sessao nº 27

VÃ a
12] CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 027/2025
27º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 15 DE MAIO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 169/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 149/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 170/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 190/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”.
OFÍCIO Nº 172/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 148/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 173/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 151/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 174/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 100/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA.”
OFÍCIO Nº 175/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 102/2025 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA
MEYER.”
2
OFÍCIO Nº 176/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 108 E 112/2025 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE
SANT'ANNA”.
OFÍCIO Nº 177/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 118 E 114/2025 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE
FREITAS”.
OFÍCIO Nº 178/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 132/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO Nº 047/2025 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL
HENRY NESTLÉ/ REPRESENTADA PELA
DIRETORA ELIZABETH DO CARMO MELLO
OTAVIANO.
MOÇÃO Nº 048/2025 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL
QUILOMBOLA DE SANTANA IRMÃ ELISABETH
ALVES/ REPRESENTADA PELA DIRETORA
ANGELICA RIVELLINE.
MOÇÃO Nº 049/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL
CARLOS CAMPOS DE FARIA, REPRESENTADA
PELA DIRETORA CÍNTIA DE FARIA GASTÃO.
MOÇÃO Nº 050/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO CIEP 492
MUNICIPALIZADO MARCIANA | MACHADO
D'ELIAS/ REPRESENTANDA PELA DIRETORA
ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA.
É
É)
MOÇÃO Nº 051/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA ANÉSIA ALVES DE
OLIVEIRA, REPRESENTADA PELO DIRETOR
JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA.
MOÇÃO Nº 052/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA JULIETA PEREIRA
SAMPAIO, REPRESENTADA PELO DIRETOR
SILVIO JESUS DE CARVALHO.
DIVERSOS
concrence conse c son as sena La ancas n nana nan case nana anaaas
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 017/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 2.011, E
DENOMINA COMO RUA SEBASTIANA MARIA
GIL O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO
LOTEAMENTO CÉU AZUL, NO MUNICÍPIO DE
QUATIS - RJ.”
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 169/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, referente a Indicação Verbal nº.: 149/2025 de Vossa autoria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX ALVES assinado de forma digital por
D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS;08831281798
ELIAS:08831281798 Dados: 2025.05.1209:23:43-0300'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 170/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, referente a Indicação nº.: 190/2025 de autoria do nobre Vereador
Udson Mendes de Freitas.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX Assinado de forma digital por
ALVES D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS:08831 281 798 Dus NaN OS I2 00284 -03'00"
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 172/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação,
referente a Indicação Verbal nº.: 148/2025 de Vossa autoria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.05.12 09:55:32
ELIAS:08831281798 6300
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
28 QUATIS
cá COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 173/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação,
referente a Indicação Verbal nº.: 151/2025 de autoria do nobre Vereador
Rogério de Souza Oliveira.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS:08831281798
ELIAS:08831281798 nados:2025.05.1209:59:33
-0300'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete Qquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 174/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação,
referente a Indicação Verbal nº.: 100/2025 de autoria do nobre Vereador
Emerson Oliveira de Almeida.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.05.12 10:06:20
ELIAS:08831281798 oo:
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 175/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação,
referente a Indicação Verbal nº.: 102/2025 de autoria da nobre Vereadora
Marcela da Silva Fonseca Meyer.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX ALVES assinado de forma digital por
D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS:0883 1281798
ELIAS:08831281798 Dados: 2025.05.12 10:08:17 -0300'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteQquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 176/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana, referente a Indicações Verbais nº.: 108 e 112/2025 de autoria do
nobre Vereador Leandro Carvalho de Sant'Anna.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
' Dados: 2025.05.12
ELIAS:08831281798 OT OS OO
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 177/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana, referente a Indicações Verbais nº.: 118 e 114/2025 de autoria do
nobre Vereador Udson Mendes de Freitas.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
' Dados: 2025.05.12 10:18:29
ELIAS:08831281798 0300"
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 178/2025-GP Quatis/RJ, 12 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana, referente a Indicação Verbal nº.: 132/2025 de Vossa autoria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.05.12 10:22:19
ELIAS:08831281798 idos
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 047/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
ESCOLA MUNICIPAL HENRY NESTLÉ/
REPRESENTADA PELA DIRETORA ELISABETH DO
CARMO MELLO OTAVIANO.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação a ESCOLA HENRY NESTLÉ, REPRESENTADA PELA DIRETORA ELISABETH
DO CARMO MELLO OTAVIANO.
Justificativa: O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização significou o
reconhecimento, os esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e
implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das
crianças.
A iniciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. O Selo
teve como objetivo o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios
que demonstram comprometimento e sucesso na implementação de políticas de alfabetização,
especialmente no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O selo busca incentivar a adesão a políticas e práticas que garantam O direito à
alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e, no
caso da CNCA, também a recomposições das aprendizagens de crianças do 3º, 4ºe5ºano.
A conquista do Selo Ouro, com a expressiva pontuação de 95 pontos pelo
município de Quatis, consolida um trabalho árduo, dedicado e eficaz em prol da alfabetização de
nossas crianças. Os 95 pontos conquistados representam um feito notável.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de maio de 2025.
KDRO DE ÁS SANT'ANNA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
o
Em, .j BOAS. ) Ofidon
Do ape ano fbinsa avo nO, seemasasaces
as “min
NV Agua Em ..iifotifeto cremes ÁSSE . riirereemecnictenicaraceaceantecessanamo
Funcionário
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 048/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE SANTANA
IRMÃ ELISABETH ALVES/ REPRESENTADA PELA
DIRETORA ANGELICA REVELLINE.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação a ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE SANTANA IRMÃ ELISABETH
ALVES, REPRESENTADA PELA DIRETORA ANGELICA REVELLINE.
Justificativa: O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização significou O
reconhecimento, os esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e
implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das
crianças.
A iniciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. O Selo
teve como objetivo o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios
que demonstram comprometimento e sucesso na implementação de políticas de alfabetização,
especialmente no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O selo busca incentivar a adesão a políticas e práticas que garantam O direito à
alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e, no
caso da CNCA, também a recomposições das aprendizagens de crianças do 3º, 4º e 5º ano.
A conquista do Selo Ouro, com a expressiva pontuação de 95 pontos pelo
município de Quatis, consolida um trabalho árduo, dedicado e eficaz em prol da alfabetização de
nossas crianças. Os 95 pontos conquistados representam um feito notável.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de maio de 2025.
Fá:
Pe AA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ria uid
Em, 3,0S. 4 , oficio nau
4 np ramal NS Sepsssensanases
EM as 7 PIE iisnes tuvorono spo EETRETE ASS R srreassnasaeooaeo STRETEREESEESENESARARE
Funcionário
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 049/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS CAMPOS DE FARIA,
REPRESENTADA PELA DIRETORA CÍNTIA DE
FARIA GASTÃO.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação a ESCOLA MUNICIPAL CARLOS CAMPOS DE FARIA/ REPRESENTADA
PELA DIRETORA CÍNTIA DE FARIA GASTÃO.
Justificativa: O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização significou o
reconhecimento, os esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e
implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das
crianças.
A iniciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. O Selo
teve como objetivo o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios
que demonstram comprometimento e sucesso na implementação de políticas de alfabetização,
especialmente no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O selo busca incentivar a adesão a políticas e práticas que garantam o direito à
alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e, no
caso da CNCA, também a recomposições das aprendizagens de crianças do 3º, 4º e 5º ano.
A conquista do Selo Ouro, com a expressiva pontuação de 95 pontos pelo
município de Quatis, consolida um trabalho árduo, dedicado e eficaz em prol da alfabetização de
nossas crianças. Os 95 pontos conquistados representam um feito notável.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de maio de 2025.
LEANDRO DE Léia ST
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ofício nº...
ERR ECEO | cerneescenenesnestenes RE areieaeatoas
Em... Disereas cega eemsrerecaeegures TASSO eoveeeima cadastado creio uvas sa pano ARES
Funcionário
q
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Px
(
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 050/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CIEP
492 MUNICIPALIZADO MARCIANA MACHADO
D'ELIAS/ REPRESENTANDO A ESCOLA A
DIRETORA ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação a ESCOLA CIEP/ REPRESENTADA PELA DIRETORA ANA MARIA
GONÇALVES DA CUNHA.
Justificativa: O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização significou o
reconhecimento, os esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e
implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das
crianças.
Ainiciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. O Selo
teve como objetivo o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios
que demonstram comprometimento e sucesso na implementação de políticas de alfabetização,
especialmente no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O selo busca incentivar a adesão a políticas e práticas que garantam o direito à
alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e, no
caso da CNCA, também a recomposições das aprendizagens de crianças do 3º, 4º e 5º ano.
A conquista do Selo Ouro, com a expressiva pontuação de 95 pontos pelo
município de Quatis, consolida um trabalho árduo, dedicado e eficaz em prol da alfabetização de
nossas crianças. Os 95 pontos conquistados representam um feito notável.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de maio de 2025.
LEANDRO DE CARVALHO SANT'ANNA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
J Ofício nº...
Em, 2d. o
CERA aR ESPETO nÊ cuentas
às,
EM sis rssesra re BEER DOES, Sacco rom cinsitaacagmaçoerranaaea gos rece
Funcionário
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 051/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANÉSIA ALVES
DE OLIVEIRA, REPRESENTADA PELO DIRETOR
JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANÉSIA ALVES DE OLIVEIRA,
REPRESENTADA PELO DIRETOR JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA.
Justificativa: O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização significou o
reconhecimento, os esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e
implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das
crianças.
A iniciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. O Selo
teve como objetivo o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios
que demonstram comprometimento e sucesso na implementação de políticas de alfabetização,
especialmente no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O selo busca incentivar a adesão a políticas e práticas que garantam o direito à
alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e, no
caso da CNCA, também a recomposições das aprendizagens de crianças do 32,42 e 5º ano.
A conquista do Selo Ouro, com a expressiva pontuação de 95 pontos pelo
município de Quatis, consolida um trabalho árduo, dedicado e eficaz em prol da alfabetização de
nossas crianças. Os 95 pontos conquistados representam um feito notável.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de maio de 2025.
Ed
Cá
LEANDRO DE C ALHO SANT'ANNA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ofício nº
coomeda open ESCETERESE [Bico e ceao tava neum
EM cases e cagtaofhbataou a undasaEABEENRERE ASS! cisisesisscascasenesanecantmesenasesenasa
Funcionário
do eba
E
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
PN i
Estado do Rio de Janeiro
ais Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 052/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JULIETA
PEREIRA SAMPAIO, REPRESENTADA PELO
DIRETOR SILVIO JESUS DE CARVALHO.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JULIETA PEREIRA SAMPAIO,
REPRESENTADA PELO DIRETOR SILVIO JESUS DE CARVALHO.
Justificativa: O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização significou o
reconhecimento, os esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e
implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das
crianças.
A iniciativa foi lançada por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. O Selo
teve como objetivo o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios
que demonstram comprometimento e sucesso na implementação de políticas de alfabetização,
especialmente no contexto do Compromisso Nacional Criança Alabetizada.
O selo busca incentivar a adesão a políticas e práticas que garantam o direito E]
alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e, no
caso da CNCA, também a recomposições das aprendizagens de crianças do 3º, 4º e 5º ano.
A conquista do Selo Ouro, com a expressiva pontuação de 95 pontos pelo
município de Quatis, consolida um trabalho árduo, dedicado e eficaz em prol da alfabetização de
nossas crianças. Os 95 pontos conquistados representam um feito notável.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de maio de 2025.
(AR = PA
ERG alado SANT'ANNA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
z Reçebem ) Já solicitado
B OS Ss Ofício nº
Em, «siso ese nº
Em... FR Porero mossipirearenana
Funcionário
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [ne | ano | Fis
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP)
PROJETO DE LEI Nº 017/2025
AUTORES: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATORA DA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
RELATOR DA COSP: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
PARECER: 030/2025
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 2011, E
DENOMINA COMO RUA SEBASTIANA MARIA GIL O
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO LOTEAMENTO
CÉU AZUL, NO MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria dos ilustríssimos Senhor Vereador Alex Miller
Alves D'Elias, o qual nomeia o logradouro público situado no Loteamento Céu Azul, de Rua
Sebastiana Maria Gil, a fim de atender aos anseios da comunidade local, os princípios sociais
fundamentais previstos na Constituição Federal e prestar a esta personalidade, uma verdadeira
cidadã quatiense, as devidas homenagens, por ter deixado como legado, bons exemplos de
colaboração para o fortalecimento da identidade e história de Quatis.
É o sucinto relatório.
Passamos a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO AQUATIS-R] - CEP 27.410-190.
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Processo
MARA MUNICIPAL DE QUATIS [nº 7 ano | Fis.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Lei, em relação à iniciativa de
elaboração, trata-se de uma competência municipal genérica, não sendo exigida iniciativa
específica para o projeto em estudo, conforme verifica-se nos incisos do art. 65 da Lei
Orgânica. Sendo assim, o Poder Legislativo não invadiu a competência exclusiva do Chefe do
Executivo. Portanto, não há impedimento para que presente proposta seja feita por Vereador.
A matéria veiculada neste Projeto se adégua perfeitamente aos princípios de
Competência Legislativa que são assegurados ao Município e que encontram-se insculpidos
no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 6º, incisos I, da Lei Orgânica do
Município de Quatis, além de não conflitar com a Competência Privativa da União (art. 22 da
CF) e também não conflitar com a Competência Concorrente entre União, Estados e Distrito
Federal (art. 24 da CF).
Adentrando na análise da matéria proposta, observa-se que o Projeto encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, tendo sido juntado aos autos o “Abaixo-Assinado
Regularização e Nomeação de Rua” e Certidão de Óbito da homenageada, respectivamente,
em fls. 04 e 05.
Ademais, o Projeto em questão, está em consonância com a Lei Complementar Federal
nº. 95/1998, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e
ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto
sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, por unanimidade os membros das Comissões em tela, após uma
ampla análise de todos os pontos do Projeto, manifestam pelo Parecer Favorável ao
presente Projeto de Lei, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO do presente Projeto, ao Plenário e
sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVA
É o VOTO.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 3, CENTRO X QUATIS-RJ - CEP 27.410-190.
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Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS | ne | ano | Fis.
Estado do Rio de Janeiro L
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis-RJ, 30 de abril de 2025.
LEÁNDRO Dl nO a SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
MARCELA DA SILVA Los MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
MARCELA DA 4 MEYER LEANDRO bo DE SANT'ANNA
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
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Fl:
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 Ei MDS
790
REVOGA A LEI MUNICIPAL N$757, DE 2011, E
DENOMINA COMO RUA SEBASTIANA MARIA GIL
O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO
LOTEAMENTO CÉU AZUL, NO MUNICÍPIO DE
QUATIS — RJ. |
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e 9 Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei: |
Art. 1º O logradouro público localizado no Loteamento Céu Azul, com início na Rua Vitor
Marcondes Sampaio, em frente ao número 671, estendendo-se desde a Rua Um até seu ponto
final, no entroncamento com a Rua Justino Maciel da Costa, passa a ser denominado Rua
Sebastiana Maria Gil.
Art. 2º A atual Rua 2, situada no mesmo loteamento, neste Município de Quatis/RJ, fica
denominada Rua Maria das Dores de Almeida Santos.
Art. 3º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 757/2011, que atribuía
nomenclatura anterior ao referido logradouro público.
Art. 4º A Prefeitura Municipal deverá proceder à atualização dos registros oficiais,
plantas cadastrais, sistemas de endereçamento postal e placas indicativas, bem como
comunicar os órgãos competentes quanto à nova denominação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposição visa homenagear a Sra. Sebastiana Maria Gil, cidadã
que, por sua trajetória de vida, valores familiares e contribuição à comunidade, é merecedora
do reconhecimento público por meio da nomeação de uma via de nosso município.
A denominação de logradouros públicos é uma forma simbólica de eternizar a memória
daqueles que, direta ou indiretamente, colaboraram para o fortalecimento da identidade e da
história local. Trata-se de um gesto de gratidão e valorização de pessoas que deixaram um
legado significativo. |
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto
de Lei.
E
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806 |
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis, 25 de abril de 2025.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.817 
Aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2025, às ShlOmin, 
reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quérum regimental, com a presenga dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipélito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosario; instalou-se a 27º ordinaria da 1º 
Sessdo Legislativa - 9º Legislatura. O presidente informou que 
a apreciagdo da ata do dia 13 de maio será na préxima sessão e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio n.° 
169/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.° 149/2025 de autoria do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias; oficio n.° 170/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 190/2025 de autoria do 
vereador Udson Mendes de Freitas; oficio n.° 172/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.º 
148/2025 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; oficio 
n.° 173/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.° 151/2025 de autoria do vereador Rogério de| 
Souza Oliveira; oficio n.° 174/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 100/2025 de autoria do 
vereador Emerson Oliveira de Almeida; oficio n.° 175/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 
102/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; 
oficio n.° 176/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta as indicagdes verbais n.° 108 e 112/2025 de autoria do 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna; oficio n.° 177/2025-GP, 
do executivo municipal, encaminha resposta as indicag¢ées verbais 
n.° 118 e 114/2025 de autoria do vereador Udson Mendes de 
Freitas; oficio n.° 178/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 132/2025 de autoria do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; poder legislativo: 
solicitada leitura das moções de congratulagdes n.° 047, 048, 
049, 050, 051 e 052/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna: leitura da moção de congratulacdo n.° 047/2025, 
“requer mogdo de congratulagcdo a Escola Municipal Henry Nestlé 
— representada pela diretora Elisabeth do Carmo Mello Otaviano”. 
lAprovada a dispensa de leitura das Jjustificativas das demais 
moções em razdo de possuirem o mesmo teor para realizagdo de 
leitura das ementas: moção de congratulacdo n.° 048/2025, 
“requer moção de congratulacdo a Escola Municipal Quilombola de 
Santana Irma Elizabeth Alves - representada pela diretora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Angelica Rivelline”; moção de congratulação n.º 049/2025, 
“requer moção de congratulação à Escola Municipal Carlos Campos 
Faria - representada pela diretora Cintia de Faria Gastdo”; moção 
de congratulagdo n.° 050/2025, “requer mogdo de congratulagdo ao 
CIEP 492 Municipalizado Marciana Machado d’Elias - representado 
pela diretora Ana Maria Gongalves da Cunha”; mogdo de 
congratulagdo n.° 051/2025, “requer mogdo de congratulagdo a 
Escola Municipal Professora Anésia Alves de Oliveira - 
representada pelo diretor Jorge Luiz Martins Pereira”; moção de 
congratulagdo n.° 052/2025, “requer mogdo de congratulagdo a 
Escola Municipal Professora Julieta Pereira Sampaio - 
representada pelo diretor Silvio Jesus de Carvalho”. Após 
leitura e na auséncia de discussdo, o presidente colocou em 
votagdo quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a 
aprovagdo das mogdes de congratulagdo n.° 047, 048, 049, 050, 
051 e 052/2025 com 8 votos. O presidente passou a fase de 
indicagdes verbais, solicitando a manifestagdo dos interessados: 
o vereador Nilde Hipélito Filho indicou a dedetizagdo do posto 
de saúde do Distrito de Ribeirdo de São Joaquim. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida indicou a instalagdo de cémeras de 
seguranga na Escola Municipal Edméa Dulce de Barros Franco. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a manutengdo das 
calgadas da Ruas Professor Pessoa de Barros (n.° 195) e Joaquim 
Costa Salgueiro (n.° 85), bairro Centro. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer indicou o reforgo na seguranga no CIEP 492 
pela guarda municipal. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou 
a manutengdo do asfalto em frente a casa n.° 58, bairro Nossa 
Senhora do Rosario. o presidente informou posterior 
|encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo 
municipal e na auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, 
encerrou o expediente. Ato continuo passou a ordem do dia quando 
o vereador Udson Mendes de Freitas assumiu a presidéncia: projeto 
de lei n.° 017/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
“revoga a Lei Municipal n.° 757, de 2.011, e denomina como Rua 
Sebastiana Maria Gil o logradouro publico situado no Loteamento 
Céu Azul, no municipio de Quatis-RJ”, parecer conjunto n.° 
030/2025 exarado pelas Comissées de Justiga, Constituigdo e 
Redação, e de Obras e Servigos Piblicos com voto favoravel para 
deliberagdo em plenario. Após leituras do parecer e do projeto| 
de lei, o presidente colocou em discussdo quando ocorreram as 
falas dos vereadores a seguir: Alex Miller Alves d’Elias, autor 
do projeto, pontuou que desde 2022 trabalha pela regularizagéo| 
a fim de que os moradores tenham dignidade. Emerson Oliveira de 
Almeida parabenizou o autor informando que seu comércio é uma 
referéncia para entrega de encomendas e se colocou lisonjeado 
pelo olhar do par pelos bairros. Marcela da Silva Fonseca Meyer 
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dos CEPs das ruas de alguns bairros e pediu a votação dos pares| (L
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Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
parabenizou o autor pelo importante projeto que eterniza pessoas) 
importantes para o município. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os 
|votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
017/2025 com 9 votos (presidente votou em razão do quórum de 
maioria absoluta). Em seguida, o vereador Alex Miller Alves 
d'Elias reassumiu a presidência e suspendeu a sessão para entrega 
de moções de congratulação. Retomada a sessão, constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a 
palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Rogério de Souza Oliveira agradeceu todos citando os vereadores 
Roni e Chicdo. Parabenizou o secretario Rael pelo atendimento da 
indicagdo n.° 210, de sua autoria, com serviço de tapa-buracos 
na Avenida Roberto Silveira, Barrinha. O vereador Nilde Hipélito 
Filho saudou os espectadores de casa e presentes mencionando o 
ex-vereador Chicdo. Desejou bom dia ao grande amigo Brito, primo 
do famoso padre Alessandro, pelo constante apoio ao Bloco Las 
Vegas. Agradecimentos pela presenga do vereador Roni, 
homenageado da presente data, que sempre luta pela saúde em 
Resende sendo um parceiro para o municipio de Quatis; deixou 
abrago ao Giovane, assessor do deputado, e demais homenageados . 
Aos pares relatou visita ao Distrito de Ribeirdo de Sao Joaquim 
atendendo ao pedido de moradores quando esteve no posto de satde 
e pediu para os pares da situagdo comparecerem a unidade de saúde 
devido a dificil situação para os funcionarios e moradores na 
qual aparecem varios animais pegonhentos (cobra, rato, lagarto 
entre outros). Sobre o exposto afirmou que é responsabilidade do 
secretario de saúde, que alugou a casa. Também relatou boa 
recepcdo nas obras: da escola do distrito, pelo diretor e 
funcionarios da unidade escolar; e do posto de saúde, pelos 
funcionarios da obra, observada a falta de placa com o valor 
para dar transparéncia a população. Sobre a ultima comunicou que 
uma funcionaria de empreiteira ndo gostou da sua presenca e foi 
desrespeitosa mediante seu papel enquanto autoridade no local. 
Entdo questionou a má recepgdo da funcionaria, já relatada ao| 
prefeito, informando que aguarda providéncias do secretario de 
satide, o qual procurara no dia corrente, bem como da oferta de 
capacitagdo para os servidores que atuam no atendimento ao 
publico especialmente na area da saúde. O vereador José Jadenilso 
da Silva agradeceu a presenca do vereador Francisco, vereador 
Roni da kombi (municipio de Resende) e parabenizou os integrantes 
do bloco que abrilhantou o Carnaval do municipio. O vereador 
Leandro Carvalho de Sant’anna saudou os presentes, vereadores 
Roni e Chicao, colegas vereadores e espectadores de casa. 
Parabenizou os autores das moções e o bloco (membros, diretoria 
e presidéncia) explicando que é uma forma de valorizagdo da 
cultura. Registrou que no dia anterior ele e o presidente 
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Poder Legislativo 
estiveram, a convite, na Secretaria de Cultura do Estado quando 
o par teve a oportunidade de conhecer melhor o Projeto Escola de 
Cultura que contém o Projeto Passaporte Cultural - muito 
utilizado pela sua gestão no governo Aluísio - sobre o qual fez 
breve explicação devido a importância para a população no que se 
refere principalmente ao aprendizado por meio de acesso à 
cultura, e parabenizou a secretária Dani Barros e subsecretária 
Claudia Viana, que os recebeu na ocasião citada, pela iniciativa 
agradecendo a parceria que continuará a fim de levar cultura aos 
munícipes. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e passou a entregar documento aos demais pares. Após 
pedido se dirigiu à plateia agradecendo a presença do vereador 
Chicão e falou do prazer por conhecer o vereador Roni sobre o 
qual se disse lisonjeado pelas palavras, mas ressaltou que o 
prefeito trabalha muito pelo município. Parabenizou o Bloco Las 
Vegas, citando o Binho, pelo fortalecimento do Carnaval no 
município. Disse que o doutor Alberto Rodrigues foi o melhor 
presidente da APAMIQ (hospital) e em 2018 teve seu requerimento 
respondido pela unidade de saúde. Porém no ano corrente o 
requerimento de informações e cópias dos procedimentos formais 
capa a capa das compras/contratações decorrentes do convênio n.º 
03/2021 enviado ao hospital não obteve resposta causando 
entristecimento já que durante a campanha o prefeito sempre pedia 
transparência da unidade de saúde. Falou a todos, vereadores e 
munícipes, que juntamente aos pares da Mesa Executiva e vereador 
Willian assinaram o requerimento aprovado por unanimidade e 
enviado em 13/3/2025 e por isso encaminhou ao Ministério Público 
para as devidas providências já que não receberam retorno. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos, e 
parabenizou todos os homenageados pelo trabalho e exaltou a 
presença do Juliano e Wesley com os quais teve contato por meio 
de sua trajetória com a dança e O voluntariado. Agradeceu a 
presenga do vereador Roni falando do municipio de Resende 
enquanto referéncia de poténcia e a importancia de manutenção de 
lacos entre os municipios para mais avangos. Agradecimentos pela 
|presenga constante do senhor Francisco, decano da Casa 
Legislativa com recorde de mandatos. Relatou o recebimento de 
convite do Programa Diplomacia Parlamentar da COP30 para 
representar Quatis em Brasilia no dia 29. Comunicou aos pares 
que protocolara projeto de lei sobre a emergéncia climatica e 
pediu a realizacdo de analise se colocando a disposigdo para 
contribuigdes dos pares. Pontuou grande alegria por estar com 
Dona Dora, figura icénica da cidade, que completou 103 anos no 
dia 13 de maio, colocando que ela provavelmente é a pessoa mais 
experiente do municipio; também falou de a importancia de ciéncia 
do legislativo e de mapeamento pelo executivo municipal a fim de 
|entendimento e homenagem durante a vida dessas pessoas tão 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RI - CEP 27.410-190 4
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
importantes para o município por terem vivido a história, como 
no caso da munícipe que passou pela escravidão moderna na antiga 
Fazenda da Pedra e por isso reforçou a necessidade de registro 
e contação dessa história para entendimento de que existem outras 
vertentes e não só a versão das pessoas letradas do município. 
Comunicou que enviará ofício ao executivo municipal pontuando 
que em 12 dias encerrará o período de adesão a Política Nacional 
da Aldir Blanc, que descentraliza o orçamento de apoio cultural 
para os municípios, e reforçou a importância de adesão pelo 
município. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou 
todos os espectadores das redes sociais e presentes falando da 
felicidade por ter a Casa cheia. Saudou o amigo e vereador 
Chicão. Comunicou que encaminhará ofício à Secretaria de Obras 
pedindo a retirada de entulhos nos bairros que receberam o 
mutirão explicando que alguns moradores fizeram descarte 
posterior por desinformação. Parabenizou o prefeito Aluísio, que 
esteve em Santana com o padre e bispo a fim de tratar da 
revitalização e reforma da igreja local. Parabenizou os autores 
pela homenagem concedida ao Bloco Las Vegas, que encantou a 
alegrou o Carnaval. Agradecimentos: ao executivo pela maior 
inclusão de artistas locais na FeirArte; e ao vereador Roni pela 
disponibilização de ajuda ao município que será bem-vinda em 
caso de necessidade. Sobre sua ida ao Rio de Janeiro relatou 
conversa com o deputado estadual Julio Rocha que trará o Programa 
Rio para todos, no dia 23 de maio, que atenderá pessoas em 
vulnerabilidade socioecondmica. Com relação ao documento 
distribuído pelo vereador Emerson disse que a APAMIQ por receber 
recursos do município deve satisfação à Casa Legislativa e 
fazendo o papel de fiscalizadores pediram informações; e 
aguardam resposta para não irem além do Ministério Público, ação 
que será desconsiderada caso a unidade de saúde encaminhe 
resposta. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os 
espectadores de casa e presentes no plenario citando 
especialmente o vereador Roni para quem deixou à Casa de portas 
abertas. Parabenizou os homenageados que receberam a moção por 
merecimento, pessoas de bom caráter e bem-vistas no município, 
mostrando que Casa é bem representada. Parabenizou o prefeito e 
secretarias competentes pela ação civil social realizada em 
parceria com a AMAN no Parque da Cidade, durante a qual recebeu 
retorno positivo de moradores, e agradeceu todos os envolvidos. 
[9] Eresidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. 
Parabenizou todos os homenageados na presente data citando seu 
amigo Mauricio. Parabenizou o vereador Roni desejando outras 
eleigdes conquistadas, falou da relagdo com o municipio de 
Resende onde fez muitos amigos durante seus estudos e mandou 
abraco para os vereadores Tiago Forastieri e Noel de Carvalho. 
Sobre as principais funções do vereador, legislar e fiscalizar, 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
5 
N ~ ~ W
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
disse que cada par faz da forma que acha melhor e por isso fica 
muito complicado falar já que as pessoas podem ter sido reativas 
à forma como os pares chegaram. Falou que mesmo estando 
presidente, o que demanda muito tempo, continua fazendo o 
trabalho de vereador e irá ao Distrito de São Joaquim conforme 
convite do vereador Nilde. Convidou o par citado para 
conjuntamente irem ao Hospital São Lucas buscar informações 
sobre a recusa em responder ao requerimento bem como realizar 
fiscalização no local que recebe 100% de subvenção, sendo 90% de 
recursos mantidos pela prefeitura (aproximadamente 500 mil/ano) 
o que gera obrigatoriedade de fiscalização pelo legislativo; 
relatou situação pessoal em que procurou atendimento médico 
devido a problema na coluna e o profissional da unidade de saúde 
procurou saber qual medicação tinha disponível para aplicar 
nele; convidou oficialmente o vereador Nilde, estendendo a todos 
os pares, para fiscalizagdo do hospital pontuando que será uma 
ação de paz visando entendimento da situação. Passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 20 de maio. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Miller Mves d'Elias 
Presidente | 
Marcela da Sil Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant’anna | 
Primeira-secretária Segundo-secretário 
PRA—ÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

VÃ a
12] CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 027/2025
27º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 15 DE MAIO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 169/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 149/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 170/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 190/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”.
OFÍCIO Nº 172/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 148/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 173/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 151/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 174/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 100/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA.”
OFÍCIO Nº 175/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 102/2025 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA
MEYER.”
2
OFÍCIO Nº 176/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 108 E 112/2025 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE
SANT'ANNA”.
OFÍCIO Nº 177/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 118 E 114/2025 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE
FREITAS”.
OFÍCIO Nº 178/2025-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 132/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO Nº 047/2025 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL
HENRY NESTLÉ/ REPRESENTADA PELA
DIRETORA ELIZABETH DO CARMO MELLO
OTAVIANO.
MOÇÃO Nº 048/2025 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL
QUILOMBOLA DE SANTANA IRMÃ ELISABETH
ALVES/ REPRESENTADA PELA DIRETORA
ANGELICA RIVELLINE.
MOÇÃO Nº 049/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL
CARLOS CAMPOS DE FARIA, REPRESENTADA
PELA DIRETORA CÍNTIA DE FARIA GASTÃO.
MOÇÃO Nº 050/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO CIEP 492
MUNICIPALIZADO MARCIANA | MACHADO
D'ELIAS/ REPRESENTANDA PELA DIRETORA
ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA.
É
É)
MOÇÃO Nº 051/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA ANÉSIA ALVES DE
OLIVEIRA, REPRESENTADA PELO DIRETOR
JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA.
MOÇÃO Nº 052/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
EMENTA: REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA JULIETA PEREIRA
SAMPAIO, REPRESENTADA PELO DIRETOR
SILVIO JESUS DE CARVALHO.
DIVERSOS
concrence conse c son as sena La ancas n nana nan case nana anaaas
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 017/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 2.011, E
DENOMINA COMO RUA SEBASTIANA MARIA
GIL O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO
LOTEAMENTO CÉU AZUL, NO MUNICÍPIO DE
QUATIS - RJ.”