdicio de agua tendo consequéncias no abastecimento da parte alta. Ressaltou que os vereadores além das cobrangas tém a responsabilidade de legislar sobre o assunto e ajudar na solugéo; comunicou a elaboração de projeto de caixa de agua pelo prefeito. Finalizou agradecendo a visita do senador e comunicando que o apoiardo no pleito. Passou as consideracdes finais agradecendo a presenca de todos e convidou para a préxima sessdo no dia 27 de fevereiro as 9 horas. Sem mais declarou a sessdo encerrada e leu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretarios na forma do artigo 221, paragrafo 13 do Regimento Interno. Alex Miller Klves d'Elias Presidente N Marcela da SilÁ?onse:a Meyer Leandro Carvalho de Sant'anna Primeira-secretária Segundo-secretário PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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X Hess çá 2 S CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS uy / Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo SÚMULA Nº 007/2025 7º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA PODER EXECUTIVO DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2025 HORÁRIO: 09h RESUMO DO EXPEDIENTE OFÍCIO Nº 041/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 002/2025, QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2025, CUJA EMENTA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OFÍCIO Nº 042/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 003/2025, QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, CUJA EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, A SE FILIAR E CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — UNDIME/RJ, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZE ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.” OFÍCIO Nº 044/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3. 357 E ANEXOS |, Il, 11 E IV/2025 E 3. 358/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS. (D.O.E. ANO V — ED. Nº 981 DE 17/02/2025) PODER LEGISLATIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA Nº 002/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM A NOVA REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART.45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE QUATIS.” PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA Nº 004/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM O INCISO VI DO ART.54-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE QUATIS.” INDICAÇÃO NOMINAL Nº 080/2025 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA “INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O REPARO NO ASFALTO DA RUA ALFEN FERREIRA DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 239, NO BAIRRO SÃO BENEDITO.” INDICAÇÃO NOMINAL Nº 088/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA “INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, NA BARRINHA.” DIVERSOS ORDEM DO DIA PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 (22 DISCUSSÃO) MESA EXECUTIVA “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, HOMENAGENS E CONGÊNERES PELA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2025 (22 DISCUSSÃO) MESA EXECUTIVA “DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO ANUAL DO SALDO DO DUODÉCIMO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS.” PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2025 (22 DISCUSSÃO) MESA EXECUTIVA “ALTERA O ART. 73, SUBSTITUI O PARÁGRAFO ÚNICO PELOS 881º AO 5º; ALTERA O ART. 73-A E SEUS 85 1º AO 4º; E ALTERA O ART. 73-B; TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FA