| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2025-07-10 |
| native_id | 380 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 Ata 2.831 Aos 8 (oito) dias do mês de julho do ano de 2025, às 9h09min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 41ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata do dia 3 de julho, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 271/2025-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.398/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.066 de 30/6/2025; poder legislativo: leitura das indicações nominais n.º 281 e 282/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal n.º 281/2025, “indica ao executivo municipal a realização de limpeza urbana na Avenida Roberto Silveira, em Quatis”; indicação nominal n.º 282/2025, “indica a realização de serviços de manutenção e limpeza urbana na Rua Coronel Alfredo Soares de Oliveira, no Centro de Quatis”. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações lidas ao executivo municipal e passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: o Rogério de Souza Oliveira indicou a substituição do refletor do poste de iluminação na entrada da Feira da Roça. O vereador Nilde Hipólito Filho indicou a limpeza do valão localizado no bairro Mirandópolis. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a implantação de 2 quebramolas em frente aos n.º 170 e 220 da Rua Geraldo Delgado, bairro Boa Vista. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 4 indicações: criação do projeto cinema nos bairros; oferta de curso para elaboração de projetos culturais e esportivos; instalação de canaleta na Rua Naldir Laranjeiras Batista, bairro Nossa Senhora do Rosário; criação da honraria Medalha Produtor(a) Rural. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou o desentupimento do bueiro localizado em frente à casa n.º 160 da Rua Desembargador Acácio Aragão, bairro Jardim Polastri. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e constatada a ausência de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 e de inscritos para explicações pessoais, e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando o vereador Chicão. Parabenizou o José Roberto Magroni pelos 40 anos da Feira da Roça na última sexta-feira bem como os moradores do Distrito de Falcão e a banda municipal pela feira livre local. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos citando o vereador Chicão. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o vereador Francisco. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou os pares, vereador Chicão e espectadores de casa. Parabenizou o executivo por meio da Secretaria de Esporte pela realização do Festival de Pipas que deixou as crianças muito feliz; e secretário Jabuti e secretária Ivone pelo início dos jogos estudantis. Retomando as falas da sessão anterior, durante a qual abordaram (ele e vereador Rogério) a questão bullying comunicou aos pares a realização de pesquisas motivada principalmente pela ação de 2 jovens (até 14 anos) que articularam e executaram a morte de familiares por conta de sites e jogos na internet. Sobre o bullying afirmou que muitas vezes a criança aprende em jogos on-line e alertou os pais para a situação que pode acontecer em qualquer casa já que se trata da ação de pessoas de má índole influenciando as crianças que utilizam a internet por meio de jogos havendo inclusive a questão de prostituição infantil. Ainda explicou que o assunto requer legislação de iniciativa do Congresso/Câmara, mas que acarreta certas restrições por parte de pessoas contrárias, mas assinalou que se trata de discussão futura. Retomou fala lembrando que no momento precisam cuidar das crianças. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais vereadores. Mesmo com as falas sobre ser puxa-saco falou de orgulho em participar da atual gestão citando os jogos estudantis pelo qual parabenizou o prefeito, secretário André Jabuti e secretária Ivone. Sobre a lei de sua autoria falou estar lisonjeado pela Feira Livre de Falcão que estava muito bonita e lotada e parabenizou todos os envolvidos. Por fim colocou entristecimento pela morte de um jovem na cidade, que o deixou sem palavras, lembrando que durante sua juventude a polícia tomava as rédeas da situação; mesmo com a possibilidade de punição falou não defender a ou b e que não teve voto deles. Mas afirmou que estava na Casa para defender os munícipes que passam pela situação de ter pelo menos 1 boca em cada cantinho do município. E diante do colocado pediu encarecidamente a inibição pelos homens da lei em razão de a população estar com medo e chamou a consciência os demais vereadores assinalando que podem fazer alguma coisa. O vereador Willian de Carvalho Rosário parabenizou o Projeto Dança e Magia que desde 2014 tem histórico com o município e no ano corrente acontece com o apoio da ArcelorMittal e comércio local CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 3 atendendo crianças a partir dos 6 anos; também parabenizou os alunos e seus responsáveis bem como os professores Monique, Elielton, Betania e a coordenadora Ana Carolina pelo comprometimento e dedicação que possibilita avanço técnico e emocional com a prática da dança sendo resultado da qualidade técnica do trabalho feito pelos profissionais citados em prol da transformação social. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes citando o grande amigo e ex-vereador Chicão que os alegra com a presença dele que esteve muitos anos integrando a Casa. Comunicou o início da prématrícula e renovação da matrícula para Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Maria Helena e convidou as pessoas que ainda não concluíram o ensino fundamental e médio a se matricularem considerando a importância da formação escolar para a mudança de vida por meio de inserção no mercado de trabalho. Sobre a gestão do prefeito Aluísio falou da admiração em integrar o mandato que entrega trabalho e traz dignidade e respeito a população em todas as áreas e pontuou as ações da última semana: conferência dos direitos da pessoa idosa, jogos estudantis, van adaptada para APAE, mais de 1 milhão para a saúde, feira livre de Falcão, início da construção da pista para caminhada no bairro Água Espalhada, torneio de pipas, fila zerada em parceria com Valença; e explicou a impossibilidade de nomear tudo que fizeram em 1 semana ao contrário de seu mandato anterior (2016-2020) quando juntamente com os pares que compunham a Casa ficavam meses sem ter nada para a população além do básico. Finalizou parabenizando o prefeito e toda a equipe técnica pela dedicação e bom trabalho em prol dos munícipes. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores de casa e presentes citando o ex-vereador Chicão. Parabenizou o presidente da Feira da Roça pela boa recepção e agradeceu o carinho dispensado por todos. Também parabenizou todos os envolvidos no evento em Falcão no último domingo e o chefe do executivo e secretarias competentes pela abertura dos jogos estudantis que estava muito bemorganizada. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer convidou os demais pares a assinarem nota de pesar aos familiares de Pedro Francisco de Souza, o Pedrinho da locadora, que sempre teve atuação muito importante na política. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os espectadores citando o vereador Chicão. Em relação aos jogos estudantis lembrou que no mandato anterior fez essa indicação que agora saiu do papel e por isso agradeceu aos secretários Jabuti e Ivone além do prefeito Aluísio. Sobre o hematologista, indicação feita ao longo do mandato, agradeceu o trabalho do secretário Lucas e toda equipe da saúde que zerou a fila. Já sobre o hospital do povo comunicou que o governador se comprometeu a enviar verbas para compra de equipamentos sendo mais um avanço sem nenhum gasto CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 4 do orçamento próprio. Ainda falou da emenda que conseguiram, ele e vereador Leandro, com o deputado federal Ricardo Abraão e divulgou o aumento do valor informado que será de 1,5 milhão para investimentos na saúde do município. Agradeceu ao deputado citado a quem declarou apoio incondicional. À população, pessoas com deficiência e famílias atípicas informou a existência da Lei Estadual n.º 10.830/2025, que garante o estacionamento gratuito por 30 minutos em qualquer estabelecimento privado, da qual postará o link para impressão pelos interessados em garantir seus direitos. Por fim, desejou uma semana abençoada a todos. Em seguida passou as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 10 de julho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Marcela da Silva Fonseca Meyer Primeira-secretária Alex Miller Alves d’Elias Presidente Leandro Carvalho de Sant’anna Segundo-secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Ata 2.832 Aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de 2025, às 9hl3min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 42º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata do dia 8 de julho, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 274/2025-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.399/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.067 de 1/7/2025); oficio n.º 275/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.337 de 7 de julho de 2025, cuja ementa: “Altera o inciso I do art. 6º e o anexo único da Lei n.º 1.250/2023, que institui o auxílio transporte para os servidores da Câmara Municipal de Quatis” (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.070 de 4/7/2025); poder legislativo: projeto de lei n.º 043/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “instituí a Política Municipal de Economia Solidária e dá outras providências”; projeto de lei n.º 044/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “dispõe sobre a regularização do Plano Nacional de Economia Circular no município de Quatis, em conformidade com o Decreto Federal n.º 12.082/2024 e a Lei Municipal n.º 823/2014, e dá outras providências”; projeto de lei n.º 045/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “institui a Semana Municipal de Incentivo à participação popular e ao controle social no município de Quatis e dá outras providências”; projeto de lei n.º 046/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “institui o Programa Memória Quilombola, voltado à valorização dos saberes e da história oral da comunidade do Quilombo de Santana no municipio de Quatis-RJ, e dá outras providências”; projeto de lei n.º 047/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “institui a Semana Municipal de Combate à violência contra mulher - agosto lilás, no município de Quatis-RJ, e dá outras providências”. Leitura da indicação nominal n.º 283/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal n.º 283/2025, “indica ao executivo municipal a solicitação de pintura de sinalização de “proibido estacionar” na Rua Georgeth PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 & CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Barbosa Leite, no bairro Jardim Independência, em Quatis”. O presidente informou posterior encaminhamento da indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário fez 4 indicações: manutenção e restruturação da Rua Servidão Frezolina de Oliveira Barros, bairro Pilotos; reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; ampliação da coleta de sangue para a Clínica da Família; transformação da Rua Delfim Froes, na região da Academia Dinâmica do Corpo, em mão única sentido Centro. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a realização de estudo relativo ao bueiro com tampa quebrada localizado próximo à quadra do Parque da Cidade, bairro Jardim Polastri. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do expediente, diversos: oficio n.° 028/2025/DOC/CMQ, do Departamento de Orcamento e Contabilidade, encaminha balancetes referente ao més de junho de 2025. Após constatar a auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia: segunda discussdo do projeto de lei n.° 022/2025, autoria executivo municipal, “dispde sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgamentaria para o exercicio de 2026, e da outras providéncias”, parecer conjunto n.° 031/2025 exarado pelas Comissées de Finangas e Orgamento, e de Justiga, Constituigdo e Redagdo com emenda redacional e voto favoravel para deliberagdo em plenario. Apés leitura do parecer, o plenario aprovou a dispensa da leitura da redagdo final e anexos do projeto de lei. Na auséncia de discussdo, o presidente colocou em votacdo nominal quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a aprovagdo do projeto de lei n.° 022/2025 em segunda discussdo com 9 votos (presidente votou em razdo do quérum de maioria absoluta). Em seguida constatou a auséncia de inscritos para explicagdes pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu. O vereador Nilde Hipélito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna agradeceu ao presidente. O vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosario se colocou a disposicdo dos pares e das comissdes para discutirem cada um de seus projetos protocolados a fim de entendimentos necessarios para encaminhamentos a aprovagio destes. Discorreu sobre o caso lamentavel do jovem de apenas 17 anos morto recentemente no pais por causa da LGBTIfobia e colocou que sempre traz a pauta da populacdo LGBTIQPN+ baseada nos dados que mostram que pessoas são assassinadas por serem LGBTIQPN+ como no caso em questdo no qual um grupo de pessoas que mesmo em uma via publica teve a crueldade de espancar até PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RI - CEP 27.410-190 2 ” CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo causar a morte do jovem que questionou por que o chamaram de “viadinho”. Também expôs que sua fala tem o objetivo e a preocupação de resguardar e proteger a vida de pessoas que têm o direito de existir podendo as vezes ser muito préximas de qualquer um dos pares, e mesmo reconhecendo que discordam em alguns pontos, classificou o direito à vida como inegociavel. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer agradeceu ao presidente. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa. Em relagdo a sua indicação n.° 268 pediu atengdo especial do chefe do executivo e secretaria competente em razdo da gravidade da situagdo decorrente do cérrego no estacionamento externo da Feira da Roga ficando muito complicada para os moradores que sofrem com odor e ratos/animais diversos entrando em suas residéncias além da vergonha que sentem em receber visitantes e ainda lembrou que em agosto terá um evento grande e a Feira da Roga receberd muitas pessoas. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer divulgou que a prefeitura acabou de anunciar a oferta de 6 vagas para motorista com carteira na categoria D com salario inicial de R$ 2.800,00, insalubridade de 1.100,00, vale-alimentagdo diario de 80,00 e plano de saúde do convénio Unimed para até 4 pessoas da familia. Chamou aqueles que atendem ao critério para se candidatarem as vagas que trata de excelente oportunidade. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. Registrou ida aos jogos estudantis no dia anterior, objeto de sua indicagdo e que entrou no cronograma da educagdo, agradeceu e parabenizou a secretaria de educagdo, secretdrio de esporte e prefeito pelo resgate da tradigdo dizendo ndo ser possivel precificar o feito em razdo da felicidade proporcionada a quem participa; estendeu as felicitagdes a todos os envolvidos, estudantes e escolas. Ato continuo explicou a suspensdo do recesso em atengdo ao artigo 39 S 5° da Lei Organica Municipal-LOM e comunicou recesso de 2 semanas em razdo da deliberagdo da Lei de Diretrizes Orgamentarias-LDO na presente data. Ainda pontuou a populagdo que esse recesso é somente das sessdes legislativas e que a Camara Municipal funcionarad normalmente. Em seguida passou as consideragdes finais agradecendo a presenga de todos e convidou para a próxima sessdo no dia 29 de julho. Sem mais declarou a sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretarios na forma do artigo 221, paragrafo 13 do Regimento Interno. Alex Milly ves d’Elias Presidente PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R! - CEP 27.410-190 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo // Marcela da Sil¥a Fonseca Meyer Leandro Carv: e Sant'anna -secretaria Segundo-secretario PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo SÚMULA Nº 042/2025 42º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA DATA: 10 DE JULHO DE 2025 HORÁRIO: 9h RESUMO DO EXPEDIENTE PODER EXECUTIVO OFÍCIO Nº 274/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.399/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS. (D.O.E. ANO VI — ED. Nº 1067 DE 01/07/2025) OFÍCIO Nº 275/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.337 DE 07 DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “ALTERA O INCISO | DO ART 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.250/2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.” (D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1070 DE 04/07/2025) PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 043/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 044/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE QUATIS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.082/2024 E A LEI MUNICIPAL Nº 823/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2 PROJETO DE LEI Nº 045/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 046/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “INSTITUI (o) PROGRAMA MEMÓRIA QUILOMBOLA, VOLTADO À VALORIZAÇÃO DOS SABERES E DA HISTÓRIA ORAL DA COMUNIDADE DO QUILOMBO DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 047/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER — AGOSTO LILÁS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” INDICAÇÃO NOMINAL Nº 283/2025 VER: ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA GEORGETH BARBOSA LEITE, NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA. DIVERSOS OFÍCIO Nº 028/2025/DOC/CMQ DEP. ORÇAMENTO E CONTABILIDADE BALANCETES REFERENTE O MÊS DE JUNHO DE 2025. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 022/2025 (22 DISCUSSÃO) EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A