sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.818
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2025, às 9h10min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho e Rogério de Souza Oliveira; ausentes vereadores Udson 
Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 
28ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O 
presidente registrou a ausência dos vereadores Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; convidou o vereador 
Emerson Oliveira de Almeida para compor a Mesa; dispensou a 
leitura da ata do dia 13 de maio, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 15 de maio
será na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 171/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 135/2025 de autoria do 
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 179/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
170/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer;
ofício n.º 180/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 196/2025 de autoria do vereador 
Leandro Carvalho de Sant’anna; ofício n.º 181/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
199/2025 de autoria do vereador Udson Mendes de Freitas; ofício 
n.º 182/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as
indicações verbais n.º 166, 171 e 194/2025 de autoria do vereador 
Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 183/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 153, 
163, 164 e 173/2025 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 184/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta as indicações nominais n.º 177 e 178/2025 e indicação 
verbal n.º 165/2025 de autoria do vereador Willian de Carvalho 
Rosário; ofício n.º 185/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação nominal n.º 192/2025 de autoria 
do vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 186/2025-GP, 
do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 168/2025 de autoria do vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna; ofício n.º 187/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 176/2025 de autoria do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 191/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.378 e 
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3.382/2025 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis” (D.O.E. ano 
VI – ed. n.º 1.033 de 12/5/2025); ofício n.º 195/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha a mensagem n.º 014/2025, que 
trata do projeto de lei complementar n.º 003/2025, cuja ementa:
“altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 28 de novembro 
de 2022 e a Lei Municipal n.º 05, de 28 de janeiro de 1993 para 
a readequação do Programa de Regularização de obras e construções 
irregulares e/ou clandestinas - PROCIC””; poder legislativo: 
projeto de lei n.º 023/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência 
climática e estabelece as metas de neutralização das emissões de 
gases de efeito estufa em Quatis até 2050”. Leitura da moção de 
congratulação n.º 053/2025, autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira: moção de congratulação n.º 053/2025, “requer moção de 
congratulação ao senhor Miguel Francisco da Silva”. Na ausência 
de discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção de 
congratulação n.º 053/2025 com 6 votos. O presidente passou a 
fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna fez 3 
indicações: aumento do número de vezes de coleta de lixo semanal
no Distrito de Falcão; limpeza das calçadas da Rua Pedro 
Monteiro, bairro Pilotos; instalação de quebra-molas ou redutor 
de velocidade nas proximidades da Creche Municipal Professora 
Conceição Aparecida Vieira Pena. O presidente indicou a 
manutenção da estrada rural do Laticínio Primavera; informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo passou a ordem 
do dia quando o vereador Emerson Oliveira de Almeida assumiu a 
presidência: projeto de lei n.º 018/2025, autoria vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, “dispõe sobre a denominação do Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá 
outras providências”, parecer conjunto n.º 035/2025 exarado 
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de 
Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com voto favorável 
para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do 
projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Alex Miller Alves 
d’Elias, autor do projeto, falou da alegria pelo projeto em 
reconhecimento ao trabalho da Dona Cleia que foi um exemplo de 
mulher e de amor ao próximo, visto que passou a vida ajudando as 
pessoas e pediu o voto favorável dos pares. Marcela da Silva 
Fonseca Meyer parabenizou o autor pela homenagem a uma mulher 
guerreira que mesmo diante das dificuldades deu o melhor de si 
a todos e abençoou muitas crianças da cidade. Emerson Oliveira 
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de Almeida parabenizou o autor pelo projeto e colocou que falar 
da homenageada é como chover no molhado porque foi uma benzedeira 
a quem teve a honra de levar seu filho. Finalizada a discussão, 
o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos 
os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
018/2025 com 7 votos (presidente votou em razão do quórum de 
maioria absoluta). Em seguida, o vereador Alex Miller Alves 
d’Elias reassumiu a presidência e deu continuidade a ordem de 
dia: projeto de lei n.º 019/2025, autoria executivo municipal, 
“altera a Lei n.º 589 de 20 de novembro de 2007, revoga a Lei 
n.º 691 de 31 de março de 2010 sobre o Programa Produtor Mirim 
e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 028/2025 exarado 
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, de Educação, 
Saúde, Lazer e Assistência Social, e dos Direitos da Criança e 
do Adolescente com voto favorável para deliberação em plenário. 
Aprovada a dispensa de leitura do parecer. Após leitura do 
projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Leandro Carvalho de 
Sant’anna disse que todo projeto que visa a busca de equidade e 
igualdade social para os munícipes deve ser bem apreciado 
principalmente aqueles voltados aos jovens em situação de risco 
e vulnerabilidade social. Alex Miller Alves d’Elias pontuou que 
atualmente é preciso ocupar os jovens considerando a difícil 
realidade; falou que o projeto está bem detalhado; ressaltou que 
o programa foi criado pelo ex-prefeito José Laerte e declarou
voto favorável, mesmo não votando a matéria. Marcela da Silva 
Fonseca Meyer parabenizou o prefeito pelo retorno do Programa 
Produtor Mirim que será de suma importância no atendimento de 80 
crianças incluindo as da área rural. Falou da importância do 
olhar para as crianças em vulnerabilidade socioeconômica que 
trará também renda às famílias. Emerson Oliveira de Almeida 
parabenizou o prefeito e demais envolvidos pela retirada do 
programa do papel e por colocar 30 vagas para a área rural, o 
que considera um grande ganho para o município. Finalizada a 
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação do 
projeto de lei n.º 019/2025 com 6 votos. Em seguida constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a 
palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando 
a esposa do presidente. Relatou visita ao posto de saúde do 
bairro Mirandópolis para verificar o andamento das indicações 
realizadas há 15 dias quando soube que o subsecretário Hugo 
esteve no local a fim de tomar medidas necessárias. O vereador 
Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da 
Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou 
todos os presentes. Agradeceu todos os pares pela votação do 
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projeto de lei que trará crescimento para o município ponderando 
também a grande importância para aqueles que se encontram em 
vulnerabilidade socioeconômica. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos e registrou que o prefeito Aluísio está 
novamente em Brasília trabalhando em prol do município, viagem 
da qual espera retorno por meio de emendas como ocorreu nas 
outras 3 vezes em que ele esteve na capital do país e pode 
acompanhá-lo. Agradeceu todos os pares pela aprovação unânime do 
projeto o que demonstrou a evolução da Casa e destacou a 
importância de estarem no caminho certo por meio do diálogo 
visando entregar o melhor aos munícipes. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores da rede social
e presentes citando especialmente a esposa do presidente. O 
presidente, retomou sua fala agradecendo a presença do amigo 
Rodolfo, conhecido carinhosamente como Mazaropi; também 
agradeceu sua amada esposa, Françoise, presente na sessão.
Passou as considerações finais agradecendo a presença de todos 
e convidou para a próxima sessão no dia 22 de maio. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.819
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de 2025, às 
9h13min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer e Rogério de Souza Oliveira; 
ausentes vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito 
Filho, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário;
instalou-se a 29ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª
Legislatura. O presidente registrou a ausência dos vereadores 
José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; dispensou a leitura da 
ata do dia 15 de maio, em razão de os vereadores possuírem cópia, 
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; informou 
que a apreciação da ata do dia 20 de maio será na próxima sessão
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 
193/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal 
n.º 1.323 de 13 de maio de 2025, cuja ementa: “Dispõe sobre a 
criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas 
e culturais, teatros, eventos esportivos e similares em espaços 
públicos e privados para pessoas com deficiências ou mobilidade 
reduzida em Quatis e dá outras providências” (D.O.E. ano VI –
ed. n.º 1.035 de 14/5/2025); ofício n.º 194/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.324 de 14 de maio de 
2025, cuja ementa: “Autoriza a concessão de subsídio tarifário 
nos serviços de transporte coletivo de passageiros, e dá outras 
providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.035 de 14/5/2025);
ofício n.º 198/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.325 de 15 de maio de 2025, cuja ementa: “Procede 
à revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério para 
o ano de 2025 e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 
1.036 de 15/5/2025); ofício n.º 199/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha a mensagem n.º 015/2025, que trata do 
projeto de lei n.º 033/2025, cuja ementa: “prorroga até 31 de 
dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação – PME 
e dá outras providências”; poder legislativo: sem matéria. O
presidente convidou o vereador Emerson Oliveira de Almeida para 
compor a Mesa e passou a fase de indicações verbais, solicitando 
a manifestação dos interessados: o vereador Emerson Oliveira de 
Almeida indicou o envio de ofício ao 37º Batalhão da Polícia 
Militar solicitando aumento do efetivo na área rural. O 
presidente indicou a volta do Programa REFIS; informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
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municipal e na ausência de vereador inscrito para uso da tribuna,
encerrou o expediente. Ato contínuo passou a ordem do dia:
projeto de lei n.º 024/2025, autoria executivo municipal, 
“altera o caput, as alíneas “a”, “d” e “e” do inciso I, alínea 
“c” do inciso II e o § 3º e acrescenta as alíneas “f” e “g” no 
inciso I e alíneas “d” e “e” no inciso II do art. 5º da Lei n.º 
737 de 29 de abril de 2011 e altera o art. 3º da Lei n.º 922 de 
28 de março de 2016, e dá outras providências”, parecer conjunto 
n.º 034/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, e de Direitos Humanos com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto 
de lei, e na ausência de discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação do projeto de lei n.º 024/2025 com 4 votos.
Em seguida constatou a ausência de inscritos para explicações 
pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a 
presença de todos citando o Marco, vereador Chicão, Daniel, 
Guarda e funcionários, e saudou os ouvintes. Com relação à 
indicação que solicitou a iluminação dos pontos de ônibus do 
município pediu atenção do secretário competente considerando 
que os locais se encontram no escuro e os munícipes requisitam
o serviço. Sobre o hospital municipal relatou visita junto com 
o presidente da Casa na terça-feira quando foram bem recebidos. 
Explicou que após fiscalização tem a certeza de que a obra sairá, 
atualmente na fase de fundação, o que ajudará muitos munícipes
daqui a aproximadamente 2 anos e parabenizou o executivo pela 
iniciativa na área de saúde, com a qual gosta de trabalhar e 
sempre busca ajudar as pessoas. Agradeceu o convite do presidente 
e falou para todos os pares irem ao local verificarem o 
funcionamento da obra. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna
saudou os amigos vereadores, funcionários, espectadores 
presentes e de casa. Lembrou que o prefeito Aluísio, retornando 
de Brasília, competentemente sempre viaja para buscar ou 
resolver algo do município e por isso reforçou que a gestão nunca 
perdeu nenhuma emenda e nem perderá, o que reforça a seriedade 
da gestão. Relatou visitas em conjunto com o presidente da Casa 
no dia anterior em busca do melhor para o município quando 
estiveram na Light (onde foram muito bem atendidos pela Andreia 
e demais funcionários) e no ITERJ (realizada reunião com o 
presidente, Robson, quando receberam devolutiva de que o 
trabalho do órgão retornará ao município). Sobre o dia 18 de 
maio – Dia da Luta Antimanicomial – disse que recebeu cobrança 
de uma amiga devido a importância da data especialmente no 
município que teve a CLIVAPA (fechada por determinação judicial
em 2017), fato que historicamente sobrecarrega a pauta em questão 
no município, e relembrou o sofrimento das famílias e pessoas 
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que passaram e que passam pela situação. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer agradeceu a presença de todos os presentes 
na galeria do plenário, funcionários, guardas, ex-vereador 
Chicão, esposa do presidente e os espectadores da rede social. 
Parabenizou o executivo municipal pela conquista da emenda 
parlamentar por meio do deputado Luizinho para compra de 
equipamentos e mobílias para o hospital do povo, o que será um 
grande avanço para o município que até o momento sobrevive 
somente com o Hospital São Lucas – entidade filantrópica que 
recebe recursos públicos. Reforçou fala sobre o papel do vereador 
em busca de recursos, projetos, programas e emendas junto aos 
deputados e agradeceu o deputado estadual Julio Rocha e executivo
municipal pela disponibilização dos equipamentos necessários
comunicando que no dia seguinte haverá a Ação Rio para Todos na 
Praça Doutor Teixeira Brandão, de 9 às 13 horas, com distribuição 
de senhas até as 11 horas, para atendimento à população em 
vulnerabilidade contando com os seguintes serviços: expedição de 
carteira de trabalho digital, balcão de empregos do SINE, isenção 
para 2ª via de RG, certidão de nascimento e de óbito; habilitação 
para casamento, atendimentos de saúde, beleza, bem-estar entre 
outros. Convidou toda a comunidade e agradeceu o deputado 
mencionado que possibilitou a ação no município. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. 
Cumprimentando o Marco estendeu a toda plateia citando também o 
vereador Chicão, guarda municipal e esposa do presidente; ainda
saudou os espectadores on-line. Sobre a conquista da primeira 
colocação em saúde e bem-estar pelo município de Quatis dentro 
da Região das Agulhas Negras se colocou lisonjeado pelo grande 
avanço do município e por ver os acontecimentos como a obra do 
hospital, conforme citado pelo vereador Rogério. Ainda disse que 
o fato deixa os vereadores da Mesa satisfeitos com o prefeito 
assim como o trabalho conjunto que dará ganhos para a cidade. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os
espectadores citando o Marcão, Daniel, vereador Chicão. Lembrou 
os pares que o município estava há 7 anos no CAUC quando o 
prefeito Aluísio assumiu o primeiro mandato e o gestor fez um 
trabalho sério para sair da situação o que possibilitou o retorno 
do recebimento de emendas parlamentares, que hoje custeia grande 
parte das ações no município. Com relação à politicagem por 
algumas pessoas explicou que o prazo para envio da documentação 
pelo município para recebimento de repasse do PAC é até novembro. 
Afirmou que o prefeito trabalha sério e demonstrou alegria pelo 
retorno do gestor de Brasília com mais verbas para o município. 
Comunicou que enviará ofícios à Secretaria Rural solicitando a 
manutenção da Estrada Quatis x Glicério e estradas adjacentes e 
o envio do cronograma de manutenção das estradas rurais para 
acompanhamento e fiscalização do serviço. Ao vereador Rogério 
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falou que é uma honra trabalhar conjuntamente porque a união de 
forças dos poderes legislativo e executivo independente das 
divergências existentes dará resultado positivo ao município.
Registrou seu apoio ao deputado Jorge Felipe Neto, parlamentar 
que se comprometeu com o município e com quem conseguiu alguns 
benefícios, juntamente com o vereador Leandro, que divulgarão 
posteriormente. Agradecimentos ao Robson, presidente do ITERJ, 
que fez o levantamento das áreas que os moradores não têm
titularidade da casa e informou que o instituto retornará para 
finalização dos trabalhos; também comunicou que na presente data 
terão reunião com o cartório – responsável pela emissão da 
documentação - para informações sobre os documentos que já estão 
prontos. Quanto às idas ao Rio de Janeiro pelos vereadores da 
base ressaltou que visam trabalho em prol do município. Se 
dirigiu novamente ao vereador Rogério falando que o hospital é 
um sonho de todos os munícipes porque dará gerência efetiva ao 
município, ao contrário do que ocorre atualmente. Convidou os 
pares para visitar a obra e se colocou à disposição para 
visitação conjunta. Passou as considerações finais agradecendo
a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 27
de maio. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, 
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento 
Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

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Ata 2.820 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de 2025, às 
9hl15min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas; ausente vereador Willian de Carvalho Rosário; instalou￾se a 30º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O 
presidente dispensou a leitura das atas dos dias 20 e 22 de maio, 
em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em 
votação sendo aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: 
projeto de lei n.º 026/2025, autoria vereador Alex Miller Alves 
d'Elias, “institui no calendário oficial de eventos do município 
de Quatis-RJ a “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente 
no 2° sabado do més de setembro, e da outras providéncias”; 
iprojeto de lei complementar n.º 004/2025, autoria Mesa 
Executiva, “altera o anexo II da Lei Complementar n.° 036 de 3 
de julho de 2023, e da outras providéncias”; projeto de resolução 
n.° 009/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
“institui o Programa “Cine Show” na Cadmara Municipal de Quatis 
e da outras providéncias”; projeto de resolugdo n.° 010/2025, 
autoria Mesa Executiva, “regulamenta a Lei Federal n.º 
14.129/2021, dispondo sobre principios, regras e instrumentos 
para o governo digital e para o aumento da eficiéncia publica no 
ambito da Camara Municipal de Quatis”. Leitura da mogdo n.° 
054/2025, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer: 
moção de congratulagdo n.° 054/2025, “requer moção de 
congratulacido ao senhor Hugo Rigotti”. Apés leitura e na auséncia 
de discussdo, o presidente colocou em votacdo quando registrou 
todos os votos favoraveis e declarou a aprovagdo da moção n.® 
054/2025 com 7 votos. Em seguida passou a fase de indicagdes 
verbais solicitando a manifestacdo dos interessados: a vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a ampliagdo do programa 
de natacao inclusiva a todos os deficientes. O vereador Udson 
Mendes de Freitas fez 2 indicagdes: acionamento da empresa Light 
para vistoria do poste caindo na Rua Amélia Carvalho Polastri, 
em frente ao n.° 194, bairro Jardim Polastri; pintura da faixa 
de pedestre em frente ao ponto de ônibus na Avenida Euclides 
Alves Guimardes Cotia. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e na ausência de vereador inscrito para uso da tribuna 
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encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a ausência de 
matéria para a ordem do dia e suspendeu a sessão para entrega de 
moção de congratulação. Retomada a sessão, o presidente 
constatou a ausência de inscritos para explicações pessoais e 
declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: 
o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de 
todos citando o secretário Jabuti e a esposa do presidente da 
Casa. Sobre o seu homenageado, Rodrigo Toicinho, falou da 
importância que teve em sua vitória eleitoral sendo uma vitória 
conjunta pela soma dos votos que tiveram e por isso externou 
|gratidão a ele e demais membros do grupo União Brasil. Em relação 
|2 honraria afirmou que é a única forma de agradecé-lo e desejou 
|continuidade do trabalho em prol das pessoas se colocando à 
disposição para ajudar no que for preciso. O vereador Nilde 
Hipólito Filho saudou o presidente e demais pares, parabenizou 
o Toicinho pela moção recebida e registrou a presença do 
secretário de esporte, André. O vereador José Jadenilso da Silva 
parabenizou o vereador Rogério pelo feeling e grandeza de 
agraciar o vereador Rodrigo (pseudônimo Toicinho), a quem se 
dirigiu - após pedido de permissão - dizendo que já profetizava 
ao chamá-lo de vereador, teceu elogios por ele ser uma pessoa 
trabalhadora e lutadora e que em razão da última votação quando 
alcançou percentagem bem vantajosa tem fortes indícios de ocupar 
cadeira da Casa futuramente. Agradecimentos pela presença do 
secretário André e demais espectadores. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant'anna saudou os colegas, demais presentes, 
Guarda Municipal e espectadores de casa. Lembrou do evento 
esportivo cultural no Parque da Cidade no último domingo 
realizado pelas Secretarias de Esporte e de Cultura, secretários 
André e Casoba, que contou com diversas atividades tendo destaque 
o torneio de basquete 3x3, o que demonstrou a continuidade do 
trabalho em prol da cidade pela gestão do prefeito Aluisio e 
parabenizou os envolvidos. Também parabenizou a vereadora 
Marcela que em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura de 
Quatis ajudou a trazer o projeto Rio para todos, que aproxima a 
populagdo dos servigos ofertados pelos órgãos publicos por meio 
de mutirdo estendendo as felicitagdes a todos envolvidos 
incluindo o deputado que a vereadora representa. Finalizou 
parabenizando o amigo Toicinho, pessoa muito querida, pela mogdo 
recebida. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Apés pedido se dirigiu a plateia 
citando a esposa do presidente e o Toicinho ao qual desejou 
benção divinas para ocupar cadeira na Casa a fim de trabalhar 
para a populacdo. Parabenizou a vereadora Marcela pela ação em 
conjunto com o Governo do Estado e o deputado, justificou sua 
auséncia e afirmou que ela só quer o bem do municipio. Sobre a 
divulgação do concurso publico no municipio se disse lisonjeado 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R! - CEP 27.410-190 
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e orgulhoso e parabenizou o secretário e prefeito. Por fim 
parabenizou o secretário Jabuti pela ação realizada no 
|poliesportivo e pela presença na Casa. A vereadora Marcela da| 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presm‘ 
redes sociais. Agradecimentos pelas falas dos pares Leandro e 
Emerson relativas ao projeto do Governo do Estado e ao governador 
que possibilita o fomento de projetos para a cidade, e relembrou 
fala de a importadncia de os pares buscarem recursos para o 
municipio. Relatou os diversos atendimentos realizados na ação 
e reforgou a fala do par sobre o expressivo numero de pessoas 
atendidos no mutirdo. Parabenizou o secretário Jabuti citando a 
fala do prefeito nas redes sociais “a cidade respira esporte” e 
afirmou que realmente ocorre, ao contrario de alguns anos, com 
oferta de diversas modalidades esportivas. E sobre o evento amplo 
no Parque da Cidade, conforme verificou nas redes sociais, 
apontou a importéncia de movimentar o domingo dos Jjovens 
ofertando entretenimento e atividades fisicas. O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos e agradeceu a Deus pela rica 
oportunidade de novamente contemplar a grandeza do poder divino; 
citando o secretdrio André cumprimentou a plateia e espectadores 
de casa. Sobre a ida a Brasilia colocou como experiéncia 
grandiosa porque foi uma experiéncia inesquecivel em razdo do 
objetivo de buscar recursos para o municipio - desejou que Deus 
oportunizasse a ida dos pares que ainda ndo estiveram la. Relatou 
que no local conversaram com varios parlamentares, não 
importando se eram de direita ou de esquerda, a fim de alcançar 
o objetivo traçado, e receberam a boa notícia de confirmação da 
continuidade do projeto por meio do deputado Luiz Lima, fato não 
mencionado pelos pares. Projeto que atende a 225 crianças e 
respectivas famílias e transforma a vida dessas pessoas, sendo 
muito importante lembrar. Parabenizou os secretários André e 
Casoba pelo evento no Parque da Cidade, durante o qual visualizou 
muitas pessoas felizes, e pediu estudo dos gestores para que o 
evento aconteca todos os domingos em diferentes bairros da 
cidade. Ao amigo Toicinho falou da honra por saber que ele é uma 
pessoa do bem que sempre atua em prol do municipio e merece 
ocupar cadeira na Casa, relatou torcida ao amigo que fez uma 
campanha justa e honesta o incentivando a continuar as agdes 
porque no tempo certo ocupara seu local na Casa e reforgou que 
tudo acontece no tempo de Deus. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer se desculpou pela falha e falou ao Toicinho, 
homenageado do dia, a quem parabenizou junto com o vereador 
Rogério. Sobre o agraciado disse que é um jovem dedicado a cidade 
sempre lutando por uma politica publica para todos e hoje ocupa 
a supléncia e quem sabe futuramente será vereador da Casa. O 
Eresidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos 
presentes citando o Neto. Parabenizou o vereador Rogério pela 
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moção concedida ao Toicinho, pessoa esforçada, a quem falou para 
continuar o trabalho de contribuição pela cidade. Parabenizou a 
vereadora Marcela pelo olhar e reconhecimento do trabalho do 
Hugo Rigotti, a quem também parabenizou pelo trabalho de 
atendimento humanizado e agradeceu o empenho à área da saúde que 
tem demanda gigantesca. Relatou ida ao evento do basquete 3x3 
lembrando que houve melhora em relação ao torneio anterior e 
falou da importância de incentivar a prática esportiva bem como 
a retirada dos jovens das ruas no contraturno dos estudos; 
agradeceu ao secretário André Jabuti e prefeito Aluísio em nome 
dos jovens do município. Passou as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 29 de maio. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Silva nseca Meyer Leandro Carv;@mo de Sant'anna 
Primeira-selretaria Segundo-secretario 
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VZs) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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SÚMULA Nº 030/2025
30º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 27 DE MAIO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
IutuihilDlD-——
PROJETO DE LEI Nº 026/2025 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ A
“MARCHA PARA JESUS”, A SER REALIZADA
ANUALMENTE NO 2º SÁBADO DO MÊS DE
SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MESA EXECUTIVA
Nº 004/2025 EMENTA: “ALTERA O ANEXO Il DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 036 DE 03 DE JULHO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA “CINE
SHOW” NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS —
RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025 | MESA EXECUTIVA
EMENTA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº
14.129/2021, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS,
REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO
DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA
PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE QUATIS”.
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MOÇÃO DE —CONGRATULAÇÃO
Nº 054/2025
VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
EMENTA: REQUER MOÇÃO
DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR HUGO RIGOTTI.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA
Cone eCCn Cena OU sena aCn encena Ca ncaca scan ac saca nan ne ncananonnnaanas