sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.800
Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2025, às 9h12min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza 
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; 
ausente vereador Nilde Hipólito Filho, instalou-se a 10ª
ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito Filho; dispensou 
a leitura das atas dos dias 27 de fevereiro e 6 de março, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação 
sendo aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do 
requerimento n.º 003/2025, autoria Mesa Executiva: requerimento 
n.º 003/2025/CMQ, “requer à APAMIQ informações e cópia dos 
procedimentos formais, de capa a capa, das compras/contratações 
decorrentes do Convênio n.º 03/2021 realizado com o município de 
Quatis e outros, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento 
das cláusulas contratuais e a destinação dos recursos públicos 
pertinentes”. Em seguida colocou em votação quando registrou 8 
votos favoráveis e declarou a aprovação do requerimento n.º 
003/2025/CMQ. O presidente colocou em discussão quando o 
vereador José Jadenilso da Silva iniciou a fala, porém de 
imediato fez correção e se desculpou pelo erro em razão de não 
haver discussão de requerimento. Em seguida colocou em votação 
nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a 
aprovação do requerimento n.º 003/2025/CMQ com 7 votos 
favoráveis. Após comunicar erro sequencial solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: 
leitura da moção n.º 011/2025, autoria vereador Willian de 
Carvalho Rosário: moção n.º 011/2025, “requer que seja concedida 
Moção de Congratulação ‘Rosa Idalina Nunes de Macedo’ à senhora 
Marilena Alves da Silva”. Na ausência de discussão, colocou em 
votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a 
aprovação da moção n.º 011/2025 com 7 votos favoráveis. O 
presidente solicitou a leitura da indicação n.º 111/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal 
n.º 111/2025, “indica ao executivo municipal a limpeza e roçada 
da Avenida Roberto Silveira, no bairro Barrinha”. Após informar 
posterior encaminhamento da indicação lida ao executivo 
municipal passou a fase de indicações verbais, solicitando que 
os vereadores interessados se manifestassem: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira fez 2 indicações: instalação de braço e lâmpada 
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no poste localizado na subida da Appaloosa; isolamento e retirada 
dos ferros na cabeceira da ponte localizada na Rua 1, bairro 
Pilotos. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a 
desratização do bairro Santo Antônio. O vereador Udson Mendes de 
Freitas indicou a colocação de quebra-molas na Rua Ana Amélia 
Carvalho, n.º 204, Jardim Polastri. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e passou a ordem do dia: projeto de resolução 
n.º 004/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Quatis com a nova redação do 
inciso VI do art. 54-A da Lei Orgânica Municipal de Quatis”,
parecer n.º 011/2025 exarado pela Comissão de Justiça, 
Constituição e Redação com emenda redacional e voto favorável 
para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da 
redação final do projeto, e na ausência de discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os
votos favoráveis (presidente votou devido ao quórum de maioria 
qualificada) e declarou a aprovação do projeto de resolução n.º 
004/2025 com 8 votos favoráveis. Projeto de resolução n.º 
002/2025, autoria Mesa Executiva, “compatibiliza o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Quatis com a nova redação do 
inciso XIX do art. 45 da Lei Orgânica Municipal de Quatis”,
parecer n.º 012/2025 exarado pela Comissão de Justiça, 
Constituição e Redação com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, e na ausência 
de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis (presidente votou devido ao 
quórum de maioria qualificada) e declarou a aprovação do projeto 
de resolução n.º 002/2025 com 8 votos favoráveis. Na ausência de 
inscritos para explicações pessoais, o presidente declarou a 
palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos e 
comunicou que sua indicação lida já foi atendida e a localidade 
passa por limpeza. O vereador José Jadenilso da Silva fez 
observação relacionada ao requerimento apontando que a 
proposição é uma ferramenta do vereador mesmo que não haja 
concordância em determinado assunto, mas enquanto legislador tem 
que possibilitar a investigação pelos pares sendo o mais correto 
para o município. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou 
os pares, demais presentes e espectadores de casa. Relatou visita 
à APAE Quatis e parabenizou o presidente Luciano e diretoria 
pelo belíssimo trabalho feito na instituição, que é mantida por 
doações e principalmente pela prefeitura – maior mantenedora –
que inclusive aumentou a subvenção destinada; na visita também 
conheceu as novas instalações de ar-condicionado, demonstrando 
a seriedade e preocupação que a instituição tem com assistidos 
e profissionais; e novamente parabenizou o belíssimo trabalho 
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realizado ao longo dos anos no município. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. 
Parabenizou o vereador Leandro pela visita e discorreu sobre o 
privilégio que teve ao trazer junto com um deputado a van para 
a APAE do município. Comunicou que acontecerá a reunião com a 
Light no gabinete do prefeito e registrou os pedidos que fará: 
troca de postes nos bairros Boa Vista e Alto Paraíso, pois o 
cupim está comendo a madeira; além de poda nas árvores que 
encostam nos fios no bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. Parabenizou as 
mulheres pelo dia 8 de março citando a vereadora Marcela estendeu 
as felicitações a todas as profissionais presentes e 
espectadoras, as quais falou sobre o exemplo de multiplicidade, 
capacidade de articulação e olhar assertivo em prol de uma 
sociedade mais justa, assim como aguerridas ganhando seu espaço; 
também apontou o papel dos homens enquanto aliados na luta pela 
equidade. Com relação ao Projeto Dança e Magia, que integra sua 
trajetória, relatou felicidade pela retomada no município no ano 
corrente - com o apoio da ArcelorMittal: inauguração no sábado 
dia 15 na Estação Cultural; o projeto atenderá 60 crianças e 
jovens, os quais terão acesso a políticas culturais com aulas de 
danças (urbanas e balé clássico) a fim de terem outra perspectiva 
de mundo. Fez agradecimentos à toda equipe, Prefeitura de Quatis 
pela cessão do espaço citado e Academia Dinâmica do Corpo, que 
sediará as aulas regulares. Classificou a retomada do projeto 
como uma conquista afirmando a necessidade de trabalharem com 
perseverança por meio de projetos sociais garantindo uma 
sociedade mais saudável com a promoção de aulas regulares bem 
como levando os participantes para festivais nacionais e 
internacionais o que possibilitará novas vivências, possível 
profissionalização na área e assimilação de valores de positivos 
como bondade. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou 
todos os espectadores presentes citando Alexandre e senhor 
Pedrinho, aos quais falou da satisfação de contar com moradores 
acompanhando o trabalho em prol da cidade e comunicou aos 
interessados que as sessões ficam gravadas no YouTube. 
Parabenizou o vereador Emerson pela iniciativa de convocação da 
reunião com a Light e comunicou que encaminhará ofício à empresa 
pedindo a substituição do poste no beco perto da Rua da 
Policlínica (comunicado que na sexta-feira de Carnaval ocorreu 
ato de vandalismo que causou a derrubada do poste). Após 
agradecer as palavras do vereador Willian falou do grande orgulho 
e responsabilidade por representar todas as mulheres do 
município conforme fez em vídeo e passou a parabenizar de forma 
especial todas as funcionárias da Casa colocando a importância 
do trabalho conjunto no qual pode contar com excelentes 
profissionais, as quais citou nominalmente. O vereador Udson 
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Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de 
casa. Parabenizou e externou gratidão a todas as mulheres pelo 
dia delas principalmente as que atuam na Casa e se dedicam em 
suas responsabilidades, lembrando que aprendeu a importância de 
valorizar quem é de casa. Com relação ao projeto iniciado no 
bairro Água Espalhada relatou alegria pelo crescimento diário e 
pela fala do vereador Willian mostrando o bom andamento do
projeto mencionado pelo par. Aos que se dedicam aos projetos 
sociais na cidade afirmou que sempre dará seu apoio e colocou o 
gabinete à disposição para afastar as crianças das ruas e das 
drogas; citando o vereador Willian lembrou que muitas pessoas 
que têm os seus projetos sociais voltados aos jovens precisarão 
do apoio deles e por isso estarão de braços abertos, falando 
também da alegria por eles representarem bem os jovens do 
município juntamente com todos que se dedicam ao trabalho social. 
Por fim agradeceu a cada secretário e ao chefe do executivo pelo 
bom atendimento sempre que procurou as secretarias mostrando que 
está no caminho certo. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos. Fez relato da questão do Hospital São 
Lucas: desde a legislatura anterior tentam o diálogo; enquanto 
membro votante requereu oficialmente a lista de associados aptos 
a votar e data da eleição, sendo ignorado; novamente oficiou, 
mas permaneceu sem resposta e por conta da rotina não solicitou 
judicialmente; o aviso da última eleição foi colocado no dia 
anterior a realização – o que classificou como não democrático 
- a gestão atual fez o trabalho político e o pleito só contou 
com eleitores dela; o prefeito faz o repasse por ordem judicial 
porque a unidade de saúde se negou a renovar o contrato e pediu
um valor absurdo, porém quando o prefeito solicitou a abertura 
da planilha de investimentos houve recusa. Falou ao vereador 
José Jadenilso que os vereadores têm a função de fiscalizar já 
que a entidade recebe 100% de subvenção. Comunicou que o prazo 
de 15 dias para resposta e pediu aos pares atenção a data e 
providências junto à justiça caso necessário. Com relação à 
cirurgia discorreu sobre a existência de problema por conta de 
desacordo entre a unidade e executivo relacionado ao valor da 
cirurgia – cobrança de valor acima do valor de mercado por ser 
o único hospital da região - além de falas divergentes da direção 
(centro cirúrgico pronto) e de funcionários (falta de 
equipamentos). Parabenizou o vereador Emerson chamando os pares 
a trabalharem até o final para que a população não pague. Ainda 
sobre o convênio apontou que o prefeito não se negou a fazê-lo 
desde que fosse justo e transparente e não nesses moldes da 
minoria que se apossou do hospital empregando uma família quase 
toda. E falou que se vereadores indicarem alguém será nepotismo, 
mas numa entidade é possível colocar uma família inteira; além 
do recebimento de relatos de salários gigantescos. Por fim 
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esclareceu a necessidade de separarem a instituição da direção, 
já que a última é possível trocar por meio de voto; e finalizou 
deixando sua reflexão aos pares. Passou as considerações finais
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 13 de março. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.801
Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2025, às 9h05min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza 
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; 
ausente vereador Nilde Hipólito Filho, instalou-se a 11ª
ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito Filho; informou 
que a apreciação da ata do dia 11 de março será na próxima 
sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: 
ofício n.º 064/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 055/2024 de autoria do vereador 
Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 065/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 019 e 
020/2025 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 
066/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 040, 042 e 092/2025 de autoria do vereador 
Leandro Carvalho de Sant’anna; ofício n.º 067/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 
074, 075 e 068/2025 de autoria do vereador Udson Mendes de 
Freitas; ofício n.º 068/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 050, 051, 056 e 
088/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício 
n.º 069/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 038, 039, 058, 059 e 069/2025 de autoria 
do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 070/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 
029 e 030/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer; ofício n.º 071/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais n.º 086 e 087/2025 de autoria do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 072/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 
061, 063 e 093/2025 de autoria do vereador Emerson Oliveira de 
Almeida; ofício n.º 073/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 044, 096, 026 e 
028/2025 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; 
ofício n.º 074/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o 
decreto nº 3.362/2025 para ciência e informa que as publicações 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. 
ano V – ed. n.º 993 de 7/3/2025); poder legislativo: leitura da 
moção n.º 007/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
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Rosário: moção n.º 007/2025, “requer que seja concedida Moção de 
Congratulação à senhora Maria de Fátima Lima da Silva”. Na 
ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da 
moção n.º 007/2025 com 7 votos favoráveis. Leitura da moção n.º 
012/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: moção 
n.º 012/2025, ““requer que seja concedida Moção de Congratulação 
ao senhor Alan Antônio Almeida de Oliveira”. Na ausência de 
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção n.º 
012/2025 com 7 votos favoráveis (presidente registrou seu voto). 
Passando a fase de indicações verbais, solicitou a manifestação 
dos interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira indicou 
a instalação de braço de poste de iluminação pública na Rua 
Comendador Miranda à Estrada Quatis-Glicério. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna indicou a desratização do bairro Água 
Espalhada. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 
indicações: abatimento no valor da passagem para munícipes que 
trabalham em cidades vizinhas; término da manutenção do esgoto 
do bairro Boa Vista – a última em conjunto com o vereador Emerson 
Oliveira de Almeida. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
indicou a contratação de artistas locais para eventos promovidos 
pela prefeitura. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a 
manutenção do esgoto a céu aberto na Rua Wanderlino Teixeira 
Leite, em frente ao n.º 115, bairro São Benedito. O presidente
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do 
expediente, diversos: ofício n.º 020/2025/CONT/CMQ, “encaminha 
os balancetes do mês de fevereiro de 2025”. Constatada a ausência 
de vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente 
passando a ordem do dia durante a qual o vereador Emerson 
Oliveira de Almeida assumiu a presidência: projeto de lei n.º 
003/2025, autoria vereadores Alex Miller Alves d’Elias e Udson 
Mendes de Freitas, “dispõe sobre a construção de monumento a 
bíblia, na Praça Doutor Teixeira Brandão – Centro – Quatis”,
parecer conjunto n.º 013/2025 exarado pelas Comissões de 
Justiça, Constituição e Redação, e de obras e Serviços Públicos 
com voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras 
do parecer e do projeto, o presidente colocou em discussão quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Alex Miller Alves 
d’Elias falou da importância desse dia em que a Casa aprecia seu 
projeto em conjunto com o vereador Udson, o qual agradeceu a 
parceria, e estando num país laico podem exercer sua fé; 
proposição que será muito importante para os cristãos porque a 
bíblia é única e baseia todas as religiões sendo um manual para 
trilharem o caminho na terra para salvação eterna; relatou 
felicidade com a projeto e pediu o voto dos pares. Emerson 
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 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Oliveira de Almeida parabenizou os autores do projeto falando 
que a bíblia é a lei maior assim como a Constituição. Willian de 
Carvalho Rosário parabenizou os autores pela proposição visto 
que o estado é laico e deve ocorrer o respeito a todas as 
religiões sendo mais importante que o monumento entender a missão 
de Jesus que sempre esteve junto dos mais vulneráveis sem 
segregação ou julgamentos. Leandro Carvalho de Sant’anna
destacou a palavra paz, contida no projeto, afirmando que é o 
que o município mais precisa no momento e disse que ao passarem 
pelo monumento as pessoas entenderão que é a real necessidade; 
e parabenizou os autores pelo projeto e adiantou seu voto 
favorável. Udson Mendes de Freitas falou da importância do 
projeto para a criança que estiver na praça e receber uma 
explicação de seus pais sobre a bíblia, e colocou sua crença de 
que ela será uma pessoa bem-sucedida porque crescerá com boa 
mentalidade. Parabenizou os pares independente de apoiarem a 
proposta e os membros da Mesa que sabem da importância do 
projeto. Marcela da Silva Fonseca Meyer parabenizou os autores 
do projeto que será muito importante além de fomentar a economia 
da cidade sendo um atrativo turístico, a exemplo do Quati 
instalado na praça, e com certeza será custeado por empresário 
da cidade. Rogério de Souza Oliveira parabenizou os autores por 
trazerem a paz para o município e disse que o projeto mexerá com 
muitas pessoas independente de religião e declarou apoio a tudo 
que for a respeito de Deus e das religiões. Finalizada discussão, 
o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos 
os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
003/2025 com 7 votos favoráveis. O vereador Alex Miller Alves 
d’Elias reassumiu a presidência e na ausência de inscritos para 
explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira
saudou todos presentes e agradeceu à Secretaria de 
Infraestrutura por atender suas indicações a exemplo da que pediu 
tapa-buracos. O vereador José Jadenilso da Silva fez 2 
observações ao presidente para registro em ata visando futura 
segurança jurídica: relembrou fala de pares na 1ª sessão de que 
respeitariam o Regimento Interno e Lei Orgânica, o que se podia 
verificar nas filmagens; atropelamento do Regimento Interno 
relacionado ao requerimento – explicou que não fez essa fala na 
última sessão porque aguardava a finalização do presidente, o 
que não ocorreu – quando o presidente, por conta própria, o 
colocou em votação nominal e o correto seria votação simbólica, 
ou seja, as garantias dos vereadores não foram sugeridas. Disse 
que enquanto mandatário principal da Casa o presidente tem a 
obrigação de dar exemplo e fazer cumprir o Regimento Interno que 
é o ato mais importante da Casa; até concordou com o fato de o 
presidente querer atropelar o Regimento Interno, mas destacou 
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que para isso precisava colocar para os pares apreciarem. O
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou todos, demais 
pares, funcionários e senhora Fabiana – diretora da Vigilância 
Sanitária da Secretaria de Saúde. Sobre a presença da servidora 
citada considerou interessante dizendo que já fez 3 indicações 
relativas à desratização de bairros bem como os pares trazerem 
falas relativas ao assunto que é apontado pela população; e após 
atendimento da solicitação para o bairro São José teve retorno 
da diminuição do problema. À diretora presente reforçou a questão 
dos roedores e se dispôs a entender a situação junto ao órgão 
para fins de atuação junto aos moradores, caso o problema demande
conscientização desses. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
saudou o presidente e demais pares, registrou a presença da 
Fabiana lembrando da questão dos gatos. Agradecimentos aos pares 
e ao prefeito pelo apoio e realização de produtiva reunião com 
a Light o que trará muitos benefícios para a população como a 
ZEN; ainda sobre a reunião se disse privilegiado por ter 
provocado sua realização e agradeceu ao prefeito pela condução 
dela. Ao vereador Willian agradeceu por aceitar a subscrição da 
indicação realizada. O vereador Willian de Carvalho Rosário
saudou todas e todos, e agradeceu a presença da servidora do 
município Fabiana a qual parabenizou pelo trabalho realizado na 
pauta animal deixando a Casa Legislativa à disposição. 
Agradecimentos aos pares pela votação favorável a amiga Fátima 
Lima, mulher preta e expoente da política regional além de grande 
educadora, com a qual o município sempre pode contar. Fez convite 
para a inauguração do Projeto Dança e Magia no próximo sábado, 
às 16 horas, na Estação Cultural que retorna ao município por 
meio de apoio de empresas - lei de incentivo – cujas aulas 
regulares de balé clássico e danças urbanas serão na Academia 
Dinâmica do Corpo e contarão com professoras da cidade o que 
oportunizará o exercício da profissão à artistas locais. Com 
relação à reunião com a Light pontuou que firmaram compromissos 
e enquanto vereadores cobrarão prazos e resultados para a 
comunidade; e na ocasião destacaram a responsabilidade da 
empresa no processo de crescimento do município já que se faz 
primordial a eficiência energética para que as empresas se 
instalem e os problemas atuais sejam resolvidos; também pontuou 
o problema das operadoras telefônicas que ficam sem sinal quando 
acaba a energia elétrica deixando os moradores “ilhados”. Quanto 
às questões pontuadas na reunião pediu que a empresa apresente 
as resolutivas antes da renovação da concessão. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores 
presentes citando a funcionária da prefeitura, Fabiana que há 
tempo se dedica à Vigilância Sanitária; também agradeceu aos 
espectadores da rede social. Em atenção a fala do vereador José 
Jadenilso, a qual não entendeu no primeiro momento, colocou que 
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alguns assuntos podem discutir fora de plenário; falou que o 
presidente e o vereador erraram já que o último sendo tão 
conhecedor do Regimento Interno poderia pedir questão de ordem 
além das diversas oportunidades de falar do assunto na sessão
(tribuna, explicações pessoais e palavra livre), porém não quis 
fazê-lo. Sobre a reunião com a Light relatou que esclareceram o 
quanto são cobrados, vereadores e prefeito, pelo fato de a 
empresa prestar um serviço falho e na ocasião a empresa se 
comprometeu em investir 31 milhões no decorrer de 7 anos para 
melhorias do serviço prestado considerando ainda o complicador 
da zona rural; também cobraram o retorno da agência física para 
atendimento no município e enquanto vereadores se comprometeram 
em levar as demandas dos munícipes e para tanto convidou os 
pares para apresentarem as demandas que tiverem a fim de 
oficiarem a empresa – o que ajudará a atuação da empresa no 
município. Agradecimentos a Andreia e equipe técnica pela boa 
recepção e comprometimento com o município. O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de 
casa, especialmente a amiga Fabi a qual desejou benção divinas. 
Parabenizou os pares pela votação falando que são homens e 
mulheres tementes a Deus e projeto era de todos. Sobre a reunião 
com a Light relatou alegria porque todos os vereadores e o 
prefeito fizeram cobranças a empresa em todos os momentos
mostrando a seriedade do trabalho como representantes do povo; 
parabenizou todos pela conquista positiva e comunicou o 
compromisso da empresa para cumprimento dos prazos 
estabelecidos, para os quais estarão atentos. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos citando a amiga 
lutadora da causa animal, Fabi, e espectadores da internet. Se 
direcionou ao vereador José Jadenilso expondo não ter problema 
em assumir o equívoco na forma de votação e agradeceu o alerta 
feito, que recebeu como ajuda; aludiu a fala da vereadora Marcela 
sobre a possibilidade de questão de ordem na ocasião assim como 
acionou a assistente de plenário, mas disse respeitar o direito 
de não ter feito. Sobre seu modo de trabalho relatou que era 
sério e tenta errar o mínimo, porém é ser-humano. Informou que 
em atenção aos pedidos de munícipes enviará ofício ao executivo 
solicitando a notificação de donos de terrenos baldios a fim de 
realização de limpeza dos locais com mato alto evitando inúmeros 
problemas. Agradecimentos especial ao vereador Willian pela 
proposição de projeto voltado a causa das pessoas com 
deficiência, que defende desde o início do seu 1º mandato, 
matéria importante que garantirá a redução de carga horária de 
trabalhadores com filhos com deficiência e citou a existência de 
Lei Federal na qual o Supremo Tribunal tem entendimento que 
estende aos funcionários estaduais e municipais, mas agora terão
a lei municipal. Com relação à reunião com a Light enfatizou o 
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compromisso firmado pela empresa em investir no município 31 
milhões a partir da renovação da concessão e que acontecerá no 
prazo de 7 anos. Falou da necessidade da chegada de empresas 
para gerar empregos, trazer dignidade e poder de compra para a 
população, diminuindo a necessidade de auxílios do governo 
federal, o que só será possível sem o atual problema de 
ineficiência energética; também relatou que a empresa afirmou 
que atenderá qualquer demanda de empresas que se instalarem no 
município – o que considerou como importante para futuro do 
município; comunicou que a partir do dia 24 a empresa estará na 
cidade para realização de podas e manutenções, e que o maior 
problema são as podas em áreas de florestas que ocasionam a 
maioria dos picos de luz em razão de curtos durante ventanias; 
por fim convidou os pares a acompanharem o trabalho da empresa
bem como estreitarem laços com a companhia para fins de 
realização do trabalho de cobrança, e os parabenizou junto com 
o prefeito pela iniciativa que aconteceu mediante trabalho da 
Casa. Em atenção artigo 260 do Regimento Interno convocou os 
pares para a 1ª sessão solene na terça-feira dia 18 de março às 
19 horas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Passou 
as considerações finais agradecendo a presença de todos e 
convidou para a próxima sessão no dia 18 de março. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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S Ú M U L A Nº 012/2025 
12ª ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 18 DE MARÇO DE 2025 
HORÁRIO: 9h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
SEM MATÉRIA ............................................................................
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO 
RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS 
ESPORTIVOS E SIMILARES EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM 
QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 119/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA 
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM 
PLANO DE CARREIRA PARA A GUARDA 
MUNICIPAL DE QUATIS.” 
DIVERSOS 
............................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA Nº 004/2025 
(1ª DISCUSSÃO) 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.







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Tel.: (24) 3353-2806 
Redação Final ref. ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 004/2025. 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº ______ DE ______ DE ___________________ DE 2025. 
“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município 
de Quatis-RJ e dá outras providências.” 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVOU e a MESA EXECUTIVA
PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal: 
Art. 1º A Lei Orgânica Municipal de Quatis passa a vigorar com as seguintes alterações e/ou 
acréscimos: 
“Art. 19. .......................................................................................... 
XXIII - Fica permitido o pagamento de jetom (jeton) ou benefício assemelhado aos 
servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal, conforme 
regulamentação disposta por lei específica.” (NR) 
“Art. 20. .......................................................................................... 
§ 5º As desapropriações de imóveis serão feitas com prévia e justa indenização em 
dinheiro, com base em avaliação de mercado formulada por Comissão de Avaliação 
de Imóveis que deverá ser regulamentada por lei específica que preveja 
obrigatoriamente ao menos um profissional habilitado para essa atribuição, devendo 
haver ainda consultas externas formuladas por empresas ou profissionais, 
devidamente habilitados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e 
devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), para 
melhor parametrização do valor.” (NR) 
“Art. 22. .......................................................................................... 
§ 1º O Plano Diretor será revisto a cada 10 (dez) anos, podendo ainda ser revisto em 
prazo inferior, conforme a oportunidade e conveniência da Administração.” (NR) 
“Art. 109. .......................................................................................... 
§ 1º Enquanto não houver Lei Complementar Federal, que poderá dispor sobre os 
prazos de forma diversa do previsto nessa Lei Orgânica, o projeto do Plano Plurianual, 
para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente 
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acompanhará o Art. 35, § 2º, I do ADCT, ou seja, será encaminhado até 31 de agosto 
do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da 
sessão legislativa.” 
.......................................................................................... 
§ 3º Enquanto não houver Lei Complementar Federal, que poderá dispor sobre os 
prazos de forma diversa do previsto nessa Lei Orgânica, o projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias acompanhará o Art. 35, § 2º, II do ADCT, ou seja, será encaminhado 
até 15 de abril e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da 
sessão legislativa. 
.......................................................................................... 
§ 8º Enquanto não houver Lei Complementar Federal, que poderá dispor sobre os 
prazos de forma diversa do previsto nessa Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária 
Anual acompanhará o Art. 35, § 2º, III do ADCT, ou seja, será encaminhado até 31 de 
agosto e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.” (NR) 
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Quatis, 14 de março de 2025. 
LEANDRO CARVALHO DE SANT´ANNA 
Comissão de Justiça, Constituição e Redação 
Presidente 
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER 
Membro 
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
Membro 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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Poder Legislativo 
Ata 2.802 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2025, as 9hldmin, 
reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quérum regimental, com a presenca dos vereadores, Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipélitcfl 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosario; instalou-se a 12º ordinaria da 1* 
Sessdo Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a| 
leitura das atas dos dias 11 e 13 de março, em razão de os 
vereadores possuirem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de lei 
n.º 008/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, 
apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos 
esportivos e similares em espaços públicos e privados para 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Quatis e dá 
outras providências”. Leitura da indicação n.º 119/2025, autoria 
vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal n.º 
119/2025, “indica ao executivo municipal a elaboração e 
implementação de um plano de carreira para a Guarda Municipal de 
Quatis”. Após informar posterior encaminhamento da indicação 
lida ao executivo municipal, o presidente passou a fase de 
indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: 
o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a instalação de 
iluminação pública na travessia da linha férrea em Joaquim Leite. 
O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 indicações: divisão 
da piscina utilizada para as aulas de natação no Programa Esporte 
é Mais Saúde; asfaltamento da Rua Comendador Miranda, próximo ao 
Recanto 21. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a 
manutenção do buraco no asfalto e calçada da Rua Elomir Nogueira, 
em frente ao n.º 231, bairro Mirandópolis. O presidente fez 3 
indicações: retirada da lixeira coletiva localizada na Rua 
Victor Marcondes Sampaio, esquina com a subida do Loteamento Céu 
Azul; substituição de 2 lâmpadas queimadas na Rua Humberto 
Amaral, em frente aos n.º 275 e 310, bairro Bondarovsky; pintura 
de faixa de pedestre na descida ao lado do Supermercado Estrela; 
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e convidou o vereador Nilde Hipólito Filho 
inscrito para o uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: 
“Bom dia a todos! Bom dia, quem está nos assistindo em casa, o 
pessoal no plenário! Seu presidente, queria dar o agradecimento 
pela, pela atenção sua pela essa semana passada que eu não estive 
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1
: ( CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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aqui na na sessdo né por um problema de saude familiar. E, seu‘ 
presidente, é que eu vim falar aqui na tribuna hoje é sobre da 
sessdo do dia 11 né e eu fui citado o nome aqui, ai o senhor não 
o senhor tá no direito do senhor ndo permitiu que eu usasse a 
palavra no final da sessdo, mas isso é direito do senhor e que 
sirva pra todos né a préxima que alguém for citado e conversar 
na próxima sessdo. Primeiramente tem 3 pessoas. Primeiramente 
quero dirigir o vereador Leandro quando ele falou sobre os 
policiais pela forma que ele falou parecia que nés vereadores né 
e os e o municipio que a gente ndo sabe que a policia é comandado 
pelo Estado, todos nés sabemos que a policia é comandado pelo 
Estado e quando ele vem na nossa cidade é o estado que manda, 
mas aqui dentro da nossa cidade quem manda o chefe superior daqui 
da nossa cidade é o prefeito. Quando vereador, o senhor pede pra 
fazer um evento na rua ou qualquer um de nós aqui ou o municipe 
pra fechar uma rua fazer uma festa, fazer um evento alguns 
comunica o bombeiro, comunica a Policia Civil - tem uns que não 
tem uns que faz por conta dele só comunica os Guarda Municipais, 
comunica o executivo e é liberado. Por que tô falando isso? Por 
que se acontecer, o vereador, nessa rua um evento e acontecer 
uma briga acontecer uma facada ou sair uma briga feia ou um tiro 
se acertar, se a pessoa ndo morrer ou parar no hospital quem que 
é o responsavel? O responsavel, o vereador, é quem que fez o 
pedido pra fechar a rua, quem fez o pedido la no bombeiro fez o 
pedido na guarda. Então quando, voltando a conversa do Carnaval, 
quando aconteceu os eventos aqui no Carnaval né o prefeito nao 
tem nada a ver com a morte né a morte o prefeito não tem nada a 
ver né ele tem a ver sim com a seguranca. O porqué que ele tem 
que a ver com a seguranga? Porque foi ele foi nas redes sociais, 
ele trouxe Comandante trouxe uma Comandante, ele falou pra todo 
mundo, ele falou que ia ser seguranca total. Algumas pessoas 
chegaram perto de mim e disse que conversaram com O prefeito 
sobre as segurangas no bairro depois do Carnaval entendeu e ele 
falou que ia dar jeito. Então nisso tudo o chefe maior nosso 
quem manda na cidade aqui é o prefeito é o prefeito que é 
responsabilidade sim dele desde da da da execugdo do servigo 
prestado aqui na nossa cidade né. Entdo ndo adianta falar que é 
o Governo do Estado, ele ndo manda no guarda o planejamento que 
vem lá da guarda da policia lá eles fazem ele la, mas quem quem 
o coordenador do evento que é o secretario ele tem que destinar 
pra policia aqui ó a gente precisando tem um planejamento 
estratégico precisamos planejamento em tal lugar assim assim 
assado. Entdo só queria só dar essa resposta pro senhor né porque 
aquele dia não teve jeito de eu falar com o senhor, mas a 
responsabilidade é sim do prefeito da seguranca. E a próxima é 
vereadora Marcela, também que citou meu nome aqui ta vereadora 
citou meu nome é aquele dia aqui falando sobre é o dinheiro que 
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é do Carnaval que é do Carnaval. Aí eu concordo com a senhora, 
a senhora uma vereadora já experiente da Casa aqui né já teve 
aqui. Todos nós aqui vereador e munícipe tá careca de saber que 
cada pasta é uma pasta direcionada a pasta aqui né. Só que tem 
que a senhora falou uma coisa que eu já tinha falado lá eu falei 
assim não dinheiro do Carnaval é do Carnaval né só que tem que 
a senhora tocou no assunto também quando eu toquei no assunto 
sobre a saúde sobre outras coisas. A gente tem que tocar, ô 
vereadora, sim não só coisa boa, mas a gente tem que tocar: falta 
remédio - 6 já tem mais de mês que já foi na farmácia não tem 
remédio; o pessoal tá com problema de vista cê entendeu no final 
do do mandato aí tinha um um mutirão de de de pra exame de vista 
tiveram várias coisas né. E o pessoal tá sentindo na pele muitos 
jovem e eu também gosto do Carnaval, mas só que tem que a gente 
também precisamos cê entendeu dos recursos da nossa cidade que 
é prioridade que é a saúde e educação. Só tô te respondendo isso 
vereadora porque a senhora colocou no assunto que eu já tinha 
falado lá se a senhora voltar lá na na filmagem que eu falei do 
meu jeito, jeito de falar, mas eu falei. Mas esse negócio que 
cada pasta é uma pasta todo mundo, munícipe, não adianta falar 
aqui munícipe já tá cansado de saber, munícipe quer saber de 
resultado. Terceira pessoa: vereador Bombom, vereador Bombom já 
na parte dele ele já tem uns parabéns pra você bombom né que 
você tocou no assunto das crianças quando eu falei sobre as 
crianças ali prioridade das crianças. Vou te contar uma história 
que às vezes o senhor não o senhor não acompanhou aqui nessa 
Casa aqui passada né, isso envolve até o vereador Leandro que é 
o secretário, porque as crianças do nosso município passou um 
tempão sem esporte dessa cidade. Ah, era o covid, beleza! Ah, 
que eu não sei que tem, beleza! E a cultura foi né na parte dele 
100%, 100% Leandro, só a cultura parte sua da cultura né trouxe 
diversão pra pra pra cidade alegria pra cidade. Mas na parte do 
esporte, Bombom é com você, não tinha nada e nisso a gente 
agradecia aqui várias pessoas: agradecia você né o grande 
trabalho bonito que você tem com as crianças lá no Mirandópolis; 
agradecia o Tunico - não sei se vocês tudo conhece Tunico - 
Tunico tinha um projeto com as crianças lá no Polastri não sei 
se aquele pedaço é Polastri se é se é Bondarovsky - perto da 
casa do vereador Casoba - com as crianças na parte da tarde até 
de noite. Não sei se estava com o senhor o Amarildo cê entendeu 
sempre a gente tava vindo a gente sempre falava aqui só que tem 
|que ir na parte do esporte não tinha no entanto que o vereador 
comemorou aqui um ano de esporte aqui né acho que é esporte acho 
que é presente não sei qual que é o do esporte, e tem graças a 
Deus né. Se não fosse vocês né que abraçasse as crianças naquele 
tempo as crianças não ia ter nada, não tinha nada e no entanto 
até os vereador da situação que tava aqui ele tavam reclamando 
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3 
A 
A 
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que ndo tinha, vereador Jabuti, Casoba quantas vezes aqui 
reclamou que tava precisando esporte mais mais evento cé ta 
entendendo. Entdo a fungdo do vereador aqui é cobrar, a função 
do vereador trazer aqui pra dentro da sua Casa não é porcaria la 
de fora não, é trazer as coisas que acontece nesse municipio. 
Por qué? Nés estamos aqui pra defender. Tomara Deus que o senhor, 
que eu vejo o trabalho do senhor vereador Udson continua eu vejo 
o Willian cé entendeu trabalhando, William é um cara que trabalha 
faz tempo na época ele também esqueci de citar teu nome William. 
William é um cara que trabalhou na época que não tinha esporte 
isso eu falo que eu não tô falando mentira se eu tiver falando 
mentira aqui alguém pode corrigir aqui falar pra mim que teve 
esporte e me ponta na onde que teve o esporte. No entanto que eu 
peguei e falei aqui dentro dessa Casa aqui eu e o vereador Zé 
Denilso sobre o Nautico quantas vezes ndo quantos meses que o 
Nautico recebeu aqui dinheiro da nossa cidade dinheiro do povo 
aqui sem fazer nada, nada, fez nada lá. Tanto a gente bater aqui 
chegando na época da eleigdo tem lá o negécio de natagdo, tem 
futebol, tem tudo lá agora, acho que tem um projeto do senhor 
também Udson que eu vi o senhor falando lá. Só que tem aqui 
dentro aqui agora a gente tem que discutir matéria discutir sobre 
o povo a vida do povo né. Cada um com seus projetos, Gragas a 
Deus, que a gente puder ajudar a gente ajuda né a gente tá ai 
pra correr aqui ndo tô pra difamar vereador ninguém nenhum vocé 
me desculpe, Leandro, tá tô falando uma realidade. Marcela eu tô 
falando porque eu fui citado meu nome. Udson vocé me desculpa 
porque eu fui citado o nome então eu tinha que defender, não 
defender falar sobre o que eu tô falando e nisso decorrer ainda 
tão a gente tá comegando ainda vai vir vários assuntos aqui, 
várias reclamação. Eu tô tendo reclamação dia e noite né 
principalmente sobre carro de de levar paciente, sobre exame. 
Mais uma coisa que tá acontecendo, ontem me chamaram 3 vezes 
ontem: funcionário de empreiteira da prefeitura trabalhando sem 
fichar. Cadê o Ministério do Trabalho? Tão reclamando e às vezes 
quem tá lá é indicado de algum vereador de vocês aí! Estão 
reclamando! Ontem eu falei pro rapaz: procura o vereador que te 
indicou pra você trabalhar, ele pode te dar a solução. Ah, eu 
vou ser mandado embora. Então uai, se vai continuar ficar sem 
trabalhar sem fichar na hora que você aconteceu alguma coisa com 
você precisar do NPS, como é que você vai fazer? Então fica aqui 
essa fala minha aqui na tribuna aqui né. E desculpa alguma coisa 
eu não tô aqui pra ofender só tô só pra responder o que foi 
falado na outra sessão. Muito obrigado, seu presidente!”. Não 
havendo mais inscrito para uso da tribuna, o presidente encerrou 
o expediente passando a ordem do dia: primeira discussão do 
projeto de emenda à Lei Orgânica lei n.º 004/2025, autoria 
executivo municipal, “altera dispositivos da Lei Orgânica dc‘ 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R! - CEP 27.410-190 4 &\ 
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‘Municipio de Quatis e da outras providéncias”, parecer conjunto 
n.° 009/2025 exarado pelas Comissdes de Justiga, Constituigédo e 
Redação, de Finangas e Orgamento, e de Obras e Servigos Publicos, 
com emendas e voto favoravel para deliberacdo em plenario. Após 
leituras do parecer e da redação final do projeto, o presidente 
colocou em discussdo quando ocorreram as falas dos vereadores a 
seguir: Nilde Hipélito Filho perguntou a relatora do projeto, 
vereadora Marcela, como será o valor do jeton e quais servidores 
receberão informando a auséncia de informagdes no texto. Marcela 
da Silva Fonseca Meyer disse que responderia por educagéo, ja 
que não tem que dar explicagdo, considerando que as matérias são 
colocadas com antecedéncia e o vereador poderia se amparar no 
corpo técnico e juridico que a Casa possui. Falou também que o 
vereador não prestou atengdo a leitura ou ndo leu a matéria que 
claramente fala em lei especifica. Nilde Hipélito Filho 
questionou o uso da palavra especifica dizendo que estava vago 
no texto e ndo dava para entender. Sobre a fala de procurar o 
juridico respondeu que fizeram a leitura da matéria e lembrou 
ocasido em que os pares não compareceram a reunido marcada. Neste 
momento, o presidente interrompeu pedindo para a discussédo se 
manter na matéria e o vereador encerrou a fala. Willian de 
Carvalho Rosario explicou que ao falar de lei especifica, a 
vereadora Marcela se referia a lei ordinaria, já que a Lei 
Orgénica trata dos assuntos de maneira ampla. E exemplificou que 
o inciso V do artigo 20 da Lei Orgânica, em modificagdo, contém 
erro porque além de especificar direciona a desapropriagdo para 
3 empresas. José Jadenilso da silva se dirigiu a vereadora 
Marcela, dizendo que seria impossivel ndc a mencionar já que 
estava em 2 relatorias. Reconheceu a pertinéncia das falas dos 
vereadores Willian e Nilde, e quanto a fala do ultimo explicou 
que a questão do valor era para que ficasse clarividente no 
projeto já que se trata de modificação na Lei Orgânica sendo 
necessário pelo menos indicação do valor em UFQ e forma de 
pagamento. Sobre o plenário afirmou que é o local para debater 
os projetos e onde colocarão ideias e o que acontece, e cabia 
aos pares se posicionarem. Alex Miller Alves d'Elias aludiu a 
fala do vereador Willian e pontuou que a Lei Orgânica é ampla e 
não prevê regulamentação cabendo as leis posteriores falarem o 
que será feito. Sobre a lei específica explicou que a Câmara 
analisará a matéria proposta que conterá as especificidades 
necessárias para regulamentação tais como valor, forma de 
pagamento e beneficiados. Colocou em votação, porém o vereador 
Emerson Oliveira de Almeida chamou pela ordem e parabenizou a 
comissão pelas emendas propostas relativa à lei específica e 
presença de profissional habilitado na questão de 
desapropriação. Finalizada discussão, o presidente colocou em 
*vctação nominal quando registrou 7 votos favoráveis (vereadores 
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5 
Y
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5 Poder Legislativo 
Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho Rosario, 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereador Udson Mendes 
de Freitas e do presidente - que votou devido ao quérum de 
maioria qualificada) e 2 votos contrarios (vereadores Nilde 
Hipélito Filho e José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovagao 
em primeira discussdo do projeto de emenda a Lei Orgénica n.° 
004/2025 com 7 votos favoraveis. Na auséncia de inscritos para 
explicagbes pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira 
saudou todos, agradecendo a presenca do ex-vereador Chicdo. Se 
direcionou a vereadora Marcela pedindo mais paciéncia porque 
observou que todas as vezes que é questionada fica nervosa e se 
altera, por isso pediu paciéncia a todos os pares ja que também 
perguntara se ndo souber; falou que a explicagdo que fizeram 
tirou davida que tinha e pontuou que sua fala tem o objetivo de 
evitar brigas. Ao vereador Willian elogiou a explicagédo feita 
pedindo que o par intervenha sempre que houver questdo do tipo 
considerando que possui grande conhecimento e podera ajudar para 
que a guerra ndo volte a Casa. Agradecimentos: a Secretaria de 
Educação pelo atendimento do oficio n.° 003/2025 com instalacdo 
de ventiladores e climatizadores na Escola Professora Julieta, 
na qual esteve e verificou os alunos agradecidos além de receber 
informacdes de que as outras questdes serdo atendidas; a 
Secretaria de Obras pelo atendimento do oficio n.° 004/2025 com 
a retirada de barracas da antiga Feira no Distrito de Falcdo. O 
vereador Nilde Hipélito Filho saudou o presidente, demais pares, 
ex-vereador Chicdo e demais presentes no plenario. Sobre a 
pergunta feita falou que foi somente uma dúvida sem intengdo de 
ofender e cada vereador tem direito de votar como quiser e 
parabenizar ou ndo. Com relacdo ao assunto das obras, que não 
teve tempo de fiscalizar, informou que as pessoas estão o 
procurando porque estão trabalhando na prefeitura com risco de 
acidentes e não são fichadas; também recebeu questionamentos 
sobre o depósito do fundo de garantia daqueles que trabalham na 
firma que fez a reforma da praça; e outros que trabalharam na 
firma responsável pela limpeza das ruas reclamando sobre o 
pagamento e do fundo de garantia. Pediu aos pares que compõem a 
situação para ajudarem levando a demanda ao executivo a fim de 
informações e justificou que enquanto oposição não surtirá 
efeito positivo para os funcionários. Sobre a situação afirmou 
que os gestores têm ciência e que as pessoas querem fichar para 
ter seus direitos garantidos. Por fim pediu novamente o auxílio 
dos pares dizendo que ficará grato juntamente com oOS 
trabalhadores, que certamente são indicações deles. O vereador 
José Jadenilso da Silva saudou o presidente, demais pares e 
agradeceu a presença do vereador Chicão. Se direcionou à 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R!J - CEP 27.410-190 
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vereadora Marcela, a qual pediu atenção para fins de 
entendimento, em razão dela ter refutado sua fala na sessão 
anterior por não o entender, e afirmou que ficaria surpreso se 
ela tivesse entendido. Falou que o plenário é local de discussão 
de projetos e quando deliberar qualquer matéria a vereadora 
poderá lhe pedir esclarecimento caso não entenda, pois mesmo a 
Casa possuindo 3 jurídicos terá o maior prazer em explicar. Em 
resposta à fala relativa de saber muito do Regimento Interno 
falou que procura ler, pesquisar e consultar o jurídico, sendo 
isso o mesmo que a vereadora deveria fazer já que recebe quase 
7 mil para a função. Com relação a discussão da matéria rebateu 
a fala da vereadora dizendo que é no plenário que se debate 
matéria como fizeram os vereadores Willian e Alex, e ainda 
destacou que não compõe Mesa e Comissão por causa de 
preterimento. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna saudou os 
presentes, demais pares, ex-vereador Francisco, funcionários e 
espectadores de casa. Em resposta a citação de seu nome de forma 
incorreta se dirigiu ao vereador Nilde afirmando que ele tem 
todo o direito de se expressar, porém juntamente com a população 
não têm o direito de concordar. Sobre a questão do esporte 
respondeu que aconteceu na cidade ocorrendo diversas atividades 
em parceria com setor público estadual e entidades privadas 
(competições, eventos e projetos de diversas modalidades 
esportivas). Mas lembrou que o grande problema na área aconteceu 
porque o candidato a prefeito apoiado pelo vereador citado, 
derrotado nas urnas, atuou para que o executivo não tivesse 
nenhum envolvimento numa competição de futebol no município e 
por isso transformaram futebol de campo em futebol Society. Sobre 
a questão dos eventos, lembrando da época em que foi secretário 
disse que o vereador entenderia se passasse pela cadeira de 
gestor, repetiu que os eventos são públicos e o planejamento 
feito pela gestão municipal é pautado no quantitativo de público 
estimado, depois são oficiados os órgãos competentes do Governo 
do Estado, cabendo a ele fazer o planejamento relativo ao 
policiamento e dos bombeiros; e disse que o vereador tem ciência 
das competências dos governos estadual (policias) e municipal 
(guarda municipal), pois é experiente para fazer colocações 
inverídicas que imputam ao prefeito o que não lhe compete. Se 
colocou à disposição para conversar com O vereador sobre 
elaboracdo de eventos considerando sua experiéncia enquanto 
secretario. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Falou que visualizava um palanque na 
Casa e a Mesa Executiva ndo devia cuidar disso, pois se tratava 
de voto vencido. Parabenizou o vereador Chicdo, presente na Casa, 
lenda do municipio com quem teve o prazer de trabalhar por anos 
e relembrou fala recorrente do par no plenario para todos os 
vereadores em época de eleição: “não esquecam de trazer projetos 
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: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
” Poder Legislativo 
que é dinheiro para o município, pois os munícipes agradecem”. 
E disse que o papel do vereador não é só falar e fazer palanque 
para os munícipes que não são entendidos baterem palmas. 
Parabenizou o prefeito e secretário de obras pelo desentupimento 
|do esgoto na Estrada Victor Marcondes Sampaio, bairro Jardim 
Independência, e pela visita à obra do hospital, que será um 
grande ganho para o município. O vereador Willian de Carvalho 
Rosario informando que encaminhará oficios ao executivo 
municipal pedindo: a extensão da escuta ativa (atualização do 
cadastro municipal) realizada por empresa contratada para os 
sábados a fim de atender solicitação de municipes que trabalham 
durante a semana; a reforma do parquinho no Distrito de Falcão. 
Sobre a indicação realizada explicou que se trata de colocação 
de boias para divisão da piscina que atende o Projeto Esporte é 
Mais Saúde. Relatou a inauguração do Projeto Dança e Magia no 
município, no sábado passado, falando da importância de ficarem 
felizes com todo projeto voltado para o benefício social 
independente de quem venha politicamente. Agradecimentos a 
Patrícia e todo o comércio local que garantiu a existência do 
projeto no ano anterior, e a ArcelorMittal que garantirá o apoio 
no ano corrente por meio da lei estadual de incentivo à cultural, 
o que classificou como uma combinação perfeita. Também agradeceu 
a proprietária da Academia Dinâmica do Corpo, Ana Carolina, que 
abriu o espaço para a existência do projeto nos anos de 2023 e 
2024, e aos professores Monique e Elielton, conhecido como Pupu, 
pela dedicação e crença no projeto e que devido ao apoio da 
empresa citada terão maior valorização salarial juntamente com 
a Betânia, outra artista local, que se juntará ao quadro de 
professores. Ressaltou ainda a tarefa dos legisladores no que se 
refere a buscar mais oportunidades para juventude a fim de salvá￾los do processo de cooptação do tráfico. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os presentes citando 
especialmente o vereador Chicão, grande amigo de sua família. 
Sobre ele disse que fez história no municipio com 6 mandatos na 
Casa e ao contrário de muitos dos atuais discutia com propriedade 
porque tinha conhecimento das matérias. Em resposta ao vereador 
Nildinho explicou que ao falar dele associar as coisas era em 
razão de mencionar a fala do prefeito sobre segurança total 
porque conversou com o comandante e não teve; e da realização do 
Carnaval questionando o funcionamento da saúde e educação - 
explicou que a população não é obrigada a saber que são verbas 
diferentes que não podem usar em outro setor, e da forma falada 
passa o entendimento que ao invés do Carnaval poderia investir 
nas áreas citadas - o que seria pedalada fiscal. Em relação a 
matéria afirmou que não tirará dúvidas de nenhum vereador porque 
a Casa tem um corpo jurídico para fazê-lo, mas se pôs à 
disposição de conversar com qualquer par com dúvidas; enquanto 
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relatora comunicou que fizeram a discussão do projeto em diversas 
ocasiões e sobre a emenda explicou que a Lei Orgânica não fixa 
valores e por isso fizeram emenda colocando em lei específica. 
Respondeu ao vereador José Jadenilso que recebe 7 mil, mas ao 
contrário dele trabalha sério pelo município porque entende 
política é feita na época de eleição. O vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores de casa e presentes citando 
o ex-vereador Chicão. Se dirigiu ao vereador Nildinho explicando 
que só o citou por conta da fala sobre faltar esporte na cidade. 
Em relação à fala a seu respeito pelo par citado externou 
felicidade e disse que em 10 anos de projeto social nunca recebeu 
visita de vereador ou secretário do município para saber se 
precisavam de alguma coisa e mesmo assim sempre continuou o 
trabalho. Após afirmar que somente falas não adiantam 
ressaltando a necessidade da prática, se direcionou aqueles que 
possuem projeto social no município (exceto de futebol) e se 
colocou à disposição de ajudá-los no salvamento dos jovens. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos. 
Sobre os acontecimentos no plenário ponderou com os da 
legislatura anterior afirmando que seguiam o mesmo caminho 
porque durante as discussões dos projetos há tentativa de 
exposição de colegas por meio de perguntas com o objetivo de 
mostrar que o vereador não sabe do assunto. Aludindo fala da 
vereadora Marcela disse que o projeto está na Casa ficando aberto 
a todos; com relação às dúvidas explicou que devem ser feitas 
por meio de questão de ordem porque nenhum vereador tem obrigação 
de dar explicação a outro; e apontou que do mesmo jeito que pedem 
viagens podem buscar informações sobre o projeto. Quanto às 
tentativas de exposição de colegas para o povo com fato irreal 
|comunicou que se reúnem para discussão das matérias, que muitas 
vezes são acaloradas. Pediu mais respeito entre os pares e se 
incluiu na solicitação a fim de não seguirem o mesmo caminho do 
ano anterior durante o qual aconteceram denúncias, idas a 
delegacias e abertura de ação civil. Sobre a obra do hospital do 
povo destacou que ao contrário do que diziam já se trata de um 
fato estando cada dia mais perto de realizarem cirurgias com 
valor real, e parabenizou o prefeito, demais gestores envolvidos 
e principalmente o povo por mais essa conquista, que garantirá 
a gerência da prefeitura na unidade de saúde ao contrário do que 
acontece atualmente no Hospital São Lucas (direção). Também 
comunicou que acompanhará a obra conforme comprometido em 
plenário. Quanto ao requerimento enviado ao hospital adiantou 
sua opinião de que não receberão resposta considerando que não 
recebeu nenhum retorno quando o oficiou enquanto membro da 
unidade de saúde. Ressaltou a realização da 1º sessão solene em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher às 19 horas do dia 
corrente. Passou as considerações finais agradecendo a presença 
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de todos e convidou para a próxima sessão no dia 20 de março. 
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na 
|forma do artigo 221, paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Silva seca Meyer Leandro Carvalho' de Sant’anna 
Primeira-sécretaria Segundo-secretario 
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Poder Legislativo 
S Ú M U L A Nº 012/2025 
12ª ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 18 DE MARÇO DE 2025 
HORÁRIO: 9h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
SEM MATÉRIA ............................................................................
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO 
RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS 
ESPORTIVOS E SIMILARES EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM 
QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 119/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA 
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM 
PLANO DE CARREIRA PARA A GUARDA 
MUNICIPAL DE QUATIS.” 
DIVERSOS 
............................................... ...................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA Nº 004/2025 
(1ª DISCUSSÃO) 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.