br-locleg corpus explorer

← Quatis (RJ)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-03-06
native_id345

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 63

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.796
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 
9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 6ª ordinária
da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou 
a leitura da ata do dia 11 de fevereiro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação das atas dos dias 13 e 18
de fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: o
presidente solicitou a leitura da indicação n.º 079/2025, 
autoria vereador Udson Mendes de Freitas: indicação nominal n.º 
079/2025, “indica ao executivo municipal seja expedido ofício à 
Empresa Light, para poda de árvores e plantas, localizada na Rua 
Salvador Barbosa Lima, n.º 140, bairro Mirandópolis, Quatis/RJ”.
Após informar posterior encaminhamento da indicação lida ao 
executivo municipal passou a fase de indicações verbais,
solicitando que os vereadores interessados se manifestassem: o
vereador Nilde Hipólito Filho indicou a realização de vistoria 
e manutenção do encanamento de abastecimento de água na 
localidade de Joaquim Leite. O vereador José Jadenilso da Silva
indicou a disponibilização de maior quantidade de filtro solar 
aos servidores que atuam na Secretaria de Obras. O vereador 
Leandro Carvalho de Sant’anna indicações: desratização do 
Loteamento São José; atenção à parte elétrica durante a Feirarte. 
O vereador Emerson Oliveira de Almeida a construção de capela 
mortuária no Distrito de Ribeirão de São Joaquim. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez 3 indicações: viabilidade de 
acesso à água gratuita nos grandes eventos realizados pelo 
município; pintura do quebra-molas em frente a Borracharia do 
Maicon, na rua da Feira da Roça; retirada de entulho e instalação 
de estrutura de proteção no parquinho, ambos no Parque da Cidade.
O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a instalação de 
quebra-molas no cruzamento da Loja Macopil. O presidente pediu 
permissão para subscrever a indicação do vereador Emerson, 
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e convidou o vereador Nilde Hipólito Filho, 
inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: 
“Bom dia a todos, bom dia quem nos assiste em casa, vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
2
André aí que teve ex-vereador André na presença no plenário, as 
pessoas estão no plenário, bom dia a todos aí! Seu presidente,
vou ser é bem breve aqui. Vereadora Marcela representante das 
mulheres aqui, bom dia! É se presidente, vou ser é bem breve 
aqui o que que tá acontecendo: eu recebi uma reclamação foi na 
terça-feira né vindo da zona rural lá do lado do Bom Retiro né 
que tinha um veículo é transitando da prefeitura com as crianças 
da escolar sem vidro uma parte e a outra sem ar-condicionado, 
beleza. Eu tive o primeiro contato com a secretária é Ivone ela 
falou que ia tomar providência diz ela que tomou providência 
notificou a empresa tava esperando a resposta da empresa. Aí 
ontem de novo entrei em contato com a secretária Ivone falando 
que nada tinha acontecido tá ela disse que tá aguardando. Hoje 
de manhã cedo mais uma reclamação com o veículo da zona rural né 
que leva as crianças né que vem de São Joaquim que vai pro lado
de Santana leva funcionário, a van né também lá do Bom Retiro 
sem ar-condicionado ontem à tarde uma criança chegou em casa 
passando mal por causa desse calor né, a empresa que tá aí 
reclamação de hoje que também tá com o veículo não tá em 
condições de rodar que tá com pneu careca. Eu não vi, mas as 
pessoas pai de alunos que falou comigo que a situação é grave 
desse transporte. Então queria ver com os nobres vereadores 
porque o que que acontece é semana passada né foi discutido aqui 
foram falado sobre tribuna ah o vereador que vai na tribuna. Eu 
sempre venho aqui na tribuna, a tribuna aqui é pra todos os 
vereadores né vim aqui expressar, é se denunciar, é dar os 
parabéns e agradecer quem quiser. E o que que acontece quando 
começou aqui teve né um uma conversa né tá com a Gil aqui com os 
assessores aqui não só a tribuna também tem explicação pessoais 
isso é direito de qualquer um vim na tribuna aqui né vim aqui na 
Tribuna. Então eu vim aqui falar expor o que que tá acontecendo 
na cidade pra outros vereadores aqui pode ir na onde que eu fui 
passei si igual eu tô reclamando aqui do veículo aqui que tá sem 
vidro que tá sem ar que as crianças tá passando mal por causa do 
calor, o vereador também pode ir lá verificar né porque a gente 
temos aqui vereadores aqui que lida com criança né faz parte né 
então pode lá também. Ah o vereador foi, eu também fui lá ver cê 
entendeu que a gente tá aqui pra tentar é ver o que dá pra se 
ajustar aí na na no governo a gente tá aqui pra criticar, mas 
também tá pra apontar onde tá os erros pra ver se se acontece 
alguma coisa né. Então, nisso da da das van já tá indo pra 4 
dias né. É hoje, hoje de manhã cedo tive contato com a secretária 
de novo eu espero que né que ela tomou as providência né que os 
nobres vereadores também dá uma olhadinha ajuda a cobrar né 
porque são as crianças que tão transportando vocês tão vendo o 
calor que tá aí pra não acontecer o pior depois. E mais uma vez,
pra terminar seu presidente, hoje agora quando tava saindo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
3
correndo né o pessoal da medição passou lá na rua de casa né tá 
em todas as casas eu falei que eu tinha que receber correndo e 
logo o telefone meu tocou né um senhor lá do bairro São José é 
ligando pra mim falando que a esposa dele tá internado no São 
Lucas tá dependendo dos exames que tá com com suspeita de câncer 
na espinha. Olha só onde que nós estamos chegando, na espinha 
precisando de fazer o exame urgente a secretaria de saúde não tá 
dando atenção, muita atenção. Igual foi falado aqui do Vinícius,
Vinícius pode ter mil defeitos cê entendeu, mas é ser-humano né 
ser-humano e a saúde tem que atender ele. Então a gente tamos 
com mais um problema né, vou lá na secretaria pra saber o que 
que tá acontecendo porque senão depois vai falar assim: a lá o 
cara tá falando tá de boca pra fora né; ah, o cara tá lá falando,
mas ele não foi ver eu vi falar. Acabando a sessão aqui vou 
verificar porque o esposo da moça veio falar comigo hoje, eu 
espero que na hora que eu for lá na secretária que eles deve já 
vai tá sabendo qual que é o assunto né que tenta fazer isso o 
mais rápido possível, gente, cê sabe que o negócio se eu falo 
que eu passei aqui dentro de casa cê entendeu. Eu tô passando 
por um problema também investigação também eu sei que não é 
fácil, mas eu tenho meus meios pra correr do meu jeito. Mas tem 
gente que não tem iniciativa pra correr sobre esse assunto, então 
eu peço encarecidamente aí a Secretaria de Saúde que deve tá
alguém da prefeitura tá escutando isso aqui passar pra eles pra 
tomar providência. Mesmo pra chegar pela pessoa falar: aqui ó,
a gente não vão conseguir corre pra o outro lado que a gente não 
vão conseguir que é uma coisa grave né. É muito desgastante,
cara, pro um pai pro um filho tá correndo atrás e não conseguindo 
chegar resultado nenhum. É só isso só, seu presidente, que eu 
tenho para falar. Muito obrigado!”. Na ausência de mais 
inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o expediente e 
passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º 006/2025, autoria 
Mesa Executiva, “altera o § 1º do art. 9º da Resolução 002/2023 
que regulamenta a concessão de diárias pela Câmara Municipal de 
Quatis-RJ”, parecer n.º 010/2025 exarado pela Comissão de 
Justiça, Constituição e Redação com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto, 
o presidente colocou em discussão quando ocorreram falas dos 
vereadores a seguir: José Jadenilso da Silva apresentou pedido 
de vista ao projeto justificado pela excepcionalidade da matéria 
e tempo. Colocado em votação, o vereador proponente do pedido de 
vista apontou que alguns pares (vereadores Udson e Leandro) 
permaneceram como estavam e então o requerimento estava 
aprovado. O presidente comunicou que faria a contagem e em 
seguida colocou novamente o pedido de vista em votação quando 
registrou a reprovação. José Jadenilso da Silva relatou o 
recebimento de “chamada de atenção” no plenário porque não 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
4
procurava envolvimento e diálogo sobre as matérias, mas que ao 
procurar o diálogo não teve reciprocidade. Sobre o pedido de 
vista apontou que não teria nenhum problema já que os vereadores 
autores eram os mesmos que compunham as comissões e em caso de 
discordância deveriam reprovar a emenda. Se dirigiu ao
presidente pedindo a verificação do ofício do Ministério Público
recebido na legislatura anterior, caso haja na Casa, visando à 
equiparação das diárias da Casa às diárias ao nível federal, que 
na época estavam defasadas e a Casa tinha valor superior. Nilde 
Hipólito Filho questionou fala em sessão de não procurarem 
informações dos projetos e informou que não procurarão mais 
porque após conversa com 2 vereadores que marcaram reunião para 
o dia anterior só soube que ninguém compareceria na parte da 
tarde sendo que ficou na Casa aguardando no período da manhã. 
Por isso pediu que prestassem atenção quando fossem falar da 
próxima matéria a fim de darem atenção para os vereadores de 
oposição. Emerson Oliveira de Almeida respondeu que esteve na 
Casa com a assessora do vereador Jadenilso que após 
questionamento informou que o vereador citado estava em casa 
dormindo. Colocou que até Seropédica o vereador pega e o 
motorista não pega diária. E expôs seu posicionamento ao vereador 
Jadenilso dizendo que se o par quisesse colocar emenda baixando 
o valor da diária para R$ 150,00 votaria a favor porque foi ao 
Rio na semana anterior depois de se alimentar ainda ficou com R$ 
200,00. O presidente pontuou a todos que a discussão seria 
somente sobre o projeto e não de questões administrativas do 
projeto. José Jadenilso da Silva agradeceu a observação do 
presidente a determinado vereador, que deveria ligar o 
desconfiômetro antes de sair de casa, já que estavam para 
discutir matérias - e discorreu que particularidades da vida 
cada vereador tem a sua. E em relação a sua não vinda à casa, a 
vereadora Marcela poderia responder o par que estava equivocado.
O presidente comunicou que não permitirá debates entre os 
vereadores. Willian de Carvalho Rosário apontou que a legislação 
ainda precisa de muitas mudanças e como estavam no início terão 
outras oportunidades de dialogarem para construção das 
modificações necessárias, que não são urgentes como a presente; 
e inclusive poderão adequar a legislação em atenção ao pedido do 
MP (conforme fizeram em 2022 e 2023) e informou que a comissão 
estava aberta a isso sem necessidade de levantamento de poeira.
Marcela da Silva Fonseca Meyer referenciou a fala do vereador 
Willian apontando que se tratava de uma simples emenda e ainda 
têm muitas alterações para fazer no decorrer dos 4 anos; e agora 
se tratava somente da retirada do raio principalmente pelos 
motoristas que precisam da diária para as viagens. Registrou que
conforme definido após sessão de terça-feira a matéria entraria 
em votação na presente data, e sobre a conversa proposta pelo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
5
vereador explicou que infelizmente os vereadores Willian e 
Leandro não estariam presentes por conta de agendas e por isso 
ligou para o vereador Jadenilso avisando que marcariam outro 
dia. Sobre as discussões das matérias apontou que todas merecem 
interesse e não só as que tratam de orçamento e se colocou à
disposição para conversas a fim de que o par apresente suas 
propostas de emendas aos projetos. Leandro Carvalho de Santana 
lembrou que a colocação da matéria teve objetivo principal de 
atender os funcionários (motoristas) não sendo pensada para os 
vereadores. Finalizada a discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou: 5 votos favoráveis (vereadores 
Leandro Carvalho de Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida, 
Willian de Carvalho Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer e vereador Udson Mendes de Freitas); 3 votos desfavoráveis 
(vereadores Rogério de Souza Oliveira, Nilde Hipólito Filho e 
José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação do projeto de 
resolução n.º 006/2025. Eleição para os cargos da Mesa Executiva 
da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - ano 2026, por meio 
de votação secreta, em cumprimento ao disposto no artigo 53 da 
Lei Orgânica Municipal combinado com os artigos 17, 18, 23 e 384 
do Regimento Interno e suspendeu a sessão para registro das 
candidaturas aos cargos da Mesa Executiva e confecção de cédulas. 
Retomada a sessão, o presidente informou os candidatos aos cargos 
da Mesa Executiva: presidente – vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna; primeiro vice-presidente – vereador Emerson Oliveira 
de Almeida; segundo vice-presidente – vereador Udson Mendes de 
Freitas; primeiro-secretário – vereador Willian de Carvalho 
Rosário; e segunda-secretária vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer. Após entrega das cédulas de votação e envelopes, a
secretária fez a chamada nominal dos vereadores para o escrutínio 
secreto seguida da apuração dos votos por cargo durante a qual 
verificaram os seguintes resultados: cargo de presidente -
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna: 7 votos favoráveis e 2
votos contrários – escrutinadores vereadores Rogério de Souza 
Oliveira e Willian de Carvalho Rosário; cargo de primeiro-vice￾presidente - vereador Emerson Oliveira de Almeida: 7 votos 
favoráveis e 2 votos contrários - escrutinadores vereadores 
Nilde Hipólito Filho e Emerson Oliveira de Almeida; cargo de 
segundo-vice-presidente - vereador Udson Mendes de Freitas: 7
votos favoráveis e 2 votos contrários - escrutinadores 
vereadores José Jadenilso da Silva e Leandro Carvalho de 
Sant’anna; cargo de primeiro-secretário - vereador Willian de 
Carvalho Rosário: 7 votos favoráveis e 2 votos contrários –
escrutinadores vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer e
vereador Udson Mendes de Freitas; cargo de segunda-secretária -
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer: 7 votos favoráveis e 
2 votos contrários - escrutinadores vereadores Leandro Carvalho 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
6
de Almeida e Rogério de Souza Oliveira. Terminada a apuração dos 
votos, o presidente proclamou o resultado e declarou eleita a 
Mesa Executiva para a 2ª Sessão Legislativa (ano 2026), com a 
seguinte composição: presidente – Leandro Carvalho de Sant’anna, 
CPF n.º 086.463.947.35, RG n.º 12.547.127-6 DETRAN-RJ, nascido 
em 4/4/1979, brasileiro, solteiro, agente político, residente na 
Rua 21, n.º 188, Bondarovsky, Quatis/RJ; primeiro-vice￾presidente – Emerson Oliveira de Almeida, CPF n.º 074.758.337-
47, RG n.º 11.469.410-2 DETRAN-RJ, nascido em 1/7/1977, 
brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua Genésio 
Paulo Leite de Almeida, n.º 80, Alto Paraíso, Quatis/RJ; segundo￾vice-presidente – Udson Mendes de Freitas, CPF n.º 130.758.637-
69, RG n.º 22.211.713-7 DETRAN-RJ, nascido em 5/9/1989, 
brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Salvador 
Barbosa Lima, n.º 193, casa 3, Mirandópolis, Quatis/RJ; 
primeiro-secretário – Willian de Carvalho Rosário; CPF n.º 
131.235.867-07, RG n.º 24.135.489-3 DETRAN-RJ, nascido em 
26/2/1991, brasileiro, solteiro, agente político, residente na 
Estrada Victor Marcondes Sampaio, n.º 363, Santo Antônio, 
Quatis/RJ; e segunda-secretária – Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, CPF n.º 107.939.027-89, RG n.º 11.755.350-3 DETRAN-RJ, 
nascida em 4/6/1986, brasileira, casada, comerciante, residente 
na Rua Faustino Pinheiro, n.º 359, Centro, Quatis/RJ. Na ausência 
de inscritos para explicações pessoais, o presidente declarou a 
palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Rogério de Souza Oliveira parabenizou o vereador Leandro, o qual 
considerou um bom secretário de cultura, e desejou boa sorte na 
presidência com continuidade do trabalho realizado na gestão na 
pasta citada trazendo emendas para o município. Com relação ao 
seu voto favorável ao Leandro explicou que independente de lado 
tem que pensar na população e sobre as fakes com seu nome falou 
não ligar porque sabe o que faz e está satisfeito em ajudar com 
seu trabalho, principalmente na área da saúde. Com relação ao 
prefeito expôs sua obrigação de respeitá-lo enquanto gestor e 
disse que votará sim o que for em prol da cidade. Já sobre sua 
inexperiência no cargo explicou que busca chegar no eixo e mesmo 
assim sabe como votar. Com relação às votações apontou a 
importância das reuniões antes das sessões a fim de se inteirar 
do assunto. Aos pares comunicou que não tem inimigos, mas falará 
o que precisar – até mesmo na tribuna - já que não tem lado 
político. Agradeceu aos presentes, citando Nanci e Jabuti –
secretário de esporte. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou 
todos os espectadores de casa e os presentes; se dirigiu ao 
plenário dando boas-vindas aos guardas municipais, Tiago –
diretor de esporte, Russo e Jabuti - ex-vereador. Registrou a 
ausência da Elaine (sua assessora) relatando que a situação 
estava braba devido à falta de água no Bondarovsky e relatou que 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
7
no dia anterior esteve na casa dela sendo comunicado que o 
caminhão-pipa solicitado não a atendeu, mas abasteceu a 
residência de funcionário da prefeitura ao lado dela; e hoje ela 
esteve na secretaria onde recebeu informação de que o veículo 
estava quebrado. Sobre os diversos pedidos que recebeu reforçou 
aos moradores que enquanto vereador não consegue caminhão-pipa 
e o procedimento é contatar ou ir à secretaria. Aproveitando a 
presença do secretário convidou todos para a Feira e 2º torneio 
acima de 40 anos, no próximo domingo em Falcão, e parabenizou o 
gestor pela realização dizendo que o 1º foi bom. Com relação ao 
observado no plenário pediu ao presidente a realização de 
conversa com vereador que vem tentando puxar briga e explicou 
que já colocou seu posicionamento de só discutir projetos e 
acontecimentos no município, lembrou também que vários pares 
colocaram que todo mundo reclamava que a Casa era uma vergonha 
e só tinha brigas. Finalizou apontando que a situação estava 
chata, pois tinham a tribuna e palavra livre para falar do 
município e o objetivo é trabalhar para o povo. O vereador José 
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. Após pedir 
permissão se dirigiu ao secretário André e a moradora Nanci 
agradecendo as presenças. Fez retificação a fala de determinado 
vereador sobre a Rua Albino da Cunha Pedroso (colocação de tampa 
de bueiro e pedido de troca de lâmpada) colocando que é função 
do vereador ainda mais sendo da base do prefeito; se colocou 
pensativo devido a necessidade de certas pessoas terem que 
raciocinar para falar considerando que o vereador ficou 4 anos 
fora da política e então na rua citada as luzes não funcionavam 
e os bueiros não tinham tampa, quer parecer o fogueteiro que 
“solta um peido e quer que acreditem que se trata de foguete”. 
Por isso colocou a necessidade de atenção às falas com escolha 
cuidadosa de palavras, pois era uma situação chata porque fala 
primeiro, mas apontou que tem a virtude da paciência e se preciso 
esperará uma eternidade. Finalizou fazendo observação ao 
secretário de obras, senhor Israel, pedindo atenção à legislação 
trabalhista em relação aos EPIs principalmente dos trabalhadores 
que atuam sob “a lua” de 40ºC. O vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna saudou todos citando o secretário André Jabuti, 
Alexandre, Nanci, funcionários, demais pares e todos os 
espectadores. Relatou conversa com o vereador Willian sobre os 
22 anos que lutou pela Confederação Brasileira de Kickboxing e 
toda vez que subia no tatame/ringue sentia um frio na barriga 
assim como ele sente em relação à dança, ou seja, é uma 
demonstração de sentimentos em relação à vida como aconteceu na 
presente sessão, mesmo sendo chapa única. Fez agradecimentos 
inicialmente a Deus, familiares e colegas vereadores adiantando 
que no próximo ano terão seriedade; ao vereador Rogério pelas 
palavras e se colocou como inexperiente por também estar no 1º 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
8
mandato, mas apontou que estavam na Casa para aprender – com 
erros ou acertos; e à população pela honra de estar na função. 
O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente, 
demais pares e se dirigiu ao plenário citando o Jabuti –
secretário de esporte. Ao vereador Rogério respondeu que estava 
lisonjeado com as palavras e estavam junto para lutar pela 
população. Em resposta ao vereador sobre soltar foguete disse 
que morrerá atirando e enquanto o par atirar continuará atirando, 
pois estava na Casa para debater. Com relação a fala de não 
estarem na Casa no dia anterior disse que foi um dos vereadores 
na Casa e se encontrou com o vereador Nildinho e veio para se 
reunir com o par. Sobre a primeira indicação realizada pelo par 
disse que é papel do vereador pedir e com certeza o prefeito 
atenderá porque ele merece e está para trabalhar para o povo. 
Ainda pediu para o vereador explicar na próxima sessão o porquê 
do pedido de vista da matéria, pois ficou meio confuso já que 
não teve muito acesso a fala. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário saudou todos e agradeceu a presença do secretário André 
Jabuti, o gestor mais presente na Casa, a quem desejou um bom 
início de execução do trabalho devido a chegada do Carnaval. 
Agradeceu a todos que confiaram no trabalho da Mesa para o 
próximo ano. Sobre quem acompanhou o trabalho na gestão anterior 
disse que viu o quanto o local quase se tornou um circo devido 
as atitudes de alguns vereadores (quebra de microfone, 
xingamento explícito, perseguição religiosa, ataque à questão da 
mulher) um show de horror, do qual muitas vezes saiu mal assim 
como o vereador André devido a energia pesada pelo caos instalado 
com uma narrativa fake. Já no mandato disse se sentir mais seguro 
devido a atitude mais combativa da Mesa para entregar resultados 
efetivos à população e trabalhar com a verdade. Convidou o 
presidente, que encampou a pauta da pessoa com deficiência, para 
assinatura conjunta de 2 projetos de leis (n.º 007 e 008/2025), 
que tratam da redução de carga horária de servidores responsáveis 
por crianças e adolescente e de reserva de espaços para pessoas 
com deficiência e mobilidade reduzida em grandes eventos. 
Agradecimentos pelas presenças dos guardas municipais, e de seu 
ex-professor Ernani, que o estimulou e o incentivou a pensar 
politicamente, estendeu os agradecimentos a todos os educadores 
que passaram pela sua trajetória de vida. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das 
redes sociais agradecendo e citando a moradora Nanci que vem 
acompanhando as sessões, o que acredita que influenciará outras 
pessoas; professor Ernani; secretário Jabuti; e especialmente o 
jovem Alexandre, participativo e interessado em discutir 
assuntos importantes para a cidade e com qual somará para o 
município. Comunicou que enviará ofício ao secretário Rael e 
convidou todos os pares para reunião que tratará do problema da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
9
água a fim de terem retorno para a população assim como para 
assinatura conjunta do documento citado. Também mencionou os 
questionamentos de pessoas que ajudam os animais em razão da 
retirada das torneiras que tinham na Casa e na Praça Doutor 
Teixeira Brandão, comunicando que ocorreu a retirada por questão 
de desperdício e vandalismo demonstrando falta de empatia de 
algumas pessoas, e por isso incluirá a pauta na reunião citada 
a fim de adoção de providências para auxiliar as pessoas que 
tratam dos animais de rua. Parabenizou: o vereador Rogério pela 
fala e disse que sempre se dispõe a ajudá-lo visto que a vida é 
um constante aprendizado e colocou felicidade pela atuação do 
par dizendo que o corpo técnico da Casa está à disposição de 
todos os pares; o vereador Cabeludo por conseguir reunião com a 
Light, que será de suma importância para o município; e o 
vereador Leandro, que conquistou muito para o município enquanto 
secretário, e que muito somará no município falando que será um 
orgulho muito grande participar da Mesa com ele. Em resposta as 
falas de trabalharem rápido disse que existe um planejamento 
para atender a legislação vigente e finalizou parabenizando a 
gestão do vereador Alex pela dedicação e seriedade. O vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos citando o secretário André 
cumprimentou estendeu a todos os espectadores presentes. 
Reforçou a indicação pedindo a instalação de quebra-molas no 
cruzamento perto da Loja Macopil em atenção aos pedidos das mães 
e em defesa das crianças pedindo maior atenção do gestor da 
pasta. Agradecimentos ao vereador Leandro pela entrega enquanto 
secretário e disse que sempre foi atendido quando procurou a 
pasta, e sobre a presidência expôs crença de que o par entregará 
um bom trabalho; parabenizou todos da Mesa se pondo à disposição 
de colaborar com o que sabe e de aprender - colocando a humildade 
acima de tudo para ouvir, refletir, estudar e só então opinar.
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos
presentes: professor, funcionários e secretário André Jabuti, o 
qual convidou para vir mais vezes incluindo seu gabinete. Após 
citar a frase constante na palavra de Deus “toda autoridade é 
permissão de Deus seja para prosperidade ou punição de uma nação” 
e sendo uma eleição se tratou de uma festa democrática. Em 
atenção ao cidadão que faz vídeos falando de sua pessoa fez 
desafio para vir à Casa ver o trabalho feito em 2023 e falar com 
os efetivos já que estava na função para trabalhar e nem sempre 
um líder agradará a todos. Ao vereador Leandro disse que o 
cobrará mais do que é cobrado e o parabenizou. Agradecimentos: 
à Guarda Municipal, citando o secretário Lula, pelo Termo de 
Cooperação para atuação da categoria na Casa; e ao vereador 
Willian pela consideração e reassumiu seu compromisso com o tema
comunicando que assinará conjuntamente. Sobre a fala do vereador 
Rogério disse que nem se parece novato, pois mostra muita 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
10
maturidade política. Lembrou os diversos enfrentamentos que 
tiveram com a oposição devido ao voto contrário somente porque 
se tratava de projeto do prefeito – agradeceu o posicionamento 
diferente da oposição no mandato atual; pediu que o par sempre 
votasse as matérias e o parabenizou pelo posicionamento em prol 
da população. Com relação à fala do vereador Nilde na tribuna 
pediu informações do veículo a fim de realizarem a cobrança 
enquanto vereadores da base conforme exigido pelo vereador 
Jadenilso; em relação à pessoa com câncer explicou que a 
responsabilidade do tratamento pelo SUS é totalmente dos 
municípios de referência que atendem de acordo com a prioridade 
definida pelo hospital de câncer, conforme vivenciou em sua 
família. Em atenção ao ofício circular n.º 001/2025, o presidente 
ressaltou que dia 24 de fevereiro é o prazo para protocolo das 
Moções Rosa Idalina Nunes de Macedo, em comemoração ao Dia da 
Mulher, e informou que não há moções protocoladas. Comunicou que 
no dia seguinte a Câmara receberá visita inédita do senador 
Portinho e convidou todos os pares para o importante encontro às 
16 horas onde tratarão de emendas. Passou as considerações finais
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 25 de fevereiro às 9 horas. Sem mais declarou a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata 
desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada 
pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo
13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.797
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, 
às 9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de 
Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 7ª ordinária
da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou 
a leitura das atas dos dias 13 e 18 de fevereiro, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação da ata do 
dia 20 de fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 041/2025-GP, 
do executivo municipal, encaminha mensagem n.º 002/2025, que 
trata de projeto de lei n.º 005/2025, cuja ementa: “autoriza a 
concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de 
transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências”;
ofício n.º 042/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
mensagem n.º 003/2025, que trata de projeto de lei n.º 006/2025, 
cuja ementa: “autoriza o município de Quatis/RJ, a se filiar e 
celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de 
Educação do Estado do Rio de Janeiro-UNDIME/RJ, associação da 
sociedade civil sem fins lucrativos, que realize atividades de 
defesa em favor das políticas públicas e interesse do município, 
e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica”; ofício 
n.º 044/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos 
n.º 3.357 e anexos I, II, III e IV/2025 e 3.358/2025 para ciência 
e informa que as publicações estão disponíveis no site da 
Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 981 de 17/2/2025); 
poder legislativo: projeto de resolução n.º 002/2025, autoria 
Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Quatis com a nova redação do inciso XIX do art. 45 
da Lei Orgânica Municipal de Quatis”; projeto de resolução n.º 
004/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Quatis com a nova redação do 
inciso VI do art. 54-A da Lei Orgânica Municipal de Quatis”. O 
presidente solicitou a leitura da indicação n.º 080/2025, 
autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: indicação nominal 
n.º 080/2025, “indica ao executivo municipal o reparo no asfalto 
da Rua Alfen Ferreira de Oliveira, próximo ao n.º 239, no bairro 
São Benedito”. O presidente solicitou a leitura da indicação n.º 
088/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
2
nominal n.º 088/2025, “indica ao executivo municipal a 
solicitação de tapa-buracos na Avenida Roberto Silveira, na 
Barrinha”. Após informar posterior encaminhamento das indicações 
lidas ao executivo municipal passou a fase de indicações verbais,
solicitando que os vereadores interessados se manifestassem: o 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a manutenção dos 
cabos da ponte da Biquinha. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida a reforma do piso e construção de cobertura para a quadra 
da Escola Maria Helena. O vereador Willian de Carvalho Rosário
indicou a viabilidade de pagamento do reajuste da perda 
inflacionária. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
indicou a manutenção e troca de todos os ventiladores das 
unidades escolares e creches municipais. O vereador Udson Mendes 
de Freitas indicou a manutenção da calçada e troca das tampas 
dos bueiros na Rua Alfredo Sampaio, próximo ao n.º 234, 
Mirandópolis. O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência de
vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente 
passando a ordem do dia: segunda discussão do Projeto de emenda 
à Lei Orgânica n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “dispõe 
sobre a concessão de honrarias, homenagens e congêneres pela 
Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”, parecer 
conjunto n.º 006/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência 
Social, com voto favorável para deliberação em plenário. 
Aprovada a dispensa da leitura do parecer, seguiu-se com a 
leitura do projeto e na ausência de discussão o presidente 
colocou em votação nominal quando registrou: 8 votos favoráveis 
e declarou a aprovação do projeto de emenda à lei orgânica n.º 
001/2025 em segunda discussão. De imediato, o presidente 
registrou seu voto favorável, devido ao quórum de maioria 
qualificada, totalizando 9 votos e novamente declarou a 
aprovação unânime do projeto de emenda à lei orgânica n.º 
001/2025 em segunda discussão. Segunda discussão do projeto de 
emenda à Lei Orgânica n.º 002/2025, autoria Mesa Executiva, 
“dispõe sobre a restituição anual do saldo do duodécimo destinado 
ao Poder Legislativo do município de Quatis”, parecer conjunto 
n.º 005/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto favorável para 
deliberação em plenário. Aprovada a dispensa da leitura do 
parecer, ocorreu a leitura do projeto e na ausência de discussão,
o presidente colocou em votação nominal quando registrou: 9 votos 
favoráveis (presidente votou devido ao quórum de maioria 
qualificada) e declarou a aprovação unânime do projeto de emenda 
à Lei Orgânica n.º 002/2025 em segunda discussão. Segunda 
discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 003/2025, 
autoria Mesa Executiva, “altera o art. 73, substitui o parágrafo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
3
único pelos §§ 1º ao 5º, altera o art. 73-A e seus §§ 1º ao 4º; 
e altera o art. 73-B; todos da Lei Orgânica do Município de 
Quatis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, 
parecer n.º 004/2025 exarado pela Comissão de Justiça, 
Constituição e Redação com voto favorável para deliberação em 
plenário. Durante a leitura do parecer a secretária solicitou a 
dispensa de leitura, sendo aprovada pelo plenário. Após leitura
do projeto, o presidente colocou em discussão quando a vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer registrou que faria a leitura do 
parecer em razão dos votos contrários de alguns vereadores na 1ª 
discussão. Finalizada a discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou: 7 votos favoráveis (vereadores 
Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho Rosário, 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereador Udson Mendes 
de Freitas e do presidente – que votou devido ao quórum de 
maioria qualificada); 2 votos desfavoráveis (vereadores Nilde 
Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação 
do projeto de emenda à lei orgânica n.º 003/2025 em segunda 
discussão. Na ausência de inscritos para explicações pessoais,
o presidente declarou a palavra livre na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira relatou 
visita à Escola Julieta durante a qual presenciou um calor 
intenso com crianças passando mal e pais voltando com os filhos 
para casa além das seguintes verificações: ventiladores 
instalados sugando o calor do teto (telhão) e jogando nos alunos; 
sem extintores instalados em locais adequados - encontravam-se
vencidos numa sala; todas as salas com vitrôs deixando metade 
delas no sol. Sendo assim, enviou ofício à secretária de 
educação, do qual aguarda resposta, pedindo atenção às demandas 
levantadas assim como futura instalação de ar-condicionado em 
toda unidade. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O 
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. o vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna agradeceu. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida parabenizou o Alan, presente na sessão, comunicando que 
colocará uma moção a ele e equipe pela competência na atuação em 
prol do município. Parabenizou o prefeito e senador Portinho, 
que esteve na Casa na semana anterior, parlamentar atuante com 
emendas trazidas para o município e que conseguirá emenda para 
construção do campo municipal. Registrou que o ex-secretário de 
Ordem Urbana, atual procurador da Casa - Matheus Ponciano, trouxe 
para o município moto, coleto balístico, caminhonete e trailer. 
O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todos os 
espectadores presentes e on-line. Convidou toda a Mesa para 
assinatura da indicação que trata do reajuste da perda 
inflacionária, balizado no IPCA e que de fato trará a porcentagem 
ideal para que o poder de compra permaneça. Relatou participação
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
4
no encontro da JSB (Juventude Socialista Brasileira) do seu 
Partido PSB discorrendo a importância de ocuparem os espaços de 
transformação como a política institucional. Falou da 
importância de que os poderes municipais, executivo e 
legislativo, se movimentem a fim de possibilitar mais 
oportunidades para que a juventude tenha um caminho saudável com 
futuro próspero longe do tráfico. Agradecimentos ao Paulo e toda 
equipe do Circuito CPN que permitiram sua participação nos 
bastidores da corrida em Niterói e ressaltou que estar vereador 
não é profissão e por isso continua com suas paixões: arte, 
cultura, dança e corrida. E quanto o circuito citado disse que 
se esforçará para que ocorra no município a fim de democratização 
do esporte. Agradeceu e deu boas-vindas ao candidato a vereador, 
Toucinho. Por fim, convidou para o aulão da Academia Dinâmica do 
Corpo que acontecerá no dia 26/2, as 18h30min, na Praça Doutor 
Teixeira Brandão e terá arrecadação de alimentos. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores das 
redes sociais e presentes especialmente ao seu filho junto com 
o amigo Alexandre, ao qual agradeceu a reunião em que ficou 
encantada em razão do interesse político demonstrado pelo jovem 
com objetivo de ajudar o município por meio de todos os 
vereadores. Informou que encaminhará ofícios: ao prefeito 
solicitando a divulgação da questão de segurança no Carnaval; e 
à Secretaria de Educação solicitando a manutenção dos bebedouros 
das unidades escolares. Agradecimentos pela importante presença 
do senador Portinho, que se dispôs a lutar pela emenda para a 
construção do campo municipal destacando que assim como todo o 
país o município é apaixonado pelo futebol e revelou muitos 
craques; relatou que o parlamentar já trouxe emendas para a saúde 
e educação, mas apontou que o legislativo trabalha em todas as 
áreas. Relembrou todos os pares da reunião agendada com o 
secretário Israel, após a sessão, durante a qual tratarão
especificamente da água. O vereador Udson Mendes de Freitas
saudou todos e explicou que tem o costume e por isso não consegue 
iniciar sua fala antes de saudar os espectadores, presentes e de 
casa. Agradeceu a Deus e pela oportunidade de trazer as crianças 
do Projeto Real Esporte para assistir ao filme Pelé Eterno; e
aos funcionários da Casa pela atenção com as crianças. Agradeceu 
às crianças e às mães que o possibilitou estar na Câmara e de 
presenciar a alegria de terem seus filhos ocuparem o local. 
Também agradeceu ao presidente da Casa, demais vereadores e chefe 
do executivo pela oportunidade; assim como ao amigo Amarildo que 
há 3 anos o auxilia tecnicamente no projeto. Concluiu ressaltando 
que além das crianças todos os moradores devem ocupar o plenário 
e acompanhar o trabalho dos vereadores e convidou todos a estarem 
no plenário. Registrou que aguarda o retorno do diretor da Escola 
Julieta para realização de reunião solicitada e parabenizou os 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
5
pares que visitaram a unidade escolar; e que após conversa com 
o vereador Nilde, esteve com a secretária Ivone que informou 
esperar o retorno da empresa notificada sobre a questão do 
transporte das crianças do Bom Retiro. O vereador José Jadenilso 
da Silva deixou abraço: ao companheiro Toucinho, ao Cauã e 
especialmente ao Pedro – comissário de bordo grande atuante em 
sua campanha e ajudante do tricampeonato. O presidente, vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. Sobre o jovem 
participante assíduo das sessões disse que há algum tempo 
questionou quem seira (soube que é filho de uma guarda 
municipal); relatou que é muito gratificante o ver na Casa 
acompanhando os trabalhos porque a juventude tem o futuro do 
município nas mãos bem como mostra que a Câmara também é lugar 
para os jovens. Deixou abraço ao amigo “Coronel Pedro”. Com 
relação a visita inédita do senador Portinho à Casa, para escutar 
as demandas do município, relatou muita felicidade e em razão da 
crítica postada à vereadora Marcela esclareceu que a construção 
do campo municipal se trata de verba tarimbada e cada área possui 
verba específica; ainda falou do papel que os vereadores têm na 
conscientização do povo que critica sem informação. Sobre as 
postagens na internet relacionadas a falta de água afirmou que 
não houve fala de que seria por excesso de consumo já que vários 
fatores ocasionam o problema e relembrou do tronco de água por 
gravidade que é baixo e fica prejudicado devido ao desperdício 
de água tendo consequências no abastecimento da parte alta. 
Ressaltou que os vereadores além das cobranças têm a 
responsabilidade de legislar sobre o assunto e ajudar na solução; 
comunicou a elaboração de projeto de caixa de água pelo prefeito. 
Finalizou agradecendo a visita do senador e comunicando que o 
apoiarão no pleito. Passou as considerações finais agradecendo
a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 27
de fevereiro às 9 horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário















































open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.799 
Aos 6 (seis) dias do mês de março do ano de 2025, às 9h08min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson 
Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant'anna, Marcela da 
Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza 
Oliveira e Udson Mendes de Freitas; ausentes vereadores José 
Jadenilso da Silva e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 
9º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O 
presidente registrou a ausência dos vereadores José Jadenilso da 
Silva e Willian de Carvalho Rosário; dispensou a leitura das 
atas dos dias 20 e 25 de fevereiro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-as em votação sendo aprovadas por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 27 de 
fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 058/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha o memorando n.º 20/2025 que 
solicita a substituição do anexo único da mensagem n.º 004/2025, 
que trata de projeto de lei complementa n.º 002/2025, cuja 
ementa: “altera a Lei Complementar n.º 20 de 05 de novembro de 
2021 e dá outras providências”; ofício n.º 059/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
062/2025 de autoria do vereador Emerson Almeida de Oliveira; 
ofício n.º 060/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 034/2025 de autoria do vereador 
Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 061/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 013 e 
014/2025 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 
063/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos D.* 
3.360 e 3.361/2025 para ciência e informa que as publicações 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. 
ano V - ed. n.º 988 de 26/2/2025) ; poder legislativo: o vereador 
Udson Mendes de Freitas assumi a presidência solicitando a 
leitura da moção n.º 008/2025, autoria vereador Alex Miller Alves 
d'Elias: moção de congratulação n.º 008/2025, “requer que seja 
concedida Moção de Congratulação 'Rosa Idalina Nunes de Macedo’ 
à senhora Martha Leis Chianelli”. Na ausência de discussão, 
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis e 
|declarou a aprovação da moção n.º 008/2025 com 7 votos 
favoraveis. O vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu a 
presidência e solicitou a leitura da moção n.º 009/2025, autoria 
vereador Udson Mendes de Freitas: moção n.º 009/2025, “requer 
que seja concedida Moção de Congratulação 'Rosa Idalina Nunes de 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
1 FNXN F
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Macedo' à senhora Antonia da Conceição Silva”. Na ausência de 
discussão, colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação da moção n.º 009/2025 com 7 
votos favoráveis. O presidente solicitou a leitura da moção n.º 
010/2025, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer: 
moção n.° 010/2025, “requer que seja concedida Moção de 
Congratulação 'Rosa Idalina Nunes de Macedo' à senhora Cleuza 
Maria de Souza”. Na ausência de discussão, colocou em votação 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
da moção n.º 010/2025 com 7 votos favoráveis. Em seguida informou 
que a leitura da moção n.º 011/2024 será na próxima sessão em 
razão da ausência do autor e solicitou a leitura da indicação 
n.º 103/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: 
indicação nominal n.º 103/2025, “indica ao executivo municipal 
a solicitação de estudo para concessão de empréstimo consignado 
em folha de pagamento a favor do Quatis Prev”. Após informar 
posterior encaminhamento da indicação lida ao executivo 
municipal, o presidente passou a fase de indicações verbais 
solicitando a manifestação dos vereadores interessados: o 
vereador Leandro Carvalho de Sant'anna indicou a implantação de 
faixa de pedestre no ponto de ônibus do Céu Azul. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a realização de campanha 
de divulgação sobre o alistamento militar bem como dos serviços 
ofertados pelo CATE. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou 
a instalação de quebra-molas na Rua Armando Henrique Vieira, em 
frente ao n.º 7, no bairro Santo Antônio. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo constatada a 
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para 
explicações Eessoais, declarou a palavra livre na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira 
saudou todos. O vereador Nilde Hipélito Filho saudou os 
presentes, vereadora Marcela e espectadores de casa. Falou sobre 
os acontecimentos na cidade como a falta de remédio, conducdo 
ruim para criangas da zona rural, falta de ambuléncia entre 
outros tantos erros que desde ano passado vem apontando para o 
executivo além de homicidios e tiroteios - do quais alguns 
vereadores falaram de seguranca e prevengdo. Quanto ao homicidio 
durante o Carnaval - no meio da praga e debaixo do bigode da 
seguranga - colocou como uma afronta e lembrou que antes do 
evento o prefeito falou nas redes sociais que estaria seguro; e 
apés o acontecimento falou que era um caso isolado. Questionou 
a fala em razdo de acontecer tiroteio direto e pelo fato de um 
cidadão de bem ter sido baleado na praça e teve que passar por 
cirurgia. Sobre os atingidos afirmou que o prefeito ndo procurou 
saber da situacdo ou prestou pésames - destacou ndo importar de 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
quem se trata já que atrás de uma pessoa tem a família. Ainda 
sobre o homicídio relatou a ausência de ambulância para socorro 
(tiveram que acionar o SAMU) imediato e relembrou das ambulâncias 
paradas na horta, além de discorrer sobre a falta de planejamento 
para que houvesse um socorro rápido em caso de emergéncia, e 
questionou qual seria a prevenção falada. Também relatou a 
continuidade da falta de água e que os moradores pediam socorro. 
Quanto a realização do Carnaval, o qual não sabe como foi feito 
e quem deu o dinheiro, questionou como ficava a prevenção e as 
outras políticas públicas como esporte (atualmente fraco no 
município) que só apareceu na época da eleição; e a situação das 
crianças passando calor nas escolas, algumas com ventiladores 
quebrados. Com relação ao caso do homicídio do adolescente 
relatou que a vó chorava pelo neto e não participava de nada 
errado. Expôs expectativa de que o poder público olhe a parte de 
segurança, que está em crise, e apontou a necessidade de uso da 
inteligência para que não aconteçam mais casos. O vereador 
Leandro Carvalho de Sant'anna saudou os vereadores, demais 
presentes e espectadores de casa. Após oferecer 1 minuto de 
silêncio por condolências à família, e considerando a fala de 
prevenção, respondeu que o prefeito tomou as medidas de prevenção 
por meio de reuniões com o setor de segurança pública do estado, 
que é responsável pelo estudo e plano de ação das forças de 
segurança não dependendo do chefe do executivo municipal. 
Ressaltou que o acontecido não é culpa do prefeito, já que ocorre 
em todos os municípios, mas que o planejamento é de 
responsabilidade do Governo do Estado por meio de suas polícias, 
civil e militar, que têm o mapa criminal - destacando que sua 
fala não se tratava de críticas a nenhum órgão público; e apontou 
a responsabilidade de esclarecimentos quanto ao caso porque há 
deturpação da notícia parecendo que o prefeito tem total ciência 
do que acontece em relação ao Governo do Estado. Em relação à 
questão do esporte esclareceu ao vereador Nilde que o Projeto 
Esporte é Mais Saúde atualmente é o maior projeto esportivo da 
Região das Agulhas Negras e por isso não tem dúvida quanto ao 
funcionamento do esporte no município. Finalizou destacando a 
necessidade de esclarecer a questão de competências do estado e 
do município, assunto do qual muitas pessoas não têm noção por 
motivo diverso. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais colegas vereadores. Relatou entristecimento 
com as palavras do par porque ele tem ciência de que a 
competência de tomar conta de ambiente com festa é do batalhão, 
assim como fizeram quando oficiaram a unidade para o futebol que 
realizaram no Terreirão. Ainda sobre o assunto apontou crença de 
que o prefeito fez a parte dele enviando ofícios para todos os 
órgãos públicos e parabenizou o chefe do executivo pela belíssima 
festa, que deixou as pessoas um pouco entristecidas pelo 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
w 
ó/f
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
acontecido no último dia; mas destacou que o evento trouxe renda 
para o município e alegria para a população. Registrou tristeza 
pelo fato do último dia e deixou pêsames aos familiares aos quais 
desejou bênçãos divinas. A vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais. 
Sobre o Carnaval parabenizou o prefeito e todos os responsáveis 
pela realização, que é a maior festa cultural do país; durante 
o qual infelizmente aconteceu uma fatalidade que ninguém queria. 
Explicou que o prefeito fez a parte dele pedindo o reforço na 
segurança (contingente de 20 policiais militares, vários P2, 
seguranga armada e guarda municipal) e mesmo assim não puderam 
impedir o acontecido; e reafirmou a fala do vereador Leandro 
quanto a seguranga ser obrigacao do Estado. Com relação aos 
crimes ocorridos na cidade falou que a facgdo é a motivacdo 
conforme fala do delegado, não tendo nenhum envolvimento 
politico, o que causa sofrimento aos familiares e deixou 
sentimentos a todos. Ainda sobre a situação pediu que não fosse 
usada politicamente colocando a culpa no prefeito ja que ninguém 
gostaria que acontecesse e pediu que os pares fizessem sua parte 
seguindo a fala do vereador Emerson quanto a solicitagédo de mais 
policiamento com o 37° Batalhão da Policia Militar. Sobre o 
infeliz acontecimento na praga, em momento impréprio, pediu 
novamente que ndo haja uso politico porque foi uma fatalidade no 
último dia; também destacou que a festa foi linda com momentos 
bons incluinde a presenga da bateria da Escola Beija-Flor 
(trazida pelos vereadores Leandro e Alex). Quanto a fala do 
vereador Nilde sobre educacdo, saude, transporte e Carnaval 
disse que o par tem ciéncia, mas dá a impressdo de utilizagdo do 
dinheiro dessas áreas para o Carnaval e apontou a necessidade de 
sabedoria nas falas a fim de não induzir as pessoas ao erro. | 
Ainda sobre o Carnaval adiantou informação do prefeito de que o 
gasto ficard em torno de R$ 800.000,00 e trouxe muitos 
investimentos para o municipio a exemplo da preferéncia para os 
barraqueiros locais. Encerrou reforgando o pedido para nao 
culparem o prefeito pelo ocorrido considerando que se tratou de 
fatalidade dentro de uma festa linda para a populagdo; e apontou 
a obrigação de adotarem medidas para melhorias na seguranca do 
municipic. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os 
espectadores e deixou sentimentos a todos os familiares e colegas 
pelo acontecido no ultimo dia de Carnaval. Aos barraqueiros do 
Carnaval, para os quais se colocou à disposigdo como 
representante, comunicou que estard pessoalmente com o chefe do 
executivo para falar dos acontecimentos e sentimentos da 
populagéo durante o evento. Ao vereador Nilde disse que o esporte 
tem dado resultados na cidade como seu projeto que funciona ha 
10 anos e atualmente conta com mais de 150 matriculas, e ainda 
acontecem os projetos: Jornada para Vencer, no Nautico, e Real 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Esporte, no Mirandópolis; pelos quais colocam o esporte à 
disposição de crianças/jovens a fim de mostrar bons caminhos. 
Sobre o citado disse que ainda é pouco e pretende fazer muito 
mais em cada bairro com o objetivo de ocupar a mente dos jovens. 
O vereador Nilde Hipólito Filho se dirigiu ao presidente dizendo 
que foi citado, era 9h42min e queria terminar a fala. O 
presidente disse para o vereador responder na próxima sessão e 
o vereador falou que pedia na presente sessão, e o presidente 
não concedeu a fala. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d'Elias, saudou todos. Sobre o problema de vício - independente 
de qual - disse que era um assunto muito delicado sendo uma 
questão de saúde pública, e o combate ao tráfico, conforme fala 
dos pares, é um problema do Estado, já o problema do vício é da| 
prefeitura que pode fazer programas para acolhimento de pessoas 
viciadas, que estão em todos os setores. Sobre o financiamento 
da bala do assassinato do menino afirmou que era pelos usuários 
e enquanto pessoa que já teve o problema de vício tinha que tocar 
no assunto (assumido em público quando um representante do estado 
esteve na Câmara) e explicou que não adiantaria culpar prefeito 
ou outro; quanto a fala de ser fato isolado explicou ao par que 
se tratava de interpretação e naquela ocasião usaram para apontar 
a guerra do tráfico de drogas - questão interna dos envolvidos. 
Desejou sentimentos à família da Andreia e falou que atrás do 
prefeito tem um pai e um filho apontando a covardia ao jogarem 
a culpa nas costas dele já que é um problema de saúde pública 
financiado pelos usuários e entranhado em toda a sociedade. As 
pessoas pediu consciéncia repetindo que foi um fato isolado 
durante um Carnaval sem brigas e seguro, conforme viu pela 
internet. Pediu a reflexdo dos pares e se desculpou pela 
exaltação em razdo de se tratar da sua familia, seu irmdo do 
qual tem muito orgulho. Ato continuo passou as consideragdes 
finais e agradeceu a presenca de todos convidando para a préxima 
sessão no dia 11 de margo. Sem mais declarou a sessdo encerrada 
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta 
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que sera assinada pelo 
presidente e secretarios na forma do artigo 221, paragrafo 13 do 
Regimento Interno. ” 
Alex Mi%ves d’'Elias 
Presidente 
Marcela da Si Fonseca Meyer Leandro Carvalgb de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 009/2025
93 ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 06 DE MARÇO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 058/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O MEMORANDO Nº 20/2025 QUE
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO
DA MENSAGEM Nº 004/2025, QUE TRATA DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025,
CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 20 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 059/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 062/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR EMERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 060/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 034/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 061/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 013 E 014/2025 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO”.
OFÍCIO Nº 063/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.360 E
3.361/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
(D.0.E. ANO V - ED. Nº 988 DE 26/02/2025)
A
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO Nº 008/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA
NUNES DE MACEDO”, À SENHORA MARTHA
LEIS CHIANELLI.
MOÇÃO Nº 009/2025
VER. UDSON MENDES DE FREITAS
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA
NUNES DE MACEDO”, À SENHORA ANTONIA DA
CONCEIÇÃO SILVA.
MOÇÃO Nº 010/2025
VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA
NUNES DE MACEDO”, À SENHORA CLEUZA
MARIA DE SOUZA.
MOÇÃO Nº 011/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA
NUNES DE MACEDO”, À SENHORA MARILENA
ALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 103/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA CONCESSÃO DE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE
PAGAMENTO A FAVOR DO QUATIS PREV”.
DIVERSOS

open original →