br-locleg corpus explorer

← Quatis (RJ)

sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2025-06-24
native_id375

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.825
Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2025, às 9h5min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 35ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 5 de junho, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 10 de junho 
será na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de lei n.º 
027/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “institui 
o Programa Farmácia Solidária para doação, distribuição ou 
destinação adequado, de medicamentos no município de Quatis e dá 
outras providências”. Leitura da indicação nominal n.º 255/2025 
autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida: indicação nominal
n.º 255/2025, “indica ao executivo municipal a manutenção da 
Estrada Quatis-Glicério, no trecho que vai para a Fazenda Santa 
Clara”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados:
o vereador Rogério de Souza Oliveira fez 3 indicações: estudo de 
local para instalação de área de lazer no bairro Barrinha; a 
limpeza e sinalização dos pontos de ônibus escolar para embarque 
e desembarque dos alunos no bairro Barrinha; retirada da academia 
do ar livre na Avenida Roberto Silveira. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida indicou a construção de quadra no fim do 
bairro Água Espalhada. O vereador Willian de Carvalho Rosário
indicou a promoção de curso de capacitação para identificação de 
casos de abuso sexual de menores de idade. A vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer indicou a realização de estudo da 
viabilidade de colocar as escolas dos distritos (Carlos Campos 
Faria e Professora Anésia Alves de Oliveira) em tempo integral.
O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a manutenção do 
asfalto da Rua da Escola Municipal Professora Julieta Pereira 
Sampaio. O presidente informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência de 
vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. 
Ato contínuo passou a ordem do dia quando o vereador Udson Mendes 
de Freitas assumiu a presidência: projeto de lei n.º 026/2025, 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
2
autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “institui no 
calendário oficial do município de Quatis/RJ a “Marcha para 
Jesus”, a ser realizada anualmente no 2º sábado do mês de 
setembro, e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
044/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com 
voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do 
parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em discussão
quando ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Leandro 
Carvalho de Sant’anna parabenizou o autor do projeto e enquanto 
cristão afirmou que tudo direcionado a Jesus é o caminho. Emerson 
Oliveira de Almeida parabenizou o autor pela belíssima lei que 
une os munícipes a Jesus. Willian de Carvalho Rosário parabenizou 
pela propositura torcendo para que a marcha seja utilizada para 
unificação das pessoas num propósito coletivo de solidariedade 
e comunhão sendo na prática um exemplo na terra e enquanto 
político atuar de encontro com o que Jesus fala acolhendo 
principalmente os mais vulneráveis assim como se doar pelo 
próximo sem sentimento de superioridade por questão monetária.
Alex Miller Alves d’Elias, autor da proposição, falou do 
privilégio de estar na Casa professando sua fé e viver num país 
laico, ao contrário daqueles que vivem em alguns países do 
Oriente Médio. Sobre o evangelho disse que é de negação a si 
mesmo para seguir a Jesus que morreu por todos na cruz. Também 
pediu o voto de todos assumindo que cometeu erro no texto do 
artigo 2º e propôs a seguinte emenda: “art. 2º. A “Marcha para 
Jesus” será um evento de caráter Inter denominacional, pacífico 
e religioso, com a finalidade de promover a manifestação pública 
de fé cristã, a união entre as igrejas evangélicas e católicas 
do município e a valorização dos princípios de paz solidariedade 
e cidadania”. Willian de Carvalho Rosário propôs acrescentar à 
emenda ao artigo 2º o texto: “todas as igrejas cristãs”. Seguido 
de pedido de suspensão da sessão para elaboração do texto da 
emenda, o que foi acatado pela presidência. Retornada à sessão 
na fase de discussão, o vereador Alex Miller Alves d’Elias 
retificou a emenda ao artigo 2º apresentando a seguinte redação:
“art. 2º. A “Marcha para Jesus” será um evento de caráter Inter 
denominacional, pacífico e religioso, com a finalidade de 
promover a manifestação pública de fé cristã, a união entre as 
igrejas do município de Quatis e a valorização dos princípios de 
paz, solidariedade e cidadania”. O presidente colocou a emenda
verbal em votação sendo aprovada. Udson Mendes de Freitas
parabenizou o autor pelo grande projeto que será importante para 
o município com o intuito de levar o nome do senhor Jesus para 
todos destacando a palavra e o ensinamento da Bíblia. Willian de 
Carvalho Rosário retirou sua emenda registrando que a proposta 
pelo autor do projeto abrangeu sua colocação anterior. 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
3
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
do projeto de lei n.º 026/2025 com 8 votos. O vereador Alex 
Miller Alves d’Elias reassumiu a presidência dando continuidade 
a ordem do dia: projeto de lei n.º 028/2025, autoria executivo
municipal, “altera o art. 99 da Lei Municipal n.º 520, de 14 de 
junho de 2006”, parecer conjunto n.º 038/2025 exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças e 
Orçamento, com voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e projeto, o presidente colocou em discussão 
quando ocorreram as falas dos vereadores conforme segue: Willian 
de Carvalho Rosário informou que enquanto relator da matéria 
esteve com a presidente do Quatis Prev, que explicou a proposta 
de alteração visando a autonomia do servidor baseado no Decreto 
municipal n.º 3.380/2025 que permite a margem de 35% para 
consignado, ou seja, se trata de acréscimo de oportunidade ao 
servidor. Também destacou que não sairá dos cofres do instituto, 
que movimenta empresas bancárias conveniadas para realização de 
contrato com empresa para desconto no contracheque do servidor. 
José Jadenilso da Silva se dirigiu ao vereador Willian observando 
a ausência da porcentagem de 35% no projeto. Willian de Carvalho 
Rosário explicou que a porcentagem de 35% se refere ao decreto 
municipal delimitando a margem que todo servidor tem para 
realização de empréstimo. Alex Miller Alves d’Elias levantou 
questão de ordem explicando aos pares que para questionamento é 
preciso ceder o tempo ao indagado bem como para resposta é 
necessário perguntar se houve cessão de tempo pelo indagador. 
José Jadenilso da Silva concordou com a colocação do presidente 
falando que após sua pergunta o par deveria se dirigir à 
presidência. Finalizada a discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação do projeto de lei n.º 028/2025 com 8 votos. 
Em seguida suspendeu a sessão para entrega de moção de 
congratulação. Retomada a sessão, o presidente constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a 
palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando
o padre Clesio ao qual deu boas-vindas. Agradecimentos aos pares 
pela votação do projeto de lei n.º 028/2025 oriundo da indicação 
n.º 103/2025 realizada em 27/2 estendendo os agradecimentos ao 
executivo. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou os 
espectadores de casa e presentes parabenizando o padre pela 
homenagem. Sobre a saúde falou que há anos bate na tecla e viu 
melhoradinha no começo/quase término da campanha que tinha 
médico para todos. Com relação ao Hospital São Lucas, assunto 
que as pessoas o questionam por não falar, ponderou a grande 
dificuldade enfrentada pela entidade - situação conhecida por 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
4
todos - com salários atrasados, devendo salário para os médicos, 
falta de remédio, briga judicial para repasse de verba à unidade
de saúde. E diante disso quem sofre é a saúde relembrando seu 
posicionamento contrário quanto ao município ocupar primeiro 
lugar na saúde conforme visto na rede social classificou como 
mentira porque falta médico e remédio nos postos de saúde. Fez 
pedido para que o executivo e secretário de saúde olhem à 
situação em razão do período de inverno com grande ocorrência de 
gripe o que deixa o Hospital São Lucas lotado e perguntou se 
esse atendimento médico não poderia ocorrer nos postos de saúde 
para que a população não se desloque dos bairros até o hospital 
que passa por dificuldades; situação antiga. Sobre o acordo do 
hospital com o prefeito disse que só é de conhecimento dos 
envolvidos (prefeito, secretário e diretor da unidade) e a 
população fica no meio precisando. Relatou que as denúncias sobre 
a situação insalubre do posto de saúde e obra sem placa de 
identificação contendo valor no Distrito de São Joaquim continua 
sem providências, o que mostra a falta de respeito com a 
população; questionou também a falta de providência junto a 
funcionária que quase o agrediu quando esteve na localidade. 
Sobre as falas de pares relativa a palco político apontou que 
enquanto político fará política e defenderá a população que 
precisa da saúde – doente e esperando exames - e lembrou que o 
hospital tem sala de operação. Já sobre a notícia de convênio de 
5 milhões com o hospital, que não sabe se é verídica, relatou 
que a diretora da unidade informou que está conversando e 
respondendo questionários da prefeitura e do Ministério Público; 
e a população sofrendo. Ainda assim querem falar que é política 
por conta de eleição, mas ressaltou que enquanto vereadores de 
oposição têm o papel defender a população e mostrar a realidade 
a exemplo de pessoa sofrendo com gripe que precisa ir ao hospital 
mesmo com posto de saúde no bairro que mora. O vereador José 
Jadenilso da Silva pediu permissão e se dirigiu à galeria para 
falar especialmente ao padre Clesio colocando que sendo 
frequentador assíduo da igreja observa a luta do pároco por 
melhorias para igreja e população quatiense e parabenizou a 
vereadora Marcela pelo feeling na escolha que o deixou 
supersatisfeito. Em resposta ao relato do homenageado na tribuna 
o parabenizou e se colocou à disposição para ajudá-lo na 
caminhada. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou os 
pares, espectadores presentes e de casa. Parabenizou pela moção 
da vereadora Marcela concedida ao padre Clesio, que faz um ótimo 
trabalho no município, parabenizando-o pela escolha que o fez 
merecedor da honraria no plano terreno. Comunicou que após as 
sessões os pares sempre se reúnem para tratar de assuntos do 
município como ocorreu no dia anterior quando estiveram com o 
prefeito e a vereadora Marcela trouxe como pauta a construção de 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
5
creche por meio de emenda entre outros abordados, o que demonstra 
o trabalho dos vereadores da base quando buscam resolver assuntos 
junto aos governos, estadual e federal, ao invés de ficarem 
sentados. Aos políticos que fazem Fake News mesmo não sendo 
vereadores pediu para trabalharem em prol do município. Sobre as 
falas relativas à questão da saúde do município apresentou que 
80% dos municípios do país sofrem com a pauta, mas o prefeito 
assim como os vereadores buscam soluções. Chamou a atenção da 
população para o que realmente importa sobre a pauta da saúde, 
o que não é falado pela oposição na tentava de criar cortina de 
fumaça, quanto ao fato de a subvenção repassada pela prefeitura 
ao Hospital São Lucas ter gestão financeira da direção da
instituição. E questionou onde está o dinheiro repassado caso 
existam funcionários com salários atrasados. Sobre o ato de 
culpar inocentes falou que é muito fácil. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. Após 
pedido de permissão se dirigiu a plateia falando ao padre Clesio 
que assim como todos os prefeitos o pároco também deixará um 
tijolinho no município e parabenizou pela merecida honraria. 
Também registrou o privilégio de conceder a Medalha Faustino 
Pinheiro ao padre José de Arimateia que fez o importante trabalho 
falando da palavra de Deus para a população assim como o 
homenageado faz atualmente. Em atenção ao exposto pelo vereador 
Leandro se colocou sem palavras em razão do repasse de 
aproximadamente 650 mil ao hospital no último dia 5 e expôs 
entristecimento por não realizarem pagamento dos médicos. Sobre 
a situação perguntou se é má administração do prefeito que fez 
o repasse ou de quem dirigi o hospital e não fez o pagamento e 
afirmou mais entristecimento porque a população carente depende 
do hospital nos momentos de urgência. Ainda sobre o assunto falou 
para aguardarem mais novidades porque acionou o Ministério 
Público devido à falta de resposta do primeiro requerimento da 
Casa e comunicou que aguarda resposta do segundo requerimento em 
15 dias. O vereador Willian de Carvalho Rosário acrescentou à 
fala sobre o decreto n.º 3.380/2025 (referente à margem para 
empréstimo consignado) o artigo 43 inciso II do Estatuto do 
Servidor. Após pedido de permissão se dirigiu ao padre Clesio, 
presente no plenário, a quem parabenizou pela trajetória de luta 
pela coletividade e agregará enquanto exemplo para a comunidade 
que carece do trabalho realizado. Reforçou o pedido de voto dos 
pares para a realização de audiência pública da campanha da 
fraternidade com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral" e 
lema "Deus viu que tudo era muito bom" e adiantou pedido de
participação do pároco. Sobre a aprovação nas comissões da Câmara 
de Deputados do projeto voltado a saúde para celeridade do 
processo de compra de medicamentos que propõe a compra através 
de marketplace e cria o sistema de compra instantânea de 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
6
medicamentos sistema CIX, de autoria do deputado federal Daniel 
Soranz, parabenizou o parlamentar falando dos benefícios que 
trará à população atendendo as condicionantes de celeridade, 
economicidade, transparência e garantindo a legalidade do 
processo. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer pediu 
permissão e cedeu 30 segundos de fala ao vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna, que divulgou a noite de caldos da APAE na 
próxima sexta-feira (13), pediu doação de ingredientes 
convidando os que fazem Fake News a ajudarem e convidou todos
para o evento. Novamente com a palavra a vereadora Marcela saudou 
todos os espectadores da rede social e presentes citando o padre, 
a quem afirmou ser merecedor da honraria diante de todo o 
compromisso firmado ao se tornar padre dedicando a vida segundo 
ensinamentos de Jesus e parabenizou a padre colocando a Casa 
Legislativa à disposição da igreja e do bispo, também destacou 
o número de construções e reformas feitas pelo pároco na cidade. 
Ainda parabenizou o padre pelo lindo acolhimento que dá as 
crianças do município na igreja e agradeceu a presença. Aludindo 
a fala do vereador Leandro sobre o trabalho social pediu doação 
para a reforma da igreja que terá custo alto e comunicou que 
deixará o pix para doação em suas redes sociais. Após pedido de 
permissão se dirigiu ao vereador Nilde perguntando quem estava 
com pagamento atrasado. Em resposta, o vereador disse que falou 
sobre o pagamento e hospital porque todos perguntam por que não 
fala sobre o assunto e explicou que não fala em razão da 
dificuldade passada pela unidade. Ainda sobre sua fala perguntou 
por que não ampliam a quantidade de médicos para os postos de 
saúde conforme no fim da campanha. A vereadora falou da pergunta 
feita e o vereador respondeu que o pagamento era dos funcionários 
e médicos, mas já ocorreu o pagamento. E sobre o repasse quem 
teria que direcionar ao vereador que fez o requerimento. Neste 
momento a vereadora interrompeu afirmando a falta de resposta e 
repetiu a pergunta. O vereador respondeu que era o médico e 
hospital. A vereadora retomou a fala, porém o vereador Nilde 
falou que eram só os médicos. A vereadora registrou o repasse 
mensal de 580 mil sendo 190 mil destinado somente para pagamento 
de médicos e desde que assumiu o prefeito Aluísio não atrasou o 
repasse feito até o 5º dia útil. Caso não haja pagamento de 
médicos é problema exclusivo da administração do hospital. Em 
resposta à fala do vereador sobre ser oposição e defender a 
população concordou com a necessidade de defender, mas que ocorra 
com falas verdadeiras já que em todos os postos de saúde possuem 
clínico geral, sendo 3 na Clínica da Família e 2 nas outras 
unidades além de 22 especialistas. Sobre atuar na oposição disse 
que a saúde pública passa por situação complicadíssima enquanto 
vereador faz palanque político na Casa e nem sabe quantos médicos 
tem no município e nos postos de saúde. Por fim pediu para não 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
7
passar inverdade à população porque é crime. Neste momento, o 
vereador Nilde se dirigiu ao presidente que passou a palavra ao 
vereador Udson, mas o vereador Nilde insistiu no pedido de fala. 
De imediato, o presidente pediu respeito a fala do par e orientou 
o vereador requerente a rebater na próxima sessão. O vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes 
e de casa. Parabenizou a vereadora Marcela e o padre pela moção 
com votos de continuidade de bençãos divinas à vida e ao 
ministério do pároco. Sobre a aprovação do projeto de lei n.º 
026 da marcha para Jesus que acontecerá no segundo sábado afirmou 
a importância de realização e antecipou o convite para todas as 
religiões bem como pessoas de outros municípios participarem a 
fim de fazerem um evento grande a poderoso. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os espectadores 
de internet e presentes citando o padre Clesio. Agradecimentos 
aos pares pela votação da Marcha para Jesus e afirmou que está 
no cargo por permissão Deus, enquanto cristão faz tudo pela honra 
e glória do senhor e ao entender que deveria negar a si mesmo 
botando a vontade de Deus em sua vida se arrepende de não o ter 
feito antes, considerando sua vida pregressa. Por isso colocou 
sua vida, mandato e amizade à disposição das pessoas que se 
encontram em momento de angústia para mostrar o que Deus fez em 
sua vida visando ajudar de alguma forma. Comunicou que após 
sanção irá pessoalmente levar a lei às igrejas e à igreja do 
padre com auxílio do vereador Udson. Com relação à saúde do 
município pontuou que no início do governo Aluísio as 
especialidades no máximo 6 atendiam no Hospital São Lucas com 
valor do pagamento equivalente a 2 médicos e o prefeito conseguiu 
trazer o gerenciamento para a prefeitura que agora conta com 22 
especialistas. Relatou estranheza com o silêncio da oposição em 
relação ao Hospital São Lucas, mas falam de administração e do 
prefeito que está trabalhando para construir o hospital 
municipal. Sobre os postos de saúde comunicou que todos têm 
médicos e explicou que o atendimento de pronto socorro só 
acontece no Hospital São Lucas e não dá para fazer o que o 
vereador Nilde falou. Com relação ao repasse de R$ 240.000,00 
para plantonista receberam informação que completará 3 meses de 
atraso e perguntou onde está o dinheiro; também falou da denúncia 
no CREMERJ que virá fechar o hospital por conta da situação. 
Sobre a situação relatada apontou que a oposição fica em 
silêncio, mas critica quem faz sem dar nenhuma sugestão para 
solução e nem mesmo debate a lei orçamentária para se informar. 
Ante ao relatado disse que se trata de política de falácias com 
tentativa de ludibriar o povo para proveito político e se ofende 
quando falam que é palanque político, quando a Casa é para 
debater assuntos para o povo como faz 24 horas por dia. Por fim 
se desculpou pela exaltação justificando que é uma situação 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
8
chata, pois o prefeito trabalha. Também adiantou que indicará o 
prefeito para receber a Medalha Faustino Pinheiro em razão dele 
estar fazendo história no município queiram ou não - citou Nilde, 
José Jadenilso e Vitinho. Ainda questionou por que no dia 
posterior ao repasse para o hospital tem político na porta da 
instituição. Passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 17 de 
junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário














open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.827 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do més de junho do ano de 2025, as 
9h10min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores 
Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant'anna, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de 
Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas; ausentes vereadores 
José Jadenilso da Silva e Willian de Carvalho Rosário; instalou￾se a 37º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O 
presidente registrou a ausência do vereador José Jadenilso da 
Silva; dispensou a leitura da ata do dia 12 de junho, em razão 
de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata do 
dia 17 de junho será na próxima sessão e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 258/2025-GP, executivo 
municipal, encaminha o decreto n.º 3.397/2025 para ciência e informa que as publicagdes estão disponiveis no site oficial da 
Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.058 de 16/6/2025); oficio n.° 261/2025-GP, executivo municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.° 1.334 de 17 de junho de 2025, cuja ementa: “Altera o artigo 99 da Lei Municipal n.° 520, de 14 de 
julho de 2006” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.059 de 17/6/2025); 
oficio n.° 262/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.° 1.335 de 17 de junho de 2025, cuja ementa: 
“Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigéncia do Plano 
Municipal de Educação - PME (2015) e da outras providéncias” 
(D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.059 de 17/6/2025); oficio n.° 
263/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 
1.336 de 9 de junho de 2025, cuja ementa: “Institui no Calendario 
Oficial de Eventos do municipio de Quatis-RJ a “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente no 2° sabado do més de 
setembro, e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 
1.059 de 17/6/2025); poder legislativo: projeto de decreto 
legislativo n.° 001/2025, autoria vereador Alex Miller Alves 
|d’Elias, “concede titulo de cidada quatiense a senhora Marilza 
Teixeira Guedes da Silva”; projeto de decreto legislativo n.° 
002/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “concede 
projeto de decreto legislativo n.° 004/2025, autoria vereador 
Alex Miller Alves d’'Elias, “concede medalha Faustino Pinheiro ao 
senhor prefeito Aluisio Max Alves d’Elias”. O presidente passou 
a fase de indicagões verbais, solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira indicou a 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
P 1 
título de cidadão quatiense ao senhor Márcio Nogueira Mendonça”;) 
4
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
realização de tapa-buracos na Rua Joaquim Costa Salgueiro, 
bairro Centro. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou 
a obrigatoriedade de uso de uniforme escolar pelos alunos da 
rede municipal. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a 
realizagdo de estudos para resolver o problema do cérrego com 
esgoto a céu aberto na Rua Doutor Carlos Haasis, n.° 192 e 198, 
bairro Jardim Polastri. O presidente fez 2 indicagdes: reforma 
do parquinho no Alto das Quaresmeiras e realizagdo vistoria no 
Hospital S&o Lucas pela Vigildncia Sanitaria; informou posterior 
encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo 
|municipal e constatada a auséncia de vereador inscrito para uso 
da tribuna, encerrou o expediente passando a ordem do dia quando 
o vereador Udson Mendes de Freitas assumiu a presidéncia: projeto 
de resolugdo n.° 009/2025, autoria vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, “institui o Programa “Cine Show” na Cémara Municipal de 
Quatis RJ e da outras providéncias”, parecer conjunto n.° 
045/2025 exarado pelas Comissdes de Justica, Constituigdo e 
Redacdo, e de Educacdo, Saude, Lazer e Assisténcia Social com 
voto favoravel para deliberação em plenario. Após leituras do 
parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em discussao 
quando o ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Marcela da 
Silva Fonseca Meyer parabenizou o autor pela visdo de acolhida 
de pessoas na Casa Legislativa para o cinema, considerando que 
muitas vezes é a única oportunidade de acessarem o cinema - 
projeto que a partir de agora estara formalizado e independera 
da presidéncia para continuar. Alex Miller Alves d’Elias falou 
da importancia do projeto que desde 2023 tem o papel de 
popularizar a Casa com a exibigdo de filmes didaticos e 
inclusivos para alunos das escolas do municipio e ressaltou a 
emogdo por saber que muitos nunca foram ao cinema e presenciar 
a felicidade dos participantes. Pediu o voto dos pares a fim de 
legalizar a proposição que serd mais um passo importante 
direcionado a população que além do cinema conhecerá a estrutura 
e espago do Camara. Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o 
autor pela regularizagdo que trarad municipes para a Casa e deixou 
seu voto favoravel. Leandro Carvalho de Sant’anna falou sobre os 
vereadores buscarem parcerias de projetos para ajudar o municipe 
a ter mais conhecimento em diversas areas, porém colocou que na 
falta dessa possibilidade proposigdes como a atual garantem a 
continuidade do cinema para as criangas que na maioria das vezes 
nunca sairam do municipio e por isso falou da satisfação em votar 
a matéria, pela qual parabenizou o autor. Udson Mendes de Freitas 
parabenizou o autor pelo grande projeto que continuará 
independente de quem esteja na Casa e deixou sua gratiddo pela 
oportunidade de participagdo das criangas do seu projeto para 
participar do cinema; também colocou que o evento atende a outros 
piblicos e garantiu seu voto em prol da matéria. Finalizada a| 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis (presidente votou) e 
declarou a aprovação do projeto de resolução n.º 009/2025 com 8 
votos. Em seguida, o vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu 
a presidência constatando a ausência de inscritos para 
explicações pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira 
relatou a alegria de sua sobrinha, Antônia, ao participar do 
projeto do cinema feito pelo presidente da Casa e declarou apoio 
aos projetos voltados as criangas. Agradeceu a presença de todos 
citando o professor Arcanjo com votos de benção divina. O 
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant'anna registrou a importância que o deputado 
Jorge Felipe Neto dá ao município e informou que na presente 
data o ITERJ visitará para tratar sobre a regularização fundiária 
e explicou que se tratou de pedido feito por ele e vereador Alex 
ao deputado citado que juntamente ao governador do estado se 
dispôs a resolver a questão da regularização fundiária de alguns 
lotes do município e por isso agradeceu ao parlamentar. Aos 
munícipes esclareceu que as RJs são responsabilidade do estado 
e comunicou que na semana corrente encaminhará ao deputado citado 
ofício pedindo maior atenção do DER-RJ às estradas do município, 
que sempre são alvos de demandas da população principalmente da 
residente nos distritos. O vereador Emerson Oliveira de Almeida 
saudou o presidente e demais pares. Parabenizou o prefeito e 
secretário da rural pela oportunidade de emprego ofertadas no 
município e pela segurança para os guardas municipais com o 
fornecimento de coletes balísticos. Também pediu ao executivo a 
prorrogação do vencimento para pagamento da cota única do IPTU 
em razão da reclamação de munícipes que relataram o não 
recebimento do imposto que vencerá em 1º de julho. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores 
presentes e das redes sociais. Parabenizou o executivo pela 
oportunidade de emprego no CATE nos dias 25 e 27 - vagas para 
auxiliar de produção - e registrou que todos os moradores podem 
participar da seleção feita pelas empresas que dão preferência 
para os munícipes. Parabenizou a Secretaria de Saúde e executivo 
municipal pelo mamógrafo móvel que atendeu muitas mulheres do 
município durante a semana anterior. Sobre o colete balístico 
falou da importância que terá para os guardas municipais que 
atuam diariamente na área de segurança do município assim como 
o Nissan Versa que atenderá a patrulha escolar e parabenizou o 
prefeito pelas conquistas que demonstram a dedicação e trabalho 
do gestor, que merece reconhecimento, incentivo além do apoio 
dos vereadores na obtenção de emendas e programas/projetos. 
Registrou que a CPI do Hospital São Lucas, instaurada na sessão 
anterior, tem o Leandro na presidência, ela na relatoria e o 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R! - CEP 27.410-190 
D7 É
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Rogério como membro conforme publicado. O vereador Udson Mendes 
de Freitas saudou todos os espectadores de casam 
citando o professor Arcanjo. Parabenizou o chefe do executivo 
pela ação que trará emprego com a vinda de empresas para 
contratação dos munícipes e pela conquista da Guarda Municipal. 
Sobre a indicação feita explicou ida à casa de moradores do 
bairro Jardim Polastri que se encontram prejudicados por conta 
do mau cheiro e bichos que invadem as residéncias vindos do 
córrego que ainda é localizado a 100 metros da escola e posto de 
saúde e que está numa situação horrível. Pediu realização de 
estudo pela secretaria competente e repassou que os moradores 
solicitam o manilhamento do local. Sobre a solicitação dos 
moradores relatou explicação a eles sobre a necessidade do estudo 
requisitado para levantamento da melhor forma de solução do 
problema. Com relação ao projeto Cine Show falou da importância 
que tem para as crianças que tiveram a oportunidade de falar dos 
sonhos delas no espaço do plenário da Câmara e externou alegria 
pela votação que aprovou a proposta demonstrando que a Casa 
Legislativa é composta por pessoas compromissadas com o povo. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos os 
espectadores citando o professor Arcanjo a quem deu boas-vindas. 
Agradecimentos ao pastor José Antônio, da Igreja Quadrangular, 
pelo convite que oportunizou fala quando esteve no local para 
levar a lei que institui a Marcha para Jesus, momento que será 
muito importante para os cristãos se unirem, professarem a fé e 
mostrarem que Cristo é o caminho de tudo, e ainda falou do seu 
papel de legislador (enquanto exemplo da palavra de Deus: “Deus 
pega as coisas loucas para confundir as sabias”) para de alguma 
forma usar o espago público para levar o evangelho as pessoas - 
o que não tem prego. Também reassumiu o compromisso de trabalhar 
incansavelmente em prol das pessoas com deficiéncia e de todo o 
povo da cidade. Ao deputado Jorge Felipe Neto fez agradecimentos 
pela abertura das portas do ITERJ para o municipio estendendo os 
agradecimentos ao presidente do instituto, senhor Robson, que 
fara mais de 1.600 titularidades de iméveis. Comunicou que na 
presente data o órgão estará no municipio para levantamento das 
areas em aberto, momento que participarda juntamente com o 
vereador Leandro, e pediu o acolhimento da populagdo informando 
que é um beneficio inédito no estado com atuação em 82 
municipios. Ainda deixou seu apoio incondicional ao deputado em 
questdo. Por fim, agradeceu aos pares pela votação do projeto Cine Quatis, que sera da Casa, concordou com a fala do vereador 
Udson sobre o projeto ser para todos os segmentos e explicou que 
todo o conteúdo é analisado antes da exibigdo a fim de garantir 
que os filmes contenham apenas conteudos didaticos. Em atenção 
ao S$ 3° do artigo 302 do Regimento Interno reforgou aos 
vereadores que dia 30 de junho é o prazo para protocolo dos 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
£ & 
4 Y
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
projetos de decretos legislativos para concessão do título de 
cidadania quatiense e medalhas. Passou as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 26 de junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d’Elias 
Presidente 
" ( 70 ) m Marcela da Siffva Fonseca Meyer Le o Carvi o de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 

open original →

pauta #

status: pending_ocr · pages: 2

No extracted text — status pending_ocr.

open original →