sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.800 
Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2025, às 9hl2min, 
|reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza 
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; 
ausente vereador Nilde Hipólito Filho, instalou-se a 10º 
ordinaria da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente 
registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito Filho; dispensou 
a leitura das atas dos dias 27 de fevereiro e 6 de março, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação 
sendo aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do 
requerimento n.º 003/2025, autoria Mesa Executiva: requerimento 
n.º 003/2025/CMQ, “requer à APAMIQ informações e cópia dos 
procedimentos formais, de capa a capa, das compras/contratações 
decorrentes do Convênio n.º 03/2021 realizado com o município de 
Quatis e outros, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento 
das cláusulas contratuais e a destinação dos recursos públicos 
pertinentes”. Em seguida colocou em votação quando registrou 8 
votos favoráveis e declarou a aprovação do requerimento n.º 
003/2025/CMQ. O presidente colocou em discussão quando o 
vereador José Jadenilso da Silva iniciou a fala, porém de 
imediato fez correção e se desculpou pelo erro em razão de não 
haver discussão de requerimento. Em seguida colocou em votação 
nominal quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a 
aprovação do requerimento n.º 003/2025/CMO com 7 votos 
favoráveis. Após comunicar erro sequencial solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: 
leitura da moção n.º 011/2025, autoria vereador Willian de 
Carvalho Rosário: moção n.º 011/2025, “requer que seja concedida 
Moção de Congratulação 'Rosa Idalina Nunes de Macedo’ à senhora 
Marilena Alves da Silva”. Na auséncia de discussão, colocou em 
votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a 
aprovação da moção n.º 011/2025 com 7 votos favoráveis. O 
presidente solicitou a leitura da indicação n.º 111/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal 
n.º 111/2025, “indica ao executivo municipal a limpeza e roçada 
da Avenida Roberto Silveira, no bairro Barrinha”. Após informar 
posterior encaminhamento da indicagdo lida ao executivo 
municipal passou a fase de indicações verbais, solicitando que 
os vereadores interessados se manifestassem: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira fez 2 indicações: instalação de braço e lâmpada 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
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no poste localizado na subida da Appaloosa; isolamento e retirada 
dos ferros na cabeceira da ponte localizada na Rua 1, bairro 
Pilotos. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna indicou a 
desratização do bairro Santo Antônio. O vereador Udson Mendes de 
Freitas indicou a colocação de quebra-molas na Rua Ana Amélia 
Carvalho, n.º 204, Jardim Polastri. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicagdées apresentadas ao 
executivo municipal e passou a ordem do dia: projeto de resolução 
n.° 004/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento 
Interno da Camara Municipal de Quatis com a nova redação do 
inciso VI do art. 54-A da Lei Orgédnica Municipal de Quatis”, 
parecer n.° 011/2025 exarado pela Comissdo de Justiga, 
Constituigcdo e Redação com emenda redacional e voto favoravel 
para deliberação em plenario. Após leituras do parecer e da 
redagdo final do projeto, e na auséncia de discussdo, o 
presidente colocou em votagdo nominal quando registrou todos os 
votos favoraveis (presidente votou devido ao quérum de maioria 
qualificada) e declarou a aprovação do projeto de resolugdo n.® 
004/2025 com 8 votos favoraveis. Projeto de resolugdo n.° 
002/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento 
Interno da Camara Municipal de Quatis com a nova redagdo do 
inciso XIX do art. 45 da Lei Organica Municipal de Quatis”, 
parecer n.° 012/2025 exarado pela Comissdo de Justiga, 
Constituigdo e Redação com voto favoravel para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, e na ausência 
de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis (presidente votou devido ao 
quérum de maioria qualificada) e declarou a aprovagdo do projeto 
de resolugdo n.° 002/2025 com 8 votos favoraveis. Na auséncia de 
inscritos para explicagbes pessoais, O presidente declarou a 
palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presenca de todos e 
comunicou que sua indicagdo lida ja foi atendida e a localidade 
passa por limpeza. O vereador José Jadenilso da Silva fez 
observagdo relacionada ao requerimento apontando que a 
proposigdo é uma ferramenta do vereador mesmo que ndo haja 
concordancia em determinado assunto, mas enquanto legislador tem 
que possibilitar a investigagdo pelos pares sendo o mais correto 
para o municipio. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou 
os pares, demais presentes e espectadores de casa. Relatou visita 
à APAE Quatis e parabenizou o presidente Luciano e diretoria 
pelo belissimo trabalho feito na instituigdo, que é mantida por 
doacdes e principalmente pela prefeitura - maior mantenedora - 
que inclusive aumentou a subvenção destinada; na visita também 
conheceu as novas instalacgdes de ar-condicionado, demonstrando 
a seriedade e preocupagdo que a instituição tem com assistidos 
e profissionais; e novamente parabenizou o belissimo trabalho 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
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realizado ao longo dos anos no município. O vereador Emerson 
Oliveira 
Parabenizou 
de 
o 
Almeida 
vereador 
saudou 
Leandro 
o 
pela 
presidente 
visita e discorreu 
e demais É 
sobre o 
privilégio que teve ao trazer junto com um deputado a van para 
a APAE do município. Comunicou que acontecerá a reunião com a 
Light no gabinete do prefeito e registrou os pedidos que fará: 
troca de postes nos bairros Boa Vista e Alto Paraíso, pois o 
cupim está comendo a madeira; além de poda nas árvores que 
encostam nos fios no bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. Parabenizou as 
mulheres pelo dia 8 de março citando a vereadora Marcela estendeu 
as felicitações a todas as profissionais presentes e 
espectadoras, as quais falou sobre o exemplo de multiplicidade, 
capacidade de articulação e olhar assertivo em prol de uma 
sociedade mais justa, assim como aguerridas ganhando seu espaço; 
também apontou o papel dos homens enquanto aliados na luta pela 
equidade. Com relação ao Projeto Dança e Magia, que integra sua 
trajetória, relatou felicidade pela retomada no município no ano 
corrente - com o apoio da ArcelorMittal: inauguração no sábado 
dia 15 na Estação Cultural; o projeto atenderá 60 crianças e 
jovens, os quais terão acesso a políticas culturais com aulas de 
danças (urbanas e balé clássico) a fim de terem outra perspectiva 
de mundo. Fez agradecimentos à toda equipe, Prefeitura de Quatis 
pela cessão do espaço citado e Academia Dinâmica do Corpo, que 
sediará as aulas regulares. Classificou a retomada do projeto 
como uma conquista afirmando a necessidade de trabalharem com 
perseverança por meio de projetos sociais garantindo uma 
sociedade mais saudável com a promoção de aulas regulares bem 
como levando os participantes para festivais nacionais e 
internacionais o que possibilitará novas vivências, possível 
profissionalização na área e assimilação de valores de positivos 
como bondade. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou 
todos os espectadores presentes citando Alexandre e senhor 
Pedrinho, aos quais falou da satisfação de contar com moradores 
acompanhando o trabalho em prol da cidade e comunicou aos 
interessados que as sessões ficam gravadas no YouTube. 
Parabenizou o vereador Emerson pela iniciativa de convocação da 
reunião com a Light e comunicou que encaminhará ofício à empresa 
pedindo a substituição do poste no beco perto da Rua da 
Policlínica (comunicado que na sexta-feira de Carnaval ocorreu 
ato de vandalismo que causou a derrubada do poste). Após 
agradecer as palavras do vereador Willian falou do grande orgulho 
e responsabilidade por representar todas as mulheres do 
município conforme fez em vídeo e passou a parabenizar de forma 
especial todas as funcionárias da Casa colocando a importância 
do trabalho conjunto no qual pode contar com excelentes 
profissionais, as quais citou nominalmente. O vereador Udson 
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Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de| 
casa. Parabenizou e externou gratidão a todas as mulheres pelo 
dia delas principalmente as que atuam na Casa e se dedicam em 
suas responsabilidades, lembrando que aprendeu a importéncia de 
valorizar quem é de casa. Com relagdo ao projeto iniciado no 
bairro Agua Espalhada relatou alegria pelo crescimento diario e 
pela fala do vereador Willian mostrando o bom andamento do 
projeto mencionado pelo par. Aos que se dedicam aos projetos 
sociais na cidade afirmou que sempre dará seu apoio e colocou o 
gabinete a disposigdo para afastar as criancas das ruas e das 
drogas; citando o vereador Willian lembrou que muitas pessoas 
que tém os seus projetos sociais voltados aos jovens precisarido 
do apoio deles e por isso estardo de bragos abertos, falando 
também da alegria por eles representarem bem os jovens do 
municipio juntamente com todos que se dedicam ao trabalho social. 
Por fim agradeceu a cada secretdrio e ao chefe do executivo pelo 
bom atendimento sempre que procurou as secretarias mostrando que 
está no caminho certo. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos. Fez relato da questdo do Hospital São 
Lucas: desde a legislatura anterior tentam o didlogo; enquanto 
membro votante requereu oficialmente a lista de associados aptos 
a votar e data da eleição, sendo ignorado; novamente oficiou, 
mas permaneceu sem resposta e por conta da rotina ndo solicitou 
judicialmente; o aviso da ultima eleigdo foi colocado no dia 
anterior a realizagdo - o que classificou como não democratico 
- a gestdo atual fez o trabalho politico e o pleito só contou 
com eleitores dela; o prefeito faz o repasse por ordem judicial 
porque a unidade de saide se negou a renovar o contrato e pediu 
um valor absurdo, porém quando o prefeito solicitou a abertura 
da planilha de investimentos houve recusa. Falou ao vereador 
José Jadenilso que os vereadores tém a função de fiscalizar ja 
que a entidade recebe 100% de subvencdo. Comunicou que o prazo 
de 15 dias para resposta e pediu aos pares atencdo a data e 
providéncias junto a justica caso necessario. Com relação a 
cirurgia discorreu sobre a existéncia de problema por conta de 
desacordo entre a unidade e executivo relacionado ao valor da 
cirurgia - cobranca de valor acima do valor de mercado por ser 
o único hospital da região - além de falas divergentes da direcdo 
(centro cirurgico pronto) e de funcionarios (falta de 
equipamentos) . Parabenizou o vereador Emerson chamando os pares 
a trabalharem até o final para que a populagdo ndo pague. Ainda 
sobre o convénio apontou que o prefeito não se negou a fazé-lo 
desde que fosse justo e transparente e não nesses moldes da 
minoria que se apossou do hospital empregando uma familia quase 
toda. E falou que se vereadores indicarem alguém sera nepotismo, 
mas numa entidade é possivel colocar uma familia inteira; além 
do recebimento de relatos de salarios gigantescos. Por fim 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RI - CEP 27.410-190
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esclareceu a necessidade de separarem a instituição da direção, 
já que a última é possível trocar por meio de voto; e finalizou 
deixando sua reflexão aos pares. Passou as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 13 de março. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno. 
2 P &~ Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Si Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

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SÚMULA Nº010/2025
10º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 11 DE MARÇO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 003/2025
MESA EXECUTIVA
“REQUER À APAMIQ INFORMAÇÕES E CÓPIAS
DOS PROCEDIMENTOS FORMAIS, DE CAPA A
CAPA, DAS COMPRAS/CONTRATAÇÕES
DECORRENTES DO CONVÊNIO Nº 03/2021
REALIZADO COM O MUNICÍPIO DE QUATIS E
OUTROS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O
CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PERTINENTES.”
MOÇÃO Nº 011/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO “ROSA IDALINA
NUNES DE MACEDO”, A SENHORA MARILENA
ALVES DA SILVA.
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 111/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA
E ROÇADA NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, NO
BAIRRO BARRINHA.”
DIVERSOS
zum É mo
ORDEM DO DIA 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA
Nº 004/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM O INCISO
(REDAÇÃO FINAL) VI DO ART.54-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO | MESA EXECUTIVA
Nº 002/2025 “COMPATIBILIZA O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COM A NOVA
REDAÇÃO DO INCISO XIX DO ART.45 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE QUATIS.”
LA