sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.810
Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2025, às 9h16min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 20ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente pediu 
desculpas pelo atraso em razão da tolerância de 15 minutos; 
dispensou a leitura das atas dos dias 1º e 3 de abril, em razão 
de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação das atas
dos dias 8 e 10 de abril será na próxima sessão e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 117/2025-GP, 
do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
113/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer;
ofício n.º 118/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
mensagem n.º 008/2025, que trata do projeto de lei n.º 019/2025, 
cuja ementa: “altera a Lei 589 de 20 de novembro de 2007, revoga 
a Lei 691 de 31 de março de 2010 sobre o Programa Produtor Mirim 
e dá outras providências”; ofício n.º 119/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 081/2025 de 
autoria do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna; ofício n.º 
120/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 
3.374 e 3.375/2025 para ciência e informa que as publicações 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. 
ano V – ed. n.º 1.012 de 3/4/2025); poder legislativo: leitura 
das moções n.º 015, 016, 017, 018, 020, 021, 026 e 029/2025, 
autoria vereador Nilde Hipólito Filho: moção de congratulação 
n.º 015/2025, “requer moção de congratulação ao senhor Ivanito 
Correa Brito pelo desfile do Bloco “Las Vegas”; moção de 
congratulação n.º 016/2025, “requer moção de congratulação ao 
senhor Rovanildo Arantes Diniz pelo desfile do Bloco “Las Vegas”;
moção de congratulação n.º 017/2025, “requer moção de 
congratulação à senhora Angélica Aparecida de Oliveira pelo 
desfile do Bloco “Las Vegas”; moção de congratulação n.º 
018/2025, “requer moção de congratulação ao senhor Douglas 
Martins Higino pelo desfile do Bloco “Las Vegas”; moção de 
congratulação n.º 020/2025, “requer moção de congratulação ao 
senhor Giovani Vieira Leite pelo desfile do Bloco “Las Vegas”;
moção de congratulação n.º 021/2025, “requer moção de 
congratulação ao senhor Luiz Eduardo Rodrigues de Melo pelo 
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desfile do Bloco “Las Vegas”; moção de congratulação n.º 
026/2025, “requer moção de congratulação ao senhor Marcelo 
Candido Alves pelo desfile do Bloco “Las Vegas”; moção de 
congratulação n.º 029/2025, “requer moção de congratulação ao 
senhor Carlos Augusto Silva de Mattos pelo desfile do Bloco “Las 
Vegas”. Após leitura da moção n.º 015/2025 aprovaram a dispensa 
da leitura das justificativas das outras moções ocorrendo 
somente a leitura das ementas. Na ausência de discussão, o 
presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação das moções n.º 015, 016, 017, 
018, 020, 021, 026 e 029/2025 com 8 votos. Leitura das moções 
n.º 019, 022, 023, 024, 025, 027, 028 e 030/2025, autoria 
vereador José Jadenilso da Silva: moção de congratulação n.º 
019/2025, “requer moção de congratulação à senhora Eva Maria de 
Andrade Silva pelo desfile do Bloco Las Vegas”; moção de 
congratulação n.º 022/2025, “requer moção de congratulação ao 
senhor Silas Rosário da Silva pelo desfile do Bloco “Las Vegas”;
moção de congratulação n.º 023/2025, “requer moção de 
congratulação ao senhor Juliano Gomes de Carvalho pelo desfile 
do Bloco “Las Vegas”; moção de congratulação n.º 024/2025, 
“requer moção de congratulação à senhora Maria Inês de Freitas 
da Silva pelo desfile do Bloco “Las Vegas”; moção de 
congratulação n.º 025/2025, “requer moção de congratulação ao 
senhor Wesley Alves Soares pelo desfile do Bloco “Las Vegas”;
moção de congratulação n.º 027/2025, “requer moção de 
congratulação ao senhor Maurício Alves pelo desfile do Bloco 
“Las Vegas”; moção de congratulação n.º 028/2025, “requer moção 
de congratulação ao senhor Rayny da Silva Almeida pelo desfile 
do Bloco “Las Vegas”; moção de congratulação n.º 030/2025, 
“requer moção de congratulação ao senhor Otavio Conde de Paula 
Neto pelo desfile do Bloco “Las Vegas”. Após leitura da moção 
n.º 019/2025 aprovaram a dispensa da leitura das justificativas 
das outras moções ocorrendo somente a leitura das ementas. Na 
ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação das 
moções n.º 019, 022, 023, 024, 025, 027, 028 e 030/2025 com 8 
votos. Leitura das indicações n.º 177 e 178/2025, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário: indicação nominal n.º 
177/2025, “indica ao executivo municipal que realize o 
asfaltamento na Travessa Hibisco no bairro Santo Antônio”; 
indicação nominal n.º 178/2025, indica ao executivo municipal 
que avaliem um desgaste no solo que está cedendo na Avenida 
Augusto Sverbery, no bairro Nossa Senhora do Rosário em frente 
à residência de número 58, que aos poucos vem afundando podendo 
causar danos graves nas residências próximas”. O presidente 
informou posterior encaminhamento das indicações lidas ao 
executivo municipal e passou a fase de indicações verbais
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solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira indicou a limpeza e roçada da Estrada Roma, 
sentido casa do Samon, bairro Jardim Polastri. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna indicou a continuidade das atenções
necessárias aos movimentos e eventos culturais bem como para a 
participação dos artesãos em eventos da área fora do município.
O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 indicações: 
realização de parceria com casas de recuperação para dependentes 
químicos; divulgação nas redes sociais dos serviços de PrEP e 
PEP, ofertados pelo SUS. A vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer indicou o estudo da viabilidade de implantação de asilo 
municipal. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou o estudo 
para colocação de bebedouro na quadra do bairro Mirandópolis. O 
presidente indicou a realização de vistoria pela vigilância 
sanitária nos terrenos localizados na Rua Alcebíades Marins, 
bairro Jardim Polastri (entre as casa n.º 75 e 85 e ao lado da 
casa n.º 82 – localizada na esquina) para notificação dos 
proprietários visando a limpeza dos locais; informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e constatada a ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna encerrou o expediente e passou a ordem do dia: segunda 
discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica lei n.º 004/2025, 
autoria executivo municipal, “altera dispositivos da Lei 
Orgânica do Município de Quatis e dá outras providências”, 
pareceres conjuntos n.º 009 e 025/2025 exarados pelas Comissões
de Justiça, Constituição e Redação, de Finanças e Orçamento, e 
de Obras e Serviços Públicos, com emendas e voto favorável para 
deliberação em plenário. O presidente colocou em votação o pedido 
de dispensa da leitura do parecer, apresentado e justificado 
pela secretária, quando o vereador Nilde Hipólito Filho 
apresentou questionamento sobre a ausência da palavra servidor 
no projeto informando que falou da situação com a vereadora 
Marcela na sessão anterior e pediu análise antes da votação. O 
presidente suspendeu a sessão para averiguação. Retornando à 
sessão, o presidente colocou o pedido de dispensa da leitura dos 
pareceres em votação sendo aprovada. Após leitura da redação 
final do projeto, o presidente colocou em votação quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: José Jadenilso da 
Silva perguntou aos pares se ao frisar a palavra servidores seria 
genérico ou haveria restrições já que o projeto não especifica.
Marcela da Silva Fonseca Meyer pediu a palavra e o presidente 
perguntou se o vereador com a palavra cederia tempo de fala à
vereadora, obtendo resposta de que a vereadora poderia usar 1 
minuto. A vereadora respondeu não saber o que o par queria dizer 
com servidor genérico, mas informou que a comissão será formada 
por lei específica. José Jadenilso da Silva explicou que como 
existem 2 tipos de servidores, de carreira e comissionados, ao 
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dizer genérico abarcava toda a classe; tinha ciência que será 
por lei específica e sua indagação se fez pela ausência de
especificação questionada na matéria e perguntou se a vereadora 
havia entendido. Finalizada discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou 7 votos favoráveis (vereadores 
Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho Rosário, 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereador Udson Mendes 
de Freitas e do presidente – que votou devido ao quórum de 
maioria qualificada) e 2 votos contrários (vereadores Nilde 
Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação 
em segunda discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 
004/2025 com 7 votos. Constatada a ausência de inscritos para 
explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira
agradeceu a presença do vereador Marcell, de Barra Mansa, dona 
Hélio e esposo Luiz Antônio, João Paulo e demais. O vereador 
Nilde Hipólito Filho saudou todos os espectadores de casa, deu 
boas-vindas ao vereador Marcell – que conhece desde 2010 quando 
começou a frequentar a Casa, João Paulo, assessores e demais 
visitantes. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o 
presidente e demais pares. Agradeceu a presença do vereador 
Marcel e secretária Leondina, amigo João, demais visitantes a 
quem desejou boas-vindas e retorno à Casa. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna saudou todos presentes, demais pares, 
vereador Marcell e espectadores de casa. Em reforço à sua 
indicação lembrou que o setor de entretenimento (eventos) foi o 
segundo com maior geração de renda para o município além de 
visibilizar a cidade, que em razão de ser afastada da Dutra é 
prejudicada em diversos aspectos como a implantação de empresas, 
o que espera resolução com a implantação da zona industrial. 
Também apontou a importância da participação dos produtores 
culturais (a exemplo dos artesãos) nas feiras, estaduais e 
federais, que acabam criando uma identidade para o município
assim como dá visibilidade; o que acarreta cada vez mais a 
visitação de turistas que vêm conhecer o município e acabam 
participando dos eventos culturais e por isso novamente reforçou 
ao executivo a importância da indicação que pede continuidade da 
atenção destinada ao setor cultural. O vereador Emerson Oliveira 
de Almeida saudou o presidente e demais pares. Se dirigiu a 
plateia cumprimentando o vereador Marcell Castro e estendeu a 
todos os presentes e espectadores on-line. Relatou lisonjeio com 
a fala do vereador Leandro Sant’anna em razão de ter sido autor 
da lei que criou a Feirarte em 2012 atendendo questionamentos 
dos munícipes da zona rural visando o escoamento de suas 
produções para geração de renda; e pediu a subscrição da 
indicação do vereador citado. O vereador Willian de Carvalho 
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Rosário saudou o vereador Marcell Castro a quem deu boas-vindas. 
Convidou os presentes, visitantes estreantes, funcionários para 
retornarem outras vezes a fim de acompanhar o trabalho 
legislativo a fim de que os avanços sejam mais assertivos. 
Retomando a sessão anterior falou sobre sua participação na 
criação do COJOVE, com propósito de conexão legislativa para 
intercâmbios de projetos que possibilitam novos conhecimentos
para os municípios; que teve o último encontro na Câmara do 
município de Niterói. Convidou para o Dia Mundial da Criatividade
- idealizado pela ONU, a ser realizado em Barra Mansa, no próximo 
fim de semana, durante o qual se reunirão vários expoentes que 
pensam em formas de alterar a realidade para além do aspecto 
cultural, e quando fará a batalha do passinho no dia 19 às 15 
horas. Sobre as 2 indicações colocadas informou que são propostas 
pelos moradores José e João, que estiveram em seu gabinete 
falando de suas realidades e colocou a possibilidade de fazerem 
pontuações por meio virtual (e-mail e redes sociais). Comunicou 
que enviará ofício se colocando à disposição, como na legislatura 
anterior, para fins de atualização das políticas culturais por 
meio do sistema municipal de cultura: plano, conselho e fundo
municipal de cultura bem como mapeamento cultural, sendo o 
processo primordial para o recebimento de mais verbas federais 
e fomento do setor. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais 
agradecendo a presença do vereador e amigo Marcel Castro de Barra 
Mansa. Falou sobre o subsecretário de saúde, Hugo Rigotti, 
advogado que vem se destacando na função devido ao brilhante 
desempenho e apontou a importância da criação do cargo na pasta 
que possui grande demanda e onde aos poucos ocorre a melhoria 
dos serviços ofertados também pela atuação dos demais 
servidores. Convidou todos os pares para discussão do projeto de 
lei que trata do Programa Produtor Mirim informando que o Hélio 
da assistência social se pôs à disposição da Casa para debater 
a matéria. Com relação ao projeto votado explicou que sempre 
trabalham e atuam com disposição de fazer o melhor para o 
município, não havendo encaminhamento de matérias de acordo com 
o prefeito, e falou à população que os pares têm muita 
responsabilidade com as votações e por isso sempre estudam 
pensando no futuro da população independente da vontade do 
prefeito. Sobre o projeto do jeton explicou que puseram por lei 
específica, pois viabilizará acompanhar quanto será pago aos 
servidores de carreira; respondeu ao vereador que o pagamento do 
jeton será somente para servidores de carreira; já o projeto da 
desapropriação citou a legislação municipal (Lei Orgânica) e 
federal (Decreto de 21 de junho de 1941) que veta a 
regulamentação por lei específica conforme gostariam de fazer. 
Ante ao colocado afirmou que representam toda a população e pediu 
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aos pares maior sabedoria nas análises assim como
responsabilidade nas votações que influenciarão a vida de toda 
a comunidade. O vereador Nilde Hipólito Filho se desculpou por 
quebrar o protocolo: registrou o hackeamento do seu telefone, 
informou que não pede dinheiro com ninguém e pediu para 
denunciarem e excluírem seu contato, pois já está com número 
novo (que já foi descoberto por quem o hackeou). O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores e deu boas-vindas 
ao vereador Marcel estendendo a toda plateia. Sobre o local que 
reside - bairro Mirandópolis, para o qual indicou a reforma na 
quadra há 2 meses, pediu atenção especial da secretaria 
competente para o local que recebe vários projetos e grita por 
socorro porque a manutenção pede muito socorro. E repetiu fala 
de não ser oposição, mas falou que recebeu do povo o direito de 
ser vereador para cobrar e lutar pelo interesse da população. 
Reforçou o pedido ao chefe do executivo para a realização de 
visita da secretaria competente ao local e relatou que o muro 
construído há menos de 2 meses em que existe vários canos de 
tubulação – recolhimento da água do telhado – pode cair e gerar 
processo; também relatou a situação do comércio local que vem 
sendo prejudicado por conta das bolas - utilizadas em todas as 
modalidades - caírem em seus estabelecimentos em razão das telas 
estarem toda furadas; e questionou quem será responsabilizado em
caso de danos aos comerciantes vizinhos e motoristas de veículos 
que passarem pelo local. Finalizou reforçando a solicitação de 
visita pela secretaria competente. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou todos citando o vereador Marcel 
Castro – que é da Barra Mansa e sempre se preocupa com o município 
de Quatis, João Paulo e demais espectadores. Com relação às 
quadras falou da dificuldade em fazer todas as reformas de uma 
vez e lembrou que o atual prefeito reformou gradativamente 
aquelas que encontrou destruídas; havendo ainda necessidade de 
reforma da quadra do bairro Jardim Polastri construída pelo 
gestor anterior; lembrou que todas as coisas devem estar 
previstas na LDO - votada pelo legislativo todo início do ano. 
Afirmou a preocupação do prefeito com o esporte, a exemplo do 
ginásio que recebe o campeonato da TV Rio SUL, dizendo que com 
certeza ele não se eximirá de fazer a obra citada pelo par. Mas 
reforçou que tudo precisa de planejamento e por isso entrará em 
contato com o executivo para se informar sobre o cronograma, 
sendo essa uma das funções do vereador que precisa visitar, 
conversar e saber. Concordou com a fala do vereador sobre o papel 
de lutarem pelo povo falando para ele continuar com essa linha 
de trabalho honrando o voto popular e assegurou que a Casa é 
democrática onde todos colocam suas opiniões e divergências; e 
completou dizendo que a política é a arte de transformar os 
desacordos em acordos com o objetivo de atender o povo, e assim 
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tem certeza de que a obra está no gatilho do prefeito. A seguir 
passou as considerações finais agradecendo a presença de todos 
e convidou para a próxima sessão no dia 17 de abril. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

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Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de 2025, às 9h08min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza 
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; ausente vereador Leandro Carvalho de Sant'anna; instalou-se a 22º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna; dispensou a leitura da ata do dia 15 de abril, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação 
sendo aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 17 de abril será na próxima sessão; e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: 
o vereador Udson Mendes de Freitas assumiu a presidência e‘ 
solicitou a leitura das mogdes n.° 037, 038, 039, 040, 041 e 
042/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias: moção de 
congratulagdo n.° 037/2025, “requer moção de congratulagdo ao 
aluno Lyoto Misobuti Souza Cesar”; mogdo de congratulacio n.° 
038/2025, “requer mogdo de congratulagio ao aluno Miguel de 
Oliveira Lagalvia”; mogdo de congratulacdo n.° 039/2025, “requer 
moção de congratulag@io à aluna Milena da Silva Canil”; moção de 
congratulagdo n.° 040/2025, “requer mocdo de congratulação ao 
aluno Natan Pires Mendes Gilly”; moção de congratulacdo n.° 
041/2025, “requer moção de congratulagcio ao aluno Ruan Pablo 
Avelar de Oliveira”; mogdo de congratulacdo n.° 042/2025, 
“requer mogdo de congratulacdo ao aluno Luis Gabriel da Silva 
Azevedo”. Apds leitura, o presidente colocou em discussdo quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: o autor das 
honrarias, Alex Miller Alves d’Elias, pontuou a importdncia de 
reconhecimento dos jovens destaques oriundos de escola publica 
sendo reflexo do trabalho sério dos gestores, prefeito e 
secretaria, com a educação e pediu o voto dos pares. Marcela da 
Silva Fonseca Meyer falou da importdncia de homenagear pessoas 
que se dedicam e lutam pela cidade e parabenizou o prefeito, 
secretaria de educagdo e professores pelo trabalho conjunto que 
da bons frutos aos alunos. Finalizada a discuss3o, o presidente 
colocou em votagdo quando registrou todos os votos favoraveis e 
declarou a aprovagdo das mogdes n.° 037, 038, 039, 040, 041 e 
042/2025 com 7 votos. O vereador Alex Miller Alves d’Elias 
reassumiu a presidéncia e passou a fase de indicagdes verbais, 
solicitando a manifestagdo dos interessados: o vereador Udson 
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Mendes de Freitas indicou a realização de estudo para manutenção 
do asfalto na Rua Salvador Barbosa Lima, em frente ao n.º 133, 
bairro Mirandópolis. O presidente indicou a contratação de 
profissional de musicoterapia; informou posterior encaminhamento 
das indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito para uso da tribuna, da 
qual a fala segue transcrita: “Seu presidente, nobre m::es, 
bom dia a todos! Bom dia a todos que tão aí na plateia aí! Seu 
presidente, eu vim tocar no assunto aqui né quando a gente 
começamos aqui a primeira sessão todos sabe que gestão passada 
era uma sessão muito tensa né, sessão com ofensa. Primeira coisa 
que eu fiz aqui nessa sessão nessa nessa Casa nessa legislatura 
agora é paz né não tem discussão cês ver: ah, o Nildinho vai vir 
vai vir nervoso Nildinho vai vir Nildinho vai vir xingando, 
Nildinho. Não! Cada legislatura é uma coisa essa aqui eu tô aqui 
pra apresentar trabalho. Não tenho nada contra o Alex que é o 
presidente né tivemos aí né umas discussão aí mais ficou na minha 
|parte ficou pra lá. Só que que acontece pra mim já passou isso 
vamos começar outro de novo. Se tem processo se não tem processo 
quem sabe é a justiça. O que que aconteceu a última sessão aqui 
que foi lida aqui uma mensagem do Ministério Público né acolhido 
aqui do jeito que deu para ler alguns vereadores que não 
prestaram atenção o que que a mensagem tava falando é uma 
mensagem lá do Ministério Público cobrando né diárias que eu o 
vereador Zé Denilso fomos lá cê entendeu isso foi 2024 já tava 
o processo lá já fomos no Mistério Público no ano passado foi 
conversado quando chegou agora o Ministério Público chamou a 
gente de novo lá sentamos o sentamos com a promotora já tivemos 
devolvendo 600 e alguns quebrados reais. Promotora falou assim: 
ces já pagaram? Já. Então vou mandar um oficio 14 para a câmara 
pro presidente confirmar foi lido aqui. O mais duro né alguns 
vereador você faz pouco que vocês fala soa as coisas. O mais 
duro que quando acabou a sessão aqui acabei de chegar em casa 
daqui a pouquinho eu escuto aquele barulho de sirene todo mundo 
viu aí né falando que eu Zé Denilso ia ser cassado que nós somos 
surrupiamos cofre público. Gente, mas foi questão de segundo 
tantos apoiadores nossos, amigos que levantaram cê entendeu 
tantos processos cê entendeu de vereadores nessa Casa que eu não 
tenho nada a ver com isso e de prefeito cê entendeu que pagar 
alguma algumas algumas coisas aqui que eu acho que não é crime 
que eu acho que não devia nem tá falando isso aqui porque tem 
varios hoje tem um vereador aqui na nossa casa na nossa casa do| 
coisa que devia pra camara. Não é crime não ué! Se tão devolvendo 
é porque não é crime, eles ndo tdo roubando. Lá atras tem 
prefeito que ndo ndo pode vir mais candidato tá respondendo 
processo eu não tenho nada a ver com isso, eu ndo preciso tá 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R) - CEP 27.410-190 
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povo aqui sentado no plendrio cé entendeu que pagaram alguma | 3\
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aqui falando aqui debatendo aqui quem tá devendo quem não tá 
devendo. Se a justiça tá cobrando é isso ai! O mais duro é botar 
uma sirene! Quer dizer o quê? Que a gente é criminoso né. Será 
que é porque tá incomodado com meus vídeos que eu faço eu faço 
que eu trago pra essa casa aqui é o que o pessoal lá fora vem 
falar pra mim, eu vou nos lugar certo né. Vou comentar aqui com 
meu amigo vereador Cabeludo, cê entendeu. Já fui vereador junto 
com ele nessa casa né 2010 perdi duas eleição perdi a primeira 
tava com ele, perdi a segunda tava com ele né. Aconteceu no final 
agora junto com o prefeito Aluísio eu frequentava a câmara aqui 
municipal aqui resolvi conversar com o Aluísio vem candidato a 
vereador. Cheguei pro vereador Cabeludo aqui e falei ó: não dá 
mais ficar no PPS. Você quer vir pro nosso lado aqui ? Ele não 
quis eu falei então a gente vai separar aqui um de nós dois né 
pode perder a eleição o que aconteceu, eu fiquei ele foi. Quando 
eu perdi as duas eleições nunca tive inveja dele aqui, nunca 
tive inveja de vereador nenhum aqui, nunca na rua - pergunta 
qualquer um se eu fiquei falando que ah, vereador não faz nada 
aquele vereador tá lá, nunca. Agora eu não sei ô vereador 
Cabeludo, Emerson né, você me desculpe chamar você de apelido 
aqui que desde o começo que dá sessão aqui você procura me 
enfrentar ali né: ah, tô entristecido, estou elogiado com essas 
palavras aí. Eu nunca te fiz nada, eu agradeço muito que você me 
ajudou quando você era vereador principalmente quando era eu 
tava doente quando eu perdi a eleição o senhor me trouxe aqui 
pra casa pra trabalhar junto com o senhor. Agora eu não sei o 
que que acontece eu só peço pro senhor tomar cuidado pra não 
estragar o brilho o senhor ajuda bastante gente, você tem um 
coração bom né, você tem um coração bom. Eu não tô conhecendo 
aquele cara que era meu amigo quando eu perdi eleição tava do 
meu lado, andava junto comigo. Se você tá junto com o grupo aqui, 
beleza, né mas não acompanha certas cabeças não, cara, que senão 
vai acabar seu brilho você tem um brilho maneiro pra caramba 
isso ajuda muita gente pessoal gosta de você os mesmos colega 
seu é colega meu, a sua família maior parte tudo amigos meu né. 
Eu te peço você se tiver alguma coisa você fala comigo eu tô 
vendo que daqui a pouquinho eu não vou te responder nada, nada 
aqui no plenário cê pode falar lá pra mim você pode ver que até 
hoje ninguém viu falando nada tentando rebater o que você tá 
falando eu espero que senão daqui a pouquinho a gente vai tá não 
é amigo mais, cara. Eu te peço pra você pra a gente dá uma 
cessada nisso. E outra: foi comentado aqui também vereadora 
Marcela, vereadora Marcela me atacando né falando sobre Quatis 
Prev. Poxa, Marcela vou te falar um negócio pra você aqui no 
microfone: se a gente buscar tanta coisa que aconteceu aqui nessa 
câmara aqui, a gente vai ter vai atingir famílias eu falei esses 
dias pra senhora que é pouquinho a gente também a gente não vai 
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tá falando cé entendeu. Eu não tenho amizade com a senhora igual 
eu tenho com o com o vereador ali, mas só tem que eu tenho 
amizade com a família de vocês daqui a pouquinho a família um 
não tá olhando pra cara do outro cê entendeu. Acontece igual a 
família do Alex tem uns que cumprimenta tem uns que não 
cumprimenta acaba brigando. Eu não tenho guerra nenhuma com 
você aqui não. O que vocês combinam lá embaixo vem aqui pra cima 
pensa direitinho que vai falar cê entendeu. Vocês falaram pra 
mim aqui que Quatis Prev não faz parte daqui da da da Câmara 
Municipal. Gente, tá um vereador antigo ali ó! Eu votei aqui 650 
aqui. Eu cheguei lá na eu, já tinha me falado, eu cheguei lá na 
placa tava 500 mil e pouco, cara, eu sou vereador. O Quatis Prev 
teve aqui sentado aqui, todo mundo aqui dentro dessa câmara aqui 
ó perguntando cé entendeu se a gente votava pedindo. Aquela casa 
14 sabe quanto que ela ia ser? Vereador Alex vai lembrar, o a o 
William, o Zé Denilso vai lembrar aqui era pra sair 900 mil, 
cara. A discussdo foi indo foi indo foi indo vieram Quatis Prev 
voltou aqui falar com a gente falou com o vereador me cercaram 
ali falaram comigo quando vé abaixou pra esse valor que foi 
vendido a casa, a casa lá não tem nem quintal. Vai 14 os vereador 
pra ver, foi vendido. A surpresa, tanto que demorou pra reformar, 
eu não sei que pode ter acontecido e saiu fez a licitacdo né é 
direito de todo mundo, todo mundo sabe que a licitagdo é lá em 
cima tem né tem um projeto só que tem que eu sou o vereador 
fiscalizador do povo é minha obrigacdo ir lá e trazer aquilo 
aqui o que tá acontecendo. Ai eu vou ver uma coisa eu vou ficar 
quieto? Ta faltando um remédio eu vou ficar quieto? Tá uma 
estrada que tá trabalhando dois, dois rapaz 14 da rural eu vou 
ficar quieto, uma cobra morde um como é que o outro vai vai 
socorrer, cê tá entendendo!? Eu ndo vou trazer pra debater aqui 
pra vocés ndo ficar sabendo? Não sou contra de vocés defender o 
prefeito não vé se eu falo quando alguém dá um parabéns pro 
prefeito ai. Eu ndo tenho nada com o Aluisio eu sou a posigdo do 
governo cé entendeu. No entanto que eu encontro com ele na rua 
ele me cumprimenta eu cumprimento ele. Eu não tenho que falar 
nada de secretario, quer dizer não tem nada de falar nada de de 
de funcionario eu falo de secretario e prefeito né. Se tive de 
puxar uma orelha dum encarregado ai eu vou falar aqui vou trazer 
pra ca. Agora se pensar que eu vou ser igual o ano passado aqui 
fica brigando ndo vou fazer isso, cara, não vou fazer isso! Eu 
pego pros nobres vereadores ai cé entendeu que eu não quero 
inimizade com vocés entendeu tá ficando chato isso tá tá 
refletindo 14 fora: por que fulano tá falando isso com vocé? Eu 
não sei cê tá entendendo! Porque se vocé puxar la atras se a 
gente comegar a puxar tem gente aqui que tem vereador que já tá 
aposentado que não tá nem aqui a gente vão comegar a ter que 
falar, tem gente funcionario que trabalhou lá na Prefeitura se 
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a gente for puxar cê entendeu o que que a pessoa tem a ver com 
o que tá acontecendo agora?! Quando vocês for atacar um negócio 
olha pra trás primeiro. E outra coisa pra mim finalizar aqui: eu 
não falo de funcionar, mas tem um funcionário aqui na câmara 
aqui que ele vai ficar famoso, vai ficar famoso nesse microfone 
aqui e vai ficar famoso aí na internet. Só isso que eu tenho pra 
falar, muito obrigado!”. Não havendo mais inscritos para a 
tribuna, o presidente encerrou o expediente e passou a ordem do 
dia: projeto de lei n.º 008/2025, autoria vereador Willian de 
Carvalho Rosário, “dispõe sobre a criação de espaço reservado em 
shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos 
esportivos e similares em espaços públicos e privados para 
pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida e dá outras 
providéncias”, parecer conjunto n.º 022/2025 exarado pelas 
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Educação, 
Saúde, Lazer e Assistência Social com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto 
de lei, o presidente colocou em discussão quando ocorreram as 
falas dos vereadores a seguir: Willian de Carvalho Rosário, autor 
da matéria, pediu o voto dos pares falando que as pessoas com 
deficiência precisam acessar outros direitos básicos previstos 
na Constituição como a cultura, entretenimento, esporte e lazer 
para fins de convivência e criação de vínculos. Nilde Hipólito 
Filho parabenizou o autor e comentou que em 2 eventos esportivos 
na praça pessoas com deficiência não conseguiram ver o que 
acontecia. Udson Mendes de Freitas parabenizou o autor pelo lindo 
projeto que trará igualdade a todos e adiantou seu voto 
favorável. José Jadenilso da Silva relatou felicidade em 
participar de mais uma legislatura com o par, que vem da 
comunidade e de lutas, e sempre volta o olhar ao outro pensando 
em melhorias para comunidade. E relatou crença de que futuramente 
o par terá ainda mais brilho. Rogério de Souza Oliveira 
parabenizou o autor, a quem elogiou e desejou bençãos divinas. 
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
do projeto de lei n.º 008/2025 com 7 votos. Em seguida suspendeu 
a sessão para entrega de moção pelo vereador Rogério de Souza 
Oliveira. Retornada à sessão, o presidente constatou a ausência 
de inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre 
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de 
Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando o senhor 
Brito, a quem falou do prazer em tê-lo novamente na Casa - que 
esteve em 2005; dona Regina, Luiz Henrique e Guarda Municipal. 
0 vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos os espectadores 
presentes citando a Guarda Municipal. Se dirigiu ao Brito dizendo 
que merecia mais homenagens e relatou que foi um dos responsáveis 
pela fundação do Terreirão. Comunicou que não fez a indicação 
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porque acredita que já fizeram, mas recebeu várias fotos da 
Estrada da Toca em São Joaquim, que está numa situação critica, 
onde um caminhão de leite quase despencou na ribanceira e por 
isso pediu ao executivo a realização de melhorias na estrada com 
bloquete pelo menos nos pontos críticos. Sobre os vídeos feitos 
repetiu que são em atenção aos pedidos das pessoas e não para 
afrontar ninguém e comunicou que continuará fazendo mesmo que 
não esteja na Casa já que tem capacidade para isso. O vereador 
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. 
Parabenizou o vereador Rogério pela visão de presentear o 
vereador Brito, ao qual se dirigiu após pedido de permissão ao 
presidente, uma pessoa guerreira e um dos fundadores do Terreirão 
ao qual estendeu os parabéns. Agradecimentos pela presença do 
Luiz Henrique, seu vizinho querido considerado irmão, com quem 
convive há mais de 20 anos, e dos demais presentes na plateia. 
Sobre as palavras do vereador Nilde na tribuna parafraseou e 
ratificou. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Saudando o Luiz Henrique cumprimentou 
toda a plateia. Parabenizou o vereador Willian pelo projeto de 
|lei n.º 008/2025 sobre o qual o vereador Udson se expressou bem. 
Disse que teve devolução porque houve crime e quando tem 
devolução é porque assumiram a culpa. Se desculpou com o vereador 
que se indignou com seu pedido de justificativa na semana 
anterior. Disse não ter nada contra o outro vereador do qual foi 
parceiro até onde deu e explicou que só faz sua votação. Quanto 
ao passado relatou que defendeu e levantou o par quando estavam 
no PPS porque ele nem seria vereador na época e ficaria sozinho 
para concorrer às eleições. Parabenizou a secretaria competente 
pela limpeza da Rua Genésio Leite e falou sobre o secretario e 
o prefeito fazerem boa gestdo se dedicando muito ao municipio. 
0 vereador Willian de Carvalho Rosario saudou todas e todos. 
Agradeceu a presenga dos servidores, visitantes, agentes 
politicos e fomentadores de opinido da cidade. Também agradeceu: 
o voto dos pares ao PL que possibilitara uma politica mais 
assertiva para pessoas com deficiéncia; e Brenda Nuri, 
incentivadora e organizadora do Dia Mundial da Criatividade 
(iniciativa da ONU), em Barra Mansa, onde reuniu poténcias 
regionais de diversos segmentos e teve a oportunidade de 
participar de duas atividades: batalha do passinho e mesa 
temática. Registrou pésames pelo falecimento precoce da artista 
Karen aos 17 anos, moradora de Volta Redonda, participante do 
The Voice Kids em 2020 e pediu oracdes para a artista e familia, 
que tem a honra conhecer. Falou do sentimento de dor pela perda, 
por conta de AVC hemorragico, dessa artista potente que sempre 
impactara a vida de todos e agradeceu a familia pelo apoio dado 
a ela em busca do sonho pela arte. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou todos os espectadores das redes sociais e 
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presentes citando especialmente o homenageado do dia, senhor 
Brito a quem teceu elogios pela contribuição ao esporte na cidade 
e parabenizou o vereador Rogério pela moção concedida. Convidou 
os demais pares a assinarem nota de pesar pelo falecimento do 
Papa Francisco, grande perda para a igreja católica, que 
contagiou com tudo que fazia deixando entre todas as mensagens 
aquela que considerou mais importante: “se o mal é contagioso o 
bem também é, então deixamos nos contagiar sempre pelo bem”. Se 
dirigiu ao vereador Nilde para novamente explicar que o Quatis 
Prev é uma autarquia com poder executivo e administrativo para 
fazer todas as atividades do órgão de forma autônoma. Comunicou 
que tudo foi feito de acordo com o valor de mercado e da tabela 
EMOP (compra, reforma e ampliação). Com relação aos problemas 
passados pelas pessoas disse que também recebe, mas antes de 
fazer procura informações para não passar inverdades. Sobre a 
mensagem do Ministério Público lida no expediente disse que os 
vereadores e moradores têm direito a íntegra e não vê motivo 
para o par considerar como afronta, pois só querem saber o que 
aconteceu como seria caso fosse qualquer outro par; e pela 
devolução demonstrar erro. Quantos às falas feitas pelos pares 
disse que cada um fala de acordo com o ponto de vista que 
acredita. Já com relação ao fato de pessoas devolverem dinheiro 
apontou que cada um é responsável por seus atos e ninguém pode 
responder pelo outro; relatou que só se responsabiliza por si 
mesma e as contas da sua presidência em 2016 estão aprovadas 
pelos órgãos de controle externo. No que se refere às Fakes News 
afirmou que jamais o fará porque tem pavor e está na Casa para 
debater e colocar sua opinião. Sobre os vídeos feitos pelo par 
repetiu que se posiciona em razão de induzir que os vereadores 
estão errados. Aos que falam de sua família e demais autoridades 
municipais lembrou que a internet não é um caminho sem fim e 
tudo na vida tem consequência. Ao vereador Nildinho reforçou que 
não tem nada contra ele, mas sempre que achar necessário rebaterá 
a fala dele. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os 
espectadores de casa e presentes citando a grande amiga Regina 
estendeu os cumprimentos a todo o plenário. Falou da alegria por 
ter mais uma manhã de permissão divina para realizar seu trabalho 
e presenciar a alegria do homenageado (a quem parabenizou 
juntamente com o autor da honraria) e aprovação do projeto do 
vereador Willian. Ao vereador citado relatou a realização de 
projeto no bairro Água Espalhada no qual todas as vezes se 
emociona porque uma moradora deficiente fica em sua varanda 
vibrando com a participação das crianças; imaginou o aumento da 
felicidade quando as pessoas com deficiência receberem a notícia 
sobre ter local próprio nos eventos e souberem que têm 
representante na Casa; reforçou seu voto favorável ao PL que 
dará igualdade a todos e parabenizou o par agradecendo a Deus 
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pela oportunidade de compor a Casa. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d'Elias, saudou todos. Parabenizou o senhor Brito 
e o vereador Rogério pela homenagem. Comentou a dificuldade de 
falar do passado quando foi xingado e sofreu perseguicido 
religiosa o que gerou algumas deniincias, que serdo apuradas e 
julgadas. Explicou que o acórdão com o Ministério Público não 
exime o erro que tentam minimizar em relagdo ao Regimento Interno 
da Casa e em caso de denuncia havera apuração e finalizagdo do 
caso. Sobre a questdo do Quatis Prev mencionou o vereador Willian 
exemplificando com o video feito pelo vereador Nilde insinuando 
‘que os vereadores (Alex e Willian) liberaram compra de casa fora 
do preço de mercado. Numa semana tentam denegrir a imagem deles 
com a populagdo, mas hoje fala do brilho do par não fazendo 
sentido. Falou ao vereador Nilde que é certo fiscalizar, mas 
ressaltou a necessidade de se informar já que a tabela EMOP 
falada pela vereadora é uma regulamentagdo estadual e se tiver 
fora dela havera processo administrativo, não havendo 
possibilidade de fazerem do jeito que querem conforme fala nos 
vídeos dele. Ou seja, paga de bom moço na Casa quando é lobo em 
pele de cordeiro. E em resposta a fala sobre seu pai disse que 
todo gestor ordenador de despesa pode responder por erro 
administrativo de qualquer funcionário, o que gera multa. Pediu 
para o par trabalhar numa paz plena e não falar uma coisa na 
Casa e fazer outra por trás. Relatou que também era amigo dele 
e ninguém perde a essência por conta de posicionamento político; 
pois o único que transforma a vida das pessoas é Jesus. Registrou 
a hipocrisia com situações relatadas onde no plenário vale todas 
as ofensas e fora desse espaço ter amizade e explicou que é 
normal a família proteger quando um membro sofre ofensas, e por 
fim se desculpou pelo desabafo de sentimentos. Passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 29 de abril. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Mil lás d'Elias 
Presidente 
Marcela da Shlva Fonseca Meyer 
Primeira-secretária 
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SÚMULA Nº 022/2025
22º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 24 DE ABRIL DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D“ELIAS
Nº 037/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO ALUNO LYOTO MISOBUTI
SOUZA CESAR”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 038/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO ALUNO MIGUEL DE
OLIVEIRA LAÇALVIA”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 039/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ALUNA MILENA DA SILVA
CANIL”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 040/2025 EMENTA: “REQUER | MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO ALUNO NATAN PIRES
MENDES GILLY”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO | VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Nº 041/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO ALUNO RUAN PABLO
AVELAR DE OLIVEIRA”.
2
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nº 042/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO ALUNO LUÍS GABRIEL DA
SILVA AZEVEDO”.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 008/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO
RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES
ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS
ESPORTIVOS E SIMILARES EM ESPAÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM
QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”