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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2025-07-10
native_id380

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.831
Aos 8 (oito) dias do mês de julho do ano de 2025, às 9h09min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 41ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 3 de julho, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 271/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha o decreto n.º 3.398/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.066 de 30/6/2025;
poder legislativo: leitura das indicações nominais n.º 281 e 
282/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação 
nominal n.º 281/2025, “indica ao executivo municipal a 
realização de limpeza urbana na Avenida Roberto Silveira, em 
Quatis”; indicação nominal n.º 282/2025, “indica a realização de 
serviços de manutenção e limpeza urbana na Rua Coronel Alfredo 
Soares de Oliveira, no Centro de Quatis”. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicações lidas ao executivo 
municipal e passou a fase de indicações verbais, solicitando a 
manifestação dos interessados: o Rogério de Souza Oliveira
indicou a substituição do refletor do poste de iluminação na 
entrada da Feira da Roça. O vereador Nilde Hipólito Filho indicou
a limpeza do valão localizado no bairro Mirandópolis. O vereador 
Leandro Carvalho de Sant’anna indicou a implantação de 2 quebra￾molas em frente aos n.º 170 e 220 da Rua Geraldo Delgado, bairro 
Boa Vista. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 4 
indicações: criação do projeto cinema nos bairros; oferta de 
curso para elaboração de projetos culturais e esportivos; 
instalação de canaleta na Rua Naldir Laranjeiras Batista, bairro 
Nossa Senhora do Rosário; criação da honraria Medalha 
Produtor(a) Rural. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou o 
desentupimento do bueiro localizado em frente à casa n.º 160 da 
Rua Desembargador Acácio Aragão, bairro Jardim Polastri. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e constatada a ausência de 
vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente.
Ato contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia
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Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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e de inscritos para explicações pessoais, e declarou a palavra 
livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando o 
vereador Chicão. Parabenizou o José Roberto Magroni pelos 40 
anos da Feira da Roça na última sexta-feira bem como os moradores 
do Distrito de Falcão e a banda municipal pela feira livre local. 
O vereador Nilde Hipólito Filho saudou todos citando o vereador 
Chicão. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o vereador 
Francisco. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou os 
pares, vereador Chicão e espectadores de casa. Parabenizou o 
executivo por meio da Secretaria de Esporte pela realização do 
Festival de Pipas que deixou as crianças muito feliz; e 
secretário Jabuti e secretária Ivone pelo início dos jogos 
estudantis. Retomando as falas da sessão anterior, durante a 
qual abordaram (ele e vereador Rogério) a questão bullying 
comunicou aos pares a realização de pesquisas motivada 
principalmente pela ação de 2 jovens (até 14 anos) que 
articularam e executaram a morte de familiares por conta de sites 
e jogos na internet. Sobre o bullying afirmou que muitas vezes 
a criança aprende em jogos on-line e alertou os pais para a 
situação que pode acontecer em qualquer casa já que se trata da 
ação de pessoas de má índole influenciando as crianças que 
utilizam a internet por meio de jogos havendo inclusive a questão 
de prostituição infantil. Ainda explicou que o assunto requer 
legislação de iniciativa do Congresso/Câmara, mas que acarreta 
certas restrições por parte de pessoas contrárias, mas assinalou 
que se trata de discussão futura. Retomou fala lembrando que no 
momento precisam cuidar das crianças. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais vereadores. 
Mesmo com as falas sobre ser puxa-saco falou de orgulho em 
participar da atual gestão citando os jogos estudantis pelo qual 
parabenizou o prefeito, secretário André Jabuti e secretária 
Ivone. Sobre a lei de sua autoria falou estar lisonjeado pela 
Feira Livre de Falcão que estava muito bonita e lotada e 
parabenizou todos os envolvidos. Por fim colocou entristecimento 
pela morte de um jovem na cidade, que o deixou sem palavras, 
lembrando que durante sua juventude a polícia tomava as rédeas 
da situação; mesmo com a possibilidade de punição falou não 
defender a ou b e que não teve voto deles. Mas afirmou que estava 
na Casa para defender os munícipes que passam pela situação de 
ter pelo menos 1 boca em cada cantinho do município. E diante do 
colocado pediu encarecidamente a inibição pelos homens da lei em 
razão de a população estar com medo e chamou a consciência os 
demais vereadores assinalando que podem fazer alguma coisa. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário parabenizou o Projeto Dança 
e Magia que desde 2014 tem histórico com o município e no ano 
corrente acontece com o apoio da ArcelorMittal e comércio local
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atendendo crianças a partir dos 6 anos; também parabenizou os 
alunos e seus responsáveis bem como os professores Monique, 
Elielton, Betania e a coordenadora Ana Carolina pelo
comprometimento e dedicação que possibilita avanço técnico e 
emocional com a prática da dança sendo resultado da qualidade 
técnica do trabalho feito pelos profissionais citados em prol da 
transformação social. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
saudou todos os espectadores presentes citando o grande amigo e 
ex-vereador Chicão que os alegra com a presença dele que esteve 
muitos anos integrando a Casa. Comunicou o início da pré￾matrícula e renovação da matrícula para Educação de Jovens e 
Adultos (EJA) na Escola Maria Helena e convidou as pessoas que 
ainda não concluíram o ensino fundamental e médio a se 
matricularem considerando a importância da formação escolar para 
a mudança de vida por meio de inserção no mercado de trabalho.
Sobre a gestão do prefeito Aluísio falou da admiração em integrar 
o mandato que entrega trabalho e traz dignidade e respeito a 
população em todas as áreas e pontuou as ações da última semana: 
conferência dos direitos da pessoa idosa, jogos estudantis, van 
adaptada para APAE, mais de 1 milhão para a saúde, feira livre 
de Falcão, início da construção da pista para caminhada no bairro 
Água Espalhada, torneio de pipas, fila zerada em parceria com 
Valença; e explicou a impossibilidade de nomear tudo que fizeram 
em 1 semana ao contrário de seu mandato anterior (2016-2020)
quando juntamente com os pares que compunham a Casa ficavam meses 
sem ter nada para a população além do básico. Finalizou 
parabenizando o prefeito e toda a equipe técnica pela dedicação 
e bom trabalho em prol dos munícipes. O vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores de casa e presentes citando 
o ex-vereador Chicão. Parabenizou o presidente da Feira da Roça 
pela boa recepção e agradeceu o carinho dispensado por todos. 
Também parabenizou todos os envolvidos no evento em Falcão no 
último domingo e o chefe do executivo e secretarias competentes 
pela abertura dos jogos estudantis que estava muito bem￾organizada. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer convidou 
os demais pares a assinarem nota de pesar aos familiares de Pedro 
Francisco de Souza, o Pedrinho da locadora, que sempre teve 
atuação muito importante na política. O presidente, vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os espectadores citando 
o vereador Chicão. Em relação aos jogos estudantis lembrou que 
no mandato anterior fez essa indicação que agora saiu do papel 
e por isso agradeceu aos secretários Jabuti e Ivone além do 
prefeito Aluísio. Sobre o hematologista, indicação feita ao 
longo do mandato, agradeceu o trabalho do secretário Lucas e 
toda equipe da saúde que zerou a fila. Já sobre o hospital do 
povo comunicou que o governador se comprometeu a enviar verbas 
para compra de equipamentos sendo mais um avanço sem nenhum gasto 
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do orçamento próprio. Ainda falou da emenda que conseguiram, ele 
e vereador Leandro, com o deputado federal Ricardo Abraão e 
divulgou o aumento do valor informado que será de 1,5 milhão 
para investimentos na saúde do município. Agradeceu ao deputado 
citado a quem declarou apoio incondicional. À população, pessoas 
com deficiência e famílias atípicas informou a existência da Lei 
Estadual n.º 10.830/2025, que garante o estacionamento gratuito 
por 30 minutos em qualquer estabelecimento privado, da qual 
postará o link para impressão pelos interessados em garantir 
seus direitos. Por fim, desejou uma semana abençoada a todos. Em 
seguida passou as considerações finais agradecendo a presença de 
todos e convidou para a próxima sessão no dia 10 de julho. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
























































































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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.832 
Aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de 2025, às 9hl3min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 42º ordinária da 1º 
Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 8 de julho, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 274/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha o decreto n.º 3.399/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.067 de 1/7/2025); 
oficio n.º 275/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.337 de 7 de julho de 2025, cuja ementa: “Altera 
o inciso I do art. 6º e o anexo único da Lei n.º 1.250/2023, que 
institui o auxílio transporte para os servidores da Câmara 
Municipal de Quatis” (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.070 de 4/7/2025); 
poder legislativo: projeto de lei n.º 043/2025, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “instituí a Política Municipal de 
Economia Solidária e dá outras providências”; projeto de lei n.º 
044/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “dispõe 
sobre a regularização do Plano Nacional de Economia Circular no 
município de Quatis, em conformidade com o Decreto Federal n.º 
12.082/2024 e a Lei Municipal n.º 823/2014, e dá outras 
providências”; projeto de lei n.º 045/2025, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “institui a Semana Municipal de 
Incentivo à participação popular e ao controle social no 
município de Quatis e dá outras providências”; projeto de lei 
n.º 046/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“institui o Programa Memória Quilombola, voltado à valorização 
dos saberes e da história oral da comunidade do Quilombo de 
Santana no municipio de Quatis-RJ, e dá outras providências”; 
projeto de lei n.º 047/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “institui a Semana Municipal de Combate à violência 
contra mulher - agosto lilás, no município de Quatis-RJ, e dá 
outras providências”. Leitura da indicação nominal n.º 283/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal 
n.º 283/2025, “indica ao executivo municipal a solicitação de 
pintura de sinalização de “proibido estacionar” na Rua Georgeth 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
1 
&
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Barbosa Leite, no bairro Jardim Independência, em Quatis”. O 
presidente informou posterior encaminhamento da indicação lida 
ao executivo municipal e passou a fase de indicações verbais, 
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Willian 
de Carvalho Rosário fez 4 indicações: manutenção e restruturação 
da Rua Servidão Frezolina de Oliveira Barros, bairro Pilotos; 
reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial; ampliação da coleta de sangue para a Clínica da Família; 
transformação da Rua Delfim Froes, na região da Academia Dinâmica 
do Corpo, em mão única sentido Centro. O vereador Udson Mendes 
de Freitas indicou a realização de estudo relativo ao bueiro com 
tampa quebrada localizado próximo à quadra do Parque da Cidade, 
bairro Jardim Polastri. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e solicitou a continuidade de leitura do expediente, 
diversos: oficio n.° 028/2025/DOC/CMQ, do Departamento de 
Orcamento e Contabilidade, encaminha balancetes referente ao més 
de junho de 2025. Após constatar a auséncia de vereador inscrito 
para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do 
dia: segunda discussdo do projeto de lei n.° 022/2025, autoria 
executivo municipal, “dispde sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orgamentaria para o exercicio de 2026, e da 
outras providéncias”, parecer conjunto n.° 031/2025 exarado 
pelas Comissées de Finangas e Orgamento, e de Justiga, 
Constituigdo e Redagdo com emenda redacional e voto favoravel 
para deliberagdo em plenario. Apés leitura do parecer, o plenario 
aprovou a dispensa da leitura da redagdo final e anexos do 
projeto de lei. Na auséncia de discussdo, o presidente colocou 
em votacdo nominal quando registrou todos os votos favoraveis e 
declarou a aprovagdo do projeto de lei n.° 022/2025 em segunda 
discussdo com 9 votos (presidente votou em razdo do quérum de 
maioria absoluta). Em seguida constatou a auséncia de inscritos 
para explicagdes pessoais e declarou a palavra livre, na qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira 
agradeceu. O vereador Nilde Hipélito Filho agradeceu. O vereador 
José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho 
de Sant’anna agradeceu ao presidente. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian 
de Carvalho Rosario se colocou a disposicdo dos pares e das 
comissdes para discutirem cada um de seus projetos protocolados 
a fim de entendimentos necessarios para encaminhamentos a 
aprovagio destes. Discorreu sobre o caso lamentavel do jovem de 
apenas 17 anos morto recentemente no pais por causa da LGBTIfobia 
e colocou que sempre traz a pauta da populacdo LGBTIQPN+ baseada 
nos dados que mostram que pessoas são assassinadas por serem 
LGBTIQPN+ como no caso em questdo no qual um grupo de pessoas 
que mesmo em uma via publica teve a crueldade de espancar até 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RI - CEP 27.410-190 
2 ”
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Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
causar a morte do jovem que questionou por que o chamaram de 
“viadinho”. Também expôs que sua fala tem o objetivo e a 
preocupação de resguardar e proteger a vida de pessoas que têm 
o direito de existir podendo as vezes ser muito préximas de 
qualquer um dos pares, e mesmo reconhecendo que discordam em 
alguns pontos, classificou o direito à vida como inegociavel. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer agradeceu ao 
presidente. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os 
espectadores presentes e de casa. Em relagdo a sua indicação n.° 
268 pediu atengdo especial do chefe do executivo e secretaria 
competente em razdo da gravidade da situagdo decorrente do 
cérrego no estacionamento externo da Feira da Roga ficando muito 
complicada para os moradores que sofrem com odor e ratos/animais 
diversos entrando em suas residéncias além da vergonha que sentem 
em receber visitantes e ainda lembrou que em agosto terá um 
evento grande e a Feira da Roga receberd muitas pessoas. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer divulgou que a 
prefeitura acabou de anunciar a oferta de 6 vagas para motorista 
com carteira na categoria D com salario inicial de R$ 2.800,00, 
insalubridade de 1.100,00, vale-alimentagdo diario de 80,00 e 
plano de saúde do convénio Unimed para até 4 pessoas da familia. 
Chamou aqueles que atendem ao critério para se candidatarem as 
vagas que trata de excelente oportunidade. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. Registrou ida 
aos jogos estudantis no dia anterior, objeto de sua indicagdo e 
que entrou no cronograma da educagdo, agradeceu e parabenizou a 
secretaria de educagdo, secretdrio de esporte e prefeito pelo 
resgate da tradigdo dizendo ndo ser possivel precificar o feito 
em razdo da felicidade proporcionada a quem participa; estendeu 
as felicitagdes a todos os envolvidos, estudantes e escolas. Ato 
continuo explicou a suspensdo do recesso em atengdo ao artigo 39 
S 5° da Lei Organica Municipal-LOM e comunicou recesso de 2 
semanas em razdo da deliberagdo da Lei de Diretrizes 
Orgamentarias-LDO na presente data. Ainda pontuou a populagdo 
que esse recesso é somente das sessdes legislativas e que a 
Camara Municipal funcionarad normalmente. Em seguida passou as 
consideragdes finais agradecendo a presenga de todos e convidou 
para a próxima sessdo no dia 29 de julho. Sem mais declarou a 
sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretarios na forma do artigo 221, 
paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Milly ves d’Elias 
Presidente 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R! - CEP 27.410-190 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
// Marcela da Sil¥a Fonseca Meyer Leandro Carv: e Sant'anna 
-secretaria Segundo-secretario 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 042/2025
42º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 10 DE JULHO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 274/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.399/2025 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.
(D.O.E. ANO VI — ED. Nº 1067 DE 01/07/2025)
OFÍCIO Nº 275/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.337 DE 07
DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “ALTERA O
INCISO | DO ART 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI
Nº 1.250/2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO
TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.”
(D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1070 DE 04/07/2025)
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 043/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA DE QUATIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PLANO
NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR NO
MUNICÍPIO DE QUATIS, EM CONFORMIDADE
COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.082/2024 E A
LEI MUNICIPAL Nº 823/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
2
PROJETO DE LEI Nº 045/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO
À PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 046/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“INSTITUI (o) PROGRAMA MEMÓRIA
QUILOMBOLA, VOLTADO À VALORIZAÇÃO DOS
SABERES E DA HISTÓRIA ORAL DA
COMUNIDADE DO QUILOMBO DE SANTANA NO
MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 047/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE
À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER — AGOSTO
LILÁS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 283/2025
VER: ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE
“PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA GEORGETH
BARBOSA LEITE, NO BAIRRO JARDIM
INDEPENDÊNCIA.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 028/2025/DOC/CMQ
DEP. ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
BALANCETES REFERENTE O MÊS DE JUNHO DE
2025.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 022/2025
(22 DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A

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