sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 011/2025
11º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 13 DE MARÇO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 064/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 055/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 065/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 019 E 020/2025 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO”.
OFÍCIO Nº 066/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 040, 042 E 092/2025 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE
SANT'ANNA”.
OFÍCIO Nº 067/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 074, 075 E 068/2025 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE
FREITAS.”
OFÍCIO Nº 068/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 050, 051, 056 E 088/2025 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROGÉRIO DE
SOUZA OLIVEIRA.”
OFÍCIO Nº 069/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 038, 039, 058, 059 E 069/2025 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR NILDE
HIPÓLITO FILHO”.
id
2
OFÍCIO Nº 070/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 029 E 030/2025 DE AUTORIA DA
NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA
FONSECA MEYER”.
OFÍCIO Nº 071/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 086 E 087/2025 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES
D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 072/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 061, 063 E 093/2025 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE
ALMEIDA”.
OFÍCIO Nº 073/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 044, 096, 026 E 028/2025 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE
CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 074/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.362/2025 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA DE QUATIS.
(D.0.E. ANO V - ED. Nº 993 DE 07/03/2025)
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nº 007/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À SENHORA MARIA DE
FÁTIMA LIMA DA SILVA”.
MOÇÃO DE 'CONGRATULAÇÃO
Nº 012/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ALAN ANTÔNIO
ALMEIDA DE OLIVEIRA”.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 020/2025
SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE
FEVEREIRO DE 2025.
Cd
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 003/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
MONUMENTO A BÍBLIA, NA PRAÇA DOUTOR
TEIXEIRA BRANDÃO - CENTRO — QUATIS.”
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 064/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Saúde
referente a Indicação nº.: 055/2025 de autoria do nobre Vereador Rogério de
Souza Oliveira.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:/08831281798
Dados: 2025.03.07 13:19:58
ELIAS:08831281798 .0300'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 065/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Saúde
referente as Indicações Verbais nº.: 019 e 020/2025 de autoria do nobre
Vereador Nilde Hipólito Filho.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES D
ALUISIO MAX ALVES D ELIAS:08831281798
ELIAS:08831281798 Dados: 2025.03.07 13:21:37
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 066/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 040, 042 e 092/2025 de
autoria do nobre Vereador Leandro Carvalho de Sant'Anna.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX fado drag
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.03.07 13:24:38
ELIAS:08831281798 300 j
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profà. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 067/2025-GP Quastis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 074, 075 e 068/2025 de
autoria do nobre Vereador Udson Mendes de Freitas.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.03.07 13:25:48
ELIAS:08831281798 o300
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
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COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 068/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 050, 051, 056 e 088/2025
de autoria do nobre Vereador Rogério de Souza Oliveira.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
ELIAS:08831 281798 pr 2025.03.07 13:27:13
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
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COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 069/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo à resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 038, 039, 058, 059 e
069/2025 de autoria do nobre Vereador Nilde Hipólito Filho.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX ALVES assinado de forma digital por
D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS:08831281798
ELIAS:08831 281 798 Dados: 2025.03.07 13:45:23 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 070/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
para encaminhar em anexo a
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 029 e 030/2025 de autoria
da nobre Vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer.
resposta da Secretaria Municipal
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
bi Dados: 2025.03.07 13:33:51
ELIAS:08831281798 q300
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
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Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 086 e 087/2025 de vossa
autoria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.03.07 13:34:49
ELIAS:08831281798 .o300
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
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COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 072/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 061, 063 e 093/2025 de
autoria do nobre Vereador Emerson Almeida de Oliveira.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.03.07 13:35:48
ELIAS:08831281798 “oo
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 073/2025-GP Quatis/RJ, 7 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº.: 044, 096, 026 e 028/2025
de autoria do nobre Vereador Willian de Carvalho Rosário.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
' Dados: 2025.03.07 13:36:35
ELIAS:08831281798 quoo
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
OFÍCIO Nº 074/2025-GP Quatis/RJ, 10 de março de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.362/2025.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
É Dados: 2025.03.10
ELIAS:08831281798 (5.05:34 -03100'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 007/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação à Senhora Maria de Fátima Lima da Silva.
Justificativa: Atual Secretária Municipal de Educação de Barra Mansa, Maria de
Fátima Lima da Silva, ou Fátima Lima, como é conhecida, é professora de formação graduada em
Letras pela UBM, pós graduada em Gestão Pública, psicanalista, pastora, duas vezes eleita vice-
prefeita, e a 1º mulher negra a assumir o cargo de prefeita no município barra-mansense. Em
anos anteriores, também atuou como secretária municipal de Educação, de Assistência Social e
Direitos Humanos, e de Governo.
Participou da criação de importantes projetos, como o Música nas Escolas e a
Orquestra Sinfônica Barra Mansa, o projeto Afro-saberes; participou da implantação do sistema
SUAS e das primeiras unidades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS em Barra
Mansa, além de atuar efetivamente na política pública de promoção da Igualdade Racial levando
a pauta para os diversos setores da administração pública, principalmente na Educação. Ao longo
de sua carreira, foi homenageada na Alerj, premiada com as medalhas Zumbi dos Palmares e
Tereza de Benguela, além de diversas outras moções, reconhecimentos e premiações, como o
mais recente, Prêmio Mulher Real.
Fatima Lima é também mãe do Gustavo, Vinicius e Luiz Carlos (o Neném); avó da
Sarah, Ana Luiza, Isabela, Raví e Calebe; e esposa do todo orgulhoso Luiz Carlos, o Cacau!
Seu legado e disposição para a mudança social e efetiva transpassou os limites de
Barra Mansa e alcançou, com sua entrega, municípios vizinhos, inclusive Quatis. E, por toda sua
devoção e dedicação, esta personalidade merece esta singela homenagem e considerações desta
Casa de Leis.
Câmara Municipal de Alguem de 2025.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Em, 4.1.2 49095. Ofício nº eee
; E] sara maia |) ||) aesiecresmsrcancancensemesseseano creme caremrzieçer
às, ... õ. HOR... min |
Cimpro VAsuie EM ici ico crersereesesenes ASS: cerrresererensesereseesesenessmseseseneaes
|
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 012/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR ALAN ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Senhor Alan Antônio Almeida de Oliveira.
Justificativa: Pela dedicação e serviços prestados no município junto a Secretaria
de Obras.
Câmara Municipal de tis, 25 de Fevereiro de 2025.
EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
OFÍCIO Nº 020/2025/CONT/CMQ.
Quatis, 06 de março de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Alex Miller Alves D'Elias
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Assunto: BALANCETES REFEI RENTE O MÊS DE FEVEREIRO DE; 025
, para
para que
assinat do ente Ss)
posteriormente seja e sra
2 jog i arquivar
abilid o
+
META Tapa a
15 Chefe de Contabilida
Mat. 04.035-25
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [ne | ano | Fis.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP)
PROJETO DE LEI Nº 003/2025
AUTORES: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS e UDSON MENDES DE FREITAS
RELATORA DA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
RELATOR DA COSP: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
PARECER: 013/2025
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
MONUMENTO A BÍBLIA, NA PRAÇA DOUTOR TEIXEIRA
BRANDÃO — CENTRO - QUATIS.”
RELATÓRIO
O presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa dos Excelentíssimos
Vereadores visa viabilizar a construção de um monumento a Bíblia na Praça Dr. Teixeira
Brandão no Centro de Quatis, diante de seu valor histórico e cultural, no intuito de fomentar
a paz, a solidariedade e o amor ao próximo, criando uma sociedade com princípios
universais de fraternidade e diminuindo os índices de violência tão prejudiciais a nossa
sociedade.
É o sucinto relatório. f
Passamos a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R)- CEP 27.410-190. y
Página 1 de 4
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Ano Fls.
Poder Legislativo
MÉRITO
1. Da Competência Legislativa
O presente Projeto de Lei nº 003/2025 encontra amparo na competência
legislativa do Município, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, notadamente
em seu artigo 30, inciso |, que estabelece a autonomia dos Municípios para legislar sobre
assuntos de interesse local. Ademais, a matéria se relaciona com a cultura, educação e até a
segurança pública, temas de grande relevância para o bem-estar da população e, portanto,
de interesse municipal.
A iniciativa dos vereadores proponentes também encontra respaldo no
Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como na Lei Orgânica do Município, que
conferem aos parlamentares a prerrogativa de apresentar projetos de lei que visem
melhorias na qualidade de vida dos munícipes.
2. Dos Benefícios do Projeto
A viabilização da construção do monumento, conforme informado no
relatório, visa introduzir e fomentar uma cultura de paz e solidariedade em nosso município,
o que pode findar não só em uma diminuição dos índices de violência, como também pode
fomentar a iniciativa privada a participar de atividades de assistência social, observando
ainda o aspecto histórico/cultural que se relaciona com a educação.
3. Da Constitucionalidade e Da Não Incidência da Verba Pública
O Projeto de Lei nada mais é que uma autorização, já que prevê em seu bojo
que as despesas decorrentes de sua execução correrão por conta da iniciativa privada, não
gerando custos para o Orçamento do Município.
Ademais, não se vislumbra ofensa a isonomia estatal no que tange a liberdade
de crença e laicidade advindas da constituição, haja vista os monumentos maçônicos que
existem nas entradas de inúmeras cidades do Brasil. Ademais, o Ilustre Ministra Rosa Weber
no julgamento da ADI 5256, publicada em 05/11/2021, já se pronunciou no Tribunal Pleno Pé
do STF no sentido de que “A laicidade estatal, longe de impedir a relação do Estado com as
religiões, impõe a observância, pelo Estado, do postulado da imparcialidade (ou
neutralidade) frente à pluralidade de crenças e orientações religiosas e não religiosas da
população brasileira.”
Za
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, ENTRO ATIS-RJ - CEP 27.410-190.
ss po 2de4
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [ne | ano | Fis
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Neste sentido, se deixássemos de observar os aspectos culturais e a
imparcialidade, o ente estatal não permitiria qualquer monumento ou placa que remetesse
a qualquer forma de religião, o maior patrimônio cultural do nosso Estado que é o Cristo
Redentor, tombado pelo IPHAN em 2008 e incluído na lista de Patrimônio da Humanidade
em 2012 pela UNESCO não poderia existir, tão pouco poderia ser reconhecido pelo IPHAN.
Não obstante, não se pode confundir a laicidade estatal em favorecimento do
ateísmo, sob pena de parcialidade, pois o estado também não é ateu. Daí a importância de
observar outros aspectos, como os culturais e históricos, a exemplo das religiões africanas
que são mencionadas nas aulas de cultura da Africana e difundidas por meio musical nas
inúmeras festas culturais, a exemplo do renomado carnaval de Quatis.
Frisa-se que no presente caso, não haverá gasto público, valendo-se a
pretendida construção do monumento a Bíblia de “doações por particulares”, conforme
previsão do art. 1º do Projeto 003/2025.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, por unanimidade os membros das Comissões em tela, após uma
ampla análise de todos os pontos do Projeto, manifestam pelo Parecer Favorável ao
presente Projeto de Lei, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO do presente Projeto, ao Plenário e
sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 06 de março de 2025.
LEANDRO LHO DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
A
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — TIS-RJ - CEP 27.410-190.
a Página 3 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS wet
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MARCELA DA alia MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
E ALMEIDA
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER aa AME SANT'ANNA
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190.
Página 4 de 4
7 ' CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ÁDO Estado do Rio de Janeiro
pra Poder Legislativo
“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
MONUMENTO A BÍBLIA, NA PRAÇA DOUTOR
TEIXEIRA BRANDÃO — CENTRO — QUATIS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Cria o “Monumento à Bíblia”, preferencialmente na Praça Doutor Teixeira Brandão,
para a construção do monumento o Município de Quatis valer-se-á de doações de particulares.
Art. 2º. Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá prazo
para que qualquer interessado doe o projeto do monumento, tendo como finalidade sua
edificação, sem ônus para o Município.
Parágrafo único - Em caso de apresentação de mais de um projeto, o Poder Executivo
escolherá dentre eles um vencedor, e em caráter irrecorrível, autorizará a sua execução.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta visa à construção de monumento do maior Livro
Sagrado de todos os tempos, busca orientar os jovens em formação educacional e social em
nosso município dos preceitos contidos na Bíblia, traz um entendimento maior e mais
qualificado sobre a evolução da palavra, tão modificada, discutida, alterada e apresentada das
mais diversas formas e conceitos, por inúmeros segmentos, mas sempre com O mesmo
conteúdo básico, da união e do amor ao seu semelhante, e ao nosso juízo, muito ajudaria a
criarmos, em curto espaço de tempo, uma sociedade mais fraterna, podendo com isso viver em
paz e sem ter que conviver e assistir à violência que a cada dia agride nossos corações, nossa A
integridade.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ -[CHP 27.410-190 y
Tel.: (24) 3353-2806
|
ES CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
stado do Rio de Janeiro
=) Est Rio de )
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis, 13 de janeiro de 2025.
ALEX MILLERÁLVES D'ELIAS
Vereador
UDSON MENDES DE FREITAS
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
]

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.801 
Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2025, às 9h05min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza 
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; 
ausente vereador Nilde Hipólito Filho, instalou-se a 11º 
ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente 
registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito Filho; informou 
que a apreciação da ata do dia 11 de março será na próxima 
sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo:, 
ofício n.º 064/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 055/2024 de autoria do vereador 
Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 065/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 019 e 
020/2025 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 
066/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 040, 042 e 092/2025 de autoria do vereador 
Leandro Carvalho de Sant'anna; ofício n.º 067/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 
074, 075 e 068/2025 de autoria do vereador Udson Mendes de 
Freitas; ofício n.º 068/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 050, 051, 056 e 
088/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza Oliveira; oficio 
n.° 069/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicacdes verbais n.° 038, 039, 058, 059 e 069/2025 de autoria 
do vereador Nilde Hipélito Filho; oficio n.º 070/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicagdes verbais n.º 
029 e 030/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer; oficio n.° 071/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta as indicacdes verbais n.° 086 e 087/2025 de autoria do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; oficio n.º 072/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicagdes verbais n.º 
061, 063 e 093/2025 de autoria do vereador Emerson Oliveira de 
Almeida; oficio n.° 073/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta as indicagdes verbais n.° 044, 096, 026 e 
028/2025 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosario; 
oficio n.° 074/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o 
decreto n° 3.362/2025 para ciéncia e informa que as publicagdes 
estdo disponiveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. 
ano V - ed. n.° 993 de 7/3/2025); poder legislativo: leitura da 
moção n.° 007/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
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et CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
A Estado do Rio de Janeiro 
m- Poder Legislativo 
|Rosario: moção n.º 007/2025, “requer que seja concedida Moção de 
Congratulação à senhora Maria de Fátima Lima da Silva”. Na 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da 
mogdo n.º 007/2025 com 7 votos favoráveis. Leitura da moção n.º 
012/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: moção 
n.º 012/2025, “requer que seja concedida Moção de Congratulação 
ao senhor Alan Antônio Almeida de Oliveira”. Na auséncia de 
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção n.º 
012/2025 com 7 votos favoráveis (presidente registrou seu voto). 
Passando a fase de indicagdes verbais, solicitou a manifestagdo 
dos interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira indicou 
a instalagdo de brago de poste de iluminagdo pública na Rua 
Comendador Miranda a Estrada Quatis-Glicério. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna indicou a desratizagdo do bairm 
Espalhada. O vereador Willian de Carvalho Rosario fez 2 
indicagbes: abatimento no valor da passagem para municipes que 
trabalham em cidades vizinhas; término da manutengdo do esgoto 
do bairro Boa Vista - a última em conjunto com o vereador Emerson 
Oliveira de Almeida. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer 
indicou a contratação de artistas locais para eventos promovidos 
pela prefeitura. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a 
manutenção do esgoto a céu aberto na Rua Wanderlino Teixeira 
Leite, em frente ao n.° 115, bairro São Benedito. O presidente 
informou posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao 
executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do 
expediente, diversos: oficio n.° 020/2025/CONT/CMQ, “encaminha 
os balancetes do més de fevereiro de 2025”. Constatada a auséncia 
de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente 
passando a ordem do dia durante a qual o vereador Emerson 
Oliveira de Almeida assumiu a presidéncia: projeto de lei n.° 
003/2025, autoria vereadores Alex Miller Alves d’'Elias e Udson 
Mendes de Freitas, “dispde sobre a construgdo de monumento a 
biblia, na Praga Doutor Teixeira Branddo - Centro - Quatis”, 
parecer conjunto n.° 013/2025 exarado pelas Comissdes de 
Justiga, Constituigdo e Redagdo, e de obras e Servigos Piblicos 
com voto favoravel para deliberagdo em plenario. Apés leituras 
do parecer e do projeto, o presidente colocou em discussdo quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Alex Miller Alves 
d’Elias falou da importéncia desse dia em que a Casa aprecia seu 
projeto em conjunto com o vereador Udson, o qual agradeceu a 
parceria, e estando num pais laico podem exercer sua fé; 
proposigdo que sera muito importante para os cristdos porque a 
biblia é única e baseia todas as religides sendo um manual para 
trilharem o caminho na terra para salvagdo eterna; relatou 
felicidade com a projeto e pediu o voto dos pares. Emerson 
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auséncia de discussdo, o presidente colocou em votagdo quando‘ 
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Poder Legislativo 
Oliveira de Almeida parabenizou os autores do projeto falando 
que a bíblia é a lei maior assim como a Constituição. Willian de 
Carvalho Rosário parabenizou os autores pela proposição visto 
que o estado é laico e deve ocorrer o respeito a todas as 
religiões sendo mais importante que o monumento entender a missão 
de Jesus que sempre esteve junto dos mais vulneráveis sem 
|segregacdo ou julgamentos. Leandro Carvalho de Sant'anna 
destacou a palavra paz, contida no projeto, afirmando que é o 
que o município mais precisa no momento e disse que ao passarem 
pelo monumento as pessoas entenderão que é a real necessidade; 
e parabenizou os autores pelo projeto e adiantou seu voto 
favorável. Udson Mendes de Freitas falou da importância do 
projeto para a criança que estiver na praça e receber uma 
explicação de seus pais sobre a bíblia, e colocou sua crença de 
que ela será uma pessoa bem-sucedida porque crescerá com boa 
mentalidade. Parabenizou os pares independente de apoiarem a 
proposta e os membros da Mesa que sabem da importdncia do 
projeto. Marcela da Silva Fonseca Meyer parabenizou os autores 
do projeto que sera muito importante além de fomentar a economia 
da cidade sendo um atrativo turistico, a exemplo do Quati 
instalado na praga, e com certeza serd custeado por empresario 
da cidade. Rogério de Souza Oliveira parabenizou os autores por 
trazerem a paz para o municipio e disse que o projeto mexera com 
muitas pessoas independente de religido e declarou apoio a tudo 
que for a respeito de Deus e das religides. Finalizada discussé@o, 
o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos 
os votos favoraveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
003/2025 com 7 votos favoraveis. O vereador Alex Miller Alves 
d’Elias reassumiu a presidéncia e na auséncia de inscritos para 
exglicagões Eessoais, declarou a Ealavra livre na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira 
saudou todos presentes e agradeceu a Secretaria de 
Infraestrutura por atender suas indicagdes a exemplo da que pediu 
tapa-buracos. O vereador José Jadenilso da Silva fez 2 
observacdes ao presidente para registro em ata visando futura 
seguranca juridica: relembrou fala de pares na 1° sessdo de que 
respeitariam o Regimento Interno e Lei Orgânica, o que se podia 
verificar nas filmagens; atropelamento do Regimento Interno 
relacionado ao requerimento - explicou que ndo fez essa fala na 
última sessdo porque aguardava a finalizagdo do presidente, o 
que não ocorreu - quando o presidente, por conta prépria, o 
colocou em votação nominal e o correto seria votagdo simbélica, 
ou seja, as garantias dos vereadores não foram sugeridas. Disse 
que enquanto mandatario principal da Casa o presidente tem a 
obrigacdo de dar exemplo e fazer cumprir o Regimento Interno que 
é o ato mais importante da Casa; até concordou com o fato de o 
presidente querer atropelar o Regimento Interno, mas destacou 
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que para isso precisava colocar para os pares apreciarem. O 
vereador Leandro Carvalho de Sant'anna saudou todos, demais 
pares, funcionários e senhora Fabiana - diretora da Vigilância 
Sanitária da Secretaria de Saúde. Sobre a presença da servidora 
citada considerou interessante dizendo que já fez 3 indicações 
relativas à desratização de bairros bem como os pares trazerem 
falas relativas ao assunto que é apontado pela população; e após 
atendimento da solicitação para o bairro São José teve retorno 
da diminuição do problema. À diretora presente reforgou a questão 
dos roedores e se dispôs a entender a situação junto ao órgão 
para fins de atuação junto aos moradores, caso o problema demande 
conscientização desses. O vereador Emerson Oliveira de Almeida 
saudou o presidente e demais pares, registrou a presença da 
Fabiana lembrando da questão dos gatos. Agradecimentos aos pares 
e ao prefeito pelo apoio e realização de produtiva reunião com 
a Light o que trará muitos benefícios para a população como a 
ZEN; ainda sobre a reunião se disse privilegiado por ter 
provocado sua realização e agradeceu ao prefeito pela condução 
dela. Ao vereador Willian agradeceu por aceitar a subscrição da 
indicação realizada. O vereador Willian de Carvalho Rosário 
saudou todas e todos, e agradeceu a presença da servidora do 
município Fabiana a qual parabenizou pelo trabalho realizado na 
pauta animal deixando a Casa Legislativa à disposição. 
Agradecimentos aos pares pela votação favoravel a amiga Fátima 
Lima, mulher preta e expoente da política regional além de grande 
educadora, com a qual o municipio sempre pode contar. Fez convite 
para a inauguragdo do Projeto Danga e Magia no préximo sébado, 
as 16 horas, na Estacdo Cultural que retorna ao municipio por 
meio de apoio de empresas - lei de incentivo - cujas aulas 
regulares de balé classico e dangas urbanas serdo na Academia 
Dinamica do Corpo e contardo com professoras da cidade o que 
oportunizara o exercicio da profissao a artistas locais. Com 
relacdo a reunido com a Light pontuou que firmaram compromissos 
e enquanto vereadores cobrardo prazos e resultados para a 
comunidade; e na ocasião destacaram a responsabilidade da 
empresa no processo de crescimento do municipio já que se faz 
primordial a eficiéncia energética para que as empresas se 
instalem e os problemas atuais sejam resolvidos; também pontuou 
o problema das operadoras telefénicas que ficam sem sinal quando 
acaba a energia elétrica deixando os moradores “ilhados”. Quanto 
às questdes pontuadas na reunido pediu que a empresa apresente 
as resolutivas antes da renovagido da concessdo. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores 
presentes citando a funcionaria da prefeitura, Fabiana que ha 
tempo se dedica a Vigilancia Sanitaria; também agradeceu aos 
espectadores da rede social. Em atenção a fala do vereador José 
Jadenilso, a qual ndo entendeu no primeiro momento, colocou que 
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alguns assuntos podem discutir fora de plenário; falou que o 
presidente e o vereador erraram já que o último sendo tão 
conhecedor do Regimento Interno poderia pedir questão de ordem 
além das diversas oportunidades de falar do assunto na sessão 
(tribuna, explicações pessoais e palavra livre), porém não quis 
fazê-lo. Sobre a reunião com a Light relatou que esclareceram o 
quanto são cobrados, vereadores e prefeito, pelo fato de a 
empresa prestar um serviço falho e na ocasião a empresa se 
comprometeu em investir 31 milhões no decorrer de 7 anos para 
melhorias do serviço prestado considerando ainda o complicador 
da zona rural; também cobraram o retorno da agência física para 
atendimento no município e enquanto vereadores se comprometeram 
em levar as demandas dos munícipes e para tanto convidou os 
pares para apresentarem as demandas que tiverem a fim de 
oficiarem a empresa - o que ajudará a atuação da empresa no 
município. Agradecimentos a Andreia e equipe técnica pela boa 
recepção e comprometimento com o município. O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de 
casa, especialmente a amiga Fabi a qual desejou benção divinas. 
Parabenizou os pares pela votação falando que são homens e 
mulheres tementes a Deus e projeto era de todos. Sobre a reunião 
com a Light relatou alegria porque todos os vereadores e o 
prefeito fizeram cobranças a empresa em todos os momentos 
mostrando a seriedade do trabalho como representantes do povo; 
parabenizou todos pela conquista positiva e comunicou o 
compromisso da empresa para cumprimento dos prazos 
estabelecidos, para os quais estardo atentos. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos citando a amiga 
lutadora da causa animal, Fabi, e espectadores da internet. Se 
direcionou ao vereador José Jadenilso expondo não ter problema 
em assumir o equivoco na forma de votagdo e agradeceu o alerta 
feito, que recebeu como ajuda; aludiu a fala da vereadora Marcela 
sobre a possibilidade de questdo de ordem na ocasido assim como 
acionou a assistente de plenario, mas disse respeitar o direito 
de não ter feito. Sobre seu modo de trabalho relatou que era 
sério e tenta errar o minimo, porém é ser-humano. Informou que 
em atenção aos pedidos de municipes enviara oficio ao executivo 
solicitando a notificagdo de donos de terrenos baldios a fim de 
realização de limpeza dos locais com mato alto evitando intumeros 
problemas. Agradecimentos especial ao vereador Willian pela 
proposigdo de projeto voltado a causa das pessoas com 
deficiéncia, que defende desde o inicio do seu 1° mandato, 
matéria importante que garantirad a redução de carga horária de 
trabalhadores com filhos com deficiéncia e citou a existência de 
Lei Federal na qual o Supremo Tribunal tem entendimento que 
estende aos funcionários estaduais e municipais, mas agora terão 
a lei municipal. Com relação à reunião com a Light enfatizou o 
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compromisso firmado pela empresa em investir no município 31 
milhões a partir da renovação da concessão e que acontecerá no 
prazo de 7 anos. Falou da necessidade da chegada de empresas 
para gerar empregos, trazer dignidade e poder de compra para a 
populacdo, diminuindo a necessidade de auxilios do governo 
federal, o que só será possivel sem o atual problema de 
ineficiéncia energética; também relatou que a empresa afirmou 
que atenderá qualquer demanda de empresas que se instalarem no 
municipio - o que considerou como importante para futuro do 
municipio; comunicou que a partir do dia 24 a empresa estara na 
cidade para realização de podas e manutengdes, e que o maior 
problema são as podas em areas de florestas que ocasionam a 
maioria dos picos de luz em razdo de curtos durante ventanias; 
por fim convidou os pares a acompanharem o trabalho da empresa 
bem como estreitarem lagos com a companhia para fins de 
realizagido do trabalho de cobranca, e os parabenizou junto com 
o prefeito pela iniciativa que aconteceu mediante trabalho da 
Casa. Em atenção artigo 260 do Regimento Interno convocou os 
pares para a 1º sessdo solene na terca-feira dia 18 de março as 
19 horas em comemoragdo ao Dia Internacional da Mulher. Passou 
as consideracées finais agradecendo a presenca de todos e 
convidou para a préxima sessdo no dia 18 de margo. Sem mais 
declarou a sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que sera assinada pelo presidente e secretarios na forma do 
artigo 221, paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
Marcela da va Fonseca Meyer Leandro Carva@tho de Sant’anna 
Primeira-secretéaria Segundo-secretario 
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