| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-06-24 |
| native_id | 375 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 Ata 2.825 Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2025, às 9h5min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 35ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata do dia 5 de junho, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 10 de junho será na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de lei n.º 027/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “institui o Programa Farmácia Solidária para doação, distribuição ou destinação adequado, de medicamentos no município de Quatis e dá outras providências”. Leitura da indicação nominal n.º 255/2025 autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: indicação nominal n.º 255/2025, “indica ao executivo municipal a manutenção da Estrada Quatis-Glicério, no trecho que vai para a Fazenda Santa Clara”. O presidente informou posterior encaminhamento da indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira fez 3 indicações: estudo de local para instalação de área de lazer no bairro Barrinha; a limpeza e sinalização dos pontos de ônibus escolar para embarque e desembarque dos alunos no bairro Barrinha; retirada da academia do ar livre na Avenida Roberto Silveira. O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou a construção de quadra no fim do bairro Água Espalhada. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a promoção de curso de capacitação para identificação de casos de abuso sexual de menores de idade. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a realização de estudo da viabilidade de colocar as escolas dos distritos (Carlos Campos Faria e Professora Anésia Alves de Oliveira) em tempo integral. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a manutenção do asfalto da Rua da Escola Municipal Professora Julieta Pereira Sampaio. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo passou a ordem do dia quando o vereador Udson Mendes de Freitas assumiu a presidência: projeto de lei n.º 026/2025, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “institui no calendário oficial do município de Quatis/RJ a “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente no 2º sábado do mês de setembro, e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 044/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Leandro Carvalho de Sant’anna parabenizou o autor do projeto e enquanto cristão afirmou que tudo direcionado a Jesus é o caminho. Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o autor pela belíssima lei que une os munícipes a Jesus. Willian de Carvalho Rosário parabenizou pela propositura torcendo para que a marcha seja utilizada para unificação das pessoas num propósito coletivo de solidariedade e comunhão sendo na prática um exemplo na terra e enquanto político atuar de encontro com o que Jesus fala acolhendo principalmente os mais vulneráveis assim como se doar pelo próximo sem sentimento de superioridade por questão monetária. Alex Miller Alves d’Elias, autor da proposição, falou do privilégio de estar na Casa professando sua fé e viver num país laico, ao contrário daqueles que vivem em alguns países do Oriente Médio. Sobre o evangelho disse que é de negação a si mesmo para seguir a Jesus que morreu por todos na cruz. Também pediu o voto de todos assumindo que cometeu erro no texto do artigo 2º e propôs a seguinte emenda: “art. 2º. A “Marcha para Jesus” será um evento de caráter Inter denominacional, pacífico e religioso, com a finalidade de promover a manifestação pública de fé cristã, a união entre as igrejas evangélicas e católicas do município e a valorização dos princípios de paz solidariedade e cidadania”. Willian de Carvalho Rosário propôs acrescentar à emenda ao artigo 2º o texto: “todas as igrejas cristãs”. Seguido de pedido de suspensão da sessão para elaboração do texto da emenda, o que foi acatado pela presidência. Retornada à sessão na fase de discussão, o vereador Alex Miller Alves d’Elias retificou a emenda ao artigo 2º apresentando a seguinte redação: “art. 2º. A “Marcha para Jesus” será um evento de caráter Inter denominacional, pacífico e religioso, com a finalidade de promover a manifestação pública de fé cristã, a união entre as igrejas do município de Quatis e a valorização dos princípios de paz, solidariedade e cidadania”. O presidente colocou a emenda verbal em votação sendo aprovada. Udson Mendes de Freitas parabenizou o autor pelo grande projeto que será importante para o município com o intuito de levar o nome do senhor Jesus para todos destacando a palavra e o ensinamento da Bíblia. Willian de Carvalho Rosário retirou sua emenda registrando que a proposta pelo autor do projeto abrangeu sua colocação anterior. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 3 Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 026/2025 com 8 votos. O vereador Alex Miller Alves d’Elias reassumiu a presidência dando continuidade a ordem do dia: projeto de lei n.º 028/2025, autoria executivo municipal, “altera o art. 99 da Lei Municipal n.º 520, de 14 de junho de 2006”, parecer conjunto n.º 038/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e projeto, o presidente colocou em discussão quando ocorreram as falas dos vereadores conforme segue: Willian de Carvalho Rosário informou que enquanto relator da matéria esteve com a presidente do Quatis Prev, que explicou a proposta de alteração visando a autonomia do servidor baseado no Decreto municipal n.º 3.380/2025 que permite a margem de 35% para consignado, ou seja, se trata de acréscimo de oportunidade ao servidor. Também destacou que não sairá dos cofres do instituto, que movimenta empresas bancárias conveniadas para realização de contrato com empresa para desconto no contracheque do servidor. José Jadenilso da Silva se dirigiu ao vereador Willian observando a ausência da porcentagem de 35% no projeto. Willian de Carvalho Rosário explicou que a porcentagem de 35% se refere ao decreto municipal delimitando a margem que todo servidor tem para realização de empréstimo. Alex Miller Alves d’Elias levantou questão de ordem explicando aos pares que para questionamento é preciso ceder o tempo ao indagado bem como para resposta é necessário perguntar se houve cessão de tempo pelo indagador. José Jadenilso da Silva concordou com a colocação do presidente falando que após sua pergunta o par deveria se dirigir à presidência. Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 028/2025 com 8 votos. Em seguida suspendeu a sessão para entrega de moção de congratulação. Retomada a sessão, o presidente constatou a ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando o padre Clesio ao qual deu boas-vindas. Agradecimentos aos pares pela votação do projeto de lei n.º 028/2025 oriundo da indicação n.º 103/2025 realizada em 27/2 estendendo os agradecimentos ao executivo. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou os espectadores de casa e presentes parabenizando o padre pela homenagem. Sobre a saúde falou que há anos bate na tecla e viu melhoradinha no começo/quase término da campanha que tinha médico para todos. Com relação ao Hospital São Lucas, assunto que as pessoas o questionam por não falar, ponderou a grande dificuldade enfrentada pela entidade - situação conhecida por CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 4 todos - com salários atrasados, devendo salário para os médicos, falta de remédio, briga judicial para repasse de verba à unidade de saúde. E diante disso quem sofre é a saúde relembrando seu posicionamento contrário quanto ao município ocupar primeiro lugar na saúde conforme visto na rede social classificou como mentira porque falta médico e remédio nos postos de saúde. Fez pedido para que o executivo e secretário de saúde olhem à situação em razão do período de inverno com grande ocorrência de gripe o que deixa o Hospital São Lucas lotado e perguntou se esse atendimento médico não poderia ocorrer nos postos de saúde para que a população não se desloque dos bairros até o hospital que passa por dificuldades; situação antiga. Sobre o acordo do hospital com o prefeito disse que só é de conhecimento dos envolvidos (prefeito, secretário e diretor da unidade) e a população fica no meio precisando. Relatou que as denúncias sobre a situação insalubre do posto de saúde e obra sem placa de identificação contendo valor no Distrito de São Joaquim continua sem providências, o que mostra a falta de respeito com a população; questionou também a falta de providência junto a funcionária que quase o agrediu quando esteve na localidade. Sobre as falas de pares relativa a palco político apontou que enquanto político fará política e defenderá a população que precisa da saúde – doente e esperando exames - e lembrou que o hospital tem sala de operação. Já sobre a notícia de convênio de 5 milhões com o hospital, que não sabe se é verídica, relatou que a diretora da unidade informou que está conversando e respondendo questionários da prefeitura e do Ministério Público; e a população sofrendo. Ainda assim querem falar que é política por conta de eleição, mas ressaltou que enquanto vereadores de oposição têm o papel defender a população e mostrar a realidade a exemplo de pessoa sofrendo com gripe que precisa ir ao hospital mesmo com posto de saúde no bairro que mora. O vereador José Jadenilso da Silva pediu permissão e se dirigiu à galeria para falar especialmente ao padre Clesio colocando que sendo frequentador assíduo da igreja observa a luta do pároco por melhorias para igreja e população quatiense e parabenizou a vereadora Marcela pelo feeling na escolha que o deixou supersatisfeito. Em resposta ao relato do homenageado na tribuna o parabenizou e se colocou à disposição para ajudá-lo na caminhada. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou os pares, espectadores presentes e de casa. Parabenizou pela moção da vereadora Marcela concedida ao padre Clesio, que faz um ótimo trabalho no município, parabenizando-o pela escolha que o fez merecedor da honraria no plano terreno. Comunicou que após as sessões os pares sempre se reúnem para tratar de assuntos do município como ocorreu no dia anterior quando estiveram com o prefeito e a vereadora Marcela trouxe como pauta a construção de CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 5 creche por meio de emenda entre outros abordados, o que demonstra o trabalho dos vereadores da base quando buscam resolver assuntos junto aos governos, estadual e federal, ao invés de ficarem sentados. Aos políticos que fazem Fake News mesmo não sendo vereadores pediu para trabalharem em prol do município. Sobre as falas relativas à questão da saúde do município apresentou que 80% dos municípios do país sofrem com a pauta, mas o prefeito assim como os vereadores buscam soluções. Chamou a atenção da população para o que realmente importa sobre a pauta da saúde, o que não é falado pela oposição na tentava de criar cortina de fumaça, quanto ao fato de a subvenção repassada pela prefeitura ao Hospital São Lucas ter gestão financeira da direção da instituição. E questionou onde está o dinheiro repassado caso existam funcionários com salários atrasados. Sobre o ato de culpar inocentes falou que é muito fácil. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. Após pedido de permissão se dirigiu a plateia falando ao padre Clesio que assim como todos os prefeitos o pároco também deixará um tijolinho no município e parabenizou pela merecida honraria. Também registrou o privilégio de conceder a Medalha Faustino Pinheiro ao padre José de Arimateia que fez o importante trabalho falando da palavra de Deus para a população assim como o homenageado faz atualmente. Em atenção ao exposto pelo vereador Leandro se colocou sem palavras em razão do repasse de aproximadamente 650 mil ao hospital no último dia 5 e expôs entristecimento por não realizarem pagamento dos médicos. Sobre a situação perguntou se é má administração do prefeito que fez o repasse ou de quem dirigi o hospital e não fez o pagamento e afirmou mais entristecimento porque a população carente depende do hospital nos momentos de urgência. Ainda sobre o assunto falou para aguardarem mais novidades porque acionou o Ministério Público devido à falta de resposta do primeiro requerimento da Casa e comunicou que aguarda resposta do segundo requerimento em 15 dias. O vereador Willian de Carvalho Rosário acrescentou à fala sobre o decreto n.º 3.380/2025 (referente à margem para empréstimo consignado) o artigo 43 inciso II do Estatuto do Servidor. Após pedido de permissão se dirigiu ao padre Clesio, presente no plenário, a quem parabenizou pela trajetória de luta pela coletividade e agregará enquanto exemplo para a comunidade que carece do trabalho realizado. Reforçou o pedido de voto dos pares para a realização de audiência pública da campanha da fraternidade com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral" e lema "Deus viu que tudo era muito bom" e adiantou pedido de participação do pároco. Sobre a aprovação nas comissões da Câmara de Deputados do projeto voltado a saúde para celeridade do processo de compra de medicamentos que propõe a compra através de marketplace e cria o sistema de compra instantânea de CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 6 medicamentos sistema CIX, de autoria do deputado federal Daniel Soranz, parabenizou o parlamentar falando dos benefícios que trará à população atendendo as condicionantes de celeridade, economicidade, transparência e garantindo a legalidade do processo. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer pediu permissão e cedeu 30 segundos de fala ao vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, que divulgou a noite de caldos da APAE na próxima sexta-feira (13), pediu doação de ingredientes convidando os que fazem Fake News a ajudarem e convidou todos para o evento. Novamente com a palavra a vereadora Marcela saudou todos os espectadores da rede social e presentes citando o padre, a quem afirmou ser merecedor da honraria diante de todo o compromisso firmado ao se tornar padre dedicando a vida segundo ensinamentos de Jesus e parabenizou a padre colocando a Casa Legislativa à disposição da igreja e do bispo, também destacou o número de construções e reformas feitas pelo pároco na cidade. Ainda parabenizou o padre pelo lindo acolhimento que dá as crianças do município na igreja e agradeceu a presença. Aludindo a fala do vereador Leandro sobre o trabalho social pediu doação para a reforma da igreja que terá custo alto e comunicou que deixará o pix para doação em suas redes sociais. Após pedido de permissão se dirigiu ao vereador Nilde perguntando quem estava com pagamento atrasado. Em resposta, o vereador disse que falou sobre o pagamento e hospital porque todos perguntam por que não fala sobre o assunto e explicou que não fala em razão da dificuldade passada pela unidade. Ainda sobre sua fala perguntou por que não ampliam a quantidade de médicos para os postos de saúde conforme no fim da campanha. A vereadora falou da pergunta feita e o vereador respondeu que o pagamento era dos funcionários e médicos, mas já ocorreu o pagamento. E sobre o repasse quem teria que direcionar ao vereador que fez o requerimento. Neste momento a vereadora interrompeu afirmando a falta de resposta e repetiu a pergunta. O vereador respondeu que era o médico e hospital. A vereadora retomou a fala, porém o vereador Nilde falou que eram só os médicos. A vereadora registrou o repasse mensal de 580 mil sendo 190 mil destinado somente para pagamento de médicos e desde que assumiu o prefeito Aluísio não atrasou o repasse feito até o 5º dia útil. Caso não haja pagamento de médicos é problema exclusivo da administração do hospital. Em resposta à fala do vereador sobre ser oposição e defender a população concordou com a necessidade de defender, mas que ocorra com falas verdadeiras já que em todos os postos de saúde possuem clínico geral, sendo 3 na Clínica da Família e 2 nas outras unidades além de 22 especialistas. Sobre atuar na oposição disse que a saúde pública passa por situação complicadíssima enquanto vereador faz palanque político na Casa e nem sabe quantos médicos tem no município e nos postos de saúde. Por fim pediu para não CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 7 passar inverdade à população porque é crime. Neste momento, o vereador Nilde se dirigiu ao presidente que passou a palavra ao vereador Udson, mas o vereador Nilde insistiu no pedido de fala. De imediato, o presidente pediu respeito a fala do par e orientou o vereador requerente a rebater na próxima sessão. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa. Parabenizou a vereadora Marcela e o padre pela moção com votos de continuidade de bençãos divinas à vida e ao ministério do pároco. Sobre a aprovação do projeto de lei n.º 026 da marcha para Jesus que acontecerá no segundo sábado afirmou a importância de realização e antecipou o convite para todas as religiões bem como pessoas de outros municípios participarem a fim de fazerem um evento grande a poderoso. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os espectadores de internet e presentes citando o padre Clesio. Agradecimentos aos pares pela votação da Marcha para Jesus e afirmou que está no cargo por permissão Deus, enquanto cristão faz tudo pela honra e glória do senhor e ao entender que deveria negar a si mesmo botando a vontade de Deus em sua vida se arrepende de não o ter feito antes, considerando sua vida pregressa. Por isso colocou sua vida, mandato e amizade à disposição das pessoas que se encontram em momento de angústia para mostrar o que Deus fez em sua vida visando ajudar de alguma forma. Comunicou que após sanção irá pessoalmente levar a lei às igrejas e à igreja do padre com auxílio do vereador Udson. Com relação à saúde do município pontuou que no início do governo Aluísio as especialidades no máximo 6 atendiam no Hospital São Lucas com valor do pagamento equivalente a 2 médicos e o prefeito conseguiu trazer o gerenciamento para a prefeitura que agora conta com 22 especialistas. Relatou estranheza com o silêncio da oposição em relação ao Hospital São Lucas, mas falam de administração e do prefeito que está trabalhando para construir o hospital municipal. Sobre os postos de saúde comunicou que todos têm médicos e explicou que o atendimento de pronto socorro só acontece no Hospital São Lucas e não dá para fazer o que o vereador Nilde falou. Com relação ao repasse de R$ 240.000,00 para plantonista receberam informação que completará 3 meses de atraso e perguntou onde está o dinheiro; também falou da denúncia no CREMERJ que virá fechar o hospital por conta da situação. Sobre a situação relatada apontou que a oposição fica em silêncio, mas critica quem faz sem dar nenhuma sugestão para solução e nem mesmo debate a lei orçamentária para se informar. Ante ao relatado disse que se trata de política de falácias com tentativa de ludibriar o povo para proveito político e se ofende quando falam que é palanque político, quando a Casa é para debater assuntos para o povo como faz 24 horas por dia. Por fim se desculpou pela exaltação justificando que é uma situação CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 8 chata, pois o prefeito trabalha. Também adiantou que indicará o prefeito para receber a Medalha Faustino Pinheiro em razão dele estar fazendo história no município queiram ou não - citou Nilde, José Jadenilso e Vitinho. Ainda questionou por que no dia posterior ao repasse para o hospital tem político na porta da instituição. Passou as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 17 de junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Marcela da Silva Fonseca Meyer Primeira-secretária Alex Miller Alves d’Elias Presidente Leandro Carvalho de Sant’anna Segundo-secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Ata 2.827 Aos 24 (vinte e quatro) dias do més de junho do ano de 2025, as 9h10min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas; ausentes vereadores José Jadenilso da Silva e Willian de Carvalho Rosário; instalouse a 37º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador José Jadenilso da Silva; dispensou a leitura da ata do dia 12 de junho, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 17 de junho será na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 258/2025-GP, executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.397/2025 para ciência e informa que as publicagdes estão disponiveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.058 de 16/6/2025); oficio n.° 261/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.° 1.334 de 17 de junho de 2025, cuja ementa: “Altera o artigo 99 da Lei Municipal n.° 520, de 14 de julho de 2006” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.059 de 17/6/2025); oficio n.° 262/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.° 1.335 de 17 de junho de 2025, cuja ementa: “Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigéncia do Plano Municipal de Educação - PME (2015) e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.059 de 17/6/2025); oficio n.° 263/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.336 de 9 de junho de 2025, cuja ementa: “Institui no Calendario Oficial de Eventos do municipio de Quatis-RJ a “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente no 2° sabado do més de setembro, e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.059 de 17/6/2025); poder legislativo: projeto de decreto legislativo n.° 001/2025, autoria vereador Alex Miller Alves |d’Elias, “concede titulo de cidada quatiense a senhora Marilza Teixeira Guedes da Silva”; projeto de decreto legislativo n.° 002/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “concede projeto de decreto legislativo n.° 004/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’'Elias, “concede medalha Faustino Pinheiro ao senhor prefeito Aluisio Max Alves d’Elias”. O presidente passou a fase de indicagões verbais, solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira indicou a PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 P 1 título de cidadão quatiense ao senhor Márcio Nogueira Mendonça”;) 4 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo realização de tapa-buracos na Rua Joaquim Costa Salgueiro, bairro Centro. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a obrigatoriedade de uso de uniforme escolar pelos alunos da rede municipal. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a realizagdo de estudos para resolver o problema do cérrego com esgoto a céu aberto na Rua Doutor Carlos Haasis, n.° 192 e 198, bairro Jardim Polastri. O presidente fez 2 indicagdes: reforma do parquinho no Alto das Quaresmeiras e realizagdo vistoria no Hospital S&o Lucas pela Vigildncia Sanitaria; informou posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo |municipal e constatada a auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente passando a ordem do dia quando o vereador Udson Mendes de Freitas assumiu a presidéncia: projeto de resolugdo n.° 009/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “institui o Programa “Cine Show” na Cémara Municipal de Quatis RJ e da outras providéncias”, parecer conjunto n.° 045/2025 exarado pelas Comissdes de Justica, Constituigdo e Redacdo, e de Educacdo, Saude, Lazer e Assisténcia Social com voto favoravel para deliberação em plenario. Após leituras do parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em discussao quando o ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Marcela da Silva Fonseca Meyer parabenizou o autor pela visdo de acolhida de pessoas na Casa Legislativa para o cinema, considerando que muitas vezes é a única oportunidade de acessarem o cinema - projeto que a partir de agora estara formalizado e independera da presidéncia para continuar. Alex Miller Alves d’Elias falou da importancia do projeto que desde 2023 tem o papel de popularizar a Casa com a exibigdo de filmes didaticos e inclusivos para alunos das escolas do municipio e ressaltou a emogdo por saber que muitos nunca foram ao cinema e presenciar a felicidade dos participantes. Pediu o voto dos pares a fim de legalizar a proposição que serd mais um passo importante direcionado a população que além do cinema conhecerá a estrutura e espago do Camara. Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o autor pela regularizagdo que trarad municipes para a Casa e deixou seu voto favoravel. Leandro Carvalho de Sant’anna falou sobre os vereadores buscarem parcerias de projetos para ajudar o municipe a ter mais conhecimento em diversas areas, porém colocou que na falta dessa possibilidade proposigdes como a atual garantem a continuidade do cinema para as criangas que na maioria das vezes nunca sairam do municipio e por isso falou da satisfação em votar a matéria, pela qual parabenizou o autor. Udson Mendes de Freitas parabenizou o autor pelo grande projeto que continuará independente de quem esteja na Casa e deixou sua gratiddo pela oportunidade de participagdo das criangas do seu projeto para participar do cinema; também colocou que o evento atende a outros piblicos e garantiu seu voto em prol da matéria. Finalizada a| PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis (presidente votou) e declarou a aprovação do projeto de resolução n.º 009/2025 com 8 votos. Em seguida, o vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu a presidência constatando a ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira relatou a alegria de sua sobrinha, Antônia, ao participar do projeto do cinema feito pelo presidente da Casa e declarou apoio aos projetos voltados as criangas. Agradeceu a presença de todos citando o professor Arcanjo com votos de benção divina. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna registrou a importância que o deputado Jorge Felipe Neto dá ao município e informou que na presente data o ITERJ visitará para tratar sobre a regularização fundiária e explicou que se tratou de pedido feito por ele e vereador Alex ao deputado citado que juntamente ao governador do estado se dispôs a resolver a questão da regularização fundiária de alguns lotes do município e por isso agradeceu ao parlamentar. Aos munícipes esclareceu que as RJs são responsabilidade do estado e comunicou que na semana corrente encaminhará ao deputado citado ofício pedindo maior atenção do DER-RJ às estradas do município, que sempre são alvos de demandas da população principalmente da residente nos distritos. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. Parabenizou o prefeito e secretário da rural pela oportunidade de emprego ofertadas no município e pela segurança para os guardas municipais com o fornecimento de coletes balísticos. Também pediu ao executivo a prorrogação do vencimento para pagamento da cota única do IPTU em razão da reclamação de munícipes que relataram o não recebimento do imposto que vencerá em 1º de julho. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais. Parabenizou o executivo pela oportunidade de emprego no CATE nos dias 25 e 27 - vagas para auxiliar de produção - e registrou que todos os moradores podem participar da seleção feita pelas empresas que dão preferência para os munícipes. Parabenizou a Secretaria de Saúde e executivo municipal pelo mamógrafo móvel que atendeu muitas mulheres do município durante a semana anterior. Sobre o colete balístico falou da importância que terá para os guardas municipais que atuam diariamente na área de segurança do município assim como o Nissan Versa que atenderá a patrulha escolar e parabenizou o prefeito pelas conquistas que demonstram a dedicação e trabalho do gestor, que merece reconhecimento, incentivo além do apoio dos vereadores na obtenção de emendas e programas/projetos. Registrou que a CPI do Hospital São Lucas, instaurada na sessão anterior, tem o Leandro na presidência, ela na relatoria e o PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R! - CEP 27.410-190 D7 É CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Rogério como membro conforme publicado. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores de casam citando o professor Arcanjo. Parabenizou o chefe do executivo pela ação que trará emprego com a vinda de empresas para contratação dos munícipes e pela conquista da Guarda Municipal. Sobre a indicação feita explicou ida à casa de moradores do bairro Jardim Polastri que se encontram prejudicados por conta do mau cheiro e bichos que invadem as residéncias vindos do córrego que ainda é localizado a 100 metros da escola e posto de saúde e que está numa situação horrível. Pediu realização de estudo pela secretaria competente e repassou que os moradores solicitam o manilhamento do local. Sobre a solicitação dos moradores relatou explicação a eles sobre a necessidade do estudo requisitado para levantamento da melhor forma de solução do problema. Com relação ao projeto Cine Show falou da importância que tem para as crianças que tiveram a oportunidade de falar dos sonhos delas no espaço do plenário da Câmara e externou alegria pela votação que aprovou a proposta demonstrando que a Casa Legislativa é composta por pessoas compromissadas com o povo. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos os espectadores citando o professor Arcanjo a quem deu boas-vindas. Agradecimentos ao pastor José Antônio, da Igreja Quadrangular, pelo convite que oportunizou fala quando esteve no local para levar a lei que institui a Marcha para Jesus, momento que será muito importante para os cristãos se unirem, professarem a fé e mostrarem que Cristo é o caminho de tudo, e ainda falou do seu papel de legislador (enquanto exemplo da palavra de Deus: “Deus pega as coisas loucas para confundir as sabias”) para de alguma forma usar o espago público para levar o evangelho as pessoas - o que não tem prego. Também reassumiu o compromisso de trabalhar incansavelmente em prol das pessoas com deficiéncia e de todo o povo da cidade. Ao deputado Jorge Felipe Neto fez agradecimentos pela abertura das portas do ITERJ para o municipio estendendo os agradecimentos ao presidente do instituto, senhor Robson, que fara mais de 1.600 titularidades de iméveis. Comunicou que na presente data o órgão estará no municipio para levantamento das areas em aberto, momento que participarda juntamente com o vereador Leandro, e pediu o acolhimento da populagdo informando que é um beneficio inédito no estado com atuação em 82 municipios. Ainda deixou seu apoio incondicional ao deputado em questdo. Por fim, agradeceu aos pares pela votação do projeto Cine Quatis, que sera da Casa, concordou com a fala do vereador Udson sobre o projeto ser para todos os segmentos e explicou que todo o conteúdo é analisado antes da exibigdo a fim de garantir que os filmes contenham apenas conteudos didaticos. Em atenção ao S$ 3° do artigo 302 do Regimento Interno reforgou aos vereadores que dia 30 de junho é o prazo para protocolo dos PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 £ & 4 Y CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo projetos de decretos legislativos para concessão do título de cidadania quatiense e medalhas. Passou as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 26 de junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Alex Miller Alves d’Elias Presidente " ( 70 ) m Marcela da Siffva Fonseca Meyer Le o Carvi o de Sant’anna Primeira-secretaria Segundo-secretario PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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