sessao 14 — Quatis (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-03-25
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anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.802
Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2025, às 9h14min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 12ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 11 e 13 de março, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de lei 
n.º 008/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, 
apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos 
esportivos e similares em espaços públicos e privados para 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Quatis e dá 
outras providências”. Leitura da indicação n.º 119/2025, autoria 
vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal n.º 
119/2025, “indica ao executivo municipal a elaboração e 
implementação de um plano de carreira para a Guarda Municipal de 
Quatis”. Após informar posterior encaminhamento da indicação 
lida ao executivo municipal, o presidente passou a fase de 
indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: 
o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a instalação de 
iluminação pública na travessia da linha férrea em Joaquim Leite.
O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 indicações: divisão 
da piscina utilizada para as aulas de natação no Programa Esporte 
é Mais Saúde; asfaltamento da Rua Comendador Miranda, próximo ao 
Recanto 21. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a 
manutenção do buraco no asfalto e calçada da Rua Elomir Nogueira,
em frente ao n.º 231, bairro Mirandópolis. O presidente fez 3 
indicações: retirada da lixeira coletiva localizada na Rua 
Victor Marcondes Sampaio, esquina com a subida do Loteamento Céu 
Azul; substituição de 2 lâmpadas queimadas na Rua Humberto 
Amaral, em frente aos n.º 275 e 310, bairro Bondarovsky; pintura 
de faixa de pedestre na descida ao lado do Supermercado Estrela;
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e convidou o vereador Nilde Hipólito Filho
inscrito para o uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita:
“Bom dia a todos! Bom dia, quem está nos assistindo em casa, o 
pessoal no plenário! Seu presidente, queria dar o agradecimento 
pela, pela atenção sua pela essa semana passada que eu não estive 
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aqui na na sessão né por um problema de saúde familiar. E, seu 
presidente, é que eu vim falar aqui na tribuna hoje é sobre da 
sessão do dia 11 né e eu fui citado o nome aqui, aí o senhor não 
o senhor tá no direito do senhor não permitiu que eu usasse a 
palavra no final da sessão, mas isso é direito do senhor e que 
sirva pra todos né a próxima que alguém for citado e conversar 
na próxima sessão. Primeiramente tem 3 pessoas. Primeiramente
quero dirigir o vereador Leandro quando ele falou sobre os 
policiais pela forma que ele falou parecia que nós vereadores né 
e os e o município que a gente não sabe que a polícia é comandado 
pelo Estado, todos nós sabemos que a polícia é comandado pelo 
Estado e quando ele vem na nossa cidade é o estado que manda, 
mas aqui dentro da nossa cidade quem manda o chefe superior daqui 
da nossa cidade é o prefeito. Quando vereador, o senhor pede pra 
fazer um evento na rua ou qualquer um de nós aqui ou o munícipe 
pra fechar uma rua fazer uma festa, fazer um evento alguns 
comunica o bombeiro, comunica a Polícia Civil - tem uns que não 
tem uns que faz por conta dele só comunica os Guarda Municipais, 
comunica o executivo e é liberado. Por que tô falando isso? Por 
que se acontecer, o vereador, nessa rua um evento e acontecer
uma briga acontecer uma facada ou sair uma briga feia ou um tiro 
se acertar, se a pessoa não morrer ou parar no hospital quem que 
é o responsável? O responsável, o vereador, é quem que fez o 
pedido pra fechar a rua, quem fez o pedido lá no bombeiro fez o 
pedido na guarda. Então quando, voltando a conversa do Carnaval,
quando aconteceu os eventos aqui no Carnaval né o prefeito não 
tem nada a ver com a morte né a morte o prefeito não tem nada a 
ver né ele tem a ver sim com a segurança. O porquê que ele tem 
que a ver com a segurança? Porque foi ele foi nas redes sociais, 
ele trouxe Comandante trouxe uma Comandante, ele falou pra todo 
mundo, ele falou que ia ser segurança total. Algumas pessoas 
chegaram perto de mim e disse que conversaram com o prefeito 
sobre as seguranças no bairro depois do Carnaval entendeu e ele 
falou que ia dar jeito. Então nisso tudo o chefe maior nosso
quem manda na cidade aqui é o prefeito é o prefeito que é 
responsabilidade sim dele desde da da da execução do serviço 
prestado aqui na nossa cidade né. Então não adianta falar que é 
o Governo do Estado, ele não manda no guarda o planejamento que 
vem lá da guarda da polícia lá eles fazem ele lá, mas quem quem 
o coordenador do evento que é o secretário ele tem que destinar 
pra polícia aqui ó a gente precisando tem um planejamento 
estratégico precisamos planejamento em tal lugar assim assim
assado. Então só queria só dar essa resposta pro senhor né porque 
aquele dia não teve jeito de eu falar com o senhor, mas a 
responsabilidade é sim do prefeito da segurança. E a próxima é 
vereadora Marcela, também que citou meu nome aqui ta vereadora 
citou meu nome é aquele dia aqui falando sobre é o dinheiro que 
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é do Carnaval que é do Carnaval. Aí eu concordo com a senhora,
a senhora uma vereadora já experiente da Casa aqui né já teve 
aqui. Todos nós aqui vereador e munícipe tá careca de saber que 
cada pasta é uma pasta direcionada a pasta aqui né. Só que tem 
que a senhora falou uma coisa que eu já tinha falado lá eu falei 
assim não dinheiro do Carnaval é do Carnaval né só que tem que 
a senhora tocou no assunto também quando eu toquei no assunto 
sobre a saúde sobre outras coisas. A gente tem que tocar, ô
vereadora, sim não só coisa boa, mas a gente tem que tocar: falta 
remédio - ó já tem mais de mês que já foi na farmácia não tem 
remédio; o pessoal tá com problema de vista cê entendeu no final 
do do mandato aí tinha um um mutirão de de de pra exame de vista 
tiveram várias coisas né. E o pessoal tá sentindo na pele muitos
jovem e eu também gosto do Carnaval, mas só que tem que a gente 
também precisamos cê entendeu dos recursos da nossa cidade que 
é prioridade que é a saúde e educação. Só tô te respondendo isso 
vereadora porque a senhora colocou no assunto que eu já tinha 
falado lá se a senhora voltar lá na na filmagem que eu falei do 
meu jeito, jeito de falar, mas eu falei. Mas esse negócio que 
cada pasta é uma pasta todo mundo, munícipe, não adianta falar 
aqui munícipe já tá cansado de saber, munícipe quer saber de 
resultado. Terceira pessoa: vereador Bombom, vereador Bombom já 
na parte dele ele já tem uns parabéns pra você bombom né que 
você tocou no assunto das crianças quando eu falei sobre as 
crianças ali prioridade das crianças. Vou te contar uma história 
que às vezes o senhor não o senhor não acompanhou aqui nessa 
Casa aqui passada né, isso envolve até o vereador Leandro que é
o secretário, porque as crianças do nosso município passou um 
tempão sem esporte dessa cidade. Ah, era o covid, beleza! Ah, 
que eu não sei que tem, beleza! E a cultura foi né na parte dele 
100%, 100% Leandro, só a cultura parte sua da cultura né trouxe 
diversão pra pra pra cidade alegria pra cidade. Mas na parte do 
esporte, Bombom é com você, não tinha nada e nisso a gente 
agradecia aqui várias pessoas: agradecia você né o grande 
trabalho bonito que você tem com as crianças lá no Mirandópolis;
agradecia o Tunico - não sei se vocês tudo conhece Tunico –
Tunico tinha um projeto com as crianças lá no Polastri não sei 
se aquele pedaço é Polastri se é se é Bondarovsky - perto da 
casa do vereador Casoba - com as crianças na parte da tarde até 
de noite. Não sei se estava com o senhor o Amarildo cê entendeu 
sempre a gente tava vindo a gente sempre falava aqui só que tem 
que ir na parte do esporte não tinha no entanto que o vereador 
comemorou aqui um ano de esporte aqui né acho que é esporte acho 
que é presente não sei qual que é o do esporte, e tem graças a 
Deus né. Se não fosse vocês né que abraçasse as crianças naquele 
tempo as crianças não ia ter nada, não tinha nada e no entanto 
até os vereador da situação que tava aqui ele tavam reclamando 
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que não tinha, vereador Jabuti, Casoba quantas vezes aqui 
reclamou que tava precisando esporte mais mais evento cê tá 
entendendo. Então a função do vereador aqui é cobrar, a função 
do vereador trazer aqui pra dentro da sua Casa não é porcaria lá 
de fora não, é trazer as coisas que acontece nesse município.
Por quê? Nós estamos aqui pra defender. Tomara Deus que o senhor, 
que eu vejo o trabalho do senhor vereador Udson continua eu vejo 
o Willian cê entendeu trabalhando, William é um cara que trabalha 
faz tempo na época ele também esqueci de citar teu nome William.
William é um cara que trabalhou na época que não tinha esporte 
isso eu falo que eu não tô falando mentira se eu tiver falando 
mentira aqui alguém pode corrigir aqui falar pra mim que teve 
esporte e me ponta na onde que teve o esporte. No entanto que eu 
peguei e falei aqui dentro dessa Casa aqui eu e o vereador Zé 
Denilso sobre o Náutico quantas vezes não quantos meses que o 
Náutico recebeu aqui dinheiro da nossa cidade dinheiro do povo 
aqui sem fazer nada, nada, fez nada lá. Tanto a gente bater aqui 
chegando na época da eleição tem lá o negócio de natação, tem 
futebol, tem tudo lá agora, acho que tem um projeto do senhor 
também Udson que eu vi o senhor falando lá. Só que tem aqui 
dentro aqui agora a gente tem que discutir matéria discutir sobre 
o povo a vida do povo né. Cada um com seus projetos, Graças a 
Deus, que a gente puder ajudar a gente ajuda né a gente tá aí 
pra correr aqui não tô pra difamar vereador ninguém nenhum você 
me desculpe, Leandro, tá tô falando uma realidade. Marcela eu tô 
falando porque eu fui citado meu nome. Udson você me desculpa 
porque eu fui citado o nome então eu tinha que defender, não 
defender falar sobre o que eu tô falando e nisso decorrer ainda 
tão a gente tá começando ainda vai vir vários assuntos aqui,
várias reclamação. Eu tô tendo reclamação dia e noite né 
principalmente sobre carro de de levar paciente, sobre exame.
Mais uma coisa que tá acontecendo, ontem me chamaram 3 vezes 
ontem: funcionário de empreiteira da prefeitura trabalhando sem 
fichar. Cadê o Ministério do Trabalho? Tão reclamando e às vezes 
quem tá lá é indicado de algum vereador de vocês aí! Estão 
reclamando! Ontem eu falei pro rapaz: procura o vereador que te 
indicou pra você trabalhar, ele pode te dar a solução. Ah, eu 
vou ser mandado embora. Então uai, se vai continuar ficar sem 
trabalhar sem fichar na hora que você aconteceu alguma coisa com 
você precisar do NPS, como é que você vai fazer? Então fica aqui 
essa fala minha aqui na tribuna aqui né. E desculpa alguma coisa 
eu não tô aqui pra ofender só tô só pra responder o que foi 
falado na outra sessão. Muito obrigado, seu presidente!”. Não 
havendo mais inscrito para uso da tribuna, o presidente encerrou 
o expediente passando a ordem do dia: primeira discussão do 
projeto de emenda à Lei Orgânica lei n.º 004/2025, autoria 
executivo municipal, “altera dispositivos da Lei Orgânica do 
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Município de Quatis e dá outras providências”, parecer conjunto 
n.º 009/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras e Serviços Públicos,
com emendas e voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e da redação final do projeto, o presidente 
colocou em discussão quando ocorreram as falas dos vereadores a 
seguir: Nilde Hipólito Filho perguntou a relatora do projeto, 
vereadora Marcela, como será o valor do jeton e quais servidores 
receberão informando a ausência de informações no texto. Marcela 
da Silva Fonseca Meyer disse que responderia por educação, já 
que não tem que dar explicação, considerando que as matérias são 
colocadas com antecedência e o vereador poderia se amparar no 
corpo técnico e jurídico que a Casa possui. Falou também que o 
vereador não prestou atenção a leitura ou não leu a matéria que 
claramente fala em lei específica. Nilde Hipólito Filho
questionou o uso da palavra específica dizendo que estava vago 
no texto e não dava para entender. Sobre a fala de procurar o 
jurídico respondeu que fizeram a leitura da matéria e lembrou 
ocasião em que os pares não compareceram à reunião marcada. Neste 
momento, o presidente interrompeu pedindo para a discussão se 
manter na matéria e o vereador encerrou a fala. Willian de 
Carvalho Rosário explicou que ao falar de lei específica, a 
vereadora Marcela se referia a lei ordinária, já que a Lei 
Orgânica trata dos assuntos de maneira ampla. E exemplificou que 
o inciso V do artigo 20 da Lei Orgânica, em modificação, contém 
erro porque além de especificar direciona a desapropriação para 
3 empresas. José Jadenilso da Silva se dirigiu a vereadora 
Marcela, dizendo que seria impossível não a mencionar já que 
estava em 2 relatorias. Reconheceu a pertinência das falas dos 
vereadores Willian e Nilde, e quanto a fala do último explicou 
que a questão do valor era para que ficasse clarividente no 
projeto já que se trata de modificação na Lei Orgânica sendo 
necessário pelo menos indicação do valor em UFQ e forma de
pagamento. Sobre o plenário afirmou que é o local para debater 
os projetos e onde colocarão ideias e o que acontece, e cabia
aos pares se posicionarem. Alex Miller Alves d’Elias aludiu a 
fala do vereador Willian e pontuou que a Lei Orgânica é ampla e 
não prevê regulamentação cabendo as leis posteriores falarem o 
que será feito. Sobre a lei específica explicou que a Câmara 
analisará a matéria proposta que conterá as especificidades 
necessárias para regulamentação tais como valor, forma de 
pagamento e beneficiados. Colocou em votação, porém o vereador 
Emerson Oliveira de Almeida chamou pela ordem e parabenizou a 
comissão pelas emendas propostas relativa à lei específica e 
presença de profissional habilitado na questão de 
desapropriação. Finalizada discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou 7 votos favoráveis (vereadores 
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Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho Rosário, 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereador Udson Mendes 
de Freitas e do presidente – que votou devido ao quórum de 
maioria qualificada) e 2 votos contrários (vereadores Nilde 
Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação 
em primeira discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 
004/2025 com 7 votos favoráveis. Na ausência de inscritos para 
explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira
saudou todos, agradecendo a presença do ex-vereador Chicão. Se 
direcionou a vereadora Marcela pedindo mais paciência porque 
observou que todas as vezes que é questionada fica nervosa e se 
altera, por isso pediu paciência a todos os pares já que também 
perguntará se não souber; falou que a explicação que fizeram
tirou dúvida que tinha e pontuou que sua fala tem o objetivo de 
evitar brigas. Ao vereador Willian elogiou a explicação feita 
pedindo que o par intervenha sempre que houver questão do tipo
considerando que possui grande conhecimento e poderá ajudar para 
que a guerra não volte à Casa. Agradecimentos: à Secretaria de 
Educação pelo atendimento do ofício n.º 003/2025 com instalação 
de ventiladores e climatizadores na Escola Professora Julieta, 
na qual esteve e verificou os alunos agradecidos além de receber 
informações de que as outras questões serão atendidas; à 
Secretaria de Obras pelo atendimento do ofício n.º 004/2025 com 
a retirada de barracas da antiga Feira no Distrito de Falcão. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais pares,
ex-vereador Chicão e demais presentes no plenário. Sobre a 
pergunta feita falou que foi somente uma dúvida sem intenção de 
ofender e cada vereador tem direito de votar como quiser e 
parabenizar ou não. Com relação ao assunto das obras, que não 
teve tempo de fiscalizar, informou que as pessoas estão o 
procurando porque estão trabalhando na prefeitura com risco de 
acidentes e não são fichadas; também recebeu questionamentos 
sobre o depósito do fundo de garantia daqueles que trabalham na 
firma que fez a reforma da praça; e outros que trabalharam na 
firma responsável pela limpeza das ruas reclamando sobre o 
pagamento e do fundo de garantia. Pediu aos pares que compõem a 
situação para ajudarem levando a demanda ao executivo a fim de 
informações e justificou que enquanto oposição não surtirá 
efeito positivo para os funcionários. Sobre a situação afirmou 
que os gestores têm ciência e que as pessoas querem fichar para 
ter seus direitos garantidos. Por fim pediu novamente o auxílio 
dos pares dizendo que ficará grato juntamente com os 
trabalhadores, que certamente são indicações deles. O vereador 
José Jadenilso da Silva saudou o presidente, demais pares e 
agradeceu a presença do vereador Chicão. Se direcionou à 
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vereadora Marcela, a qual pediu atenção para fins de 
entendimento, em razão dela ter refutado sua fala na sessão 
anterior por não o entender, e afirmou que ficaria surpreso se 
ela tivesse entendido. Falou que o plenário é local de discussão 
de projetos e quando deliberar qualquer matéria a vereadora 
poderá lhe pedir esclarecimento caso não entenda, pois mesmo a 
Casa possuindo 3 jurídicos terá o maior prazer em explicar. Em 
resposta à fala relativa de saber muito do Regimento Interno 
falou que procura ler, pesquisar e consultar o jurídico, sendo 
isso o mesmo que a vereadora deveria fazer já que recebe quase 
7 mil para a função. Com relação a discussão da matéria rebateu 
a fala da vereadora dizendo que é no plenário que se debate
matéria como fizeram os vereadores Willian e Alex, e ainda 
destacou que não compõe Mesa e Comissão por causa de 
preterimento. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou os
presentes, demais pares, ex-vereador Francisco, funcionários e
espectadores de casa. Em resposta a citação de seu nome de forma 
incorreta se dirigiu ao vereador Nilde afirmando que ele tem 
todo o direito de se expressar, porém juntamente com a população 
não têm o direito de concordar. Sobre a questão do esporte 
respondeu que aconteceu na cidade ocorrendo diversas atividades 
em parceria com setor público estadual e entidades privadas
(competições, eventos e projetos de diversas modalidades 
esportivas). Mas lembrou que o grande problema na área aconteceu 
porque o candidato a prefeito apoiado pelo vereador citado, 
derrotado nas urnas, atuou para que o executivo não tivesse 
nenhum envolvimento numa competição de futebol no município e 
por isso transformaram futebol de campo em futebol Society. Sobre 
a questão dos eventos, lembrando da época em que foi secretário
disse que o vereador entenderia se passasse pela cadeira de 
gestor, repetiu que os eventos são públicos e o planejamento 
feito pela gestão municipal é pautado no quantitativo de público 
estimado, depois são oficiados os órgãos competentes do Governo 
do Estado, cabendo a ele fazer o planejamento relativo ao 
policiamento e dos bombeiros; e disse que o vereador tem ciência 
das competências dos governos estadual (polícias) e municipal
(guarda municipal), pois é experiente para fazer colocações 
inverídicas que imputam ao prefeito o que não lhe compete. Se 
colocou à disposição para conversar com o vereador sobre 
elaboração de eventos considerando sua experiência enquanto 
secretário. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Falou que visualizava um palanque na 
Casa e a Mesa Executiva não devia cuidar disso, pois se tratava 
de voto vencido. Parabenizou o vereador Chicão, presente na Casa, 
lenda do município com quem teve o prazer de trabalhar por anos 
e relembrou fala recorrente do par no plenário para todos os 
vereadores em época de eleição: “não esqueçam de trazer projetos 
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que é dinheiro para o município, pois os munícipes agradecem”. 
E disse que o papel do vereador não é só falar e fazer palanque 
para os munícipes que não são entendidos baterem palmas. 
Parabenizou o prefeito e secretário de obras pelo desentupimento 
do esgoto na Estrada Victor Marcondes Sampaio, bairro Jardim 
Independência, e pela visita à obra do hospital, que será um 
grande ganho para o município. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário informando que encaminhará ofícios ao executivo 
municipal pedindo: a extensão da escuta ativa (atualização do 
cadastro municipal) realizada por empresa contratada para os 
sábados a fim de atender solicitação de munícipes que trabalham 
durante a semana; a reforma do parquinho no Distrito de Falcão. 
Sobre a indicação realizada explicou que se trata de colocação 
de boias para divisão da piscina que atende o Projeto Esporte é 
Mais Saúde. Relatou a inauguração do Projeto Dança e Magia no 
município, no sábado passado, falando da importância de ficarem 
felizes com todo projeto voltado para o benefício social 
independente de quem venha politicamente. Agradecimentos a 
Patrícia e todo o comércio local que garantiu a existência do 
projeto no ano anterior, e a ArcelorMittal que garantirá o apoio 
no ano corrente por meio da lei estadual de incentivo à cultural,
o que classificou como uma combinação perfeita. Também agradeceu 
a proprietária da Academia Dinâmica do Corpo, Ana Carolina, que 
abriu o espaço para a existência do projeto nos anos de 2023 e 
2024, e aos professores Monique e Elielton, conhecido como Pupu, 
pela dedicação e crença no projeto e que devido ao apoio da 
empresa citada terão maior valorização salarial juntamente com 
a Betânia, outra artista local, que se juntará ao quadro de 
professores. Ressaltou ainda a tarefa dos legisladores no que se 
refere a buscar mais oportunidades para juventude a fim de salválos do processo de cooptação do tráfico. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os presentes citando 
especialmente o vereador Chicão, grande amigo de sua família. 
Sobre ele disse que fez história no município com 6 mandatos na 
Casa e ao contrário de muitos dos atuais discutia com propriedade 
porque tinha conhecimento das matérias. Em resposta ao vereador 
Nildinho explicou que ao falar dele associar as coisas era em 
razão de mencionar a fala do prefeito sobre segurança total 
porque conversou com o comandante e não teve; e da realização do 
Carnaval questionando o funcionamento da saúde e educação –
explicou que a população não é obrigada a saber que são verbas 
diferentes que não podem usar em outro setor, e da forma falada 
passa o entendimento que ao invés do Carnaval poderia investir 
nas áreas citadas – o que seria pedalada fiscal. Em relação a 
matéria afirmou que não tirará dúvidas de nenhum vereador porque 
a Casa tem um corpo jurídico para fazê-lo, mas se pôs à 
disposição de conversar com qualquer par com dúvidas; enquanto 
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relatora comunicou que fizeram a discussão do projeto em diversas 
ocasiões e sobre a emenda explicou que a Lei Orgânica não fixa 
valores e por isso fizeram emenda colocando em lei específica. 
Respondeu ao vereador José Jadenilso que recebe 7 mil, mas ao 
contrário dele trabalha sério pelo município porque entende 
política é feita na época de eleição. O vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores de casa e presentes citando 
o ex-vereador Chicão. Se dirigiu ao vereador Nildinho explicando 
que só o citou por conta da fala sobre faltar esporte na cidade. 
Em relação à fala a seu respeito pelo par citado externou 
felicidade e disse que em 10 anos de projeto social nunca recebeu 
visita de vereador ou secretário do município para saber se 
precisavam de alguma coisa e mesmo assim sempre continuou o 
trabalho. Após afirmar que somente falas não adiantam
ressaltando a necessidade da prática, se direcionou aqueles que 
possuem projeto social no município (exceto de futebol) e se 
colocou à disposição de ajudá-los no salvamento dos jovens. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. 
Sobre os acontecimentos no plenário ponderou com os da 
legislatura anterior afirmando que seguiam o mesmo caminho 
porque durante as discussões dos projetos há tentativa de 
exposição de colegas por meio de perguntas com o objetivo de 
mostrar que o vereador não sabe do assunto. Aludindo fala da 
vereadora Marcela disse que o projeto está na Casa ficando aberto 
a todos; com relação às dúvidas explicou que devem ser feitas 
por meio de questão de ordem porque nenhum vereador tem obrigação 
de dar explicação a outro; e apontou que do mesmo jeito que pedem 
viagens podem buscar informações sobre o projeto. Quanto às 
tentativas de exposição de colegas para o povo com fato irreal 
comunicou que se reúnem para discussão das matérias, que muitas 
vezes são acaloradas. Pediu mais respeito entre os pares e se 
incluiu na solicitação a fim de não seguirem o mesmo caminho do 
ano anterior durante o qual aconteceram denúncias, idas a 
delegacias e abertura de ação civil. Sobre a obra do hospital do 
povo destacou que ao contrário do que diziam já se trata de um
fato estando cada dia mais perto de realizarem cirurgias com
valor real, e parabenizou o prefeito, demais gestores envolvidos 
e principalmente o povo por mais essa conquista, que garantirá 
a gerência da prefeitura na unidade de saúde ao contrário do que 
acontece atualmente no Hospital São Lucas (direção). Também 
comunicou que acompanhará a obra conforme comprometido em 
plenário. Quanto ao requerimento enviado ao hospital adiantou 
sua opinião de que não receberão resposta considerando que não 
recebeu nenhum retorno quando o oficiou enquanto membro da 
unidade de saúde. Ressaltou a realização da 1ª sessão solene em 
comemoração ao Dia Internacional da Mulher às 19 horas do dia 
corrente. Passou as considerações finais agradecendo a presença 
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de todos e convidou para a próxima sessão no dia 20 de março. 
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na 
forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.803
Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2025, às 9h05min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Udson Mendes de Freitas, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de 
Souza Oliveira e Willian de Carvalho Rosário; ausentes 
vereadores Alex Miller Alves d’Elias, José Jadenilso da Silva, 
Leandro Carvalho de Sant’anna e Nilde Hipólito Filho; instalouse a 13ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura.
O presidente registrou a ausência dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de 
Sant’anna e Nilde Hipólito Filho; convidou o vereador Emerson 
Oliveira de Almeida para compor a Mesa; informou que a apreciação 
da ata do dia 18 de março será na próxima sessão e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: sem matéria; poder
legislativo: projeto de lei n.º 007/2025, autoria vereadores 
Alex Miller Alves d’Elias e Willian de Carvalho Rosário, “dispõe 
sobre a redução da carga horária de trabalho para servidores 
responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência 
e para servidores e trabalhadores com deficiência e dá outras 
providências”. Passando a fase de indicações verbais, solicitou
a manifestação dos interessados: o vereador Rogério de Souza 
Oliveira indicou o aumento da coleta de lixo no Distrito de 
Falcão. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 indicações
relacionadas ao Distrito de Falcão: ampliação de coleta de lixo; 
e oferta do ensino de jovens e adultos na escola local. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a solicitação 
de operação tapa-buracos na Estrada Quatis-Floriano junto ao 
Governo do Estado. O presidente repetiu a indicação relativa à
manutenção do buraco no asfalto e calçada da Rua Elomir Nogueira
no bairro Mirandópolis; informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência de 
vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato 
contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia e
de inscritos para explicações pessoais, e declarou a palavra 
livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira agradeceu todos os envolvidos parabenizando
pela realização da linda sessão solene de homenagem, realizada 
na terça-feira, Moção Rosa Idalina, da qual comunicou nunca ter 
participado e por isso ficou muito feliz assim como todos os 
vereadores e suas homenageadas; também cumprimentou quem estava 
presente e funcionários de apoio falando da felicidade de sua 
homenageada. Agradecimentos à Secretaria Municipal de Saúde, TFD 
– funcionária Maria Antônia – pela atenção e carinho dispensados 
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sempre que aciona o serviço. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário externou felicidade em ver o par conduzindo a presidência 
da sessão, enquanto gente da gente, representando o povo na 
gestão do espaço público e disse que a cadeira também é dele. 
Convidou todos os pares para criação do grupo de trabalho na 
Casa a fim de discutir o tema de segurança pública no município,
tema pertinente para o momento atual. Agradecimentos pelo 
suporte dos secretários municipais André Jabuti e Davi. Sobre a 
sessão solene relatou felicidade com o momento magnífico em que 
pode conhecer histórias motivantes das homenageadas e agradeceu 
e parabenizou todos os funcionários envolvidos na realização. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores presentes e das redes sociais. Parabenizou o 
presidente Alex e todos os funcionários envolvidos na sessão 
solene e agradeceu a presenças de todos na importante homenagem 
que valorizou pessoas que contribuem para o município.
Agradecimentos: ao secretário Lucas pelo atendimento da 
indicação relativa à fralda geriátrica (licitação realizada) que 
é de suma importância para os munícipes; e aos pares, Udson e 
Emerson, pela participação no Tribunal de Contas do Estado do 
Rio de Janeiro onde receberam orientações e legislação 
atualizada que serão muito importantes para o exercício da função
e melhor atender aos moradores. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida saudou os espectadores presentes e on-line, presidente,
demais pares, vereadora Marcela e funcionários. Parabenizou o 
presidente Alex e se disse lisonjeado com a sessão solene de 
entrega da Moção Rosa Idalina onde homenagearam mulheres 
merecedoras, e citando o Aron parabenizou todos os funcionários 
envolvidos pelo belíssimo serviço e dedicação. Se desculpou com 
o vereador Willian porque esqueceu de falar da inauguração do 
Projeto Dança e Magia na sessão anterior e o parabenizou. Relatou 
participação no curso do Tribunal de Contas junto com os pares 
Marcela e Udson, no dia anterior. Parabenizou a condução da
presente sessão e relatou o lisonjeio por compor a Mesa. O 
presidente, vereador Udson Mendes de Freitas, saudou todos os 
espectadores presente e de casa. Iniciou com a palavra gratidão 
dizendo ser grato a Deus, a quem diariamente entrega a Casa, 
cada funcionário e vereador pedindo capacitação e sabedoria 
divinas; e falou da alegria por estar na cadeira, mas lembrou 
que é somente pela honra e glória de Deus. Parabenizou o 
presidente Alex pelo bonito evento em homenagem ao Dia das
Mulheres que contou com o apoio e dedicação dos funcionários aos 
quais estendeu as felicitações. Comunicou ida ao Tribunal de 
Contas do Estado visando aprendizagem, dia muito produtivo e 
cansativo, e ressaltou a importância de sempre se capacitarem 
para representar bem a população; e agradeceu aos pares Marcela 
e Emerson. Também agradeceu aos pares pelo apoio e por recebê-
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lo de modo especial na Casa se colocando feliz por cada palavra 
feita de coração. Passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 25 de 
março. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Udson Mendes de Freitas
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

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Poder Legislativo 
Ata 2.804 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2025, às 
9h08min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 14° 
ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura das atas dos dias 18 e 20 de março, em razão 
de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: ofício n.º 076/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha os decretos nº 3.354, 3.356, 3.363 e 3.365/2025 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site 
oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V - ed. n.º 997 de 
13/3/2025); ofício n.º 077/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 031, 032, 033, 067 
e 097/2025 de autoria do vereador Udson Mendes de Freitas; ofício 
n.º 078/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 006 e 008/2025 de autoria do vereador 
Emerson Oliveira de Almeida; oficio n.° 079/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.° 083 e 
095/2025 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosario; 
oficio n.° 080/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta as indicagdes verbais n.° 052, 053 e 054/2025 de autoria 
do vereador Rogério de Souza Oliveira; oficio n.° 081/2025-GP, 
do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.° 001, 065 e 066/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer; oficio n.° 083/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a mensagem n.° 005/2025, que trata de projeto de lei 
n.° 013/2025, cuja ementa: “altera a Lei Municipal n.° 514, de 
29 de margo de 2006, que dispde sobre a implantagdo, estrutura, 
processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no| 
municipio de Quatis”; oficio n.° 084/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a mensagem n.° 006/2025, que trata de 
projeto de lei n.° 014/2025, cuja ementa: “dispde sobre a revisão 
geral anual da remuneracdo dos agentes publicos, servidores piiblicos e subsidios dos agentes politicos, do municipio de 
Quatis para o ano de 2025 e dá outras providéncias”; oficio n.° 
085/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto nº 
3.367/2025 para ciéncia e informa que as publicações estão 
disponiveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano 
V - ed. n.° 1.001 de 19/3/2025); oficio n.° 086/2025-GP, do 
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|executivo municipal, encaminha o substitutivo referente à 
mensagem n.º 004/2025, que trata de projeto de lei complementar 
n.º 002/2025, cuja ementa: “altera a Lei Complementar n.º 020 de 
5 de novembro de 2021 e dá outras providéncias”. O presidente 
informou a existência do requerimento de regime de urgência 
referente a mensagem n.º 006/2025 (que trata do projeto de lei 
n.º 014/2025), cuja ementa: “dispõe sobre a revisão geral anual 
da remuneração dos agentes públicos, servidores públicos e 
subsídios dos agentes políticos, do município de Quatis para o 
ano de 2025 e dá outras providências”, autoria executivo 
municipal, e solicitou sua leitura, seguida da votação quando 
registrou todos os votos favoráveis sendo o requerimento de 
regime de urgência referente a mensagem n.º 006/2025 aprovado 
com 8 votos. Poder legislativo: sem matéria. O presidente passou 
a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira fez 2 
indicações: limpeza do bueiro localizado em frente ao Sicred na 
Rua Coronel Alfredo Soares de Oliveira, no Centro; implantação 
de quebra-molas na Rua Elomir Nogueira Silva, n.º 91, bairro 
Mirandópolis. O vereador José Jadenilso da Silva indicou a 
realização de campanha de conscientização relacionada a 
conservação da fonte de água “Biquinha”. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant'anna fez 2 indicações: colocação de luminária 
pública na mina de água localizada em frente à igreja católica 
Nossa Senhora Aparecida, bairro Água Espalhada; ajuste da placa 
de trânsito localizada em frente ao Forte Material de Construção. 
O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou a realização de 
vistoria nos quebra-molas e redutores de velocidade no bairro 
Alto Paraíso. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou o| 
reajuste da perda inflacionaria ao regime de contratados e 
estagiarios. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer fez 2 
indicagées: cumprimento do Decreto n.° 3.206/2023; instalagdo de 
ponto de recarga coletiva no centro da cidade. O vereador Udson 
Mendes de Freitas indicou a realização de poda da arvore 
localizada na Rua Maria Aparecida Moreira, em frente ao n.° 200, 
bairro Mirandépolis. O presidente fez 2 indicagdes: implantacdo 
de jogos estudantis; implantacdo de colénia de férias no periodo 
de férias (meio e fim do ano); informou posterior encaminhamento 
das indicagdes apresentadas ao executivo municipal e na auséncia 
de inscrito para o uso da tribuna, passou a ordem do dia: projeto 
de lei n.° 001/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna, “dispée sobre a implementação de Programa de Educacio 
para o transito nas escolas da rede municipal de ensino e da 
outras providéncias”, parecer conjunto n.° 008/2025 exarado 
pelas Comissdes de Justiga, Constituigdo e Redagdo, e de 
Educagdo, Saúde, Lazer e Assisténcia Social com voto favoravel 
para deliberagdo em plenario. Após leituras do parecer e do 
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Poder Legislativo 
projeto, o presidente colocou em discussão quando ocorreram as 
falas dos vereadores a seguir: Leandro Carvalho de Sant'anna, 
autor do projeto, discorreu sobre a importância de matérias que 
envolvem a educação - boa doutrina para os jovens - considerando 
a necessidade de o cidadão seguir normas e regras para fins de 
crescimento saudável e responsável; e pediu o voto favorável dos 
pares. Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o autor do projeto 
falando da importância que a escola e professores têm na vida 
dos alunos, e considerando sua experiência pessoal ressaltou a 
importância de a educação acontecer desde a infância. José 
Jadenilso da Silva após elogiar o projeto fez observação ao autor 
em razão da proposição solicitar oneração do executivo assim 
como abrir para o gestor e pediu que não ocorra votação do veto 
total ou parcial visto a pertinência da matéria para a sociedade; 
e lembrou de ocasiões em que projetos bons receberam votos por 
meio de vetos parciais e por isso pediu que o autor acompanhasse 
a votação da Casa. Finalizada discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação do projeto de lei n.º 001/2025 com 8 votos. 
Projeto de lei n.º 002/2025, autoria vereador Leandro Carvalho 
de Sant'anna, “dispõe sobre a implantação de dispositivos de 
segurança preventiva, conhecidos como “botão do pânico”, nas 
unidades escolares da rede municipal de ensino de Quatis e dá 
outras providências”, parecer conjunto n.º 007/2025 exarado 
pelas Comissões de Justiga, Constituição e Redação, e de 
Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com voto favorável 
para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do 
projeto, o presidente colocou em discussão quando o vereador 
Leandro Carvalho de Sant'anna, autor da matéria, falou sobre a 
importância do projeto para o município, explicando que se trata 
da formalização de que existe, e após agradecer as palavras do 
vereador José Jadenilso explicou que os 2 projetos já existem e 
possuem orgamento. Fez demonstração de como funciona o 
dispositivo após acionamento destacando sua importância na 
prevenção de situações piores após ocorrência, a exemplo das 
invasões ocorridas em escolas pelo país. Novamente pediu o voto 
favorável dos pares. Finalizada discussão, o presidente colocou 
em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação do projeto de lei n.º 002/2025 com 8 votos. 
Neste momento, o presidente se desculpou com os pares comunicando 
sua saída da sessão em razão de reunião on-line com o Ministério 
Público e passou a presidência ao vereador Udson Mendes de 
Freitas, que após constatar ausência de inscritos para 
explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira fez 
colocação sobre a falta de identificação dos carros da prefeitura 
(adesivos) conforme falado anteriormente na Casa e até o momento 
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sem providências do secretário responsável; e relatou que vários 
carros alugados não possuem os adesivos de identificação 
conforme observou alguns transitando durante o fim de semana. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos os espectadores 
presentes e de casa, e demais pares. Com relação as matérias que 
chegaram à Casa, reforma e reajuste de salários do funcionalismo 
publico, pediu atenção dos pares junto a categoria em questão a 
fim de conhecerem a opinião dos servidores em relação a reforma 
que chegou com urgência. Parabenizou o vereador Leandro pelos 2 
projetos, os quais elogiou devido a boa valia que terão para o 
município em suas respectivas áreas. O vereador José Jadenilso 
da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna 
saudou todos os presentes - citou os senhores Alan e vereador 
Chicão, demais pares e todos os espectadores. Agradeceu aos pares 
pela aprovação dos projetos, sobre os quais afirmou que 
contribuirão muito principalmente na área de educação no que se 
refere à prevenção e ciência/respeito das leis de trânsito o que 
trará crescimento sadio para o município; agradeceu as palavras 
do vereador Nilde e repetiu o agradecimento aos pares. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. 
Agradeceu ao prefeito Aluísio e secretário da rural pelo rápido 
atendimento da questão da ponte localizada na Rua Tatiana do 
bairro Alto Paraíso (levada pela chuva forte no dia anterior) 
após ter acionado o gestor da pasta citada ainda cedo. Também 
agradeceu a Light pelo cumprimento do acordado na reunião com 
início dos trabalhos na segunda-feira e sobre o qual os 
vereadores se reunirão para mostrar a iniciativa da empresa à 
população. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas 
ie todos, servidores presentes, demais pares e vereador Francisco 
|- que faz jus a fala feita no ano anterior estando presente na 
Casa para acompanhar os trabalhos. Parabenizou o vereador 
Leandro pelas importantes proposigdes colocadas na Casa e 
discorreu sobre as iniciativas. Relatou participagdo no encontro 
em Parati junto com o vereador Udson, presidente da sessédo, 
falando do orgulho do momento em que compartilharam trocas com 
legisladores que compdem o COJOVE (faixa etaria até 35 anos) que 
objetiva reunir jovens poténcias enquanto forga politica frente 
aos Governos Federal e Estadual assim como trocar experiéncias 
em prol da boa politica no estado. Sobre a presenca do vereador 
Udson expds grande agrado porque prova a importdncia de que o 
exercicio da funcdo legislativa não se limita ao espago do municipio e nem mesmo em correntes politicas ideolégicas, e 
naquele momento o par deu show. Convidou os pares para subscrevem 
sua indicagdo reforgando a necessidade de valorizagdo dos 
servidores contratados e estagiarios, e falou que certamente a 
proposta esta na agulha do executivo; e explicou que a proposição 
anual visa restaurar o poder de compra dos servidores do 
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município por meio do índice do IPCA. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os presentes na galeria do 
plenário: assessores, os senhores Alexandre, Pedrinho, Alan, 
Chicão e Nilson. Parabenizou o vereador Leandro pelas 
importantes proposições que mostram o olhar voltado as crianças 
- que são importantes para o futuro do municipio. Ressaltando a 
fala do vereador Emerson relatou reunião com empresa Light na 
qual apontaram diversos pontos críticos no município sobre os 
quais são procurados assim como o prefeito - mesmo sem 
responsabilidade sobre - e destacaram a importância de a empresa 
atuar efetivamente no município em razão da grande quantidade de 
reclamações. Parabenizou a empresa por cumprir o acordado na 
reunião. O presidente, vereador Udson Mendes de Freitas, saudou 
todos e citando o ex-vereador Chicão cumprimentou os demais 
presentes e espectadores de casa. Parabenizou o vereador Leandro 
pelos 2 projetos, dos quais teve o seguinte entendimento: o 
relativo à educação no trânsito contribuirá para aqueles que 
chegarem à carreira militar porque serão destaques; já outro 
garantirá a seguranga dos alunos e dos profissionais. 
Agradecimentos ao vereador Willian pelo convite para o COJOVE em 
Parati, momento de discussão e muita aprendizagem com jovens de 
outros municípios e se colocou à disposição para aprender e pôr 
em prática toda a aprendizagem. Agradecimentos pela boa escolha 
de nomes para as moções e exaltou os pares parabenizando pela 
votação favorável aos 2 projetos. Por fim agradeceu as crianças 
do Projeto Real Esporte, que faz a diferença na cidade, pediu 
paciência das mães informando que logo terão boas-novas e aguarda 
retorno do chefe do executivo/secretaria competente ao pedido de 
melhorias na quadra do Mirandópolis. Passou as considerações 
finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 27 de março. Sem mais declarou a sessão encerrada 
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta 
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno. 
Alex Miller AÍves d'Elias 
Presidente 
Marcela Àa Silva Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant'anna 
Primeira-secretária Segundo-secretário 
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sessao nº 14

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