sessao nº 39

SL CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
=, Poder Legislati
xx oder Legislativo
Ata 2.827
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de 2025, às
9h10min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis,
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant'anna,
Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de
Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas; ausentes vereadores
José Jadenilso da Silva e Willian de Carvalho Rosário; instalou-
se a 37º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O
presidente registrou a ausência do vereador José Jadenilso da
Silva; dispensou a leitura da ata do dia 12 de junho, em razão
de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata do
dia 17 de junho será na próxima sessão e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 258/2025-GP, executivo
municipal, encaminha o decreto n.º 3.397/2025 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.058 de
16/6/2025); ofício n.º 261/2025-GP, executivo municipal,
encaminha a Lei Municipal n.º 1.334 de 17 de junho de 2025, cuja
ementa: “Altera o artigo 99 da Lei Municipal n.º 520, de 14 de
julho de 2006” (D.0O.E. ano VI - ed. n.º 1.059 de 17/6/2025);
ofício n.º 262/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.335 de 17 de junho de 2025, cuja ementa:
“Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano
Municipal de Educação - PME (2015) e dá outras providências”
(D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.059 de 17/6/2025); ofício n.º
263/2025-GP, executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º
1.336 de 9 de junho de 2025, cuja ementa: “Institui no Calendário
Oficial de Eventos do município de Quatis-RJ a “Marcha para
Jesus”, a ser realizada anualmente no 2º sábado do mês de
setembro, e dá outras providências” (D.0O.E. ano VI - ed. n.º
1.059 de 17/6/2025); poder legislativo: projeto de decreto
legislativo n.º 001/2025, autoria vereador Alex Miller Alves
d'Elias, “concede título de cidadã quatiense à senhora Marilza
Teixeira Guedes da Silva”; projeto de decreto legislativo n.º
002/2025, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, “concede
título de cidadão quatiense ao senhor Márcio Nogueira Mendonça” ;
projeto de decreto legislativo n.º 004/2025, autoria vereador
Alex Miller Alves d'Elias, “concede medalha Faustino Pinheiro ao
senhor prefeito Aluísio Max Alves d'Elias”. O presidente passou
a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos
interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira indicou a
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realização de tapa-buracos na Rua Joaquim Costa Salgueiro,
bairro Centro. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou
a obrigatoriedade de uso de uniforme escolar pelos alunos da
rede municipal. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a
realização de estudos para resolver o problema do córrego com
esgoto a céu aberto na Rua Doutor Carlos Haasis, n.º 192 e 198,
bairro Jardim Polastri. O presidente fez 2 indicações: reforma
do parquinho no Alto das Quaresmeiras e realização vistoria no
Hospital São Lucas pela Vigilância Sanitária; informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e constatada a ausência de vereador inscrito para uso
da tribuna, encerrou o expediente passando a ordem do dia quando
o vereador Udson Mendes de Freitas assumiu a presidência: projeto
de resolução n.º 009/2025, autoria vereador Alex Miller Alves
d'Elias, “institui o Programa “Cine Show” na Câmara Municipal de
Quatis RJ e dá outras providências”, parecer conjunto n.º
045/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com
voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em discussão
quando o ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Marcela da
Silva Fonseca Meyer parabenizou o autor pela visão de acolhida
de pessoas na Casa Legislativa para o cinema, considerando que
muitas vezes é a única oportunidade de acessarem o cinema -—
projeto que a partir de agora estará formalizado e independerá
da presidência para continuar. Alex Miller Alves d'Elias falou
da importância do projeto que desde 2023 tem o papel de
popularizar a Casa com a exibição de filmes didáticos e
inclusivos para alunos das escolas do município e ressaltou a
emoção por saber que muitos nunca foram ao cinema e presenciar
a felicidade dos participantes. Pediu o voto dos pares a fim de
legalizar a proposição que será mais um passo importante
direcionado à população que além do cinema conhecerá a estrutura
e espaço do Câmara. Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o
autor pela regularização que trará munícipes para a Casa e deixou
seu voto favorável. Leandro Carvalho de Sant'anna falou sobre os
vereadores buscarem parcerias de projetos para ajudar o munícipe
a ter mais conhecimento em diversas áreas, porém colocou que na
falta dessa possibilidade proposições como a atual garantem a
continuidade do cinema para as crianças que na maioria das vezes
nunca saíram do município e por isso falou da satisfação em votar
a matéria, pela qual parabenizou o autor. Udson Mendes de Freitas
parabenizou o autor pelo grande projeto que continuará
independente de quem esteja na Casa e deixou sua gratidão pela
oportunidade de participação das crianças do seu projeto para
participar do cinema; também colocou que o evento atende a outros
públicos e garantiu seu voto em prol da matéria. Finalizada a
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discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou todos os votos favoráveis (presidente votou) e
declarou a aprovação do projeto de resolução n.º 009/2025 com 8
votos. Em seguida, o vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu
a presidência constatando a ausência de inscritos para
explicações pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas
seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira
relatou a alegria de sua sobrinha, Antônia, ao participar do
projeto do cinema feito pelo presidente da Casa e declarou apoio
aos projetos voltados as crianças. Agradeceu a presença de todos
citando o professor Arcanjo com votos de benção divina. O
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador Leandro
Carvalho de Sant'anna registrou a importância que o deputado
Jorge Felipe Neto dá ao município e informou que na presente
data o ITERJU visitará para tratar sobre a regularização fundiária
e explicou que se tratou de pedido feito por ele e vereador Alex
ao deputado citado que juntamente ao governador do estado se
dispôs a resolver a questão da regularização fundiária de alguns
lotes do município e por isso agradeceu ao parlamentar. Aos
munícipes esclareceu que as RJs são responsabilidade do estado
e comunicou que na semana corrente encaminhará ao deputado citado
ofício pedindo maior atenção do DER-RJ às estradas do município,
que sempre são alvos de demandas da população principalmente da
residente nos distritos. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
saudou o presidente e demais pares. Parabenizou o prefeito e
secretário da rural pela oportunidade de emprego ofertadas no
município e pela segurança para os guardas municipais com o
fornecimento de coletes balísticos. Também pediu ao executivo a
prorrogação do vencimento para pagamento da cota única do IPTU
em razão da reclamação de munícipes que relataram o não
recebimento do imposto que vencerá em 1º de julho. A vereadora
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores
presentes e das redes sociais. Parabenizou o executivo pela
oportunidade de emprego no CATE nos dias 25 e 27 - vagas para
auxiliar de produção - e registrou que todos os moradores podem
participar da seleção feita pelas empresas que dão preferência
para os munícipes. Parabenizou a Secretaria de Saúde e executivo
municipal pelo mamógrafo móvel que atendeu muitas mulheres do
município durante a semana anterior. Sobre o colete balístico
falou da importância que terá para os guardas municipais que
atuam diariamente na área de segurança do município assim como
o Nissan Versa que atenderá a patrulha escolar e parabenizou o
prefeito pelas conquistas que demonstram a dedicação e trabalho
do gestor, que merece reconhecimento, incentivo além do apoio
dos vereadores na obtenção de emendas e programas/projetos.
Registrou que a CPI do Hospital São Lucas, instaurada na sessão
anterior, tem o Leandro na presidência, ela na relatoria e o
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Rogério como membro conforme publicado. O vereador Udson Mendes
de Freitas saudou todos os espectadores de casa e presentes
citando o professor Arcanjo. Parabenizou o chefe do executivo
pela ação que trará emprego com a vinda de empresas para
contratação dos munícipes e pela conquista da Guarda Municipal.
Sobre a indicação feita explicou ida à casa de moradores do
bairro Jardim Polastri que se encontram prejudicados por conta
do mau cheiro e bichos que invadem as residências vindos do
córrego que ainda é localizado a 100 metros da escola e posto de
saúde e que está numa situação horrível. Pediu realização de
estudo pela secretaria competente e repassou que os moradores
solicitam o manilhamento do local. Sobre a solicitação dos
moradores relatou explicação a eles sobre a necessidade do estudo
requisitado para levantamento da melhor forma de solução do
problema. Com relação ao projeto Cine Show falou da importância
que tem para as crianças que tiveram a oportunidade de falar dos
sonhos delas no espaço do plenário da Câmara e externou alegria
pela votação que aprovou a proposta demonstrando que a Casa
Legislativa é composta por pessoas compromissadas com o povo. O
presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos os
espectadores citando o professor Arcanjo a quem deu boas-vindas.
Agradecimentos ao pastor José Antônio, da Igreja Quadrangular,
pelo convite que oportunizou fala quando esteve no local para
levar a lei que institui a Marcha para Jesus, momento que será
muito importante para os cristãos se unirem, professarem a fé e
mostrarem que Cristo é o caminho de tudo, e ainda falou do seu
papel de legislador (enquanto exemplo da palavra de Deus: “Deus
pega as coisas loucas para confundir as sábias”) para de alguma
forma usar o espaço público para levar o evangelho às pessoas -
o que não tem preço. Também reassumiu o compromisso de trabalhar
incansavelmente em prol das pessoas com deficiência e de todo o
povo da cidade. Ao deputado Jorge Felipe Neto fez agradecimentos
pela abertura das portas do ITERUJ para o município estendendo os
agradecimentos ao presidente do instituto, senhor Robson, que
fará mais de 1.600 titularidades de imóveis. Comunicou que na
presente data o órgão estará no município para levantamento das
áreas em aberto, momento que participará juntamente com o
vereador Leandro, e pediu o acolhimento da população informando
que é um benefício inédito no estado com atuação em 82
municípios. Ainda deixou seu apoio incondicional ao deputado em
questão. Por fim, agradeceu aos pares pela votação do projeto
Cine Quatis, que será da Casa, concordou com a fala do vereador
Udson sobre o projeto ser para todos os segmentos e explicou que
todo o conteúdo é analisado antes da exibição a fim de garantir
que os filmes contenham apenas conteúdos didáticos. Em atenção
ao S 3º do artigo 302 do Regimento Interno reforçou aos
vereadores que dia 30 de junho é o prazo para protocolo dos
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projetos de decretos legislativos para concessão do título de
cidadania quatiense e medalhas. Passou as considerações finais
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão
no dia 26 de junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do
Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant' anna
Primeira-secretária Segundo-secretário
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Ata 2.828
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2025, às
9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis,
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant'anna,
Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira, Udson
Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; ausentes
vereadores José vJadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho;
instalou-se a 38º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º
Legislatura. O presidente registrou a ausência dos vereadores
José Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho; dispensou a
leitura da ata do dia 17 de junho, em razão de os vereadores
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 24 de junho
será na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de lei n.º
004/2025, autoria vereadores Leandro Carvalho de Sant'anna, Alex
Miller Alves d'Elias e Emerson Oliveira de Almeida, “dispõe sobre
a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos
adulterados, em desconformidade com as especificações de
fábrica, bem como sobre a emissão de ruídos excessivos por
veículos automotores, no município de Quatis/RJ e estabelece
procedimentos, sanções e dá outras providências”; projeto de lei
n.º 009/2025, autoria vereadores Leandro Carvalho de Sant'anna,
Alex Miller Alves d'Elias e Emerson Oliveira de Almeida, “dispõe
sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no
município de Quatis/RJ e dá outras providências”; projeto de
decreto legislativo n.º 005/2025, autoria vereador Rogério de
Souza Oliveira, “concede medalha Professor Emérito ao senhor
José Arcanjo do Nascimento”; projeto de decreto legislativo n.º
006/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant'anna,
“concede título de cidadão quatiense ao senhor Israel Wesley da
Cunha”; projeto de decreto legislativo n.º 007/2025, autoria
vereador Leandro Carvalho de Sant'anna, “concede título de
cidadão quatiense ao senhor Thiago Salles Gomes da Silva”;
projeto de decreto legislativo n.º 008/2025, autoria vereador
Leandro Carvalho de Sant'anna, “concede título de cidadão
quatiense ao senhor Thiago de Sousa Paschoal”. O presidente
passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação
dos interessados: o vereador Emerson Oliveira de Souza indicou
a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU. A vereadora Marcela
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da Silva Fonseca Meyer indicou a realização de estudo para
equiparação do piso atual ao piso nacional do agente comunitário
de saúde e agente de combate a endemias. O vereador Udson Mendes
de Freitas indicou a retirada de entulho decorrente da limpeza
do bairro Mirandópolis. O presidente informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e constatada a ausência de vereador inscrito para uso
da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo averiguou a
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para
explicações pessoais, e declarou a palavra livre, na qual as
falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira
falou sobre a indicação relativa ao bebedouro e infiltração na
sala de vacinas do posto de saúde do bairro Mirandópolis, onde
esteve novamente no dia anterior atendendo pedido de moradores,
e considerando que completará 2 meses da sugestão pediu visita
e solução pelo órgão competente especialmente da questão do
bebedouro que também é utilizado pelas senhoras que usam a quadra
esportiva. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna falou sobre
o início do funcionamento da questão do ITERJ em razão da procura
pelos munícipes, aos quais fez apelo para continuidade de contato
nas redes sociais, whatsapp seu e do vereador Alex e colocou os
respectivos gabinetes na Câmara à disposição a fim de prestarem
informações sobre o funcionamento da regularização fundiária.
Por fim, se colocou satisfeito com o movimento dos munícipes. O
vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu. O vereador
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos os presentes e
se dirigiu agradecendo a presença do secretário de esporte e
lazer, André Jabuti. Divulgou e convidou para a 3º turma do curso
de empilhadeira - em parceria com o professor Miller desde 2024
formando mais de 50 pessoas - a ser realizado nos dias 19 e 20
de julho e falou da importante oportunidade para emancipação dos
munícipes ressaltando que o requisito é a maioridade não
carecendo de CNH. Em seguida falou do Dia do Orgulho no próximo
28/6 e enquanto pessoa LGBTQIAPN+ externou orgulho em trazer a
pauta para a Casa sempre que possível além de participar de
vários movimentos no estado bem como assumir lugar na setorial
da executiva nacional do PSB. Sobre os dados que mostram a
violência sofrida pela população LGBTQIAPN+, sendo o país que
mais mata esse segmento, afirmou que é resultado do preconceito
estrutural que permeia o meio político e trouxe o termo “pink
voto” por meio do qual políticos se aproximam dessas pessoas
somente no período eleitoral para obter voto, mas não trazem a
pauta como política públicas e garantias de direitos de quem
também paga imposto. Ainda sobre a população LGBTQIAPN+ afirmou
não ter preconceito por integrá-la além de querer o bem coletivo
de vários segmentos e de pessoas consideradas minorizadas pela
sociedade. Finalizou desejando um excelente mês do orgulho a
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toda comunidade falando da necessidade de se orgulharem e das
dificuldades por conta da condição, também se colocou à
disposição para valorizar a existência de quem realmente são e
com querem se relacionar assinalando que a vida e o corpo
pertencem a cada pessoa. A vereadora Marcela da Silva Fonseca
Meyer saudou todos citando o amigo e secretário Jabuti. O
vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores de
casa e presentes citando o amigo André Jabuti. Parabenizou os
moradores do bairro Água Espalhada, local que há 3 meses acontece
o projeto social, pela dedicação fundamental com objetivo de
tirar as crianças das ruas e atualmente conta com a participação
de mais de 30 pessoas. Convidou todos para participar do projeto
que é gratuito e aberto a população. Sobre a indicação feita
relativa aos carros estacionados dos 2 lados da Rua Amélia
Carvalho Polastri trouxe relato de quase atropelamento de uma
mãe que levava o bebê no carrinho em razão da questão prejudicar
a circulação de pedestres inclusive das mães de alunos da creche
e pediu atenção da secretaria responsável à indicação citada. O
presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos
citando o secretário André Jabuti, a quem parabenizou pela
iniciativa do festival de pipas e falou que as pequenas coisas
se tornam grandes quando tem o sorriso de uma criança. Aludindo
a fala do vereador Willian sobre o “pink voto” disse que também
existe o “azul voto” já que somente no mês de abril
pessoas/políticos se movimentam e compram a causa do autismo.
Apresentou apelos para que essas pessoas defendam a causa durante
o restante do ano em razão dos autistas e pessoas com deficiência
sofrerem barreira gigantesca para vencer o maior desafio inicial
que é o preconceito da família. Sobre o ITERJ, que esteve no
município em 2022, pontuou que trabalha juntamente com o vereador
Leandro e levaram ao presidente do instituto a necessidade de
credibilização do serviço por meio de entrega de resultado,
pedido em andamento para entrega de 30 títulos (referentes às
casinhas do bairro Nossa Senhora do Rosário). Aos moradores -
cadastrados ou não - disse que os gabinetes, seu e do Leandro,
estão à disposição para esclarecimentos. Quanto às localidades
Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, que em sua maioria não
tem a titularidade, afirmou que essa obtenção será conquista
gigantesca para o munícipe e ainda ressaltou que nada aconteceria
sem o envolvimento da prefeitura e olhar carinhoso do prefeito
considerando que se trata de trabalho dispendioso, ou seja,
parceria entre prefeitura, Governo do Estado, ITERJ, deputado
Jorge Felipe Neto, e humildemente vereadores Alex e Leandro. Em
atenção ao S 3º do artigo 302 do Regimento Interno reforçou aos
vereadores que dia 30 de junho é o prazo para protocolo dos
projetos de decretos legislativos para concessão do título de
cidadania quatiense e medalhas. Passou as considerações finais
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Poder Legislativo
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão
no dia 1º de julho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do
Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
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Marcela da Silva Fonseca Meyer Leandro Carvalho de Sant'anna
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=.
rd Poder Legislativo
SÚMULA Nº 039/2025
39º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 1º DE JULHO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
| OFICÍO Nº 270/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 44 DE 24 DE JUNHO DE 2025,
CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2022 E A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 28 DE
JANEIRO DE 1993 PARA READEQUAÇÃO DO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E
CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU
CLANDESTINAS — PROCIC”.
(D.0O.E. ANO VI - ED. Nº 1062 DE 24/06/2025)
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 006/2025
VER: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
VER: LEANDRO CARAVLHO DE SANT'ANNA
VER: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
VER: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 06/1993, QUE INSTITUI O
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES
ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE
ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 010/2025
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA MARIA DAS DORES SILVA SOUZA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 011/2025
<<
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR ANDERSON FRANCO DA SILVA.”
2
PROJETO DE DECRETO Nº 012/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA
JUNIOR.”
PROJETO DE DECRETO Nº 013/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR LEONARDO DA SILVA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO
AO SR.DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO”
PROJETO DE DECRETO Nº 015/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR PATRICK PAULINO CAMPOS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 016/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR JOSÉ JORGE DE PAULA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 017/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR MAIKON LUIS PEREIRA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 018/2025
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR ALEXSSANDER KASUO NOKAI.”
PROJETO DE DECRETO Nº 019/2025
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA
VICENTE .”
MOÇÃO CONGRATULAÇÃO VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Nº 059/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MANOEL
FRANSCISCO DA SILVA.”
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 005/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 270/2025-GP Quatis/RJ, 27 de junho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar a Lei Complementar Municipal Nº.44 de 24 de junho de 2025,
cuja Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2022 E A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 PARA
READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES
IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS - PROCIC”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX Assinado de forma digital
ALVES D por ALUISIO MAX ALVES
D ELIAS:08831281798
ELIAS:0883128179 Erê a ?
8 08:56:06 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SAIS
Estado do Rio de Janeiro
Gr E iza as
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
06/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE
PENALIDADES ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO
IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido o Art. 32-A no Capítulo IX — DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES, da
Lei Complementar nº 06/1993, com a seguinte redação:
"Art. 32-A. É expressamente proibido o descarte ou O depósito irregular de
entulhos, resíduos de construção civil, móveis inservíveis, podas de árvores,
restos de jardinagem ou qualquer outro tipo de resíduo sólido em vias públicas,
praças, calçadas ou terrenos públicos ou particulares não autorizados.
81º Considera-se descarte ou depósito irregular qualquer lançamento de
materiais ou resíduos fora dos prazos, locais e formas permitidas pelo
Município, ainda que em pequenas quantidades.
82º A infração prevista neste artigo ensejará:
a) Advertência por escrito, na primeira ocorrência, quando a infração for de
pequena monta e o infrator não possuir histórico de reincidência nos últimos
12 (doze) meses;
b) Multa de 10 (dez) a 50 (cinquenta) UFIQs, em caso de primeira infração de
maior gravidade ou reincidência;
c) Multa de 51 (cinquenta e uma) a 100 (cem) UFIQs, na hipótese de
reincidência em infração grave;
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CopnlZ, Voto
d) Multa de 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) UFIQs, e apreensão do veículo
ou equipamento utilizado, nos casos de reincidência reiterada ou de descarte
em áreas de preservação, rios, córregos, encostas ou vias de grande circulação.
8 3º. A reincidência será caracterizada pela repetição da infração em período
inferior a 12 (doze) meses, contados da lavratura da autuação anterior.
8 4º. A autuação e aplicação das penalidades previstas neste artigo competem
aos Fiscais de Postura, podendo haver apoio da Guarda Municipal.
8 5º. O Município poderá celebrar convênios com empresas de coleta de
entulho ou reciclagem, a fim de ampliar os pontos de entrega voluntária e
oferecer alternativas adequadas à população.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei Complementar no prazo de 60
(sessenta) dias, especialmente quanto à forma de fiscalização, autuação e
recolhimento dos materiais descartados irregularmente.
Art. 3º, Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O projeto justifica-se no intuito de garantir o direito a um meio ambiente, rural e
urbano, saudável à população quatiense, garantido pela Constituição e pela Lei
Orgânica, ao buscar prevenir e coibir a geração e a disposição de resíduos sólidos em
desconformidade com a normatização competente.
ptitira Municipal de Quatis, 26 de junho z 2 le ra
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS A E SANT'ANNA
VEREADOR
MARCELA DA cmo MEYER
VEREADORA
ROGERIO DE SOUZA e
VEREADOR
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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0/0777
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010, DE 2025
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA MARIA DAS DORES SILVA SOUZA .”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora MARIA DAS DORES
SILVA SOUZA , pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Maria das Dores Silva Souza, popularmente conhecida como Dora,
moradora do Bairro Mirandópolis, nasceu no dia 05 de Janeiro de 1951, na cidade de Passa
Vinte, estado de Minas Gerais ,vindo para Quatis com cinco anos de idade .
Trabalhou como professora na Escola Américo Pimenta á noite, lecionando para jovens e
adultos. :
Trabalhou na escola rural do distrito de Santana, e lecionava para turmas mistas na época em
que tinha que além de dar aulas, fazer merenda e buscar água numa ribanceira e levava para a
escola, exercia atividades variadas ora como merendeira e ora como diretora. Para poder ir até
o Distrito de Santana, ia de caminhão com o Sr. Militão , dono da Fazenda do Ermo e na volta
vinha a pé, acompanhada pelos alunos que moravam na fazenda do Sr, Afrânio, próximo da
antiga fábrica de pipoca, o restante do caminho vinha sozinha
Insta Salientar que sensibilizada pela carência de quase tudo, ajudava as crianças com roupas,
sapatos, em uma época que tudo era muito difícil.
Trabalhou na Secretaria da Colégio Roberto Silveira por alguns meses.
Exerceu a profissão de comerciante por vinte e oito anos, atualmente é aposentada.
Casou-se com o Sr. Mauricio, e permaneceu casada por cinquenta e um anos, e somente foi
desfeita a união matrimonial pelo falecimento de seu esposo, que trabalhou por anos na
secretaria de Obras, e foi suplente de vereador, sendo muito querido pelos colegas de trabalho,
tendo ainda exercido a profissão de celofate, ou seja aplicador de sintéco. Desse casamento
adveio dois filhos, Alexandre e Fernando.
Dora , como é mais conhecida, é uma pessoa ativa , participante de conferências das pessoas
idosas, gosta de política , pratica hidroginástica e faz atividades física como exercícios de
natureza funcional, sendo uma excelente cozinheira, é sempre convidada a participar de festas
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e eventos da comunidade. engajada em projetos sociais e ajuda a todos que a procuram ,
doando roupas, sapatos, móveis e demais utensílios de casa e cozinha, praticando a caridade
como seu lema principal de vida.
É católica, mas não o faz distinção de religião, acolhe a todos com o mesmo zelo e carinho.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de junho de 2025.
uDoN mpndi pr Fri HM
UDSON MENDES DE FREITAS
Vereador
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 2025 a
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR ANDERSON FRANCO DA SILVA.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Senhor Anderson Franco
da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Anderson Franco da Silva nasceu em Resende no dia 20 de Setembro
de 1983, no estado do Rio de Janeiro. Casado com Sandra da Silva Coutinho Franco com quem
tem um casal de filhos, passou boa parte de sua infância em Fumaça, distrito de sua cidade
natal.
Filho de José Franco da Silva e Maria Helena de Fátima Teixeira da Silva, veio para Quatis no
ano de 1991 para estudar e começou a atuar pelo Quatis Futebol Clube onde disputou
inúmeros campeonatos. Aos 18 anos serviu ao Exército Brasileiro onde ficou de 2002 a 2009 e
logo em sequência começou a trabalhar na empresa Brazul se tornando Motorista Carreteiro na
área de transporte de veículos.
Andinho como é conhecido, atualmente continua trabalhando como motorista na mesma área,
porém, por uma empresa terceirizada e viaja por todo o país sempre com o objetivo de ajudar
pessoas necessitadas e de dar uma vida melhor para seus familiares.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 2025 Comp aj
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA
JUNIOR.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Senhor Luiz Antônio de
Souza Teixeira Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior é formado em medicina, nasceu
no dia 15 de Dezembro de 1973 na cidade de Nova Iguaçu, é casado com Sara Bragança e pai da
Bia e do Luiz Felipe.
Doutor Luizinho como é conhecido, teve diversas atuações profissionais como líder do Partido
Progressista, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão de
Enfrentamento à COVID 19, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Vice-
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde da Região Sudeste e Membro do
Conselho Técnico de Administração da UNIMED entre outras.
Atualmente, Luiz Antônio é Deputado Federal reeleito pelo Partido Progressista e vem trazendo
vários benefícios para a população como por exemplo, articulações políticas para a construção
do Hospital Municipal de Quatis.
Câmara Municipal de Quatis, 27 de Junho de 2025.
EM RA DE ALMEIDA
Verbkador
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CRS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 202 > JM
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR LEONARDO DA SILVA.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Senhor Leonardo da
Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Nascido em Barra Mansa no dia 29 de setembro de 1979, Leonardo
da Silva é filho de Antônio Vicente da Silva e de Leontina Eugênia da Silva com quem morava no
Bairro Vista Alegre na sua cidade natal. Sua família paterna era de Glicério, na zona rural entre
Quatis e Barra Mansa e com o passar do tempo vieram pra Quatis, lugar onde morou por alguns
tempos, tendo como escola a E.M. Henry Nestlé, mas depois de alguns anos voltaram a morar
na cidade onde nasceu.
Em 1998, Leonardo serviu ao Exército Brasileiro e nesse mesmo ano conheceu sua esposa que
já morava em nosso município, logo após o término do alistamento esteve trabalhando como
mecânico na extinta Granja do Guedes e partir daí não saiu mais de Quatis.
Léo Mecânico, mora no Bairro São Benedito a 24 anos onde trabalha como mecânico e vive feliz
com sua esposa Joice e seu casal de filhos.
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Câmara Municipal de Quatis, 27 de Junho de 2025.
EMERSQN OLIVE A DE ALMEIDA
Vereador
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 Atire
“CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO AO
SR. DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha Funcionário Padrão ao Senhor Doutor Advogado
Célio Alves Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação
exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: O homenageado, Dr. Célio Alves Neto, iniciou sua notável
trajetória pública no Município de Porto Real. Sua dedicação começou como servidor
efetivo, ocupando o cargo de Inspetor de Disciplina. Com o intuito de expandir seus
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a aquisição de vasta experiência como
advogado privado, com forte atuação na Comarca de Porto Real e Quatis, o Dr. Célio
foi convidado, em 2021, a retornar à Prefeitura de Quatis para assumir a importante
posição de Chefe da Divisão de Contratos, Decretos e Leis. Durante este período, teve
participação ativa na Equipe de Coordenação do Projeto de Lei que visava regulamentar
a concessão de gratificação de risco de vida e O pagamento de insalubridade aos
servidores municipais, demonstrando seu compromisso com o bem-estar do
funcionalismo. Em 2022, sua expertise jurídica e dedicação foram novamente
reconhecidas, desta vez na Câmara Municipal de Quatis. Foi nomeado Assessor
Especial, cargo cuja nomenclatura foi posteriormente alterada para Assessor Jurídico
das Comissões. Desde então, o Dr. Célio tem desempenhado um papel fundamental nos
processos legislativos desta Casa de Leis, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento local. Conhecido por sua atenção e solicitude com todos os colegas de
trabalho, e por exercer suas funções com zelo e competência, o advogado Dr. Célio,
constrói uma história de maestria no serviço público. Por todas essas razões, dirijo-me
respeitosamente aos Edis, solicitando que acompanhem esta indicação com a aprovação
desta merecida homenagem.
Câmara
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 2025.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR PATRICK PAULINO CAMPOS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Senhor Patrick Paulino
Campos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Nascido em 24 de maio de 1978, na cidade de Barra Mansa/R]J,
Patrick é filho de Sebastião Ribeiro Campos e Noeli Paulino. Criado com seus oito irmãos, desde
cedo aprendeu os valores do trabalho e da família. Trabalhou ao lado de seu pai em uma oficina
de pintura de carros e, ao longo da vida, acumulou experiência em diferentes áreas: atuou por
9 anos em uma empresa de venda de ferro e aço em Barra Mansa, por 2 anos em um estaleiro
em Angra dos Reis, além de ter trabalhado com seu irmão em uma oficina de elétrica e
mecânica.
Com espírito empreendedor e determinação, decidiu abrir seu próprio negócio: a
Patrickfilmcar, empresa voltada para elétrica, mecânica e acessórios para veículos, localizada
em Quatis. Atuando com profissionalismo e compromisso há 13 anos na cidade, Patrick
construiu, com muito esforço, respeito e dedicação, uma história sólida no município.
Morador de Quatis há 9 anos, é casado há 19 anos com Cintia Teixeira da Silva,
com quem construiu uma linda família, sendo pai de Luiz Gustavo e Antônia, além do enteado
Nicholas.
Patrick Paulino Campos é exemplo de homem trabalhador, cidadão íntegro e
empreendedor que escolheu Quatis para viver, investir e contribuir com o desenvolvimento
local.
Por todo o carinho com nossa cidade, sua trajetória merece ser reconhecida e
eternizada por meio deste título.
Nosso muito obrigado, Patrick, por fazer parte da história de Quatis!
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Câmara Municipal de Quatis, 25 de junho de 2025.
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ROGÉRIO EA OLIVEIRA
Vereador
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 2025.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR JOSÉ JORGE DE PAULA.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Senhor José Jorge de
Paula, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: José Jorge de Paula, carinhosamente conhecido por todos como
Senhor Zé do Frete, com o Título de Cidadão Quatiense — um justo tributo à sua trajetória de
vida, marcada pela simplicidade, pelo trabalho e pelo afeto com o qual se tornou parte da
nossa cidade.
Nascido no dia 26 de junho de 1953, na cidade de Santana do Garambéu, em
Minas Gerais, é filho de Jorge José de Paula e Laudelina Maria de Paula. Viveu sua juventude
em sua terra natal, onde desde cedo já ajudava em casa e demonstrava seu espírito
trabalhador e comprometido com a família.
Posteriormente, morou por 18 anos em Barra Mansa/RJ, até que, no ano de 2007,
escolheu Quatis como novo lar, vindo para a cidade ao lado de sua companheira de vida, Maria
Vicentina Almeida de Paula, com quem é casado há 48 anos — uma união sólida, baseada em
amor e cumplicidade.
Pai dedicado de três filhas — Márcia, Laudelina e Mariana — e avô amoroso de seis
netos, seu Zé construiu, ao longo dos anos, uma família linda e unida, que é motivo de orgulho
e inspiração.
Aposentado há 25 anos como motorista de ônibus e caminhão, profissão que
exerceu com responsabilidade e coragem, ele ainda se mantém ativo, realizando fretes em
nossa cidade, sempre com sua gentileza característica e disposição em servir.
Senhor José é, sem dúvida, uma figura querida e respeitada por todos em Quatis.
Sua presença é sinônimo de trabalho honesto, de simpatia e de contribuição silenciosa, mas
valiosa, ao nosso dia a dia.
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Por tudo que representa e por tudo que construiu em nossa cidade, é com muito
carinho que concedemos esta honraria. Seja eternamente bem-vindo como Cidadão
Quatiense!
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ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 2025.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR MAIKON LUIS PEREIRA.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Senhor Maikon Luis
Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Nesta ocasião especial, prestamos uma justa e sincera homenagem
ao senhor Maikon Luis Pereira, cidadão que, com esforço, coragem e dedicação, construiu uma
trajetória de superação e trabalho que inspira todos ao seu redor.
Nascido no dia 16 de junho de 1985, em Lavras, Minas Gerais, Maikon é filho de
Luis Donizeti Pereira e Eliane das Dores Pereira. Irmão de oito irmãos, desde cedo aprendeu o
valor da união familiar e da responsabilidade.
Aos 18 anos, em 2004, chegou à cidade de Quatis acompanhado de quatro
amigos, carregando consigo sonhos e a vontade de vencer. Começou sua caminhada como
ambulante, e logo conquistou oportunidades no mercado de trabalho, atuando na Fábrica da
Coca-Cola em Porto Real. Em busca de crescimento, fez o curso de operador de empilhadeira e
trabalhou também na Volkswagen, onde, com empenho, qualificou-se em mecânica.
Com espírito empreendedor e muita determinação, fundou sua própria oficina, a
“Oficina do Irmão", no município de Porto Real, no ano de 2011. Três anos depois, transferiu o
empreendimento para Quatis, contribuindo assim com a economia local e oferecendo serviços
com honestidade e qualidade.
Hoje, além de profissional dedicado, Maikon é esposo de Rebeka da Silva Rosa
Faria e pai orgulhoso de três filhas: Ana Júlia, Laura e Isabel — sua maior motivação e razão de
viver.
Reconhecemos com gratidão a trajetória de Maikon Luis Pereira, que representa
tantos brasileiros que, com humildade e trabalho honesto, constroem histórias de sucesso e
deixam um legado de exemplo e perseverança. Que sua jornada continue sendo iluminada, e
que sua vida continue sendo um reflexo de fé, esforço e amor pela família e pela cidade de
Quatis.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
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Câmara Municipal de Quatis, 26 de junho de 2025.
Vereador
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 2025 : [17/4005
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR ALEXSSANDER KASUO NOKAI .”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Quatiense ao Senhor ALEXSSANDER
KASUO NOKAI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Alexssander Kasuo Nokai, popularmente conhecido como “China”,
nasceu em São Paulo, no dia 28 de agosto de 1979, tem 45 anos, filho de Jorge Haruit Nokai e
Márcia de Souza Meira.
gr. Alexssander veio para Quatis aos dez anos de idade e desde então reside na cidade de Quatis
perfazendo 35 anos, cidade esta que escolheu para criar os filhos e netos. Casado com a Senhora
Romelia Aparecida da Silva Nokai, que é nascida em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e
mudou-se para Quatis, quando era criança. Mantém uma união conjugal há 26 anos. Deste
casamento adveio dois filhos Larissa e o João, e o neto Enzo.
E servidor público em Sáo Paulo .há doze anos, exercendo a função de Policial Civil e em Quatis
tornou-se empreendedor , atualmente é proprietário de uma confecção de roupas de nome
Venusse, que fabrica a marca Venusse, localizada na Rua Georgeth Barbosa Leite, n 2230, no
Bairro Jardim Independência, sendo estas peças direcionadas para a cidade de São Paulo e para
o Brasil todo e até mesmo fora do Brasil, empregando aproximadamente 40 Quatienses, no
auge da produção.
O que é motivo de orgulho ver suas peças produzidas em Quatis por mãos quatienses, estarem
sendo comercializadas em todas as lojas do Brasil e fora do Brasil.
Câmara Municipal de Quatis, 26 de junho de 2025.
uso” MG-DOI DR 22
UDSON MENDES DE FREITAS
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 2025
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA
VICENTE”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora CLAUDIA JULIANA
DE OLIVEIRA VICENTE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A Sra. Claudia Juliana de Oliveira Vicente, nasceu no dia 18 de outubro
de 1966, na cidade de Madre de Deus, em Minas Gerais, vindo a morar com sua família no ano
de 1972, próximo a completar seis anos de idade e passaram a residir no Bairro São Benedito,
em Quatis-R.J.
Filha de Silvio de Oliveira e Maria Boaventura de Oliveira, ambos falecidos.
AsSra. Claúdia, é de uma família de nove irmãos: Djalma, Eustáquio, Ilma, Lúcio, Claudinéia, Maria
das Graças, Valéria e Claudemir. Passaram por muitos momentos de dificuldades financeiras,
mas, por serem de uma família de muita fé, conseguiram superar todas as dificuldades que a
vida impôs, e assim, seus humildes pais conseguiram educá-los e formar cidadões de bem.
A primeira escola que estudou foi no Henry Nestlé, onde foi alfabetizada, depois foi para a escola
Estadual Américo Pimenta e em seguida, foi estudar no antigo Colégio Roberto Silveira e afirma,
foram os melhores anos de sua vida escolar.
Seu primeiro emprego, quando ainda era solteira, foi em uma casa de família. Seus patrões eram
Sr. Ângelo e Dona Odete, onde trabalhou por poucos meses.
Seu pai, Sr. Silvio, conseguiu-lhe um emprego em uma clínica que chamava-se UMA, Urgência
Médica Ambulatorial, que pertencia a Barra Mansa, pois nessa época Quatis era Distrito de Barra
Mansa, e nesse emprego, laborou por quatro anos.
Atualmente é casada com Sr. Alberto de Araujo Vicente, e deste casamento adveio dois filhos:
Vanessa e Marcus Vinicius, que por sua vez, tiveram filhos que hoje são seus quatro netos: Lara
e Lucca, e os gêmeos Gabriel e Pedro, recém nascidos.
Após seus dois filhos crescerem, exerceu uma nova profissão. Embora tivesse trabalhado nessa
função quando solteira, aprendeu novas técnicas, tornando-se auxiliar de dentista na Prefeitura
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 059/2025
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Senhor Manoel Francisco da Silva.
Justificativa: Hoje rendemos uma justa e emocionante homenagem ao Senhor
Manoel Francisco da Silva, carinhosamente conhecido como Senhor Manoel da Ambulância ou
Manoel Abacate, figura querida e respeitada por toda a comunidade do Distrito de Falcão e do
município de Quatis.
Nascido em 13 de agosto de 1959, na tradicional Vila da Fumaça, em Resende, é
filho de Joaquim Antônio da Silva e Eleozina Maria da Conceição Silva, sendo criado junto a oito
irmãos, dos quais três já partiram.
Morador do Distrito de Falcão há 42 anos, constituiu família em seu primeiro
casamento, tendo três filhas: Marizângela, Rosângela e Carolaine. É avô orgulhoso de Rickson,
Raika, Jamile e Matheus, e, atualmente, vive uma nova fase da vida ao lado de sua esposa
Margarida Fernandes da Silva, com quem é casado há 10 anos.
Profissional dedicado, Senhor Manoel atuou como motorista de ambulância na
Prefeitura Municipal de Quatis durante 26 anos, prestando atendimento com zelo, rapidez e
humanidade àqueles que mais precisavam. Seu trabalho foi mais do que uma função — foi uma
missão de cuidado e compromisso com a vida.
Mesmo após a aposentadoria, há 4 anos, sua dedicação à comunidade não cessou.
Por 22 anos, integrou a Associação de Moradores Amigos de Falcão, atuando como presidente,
vice-presidente e secretário. Sempre esteve à frente das demandas locais, lutando por melhorias
e se colocando à disposição de seus vizinhos e amigos.
Esta homenagem é um reconhecimento à trajetória de um homem simples,
íntegro e generoso, que dedicou boa parte de sua vida ao bem comum. Senhor Manoel deixa um
legado de serviço, de amor ao próximo e de contribuição concreta para o crescimento de sua
comunidade.
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Em, [1 eo sploas . Ofício nº
às, |
Funcionário
( CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Com carinho, res
peito e gratidão, registramos aqui nosso muit
Manoel. Que sua história conti
o obrigado, Senhor
nue a inspirar gerações.
Câmara Municipal de Quatis, 26 de junho de 2025.
ROGÉRIO DE S UZA OLIVEIRA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica
Recebemos , ) Já solicitado
Ofício nº.
E 3 Vo O Ni
Atendido pelo
às,
Funcionário
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [nz | ano | Fi,
Estado do Rio de Janeiro |
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
MENSAGEM Nº 017/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATIS
RELATORA DA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
RELATOR DA CFO: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
PARECER Nº: 048/2025
EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei Complementar é de iniciativa do Prefeito Municipal de Quatis
e visa regulamentar o “Jeton” no âmbito do Quatis Prev, além de atualizar o quadro
funcional do referido órgão e dar outras providências.
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
do
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190.
Página 1 de 3
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [-w=] ano | Fi.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MÉRITO
O Projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse
local, encontrando amparo no art. 30, |, da Constituição Federal e art. 6º, |, da Lei Orgânica.
A iniciativa do Projeto de Lei Complementar compete ao Chefe do Executivo, conforme
dispõe o art. 63, da Lei Orgânica; e inciso III, do art. 310, do Regimento Interno.
Ademais o presente Projeto não conflita com a competência privativa da União (art. 22
da Constituição), ou com a competência concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 22 e 24 da Constituição).
Portanto, não há qualquer violação à Constituição Federal, à Lei Orgânica, ou ao
Regimento desta Casa.
Por fim, o Projeto em tela encontra-se de acordo com a LCF nº 95/1998, visto que
redigido em termos claros, objetivos, concisos, língua nacional e ortografia oficial, estando
devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em
ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, os membros das Comissões, após uma ampla análise de todos os
pontos do Projeto, manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Lei
Complementar, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior
DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
Deverão ainda ser observadas as especificações legais e regimentais para
processamento, deliberação e aprovação de Projeto de Lei Complementar.
É o VOTO. dé Qu
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO/ 82, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190.
Página 2 de 3
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [-n= | ano [ Fi.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 25 de junho de 2025.
es Se DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
MARCELA DA SILVA FONS MEYER WILLIAN DE CAR HO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
/
MARCELA DA SIVVA FONSECA MEYER
Comissão de Fifanças e Orçamento.
Presidente
LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA EMERSON OLÍVEIRA DE ALMEIDA
Membro Membrp/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190.
Página 3 de 3
PREFEITURA DE
QUATIS a
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA EUA Rd
torpe»
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE DE DE 2025.
EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal,
no uso de suas atribuições legais, SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Complementar Municipal nº 035, de 23 de junho de 2023 com a
modificação e inclusão de dispositivos legais para a criação de vaga no cargo de Assessor
Administrativo, criação de Jetom para os membros dos conselhos ou comitês do Quatis Prev,
fixação de novos vencimentos a seus agentes e criação de nova simbologia.
Art. 2º A Lei Complementar Municipal nº 035, de 23 de junho de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
$ 15. Aos Conselheiros titulares e seus suplentes, quando convocados, é devido o
pagamento de Jetom, pela efetiva participação nas reuniões do Conselho
Deliberativo, com a finalidade de ressarcir os meios materiais utilizados para o
desempenho de suas funções junto ao Conselho a que legalmente integram, no
valor equivalente a 10 (dez) UFIQ, limitado a um jetom por mês,
independentemente do número de reuniões realizadas.
8 16. O jetom consiste em verba de natureza indenizatória, transitória,
circunstancial, não possuindo caráter remuneratório e que tem como objetivo
exclusivo de retribuir pecuniariamente os membros do Conselho pelo
comparecimento às reuniões.
$ 17. O pagamento do jetom fica condicionado a presença efetiva nas reuniões do
Conselho de Administração.
8 18. O Quatis Prev arcará com o pagamento do Jetom utilizando os recursos da
Taxa Administrativa.” (NR)
Rua: Professora Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PEA PReFeiTURA DE
gs É] QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
GS
$ 16. Aos Conselheiros titulares e seus suplentes, quando convocados, é devido o
pagamento de jetom, pela efetiva participação nas reuniões do Conselho Fiscal,
com a finalidade de ressarcir os meios materiais utilizados para o desempenho de
suas funções junto ao Conselho a que legalmente integram, no valor equivalente a
10 (dez) UFIQ, limitado a um jetom por mês, independentemente do número de
reuniões realizadas.
$ 17. O jetom consiste em verba de natureza indenizatória, transitória,
circunstancial, não possuindo caráter remuneratório e que tem como objetivo
exclusivo de retribuir pecuniariamente os membros do Conselho pelo
comparecimento às reuniões.
$ 18. O pagamento do jetom fica condicionado a presença efetiva nas reuniões do
Conselho Fiscal.
$ 19. O Quatis Prev arcará com o pagamento do Jetom utilizando os recursos da
Taxa Administrativa.” (NR)
$ 1º O Comitê de Investimento reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente por
convocação do seu Presidente ou, extraordinariamente, mediante convocação da
maioria de seus membros.
$ 2º Aos membros do Comitê de Investimentos, quando convocados, é devido o
pagamento de jetom, pela efetiva participação nas reuniões do Comitê, com a
finalidade de ressarcir os meios materiais utilizados para o desempenho de suas
funções junto ao Comitê a que legalmente integram, no valor equivalente a 10 (dez)
UFIQ, limitado a um jetom por mês, independentemente do número de reuniões
realizadas.
$ 3º O jetom consiste em verba de natureza indenizatória, transitória,
circunstancial, não possuindo caráter remuneratório e que tem como objetivo
exclusivo de retribuir pecuniariamente os membros do Comitê pelo
comparecimento às reuniões.
$ 4º O pagamento do jetom fica condicionado a presença efetiva nas reuniões do
Comitê de Investimentos.
$ 5º O Quatis Prev arcará com o pagamento do Jetom utilizando os recursos da
Taxa Administrativa.” (NR)
“Art. 27-A. A revisão geral anual, por índice inflacionário, dos cargos descritos no
Anexo V desta lei seguirá a revisão geral anual da remuneração dos agentes
públicos, servidores públicos e subsídios dos agentes políticos quando realizada
pelo Ente Federativo.” (NR)
Rua: Professora Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Dquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS as
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA <E
“ANEXO IV
Dos Cargos Criados
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Presidente CcP1 01
Gerente Administrativo Financeiro CP2 01
Gerente de Benefícios CP2 01
pes Jurídico ccr1 01
Assessor Contábil CCP2 01
Assessor Administrativo CCR2 02
| TOTAL | 07
“ (NR)
“ANEXO V
Valores dos Símbolo dos Cargos
SÍMBOLO VALOR (R$)
Cargo Previdenciário de Nível 01 —- CP1 7.000,00
Cargo Previdenciário de Nível 02 — CP2 6.000,00
ps em Comissão Previdenciário de Nível 01 - CCP1 4.929,11
Cargo em Comissão Previdenciário de Nível 02 — CCP2 3.561,94
” (NR)
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias vigentes no orçamento do QUATIS PREV.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quatis - RJ, em/4 de junho de 2025.
Prefeito Municipal
Rua: Professora Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis rj.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.829 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de julho do ano de 2025, as 9h08min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 39º ordinária da 1º 
Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 24 e 26 de junho, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: oficio n.º 270/2025-GP, do executivo municipal, 
Lei Complementar Municipal n.° 044, de 24 de junho de 2025, cuja 
ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal n.° 27, de 28 de 
novembro de 2022 e a Lei Municipal n.° 05, de 28 de janeiro de 
1993 para readequagdo do Programa de Regularizagdo de Obras e 
Construgdes Irregulares e/ou Clandestinas - PROCIC” (D.O.E. ano 
VI - ed. n.° 1062 de 24/6/2025); poder legislativo: projeto de 
lei complementar n.° 006/2025, autoria vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva 
Fonseca Meyer e Emerson Oliveira de Almeida, “altera 
dispositivos da Lei Complementar n.° 06/1993, que institui o 
Cédigo de Posturas do municipio de Quatis, para dispor sobre 
penalidades especificas a disposigdo irregular de entulhos e 
residuos em vias e logradouros publicos e da outras 
providéncias”; projeto de decreto legislativo n.° 010/2025, 
autoria vereador Udson Mendes de Freitas, “concede titulo cidada 
quatiense a senhora Maria das Dores Silva Souza; projeto de 
decreto legislativo n.° 011/2025, autoria vereador Emerson 
Oliveira de Almeida, “concede titulo de cidaddo quatiense ao 
senhor Anderson Franco da Silva’”; projeto de decreto legislativo 
n.° 012/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida, 
“concede titulo de cidadão quatiense ao senhor Luiz Antdnio de 
Souza Teixeira Junior”; projeto de decreto legislativo n.° 
013/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida, “concede 
titulo de cidaddo quatiense ao senhor Leonardo da Silva”; projeto 
de decreto legislativo n.° 014/2025, autoria vereador Emerson 
Oliveira de Almeida, ‘“concede medalha Funcionario Padrdo ao 
senhor doutor advogado Célio Alves Neto”; rojeto de decreto 
legislativo n.° 015/2025, autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira, “concede titulo de cidaddo quatiense ao senhor Patrick 
Paulino Campos”; projeto de decreto legislativo n.° 016/2025, 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
Y 
7 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira, “concede titulo de 
cidaddo quatiense ao senhor José Jorge de Paula”; projeto de 
decreto legislativo n.° 017/2025, autoria vereador Rogério de 
Souza Oliveira, “concede titulo de cidaddo quatiense ao senhor 
Maikon Luis Pereira”; projeto de decreto legislativo n.° 
018/2025, autoria vereador Udson Mendes de Freitas, ‘“concede 
titulo cidaddo quatiense ao senhor Alexssander Kasuo Nokai”; 
projeto de decreto legislativo n.° 019/2025, autoria vereador 
Udson Mendes de Freitas, ‘“concede titulo cidadã quatiense a 
senhora Claudia Juliana de Oliveira Vicente”. Leitura da moção 
de congratulagdo n.° 059/2025, autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira, “requer mogdo de congratulagdo ao senhor Mancel 
Francisco da Silva”. Na auséncia de discussdo, o presidente 
colocou em votagdo quando registrou todos os votos favoraveis e 
declarou a aprovagdo da mogdo de congratulagdo n.° 059/2025 com 
8 votos favoraveis. Em seguida passou a fase de indicagdes 
verbais, solicitando a manifestagdo dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosario fez 2 indicag¢des relativas ao bairro 
São Benedito: averiguagdo da presenga de agente de saúde na Rua 
Wanderlino Teixeira Leite e realizagdo de reordenamento desses 
profissionais a fim de contemplar todas as ruas; vistoria da 
rede de esgoto na Rua 6, préximo ao n.° 51. O vereador Udson 
Mendes de Freitas indicou a manutengdo da tampa do bueiro 
localizado na Rua Alfredo Sampaio, em frente ao n.° 308, bairro 
Mirandépolis. O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicag¢des apresentadas ao executivo municipal e constatada a 
auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o 
expediente. Ato continuo passou a ordem do dia: projeto de lei 
complementar n.° 005/2025, autoria executivo municipal, “altera 
a Lei Complementar Municipal n.° 035, de 23 de junho de 2023 e 
da outras providéncias”, parecer conjunto n.° 048/2025 exarado 
pelas Comissdes de Justiga, Constituigdo e Redagdo, e de Finangas 
e Orgamento com voto favoravel para deliberagdo em plenario. 
Após leituras do parecer e do projeto de lei, o presidente 
colocou em discussdo quando o vereador Willian de Carvalho 
Rosario relatou que a Audiéncia Publica do Quatis Prev apresentou 
o jeton como uma das metas estabelecidas pelo instituto e pontuou 
a importdncia que tera na valorizagdo de quem já atua no regime 
RPPS e enquanto atrativo de profissionais capacitados com o 
objetivo de realizar um bom trabalho para os colaboradores do 
municipio junto com a gestdo do RPPS, que faz um excelente 
trabalho alcangando nimeros e premiagdes relevantes; e reforgou 
que custeamento do jeton no valor de 10 UFIQs, atualmente no 
valor de R$ 42,33, será feito por meio da taxa administrativa. 
Finalizada a discussdo, o presidente colocou em votagdo nominal 
quando registrou todos os votos favoraveis (presidente votou 
devido o quérum de maioria absoluta) e declarou a aprovagédo do 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
W 
2 
i | CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
— Estado do Rio á de e Janeir Janeiro 
="m Poder Legislativo 
projeto de lei complementar n.º 005/2025 com 9 votos. Na ausência 
de inscritos para explicações pessoais declarou a palavra livre, 
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de 
Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando a Guarda 
Municipal. Fez agradecimentos ao secretário Rael pelo 
atendimento de sua indicação n.º 266/2025 - tapa-buracos na Rua 
Joaquim Costa Salgueiro - bairro Centro - e pelo início da 
reforma da ciclovia na Avenida Roberto Silveira que recebe 
pessoas que realizam caminhadas. O vereador Nilde Hipólito Filho 
saudou o presidente e demais pares. Comunicou que enviará ofício 
à Secretaria de Educação sobre a falta de vaga para crianças 
especiais na prefeitura. Relatou aos pares acontecimento na Rua 
Francisco Balbi, onde reside, local que jogaram piche mesmo sem 
ter buracos e questionou o fato de um pequeno trecho da Rua 
Comendador Miranda - indo para o Guedes - que continua sem 
asfalto sendo alvo de reclamações dos munícipes em razão da 
poeira. Sobre o relato falou aos pares que estava presente no 
momento e fará ofício pedindo informações sobre possivel 
cobrança já que se trata de dinheiro do povo e houve medição 
antes do serviço feito na via sem nenhum buraco e para saber se| 
ocorre em outras ruas do município. O vereador José Jadenilso da 
Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna saudou 
o presidente, demais pares e espectadores presentes e de casa. 
Ao amigo Sandro Pinheiro, o qual carinhosamente chama de 
Sandrinho, parabenizou pelo recebimento do Diploma Prêmio 
Cidadania da ALERJ e novamente levar o nome do município para o 
cenário nacional demonstrando o merecimento da homenagem. O 
vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais 
vereadores. Sobre falar do prefeito disse que é muito fácil em 
razão dele trabalhar muito como se estivesse iniciando um mandato 
e não reeleito, a exemplo da obra da pista de caminhada no bairro 
São José e parabenizou o chefe do executivo pelo trabalho. Ainda 
parabenizou o vereador Rogério pela indicação atendida e o 
secretário Rael pelo início da limpeza nos bairros Nossa Senhora 
do Rosário e Alto Paraíso. O vereador Willian de Carvalho Rosário 
registrou o envio de ofício ao executivo e outros órgãos oriundo 
da reunião com o Movimento Negro no Quilombo de Santana, que 
contou com lideranças regionais, considerando a grande 
dificuldade de acesso às políticas públicas e à cidade; explicou 
que o movimento é regional e pensa também no dever que o 
legislativo tem de lutar por essas pessoas. Comunicado que 
enviará ofício ao executivo para fiscalização das emendas 
parlamentares trazidas para o município que totalizam quase 3 
milhões em projetos. Em relação ao Quatis Prev ainda ressaltou 
que a taxa administrativa oriunda de recursos do RPPS tem 
condicionantes para utilização estando a proposta dentro do 
escopo. Agradecimentos ao deputado estadual Carlos Minc pela 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
3 
N
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
homenagem recebida durante Audiência Pública na ALERJ na última 
sexta-feira durante a qual juntamente a outros icones da 
comunidade LGBTQIAPN+ pautaram a questdo da independéncia e da 
militdncia para fins de pensar a politica publica por meio de 
definigdo de orgamento e marco legal. Também agradeceu ao 
deputado Carlos Minc, que tem trajetéria ilibada no cenéario 
politico nacional, falando da honra em integrar o mesmo partido 
politico - PSB - em busca de mais espago e na luta pelo 
‘ecossocialismo. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer 
|saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais. 
]Comunicou que enviará ofício à Secretaria de Saúde, para a qual 
levará a questão pessoalmente ao secretário e subsecretário, 
pedindo informações sobre a substituição da fonoaudióloga 
Mayara, atualmente afastada da função e que fez um trabalho 
brilhante com os pacientes da Casa da Criança. Também concordou 
com a fala do vereador Emerson sobre o trabalho constante do 
prefeito em todos os segmentos, mas relatou que enquanto 
representantes da população são procurados em razão de demandas 
diversas e têm o papel de levá-las até o gestor das secretarias, 
pois reconhecem que mesmo com os avanços ainda há muito a se 
fazer no município. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou 
todos os espectadores de casa e presentes citando a Guarda 
Municipal. Agradecimentos ao secretário Rael e ao chefe do 
executivo pela limpeza do bairro Mirandópolis, ação que 
acompanhou no dia anterior, e parabenizou os gestores. Ainda 
agradeceu aos responsáveis pela confiança no projeto com pedido 
|para continuarem levando os filhos para participarem da ação que 
|cresce a cada dia, o que demonstra que o lugar de crianças é 
1o(:upamica as mentes em quadras e/ou campos. O presidente, vereador 
Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos. Registrou retificação 
incluindo o nome do vereador Rogério no projeto de lei 
complementar n.º 006/2025. Relatou ida com o vereador Leandro ao 
municipio de Nilópolis quando estiveram com o deputado federal 
Ricardo Abraão, que se comprometeu em enviar 1 milhão de reais 
para a saúde do município e relatou felicidade pela boa notícia 
como resultado do trabalho insistente deles enquanto vereadores; 
agradeceu e declarou apoio ao deputado Ricardo Abraão que se 
comprometeu em ajudar o município enquanto estiver deputado e 
falou que compõe o grupo do parlamentar citado junto com o 
vereador Leandro. Aos pares comunicou o recebimento de convite 
para a comemoração dos 40 anos da Associação Feira da Roça que 
será no dia 4 de julho das 19 às 22 horas, no restaurante do 
local, explicando que o convite do presidente da Associação é 
extensivo a todos os vereadores. Passou as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão, 
no dia 3 de julho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa| 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
W 
4
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno. 
Alex Milleçâs d'Elias 
Presidente 
Marcela da Silva F« eca Meyer Leandâazval le Sant' anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R! - CEP 27.410-190 

Estado do Rio de Janeiro
E] CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
=.
rd Poder Legislativo
SÚMULA Nº 039/2025
39º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 1º DE JULHO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
| OFICÍO Nº 270/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 44 DE 24 DE JUNHO DE 2025,
CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2022 E A LEI MUNICIPAL Nº 05, DE 28 DE
JANEIRO DE 1993 PARA READEQUAÇÃO DO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E
CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU
CLANDESTINAS — PROCIC”.
(D.0O.E. ANO VI - ED. Nº 1062 DE 24/06/2025)
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 006/2025
VER: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
VER: LEANDRO CARAVLHO DE SANT'ANNA
VER: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
VER: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 06/1993, QUE INSTITUI O
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES
ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE
ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 010/2025
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA MARIA DAS DORES SILVA SOUZA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 011/2025
<<
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR ANDERSON FRANCO DA SILVA.”
2
PROJETO DE DECRETO Nº 012/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA
JUNIOR.”
PROJETO DE DECRETO Nº 013/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR LEONARDO DA SILVA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO
AO SR.DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO”
PROJETO DE DECRETO Nº 015/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR PATRICK PAULINO CAMPOS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 016/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR JOSÉ JORGE DE PAULA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 017/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR MAIKON LUIS PEREIRA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 018/2025
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR ALEXSSANDER KASUO NOKAI.”
PROJETO DE DECRETO Nº 019/2025
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA
VICENTE .”
MOÇÃO CONGRATULAÇÃO VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Nº 059/2025 EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MANOEL
FRANSCISCO DA SILVA.”
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 005/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”