sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.814
Aos 6 (seis) dias do mês de maio do ano de 2025, às 9h08min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 24ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 24 e 29 de abril, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: ofício n.º 137/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha os decretos n.º 3.380 e 3.381/2025 para ciência e 
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura de Quatis” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.024 de
25/4/2025); ofício n.º 138/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha a mensagem n.º 011/2025, que trata do projeto de lei 
n.º 024/2025, cuja ementa: “altera o caput, as alíneas “a”, “d” 
e “e” do inciso I, alínea “c” do inciso II e o § 3º e acrescenta 
as alíneas “f” e “g” no inciso I e alíneas “d” e “e” no inciso 
II do art. 5º da Lei n.º 737 de 29 de abril de 2011 e altera o 
art. 3º da Lei n.º 922 de 28 de março de 2016, e dá outras 
providências”; ofício n.º 139/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 138 e 150/2025 de 
autoria do vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 
140/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 141/2025 de autoria do vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna; ofício n.º 141/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 131/2025 de 
autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 
142/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 141/2025 de autoria da vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 145/2025-GP, do executivo 
municipal, retifica o ofício n.º 142/2025-GP; poder legislativo: 
projeto de lei n.º 018/2025, autoria vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, “dispõe sobre a denominação do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras 
providências”. O presidente passou a fase de indicações verbais,
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira indicou a realização de visita pelo secretário 
de saúde a fim de solucionar os problemas levantados no posto de 
saúde do bairro Mirandópolis. O vereador Nilde Hipólito Filho
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fez 2 indicações: vistoria do vazamento na Rua do Curral do 
Murilo, perto da Rua 65, bairro Jardim Polastri; retorno do ponto 
de ônibus e iluminação das proximidades da antiga CLIVAPA. O 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a realização de 
vistoria dos aparelhos esportivos. O vereador Emerson Oliveira 
de Almeida indicou a manutenção com tapa-buracos e recapeamento 
da Rua 5-B, Loteamento São José II. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário indicou a readequação do contrato do caminhão 
de coleta seletiva visando a extensão do horário de coleta. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a distribuição 
de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda. O 
vereador Udson Mendes de Freitas fez 2 indicações: manutenção da 
calçada (em frente aos terrenos baldios) no trecho da Loja 4 
rodas ao ponto de ônibus em frente à Padaria do Fabinho na 
Avenida Euclides Alves Guimarães Cotia, bairro Mirandópolis; 
manutenção das áreas de lazer (parquinho e campinho) da 
localidade de Joaquim Leite. O presidente indicou a realização 
de tapa-buracos em frente ao n.º 279 da Rua Antônio Polastri, 
bairro Jardim Polastri; informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência de 
vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato 
contínuo passou a ordem do dia: projeto de lei n.º 005/2025, 
autoria executivo municipal, “autoriza a concessão de subsídio 
tarifário nos serviços públicos de concessão de transporte 
coletivo de passageiros e dá outras providências”, parecer 
conjunto n.º 015/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras e 
Serviços Públicos com emenda modificativa e voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da redação 
final do projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Willian de Carvalho 
Rosário colocou que a concessão do transporte público municipal 
votada pela Casa é um dos maiores avanços do município que 
atenderá principalmente os anseios da população da área rural 
por transporte para acesso a sede do município e consequentemente 
as políticas públicas e ao mercado de trabalho, e parabenizou o 
executivo municipal pela presente proposição que adiciona a 
redução da tarifa e dará o direito de ir e vir à população com 
oferta de transporte público. Marcela da Silva Fonseca Meyer
parabenizou o executivo municipal pelo envio do importante 
projeto para o município cumprindo promessa da campanha 
eleitoral sendo inédita a concessão do transporte coletivo 
municipal com tarifa social, já que a gratuidade é 
inconstitucional. Explicou que a Casa terá autonomia sobre a 
empresa que ganhar a concessão da linha municipal ao contrário 
do que ocorre com a empresa que faz a linha intermunicipal. Ainda 
explicou a emenda proposta que adequa o projeto à Lei Orgânica 
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Municipal no que se refere à instituição do subsídio tarifário 
no transporte coletivo de passageiros que obrigatoriamente deve 
ocorrer por lei formal aprovada pelo legislativo e não só por 
decreto do executivo municipal. José Jadenilso da Silva fez 2 
observações à matéria: a 1ª relacionada à fala da vereadora 
Marcela dizendo que somente a primeira será por decreto e as 
demais deverão passar pela Casa; a 2ª em relação à ausência de 
menção a rubrica no projeto. Emerson Oliveira de Almeida relatou 
que nas outras passagens pela Casa indicou várias vezes a questão 
que é muito ansiada pelo povo. Parabenizou o prefeito Aluísio, 
todos os vereadores e Mesa, que propôs a emenda que garante a 
autonomia da Casa. Leandro Carvalho de Sant’anna falou que 
enquanto presidente da Comissão de Justiça foi o parecer 
favorável que mais o deixou feliz porque socialmente era de 
extrema necessidade e lembrou que a ausência de lei que prevê o 
subsídio configura irregularidade orçamentária desrespeitando o 
princípio da legalidade, ou seja, faz o correto. Alex Miller 
Alves d’Elias pontuou o projeto como conquista do povo sendo um 
sonho que dará dignidade para as pessoas que moram longe (São 
Joaquim, Falcão e Santana). Parabenizou o prefeito e secretários 
envolvidos pelo cumprimento de promessa de campanha dando 
avanços para a cidade (mesmo havendo necessidade de mais 
avanços). Sobre a tentativa de diminuição do projeto com 
apontamento de erros disse que não levará a lugar nenhum. 
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
do projeto de lei n.º 005/2025 com 8 votos. Constatada a ausência
de inscritos para explicações pessoais declarou a palavra livre,
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de 
Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando a Guarda 
Municipal. Sobre o projeto falou da grande importância do 
transporte para os moradores que não têm carro e moram em locais 
mais distantes como no seu bairro e classificou como conquista 
importante para o município se colocando muito feliz por integrar 
a Casa nessa votação e por isso agradeceu os votos dos pares; e 
externou crença de que outros projetos importantes estarão na 
Casa durante o mandato. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu
a presença da Guarda e do visitante Geraldo, o qual requer
conversa com todos os vereadores após sessão. Com relação à 
situação de Joaquim Leite classificou como vergonhosa já que tem 
3 semanas que fez a indicação e os moradores estão reclamando da 
grande sujeira ficando difícil para as crianças terem local de
brincar bem como a falta de água nas casas. Repetiu o pedido ao 
prefeito e secretário para que deem mais atenção ao local já que 
assim como ele o vereador Udson também indicou além do pedido 
dos moradores nas redes sociais que falam que o local está 
esquecido. Quanto ao vazamento no bairro Polastri perto do Curral 
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do Murilo falou que há 2 anos a água escorre na estrada vinda de 
um quintal e outra brota do chão e pediu atenção da Secretaria 
de Obras já que a situação atrapalha os pedestres e veículos que 
transitam pelo local. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu a presença do senhor Geraldo, pseudônimo Gera do 
Lanche. Sobre a referência do presidente na discussão do projeto 
falou que ao delegar no projeto não se trata de pormenores, pois 
tem a função de fazer apontamentos mesmo sendo um projeto bom 
disse que tem defeitos e apontou a falta de rubrica na matéria. 
Sobre a fala da vereadora com relação ao decreto respondeu que 
a primeira pode ser por decreto não se tratando de pormenores. 
Reforçou que enquanto vereador tem que entender a matéria já que 
recebe para isso. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou 
os presentes citando a Guarda Municipal, demais colegas 
vereadores e espectadores de casa. Retomou fala da discussão da 
matéria e enquanto munícipe parabenizou todos os pares pela 
votação que demonstrou certo entendimento do que se trata votar 
pelo povo reforçando a extrema importância do projeto que 
atenderá os moradores de locais como Santana (desafiou se algum 
dos pares ao irem a localidade não tiveram que dar carona) que 
não podem receber carona de carros públicos que são proibidos de 
dar carona por questão de segurança, o que será atendido pelo 
transporte público. Lembrou da campanha quando o prefeito sempre 
apresentava a proposta que hoje se tornará realidade com o voto 
de todos os vereadores e parabenizou o povo pela cobrança, o 
executivo e o legislativo. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
saudou o presidente e demais pares. Relatou que alguns munícipes 
falam que é puxa-saco, mas colocou que no penúltimo comício falou 
porque veio para o lado do prefeito Aluísio: porque o gestor 
trabalha pelo munícipe como na questão do campo municipal, a 
construção do hospital e agora a votação do subsídio que há tempo 
os munícipes esperam – assunto que desde o primeiro mandato 
sempre pautou na Casa em razão da fala população e que agora 
poderão enquanto vereadores responder sobre o assunto que passou 
pela Casa. Finalizou dizendo que sendo puxa-saco sempre falará 
bem do prefeito que trabalha pelo município. O vereador Willian 
de Carvalho Rosário saudou todas e todos, servidores da Guarda 
Municipal, servidores da Casa e munícipe. Se direcionou à
moradora de Volta Redonda, Mariana Batista, mulher preta hiper 
potente, mãe atípica, que ajudou despertar sua consciência para
algumas temáticas e fez agradecimentos pela considerável ajuda 
recebida mediante a larga experiência que possui na temática. 
Relatou que no dia anterior juntamente com seu assessor Roger 
iniciou campanha de escuta ativa das mães e famílias atípicas do 
município para fins de entendimento e posterior proposição 
visando maior amparo às famílias. Também agradeceu seu assessor 
pela disposição, enquanto técnico profissional de psicologia, em 
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escutar as famílias citadas para apontamentos de avanços 
necessários na parte legislativa. Ressaltou o recebimento de 
comentário de uma mãe no Instagram, após divulgação do assunto, 
relatando a grande cobrança recebida e questionou quem realmente 
observa essas pessoas (mães e pais) que diariamente precisam dar 
o melhor de si para seus filhos ou quando poderão ter paz e 
tranquilidade para viver suas vidas. Por fim explicou que a ideia 
é fortalecer as bases para que pessoas com deficiência e atípicas 
tenham base maior para seu desenvolvimento enquanto cidadãos de 
direitos. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos 
os espectadores presentes, especialmente a Guarda Municipal e o 
amigo de infância Gera; agradeceu os espectadores da rede social.
Parabenizou o novo secretário de Cultura, o Casoba, expondo 
crença que fará um excelente desenvolvimento para a cidade e que 
já se pôs à disposição de todos os vereadores. Também parabenizou 
o executivo e secretaria competente pela 5ª edição do baile 
charme na Praça Doutor Teixeira Brandão, que ficou pequena diante 
da grande participação e pediu mais eventos para movimentar a 
cidade. Comunicou à população que no dia 7 de maio (quarta￾feira), às 9 horas, no CATE terá seletiva para 20 vagas no 
município sendo 10 de auxiliar de produção e 10 de ajudante de 
pedreiro. Comunicou que enviará ofício à secretaria competente 
pedindo a reinstalação da tampa bueiro na Rua Maria Moreira, 
bairro Mirandópolis. Em resposta à fala repetida do vereador 
Jadenilso explicou que a Lei Orgânica diz que a 1ª será por 
decreto e as demais por lei específica, por isso fizeram a 
emenda, e achou desnecessário mencionar porque o par participava 
de todas as reuniões e de comissões no mandato de 2016 e sabe 
como faz seu trabalho, além da discussão de todos os projetos 
ocorrerem antes conforme todos os pares são convidados. O 
vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores de 
casa e presentes, e Guarda Municipal. Iniciou falando do orgulho 
em participar da aprovação do importante projeto para o município 
com os pares e da honra por saber que as cadeiras de vereador 
são ocupadas por pessoas que têm compromisso de lutar pelo 
interesse do povo. Lembrou que ao chegar ao município os 
comentários eram que na cidade vizinha tinha e aqui não e por 
isso fazer parte desse momento é tão importante. Parabenizou o 
secretário Rael pelo atendimento da indicação n.º 129 relativa 
à Rua Elomir Nogueira, Mirandópolis, falando que a realização do 
serviço foi difícil; e estendeu as felicitações a todos os 
funcionários envolvidos. Reforçou o pedido, assim como o 
vereador Nilde, de atenção do executivo para atendimento da 
localidade de Joaquim Leite que está numa situação que deixa seu
coração partido visto que em outros bairros os serviços 
funcionam, e requereu pelo menos o mínimo para o lugar. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos
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citando o Gera e agradeceu a presença da Guarda. Falou da 
felicidade pela aprovação unânime de um projeto excelente. Se 
direcionou ao vereador Willian falando da felicidade por ter 
mais um par defendendo a causa das pessoas com deficiência para 
avanços nas políticas públicas e reassumiu seu compromisso com 
a pauta. Enquanto pai atípico disse que o filho é uma benção, ao 
contrário da maioria dos pais que abandonam as famílias. 
Comunicou que após sessão estará com a vice-prefeita e secretária 
de educação Ivone para tratar da lei do NUCLESQ (assunto que 
luta há 3 anos) e da inclusão do TDAH nos atendimentos 
especializados. Indagou o vereador Jadenilso sobre a fala de 
falta da rubrica, pois não entendeu a colocação porque assumiu 
o compromisso para que todos os projetos subam assinados 
explicando que na ausência de assinatura será por discordância 
no projeto e pelo fato de o vereador não exarar parecer separado.
O vereador José Jadenilso da Silva, após cessão de tempo pela
presidência, explicou que a rubrica referenciada se tratava da 
ausência de discriminação da secretaria que teria anulação de 
dotação para formalização de outra. O presidente retornou sua 
fala agradecendo a explicação e discorreu que os projetos da 
concessão, votado no ano anterior, e o do subsídio, votado na 
sessão corrente, são um dos maiores ganhos do município e espera 
que rapidamente saia do papel para efetivação a fim de que o 
povo consiga acesso a transporte digno. Passou as considerações 
finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 8 de maio. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.815
Aos 8 (oito) dias do mês de maio do ano de 2025, às 9h10min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Marcela da Silva 
Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira,
Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; ausente 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna; instalou-se a 25ª
ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
registrou a ausência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna;
informou que a apreciação da ata do dia 6 de maio será na próxima 
sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo:
ofício n.º 146/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os 
decretos n.º 3.364 e 3.376/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de 
Quatis” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.026 de 29/4/2025); poder 
legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de 
indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados:
o vereador Rogério de Souza Oliveira fez 2 indicações de tapa￾buracos: Avenida Roberto Silveira em frente à Esquadria de 
Alumínio do Valter; e Estrada Quatis x Floriano (RJ-159) trecho 
do semáforo à ponte. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
indicou a realização de manutenção da rede de esgoto na Rua 
Naldir Laranjeiras Batista, próximo ao n.º 8, bairro Nossa 
Senhora do Rosário. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou 
a vistoria do poste de iluminação pública, coberto de 
trepadeiras, na Rua Elomir Nogueira, bairro Mirandópolis. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e na ausência de vereador
inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo
constatou a ausência de inscritos para explicações pessoais
declarando a palavra livre, na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a 
presença de todos. Fez agradecimentos ao subsecretário de saúde, 
Hugo, pela atenção e carinho em todas as vezes em que é acionado 
correspondendo ao trabalho, o que beneficia a todos moradores e 
vereadores. Felicitou todas as mães pelo dia delas, no próximo 
domingo. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador 
José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Emerson Oliveira 
de Almeida saudou o presidente e demais pares. Felicitou todas 
as mães do país, do município, servidoras da Casa e vereadora 
Marcela, que representa todas as mulheres, pelo Dia das Mães. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. 
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Parabenizou todas as mães mencionando a vereadora Marcela, 
servidoras da Casa e do município com votos de um Dia das Mães 
feliz, e falou da dedicação integral que as mães têm com a(o) 
filha(o). Convidou para a Mostra de Dança no sábado 10 de maio, 
as 18 horas, na Praça Doutor Teixeira Brandão, em comemoração ao 
Dia Internacional da Dança (29/4) - realização da Academia 
Dinâmica do Corpo e Projeto Dança e Magia em parceria com a 
Prefeitura e Câmara do município - e fez agradecimentos especial 
ao André Jabuti, secretário municipal de esporte e lazer, pelo 
suporte. Finalizou falando da grande importância que a dança no 
município tem no histórico de vida de algumas potências que 
iniciaram nessa expressão artística e alcançaram outros lugares.
A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores presentes e da rede social. Agradecimentos ao Alan, 
funcionário da Secretaria de Obras, pelo conserto da tampa do 
bueiro no bairro Mirandópolis e reforçou a importância do 
trabalho conjunto do executivo e legislativo para benefício da 
população. Registrou o convite para todos os pares interessados 
a participarem da discussão dos projetos em tramitação em 
especial o relativo ao Produtor Mirim. Comunicou a realização de 
ação da AMAN no dia 14 de maio quando haverá vários benefícios 
para a população. Parabenizou e deixou abraço especial a todas 
as mães da Casa e do município relatando a grande importância 
que os filhos têm na vida das mães, a exemplo do seu que tem 
como razão de vida, e colocou que será um dia de homenagem para 
celebrar aquelas que são donas de todos os dias. O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de 
casa. Agradecimentos pela visita do secretário Casoba e sua 
equipe quando tiveram conversa produtiva e verificaram a 
firmeza, sinceridade e disposição que o gestor terá em trabalhar 
para todos. Aos demais secretários colocou à Casa à disposição 
para que apresentem o plano de trabalho aos vereadores. Desejou 
feliz Dias das Mães a todas as mães do município especialmente 
as trabalhadoras da Casa que têm rotina diária com os filhos as 
chamando o tempo inteiro e disse que suas palavras são pouco 
diante do que elas representam para os filhos. Também falou 
aquelas que ainda não são, mas que terão o privilégio de serem 
mães. Fez agradecimentos ao chefe do executivo e secretaria 
competente pela limpeza em andamento no bairro Mirandópolis e 
chamou atenção do secretário para a necessidade de retirada do 
lixo após a limpeza a fim de evitar o desgaste ocorrido na última 
limpeza do local. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos. Registrou a vinda do secretário de cultura
e turismo, o ex-vereador Casoba, junto com a equipe (Lawrence e 
Magroni) para apresentação a todos os vereadores e agradeceu a 
iniciativa do gestor que demonstra conduta e caráter.
Parabenizou todas as mães do país e do município, especialmente 
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a sua agradecendo por tudo que fez na vida dos filhos. Também 
parabenizou de maneira especial as mães atípicas, que têm um 
trabalho duro para cuidar de filhos com deficiência que desprende
muito mais tempo, dando exemplo da sua esposa que muitas vezes 
não pode fechar a porta para uso do banheiro. Disse ainda que se 
não fosse a voz da razão das mães muitas crianças estariam 
perdidas. Passou as considerações finais agradecendo a presença 
de todos e convidou para a próxima sessão no dia 13 de maio. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

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Aos 13 (treze) dias do més de maio do ano de 2025, as 9hl3min, 
reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quérum regimental, com a presenga dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipélito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosario; instalou-se a 26° ordinaria da 1° 
Sessdo Legislativa - 9° Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 6 e 8 de maio, em razdo de os vereadores 
possuirem cépia, colocando-as em votagdo sendo aprovadas por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: oficio n.° 149/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha a mensagem n.° 012/2025, que trata do projeto de lei n.° 028/2025, cuja ementa: “altera o art. 99 da Lei Municipal n.° 520, de 14 de junho de 2006”; oficio n.° 150/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha a mensagem n.° 013/2025, que trata do projeto de lei n.° 029/2025, cuja ementa: “autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações e destinar 
contrapartida fisico e financeira para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme estabelecido na Lei Federal n.º 14.620 de 13 de junho de 2023 e dá outras providéncias”; poder 
legislativo: projeto de lei n.° 025/2025, autoria vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, “institui a Semana de Conscientizagéo 
sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade-TDAH”. 
Leitura da moção n.° 046/2025, autoria vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer: moção de congratulagdo n.° 046/2025, “requer 
moção de congratulacdo ao senhor Clésio Alves Vieira”. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a 
aprovação da moção de congratulação n.º 046/2025 com 8 votos. O presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador Willian de Carvalho 
Rosário indicou a inclusão da equipe de coleta seletiva na 
realização de mutirões. A vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer fez 3 indicações: colocação de iluminação pública na Rua 
Mauro Barros Teixeira Franco, bairro Pilotos; colocação de 
lombada com as devidas sinalizações na Rua Elomir Nogueira da 
Silva, bairro Mirandópolis; manutenção da Estrada Quatis - 
Glicério, trecho de 1 km próximo à Fazenda Santo Antônio. O 
vereador Udson Mendes de Freitas fez 3 indicações relacionadas 
ao bairro Jardim Polastri: desentupimento e manutenção das 
tampas de 2 bueiros na Rua Isaac Marcondes Sampaio, em frente 
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/&ã 
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aos n.º 235 e 225; melhoria na iluminação e estudo junto à policia militar e guarda municipal para realização de ronda noturna diária no Parque da Cidade. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade do expediente, 
diversos: oficio n.° 023/2025/DOC/CMQ, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes referentes ao més de abril de 2025. Ato continuo constatou a auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia informando a existéncia de solicitagdo de regime de urgéncia especial em relagdo à mensagem n.° 013/2025 que tara do projeto de lei nº 029/2025, que “autoriza o poder executivo 
municipal a desenvolver agdes e destinar contrapartida fisico e financeira para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme estabelecido na Lei Federal n.° 14.620 de 13 de junho de 2023 e da outras providéncias” e pediu a sua leitura. Após leitura, o presidente colocou em votação quando registrou 6 votos contrários e 2 votos favoráveis, e declarou a reprovação do 
requerimento de regime de urgência especial com 6 votos. Projeto 
de lei n.º 021/2025, autoria executivo municipal, “procede à revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério para o ano de 2025 e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
029/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social, e de 
Finanças e Orçamento com voto favorável para deliberação em plenario. Após leituras do parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando o vereador Willian de Carvalho Rosário falou sobre a importância do reajuste que segue 
a legislação federal e orientagdo do MEC. Finalizada a discussao, 
o presidente colocou em votagdo nominal quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a aprovagdo do projeto de lei n.° 005/2025 com 9 votos (presidente votou em razão do quérum de maioria absoluta). Projeto de lei n.° 020/2025, em regime de urgéncia, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira, “dispde 
sobre a capacitagdo em nogdes basicas de primeiros socorros de 
professores e funcionarios de estabelecimentos de ensino 
publicos e privados de educação bésica e de recreacdo infantil de Quatis e dá outras providéncias”, parecer conjunto n.° 
032/2025 exarado pelas Comissées de Justiga, Constituigido e 
Redação, e de Educagdo, Saúde, Lazer e Assisténcia Social com voto favoravel para deliberação em plenario. Aprovada a dispensa 
de leitura do parecer e apés leitura do projeto de 1lei, o 
presidente colocou em votagdo quando ocorreram as falas dos 
vereadores a seguir: Rogério de Souza Oliveira, autor do projeto, 
pediu o voto dos pares falando da grande importancia do projeto 
para o municipio em razido da possibilidade de salvamento de vida 
por meio da oferta de curso de capacitag@o que nenhuma unidade 
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de ensino possui. Willian de Carvalho Rosário parabenizou o autor 
pela iniciativa de regulamentação da Lei Federal 13.722/2018 e 
pontuou a importância da prevenção e inclusão de outros segmentos que trabalham com população de base. Leandro Carvalho de 
Sant’anna parabenizou o autor por pautar a educação e garantiu 
seu voto. Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o autor afirmando que a matéria terá seu voto. José Jadenilso da Silva parabenizou o autor que é iniciante na Casa e mesmo assim mostra 
a que veio. Udson Mendes de Freitas parabenizou o autor pelo projeto lembrando que desde o momento que foi procurado para 
tratar da pauta já era favorável à matéria voltada para a educação e população. Marcela da Silva Fonseca Meyer parabenizou 
o autor pela importante iniciativa que visa a proteção e 
prevencdo para as crianças e jovens da cidade. Alex Miller Alves 
d'Elias parabenizou o autor por dialogar com o executivo antes de propor a matéria demonstrando o alinhamento dos jurídicos dos 
2 poderes. Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação do projeto de lei n.º 020/2025 com 8 votos. 
Em seguida, o presidente suspendeu a sessão para entrega de moção 
de congratulação. Retomada a sessão, constatou a ausência de 
inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre, 
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu todos os pares pela votação do seu 
projeto, que será de grande importancia para o municipio e 
auxiliarda muitos pais que ficardo tranquilos porque terdo 
pessoas treinadas para fazer os primeiros socorros caso 
necessario. Com relagdo ao mutirdo realizado em alguns bairros 
no último sabado parabenizou o executivo municipal e agradeceu 
a Secretaria de Infraestrutura e demais envolvidos como os 
funcionarios que vieram de todas as areas para colaborar. Sobre 
a limpeza dos bairros pediu aos moradores para contratar cagamba 
ou acionar a prefeitura para retirada do lixo (agendamento e 
pagamento de taxa) em vez de jogar o lixo na calgada relatando 
que até a presente data ocorre a retirada de entulhos. O vereador 
Nilde Hipélito Filho saudou o presidente e demais pares; saudou 
e agradeceu a presenga do Darcio e equipe do CIEE. Parabenizou 
o vereador Rogério pelo projeto desejando sucesso. O vereador 
José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho 
de Sant’anna saudou os presentes, colegas vereadores, amigo 
Darcio - representante do Distrito de São Joaquim, CIEE e 
espectadores de casa. Fez explicação, enquanto pessoa piiblica, 
das auséncias em 2 sessdes por conta de questdo de saude de seu 
filho Bernardo, que passou por 2 cirurgias e ja está em 
recuperacdo, e agradeceu as pessoas que se colocaram a disposição 
e ofereceram palavras de conforto. Sobre o trabalho do executivo 
disse que o prefeito não diminuiu o ritmo apés reeleigdo como 
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demonstra com a realização do mutirão, inauguração e projetos 
entre outros ao contrário do que muitos achavam e parabenizou o 
gestor pela atuação. Lembrou todos os munícipes e turistas que 
no próximo dia 18 de maio, domingo, as 7 horas acontecerá a 
tradicional Caminhada Ecológica no Distrito de Ribeirão de São 
Joaquim. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Após pedido de permissão, se dirigiu 
a plateia falando do seu vizinho Darcio a quem parabenizou pela 
atuação em prol do Distrito de Ribeirão de São Joaquim. 
Parabenizou o prefeito, secretário Rael e principalmente os 
funcionários braçais pelo trabalho que tem grande valia para o 
municipio, a exemplo do mutirão realizado. Sobre o CIEE, 
parabenizou o presidente da Casa falando da oportunidade de 
apresentar 2 meninas para estagiar na Casa; falou que o estágio 
é de grande valia para os jovens que ficam ansiosos em casa e 
têm a oportunidade de se acostumarem com o dinheiro do próprio 
trabalho; e parabenizou o CIEE pela oportunidade. Parabenizou o 
vereador Willian pelo evento do Projeto Dança e Magia que estava 
lotado e desejou benções divinas. O vereador Willian de Carvalho 
Rosario saudou todas e todos. Agradeceu e parabenizou o executivo 
municipal (prefeito, secretário e servidores) pelo asfaltamento 
da Servidão Manuelina do Rosário e início do antigo valão, ambos 
no bairro Santo Antônio, que desde 2021 indica na Casa sendo 
também muito ansiado pelos munícipes. Comunicou a saída de ônibus 
gratuito de Barra Mansa as 6 horas e da Praça da Matriz (Quatis) 
as 6h30 para a Caminhada Ecológica do Distrito de Ribeirão de 
São Joaquim no próximo domingo, 18 de maio. Parabenizou o CIEE 
pela movimentação junto a Câmara falando da oportunidade de 
estagiar na Prefeitura em 2007 durante a gestão do Alfredo, o 
que foi de extrema valia para entendimento da estrutura 
administrativa e da política pública sendo primordial para 
abertura do olhar. Aos estagiários presentes na Casa disse que 
a inserção no mercado de trabalho era só o começo de uma 
excelente trajetória profissional e a experiência além da 
autonomia financeira oferta espaço de convivência e de 
aprendizagem de valores para a vida. Também falou da Mostra de 
Dança realizada pela Academia Dinâmica do Corpo e Projeto Dança 
e Magia com apoio do comércio local no último sábado as 18 horas 
na Praça Doutor Teixeira Brandão em homenagem ao Dia 
Internacional da Dança e Dia das Mães e agradeceu a presença de 
todos os envolvidos. Por fim, trouxe reflexão do dia 13 de maio 
— abolição da escravidão no Brasil por meio da Lei Áurea (Lei 
n.º 3.353/1888), norma forjada com apenas 2 artigos e não 
garantiu nenhuma política de justiça, de reparação histórica e 
de equidade. Ressaltou que o dia não é de exaltação à Princesa 
Isabel e sim para entender o quanto racismo estrutural precisa 
ser dissolvido e somar aliados para o processo de transformação 
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do país. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos 
os espectadores presentes e da rede social. Parabenizou o 
vereador Alex pela moção concedida ao CIEE, o qual também 
parabenizou, que oferta um programa que ajuda profissional e 
financeiramente muitos jovens do município. Também parabenizou 
o prefeito Aluísio, secretários e demais envolvidos, pelo 
mutirão de limpeza realizado no último sábado em alguns bairros 
do município durante o qual o prefeito fez vídeos importantes 
mostrando a necessidade de conscientização dos moradores para 
descarte do lixo, que muitas vezes é feito indevidamente. 
Divulgou a ação do exército no dia seguinte no Parque da cidade 
quando acontecerá atendimentos médicos de clínica geral e 
pediatria, vacinação contra a gripe influenza - liberada a todos 
|os moradores - e castra móvel. Registrou que o voto contrário ao 
[regime de urgência especial foi em razão de a matéria não ter 
relevância para isso, se tratando de erro material, e comunicou 
que a análise ocorrerá dentro da legalidade porque fazem o 
trabalho em prol do povo. O vereador Udson Mendes de Freitas 
saudou todos os espectadores de casa e citando o amigo Darcio 
saudou todos os presentes. Parabenizou o chefe do executivo, 
secretários envolvidos e funcionários de ponta pela limpeza dos 
bairros, a qual fiscalizou “quando ocorreu no bairro 
Mirandópolis. Também parabenizou os moradores que se esforçaram 
para descartar o lixo no momento correto. Ainda parabenizou o 
prefeito e secretaria competente pela roçada das áreas de lazer 
da localidade de Joaquim Leite atendendo pedidos dos moradores 
e indicações suas e do vereador Nilde. Mas pediu atenção do 
gestor para outras demandas daquela comunidade como a manutenção 
do parquinho e campinho para que as crianças tenham dignidade. 
Sobre a indicação relativa ao poste tomado por planta trepadeira 
na Rua Elomir Nogueira no bairro Mirandópolis, feita na quinta￾feira, relatou que alguns vereadores riram/debocharam durante 
sua fala. Mas ponderou quanto a possibilidade de não saberem a 
importância da indicação já que na sexta-feira teve ocorrência 
no local porque a roçadeira de um funcionário que fazia limpeza 
se enroscou na trepadeira causando a queda do transformador 
seguida por estouro o que acarretou a falta de luz na rua citada. 
Quanto ao episódio questionou quem se responsabilizaria caso 
acontecesse algo com o funcionário e pediu atenção especial do 
executivo em relação às demandas trazidas pela população aos 
vereadores. Também compartilhou a realização da festa do Dias 
das Mães, que acontece há mais de 10 anos no bairro Mirandópolis, 
no dia anterior, quando contou com a participação de mais de 50 
mães e alunos do projeto. Fez agradecimentos pelas presenças, 
parceria do Sicred e todos os envolvidos na realização. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos. 
Citando o senhor Luiz Gustavo Coppolla agradeceu a equipe do 
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CIEE relando que durante sua gestão no ano de 2023 teve a 
felicidade de firmar contrato com a empresa a fim de colocar os 
jovens para ajudar a Casa. Aos estagiarios disse que são 
empregados como os demais e a atual experiéncia os levara a 
outras oportunidades, o que considera muito importante. 
Registrou a realizagdo de mutirdo de limpeza no ultimo sabado 
quando retiraram 120 caminhdes de entulhos e limpeza de quintal. 
Se dirigiu a populagdo pedindo conscientizagdo para não jogar 
lixo nas ruas j& que existe cronograma de limpeza urbana. Também 
registrou o acompanhamento do trabalho assim como prefeito, o 
que demonstra o envolvimento do gestor. Parabenizou todos os 
envolvidos citando 3 pessoas que ndo eram funcionarios: Baiano 
do caminhão, Renato Guedes e Marcio. Comunicou que enviara oficio 
à Secretaria de Infraestrutura pedindo o cronograma de limpeza 
para que a Casa ajude na divulgacgdo e conscientizagdo e pediu a 
intensificagdo da campanha de conscientizacdo pela prefeitura. 
Parabenizou o prefeito, todos os envolvidos e populagdo falando 
da importância de manutencdo da limpeza da cidade sem descarte 
de lixo fora do cronograma, o que atrapalha a vizinhanca. Também 
parabenizou o vereador Rogério pelo projeto reafirmando a grande 
importancia de os vereadores proporem leis que destinam o futuro 
da cidade. Encerrou registrando a perda salarial dada pelo atual 
prefeito em torno de 33% durante os mandatos e seguindo a lei 
contemplou o magistério, ao contrario de outros municipios por 
conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parabenizou 
principalmente os professores do municipio. Passou as 
consideragdes finais agradecendo a presenga de todos e convidou 
para a préxima sessdo no dia 15 de maio. Sem mais declarou a 
sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que sera 
assinada pelo presidente e secretarios na forma do artigo 221, 
paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d’'Elias 
Presidente 
Marcela da S, a Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190