sessao nº 37

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.503
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e quatro minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a trigésima sexta sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Após dispensa de leitura em
razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente colocou
em votação e a ata do dia dez de junho foi aprovada. O
presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura do
expediente: ofício n.º 305/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 295/2021 do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 345/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta ao ofício n.º
005/2021 do vereador José Jadenilso da Silva; ofício n.º
346/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 430/2021 do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício n.º 347/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta ao ofício n.º 015/2021 do vereador Alex
Miller Alves d'Elias; ofício n.º 348/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
384/2021 do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º
350/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 371/2021 do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício n.º 351/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 263/2021 do
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria. O presidente
solicitou a leitura d indicação n.º 483/2021: indicação n.º
483/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio,
indica ao chefe do executivo municipal a presença de um
guarda municipal vinte e quatro horas no Hospital São Lucas.
Após leitura o presidente informou que a indicação será
encaminhada ao executivo municipal e passou a fase de
indicações verbais solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Calos Alberto
Lopes Reygio fez duas indicações ao executivo municipal e
secretarias competentes: reestabelecimento das atividades
físicas para idosos e grupos de comorbidades que já foram
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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vacinados com a segunda dose e já cumpriram o período de
imunização; e realização de trabalho de conscientização com
relação ao descarte de resíduos próximo a Capelinha de Santo
Antônio, no Centro. O vereador Alex Miller Alves d'Elias fez
três indicações ao executivo municipal e secretarias
competentes: pavimentação da Rua Anamélia de Carvalho
Polastri e da Travessa sem saída, e de parte das Ruas:
Alcebíades Marins, Major Antônio de Carvalho e Isaac
Marcondes Sampaio; colocação de um servidor na Biblioteca
Municipal; e realização de campanha de incentivo a leitura
e utilização do espaço da Biblioteca Municipal. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria indicou ao executivo
municipal e secretaria competente a realização de
levantamento dos quebra-molas existentes no bairro Água
Espalhada para pintura de sua superfície e colocação de placa
de identificação. O vereador Nilde Hipólito Filho indicou ao
executivo municipal e secretaria competente a inclusão de
pediatra na grade da Prefeitura Municipal de Quatis. O
presidente informou aos vereadores que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e
solicitou ao primeiro secretário a continuidade de leitura
do expediente. Em seguida o presidente convidou o vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio para utilizar a tribuna, da qual
segue a fala: “Boa Noite. Obrigada senhor presidente, nobres
vereadores. Hoje eu vim fazer uma colocação com respeito a
classe de profissionais de educação física que estão aí na
luta tentando, é brigando pela vacinação. E eu como
profissional de educação física é aqui representando essa,
essa classe nessa Casa Legislativa eu venho é através de um
ofício onde o Conselho Regional de Educação Física,
representado pela sua comissão né, Comissão Regional
representado pela nossa amiga Heloisa que esteve aqui, que
é a presidente dessa comissão. Ela encaminha uma, um, um
ofício né pra Secretaria Municipal de Saúde à senhora
secretária Cláudia de Sá Xavier e ela nesse ofício algumas
colocações são feitas com relação a importância da nossa
profissão - do educador físico - durante esse período de
pandemia a gente que tá aí na linha de frente né, desde
quando é, desde quando foi liberado é as entidades privadas
a trabalharem com esse exercício e até hoje a gente não tem
um posicionamento concreto né do, do Governo Federal que
tinha dado uma brecha e depois a gente foi “sarceado” desse
direito de poder vacinar. Nós hoje somos considerados como
profissionais de saúde né, e eu vou ler esse ofício aqui que
esclarece um pouco mais sobre a nossa situação hoje, o que
nós representamos pra sociedade. E o vereador passou a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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leitura do ofício supracitado e finalizada a leitura retomou
a fala: então esse é o documento encaminhado vai ser
encaminhado à secretária, eu vejo muito pertinente essas
informações, baseado é sempre na lei e lógico principalmente
na capacidade que todos os profissionais têm de trabalharem
na prevenção da saúde e na qualidade de vida das pessoas
principalmente em épocas de pandemia onde o nosso sistema
imunológico necessita né desse, dessa prática bem orientada.
Então eu faço jus com que os profissionais de educação física
sejam vacinados é já deveriam ter sido vacinados quando foi
colocado o grupo de saúde pra vacinar, os profissionais de
saúde tanto na rede pública, quanto na rede privada ou
deveriam ter sido colocados na sequência dos professores. E
agora vamos esperar o que? Esperar chegar à idade para serem
vacinados? Então eu vejo que como todo serviço essencial
supermercados, farmácias, é, postos, eu acho que esses
profissionais que estão aí na linha de frente merecem um
pouco desta atenção. Muito obrigado senhor presidente!”. Não
havendo mais inscrição para tribuna e após constatar quórum
regimental o presidente passou a ordem do dia: projeto de
lei n.º 016/2021, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias,
que “renomeia os logradouros localizados no Loteamento Bela
Vista e cria o Código de Endereçamento Postal (CEP)”, com
parecer n.º 023/2021 exarado conjuntamente pelas Comissões
de Justiça, Constituição e Redação e de Obras e Serviços
Públicos, com o voto favorável para deliberação do plenário.
Após leituras do parecer e do projeto de lei, o presidente
abriu para discussão onde tiveram as seguintes falas: o
vereador Francisco Antônio de Paula Franco falou ao
presidente que no artigo quinto era preciso fazer um
acréscimo, pois onde está é Mauro Teixeira Franco o nome
correto é Mauro Barros Teixeira Franco. O presidente acatou
ao pedido e continuou com a discussão. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria parabenizou o autor do projeto
de lei que contou com a participação dos vereadores os quais
puderam indicar nomes para os logradouros de pessoas que
representam algo para os vereadores ou que fez algo para a
cidade. Falou da felicidade em participar homenageando seus
dois avós maternos e agradeceu ao vereador. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias agradeceu aos vereadores pela
participação na escolha dos nomes afirmando que as homenagens
feitas alegrarão o coração de muitas famílias. Finalizada a
discussão, o presidente colocou em votação nominal e o
projeto de lei n.º 016/2021 foi aprovado por unanimidade.
projeto de lei n.º 018/2021, autoria vereador Alex Miller
Alves d'Elias, que “renomeia os logradouros localizados no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
É Câmara Municipal de Quatis
=== Estado do Rio de Janeiro
cEja=sÕos
Loteamento Monte Carlo e cria o Código de Endereçamento
Postal (CEP)”, com parecer nº 024/2021 exarado
conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação e de Obras e Serviços Públicos com o voto favorável
para deliberação do plenário. Após leituras do parecer e do
projeto de lei e na ausência de discussão, o presidente
colocou em votação nominal e o projeto de lei n.º 018/2021
foi aprovado por unanimidade. Terminada a ordem do dia, o
presidente informou que não havia vereador inscrito para a
fase de explicações pessoais e declarou a palavra livre, na
qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio colocou nota de pesa
pelo falecimento da senhora Marlene do restaurante
externando sinceros sentimentos a toda a família. Informou
que era só e agradeceu ao presidente. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos e pediu permissão aos vereadores para
subscrever as indicações feitas. Agradeceu a secretaria de
obras junto aos respectivos funcionários pela execução do
trabalho e empenho para resolução do transtorno ocasionado
em diversos bairros pela falta de água colocando que às vezes
ocorrem problemas inevitáveis, mas ressaltou o empenho dos
funcionários e secretário de obras. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou novamente e deixou sentimentos a família
da Marlene que foi mais uma vítima da covid no município.
Pediu perdão ao vereador Willian por ter feito a mesma
indicação referente a realização de campanha de estímulo à
leitura e abertura do espaço da biblioteca. À população pediu
um pouco de paciência com relação à falta de água e pediu
para economizarem água justificando que todos os registros
foram fechados para sanar o problema. Sobre o tratamento
informou que já havia voltado, pois acompanhou o retorno,
mas que demoraria alguns dias para normalizar. Novamente
pediu um pouco de paciência a população e agradeceu. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao
presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu
ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
informou que enviaria ofício à secretaria competente em
relação a entrega dos carnês de IPTU, pois havia pessoas que
receberam e outras não, a fim de que todos que desejarem
tenham o direito de pagar em cota única. O vereador Willian
de Carvalho Rosário deixou seus sentimentos desejando muita
força e coragem para seguir às famílias da dona Marlene do
restaurante e do jovem Francisco, conhecido como Chico, ambos
falecidos no domingo quando pode acompanhar um pouco as
famílias. Parabenizou o trabalho que tem sido feito pelas
secretarias de obras e de ordem urbana, guarda municipal,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Estado do Rio de Janeiro
que desde ontem estão na Rua Coronel José Leite. Após
contatar funcionário da secretaria de obras informou que o
retorno da água estava começando a ser feito por bairro
através de manobras e pediu que a população economizasse
água o máximo possível, pois haverá manobra por bairro até
a solução do problema. Agradeceu ao presidente. O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e vereadores e
subscreveu as indicações. Deu seus sentimentos a família da
Marlene e da Geisa, mãe do Francisco, pela perda difícil.
Informou que enviará ofício à Secretaria de Meio Ambiente o
qual esbarra na indicação do vereador André pedindo
providências da secretaria sobre o lixo descartado no final
da Rua Comendador Miranda sentido Glicério. Falou que após
limpeza pela equipe do caminhão do lixo no sábado o local já
está cheio de lixo relatando a presença de um cavalo
remexendo no local e pediu também um trabalho de
conscientização da população residente. O vereador Willian
de Carvalho do Rosário orientou ao vereador Nilde que o lixo
realmente é competência da secretaria de Meio Ambiente e
sobre animais é da secretaria de Saúde, especificamente da
vigilância sanitária. O presidente, vereador José Jadenilso
da Silva, pediu permissão aos vereadores para subscrever
todas as indicações pertinentes da noite. Deixou
condolências às famílias da senhora Marlene e do senhor
Francisco. A seguir agradeceu a presença de todos e convidou
para a próxima sessão que será realizada no dia dezessete de
junho às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada
desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 037/2021
37º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 1º PERÍODO
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2021
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N.º 353/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Nº 009/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO
ROSÁRIO.
OFÍCIO N.º 355/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.183 DE
10 DE JUNHO DE 2021, CUJA EMENTA
“RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE
FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO
ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO QUATIENSE
EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR
MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU
CATÁSTROFES NATURAIS”.
OFÍCIO N.º 356/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR N.º 019
DE 11 DE JUNHO DE 2021, CUJA EMENTA
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA
DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 016/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA
CÓPIA CAPA A CAPA DO CONVÊNIO
ATUAL E O NOVO QUE SERÁ FIRMADO
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
E A APAMIQ.
INDICAÇÃO Nº 491/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADESÃO AO PROGRAMA
ESTADUAL BAIRRO SEGURO.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 07/2021
SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES REFERENTES
AO MÊS DE MAIO DE 2021.
ORDEM DO DIA
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 353/2021 — GP Quatis/RJ, 11 de Junho de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício Nº 258/2021, que encaminhou o Requerimento
N.º 009/2021 de autoria do nobre Vereador Willian de Carvalho Rosário,
conforme Processo Administrativo nº 2954/2021, segue a resposta da Secretaria
Municipal de Administração.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO S D'ELIAS
Prefeito ipal de Quatis
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 355/2021 — GP Quatis/RJ, 14 de Junho de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a Lei Municipal N.º 1.183 de 10
de Junho de 2021, cuja Ementa “RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE
FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO
QUATIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS
CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO M S D'ELIAS
Prefe unicipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
a PREFEITURA DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 356/2021 — GP Quatis/RJ, 14 de Junho de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a Lei Complementar N.º 019 de
11 de Junho de 2021, cuja Ementa “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA
DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO VES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 016/2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA
COPIA CAPA A CAPA DO CONVÊNIO ATUAL E
O NOVO QUE SERÁ FIRMADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E A
APAMIO.
Senhor Presidente,
REQUEIRO,na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, que envie a esta
Casa Legislativa, cópia capa a capa do Convênio atual e o que será firmado com a Prefeitura
Municipal de Quatis e a APAMIQ ( Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e
Infância de Quatis )
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 92º do Regimento
Interno da Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa,
de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de junho 2021.
/) de ; E
Carlos PRE im veio
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
J SOJA.
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 491/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL
BAIRRO SEGURO.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a adesão ao
programa bairro seguro.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo diminuir a criminalidade
e reforçar a sensação de segurança, garantir a tranquilidade e o direito de ir e vir dos
moradores dos bairros em nossa cidade.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de junho de 2021.
Ei
Willian de Carvalho Rosário
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Quatis,11 de maio de 2021
OFÍCIO Nº 07/2021
Do: Setor de Contabilidade
Para Srta. Karen Iracilda dos Anjos Moura
Secretaria Executiva
Senhorita,
Segue junto ao presente os Balancetes de Maio de 2021, para assinaturas do
senhor presidente José Jadenilso da Silva, e para que posteriormente seja enviado uma
via a Prefeitura.
1º jogo: Enviar para a Prefeitura.
2º jogo: Abrir processo e arquivar na secretaria.
3º jogo: Enviar para a Contabilidade.
Atenciosamente,
Carlos Ren: ilva Canil
Chefe do Setor de Contabilidade
CRC/RJ 102870/0-2- Mat. 04.004-21
Recebi em 41 / 06/2034
Cláudia Maria Silva
Auxiliar Administrativo
PRAÇA DR. TEMEIRA BRANDÃO, 32 = CEP 27370-350 - CENTRO = QUATIS- RJ

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.504
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e dois minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a trigésima sétima sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Após dispensa de leitura em
razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente colocou
em votação e a ata do dia quinze de junho foi aprovada. O
presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura do
expediente: ofício n.º 353/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta ao requerimento n.º 009/2021 do vereador
Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 355/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.183 de
10 (dez) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), cuja
ementa “reconhece a prática de atividade física e do
exercício físico como essenciais para a população quatiense
em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou
catástrofes naturais”; ofício n.º 356/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha a Lei Complementar n.º 019 de 11 (onze)
de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), cuja ementa “dispõe
sobre a ampliação, até sua dobra, de carga horária de
servidores efetivos no âmbito da administração pública e dá
outras providências”. O presidente solicitou a leitura do
requerimento n.º 016/2021: requerimento n.º 016/2021,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, requer cópia
capa a capa do convênio atual e o novo que será firmado entre
a Prefeitura Municipal de Quatis e APAMIQ. Após leitura o
presidente colocou em discussão quando o vereador Francisco
Antônio da Paula Franco parabenizou o autor do requerimento
e solicitou uma cópia da resposta. Sobre o prazo estipulado
para resposta alertou que há possibilidade de não ter sido
firmado o novo convênio o que impossibilitaria o cumprimento
do prazo pelo executivo. O vereador Willian de Carvalho
Rosário também solicitou cópia da resposta. Finalizada a
discussão o presidente colocou em votação sendo o
requerimento n.º 016/2021 aprovado por unanimidade. O
presidente solicitou a leitura da indicação n.º 491/2021:
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
indicação n.º 491/2021, autoria vereador Willian de Carvalho
Rosário, indica ao chefe do executivo municipal a adesão ao
Programa Estadual Bairro Seguro. Após leitura o presidente
informou que a indicação será encaminhada ao executivo
municipal e passou a fase de indicações verbais solicitando
que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador
Calos Alberto Lopes Reygio indicou ao executivo municipal e
secretaria competente a inclusão da guarda municipal em
atividades de defesa pessoal e artes marciais. O vereador
Alex Miller Alves d'Elias indicou ao executivo municipal o
asfaltamento da Rua Carlos Inácio da Silva, bairro Pilotos.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas
indicações ao executivo municipal e secretaria competente:
instalação de dois quebra-molas com as devidas sinalizações
na Rua Capitão Aprígio Barbosa Lima, próximo aos números
cento e vinte e um e cento e noventa e um, bairro Jardim
Independência; e a troca da tampa de um bueiro ao lado da
Escola Municipal Edméa Dulce de Barros Franco e a reforma da
calçada. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias indicou ao
executivo municipal e secretaria competente a poda de árvore
na entrada da rua da escola do bairro Jardim Polastri na
Praça Eleozina Marcondes Sampaio e em frente a oficina Quatis
Car, e na Rua Desembargador Acácio Aragão, em frente a
Chácara 135 (um, três, cinco). O presidente informou aos
vereadores que as indicações apresentadas serão encaminhadas
ao executivo municipal e solicitou ao primeiro secretário a
continuidade de leitura do expediente: ofício n.º 07/2021,
do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes
referentes ao mês de maio de dois mil e vinte e um. O
presidente encerrou o expediente e não havendo vereador
inscrito para utilizar a tribuna, nem matéria para ordem do
dia e nem mesmo vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou a todos e subscreveu as
indicações realizadas ressaltando a importância delas para
o município e reforçou aquelas realizadas pelos vereadores
Alex Miller e Luiz Fernando. Com relação às tampas de bueiros
repassou a informação recebida do secretário de obras de que
já tem uma empresa encaminhada para a licitação para a
confecção das tampas e assim que ocorrer o trâmite será
realizado o serviço. Finalizou falando que as indicações são
muito pertinentes e agradeceu. O vereador André Gomes Martins
pediu permissão aos vereadores para subscrever as indicações
feitas, agradeceu e saudou a todos. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias agradeceu e saudou. O vereador Luiz Fernando
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Lad
A vo
| S
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
do Nascimento Faria saudou a todos novamente. Enfatizou e
agradeceu ao executivo, no nome do prefeito Aluísio e
secretário Israel, pelo trabalho realizado com a operação
tapa-buracos relatando que nesta semana observou que dois
ofícios encaminhados foram atendidos referentes a Rua Victor
Marcondes Sampaio (linha férrea) e na entrada da Rua L,
bairro Jardim Independência, inclusive os moradores já
agradeceram. Sobre isso falou o quanto é importante para
continuidade do trabalho que o executivo atenda as indicações
e ofícios dos vereadores. Informou que encaminhará ofício
solicitando a retirada de entulho na Rua Capitão Aprígio
Barbosa Lima, perto do número cento e noventa e um, bairro
Jardim Independência em razão de estar atrapalhando a
passagem dos carros. Encerrou agradecendo ao presidente. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias acrescentou que a
indicação sobre a poda das árvores se fez a pedido das
pessoas residentes em razão dos galhos estarem tampando as
lâmpadas o que dificulta a iluminação nas localidades
informadas deixando-as na escuridão. Informou que era só e
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de
Carvalho Rosário informou que encaminharia ofício ao
executivo, especificamente à Secretaria Municipal de
Finanças, solicitando mais informações sobre a questão da
suplementação enviada por mensagem à casa pedindo os motivos,
como anda o panejamento financeiro e quais são as previsões
a fim de análise cautelosa de cada proposição colocada.
Parabenizou pelo início do Fórum Permanente de Educação,
movimento puxado pelo Conselho Municipal de Educação, do
qual participou representando a Câmara Municipal. Registrou
as presenças durante o referido Fórum do Conselho Municipal
de Educação, prefeito Aluísio, secretários de educação e de
governo, e sociedade civil onde ocorreram discussões
importantes visando ainda mais a construção da política
pública de educação. Falou da Lei Municipal n.º 883/2015 que
dispõe sobre o Plano Municipal de Educação composto por
diretrizes e metas as quais ressaltou que precisam ser
constantemente observadas para que a educação avance como
deveria. Finalizou informando que era só e agradeceu ao
presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho pediu permissão
para subscrever as indicações e agradeceu. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio ressaltou a fala do vereador Willian
referente ao Fórum de Educação falando da importância de
reunir sociedade civil e conselhos para discussões. Com
relação à educação falou sobre a importância da valorização
profissional nesse momento de pandemia. Pensando nisso
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.41 -190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
informou ter levado uma ideia a secretária de educação
propondo a realização de capacitação através de cursos de
pós-graduação, ideia abraçada pela referida gestora, tais
como nas áreas de educação inclusiva e de psicomotricidade.
Colocou também o quanto é pertinente ter um olhar em meio a
pandemia voltado ao futuro dos profissionais da rede
municipal de ensino. Agradeceu ao presidente. O presidente,
vereador José Jadenilso da Silva, pediu permissão aos
vereadores para subscrever todas as indicações pertinentes
da noite. Deixou condolências à família da senhora Lucimar
pelo falecimento da referida. A seguir agradeceu a presença
de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada
no dia vinte e dois de junho às dezenove horas. Sem mais
declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenil Silva
Pre te
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Willian de Carvalho Rosário Carlos aci pes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.