sessao nº 10

Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
ES] CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
1 Ss
Ata 2.798
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2025,
às 9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de
Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias,
e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro
Carvalho de Sant'anna, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário;
ausente vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; instalou-se a
8º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O
presidente convidou o vereador Leandro Carvalho de Sant'anna
para compor a Mesa devido à ausência da vereadora Marcela da
Silva Fonseca Meyer; informou que a apreciação das atas dos dias
11 e 13 de fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 046/2025-GP,
do executivo municipal, encaminha a Lei Complementar n.º 41 de
19 de fevereiro de 2025, cuja ementa: “altera o art. 29, VI e o
anexo IV da Lei Complementar n.º 030 de 21 de dezembro de 2022
e o anexo II da Lei Complementar n.º 036 de 03 de julho de 2023,
e dá outras providências”; ofício n.º 047/2025-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 045/2025 de
autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º
048/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as
indicações verbais n.º 323, 328, 329 e 321/2024 de autoria do
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 049/2025-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
330/2024 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário;
ofício n.º 051/2025-GP, do executivo municipal, encaminha
mensagem n.º 004/2025, que trata de projeto de lei complementar
n.º 002/2025, cuja ementa: “altera a Lei Complementar n.º 020 de
5 de novembro de 2021 e dá outras providências”; ofício n.º
057/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto nº
3.359/2025 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano
V —- ed. n.º 987 de 25/2/2025); poder legislativo: o presidente
solicitou a leitura da moção n.º 002/2025, autoria vereador
o
Emerson Oliveira de Almeida: moção de congratulação hn.
002/2025, “requer que seja concedida Moção de Congratulação
*Rosa Idalina Nunes de Macedo' à senhora Janice de Souza Nunes”.
Na ausência de discussão, colocou em votação quando registrou
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção n.º
002/2025 com 8 votos favoráveis. Ato contínuo, fez correção
informando que a aprovação foi com 7 votos favoráveis, pois a
presidência só vota em caso de empate. O presidente solicitou a
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1 Ss
leitura da moção n.º 003/2025, autoria vereador Rogério de Souza
Oliveira: moção n.º 003/2025, “requer que seja concedida Moção
de Congratulação “Rosa Idalina Nunes de Macedo' à senhora Hilda
Gama Rodrigues”. Na ausência de discussão, colocou em votação
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação
da moção n.º 003/2025 com 7 votos favoráveis. O presidente
solicitou a leitura da moção n.º 004/2025, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho: moção n.º 004/2025, “requer que seja concedida
Moção de Congratulação “Rosa Idalina Nunes de Macedo' à senhora
Aparecida Luciene da Silva”. Na ausência de discussão, colocou
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou
a aprovação da moção n.º 004/2025 com 7 votos favoráveis. O
presidente solicitou a leitura da moção n.º 005/2025, autoria
vereador José Jadenilso da Silva: moção n.º 005/2025, “requer
que seja concedida Moção de Congratulação “Rosa Idalina Nunes de
Macedo' à senhora Cátia Cristina Silva de Mattos”. Colocada em
discussão, o autor da honraria agradeceu a família da homenageada
pelo aceite do convite e aos pares pela votação oportuna.
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação quando
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da
moção n.º 005/2025 com 7 votos favoráveis. O presidente solicitou
a leitura da moção n.º 006/2025, autoria vereador Leandro
Carvalho de Sant'anna: moção n.º 006/2025, “requer que seja
concedida Moção de Congratulação “Rosa Idalina Nunes de Macedo”
à senhora Lucia Helena Soares Faria”. Na ausência de discussão,
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis e
declarou a aprovação da moção n.º 006/2025 com 7 votos
favoráveis. O presidente comunicou a votação em blocos, as outras
moções na próxima sessão, e passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos vereadores interessados: o
vereador Nilde Hipólito Filho indicou a retirada de entulho no
Beco do João Leão. O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou
a requisição de instalação de repetidor de sinal de celular no
Distrito de Ribeirão de São Joaquim. O vereador Willian de
Carvalho Rosário fez 2 indicações: elaboração de programa
voltado para adolescentes e jovens visando acesso ao
conhecimento, educação cidadã, mercado de trabalho e ensino
profissionalizante com possibilidade de oferta de bolsa
incentivo em dinheiro; definição de tempo para resposta aos
processos administrativos relativos à insalubridade. O vereador
Leandro Carvalho de Sant'anna indicou a melhoria na fiscalização
da passagem de caminhões pelo município principalmente no
período de Carnaval - Avenida Nossa Senhora do Rosário. O
vereador Udson Mendes de Freitas indicou a realização de vistoria
do esgoto a céu aberto na Rua José Idelfonso Pereira, em frente
ao n.º 240, bairro Santa Bárbara. O presidente indicou a
elaboração de projeto para remoção de árvores existentes nas
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calçadas do município; informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência de
inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo
constatada a ausência de matéria para a ordem do dia e de
inscritos para explicações pessoais, declarou a palavra livre na
qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza
Oliveira saudou todos e reforçou a fala sobre a questão da
limpeza de cidade visto que a situação permanece; sugeriu a
realização de mutirão para limpeza e recolhimento de entulho nos
bairros que continuam sujos ao contrário do trecho do Centro a
entrada da cidade, que recebeu roçada e ficou ótimo. O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou todos os assessores e demais
presentes. Agradecimentos à Luciene e família pelo aceite da
moção Rosa Idalina e ao Zé Maria e família que sempre assistem
as sessões. Sobre a indicação realizada pelo vereador Cabeludo
relativa à torre no Distrito de Ribeirão de São Joaquim informou
que já a fez anteriormente. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu. O vereador Emerson Oliveira de Almeida se desculpou
com o vereador Nilde e retirou a indicação. Após saudar o
presidente, demais pares e espectadores presentes e on-line
parabenizou o vereador Willian pela passagem de aniversário
dizendo que aos poucos se conhece um amigo. Agradecimentos a
todos os pares pela votação da moção à Janice de Souza Nunes,
esposa do Russão - que é filho da Rosa Idalina ex-vereadora que
nomeia a moção - e se emocionou pelo fato de ter sido criado
junto com a família e por saber que sua homenageada é merecedora.
O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos.
Agradeceu ao vereador Cabeludo e a todas as felicitações/carinho
recebidos bem como todas as pessoas que participaram do aulão
durante o qual houve arrecadação de alimentos. Convidou a Mesa
para construção de projeto de resolução visando homenagear
juventude e destacar jovens potências que fazem a diferença na
cidade e discorreu sobre a importância de amparo e direcionamento
do público citado, para o qual se dedica há anos. Relatou
recebimento de questionamentos relativos ao policiamento no
período do Carnaval para a parte de cima da cidade além do Centro
e colocou crença de que o prefeito juntamente com a polícia
fizeram diálogo pensando em toda a cidade em prol de tranquilizar
a ida e vinda dos munícipes justamente pela onda de criminalidade
que assola o interior do estado; e destacou a necessidade de
precaução para que nenhum inocente sofra com a violência cabendo
aos vereadores cobrar, informar a comunidade e trazer mais
tranquilidade e segurança para o município. O vereador Leandro
Carvalho de Sant'anna saudou os presentes, colegas vereadores e
os espectadores. Em razão da informação recebida sobre a
possibilidade de serem processados pelo município de Resende
relativo ao questionamento do atendimento da saúde no caso do
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munícipe Marcos Vinícius novamente trouxe o assunto esclarecendo
que trabalha com a verdade e não retirará nada do que disse,
pois foi atrás de fatos e recebeu relatório do paciente citado
após oficiar a Secretaria de Saúde; afirmou que não permitirá
politicagem com a saúde do município e podem processá-lo se
quiserem. Também falou da existência de maneiras corretas e
legais de se fazer transferência dentro do Sistema Único de Saúde
e da necessidade de respeitarem o correto. Ao presidente
comunicou que quando recebeu a informação também houve citação
do nome dele e esclareceu que não retirará o falado estando
documentado e no aguardo de qualquer movimento. O vereador Udson
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores. Agradeceu e
parabenizou todos os pares que fizeram suas moções escolhendo
pessoas, com grande valor para o município, que merecem respeito
e felicitações. Sobre a véspera do Carnaval, maior festa do país,
deixou recado para os foliões saírem de casa com espírito de paz
e alegria não deixando os espíritos de confusão, criminalidade
e maldade entrarem em seus corações. O presidente, vereador Alex
Miller Alves d'Elias, saudou todos os espectadores do plenário
e da internet. Aludindo a palavra do vereador Leandro disse que
também eram suas, pois estavam na Casa pelo compromisso com a
verdade e tinha prova de tudo que falou. Com relação a fala de
ataque pessoal ao ex-prefeito daquela cidade respondeu que foi
sua mãe de 75 anos quem sofreu ataque pessoal, não adiantando
querer fazer política no município e se incomodar com vereador
de 500 votos sendo que ele teve 50.000 votos e no período
eleitoral virá pescar voto aqui. Após afirmar não ter medo falou
que podiam processá-lo e tinham as provas conforme fala do
vereador Leandro. Ainda sobre assunto disse que estava superado
porque apenas expôs indignação com o fato ocorrido com sua mãe
e citou o vereador Nilde, que sempre questiona como será quando
acontecer na família dos vereadores. Classificou a situação como
algo grave, já que se tratava de um pedaço do órgão do lado de
fora, e apontou a covardia por conta de política colocando que
não citou nomes para não continuar a confusão. Quanto às falas
sobre a instalação de torre de telefonia no Distrito de Ribeirão
de São Joaquim, briga antiga visto que só existe rede móvel
privada - onde se visa o lucro, pontuou que a prefeitura só pode
provocar conversa, incentivar/solicitar a instalação e tentar
acordo com as operadoras para que a localidade receba o serviço,
que tanto merece. Parabenizou os pares pelas homenagens
estendendo às homenageadas e familiares, e discorreu que ao
levarem felicidade a um lar todos os problemas e desafios da
função de vereador são recompensados. Ato contínuo passou as
considerações finais e agradeceu a presença de todos convidando
para a próxima sessão no dia 6 de março - em razão do feriado.
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da
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a CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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x SS 2x Poder Legislativo
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na
forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant'anna
Primeiro-secretário
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Ata 2.799
Aos 6 (seis) dias do mês de março do ano de 2025, às 9h08min,
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant'anna, Marcela da
Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza
Oliveira e Udson Mendes de Freitas; ausentes vereadores José
Jadenilso da Silva e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a
9º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O
presidente registrou a ausência dos vereadores José Jadenilso da
Silva e Willian de Carvalho Rosário; dispensou a leitura das
atas dos dias 20 e 25 de fevereiro, em razão de os vereadores
possuírem cópia, colocando-as em votação sendo aprovadas por
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 27 de
fevereiro será na próxima ordinária e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 058/2025-GP, do
executivo municipal, encaminha o memorando n.º 20/2025 que
solicita a substituição do anexo único da mensagem n.º 004/2025,
que trata de projeto de lei complementa n.º 002/2025, cuja
ementa: “altera a Lei Complementar n.º 20 de 05 de novembro de
2021 e dá outras providências”; ofício n.º 059/2025-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
062/2025 de autoria do vereador Emerson Almeida de Oliveira;
ofício n.º 060/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 034/2025 de autoria do vereador
Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 061/2025-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 013 e
014/2025 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º
063/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos n.º
3.360 e 3.361/2025 para ciência e informa que as publicações
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.0O.E.
ano V - ed. n.º 988 de 26/2/2025); poder legislativo: o vereador
Udson Mendes de Freitas assumi a presidência solicitando a
leitura da moção n.º 008/2025, autoria vereador Alex Miller Alves
d'Elias: moção de congratulação n.º 008/2025, “requer que seja
concedida Moção de Congratulação '“Rosa Idalina Nunes de Macedo”
à senhora Martha Leis Chianelli”. Na ausência de discussão,
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis e
declarou a aprovação da moção n.º 008/2025 com 7 votos
favoráveis. O vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu a
presidência e solicitou a leitura da moção n.º 009/2025, autoria
vereador Udson Mendes de Freitas: moção n.º 009/2025, “requer
que seja concedida Moção de Congratulação “Rosa Idalina Nunes de
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Macedo' à senhora Antonia da Conceição Silva”. Na ausência de
discussão, colocou em votação quando registrou todos os votos
favoráveis e declarou a aprovação da moção n.º 009/2025 com 7
votos favoráveis. O presidente solicitou a leitura da moção n.º
010/2025, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer:
moção n.º 010/2025, “requer que seja concedida Moção de
Congratulação “Rosa Idalina Nunes de Macedo' à senhora Cleuza
Maria de Souza”. Na ausência de discussão, colocou em votação
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação
da moção n.º 010/2025 com 7 votos favoráveis. Em seguida informou
que a leitura da moção n.º 011/2024 será na próxima sessão em
razão da ausência do autor e solicitou a leitura da indicação
n.º 103/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira:
indicação nominal n.º 103/2025, “indica ao executivo municipal
a solicitação de estudo para concessão de empréstimo consignado
em folha de pagamento a favor do Quatis Prev”. Após informar
posterior encaminhamento da indicação lida ao executivo
municipal, o presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos vereadores interessados: o
vereador Leandro Carvalho de Sant'anna indicou a implantação de
faixa de pedestre no ponto de ônibus do Céu Azul. A vereadora
Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a realização de campanha
de divulgação sobre o alistamento militar bem como dos serviços
ofertados pelo CATE. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou
a instalação de quebra-molas na Rua Armando Henrique Vieira, em
frente ao n.º 7, no bairro Santo Antônio. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso
da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo constatada a
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para
explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira
saudou todos. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou os
presentes, vereadora Marcela e espectadores de casa. Falou sobre
os acontecimentos na cidade como a falta de remédio, condução
ruim para crianças da zona rural, falta de ambulância entre
outros tantos erros que desde ano passado vem apontando para o
executivo além de homicídios e tiroteios - do quais alguns
vereadores falaram de segurança e prevenção. Quanto ao homicídio
durante o Carnaval - no meio da praça e debaixo do bigode da
segurança - colocou como uma afronta e lembrou que antes do
evento o prefeito falou nas redes sociais que estaria seguro; e
após o acontecimento falou que era um caso isolado. Questionou
a fala em razão de acontecer tiroteio direto e pelo fato de um
cidadão de bem ter sido baleado na praça e teve que passar por
cirurgia. Sobre os atingidos afirmou que o prefeito não procurou
saber da situação ou prestou pêsames - destacou não importar de
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quem se trata já que atrás de uma pessoa tem a família. Ainda
sobre o homicídio relatou a ausência de ambulância para socorro
(tiveram que acionar o SAMU) imediato e relembrou das ambulâncias
paradas na horta, além de discorrer sobre a falta de planejamento
para que houvesse um socorro rápido em caso de emergência, e
questionou qual seria a prevenção falada. Também relatou a
continuidade da falta de água e que os moradores pediam socorro.
Quanto a realização do Carnaval, o qual não sabe como foi feito
e quem deu o dinheiro, questionou como ficava a prevenção e as
outras políticas públicas como esporte (atualmente fraco no
município) que só apareceu na época da eleição; e a situação das
crianças passando calor nas escolas, algumas com ventiladores
quebrados. Com relação ao caso do homicídio do adolescente
relatou que a vó chorava pelo neto e não participava de nada
errado. Expôs expectativa de que o poder público olhe a parte de
segurança, que está em crise, e apontou a necessidade de uso da
inteligência para que não aconteçam mais casos. O vereador
Leandro Carvalho de Sant'anna saudou os vereadores, demais
presentes e espectadores de casa. Após oferecer 1 minuto de
silêncio por condolências à família, e considerando a fala de
prevenção, respondeu que o prefeito tomou as medidas de prevenção
por meio de reuniões com o setor de segurança pública do estado,
que é responsável pelo estudo e plano de ação das forças de
segurança não dependendo do chefe do executivo municipal.
Ressaltou que o acontecido não é culpa do prefeito, já que ocorre
em todos os municípios, mas que o planejamento é de
responsabilidade do Governo do Estado por meio de suas polícias,
civil e militar, que têm o mapa criminal - destacando que sua
fala não se tratava de críticas a nenhum órgão público; e apontou
a responsabilidade de esclarecimentos quanto ao caso porque há
deturpação da notícia parecendo que o prefeito tem total ciência
do que acontece em relação ao Governo do Estado. Em relação à
questão do esporte esclareceu ao vereador Nilde que o Projeto
Esporte é Mais Saúde atualmente é o maior projeto esportivo da
Região das Agulhas Negras e por isso não tem dúvida quanto ao
funcionamento do esporte no município. Finalizou destacando a
necessidade de esclarecer a questão de competências do estado e
do município, assunto do qual muitas pessoas não têm noção por
motivo diverso. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o
presidente e demais colegas vereadores. Relatou entristecimento
com as palavras do par porque ele tem ciência de que a
competência de tomar conta de ambiente com festa é do batalhão,
assim como fizeram quando oficiaram a unidade para o futebol que
realizaram no Terreirão. Ainda sobre o assunto apontou crença de
que o prefeito fez a parte dele enviando ofícios para todos os
órgãos públicos e parabenizou o chefe do executivo pela belíssima
festa, que deixou as pessoas um pouco entristecidas pelo
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acontecido no último dia; mas destacou que o evento trouxe renda
para o município e alegria para a população. Registrou tristeza
pelo fato do último dia e deixou pêsames aos familiares aos quais
desejou bênçãos divinas. A vereadora Marcela da Silva Fonseca
Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais.
Sobre o Carnaval parabenizou o prefeito e todos os responsáveis
pela realização, que é a maior festa cultural do país; durante
o qual infelizmente aconteceu uma fatalidade que ninguém queria.
Explicou que o prefeito fez a parte dele pedindo o reforço na
segurança (contingente de 20 policiais militares, vários P2,
segurança armada e guarda municipal) e mesmo assim não puderam
impedir o acontecido; e reafirmou a fala do vereador Leandro
quanto a segurança ser obrigação do Estado. Com relação aos
crimes ocorridos na cidade falou que a facção é a motivação
conforme fala do delegado, não tendo nenhum envolvimento
político, o que causa sofrimento aos familiares e deixou
sentimentos a todos. Ainda sobre a situação pediu que não fosse
usada politicamente colocando a culpa no prefeito já que ninguém
gostaria que acontecesse e pediu que os pares fizessem sua parte
seguindo a fala do vereador Emerson quanto a solicitação de mais
policiamento com o 37º Batalhão da Polícia Militar. Sobre o
infeliz acontecimento na praça, em momento impróprio, pediu
novamente que não haja uso político porque foi uma fatalidade no
último dia; também destacou que a festa foi linda com momentos
bons incluindo a presença da bateria da Escola Beija-Flor
(trazida pelos vereadores Leandro e Alex). Quanto a fala do
vereador Nilde sobre educação, saúde, transporte e Carnaval
disse que o par tem ciência, mas dá a impressão de utilização do
dinheiro dessas áreas para o Carnaval e apontou a necessidade de
sabedoria nas falas a fim de não induzir as pessoas ao erro.
Ainda sobre o Carnaval adiantou informação do prefeito de que o
gasto ficará em torno de R$ 800.000,00 e trouxe muitos
investimentos para o município a exemplo da preferência para os
barraqueiros locais. Encerrou reforçando o pedido para não
culparem o prefeito pelo ocorrido considerando que se tratou de
fatalidade dentro de uma festa linda para a população; e apontou
a obrigação de adotarem medidas para melhorias na segurança do
município. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os
espectadores e deixou sentimentos a todos os familiares e colegas
pelo acontecido no último dia de Carnaval. Aos barraqueiros do
Carnaval, para os quais se colocou à disposição como
representante, comunicou que estará pessoalmente com o chefe do
executivo para falar dos acontecimentos e sentimentos da
população durante o evento. Ao vereador Nilde disse que o esporte
tem dado resultados na cidade como seu projeto que funciona há
10 anos e atualmente conta com mais de 150 matrículas, e ainda
acontecem os projetos: Jornada para Vencer, no Náutico, e Real
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Esporte, no Mirandópolis; pelos quais colocam o esporte à
disposição de crianças/jovens a fim de mostrar bons caminhos.
Sobre o citado disse que ainda é pouco e pretende fazer muito
mais em cada bairro com o objetivo de ocupar a mente dos jovens.
O vereador Nilde Hipólito Filho se dirigiu ao presidente dizendo
que foi citado, era 9h42min e queria terminar a fala. O
presidente disse para o vereador responder na próxima sessão e
o vereador falou que pedia na presente sessão, e o presidente
não concedeu a fala. O presidente, vereador Alex Miller Alves
d'Elias, saudou todos. Sobre o problema de vício - independente
de qual - disse que era um assunto muito delicado sendo uma
questão de saúde pública, e o combate ao tráfico, conforme fala
dos pares, é um problema do Estado, já o problema do vício é da
prefeitura que pode fazer programas para acolhimento de pessoas
viciadas, que estão em todos os setores. Sobre o financiamento
da bala do assassinato do menino afirmou que era pelos usuários
e enquanto pessoa que já teve o problema de vício tinha que tocar
no assunto (assumido em público quando um representante do estado
esteve na Câmara) e explicou que não adiantaria culpar prefeito
ou outro; quanto a fala de ser fato isolado explicou ao par que
se tratava de interpretação e naquela ocasião usaram para apontar
a guerra do tráfico de drogas - questão interna dos envolvidos.
Desejou sentimentos à família da Andreia e falou que atrás do
prefeito tem um pai e um filho apontando a covardia ao jogarem
a culpa nas costas dele já que é um problema de saúde pública
financiado pelos usuários e entranhado em toda a sociedade. Às
pessoas pediu consciência repetindo que foi um fato isolado
durante um Carnaval sem brigas e seguro, conforme viu pela
internet. Pediu a reflexão dos pares e se desculpou pela
exaltação em razão de se tratar da sua família, seu irmão do
qual tem muito orgulho. Ato contínuo passou as considerações
finais e agradeceu a presença de todos convidando para a próxima
sessão no dia 11 de março. Sem mais declarou a sessão encerrada
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do
Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant'anna
Primeira-secretária Segundo-secretário
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SÚMULA Nº 010/2025
10º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 11 DE MARÇO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 003/2025
MESA EXECUTIVA
“REQUER À APAMIQ INFORMAÇÕES E CÓPIAS
DOS PROCEDIMENTOS FORMAIS, DE CAPA A
CAPA, DAS COMPRAS/CONTRATAÇÕES
DECORRENTES DO CONVÊNIO Nº 03/2021
REALIZADO COM O MUNICÍPIO DE QUATIS E
OUTROS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O
CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PERTINENTES.”
MOÇÃO Nº 011/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA
NUNES DE MACEDO”, À SENHORA MARILENA
ALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 111/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA
E ROÇADA NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, NO
BAIRRO BARRINHA.”
DIVERSOS
A
ORDEM DO DIA 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA
Nº 004/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM O INCISO
(REDAÇÃO FINAL) VI DO ART.54-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA
Nº 002/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM A NOVA
REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART.45 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE QUATIS.”
n/d
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [ne [ ano | Fis
Processo
“TT
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 003/2025/CMQ
REQUER À APAMIQ INFORMAÇÕES E CÓPIAS
DOS PROCEDIMENTOS FORMAIS, DE CAPA A
CAPA, DAS COMPRAS/CONTRATAÇÕES
DECORRENTES DO CONVÊNIO Nº 03/2021
REALIZADO COM O MUNICÍPIO DE QUATIS E
OUTROS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR
O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS E A DESTINAÇÃO DOS
RECURSOS PÚBLICOS PERTINENTES.
Senhora Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiada
à Administração da ASSOCIAÇÃO DE PRETEÇÃO E ASSISTÊNCIA À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE QUATIS — APAMIQ (Hospital São Lucas
— Quatis), para que providencie junto ao órgão competente, no prazo de 15
(quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal: informações e
cópias dos procedimentos formais, de capa a capa, das compras/contratações
decorrentes do Convênio nº 03/2021 realizado com o Município de Quatis;
comprovação das respostas encaminhadas a Prefeitura Municipal de Quatis
referentes aos ofícios desta nº 67/SMS/GAB/2023, nº 154 à 155/SMS/GAB/2023,
nº 172/SMS/GAB/2023, nº 177/SMS/GAB/2023, nº 181/SMS/GAB/2023, nº
234/SMS/GAB/2023, nº 248/SMS/GAB/2023, nº 260 à 262/SMS/GAB/2023, nº
280 à 282/SMS/GAB/2023, nº 172 à 176/SMS/GAB/2024, nº 189 à
194/SMS/GAB/2024, nº 204 à 206/SMS/GAB/2024, nº 214/SMS/GAB/2024 e nº
327/SMS/GAB2024, ou na falta destas, justificar; esclarecimentos, fotocópias e
destinação dos cheques emitidos pela APAMIO que contrariam o Convênio
realizado que exige transferências eletrônicas; tudo com a finalidade de fiscalizar
o cumprimento das cláusulas contratuais e das destinações dos recursos públicos
pertinentes.
Em,
as,
Camara Municipal de Quatis
ebemos
06,03, doas
Funcionário o?
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO = QUATIS-R] - CEP 27.410-190. .
ZA Página 1 de 2
) Não consta solicitação idêntica
| Já solicitado
Atendido pelo
Oficio nº
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS | n: | Ano | Fls.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Justificativa: É atribuição do Vereador, fiscalizar a pessoa jurídica
autorizada a prestar serviços púbicos. O art. 9º do Regimento Interno da Câmara
Municipal prevê: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara
Municipal que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória,
autorizadora, julgadora, deliberativa, de controle, de assessoramento,
investigativa e administrativa”. O presente requerimento ainda se substância no
art. 72, |, da LOM, c/c art. 333, do RI.
Câmara Municipal de Quatis, 20 de fevereiro de 2025.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente [
rd
UDSON MENDES DE FREITAS EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
1º Vice-Presidente | 2º Vice-Presidente
MARCELA DA SILVA Leco MEYER LEANDRO AA SANT'ANNA
12 Secretária 2º Secretário
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Atendido pelo
| Não consta solicitação idêntica
| Já solicitado
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Oficio nº
Funcionário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
Página 2 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
sa
MOÇÃO Nº 011/2024
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA NUNES DE
MACEDO” A SENHORA MARILENA ALVES DA
SILVA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida, em
consonância com a Resolução nº 001/2019, a Moção de Congratulação “Rosa Idalina Nunes de
Macedo” à Senhora Marilena Alves da Silva, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Justificativa: Marilena Alves da Silva, nascida em 25 de junho de 1969, em
Quatis, filha da saudosa Dona Fiinha e do Sr. Vicente, esposa e mãe é nossa homenageada.
Mais conhecida como Leninha, ela é admirada por todos que têm o privilégio de compartilhar
momentos ao seu lado. Seguindo os passos da mãe, dedicou-se à igreja, atuando como
voluntária e promovendo o bem coletivo e a fé. Sua presença também é marcante nas ações do
Bairro Santo Antônio, onde mora e colabora ativamente com a capela local, participando das
festividades religiosas e contribuindo para o bem da sua comunidade.
Tia Leninha, como eu (Willian) gosto de chamá-la, é uma mulher de garra.
Enfrentou desafios ao longo da vida, mas sempre manteve sua alegria e energia contagiantes.
Seu jeito especial de ser inspira nossa gente e faz dela um exemplo para Quatis.
Sem privilégios, construiu sua história com muita luta e esforço e, apesar dos
obstáculos, sempre manteve sua perseverança e sempre disponível a ajudar o próximo. Diante
deste breve relato, Tia Leninha é digna de reconhecimento e desta singela e honrosa
homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de fevereiro de 2025.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Em, al . Ofício nº
12 commecmereceereresaso nã.
Em..... ias Posses exeooiiucorTnen ÁSS A samira amarras
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 111/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E
ROÇADA NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, NO
BAIRRO BARRINHA.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente à limpeza e roçada na
Avenida Roberto Silveira, bairro Barrinha, no trecho compreendido entre o Clube Náutico e o
cruzamento da via. O mato alto tem causado preocupação para os moradores e frequentadores
do local, visto que, na semana passada, uma cobra foi encontrada nas proximidades,
representando risco à segurança dos transeuntes.
Justificativa: Além disso, vale destacar que muitas pessoas utilizam a academia ao
ar livre e realizam caminhadas ao longo da avenida, tornando essencial a manutenção adequada
do espaço para garantir condições seguras e saudáveis para a população.
Câmara Municipal de Quatis, 28 de fevereiro de 2025.
RóGéRiO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
y IO A Ofício n
às, IA... h 09 vos min
RUC O Alia Em cccceifireaves forros GpETRITaRETU ASS.! iiceerereaeeeeeereeeeserareresarareraos
Funcionário
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS | ne 7 ano | Fis
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025
AUTOR: MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
RELATORA DA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
RELALVUIRA LAlali DDD
PARECER Nº: 011/2025
EMENTA: “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM O INCISO VI
DO ART. 54-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
I- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a
alteração do Regimento Interno desta Casa, no intuito de compatibilizar o mesmo a nova
redação da Lei Orgânica Municipal, no que tange a restituição do saldo de duodécimo ao final
de cada ano.
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
Página 1 de 3
E
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [ne | ano | Fis.
Estado do Rio de Janeiro |
Poder Legislativo
I- MÉRITO
No âmbito do Poder Legislativo Municipal, a matéria é de competência exclusiva da
Câmara Municipal de Quatis, visto tratar-se de interesse interno, conforme dispõe o art. 69, 88
2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Quatis (LOM):
“Art. 69 — Os decretos legislativos e as resoluções serão
elaborados nos termos do regimento Interno e promulgados
pelo Presidente da Câmara.
$2º- A Resolução destina-se a regular matéria de sua
exclusiva competência e de interesse Interno da Câmara
Municipal, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito.
$ 3º - Nos casos de projeto de Resolução (...) considerar-
se-á encerrada com a votação final a elaboração da norma
jurídica, que será promulgada pelo Presidente da Câmara. ”
Assim, analisando a LOM, verifica-se que o Poder Legislativo Municipal não invadiu
a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Ademais, o referido Projeto de
Resolução é manejado para atender matéria de interesse exclusivo da Câmara Municipal de
Quatis. Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica do Município quanto à iniciativa do
Projeto de Resolução ser proposto pela Mesa Executiva desta Casa.
A matéria veiculada neste Projeto se adéqua perfeitamente aos princípios de
Competência Legislativa que são assegurados ao Município, insculpidos no art. 30, inciso 1,
da Constituição Federal e no art. 6º, inciso I da LOM, e não conflita com a competência
privativa da União Federal (art. 22, CF) e também não conflita com a competência
concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF).
adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o
Projeto encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a
legislação Federal aplicável.
Seguindo a linha, ressalvada a emenda redacional abaixo proposta, observa-se que o
Projeto de Resolução encontra-se de acordo com a LC nº. 95/1998, visto que está redigido em
termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando
devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em
ementa.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [nz] aro [Fis
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
A proposta de emenda redacional, com fundamento no $ 6º do art. 314 do RI, é
ara que onde se lê “Art. 3º” no PR 004/2025, passe a constar:
“Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.”
III - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, por unanimidade os membros das Comissões de Justiça,
Constituição e Redação (CJCR), após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto,
munido da emenda redacional acima proposta, manifestam pelo Parecer Favorável ao
presente Projeto de Resolução, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO do Projeto, munido da emenda
redacional, ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
REC oduéma
LE RO CAR HO DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Redação Final ref. ao Projeto de Resolução nº 004/2025.
RESOLUÇÃO Nº DE DE DE 2025.
“COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM O INCISO VI
DO ART. 54-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal,
no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Altera o inciso XIV, do art. 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis,
passando a ter a seguinte redação:
“XIV — restituir à Prefeitura, no último dia do ano, o saldo de caixa existente, ou
decidir, justificadamente, pela possibilidade de dedução das primeiras parcelas duodecimais do
exercício seguinte, conforme 8 2º do art. 168 da Constituição Federal”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 26 de fevereiro de 2025.
LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [ne | ano | Fis.
Estado do Rio de Janeiro 1
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTICA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
AUTOR: MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
RELATORA DA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
PARECER Nº: 012/2025
TAREULEIS AS o a
EMENTA: “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM A NOVA
REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART. 45 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL DE QUATIS.”
1- RELATÓRIO
dna
Trata-se de Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a
alteração do Regimento Interno desta Casa, no intuito de compatibilizar o mesmo à nova
redação da Lei Orgânica Municipal, no que tange Ao quorum de votação para à concessão de
honrarias e similares.
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
Lt
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190. q
Página 1 de 3
L rocesso
MARA MUNICIPAL DE QUATIS fe | |
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
11 - MÉRITO
No âmbito do Poder Legislativo Municipal, à matéria é de competência jipe q
Câmara Municipal de Quatis, visto tratar-se de interesse interno, conforme dispõe o art. 92,
2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Quatis (LOM):
“Art. 69 — Os decretos legislativos e as resoluções serão
elaborados nos termos do regimento Interno € promulgados
pelo Presidente da Câmara. =
$2º-A Resolução destina-se à regular matéria de sua
exclusiva competência e de interesse Interno da Câmara
Municipal, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito.
$ 3º - Nos casos de projeto de Resolução (...) considerar-
se-á encerrada com a votação final a elaboração da norma
jurídica, que será promulgada pelo Presidente da Câmara.”
Assim, analisando a LOM, verifica-se que O Poder Legislativo Municipal não invadiu
a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Ademais, o referido Projeto de
Resolução é manejado para atender matéria de interesse exclusivo da Câmara Municipal de
Quatis. Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica do Município quanto à iniciativa do
Projeto de Resolução ser proposto pela Mesa Executiva desta Casa.
A matéria veiculada neste Projeto se adéqua perfeitamente aos princípios de
Competência Legislativa que são assegurados ao Município, insculpidos no art. 30, inciso 1,
da Constituição Federal e no art. 6º, inciso I da LOM, e não conflita com a competência
privativa da União Federal (art. 22, CF) e também não conflita com a competência
concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF).
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que O
Projeto encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com à
legislação Federal aplicável.
Seguindo a linha, observa-se que o Projeto de Resolução encontra-se de acordo com a
LC nº. 95/1998, visto que está redigido em termos claros, objetivos € concisos, em língua
nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer O
assunto sucintamente registrado em ementa.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190
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Processo
Ano
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS | nº
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Fis.
III - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, por unanimidade os membros das Comissões de Justiça,
Constituição e Redação (CJCR), após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto,
manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Resolução, pela sua legalidade,
estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO do Projeto ao Plenário e sua
posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
L RÔ CA HO DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [nº oo |
Estado do Rio de Janeiro
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025. poi
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“COMPATIBILIZA O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE QUATIS COM A NOVA REDAÇÃO
DO INCISO XIX DO ART. 45 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE QUATIS.”
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica revogada a alínea “d” do inciso II do art. 57 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quatis.
Art. 2º. Fica revogada a alínea “d” do $ 4º do art. 373 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quatis.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: Considerando o principio da hierarquia das normas, Considerando que a
Lei Orgânica Municipal possui hierarquia sobre O Regimento Interno desta Casa de Leis;
Considerando a nova redação do inciso XIX do art. 45 da Lei Orgânica do Município de
Quatis; Cediça é a necessidade de compatibilização entre a Lei Orgânica e o Regimento
Interno da Câmara Municipal com a finalidade de evitar conflito de normas.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de janeiro de 2025.
as
UDSON MENDES DE FREITAS
1º Vice-Presidente
EIRA DE ALMEIDA
-Presidente
MARCELA DA SILY/A FONSECA MEYER “LEANDRO é! ALHO DE SANT'ANNA
1º Secretária 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
Página 1 de 1

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.800 
Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2025, às 9hl2min, 
|reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza 
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; 
ausente vereador Nilde Hipólito Filho, instalou-se a 10º 
ordinaria da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente 
registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito Filho; dispensou 
a leitura das atas dos dias 27 de fevereiro e 6 de março, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação 
sendo aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do 
requerimento n.º 003/2025, autoria Mesa Executiva: requerimento 
n.º 003/2025/CMQ, “requer à APAMIQ informações e cópia dos 
procedimentos formais, de capa a capa, das compras/contratações 
decorrentes do Convênio n.º 03/2021 realizado com o município de 
Quatis e outros, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento 
das cláusulas contratuais e a destinação dos recursos públicos 
pertinentes”. Em seguida colocou em votação quando registrou 8 
votos favoráveis e declarou a aprovação do requerimento n.º 
003/2025/CMQ. O presidente colocou em discussão quando o 
vereador José Jadenilso da Silva iniciou a fala, porém de 
imediato fez correção e se desculpou pelo erro em razão de não 
haver discussão de requerimento. Em seguida colocou em votação 
nominal quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a 
aprovação do requerimento n.º 003/2025/CMO com 7 votos 
favoráveis. Após comunicar erro sequencial solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: 
leitura da moção n.º 011/2025, autoria vereador Willian de 
Carvalho Rosário: moção n.º 011/2025, “requer que seja concedida 
Moção de Congratulação 'Rosa Idalina Nunes de Macedo’ à senhora 
Marilena Alves da Silva”. Na auséncia de discussão, colocou em 
votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a 
aprovação da moção n.º 011/2025 com 7 votos favoráveis. O 
presidente solicitou a leitura da indicação n.º 111/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal 
n.º 111/2025, “indica ao executivo municipal a limpeza e roçada 
da Avenida Roberto Silveira, no bairro Barrinha”. Após informar 
posterior encaminhamento da indicagdo lida ao executivo 
municipal passou a fase de indicações verbais, solicitando que 
os vereadores interessados se manifestassem: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira fez 2 indicações: instalação de braço e lâmpada 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
no poste localizado na subida da Appaloosa; isolamento e retirada 
dos ferros na cabeceira da ponte localizada na Rua 1, bairro 
Pilotos. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna indicou a 
desratização do bairro Santo Antônio. O vereador Udson Mendes de 
Freitas indicou a colocação de quebra-molas na Rua Ana Amélia 
Carvalho, n.º 204, Jardim Polastri. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicagdées apresentadas ao 
executivo municipal e passou a ordem do dia: projeto de resolução 
n.° 004/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento 
Interno da Camara Municipal de Quatis com a nova redação do 
inciso VI do art. 54-A da Lei Orgédnica Municipal de Quatis”, 
parecer n.° 011/2025 exarado pela Comissdo de Justiga, 
Constituigcdo e Redação com emenda redacional e voto favoravel 
para deliberação em plenario. Após leituras do parecer e da 
redagdo final do projeto, e na auséncia de discussdo, o 
presidente colocou em votagdo nominal quando registrou todos os 
votos favoraveis (presidente votou devido ao quérum de maioria 
qualificada) e declarou a aprovação do projeto de resolugdo n.® 
004/2025 com 8 votos favoraveis. Projeto de resolugdo n.° 
002/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento 
Interno da Camara Municipal de Quatis com a nova redagdo do 
inciso XIX do art. 45 da Lei Organica Municipal de Quatis”, 
parecer n.° 012/2025 exarado pela Comissdo de Justiga, 
Constituigdo e Redação com voto favoravel para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, e na ausência 
de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis (presidente votou devido ao 
quérum de maioria qualificada) e declarou a aprovagdo do projeto 
de resolugdo n.° 002/2025 com 8 votos favoraveis. Na auséncia de 
inscritos para explicagbes pessoais, O presidente declarou a 
palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presenca de todos e 
comunicou que sua indicagdo lida ja foi atendida e a localidade 
passa por limpeza. O vereador José Jadenilso da Silva fez 
observagdo relacionada ao requerimento apontando que a 
proposigdo é uma ferramenta do vereador mesmo que ndo haja 
concordancia em determinado assunto, mas enquanto legislador tem 
que possibilitar a investigagdo pelos pares sendo o mais correto 
para o municipio. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou 
os pares, demais presentes e espectadores de casa. Relatou visita 
à APAE Quatis e parabenizou o presidente Luciano e diretoria 
pelo belissimo trabalho feito na instituigdo, que é mantida por 
doacdes e principalmente pela prefeitura - maior mantenedora - 
que inclusive aumentou a subvenção destinada; na visita também 
conheceu as novas instalacgdes de ar-condicionado, demonstrando 
a seriedade e preocupagdo que a instituição tem com assistidos 
e profissionais; e novamente parabenizou o belissimo trabalho 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
realizado ao longo dos anos no município. O vereador Emerson 
Oliveira 
Parabenizou 
de 
o 
Almeida 
vereador 
saudou 
Leandro 
o 
pela 
presidente 
visita e discorreu 
e demais É 
sobre o 
privilégio que teve ao trazer junto com um deputado a van para 
a APAE do município. Comunicou que acontecerá a reunião com a 
Light no gabinete do prefeito e registrou os pedidos que fará: 
troca de postes nos bairros Boa Vista e Alto Paraíso, pois o 
cupim está comendo a madeira; além de poda nas árvores que 
encostam nos fios no bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. Parabenizou as 
mulheres pelo dia 8 de março citando a vereadora Marcela estendeu 
as felicitações a todas as profissionais presentes e 
espectadoras, as quais falou sobre o exemplo de multiplicidade, 
capacidade de articulação e olhar assertivo em prol de uma 
sociedade mais justa, assim como aguerridas ganhando seu espaço; 
também apontou o papel dos homens enquanto aliados na luta pela 
equidade. Com relação ao Projeto Dança e Magia, que integra sua 
trajetória, relatou felicidade pela retomada no município no ano 
corrente - com o apoio da ArcelorMittal: inauguração no sábado 
dia 15 na Estação Cultural; o projeto atenderá 60 crianças e 
jovens, os quais terão acesso a políticas culturais com aulas de 
danças (urbanas e balé clássico) a fim de terem outra perspectiva 
de mundo. Fez agradecimentos à toda equipe, Prefeitura de Quatis 
pela cessão do espaço citado e Academia Dinâmica do Corpo, que 
sediará as aulas regulares. Classificou a retomada do projeto 
como uma conquista afirmando a necessidade de trabalharem com 
perseverança por meio de projetos sociais garantindo uma 
sociedade mais saudável com a promoção de aulas regulares bem 
como levando os participantes para festivais nacionais e 
internacionais o que possibilitará novas vivências, possível 
profissionalização na área e assimilação de valores de positivos 
como bondade. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou 
todos os espectadores presentes citando Alexandre e senhor 
Pedrinho, aos quais falou da satisfação de contar com moradores 
acompanhando o trabalho em prol da cidade e comunicou aos 
interessados que as sessões ficam gravadas no YouTube. 
Parabenizou o vereador Emerson pela iniciativa de convocação da 
reunião com a Light e comunicou que encaminhará ofício à empresa 
pedindo a substituição do poste no beco perto da Rua da 
Policlínica (comunicado que na sexta-feira de Carnaval ocorreu 
ato de vandalismo que causou a derrubada do poste). Após 
agradecer as palavras do vereador Willian falou do grande orgulho 
e responsabilidade por representar todas as mulheres do 
município conforme fez em vídeo e passou a parabenizar de forma 
especial todas as funcionárias da Casa colocando a importância 
do trabalho conjunto no qual pode contar com excelentes 
profissionais, as quais citou nominalmente. O vereador Udson 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
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Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de| 
casa. Parabenizou e externou gratidão a todas as mulheres pelo 
dia delas principalmente as que atuam na Casa e se dedicam em 
suas responsabilidades, lembrando que aprendeu a importéncia de 
valorizar quem é de casa. Com relagdo ao projeto iniciado no 
bairro Agua Espalhada relatou alegria pelo crescimento diario e 
pela fala do vereador Willian mostrando o bom andamento do 
projeto mencionado pelo par. Aos que se dedicam aos projetos 
sociais na cidade afirmou que sempre dará seu apoio e colocou o 
gabinete a disposigdo para afastar as criancas das ruas e das 
drogas; citando o vereador Willian lembrou que muitas pessoas 
que tém os seus projetos sociais voltados aos jovens precisarido 
do apoio deles e por isso estardo de bragos abertos, falando 
também da alegria por eles representarem bem os jovens do 
municipio juntamente com todos que se dedicam ao trabalho social. 
Por fim agradeceu a cada secretdrio e ao chefe do executivo pelo 
bom atendimento sempre que procurou as secretarias mostrando que 
está no caminho certo. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos. Fez relato da questdo do Hospital São 
Lucas: desde a legislatura anterior tentam o didlogo; enquanto 
membro votante requereu oficialmente a lista de associados aptos 
a votar e data da eleição, sendo ignorado; novamente oficiou, 
mas permaneceu sem resposta e por conta da rotina ndo solicitou 
judicialmente; o aviso da ultima eleigdo foi colocado no dia 
anterior a realizagdo - o que classificou como não democratico 
- a gestdo atual fez o trabalho politico e o pleito só contou 
com eleitores dela; o prefeito faz o repasse por ordem judicial 
porque a unidade de saide se negou a renovar o contrato e pediu 
um valor absurdo, porém quando o prefeito solicitou a abertura 
da planilha de investimentos houve recusa. Falou ao vereador 
José Jadenilso que os vereadores tém a função de fiscalizar ja 
que a entidade recebe 100% de subvencdo. Comunicou que o prazo 
de 15 dias para resposta e pediu aos pares atencdo a data e 
providéncias junto a justica caso necessario. Com relação a 
cirurgia discorreu sobre a existéncia de problema por conta de 
desacordo entre a unidade e executivo relacionado ao valor da 
cirurgia - cobranca de valor acima do valor de mercado por ser 
o único hospital da região - além de falas divergentes da direcdo 
(centro cirurgico pronto) e de funcionarios (falta de 
equipamentos) . Parabenizou o vereador Emerson chamando os pares 
a trabalharem até o final para que a populagdo ndo pague. Ainda 
sobre o convénio apontou que o prefeito não se negou a fazé-lo 
desde que fosse justo e transparente e não nesses moldes da 
minoria que se apossou do hospital empregando uma familia quase 
toda. E falou que se vereadores indicarem alguém sera nepotismo, 
mas numa entidade é possivel colocar uma familia inteira; além 
do recebimento de relatos de salarios gigantescos. Por fim 
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esclareceu a necessidade de separarem a instituição da direção, 
já que a última é possível trocar por meio de voto; e finalizou 
deixando sua reflexão aos pares. Passou as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 13 de março. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno. 
2 P &~ Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Si Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

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SÚMULA Nº010/2025
10º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 11 DE MARÇO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 003/2025
MESA EXECUTIVA
“REQUER À APAMIQ INFORMAÇÕES E CÓPIAS
DOS PROCEDIMENTOS FORMAIS, DE CAPA A
CAPA, DAS COMPRAS/CONTRATAÇÕES
DECORRENTES DO CONVÊNIO Nº 03/2021
REALIZADO COM O MUNICÍPIO DE QUATIS E
OUTROS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O
CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PERTINENTES.”
MOÇÃO Nº 011/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA
NUNES DE MACEDO”, A SENHORA MARILENA
ALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 111/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA
E ROÇADA NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, NO
BAIRRO BARRINHA.”
DIVERSOS
zum É mo
ORDEM DO DIA 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA
Nº 004/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM O INCISO
(REDAÇÃO FINAL) VI DO ART.54-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA
Nº 002/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM A NOVA
REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART.45 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE QUATIS.”
LA