sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.808
Aos 8 (oito) dias do mês de abril do ano de 2025, às 9h14min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de Freitas; 
ausente vereador Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a 18ª
ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura da ata do dia 27 de março, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade, informou que a apreciação das atas dos
dias 1º e 3 de abril será na próxima sessão; e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 095/2025-GP, 
do prefeito municipal, encaminha os decretos nº 3.371 e 
3.372/2025 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano 
V – ed. n.º 1.009 de 31/3/2025); ofício n.º 096/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha a Lei n.º 1.315 de 31 de março de 
2025, cuja ementa: “Autoriza o município de Quatis/RJ, a se 
filiar e celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais 
de Educação do Estado do Rio de Janeiro-UNDIME/RJ, associação da 
sociedade civil sem fins lucrativos, que realize atividades de 
defesa em favor das políticas públicas e interesse do município, 
e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica” (D.O.E. 
ano V – ed. n.º 1.009 de 31/3/2025); ofício n.º 097/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha o decreto nº 3.373/2025 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site 
oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 1.010 de 
1/4/2025); ofício n.º 098/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.º 1.316 de 1º de abril de 2025, cuja 
ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos 
agentes públicos, servidores públicos e subsídios dos agentes 
políticos, do município de Quatis para o ano de 2025 e dá outras 
providências” (D.O.E. ano V – ed. n.º 1.010 de 1/4/2025); ofício 
n.º 099/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.317 de 1º de abril de 2025, cuja ementa: “Dispõe 
sobre a fixação do subsídio dos agentes políticos do poder 
executivo do município de Quatis para a atual legislatura” 
(D.O.E. ano V – ed. n.º 1.010 de 1/4/2025); ofício n.º 100/2025-
GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.318
de 1º de abril de 2025, cuja ementa: “Altera a Lei Complementar 
n.º 020 de 5 de novembro de 2021 e dá outras providências” 
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(D.O.E. ano V – ed. n.º 1.010 de 1/4/2025); poder legislativo: 
leitura da indicação n.º 167/2025, autoria vereador Udson Mendes 
Freitas: indicação nominal n.º 167/2025, “indica ao executivo 
municipal que seja realizado a manutenção e revitalização da 
Praça na Rua Marcelino Sidério no bairro Santo Antônio, 
Quatis/RJ”. Leitura da indicação n.º 172/2025, autoria vereador 
Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal n.º 172/2025, 
“indica ao executivo municipal a elaboração de projeto para 
construção de um posto de saúde no bairro Pilotos”. Após informar 
posterior encaminhamento das indicações lidas ao executivo 
municipal, o presidente passou a fase de indicações verbais,
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Nilde 
Hipólito Filho fez 2 indicações: a vistoria da rede de esgoto da 
casa sem número localizada na esquina da Rua Mário José dos 
Santos em frente à Lavanderia, bairro São Benedito; manutenção 
e roçada da Estrada Joaquim Leite x São Joaquim (Birro). O 
vereador Udson Mendes de Freitas indicou a instalação de 2 
quebra-molas em frente aos n.º 170 e 220 na Rua Geraldo Delgado, 
bairro Boa Vista. O presidente indicou o desentupimento do bueiro 
em frente à Igreja Quadrangular na Rua Antônio Polastri; informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do 
expediente, diversos: ofício n.º 021/2025/CONT/CMQ, do 
Departamento de Orçamento e Contabilidade, “encaminha os 
balancetes do mês de março de 2025”. Constatada a ausência de
vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente 
passando a ordem do dia: segunda discussão do projeto de emenda 
à Lei Orgânica lei n.º 004/2025, autoria executivo municipal, 
“altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Quatis e dá 
outras providências”, parecer conjunto n.º 009/2025 exarado 
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, de Finanças 
e Orçamento, e de Obras e Serviços Públicos, com emendas e voto 
favorável para deliberação em plenário. Após solicitação da 
leitura do parecer, o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna em 
atenção ao artigo 365 apresentou requerimento de adiamento da 
sessão devido a ausência do vereador Willian de Carvalho Rosário. 
O presidente indagou se o adiamento era da votação e o vereador
proponente concordou explicando que seria por 2 sessões. Em 
seguida, o presidente colocou em votação e declarou a aprovação 
do requerimento de adiamento da votação por 2 sessões com 6 
votos. Constatada a ausência de inscritos para explicações 
pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu 
todos os presentes. Agradecimentos à Secretaria de Educação pelo 
início do atendimento da indicação n.º 151 que requisitou o
transporte para crianças da creche do bairro Jardim Polastri. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos os presentes no 
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plenário e parabenizou o vereador Leandro pela passagem do 
aniversário com votos de benção divina. O vereador José Jadenilso 
da Silva saudou o presidente, demais pares e agradecendo a 
presença do senhor Izaías estendeu aos demais presentes. Pontou 
o seguinte: o vereador Willian não é relator da matéria e não 
viu nenhuma excepcionalidade para cancelamento da matéria. Se 
dirigiu ao presidente fazendo a leitura de um parágrafo do 
Regimento Interno indagando se sabia o significado da palavra 
poderá; e explicou que a leitura do parágrafo se dava para 
lembrá-lo pela segunda vez que poderá no futuro do presente 
significava que o vereador fará o uso (devido a resposta do 
presidente colocou que estava com a palavra e o respeitava quando 
era o contrário) e para que a Casa não descambasse numa 
esculhambação por falta de seguimento do Regimento Interno e 
apontou que houve 2 infrações da norma pelo presidente. 
Reconheceu que o presidente tem direito de convidar qualquer 
pessoa que esteja na galeria para uso da tribuna desde que dê as 
garantias do vereador conforme consta no regimento salvo engano, 
e esclareceu que não se trata de tentativa de complicar o 
presidente e sim de lembrar a obrigação de cumprimento do 
Regimento Interno. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna
saudou os pares, funcionários, demais presentes citando o amigo 
Daniel e espectadores de casa. Novamente parabenizou o governo 
Aluísio pelas parcerias com o Governo do Estado que possibilitou 
a participação de mais um grupo no projeto Passaporte Cultural, 
da Secretaria de Estado de Cultura, e parabenizou o gestor da 
pasta no município pela manutenção das parcerias que 
possibilitam passeios culturais aos munícipes pontuando a 
necessidade de aproveitarem todas as oportunidades que elevam a 
cultura. Ao presidente lembrou que desde seu início na 
legislatura o par apresentou a Lei Orgânica afirmando a obrigação 
de respeitarem o disposto na lei e por tem certeza de que ele 
respeita ambas as normas (Regimento Interno e Lei Orgânica) além 
da vivência diária que confirma o respeito que ele tem pela 
legislação. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Comunicou ao vereador Udson que fez 
a indicação relativa a Rua Geraldo Delgado (n.º 06/2025) e pediu 
a revisão. Esclareceu ao par José Jadenilso que o presidente 
segue o Regimento Interno e caso contrário poderia entrar nos 
órgãos competentes. O presidente se dirigiu ao vereador José 
Jadenilso questionando que novamente estava rindo como em todas 
as sessões e se seria deboche conforme o par o acusava de fazer
(o vereador respondeu negativamente, perguntou se o presidente 
não ria no local e disse que era ele quem o acusava de deboche).
A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores da rede social e presentes citando especialmente 
seu filho Cauã, a quem falou sobre sentimento de amor e de 
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felicidade pela participação que tem em todas as áreas de sua 
vida. Parabenizou o executivo municipal pelo aluno Lyoto 
Misobuti medalhista de prata e bronze na Olimpíada de Matemática, 
falando que é uma honra para o município ter um morador premiado.
Comunicou a população que nos dias 11 e 25 de abril a Justiça 
Itinerante atenderá no município e discorreu sobre a importância 
do atendimento para os moradores que necessitam de atendimento 
gratuito. Reforçou fala sobre a importância de divulgação dos 
serviços e cursos gratuitos ofertados pelo CATE e pediu que a 
prefeitura faça ampla divulgação para a população. Parabenizou 
os vereadores: Leandro que demonstraram empatia em relação a 
ausência do vereador para confirmação da votação da 1ª discussão 
do projeto amplamente discutido por eles; e Alex, presidente da 
casa, pelo foco, determinação e dedicação, e afirmou que o par 
cumpre o que a lei exige, mas pontuou enquanto ex-presidente da 
Casa que há necessidade de autonomia para que o local não vire 
bagunça. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os 
espectadores de casa e presentes. Ao vereador Emerson colocou 
felicidade por também ter indicado mostrando o olhar atento à 
comunidade e comunicou que não sabia, mas fez com intuito de 
solucionar os problemas. Se direcionou ao secretário Rael 
comunicando que após limpeza do bairro Mirandópolis ainda não 
ocorreu a retirada do lixo e mais de 10 moradores já o procuraram 
questionando a situação com relatos de bichos peçonhentos 
entrando em suas casas e informou à espera de retorno do gestor 
já que o contatou no dia 27 situação estranhamente contrária aos 
acionamentos anteriores que prontamente era atendido, e mesmo 
reconhecendo a grande demanda da pasta perguntou como não retiram 
o lixo produzido pela própria limpeza. Finalizou reforçando a 
fala de não ser oposição, mas lembrou o que é certo. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos
citando os 2 Daniel e o Chiquinho. Sobre a acusação de não pagar 
hora extra, feita na semana anterior, pediu que o vereador 
fizesse esclarecimentos em seu gabinete, já que o plenário é 
para discussão de políticas públicas e colocou que todos os 
funcionários que fazem hora extra recebem em dia. Relatou viagem 
á Miguel Pereira com a vice-prefeita Ivone onde teve o prazer de 
conhecer o ex-prefeito André e a Casa dos Autistas, local 
especializado no tratamento de pessoas com espectro autista 
falando aos pares sobre a validade de conhecer o local.
Agradecimentos a equipe da Secretaria Rural (Renato, Daniel e 
Paulo Henrique) pelo atendimento da indicação que pedia a roçada 
da Estrada do Horto. Em resposta ao vereador José Jadenilso pela 
citação do artigo que fala sobre poderá explicou que é 
facultativo a presidência caso fosse deverá estaria infringindo. 
E pediu que o par respeitasse a sua fala conforme fez com ele. 
Perguntou se era o artigo 409 § 7º e após confirmação do vereador 
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afirmou que ninguém infringiu o regimento (novamente pediu 
respeito ao vereador) já que o parágrafo citado no capítulo II 
era relativo à tribuna livre, que é para o munícipe e por isso 
pediu que o vereador se informasse antes de levantar acusações. 
E completou dizendo que caso infrinja a legislação o vereador 
poderá usar os meios de denúncia e falou que o local não era 
palanque político. Com relação à indicação que pediu o 
desentupimento de bueiro em frente à Igreja Quadrangular 
explicou que se deu devido a realização da lavagem de ferramentas 
utilizadas numa obra, levando ao entupimento do local que fica
com os restos de materiais, e considerando a função de legislar 
convidou os pares a estudar uma forma de melhorar a situação 
citada visto que depois a culpa fica para o prefeito mesmo sendo 
erro de munícipe que usou a rua para fazer a lavagem. Passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou
para a próxima sessão no dia 10 de abril. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.809
Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2025, às 9h14min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 19ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente informou que 
a apreciação das atas dos dias 1º, 3 e 8 de abril será na próxima 
sessão e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: 
ofício n.º 101/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais nº 110 e 130/2025 de autoria do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 102/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
133/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício 
n.º 103/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 134/2025 de autoria do vereador Willian de 
Carvalho Rosário; ofício n.º 104/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 147/2025 de autoria do 
vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 105/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
009/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício 
n.º 106/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais nº 011, 012, 016 e 021/2025 de autoria do 
vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 107/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais nº 
036 e 037/2025 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; 
ofício n.º 108/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 126/2025 de autoria do vereador
Leandro Carvalho de Sant’anna; ofício n.º 109/2025-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais nº 
024 e 043/2025 de autoria do vereador Emerson Oliveira de 
Almeida; ofício n.º 110/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais nº 123 e 128/2025 de 
autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 
111/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais nº 048 e 129/2025 de autoria do vereador Udson 
Mendes de Freitas; ofício n.º 114/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei n.º 1.318 de 3 de abril de 2025, cuja 
ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos 
servidores do poder legislativo para o ano de 2025 e dá outras 
providências” (D.O.E. ano V – ed. n.º 1.012 de 3/4/2025); ofício 
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n.º 115/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.319 de 3 de abril de 2025, cuja ementa: “Dispõe 
sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do 
município de Quatis para o ano de 2025 e dá outras providências” 
(D.O.E. ano V – ed. n.º 1.012 de 3/4/2025); ofício n.º 116/2025-
GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.320
de 4 de abril de 2025, cuja ementa: “Dispõe sobre a atualização 
dos vencimentos dos servidores em comissão do poder executivo de 
Quatis e dá outras providências” (D.O.E. ano V – ed. n.º 1.013
de 4/4/2025); poder legislativo: sem matéria; diversos: ofício 
n.º 030/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
“encaminha o acompanhamento da execução do Plano de 
Sustentabilidade do objeto pleiteado por meio do contrato de 
repasse”. O presidente passou a fase de indicações verbais,
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Nilde 
Hipólito Filho fez 2 indicações relativas ao Distrito de Ribeirão 
de São Joaquim: poda de árvores que encostam na fiação elétrica; 
aumento do efetivo de funcionários que trabalham na manutenção 
das estradas. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou 
o estudo da viabilidade de locação ou contrato com imóveis com 
piscina para aulas do Projeto Esporte é mais Saúde. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida indicou a manutenção da Estrada 
Quatis x Glicério – trecho para a Fazenda Santo Antônio. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou o 
encaminhamento de informações sobre o trâmite e data de pagamento 
de insalubridade dos funcionários da prefeitura à Câmara. O 
vereador Udson Mendes de Freitas indicou a poda de árvores que 
encostam nos fios de alta tensão na Rua 22, em frente ao n.º 
160, no bairro Boa Vista. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e constatada a ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna encerrou o expediente; e na ausência de matéria para 
a ordem do dia e de inscritos para explicações pessoais, declarou 
a palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos presentes e 
espectadores de casa. Comunicou que enviará ofícios: à 
Secretaria de Saúde pedindo informações sobre o trâmite para o 
fornecimento de insulina em atenção aos diversos moradores que 
o acionaram; e à Light solicitando poda das árvores que encostam 
nos fios da rede elétrica. Relatou visita à Joaquim Leite no dia 
anterior onde recebeu relatos dos moradores sobre o local estar 
abandonado (falta de água, mato grande, escola desativada sem 
manutenção, parquinho apodrecendo, campinho comprometido) e 
pediu atenção do secretário Rael. O vereador José Jadenilso da 
Silva saudou o presidente e demais pares. Se dirigiu ao 
presidente para colocação relacionada à última sessão visto que 
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ele não entendeu sua fala: ao botar um cidadão da galeria na 
tribuna se tratava de tribuna livre. E ele não entendeu que o 
regimento já o autorizava não precisando de autorização da 
presidência, mas somente de delegação, ou seja, o presidente não 
entendeu o emprego do verbo poderá (futuro do presente) caso 
contrário não falaria sandices. Aos pares que comentaram sobre 
o presidente não infringir o Regimento Interno respondeu que
estavam na 19ª Ordinária estando tudo gravado e deveriam 
verificar para falarem com mais propriedade. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna saudou todos presentes, demais pares e 
espectadores de casa. Sobre a indicação realizada explicou que 
atualmente são mais de 450 munícipes utilizam a piscina do 
Náutico, ocorrendo ainda a divisão dela para realização das 
atividades de natação e hidroginástica; e considerando também a 
fila de espera com mais de 230 munícipes acredita que o estudo 
indicado será importante para atender as especialidades que 
deram muito certo. Ao vereador Nilde comunicou que no dia 14 de 
9 às 16 horas está previsto um mutirão em Joaquim Leite e São 
Joaquim pela Empresa light conforme realizado na área urbana. O 
vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário comunicou que fará indicações e 
palavra livre na semana seguinte devido a desconforto em sua 
garganta. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos 
os espectadores presentes e das redes sociais agradecendo a 
presença do Daniel – funcionário efetivo da prefeitura. 
Parabenizou o vereador Leandro pela fala e lembrou a passagem do 
Dia Mundial da Natação (8/4), esporte mais completo que existe, 
e citando as postagens de mais vereadores em razão do 
questionamento de pessoas relacionadas ao quantitativo de vagas
falou sobre o crescimento do projeto e a grande procura afirmou 
a necessidade de mais ampliação já que atende toda as faixas 
etárias (citou o vereador Nilde que é aluno da dança). Comunicou 
o uso do espaço do Antenor pela prefeitura o que possibilitaria 
o uso da piscina pelo projeto para atender a demanda; também 
parabenizou o par citado por trazer o projeto em questão que é 
muito importante para toda a população. Sobre as respostas às 
indicações parabenizou o executivo pela atenção a demanda da 
população ao contrário da gestão ocorrida durante seu mandato. 
O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores 
presentes e de casa. Relatou felicidade devido a boa notícia 
recebida quando foi comprar pão e uma moradora comunicou a 
realização de limpeza do bairro e em nome dos moradores do bairro 
Mirandópolis parabenizou e agradeceu o secretário Rael e equipe.
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos
citando Daniel a quem deu boas-vindas. Se dirigiu ao vereador 
José Jadenilso afirmando que não entrará no jogo dele e não tem 
nada contra o par. Disse que não sabia que o ele era professor 
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de português, o parabenizou por isso, mas o desafiou a trazer
para à Casa informações sobre os atos que lesaram a democracia 
do plenário; e pontuou que têm acontecimentos a exemplo da 
presente sessão quando a secretária erroneamente antecipou a 
leitura dos diversos, que considera apenas como erro material. 
Aos pares disse que deveriam direcionar os esforços para 
trabalhar em prol do povo e as questões administrativas 
resolverem fora do plenário, mas respeitava esse posicionamento.
Ao vereador Nilde relatou felicidade pelo fato dele ter entendido 
a questão do fornecimento da insulina, muito debatida na 
legislatura anterior, e contou o recebimento de pedido de
munícipe no dia anterior contendo despacho judicial relacionado 
ao estado dizendo que as diabetes tipo 1 que precisam de 
insulinas de ação rápida fornecidas pelo estado tiveram
regulamentação estadual para cadastro e retirada pelo próprio 
morador na Rio Farmes no Rio de Janeiro; disse que infelizmente 
a questão foge do alcance da prefeitura e dos vereadores havendo 
a possibilidade de acionar algum deputado estadual; e completou 
que mesmo o despacho autorizando a retirada da medicação na 
farmácia popular, o local se nega a entrega justificando que a 
insulina só é fornecida para pessoas acima de 65 anos. Sobre o 
exposto comunicou que a intenção era ajudar a responder o 
questionamento do par. A seguir passou as considerações finais
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 15 de abril. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

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Aos 17 (dezessete) dias do més de abril do ano de 2025, as 
9h1l0min, reuniu-se ordinariamente na Cémara Municipal de Quatis, 
sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipélito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosario; instalou-se a 21° 
ordinaria da 1° Sessdo Legislativa - 9% Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura das atas dos dias 8 e 10 de abril, em razão 
de os vereadores possuirem cépia, colocando-as em votagdo sendo 
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciagdo da ata do 
dia 15 de abril será na préxima sessdo; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: oficio n.º 122/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta a indicação n.° 136/2025 de 
autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; oficio n.° 
123/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.° 
3.377/2025 para ciéncia e informa que as publicagdes estão 
disponiveis no site oficial da Prefeitura de Quatis; (D.O.E. ano 
VI - ed. n.° 1.019 de 14/4/2025); oficio n.° 124/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha a Lei n.° 1.321 de 14 de abril de 
2025, cuja ementa: “Dispde sobre a implementagdo de Programas de 
Educação para o transito nas escolas da rede municipal de ensino 
e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.019 de 
14/4/2025) ; oficio n.° 125/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha a mensagem n.° 009/2025, que trata do projeto lei n.° 
021/2025, cuja ementa: “procede a revisdo dos vencimentos dos 
profissionais do magistério para o ano de 2025 e da outras 
providéncias”; oficio n.° 126/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha a mensagem n.° 010/2025, que trata do projeto lei n.° 
022/2025, cuja ementa: “dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboracdo da Lei Orgamentaria para o exercicio de 2026 (LDO￾12026) ”; poder legislativo: projeto de lei n.° 020/2025, autoria 
vereador Rogério de Souza Oliveira, “dispõe sobre a capacitagédo 
em nogdes basicas de primeiros socorros de professores e 
funcionarios de estabelecimentos de ensino publicos e privados %?Z 
de educação basica e de recreacdo infantil de Quatis e da outras 
providéncias”. O presidente, de acordo com o inciso IV do artigo 
295 do Regimento Interno, informou a existéncia do requerimento 
de regime de urgéncia referente a mensagem n.° 009/2025 (que Á 
trata do projeto de lei n.º 021/2025), cuja ementa: “procede a 
revisdo dos vencimentos dos profissionais do magistério para o 
ano de 2025 e da outras providéncias”, autoria executivo 
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municipal, e solicitou sua leitura, seguida da votação quando 
registrou todos os votos favoráveis sendo o requerimento de 
regime de urgência ao projeto de lei n.º 021/2025 aprovado com 
8 votos. Neste momento, o vereador Udson Mendes de Freitas 
assumiu a presidência e solicitou a leitura das moções n.º 031, 
032, 033, 034, 035 e 036/2025, autoria vereador Alex Miller Alves 
d'Elias: moção de congratulação n.º 031/2025, “requer moção de 
congratulação à aluna Alice da Silva Elias”; moção de 
congratulação n.º 032/2025, “requer moção de congratulação à 
aluna Ana Clara Moura Gongalves de Oliveira”; moção de 
congratulação n.º 033/2025, “requer moção de congratulação à 
aluna Ana Luiza Martins Antônio de Moura”; moção de congratulação 
n.º 034/2025, “requer moção de congratulação à aluna Gabrielli 
Campbell de Moura Mathias”; moção de congratulação n.º 035/2025, 
“requer moção de congratulação ao aluno Guilherme de Souza 
Marques”; moção de congratulação n.º 036/2025, “requer moção de 
congratulação à aluna Lívia Sacramento de Mello Faria Neves". 
Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em 
votação quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a 
aprovação das moções n.º 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2025 com 
8 votos. O vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu a 
presidência e passou a fase de indicações verbais, solicitando 
a manifestação dos interessados: o vereador Willian de Carvalho 
Rosário indicou a realização de campanha voltada a endometriose 
bem como levantamento de dados. O presidente informou posterior 
encaminhamento da indicação apresentada ao executivo municipal 
e solicitou a continuidade de leitura do expediente, diversos: 
oficio n.º 290/2025-1PJTCORES, do Ministério Público do Estado 
do Rio de Janeiro - 1° Promotoria de Tutela Coletiva do Nacleo 
Resende, “requer que certifique e comprove ressarcimento dos 
danos causados quanto ao recebimento de diarias de forma 
irregular pelos vereadores José Jadenilso da Silva e Nilde 
Hipélito Filho”. Constatada a auséncia de vereador inscrito para 
uso da tribuna encerrou o expediente ndo havendo matéria para a 
ordem do dia e inscritos para explicações pessoais, declarou a 
palavra livre na qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presenga do Walace, 
Toicinho e funcionarios. Sobre apresentagdo do seu primeiro 
projeto de lei (020/2025) discorreu a importancia da proposta no 
que se refere a possibilidade de salvar vida de uma crianga visto 
que dispde sobre a capacitagdo de funcionarios das unidades 
escolares, que é a segunda casa para a crianga, para prestar os 
primeiros socorros. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o 
presidente, demais vereadores, espectadores de casa e presentes, 
citando o Toicinho. Desejou Feliz Pascoa e bom feriado a todos. 
O vereador José Jadenilso da Silva deixou abrago ao companheiro 
Rodrigo (Toicinho). O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna 
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|saudou os pares, demais presentes citando o amigo Toicinho e 
espectadores de casa. Parabenizou o vereador Rogério pelo 
projeto apresentado colocando que tudo relacionado à segurança 
das crianças é importante para o município a exemplo dos 
policiais e professores preparados que salvam vidas. Com relação 
ao vídeo apresentado na semana corrente relacionado ao Quatis 
Prev ponderou que todos têm noção dos altos valores dos imóveis 
do município devido a qualidade de vida, sendo maior que outras 
cidades das Agulhas Negras, e por isso apontou a necessidade de 
saberem a materialidade do assunto antes de falar, como no caso 
da obra da qual precisam de informações precisas; não sendo ideal 
falar sem possibilidade de constatação. Ao contrário do ofício 
n.º 290/2025, do Ministério Público, o qual leu rapidamente e 
resumidamente citando os nomes dos vereadores Nilde Hipólito 
Filho e José Jadenilso da Silva e sobre o qual oficializará a 
presidência da Casa pedindo capa a capa em razão de se tratar de 
lesão de cofre público - dinheiro do povo - para fins de se 
aprofundar no assunto e por ter escutado ao longo dos anos do 
governo Aluísio (enquanto gestão e base) falácias não ocorridas. 
O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e 
demais pares. Comunicou o envio do ofício n.º 010/2025 
solicitando recurso no valor de R$ 100.000,00 para o Colégio 
Estadual Américo Pimenta ao deputado Gustavo Tutuca, que 
acredita que conseguirá trazer o recurso para o município. Em 
atenção a fala do vereador que o antecedeu comunicou que também 
fará requerimento pedindo o inquérito civil f,° 
0222007004153/2024/36 e relatou entristecimento pelo fato do 
vereador chegar no plenario sempre falando e pediu explicagdo do 
par José Jadenilso, a quem chamou de ‘achélogo’, e cedeu 5 
minutos do seu tempo para que ele falasse do oficio do Ministério 
Público enviado a Casa. O presidente se dirigiu ao vereador José 
Jadenilso comunicando a cessdo do tempo e deixou em aberto para 
resposta. O vereador José Jadenilso da Silva perguntou ao 
presidente como o par cederia 5 minutos se esse é o tempo que 
possui para fala. O vereador Emerson Oliveira de Almeida 
respondeu que seu tempo era de 15 minutos e cederia 5 minutos ao 
colega, que ndo precisava falar. O presidente explicou ao 
vereador Emerson Oliveira de Almeida que o tempo era de 5 minutos 
e somente a tribuna tinha 15 minutos, mas poderia ceder parte do 
tempo dele. O vereador Emerson Oliveira de Almeida comunicou a 
cessão de parte de seu tempo para o par. O vereador José 
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares informando 
que só se manifestara em razdo do pedido do vereador, ao qual 
questionou se havia lido e entendido o oficio e pediu a leitura 
das ultimas palavras do documento: certifique e comprove, que 
significavam a ida e conversa anterior com o Ministério Publico 
incluindo o encaminhamento dos recibos de ressarcimento sendo o 
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ofício à presidência da Casa, antes ocupada pelo vereador André, 
já que se trata do ano de 2024. Sobre o recebimento de diária e 
liberação de automóvel para vereador lembrou que só ocorrem 
mediante autorização da presidência. E segundo entendimento do 
Ministério Público, o recebimento de diárias para ida ao 
diretório do partido MDB e para reunião com assessor fora da 
ALERJ (sem comprovante de entrada na ALERJ, mas com apresentação 
de declaração) não foram adequadas. E questionou o que teria de 
mau já que não agiram de má fé, a presidência da época liberou 
e enquanto homens assumiram a responsabilidade e fizeram acordo 
com o Ministério Público. Neste momento o vereador Emerson 
loliveira de Almeida agradeceu a explicação do vereador - que 
pediu para terminar a fala - informando que só cedeu alglmsW 
minutos. O vereador José Jadenilso da Silva acionou o presidente, 
que apds soar da campainha confirmou o término do tempo do 
vereador (Emerson), o qual agradeceu. O vereador Willian de 
Carvalho Rosario refez o convite para o Dia Municipal da 
Criatividade iniciando no dia 19, sabado, em Barra Mansa, e 
durante a partir de 15 horas ocorrera a Batalha do Passinho com 
participagdo da juventude de toda a regido e de quatienses no 
jari e competigdo. A todos os servidores da Casa, demais 
presentes e espectadores desejou boa Pascoa lembrando a 
importancia de reflexdo sobre as atitudes baseadas no exemplo de 
Jesus Cristo, que deu a vida em prol da coletividade. Parabenizou 
a iniciativa do vereador Rogério e citou a Lei Federal n.° 
13.722/2018 (Lei Lucas) lembrando a importdncia de capacitagéo 
dos educadores que atuam nos espagos de pontas com projetos 
sociais, conforme indica desde 2022. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou todos os presentes citando especialmente o 
Toicinho e Walace, que sempre acompanham o trabalho pela rede 
social. Parabenizou o vereador Rogério pela iniciativa que sera 
de suma importadncia e fez suas as palavras do vereador Leandro 
durante a palavra livre. Comunicou aos pares e a população o 
retorno do sargento Oliveira ao municipio falando sobre a 
dedicagdo do agente e morador do municipio na diminuigdo do 
trafico, criminalidade e número de usuarios, sendo muito 
contribuitivo com a sociedade e mães que passam por dificuldades. 
Agradeceu o 37° Batalhdo pelo retorno do profissional que tem o 
respeito de todos. Enquanto presidente da Comissdo de Finangas 
também pediu capa a capa do inquérito considerando a seriedade 
e competéncia do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro 
para fins de ciéncia do ocorrido e do posicionamento do órgão 
citado já que se trata de ressarcimento, demonstrando culpa por 
parte dos envolvidos. Com relagdo a4 reforma do Quatis Prev 
concordou com a fala do vereador Leandro sobre a alta valorizagdo 
dos iméveis no municipio. Ao vereador Nildinho disse que o Quatis 
Prev é órgão independente sendo a compra realizada com recurso| 
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próprio e haverá reforma e construção seguindo a tabela EMOP. E 
quanto a forma que o assunto foi divulgado afirmou que acabou 
expondo os vereadores que votaram na época havendo necessidade 
de maior sabedoria e passar informações verdadeiras à população. 
O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores 
de casa e presentes citando os amigos Toicinho e Walace. Exaltou 
a Deus por mais um dia em que viu mais 1 indicação sua realizada| 
no bairro que reside e por isso agradeceu ao chefe do 
executivo/secretaria competente falando também da felicidade por 
ajudar a população expondo crença que no momento certo as 
indicações de todos os vereadores serão atendidas. Desejou boa 
Páscoa a todos com votos de bençãos divinas. Parabenizou o 
vereador Rogério pelo projeto, adiantando seu voto favorável, 
sobre o qual conversaram anteriormente e relatou felicidade pela 
proposição que trará consciência a cada vereador em prol da 
população, jovem e vida. Aos espectadores esclareceu que não tem 
costume de falar muito ou usar redes sociais, mas sim entregar 
o trabalho. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, 
saudou todos citando o Toicinho e Walace, aos quais deu boas￾vindas. Agradeceu a votação dos pares nas moções propostas que 
valorizam os jovens alunos que se destacaram contrariando as 
criticas feitas à educação do município; parabenizou os alunos 
pelo mérito, professores, secretária de educação e prefeito pelo 
excelente trabalho, investimento e comprometimento com a área. 
Parabenizou o vereador Rogério pelo excelente projeto, 
conversado anteriormente também com a secretária de educação 
visando maior efetividade junto as escolas. Quanto ao ofício 
direcionado à presidência, documento público, informou que não 
entrará no assunto já que disponibilizará aos vereadores, mas 
destacou frase do documento: “.,..notadamente quanto ao 
recebimento de diarias de forma irregular ao menos nos dias 15/2 
e 18/4...”, explicando que utilizar o termo ao menos significava 
indicios de outros. Se dirigiu ao vereador Leandro falando que 
fazer essa apuragdo é questdo de honra ja que na legislatura 
anterior ouviram acusagdes de abusos de uso de carro sem provas, 
a contrario desse caso. Sobre a responsabilidade do uso do carro 
afirmou que é do vereador ja que a liberagdo acontece de acordo 
com o pedido contendo informagées necessarias apresentado por 
ele. Quanto à denuncia anénima informou que houve apuragao 
acarretando os demais acontecimentos cabendo aos responsaveis 
assumirem as consequédncias de atos errados. Finalizou afirmando 
que sua presidéncia sera justa e a Casa respondera apenas a 
pergunta do Ministério Público e questdes posteriores ficam na 
dependéncia dos acontecimentos. Passou as consideragdes finais 
agradecendo a presenca de todos e convidou para a préxima sessão 
que em razdo da troca de feriado sera no dia 24 de abril. Sem 
|mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
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Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Silva Fonseca Meyer Leandro Carvj;\.ho de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
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SÚMULA Nº021/2025
21º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 17 DE ABRIL DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 122/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
Nº136/2025 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA
MEYER”. |
OFÍCIO Nº 123/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº3.377/2025 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA DE QUATIS.
(D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1.109 DE 14/04/2025)
OFÍCIO Nº 124/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA LEI MUNICIPAL Nº 1.321 DE 14
DE ABRIL DE 2025, CUJA EMENTA: DISPÕE
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 125/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA MENSAGEM N2009/2025 QUE
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº021/2025, CUJA
EMENTA: PROCEDE À REVISÃO DOS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2
OFÍCIO Nº 126/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA MENSAGEM Nº010/2025 QUE
TRATA DO PROJETO DE LEI Nº022/2025, CUJA
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 (LDO-2026)”.
REQUERIMENTO REGIME DE | EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
URGÊNCIA “REQUER REGIME DE URGÊNCIA EM RELAÇÃO |
A TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº2009/2025
QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº021/2025,
CUJA EMENTA: PROCEDE À REVISÃO DOS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM
NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE |
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E
PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
RECREAÇÃO INFANTIL DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 031/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ALUNA ALICE DA SILVA
ELIAS”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 032/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ALUNA ANA CLARA
MOURA GONÇALVES DE OLIVEIRA”.
MOÇÃO DE —CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 033/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À JALUNA ANA LUIZA
MARTINS ANTÔNIO DE MOURA”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 034/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ALUNA GABRIELLI
CAMPBELL DE MOURA MATHIAS”.
3
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nº 035/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO ALUNO GUILHERME DE
SOUZA MARQUES”.
MOÇÃO DE —CONGRATULAÇÃO
Nº 036/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ALUNA LÍVIA
SACRAMENTO DE MELLO FARIA NEVES”.
DIVERSOS
OFÍCIO N2290/2025-1PJTCORES
MPRJ, ATRAVÉS PARA 12 PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO
RESENDE, REQUER QUE CERTIFIQUE E
COMPROVE RESSARCIMENTO DOS DANOS
CAUSADOS QUANTO AO RECEBIMENTO DE
DIÁRIAS DE FORMA IRREGULAR PELOS
VEREADORES JOSÉ JADENILSO DA SILVA E|
NILDE HIPÓLITO FILHO
ORDEM DO DIA