sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.823
Aos 5 (cinco) dias do mês de junho do ano de 2025, às 9h11min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 33ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente informou que 
a apreciação da ata do dia 3 de junho será na próxima sessão e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 
224/2025-GP, executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 139/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza 
Oliveira; ofício n.º 225/2025-GP, executivo municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais n.º 220, 225 e 218/2025 de autoria 
do vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 226/2025-GP, 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
212/2025 de autoria do vereador Emerson Oliveira de Almeida;
ofício n.º 227/2025-GP, executivo municipal, encaminha resposta 
a indicação verbal n.º 215/2025 de autoria da vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 228/2025-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 210 e 
211/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício 
n.º 229/2025-GP, executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 191/2025 de autoria do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias; ofício n.º 230/2025-GP, executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 167/2025 de autoria do 
vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 231/2025-GP, 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
152/2025 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 
232/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 
3.383 e 3.384/2025 para ciência e informa que as publicações 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis” 
(D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.045 de 28/5/2025); ofício n.º 
234/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 
3.386, 3.393, 3.394 e 3.395/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de 
Quatis” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.047 de 30/5/2025); ofício n.º 
235/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 
1.330 de 29 de maio de 2025, cuja ementa: “Dispõe sobre a 
capacitação em noções básicas de primeiros socorros de 
professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos 
públicos e privados de educação básica e de recreação infantil 
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de Quatis e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 
1.046 de 29/5/2025); poder legislativo: leitura do requerimento 
n.º 022/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: 
requerimento n.º 022/2025/CMQ, “requer à APAMIQ informações e 
cópias dos procedimentos formais, de capa a capa, das compras de 
medicamentos e contratação de funcionários, por força do 
convênio com o município de Quatis, com a finalidade de 
fiscalizar a destinação de verbas públicas”. Em seguida colocou 
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou 
a aprovação do requerimento n.º 022/2025/CMQ com 9 votos. O 
presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador Nilde Hipólito Filho
indicou a roçada da Estrada Santana x São Joaquim. O vereador 
Leandro Carvalho de Santana indicou realização de vistoria para 
manutenção da iluminação pública em frente aos n.º 145 e 174 da 
Rua Augusto Sverbery, bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida indicou a realização de convênio com 
hospitais para contratação de mais leitos de CTI. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário indicou a pactuação com o município 
de Resende para suprir as necessidades básicas da Rua da Palha 
no Distrito de Falcão. O vereador Udson mendes de Freitas indicou 
a instalação de quebra-molas na Rua Wanderlino Teixeira Leite,
em frente ao n.º 173, bairro Santo Antônio. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo passou a ordem 
do dia: projeto de lei n.º 029/2025, autoria executivo municipal, 
“autoriza o executivo municipal a desenvolver ações e destinar 
contrapartida físico e financeira para implementar o Programa 
Minha Casa Minha Vida conforme estabelecido na Lei Federal n.º 
14.620 de 13 de julho de 2023 e dá outras providências”, parecer 
conjunto n.º 036/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Redação, e de Obras e Serviços Públicos com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer 
e do projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Marcela da Silva 
Fonseca Meyer parabenizou o prefeito pela realização de mais uma 
promessa de campanha que será de suma importância para famílias 
que realmente necessitam e deixou seu voto favorável com 
agradecimentos ao prefeito. Willian de Carvalho Rosário 
parabenizou a iniciativa do executivo municipal com adesão ao 
Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal pontuando a 
importância de priorização das famílias situadas às margens dos 
rios e ribeirões da cidade a fim de retirá-las da situação de 
risco decorrente de enchentes. Também apontou a tarefa do 
programa de realocação de famílias seguindo a ODS bem como a 
vulnerabilidade da população e a crise climática. Nilde Hipólito 
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Filho chamou a atenção do executivo para a existência de muitos 
terrenos parados no município, a exemplo do localizado ao lado 
da creche no bairro Santa Bárbara, falando não haver necessidade 
de aquisição de outros lotes para construção de casas. Finalizada 
a discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação do 
projeto de lei n.º 029/2025 com 8 votos. Em seguida suspendeu a 
sessão para entrega de moções. Retomada a sessão constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a 
palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Rogério de Souza Oliveira saudou e agradeceu a presença de todos 
dando boas-vindas ao Daniel, Nete, subsecretário e pastor 
convidando-os a voltar mais vezes. Sobre a indicação da Rua da 
Palha, feita pelo vereador Willian, comunicou que também 
trabalha pelo local e esteve com o Juninho, secretário de governo 
de Resende, e aguarda retorno do Rael, secretário do município 
de Quatis, para fins de realização de reunião. Também falou sobre 
a via tratar de questão complexa em razão de ambos os municípios 
terem responsabilidade, mas colocou que a Prefeitura de Quatis 
tem atendido solicitações para o local; relatou crença de que 
após reunião dos secretários citados haverá solução e 
parabenizou o par pela indicação dizendo que trabalharão 
conjuntamente a pauta. Com relação à sanção do seu projeto por 
meio da Lei n.º 1.330 de 29/5 que trata de capacitação falou da 
grande importância devido a possibilidade de salvar vidas e 
externou muita felicidade com agradecimentos ao prefeito e 
secretária Ivone. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos 
os espectadores presentes e de casa. Parabenizou os homenageados 
na presente data. Aproveitando a presença do Hugo - subsecretário 
de saúde - fez pedidos relacionados as demandas trazidas pelas 
pessoas com exames diversos atrasados e vencidos, a exemplo de 
sua assessora que aguarda há mais de 5 anos para operação de 
miomas e sempre refaz os exames por conta do atraso; atraso na 
realização de operações de vesícula e hérnia; mais a questão de 
convênios que fazem pessoas irem ao Rio de Janeiro para realizar 
exames ao invés de municípios mais próximos. Por isso pediu a 
realização de conversa com o secretário a fim de amenizar a 
situação precária da saúde. Sobre o município estar em 1º lugar 
na saúde, conforme viu na internet, questionou devido a 
necessidade de melhorias na área conforme citado. O vereador 
José Jadenilso da Silva parabenizou todos os agraciados e 
principalmente os pares, Udson e Marcela - autores da honraria
- pelo feeling nas escolhas de pessoas maravilhosas. Também 
aproveitou a presença do subsecretário Hugo para retificar a 
fala do vereador Nilde quanto a dificuldades das pessoas para 
acessar medicamentos (pediu permissão da presidência para se 
dirigir a galeria) que até novembro/janeiro estava muito 
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problemática com a falta de remédios corriqueiros, e 
respeitosamente pediu olhar mais carinhoso às pessoas que têm 
dificuldades de pagar por medicamentos mesmo que seja 10 reais. 
Pediu que juntamente com o prefeito olhem com mais brevidade a 
questão citada assim como a do transporte de pacientes que saem 
de madrugada, dos quais muitas vezes acolhem reclamações não 
expostas em plenário na tentativa de amenizar de outra maneira. 
Finalizou com correção na fala informando que se tratava de 
ratificação. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Em relação ao novo requerimento ao 
Hospital APAMIQ disse que o anterior não teve resposta e por 
isso fez esse pedindo informações capa a capa sobre os valores 
dos medicamentos e valor dos salários dos funcionários da 
unidade. Agradeceu aos pares que votaram o requerimento e 
explicou que na falta de resposta no prazo de 15 dias denunciará 
no Ministério Público conforme fez com o outro. Após pedido de 
permissão, se dirigiu ao plenário citando: Daniel flamenguista 
– esposo de homenageada, a quem parabenizou; senhor Hugo Rigotti, 
a quem parabenizou apontando que algumas falas na Casa são 
políticas e afirmou que ele trabalha com grande competência na 
secretaria resolvendo muitos problemas do município; senhor 
Nathanael – disse que falar dele é chover no molhado porque 
conhece a postura da sua família, desde que era criança, e por 
isso se sente emocionado e lisonjeado; senhora Rosângela – disse 
que falar dela é quase chover no molhado porque conhece e sabe 
que se trata de mulher de boa índole além de ser sua vizinha. 
Parabenizou o amigo Udson e amiga Marcela pelas homenagens.
Agradeceu ao Rodrigo, da Secretaria Rural, pelo início da 
manutenção da estrada que estava em péssimas condições –
impedindo a circulação de pessoas - na terça-feira em atendimento 
à sua indicação. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou
todas e todos. Parabenizou as proposituras dos pares Marcela e 
Udson e falou aos homenageados: senhor Hugo Rigotti – entendedor 
da política pública que atua com sinceridade e sensibilidade se 
comprometendo na execução de forma igualitária para todas e 
todas, postura que classificou como admirável; senhor Nathanael 
– que leva a transformação por meio da palavra de cristo; senhora 
Edinete – a moça do bingo que leva todos os prêmios e falou da 
alegria única enquanto ser humano de presença e energia; senhora 
Rosângela – mulher preta e educadora potente que sempre incentiva 
as pessoas da comunidade a entenderam sua posição na sociedade 
sem perder a autoestima. Ao vereador Rogério falou da alegria em 
saber da articulação feita com a Prefeitura de Resende e relatou 
o movimento realizado junto às 2 prefeituras envolvidas em 2022 
por meio do prefeito de Resende - Diogo, Tande e os 2 secretários 
de governos que estiveram no local e pontuaram alguns avanços 
que não ocorreram; e por isso registrou novamente a pauta para 
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fins de ter ação concreta em prol da população da localidade. 
Sobre o Hospital São Lucas pediu cópia do requerimento para 
fiscalização dos serviços de saúde prestados com verba pública. 
Aos pares pediu antecipadamente o voto em prol da realização de 
audiência pública da juventude do município e relatou que segundo 
IBGE (ref. a 2010) a população 0 a 29 anos é de 3.062 pessoas 
sendo 1.640 de 15 a 29 anos. Sobre a audiência explicou que terá 
o objetivo de pensar políticas públicas específicas para a 
juventude construídas em conjunto com o público e ressaltou o 
papel do poder público na elaboração de políticas públicas com 
previsão no orçamento e atualização das políticas existentes 
para avanços reais a fim de combater problemas graves como as 
mortes decorrentes do tráfico. Por fim, reforçou o pedido de 
voto dos pares a fim de que todas as vertentes se juntem para 
salvar a juventude do município. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes 
sociais. Parabenizou o vereador Udson pelas honrarias concedidas 
e parabenizou o senhor Nathanael – pela dedicação à igreja e 
amor ao próximo; senhora Rosângela – atuante da educação sendo 
supermãe, avó e professora; e senhora Nete – mulher forte e 
guerreira dedicada em tudo que faz. Sobre o próprio homenageado, 
Hugo, falou de o poder público ter muitos funcionários e não 
bons funcionários, destacou o quanto o município precisava de um 
subsecretário na pasta saúde por conta da demanda gigantesca e 
contínua, o que torna impossível zerar a fila já que infelizmente 
a sociedade está cada vez mais adoecida como é perceptível com 
o número de farmácias existentes no município. Afirmou a 
existência de muitas pendências na pasta, mas reconheceu os 
avanços que melhoram a vida das pessoas como a oferta de 2 
neuropediatras na rede, o que possibilita atendimento mais 
rápido do que no particular. Parabenizou o servidor pelo 
planejamento e organização estendendo a todos aqueles que 
realmente trabalham, lutam e se dedicam para melhorar a saúde do 
município que vem avançando desde o início da gestão do prefeito 
Aluísio ao contrário de antes. Também falou da dedicação que o 
profissional destina à função até mesmo fora do horário de
expediente e finalizou com votos de bençãos divinas para 
continuidade do trabalho em prol dos munícipes. O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os presentes e espectadores de 
casa. Iniciou com a palavra gratidão falando de ser grato a Deus 
por estar na Casa e pela vida daqueles que estão em suas orações. 
Parabenizou todos os pares pelo comportamento e dedicação no 
trabalho para o povo e pela votação das moções, que sempre 
homenageiam pessoas que entregam para o município. Com relação 
aos seus homenageados falou que é motivo de muita alegria saber 
que as pessoas entregam o máximo para a população de todo o 
coração sendo escolhidas por esse motivo e mesmo a honraria sendo 
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pouco diante do que elas merecem citou a palavra que diz “um 
pouco com Deus é muito”. Parabenizou o Hugo pelo bonito trabalho, 
falou dos avanços na saúde e pediu atenção as demandas da área 
que precisam o que ajudará o secretário também parabenizou a 
vereadora Marcela pela escolha. Registrou pedido de continuidade 
do trabalho das pessoas homenageadas para fins de incentivarem
outras pessoas a seguirem o exemplo do caminho do bem para um 
mundo melhor. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
saudou todos os espectadores da internet e presentes. 
Parabenizou a senhora Edinete e o amigo vascaíno Daniel; senhora 
Rosângela pelo trabalho desenvolvido na cidade e agradeceu em 
nome das crianças com deficiência; pastor Nathanael pela conduta 
e caráter enquanto homem de Deus citando os demais familiares 
presentes. Ao senhor Hugo disse que ao receber homenagem da Casa 
prova o avanço da saúde no município e expôs opinião sobre o 
prefeito acertar ao indicá-lo porque exerce com excelência a 
escuta ativa e devolutiva, justamente o que faltava na pasta. Em 
resposta a indagação ao subsecretário de saúde do município, 
comunicou que aos pares não têm direito de questionar pessoas na 
plateia e disponibilizou a tribuna ao senhor Hugo Rigotti, que 
fez fala que segue transcrita: “Bom dia, presidente, vereadores. 
Primeiro obrigado né pela pela homenagem enfim. Todos esses 
pontos que foram elencados aí eles são bem importantes é válidos
né já que eles foram (fala interrompida para ajustes no 
microfone). Melhor agora? Muito obrigado né presidente, demais 
vereadores. Todos esses questionamentos eles são válidos 
acredito que é notável o avanço diariamente aí nós trabalhamos 
arduamente prefeito Aluísio, secretário Lucas, eu me incluo. 
Diária de segunda a sexta às vezes a gente começa antes das 8 
não tem hora pra acabar são ligações, são ofícios, são e-mails, 
enfim e as articulações as conexões elas existem por isso. E 
questão de medicamento é importante a gente sempre busca sanar 
os problemas da Farmácia Municipal ela recebe reiteradamente os 
repasses acredito que se não todos aí a maioria já deve ter tido 
a oportunidade de ir lá visitar e na medida do possível as 
aquisições são feitas, as empresas participam das licitações, os 
medicamentos vão sendo entregues e a dispensação é feita 
continuamente. A questão de cirurgias, de consultas hoje nós 
temos uma gama imensa de especialistas atendendo no município 
todos devem ter tido a oportunidade de verificar no ESF 4 aqui 
no bairro Jardim Polastri especialistas atendendo o local digno 
ali pra população, as pessoas tendo acesso a esse tipo de 
especialistas que antes a gente precisava se deslocar pra uma 
consulta às vezes pro Rio de Janeiro ou enfim outras cidades 
maiores. E quanto as cirurgias a gente ainda precisa continuar 
avançando, alguns avanços foram sim registrados, alguma 
situações foram sim alcançadas e vamos continuar trabalhando pra 
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que mais e mais pessoas possam ser atendidas é uma rede a gente 
precisa muito do suporte do Governo do Estado é todas essas 
pessoas elas são inseridas em um canal que é transparente é 
público as pessoas conseguem ver as suas posições na fila, mas 
como bem dito aqui pelos vereadores a sociedade ela precisa cada 
vez mais então há um número grande de pessoas é aguardando e sim 
vamos continuar trabalhando na medida do possível pra que Quatis 
possa cada vez mais melhorar o acesso à saúde pública de 
qualidade ter um atendimento um ESF bem equipado. Hoje nós temos 
clínico geral atendendo em todos os ESFs enfim a população 
acredito que percebe o aumento aí das oferta tanto de 
profissionais quanto na qualidade o próprio concurso público 
trouxe diversos profissionais enfermeiros, farmacêuticos enfim 
dentistas e continuaremos trabalhando arduamente pra cada vez 
mais melhorar a saúde nós temos uma população que precisa e saiba 
que do outro lado temos pessoas consciente disso e assim 
permaneceremos. As portas estão abertas né acho acredito que a 
maioria aqui tem um acesso é restrito a gente tem o número 
pessoal um do outro, a gente se conversa fora as formalidades 
que são necessárias, a gente tem essa conexão pra efetivamente 
fazer com que essas políticas públicas assertivas alcancem a 
população que tanto precisa. Então agradeço aqui novamente e 
deixo registrado o nosso compromisso: todos os dias estamos 
trabalhando arduamente pra que melhoremos ainda mais. Tudo bem? 
Muito obrigado aí pela gentileza! Um bom dia a todos, bom dia a 
todos da plateia!”. Novamente com a palavra, o presidente passou 
as considerações finais agradecendo a presença de todos e 
convidou para a próxima sessão no dia 10 de junho. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

o CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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2- Poder Legislativo 
Ata 2.825 
Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2025, às 9h5min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 35º ordinária da 1° 
Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 5 de junho, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 10 de junho 
será na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de lei n.º 
027/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, “institui 
o Programa Farmácia Solidária para doação, distribuição ou 
destinação adequado, de medicamentos no município de Quatis e dá 
outras providências”. Leitura da indicação nominal n.º 255/2025 
autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: indicação nominal 
n.º 255/2025, “indica ao executivo municipal a manutenção da 
Estrada Quatis-Glicério, no trecho que vai para a Fazenda Santa 
Clara”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: 
o vereador Rogério de Souza Oliveira fez 3 indicações: estudo de 
local para instalação de área de lazer no bairro Barrinha; a 
limpeza e sinalização dos pontos de ônibus escolar para embarque 
e desembarque dos alunos no bairro Barrinha; retirada da academia 
do ar livre na Avenida Roberto Silveira. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida indicou a construção de quadra no fim do//fi/z 
bairro Agua Espalhada. O vereador Willian de Carvalho Rosario 
indicou a promogdo de curso de capacitacdo para identificagdo de 
casos de abuso sexual de menores de idade. A vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer indicou a realizagdo de estudo da| 
viabilidade de colocar as escolas dos distritos (Carlos Campos 
Faria e Professora Anésia Alves de Oliveira) em tempo integral. 
0 vereador Udson Mendes de Freitas indicou a manutengédo do 
asfalto da Rua da Escola Municipal Professora Julieta Pereira 
Sampaio. O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicagdes apresentadas ao executivo municipal e na auséncia de 
vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. 
Ato continuo passou a ordem do dia quando o vereador Udson Mendes 
de Freitas assumiu a presidéncia: projeto de lei n.° 026/2025,| 
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=x Poder Legislativo 
autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, “institui no 
calendario oficial do município de Quatis/RJ a “Marcha para 
Jesus”, a ser realizada anualmente no 2º sábado do mês de 
setembro, e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
044/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com 
voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do 
parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em discussão 
quando ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Leandro 
Carvalho de Sant'anna parabenizou o autor do projeto e enquanto 
cristão afirmou que tudo direcionado a Jesus é o caminho. Emerson 
Oliveira de Almeida parabenizou o autor pela belíssima lei que 
une os munícipes a Jesus. Willian de Carvalho Rosário parabenizou 
pela propositura torcendo para que a marcha seja utilizada para 
unificagdo das pessoas num propésito coletivo de solidariedade 
e comunhão sendo na pratica um exemplo na terra e enquanto 
politico atuar de encontro com o que Jesus fala acolhendo 
principalmente os mais vulneraveis assim como se doar pelo 
préximo sem sentimento de superioridade por questdo monetaria. 
Alex Miller Alves d’Elias, autor da proposigdo, falou do 
privilégio de estar na Casa professando sua fé e viver num pais 
laico, ao contrario daqueles que vivem em alguns paises do 
Oriente Médio. Sobre o evangelho disse que é de negação a si 
mesmo para seguir a Jesus que morreu por todos na cruz. Também | 
pediu o voto de todos assumindo que cometeu erro no texto do 
artigo 2° e propds a seguinte emenda: “art. 2°. A “Marcha para 
Jesus” será um evento de carater Inter denominacional, pacifico 
e religioso, com a finalidade de promover a manifestacdo publica 
de fé cristd, a unido entre as igrejas evangélicas e catélicas 
do municipio e a valorizacdo dos principios de paz solidariedade 
e cidadania”. Willian de Carvalho Rosario propds acrescentar a 
emenda ao artigo 2° o texto: “todas as igrejas cristd@s”. Seguido 
de pedido de suspensão da sessdo para elaboragdo do texto da 
emenda, o que foi acatado pela presidéncia. Retornada a sessão 
na fase de discussdo, o vereador Alex Miller Alves d’Elias 
retificou a emenda ao artigo 2° apresentando a seguinte redagédo: 
“art. 2°. A “Marcha para Jesus” será um evento de carater Inter| 
denominacional, pacifico e religioso, com a finalidade de 
promover a manifestacdo publica de fé crista, a unido entre as 
igrejas do municipio de Quatis e a valorizagdo dos principios de 
paz, solidariedade e cidadania”. O presidente colocou a emenda 
|verbal em votagdo sendo aprovada. Udson Mendes de Freitas 
parabenizou o autor pelo grande projeto que sera importante para 
o municipio com o intuito de levar o nome do senhor Jesus para 
todos destacando a palavra e o ensinamento da Biblia. Willian de 
Carvalho Rosario retirou sua emenda registrando que a proposta 
|pelo autor do projeto abrangeu sua colocagdo anterior. 
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Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
Miller Alves d'Elias reassumiu a presidência dando continuidade 
a ordem do dia: projeto de lei n.º 028/2025, autoria executivo 
municipal, “altera o art. 99 da Lei Municipal n.º 520, de 14 de 
junho de 2006”, parecer conjunto n.º 038/2025 exarado pelas 
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças e 
Orçamento, com voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e projeto, o presidente colocou em discussão 
quando ocorreram as falas dos vereadores conforme segue: Willian 
de Carvalho Rosário informou que enquanto relator da matéria 
esteve com a presidente do Quatis Prev, que explicou a proposta 
de alteração visando a autonomia do servidor baseado no Decreto 
municipal n.º 3.380/2025 que permite a margem de 35% para 
consignado, ou seja, se trata de acréscimo de oportunidade ao 
servidor. Também destacou que não sairá dos cofres do instituto, 
que movimenta empresas bancárias conveniadas para realização de 
contrato com empresa para desconto no contracheque do servidor. 
José Jadenilso da Silva se dirigiu ao vereador Willian observando 
a ausência da porcentagem de 35% no projeto. Willian de Carvalho 
Rosário explicou que a porcentagem de 35% se refere ao decreto 
municipal delimitando a margem que todo servidor tem para 
realização de empréstimo. Alex Miller Alves d'Elias levantou 
questão de ordem explicando aos pares que para questionamento é 
preciso ceder o tempo ao indagado bem como para resposta é 
necessário perguntar se houve cessão de tempo pelo indagador. 
José Jadenilso da Silva concordou com a colocação do presidente 
falando que após sua pergunta o par deveria se dirigir à 
presidência. Finalizada a discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação do projeto de lei n.º 028/2025 com 8 votos. 
Em seguida suspendeu a sessão para entrega de moção de 
congratulação. Retomada a sessão, O presidente constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a 
palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando 
o padre Clesio ao qual deu boas-vindas. Agradecimentos aos pares 
pela votação do projeto de lei n.º 028/2025 oriundo da indicação 
n.º 103/2025 realizada em 27/2 estendendo os agradecimentos ao 
executivo. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou os 
espectadores de casa e presentes parabenizando o padre pela 
homenagem. Sobre a saúde falou que há anos bate na tecla e viu 
melhoradinha no começo/quase término da campanha que tinha 
médico para todos. Com relação ao Hospital São Lucas, assunto 
que as pessoas o questionam por não falar, ponderou a grande 
dificuldade enfrentada pela entidade - situação conhecida por 
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do projeto de lei n.º 026/2025 com 8 votos. O vereador Alex 
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ltodos - com saldrios atrasados, devendo salario para os médicos, 
|falta de remédio, briga judicial para repasse de verba a unidade 
de saúde. E diante disso quem sofre é a saúde relembrando seu 
posicionamento contrario quanto ao municipio ocupar primeiro 
lugar na saude conforme visto na rede social classificou como 
mentira porque falta médico e remédio nos postos de saude. Fez 
pedido para que o executivo e secretario de saude olhem a 
situação em razão do periodo de inverno com grande ocorréncia de 
gripe o que deixa o Hospital São Lucas lotado e perguntou se 
esse atendimento médico não poderia ocorrer nos postos de saude 
para que a populacdo ndo se desloque dos bairros até o hospital 
que passa por dificuldades; situagdo antiga. Sobre o acordo do 
hospital com o prefeito disse que só é de conhecimento dos| 
envolvidos (prefeito, secretdrio e diretor da unidade) e a 
populacdo fica no meio precisando. Relatou que as dentncias sobre 
a situacdo insalubre do posto de saúde e obra sem placa de 
identificagdo contendo valor no Distrito de São Joaquim continua 
sem providéncias, o que mostra a falta de respeito com a 
populagdo; questionou também a falta de providéncia junto a 
funcionaria que quase o agrediu quando esteve na localidade. 
Sobre as falas de pares relativa a palco politico apontou que 
enquanto politico fará politica e defenderd a população que 
precisa da saúde - doente e esperando exames - e lembrou que o 
hospital tem sala de operação. Já sobre a noticia de convénio de 
5 milhdes com o hospital, que não sabe se é veridica, relatou 
que a diretora da unidade informou que esta conversando e 
respondendo questionarios da prefeitura e do Ministério Publico; 
e a populagdo sofrendo. Ainda assim querem falar que é politica 
por conta de eleicdo, mas ressaltou que enquanto vereadores de 
oposigdo tém o papel defender a populagdo e mostrar a realidade 
a exemplo de pessoa sofrendo com gripe que precisa ir ao hospital 
mesmo com posto de satde no bairro que mora. O vereador José 
Jadenilso da Silva pediu permissdo e se dirigiu a galeria para 
falar especialmente ao padre Clesio colocando que sendo 
frequentador assiduo da igreja observa a luta do paroco por 
melhorias para igreja e populagdo quatiense e parabenizou a 
vereadora Marcela pelo feeling na escolha que o deixou 
supersatisfeito. Em resposta ao relato do homenageado na tribuna 
o parabenizou e se colocou a disposigdo para ajuda-lo na 
caminhada. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou os 
pares, espectadores presentes e de casa. Parabenizou pela moção 
da vereadora Marcela concedida ao padre Clesio, que faz um étimo 
trabalho no municipio, parabenizando-o pela escolha que o fez 
merecedor da honraria no plano terreno. Comunicou que apés as 
sessdes os pares sempre se reunem para tratar de assuntos do 
municipio como ocorreu no dia anterior quando estiveram com o 
prefeito e a vereadora Marcela trouxe como pauta a construgdo de 
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creche por meio de emenda entre outros abordados, o que demonstra 
o trabalho dos vereadores da base quando buscam resolver assuntos 
|junto aos governos, estadual e federal, ao invés de ficarem 
sentados. Aos políticos que fazem Fake News mesmo não sendo 
vereadores pediu para trabalharem em prol do município. Sobre as 
falas relativas à questão da saúde do município apresentou que 
80% dos municípios do país sofrem com a pauta, mas o prefeito 
assim como os vereadores buscam soluções. Chamou a atenção da 
população para o que realmente importa sobre a pauta da saúde, 
o que não é falado pela oposição na tentava de criar cortina de 
fumaça, quanto ao fato de a subvenção repassada pela prefeitura 
ao Hospital São Lucas ter gestão financeira da direção da 
instituição. E questionou onde está o dinheiro repassado caso 
existam funcionários com salários atrasados. Sobre o ato de 
culpar inocentes falou que é muito fácil. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. Após 
pedido de permissão se dirigiu a plateia falando ao padre Clesio 
que assim como todos os prefeitos o pároco também deixará um 
tijolinho no município e parabenizou pela merecida honraria. 
Também registrou o privilégio de conceder a Medalha Faustino 
Pinheiro ao padre José de Arimateia que fez o importante trabalho 
falando da palavra de Deus para a população assim como o 
homenageado faz atualmente. Em atenção ao exposto pelo vereador 
Leandro se colocou sem palavras em razão do repasse de 
aproximadamente 650 mil ao hospital no último dia 5 e expôs 
entristecimento por não realizarem pagamento dos médicos. Sobre 
a situação perguntou se é má administração do prefeito que fez 
o repasse ou de quem dirigi o hospital e não fez o pagamento e 
afirmou mais entristecimento porque a população carente depende 
do hospital nos momentos de urgência. Ainda sobre o assunto falou 
para aguardarem mais novidades porque acionou o Ministério 
Público devido à falta de resposta do primeiro requerimento da 
Casa e comunicou que aguarda resposta do segundo requerimento em 
15 dias. O vereador Willian de Carvalho Rosário acrescentou à 
fala sobre o decreto n.º 3.380/2025 (referente à margem para 
empréstimo consignado) o artigo 43 inciso II do Estatuto do 
Servidor. Após pedido de permissão se dirigiu ao padre Clesio, 
presente no plenário, a quem parabenizou pela trajetória de luta 
pela coletividade e agregará enquanto exemplo para a comunidade 
que carece do trabalho realizado. Reforçou o pedido de voto dos 
pares para a realização de audiência pública da campanha da 
fraternidade com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral" e 
lema "Deus viu que tudo era muito bom" e adiantou pedido de 
participação do pároco. Sobre a aprovação nas comissões da Câmara 
de Deputados do projeto voltado a saúde para celeridade do 
processo de compra de medicamentos que propõe a compra através 
de marketplace e cria o sistema de compra instantânea de 
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medicamentos sistema CIX, de autoria do deputado federal Daniel 
Soranz, parabenizou o parlamentar falando dos benefícios que 
trará à população atendendo as condicionantes de celeridade, 
economicidade, transparéncia e garantindo a legalidade do 
processo. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer pediu 
permissão e cedeu 30 segundos de fala ao vereador Leandro 
Carvalho de Sant'anna, que divulgou a noite de caldos da APAE na 
próxima sexta-feira (13), pediu doação de ingredientes 
convidando os que fazem Fake News a ajudarem e convidou todos 
para o evento. Novamente com a palavra a vereadora Marcela saudou 
todos os espectadores da rede social e presentes citando o padre, 
a quem afirmou ser merecedor da honraria diante de todo o 
compromisso firmado ao se tornar padre dedicando a vida segundo 
ensinamentos de Jesus e parabenizou a padre colocando a Casa 
Legislativa à disposição da igreja e do bispo, também destacou 
o número de construções e reformas feitas pelo pároco na cidade. 
Ainda parabenizou o padre pelo lindo acolhimento que dá as 
crianças do município na igreja e agradeceu a presença. Aludindo 
a fala do vereador Leandro sobre o trabalho social pediu doação 
para a reforma da igreja que terá custo alto e comunicou que 
deixará o pix para doação em suas redes sociais. Após pedido de 
permissão se dirigiu ao vereador Nilde perguntando quem estava 
com pagamento atrasado. Em resposta, o vereador disse que falou 
sobre o pagamento e hospital porque todos perguntam por que não 
fala sobre o assunto e explicou que não fala em razão da 
dificuldade passada pela unidade. Ainda sobre sua fala perguntou 
por que não ampliam a quantidade de médicos para os postos de 
saúde conforme no fim da campanha. A vereadora falou da pergunta 
feita e o vereador respondeu que o pagamento era dos funcionários 
e médicos, mas já ocorreu o pagamento. E sobre o repasse quem 
teria que direcionar ao vereador que fez o requerimento. Neste 
momento a vereadora interrompeu afirmando a falta de resposta e 
repetiu a pergunta. O vereador respondeu que era o médico e 
hospital. A vereadora retomou a fala, porém o vereador Nilde 
|falou que eram só os médicos. A vereadora registrou o repasse 
mensal de 580 mil sendo 190 mil destinado somente para pagamento 
de médicos e desde que assumiu o prefeito Aluisio não atrasou o 
repasse feito até o 5º dia útil. Caso não haja pagamento de 
médicos é problema exclusivo da administração do hospital. Em 
resposta à fala do vereador sobre ser oposição e defender a 
população concordou com a necessidade de defender, mas que ocorra 
com falas verdadeiras já que em todos os postos de saúde possuem 
clínico geral, sendo 3 na Clínica da Família e 2 nas outras 
unidades além de 22 especialistas. Sobre atuar na oposição disse 
que a saúde pública passa por situação complicadíssima enquanto 
vereador faz palanque político na Casa e nem sabe quantos médicos 
tem no município e nos postos de saúde. Por fim pediu para não 
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|passar inverdade a população porque é crime. Neste momento, o 
}vereador Nilde se dirigiu ao presidente que passou a palavra ao 
|vereador Udson, mas o vereador Nilde insistiu no pedido de fala. 
De imediato, o presidente pediu respeito a fala do par e orientou 
o vereador requerente a rebater na préxima sessdo. O vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes 
e de casa. Parabenizou a vereadora Marcela e o padre pela moção 
com votos de continuidade de bençãos divinas a vida e ao 
ministério do paroco. Sobre a aprovagado do projeto de lei n.º 
026 da marcha para Jesus que acontecera no segundo sabado afirmou 
a importancia de realizagdo e antecipou o convite para todas as 
religides bem como pessoas de outros municipios participarem a 
fim de fazerem um evento grande a poderoso. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os espectadores 
de internet e presentes citando o padre Clesio. Agradecimentos 
aos pares pela votagdo da Marcha para Jesus e afirmou que esta 
no cargo por permissdo Deus, enquanto cristdo faz tudo pela honra 
e gléria do senhor e ao entender que deveria negar a si mesmo 
botando a vontade de Deus em sua vida se arrepende de não o ter 
feito antes, considerando sua vida pregressa. Por isso colocou| 
sua vida, mandato e amizade a disposicdo das pessoas que se 
encontram em momento de angustia para mostrar o que Deus fez em 
sua vida visando ajudar de alguma forma. Comunicou que apés 
sangdo ira pessoalmente levar a lei as igrejas e a igreja do 
padre com auxilio do vereador Udson. Com relagdo a saude do 
municipio pontuou que no inicio do governo Aluisio as 
especialidades no maximo 6 atendiam no Hospital São Lucas com 
valor do pagamento equivalente a 2 médicos e o prefeito conseguiu 
trazer o gerenciamento para a prefeitura que agora conta com 22 
especialistas. Relatou estranheza com o siléncio da oposigdo em 
relacdo ao Hospital São Lucas, mas falam de administracédo e do 
prefeito que está trabalhando para construir o hospital 
municipal. Sobre os postos de saúde comunicou que todos tém 
médicos e explicou que o atendimento de pronto socorro só 
acontece no Hospital São Lucas e não dá para fazer o que o 
vereador Nilde falou. Com relagdo ao repasse de R$ 240.000,00 
para plantonista receberam informacdo que completara 3 meses de 
atraso e perguntou onde está o dinheiro; também falou da denuncia 
no CREMERJ que vira fechar o hospital por conta da situação. 
Sobre a situagdo relatada apontou que a oposigdo fica em 
siléncio, mas critica quem faz sem dar nenhuma sugestdo para 
solução e nem mesmo debate a lei orgamentaria para se informar. 
Ante ao relatado disse que se trata de politica de falácias com 
tentativa de ludibriar o povo para proveito politico e se ofende 
quando falam que é palanque politico, quando a Casa é para 
debater assuntos para o povo como faz 24 horas por dia. Por fim 
se desculpou pela exaltagdo justificando que é uma situacdo 
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N7 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
2a Poder Legislativo 
chata, pois o prefeito trabalha. Também adiantou que indicará o 
prefeito para receber a Medalha Faustino Pinheiro em razão dele 
estar fazendo história no município queiram ou não - citou Nilde, 
José Jadenilso e Vitinho. Ainda questionou por que no dia 
posterior ao repasse para o hospital tem político na porta da 
instituição. Passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 17 de 
junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretarios 
na forma do artigo 221, paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Millerâ d'Elias 
Presidente 
7 
Marcela da Silyá Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAQ, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 

A R
Va) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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Poder Legislativo
SÚMULA Nº 035/2025
35º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 12 DE JUNHO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 027/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA
SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU
DESTINAÇÃO ADEQUADO, DE MEDICAMENTOS
NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 255/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUATIS-GLICÉRIO,
NO TRECHO QUE VAI PARA A FAZENDA SANTA
CLARA”.
DIVERSOS
CooUc once senerCa neces anoCoan case cancao e ana seo sn casasas
COPO COCO OCO OLL O UCs OL COLO CCO Le nO LL aca nc Lana s sacana sacar o enc sanana
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 026/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
EMENTA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ A
“MARCHA PARA JESUS”, A SER REALIZADA
ANUALMENTE NO 2º SÁBADO DO MÊS DE
SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 028/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “ALTERA O ART. 99 DA LEI
MUNICIPAL Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE
2006”.