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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2025-07-29
native_id381

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
Ata 2.791
Aos 4 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e cinco, às 19 horas, reuniu-se ordinariamente na Câmara 
Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença 
dos vereadores, Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da 
Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson 
Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 1ª
ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
informou que a apreciação da presente ata será na próxima 
ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: 
ofício n.º 362/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha o 
decreto n.º 3.344/2022 para ciência e informa que as publicações 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de 
Quatis (D.O.E. ano IV – ed. n.º 942 de 11/12/2024); ofício n.º 
363/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal nº 
1.310 de 6 de dezembro de 2024, cuja ementa: ”Altera anexos da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2025, constante da Lei 
Municipal n.º 1.301 de 22 de julho de 2024 e dá outras 
providências”; ofício n.º 364/2024-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.º 1.311 de 6 de dezembro de 2024, 
cuja ementa: ”Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do 
município de Quatis para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras 
providências”; ofício n.º 365/2024-GP, do prefeito municipal, 
encaminha o decreto nº 3.342/2022 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 943 de 12/12/2024);
ofício n.º 367/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais n.º 317, 332 e 305/2024 de autoria 
do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 369/2024-GP, 
do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
246/2024 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício 
n.º 370/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 304, 308 e 311/2024 de autoria do vereador 
Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 371/2024-GP, do prefeito 
municipal, encaminha o decreto n.º 3.348/20224para ciência e 
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 948 de 
19/12/2024); ofício n.º 372/2024-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei Complementar n.º 40 de 18 de dezembro de 2024, 
cuja ementa: ”Altera o Código Tributário do município de Quatis, 
da Lei Municipal n.º 74 de 16 de dezembro de 1994, regulando, 
especialmente, nova forma sobre o Imposto de Transmissão Inter 
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Vivos sobre Bens Imóveis e Direitos (ITBI), e dá outras 
providências”; ofício n.º 002/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha os decretos n.º 3.345, 3.346, 3.347 e 3.350/2024 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site 
oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano V – ed. 
n.º 949 de 20/12/2024 e n.º 950 de 23/12/2024); ofício n.º 
011/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto nº 
3.353/2022 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis 
(D.O.E. ano V – ed. n.º 956 de 13/1/2025); poder legislativo: 
projeto de lei complementar n.º 001/2025, autoria Mesa 
Executiva, “altera o art. 29, VI e o anexo IV da Lei Complementar 
n.º 030 de 21 de dezembro de 2022 e o anexo II da Lei Complementar 
n.º 036 de 03 de julho de 2023, e dá outras providências”;
projeto de resolução n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, 
“altera o horário das sessões ordinárias na Câmara Municipal de 
Quatis-RJ”; projeto de resolução n.º 003/2025, autoria Mesa 
Executiva, “dispõe sobre o vestuário compatível com o ambiente 
da Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”; projeto 
de emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, 
“dispõe sobre a concessão de honrarias, homenagens e congêneres 
pela Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”;
projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 002/2025, autoria Mesa 
Executiva, “dispõe sobre a restituição anual do saldo do 
duodécimo destinado ao Poder Legislativo do município de 
Quatis”. Neste momento, a vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer em atenção ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento 
Interno apresentou requerimento de transferência de horário da 
próxima sessão ordinária, dia 6 de fevereiro, para às 9 horas. 
O presidente colocou em votação sendo a transferência de horário 
aprovada por unanimidade. Passando a fase de indicações verbais,
o presidente solicitou que os vereadores interessados se 
manifestassem: o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna
apresentou questão de ordem comunicando que mesmo com a 
determinação da Mesa referente ao local que cada vereador se 
sentaria ocorreu a alteração de sua placa. O presidente afirmou 
que aconteceu uma troca de lugar e por não haver previsão no 
Regimento, a questão dos lugares é determinada pela presidência
e/ou pela Mesa e por isso pediu que vereador responsável pela 
alteração não autorizada voltasse para o lugar dele. O vereador 
Nilde Hipólito Filho respondeu que não tinha nada no Regimento 
Interno então era em ordem alfabética e como não estava em ordem 
alfabética se sentou naquele lugar e seu nome estava na mesa
conforme o presidente podia ver. O presidente falou que o 
vereador não havia entendido (o vereador Nilde respondeu que 
havia entendido), pois na ausência de previsão não seria em ordem 
alfabética e estava descumprindo ordem da Mesa e da presidência. 
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O vereador Nilde Hipólito Filho respondeu que não descumpria 
nenhuma ordem e não queria arrumar confusão/problema por causa 
de 1 mesa. O presidente advertiu o vereador Nilde Hipólito Filho 
nos termos do artigo 183 por descumprimento de determinação da 
presidência da Mesa. Ato contínuo aplicou a 2ª advertência 
relacionada às vestes do vereador que estava com camiseta 
descumprindo o disposto no Regimento Interno que pede o uso de 
roupa minimamente adequada. Dando continuidade a fase de 
indicações verbais, o vereador Nilde Hipólito Filho fez 12
indicações: retirada de entulho Rua Antônio Polastri, n.º 201, 
em frente a oficina do Rodrigo; manutenção da ponte localizada 
na Rua Comendador Miranda, próximo à linha férrea; instalação de 
cobertura na Escola Municipal Edméa Dulce de Barros Franco;
instalação de cobertura na Escola Municipal Henry Nestlé;
instalação de área de lazer no bairro Água Espalhada; instalação 
de área de lazer no Quilombo de Santana; local para atendimento 
médico/enfermagem no Quilombo de Santana; instalação de placa de 
sinalização sobre a presença de animais na Estrada Quatis –
Floriano; manutenção da iluminação nos pontos de ônibus próximo 
à ponte de ferro; manutenção da iluminação pública do Distrito 
de Ribeirão de São Joaquim; revisão da questão da instalação de 
telefones nos postos de saúde; e melhorias no atendimento do 
caminhão de entrega de água, com aumento do número de veículos
disponíveis. O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou o 
conserto do asfalto da Rua Afonso de Freitas Lustosa, próximo ao 
n.º 58, bairro São Benedito. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário fez 4 indicações: criação do conselho, plano e fundo 
municipal das juventudes; aplicação da emenda de 2021 relativa 
aos banheiros públicos na praça; aplicação da Lei Federal n.º 
13.935/2019; construção de unidade de saúde e revitalização da 
quadra no bairro Pilotos; e subscreveu a indicação de instalação 
de cobertura na Escola Municipal Edméa Dulce de Barros Franco.
A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer fez 2 indicações: 
conserto de buraco na Rua Faustino Pinheiro; e limpeza de todos 
os bueiros do município e distritos. O vereador Udson Mendes de 
Freitas fez 3 indicações relativas ao bairro Mirandópolis: 
instalação de quebra-molas na Rua Elomir Nogueira, próximo ao 
n.º 360; estudo técnico necessário e viável, promoção de 
instalação de placas de pare e aplicação de sinalização
horizontal com tinta quente de redução de velocidade no 
cruzamento da Rua Elomir Nogueira com a Rua Luís Nóbrega; 
instalação de quebra-molas na Rua Elomir Nogueira, próximo ao 
n.º 58. O presidente fez 4 indicações: estudo para abertura da 
quadra da Escola Municipal Henry Nestlé para a população; 
realização de aditivo no contrato de iluminação pública para 
inclusão das praças; estudos para construção da casa de bombas 
na captação de água no Rio Paraíba; reforma da quadra no bairro 
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Jardim Polastri. O presidente informou posterior encaminhamento 
das indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou 
a continuidade de leitura do expediente, diversos: ofício n.º 
001/2025, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes do 
mês de dezembro de 2024. O presidente convidou o vereador Nilde 
Hipólito Filho, inscrito para uso da tribuna, da qual a fala
segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite quem nos assiste 
na plateia e os assessores aí, nobres vereadores! Venho aqui dar 
as boas-vindas a todos os vereadores aí, a Marcela, vereador 
Alex, vereador bombom, vereador Rogério, vereador Leandro, 
vereador Zé Denilso, William, Cabeludo. Senhor presidente, tudo 
bem né que tá o embate aí eu não ia falar sobre isso aqui na na 
tribuna né do lugar aí né tomar advertência porque eu tô no lugar 
que tem até a cadeira que tá meu nome ali aí esse ano não é ordem
alfabética tudo bem que vocês faz parte da Mesa nobre vereadora
Marcela você que é a única mulher representante das mulheres aí,
a secretária aí né. E eu ser assuntado e tomado uma advertência
por uma camisa que tá vindo aqui quase no meu ombro né agora cê 
imagina se eu não tivesse essa camisa aqui pra vestir pra vir 
aqui né. Se eu tivesse de camiseta tudo bem, mas isso é uma 
camisa normal. O vereador tá de camisa polo não tem nada a ver 
ele tá com a camisa polo só tem que eu não tô com uma camisa 
polo no ano nas outras é legislação aqui do passado até aqui já 
veio aqui vereador William quantas vezes que o vereador William 
você desculpa falar seu nome aqui chegou correndo atrasado do 
serviço veio aqui com a sua camisa humilde sentado ali na cadeira 
ali. Eu tô humilde, eu não tô pelado, eu tô com respeito todos 
vocês aqui né eu tomar uma advertência porque eu vim com a camisa 
sabe lá se teve algum problema lá em casa, não teve, mas é a 
camisa que eu tenho cê entendeu aqui não é obrigado ninguém vir 
de paletó e gravata todo arrumadinho emperecado emperecrado 
emperecato não desculpa aí que a língua eu tô um pouco nervoso. 
Eu quero fazer esse ano eu quero fazer nobres vereador vocês 
chegaram aqui o Leandro que tá aqui não quero arrumar briga com 
ninguém a Marcela que tá aqui o Bombom, Cabeludo que tá de volta 
aqui o Willian já tá faz bem tempo aqui o meu parceiro Denilso 
que tá aqui eu quero conduzir uma esse ano pra mim aqui tranquilo 
sem ofensa porque tudo que passou a gente põe uma pedra lá atrás 
põe debaixo e toca pedra pra frente. Mas eu acho seu presidente 
o senhor pensa direitinho aí não reparar a roupa das pessoas não 
que vem aqui não cê entendeu hoje em dia pode ser que eu tô aqui 
amanhã pode ser qualquer um aqui acontecer alguma coisa dentro 
de casa e não tem uma roupa pra vir aí não vai vim na sessão 
porque não tem uma camisa eu tô de calça comprida todo mundo 
pode ver aqui que eu tô de calça comprida né tô de sapato isso 
aqui essa roupa que eu tô aqui não vai desrespeitar ninguém 
nenhum vereador de vocês, vocês que vão conversar lá debaixo. 
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Ah, lá vão lá dar advertência ô William você que tá aí que você 
já veio já aqui conversa com seus amigos vai me dar uma 
advertência porque eu tô com a camisa se eu tivesse camiseta ou 
marca de time ou alguma propaganda podia até falar, mas é só 
isso. Mas aí ô nobres vereador os novatos que tá aqui né que 
chegaram aqui eu tô aprendendo também por isso que eu tô vindo 
nessa legislação agora aqui pra aprender com vocês que estão 
chegando que vocês vão vir com com ideias novas aí cê entendeu. 
Seu Leandro cê me desculpe ali porque tá o nome na minha cadeira 
eu tô vendo desde as outras legislação é ordem alfabética tudo 
bem que vocês é que manda né o presidente falou bateu no peito 
ele que manda ele tá certo que ele que conduz nós aqui. Você mil 
desculpa Leandro, tá bom, mil desculpa se o senhor tá ofendido 
de eu ter sentado ali, mas você pode ver que tá meu nome na 
cadeira ali cê entendeu se colocar não era nem pro Rogério tá 
ali, era pro Rogério tá ali e o Cabeludo primeiro ali cê entendeu 
aí. Mas já tá querendo começar eu não vou entrar na pilha vocês 
eu não vou discutir sobre isso não vou brigar porque da minha 
roupa se me dá uma advertência dois é três quem vai depender são 
vocês que vão votar vocês que vão assinar aí vocês achar que eu 
tô feio, desarrumado me desculpe tá. Mas vamos lá, vamos pra 
nossa cidade trabalhar pro nosso município que as coisas já vem 
ruim desde ano passado parabéns pro prefeito aí que ganhou de 
novo a gente tem que respeitar que ele ganhou é o prefeito que 
vai conduzir. Presidente o senhor tá aí de novo aí parabéns,
senhor tomara Deus que o senhor conduz essa sessão aí beleza pra 
todos nós estamos aí pra ajudar o município. Primeira coisa que 
eu vou falar aqui é a falta de remédio eu vi entrevista do 
prefeito falando tá não que o remédio tio vai chegar. Tudo bem,
gente, vai chegar a licitação tá fazendo, tá demorando. Gente,
era pra ele ter deixado a casa arrumado nem se fosse ele era pra 
outro pegar. Eu compareci ali na farmacinha ali, eu compareci,
não tinha uns remédios faltando. Se vocês ver as fotos que eu 
tirei lá as bandeijinhas tava toda pra baixo tá faltando muito 
remédio, cê entendeu. O poder executivo, secretário de saúde 
estão aqui pra dialogar pra conversar vou em todos os lugares 
que tiver algum ponto errado pra mostrar pra vocês vereadores 
pra cobrar isso do remédio se vocês puder cobrar vocês cobre 
cobre que isso aí pô tá faltando tem muita gente que não tem um 
arroz um feijão dentro de casa pra comer. E outra coisa que eu 
vou falar: eu fiz eu fiz, mas tô aguardando ainda vou esperar 
dar uma data certíssima o Zé Denilso tinha até conversado pra 
mim colocar um ali no ofício pro prefeito responder só que tem 
que eu não humildade minha né tô com a bandeira branca negócio 
de tocar esses 4 anos na paz pedir uma resposta sobre a água que 
tava faltando em todas as casas aí eu tô aguardando ele não deu 
resposta pra mim, mas fez o vídeo ele com o secretário Rael,
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beleza. Mas por educação pelo respeito que eu sou vereador que 
eu respeito ele como prefeito podia ter dado essa resposta e na 
água mesmo eu fiz a indicação do caminhão. Gente, vocês não sabem 
quem tem uma casa faltando água, banheiro sujo, cozinha suja,
precisando de lavar uma roupa, criança é graças a Deus tava em 
férias né ou a falta d'água um caminhão só chegou determinada 
hora o caminhão tem o horário do cara, o cara cansa ele tem que 
parar ele tem que ir embora. Mas o que que acontece? Tinha que 
ter um caminhão reserva pra trabalhar a noite inteira que o 
pessoal que trabalha nas outra fábricas aí nas fábricas na nossa 
região aqui chega cansado em casa poxa não tem uma água para 
tomar um banho olha só que horrível um calorão desse vocês viram 
que que a gente tava passando eu quero ver o secretário aí seu 
Rael ainda o excelentíssimo prefeito aí que consegue mais um 
caminhão ou faz dois tudo num caminhão só para não deixar o 
pessoal sem água. E outra coisa também muito grave que aconteceu 
no no passado que tá acontecendo disso eu dou eu falo até o nome 
aqui porque a pessoa é sozinho não tem ninguém pra não sei se 
tem alguém pra defender ela foi uma senhora que me ligou. Poxa,
largaram a Dalva, cara, a Dalva do carbureto todo mundo conhece 
desde 3 horas da manhã, cara, não avisaram nada pra Dona você 
sabe que ela é sozinha não teve um acompanhamento largaram 
esperando um carro até 11 horas da manhã gente pra ir pro Rio 
pra fazer um exame é uma tristeza né acontecer um negócio desse 
nosso município. E outra coisa outra senhora me parou sobre exame 
mesmo ela foi marcado pra ir no volta acho que Volta Redonda 
hoje ela me parou e Nildinho eles não me avisaram me ligaram 
aqui eu tive que se virar pediu o carro com o prefeito pediu o 
carro com a secretaria não conseguiu o carro. Olha só que 
situação que tá, é triste um negócio desse né pensou a pessoa aí 
que não tem ajuda precisar de um recurso. Então autoridade,
secretário Lucas dá uma olhadinha aí nos funcionários eu não 
falo de funcionária, mas ter mais atenção nas marcação é ligar 
pra pessoa avisar a pessoa hoje é hoje a sua consulta ó você tem 
que levar um acompanhante explicar direitinho tem gente que não 
tem aquele jogo de cintura pra fazer isso né. E Quatis, o 
vereador falou sobre pra aditivar aí né o contrato das luzes tá 
faltando é muita luz aí o pessoal tá pedindo aí né pra iluminar 
a cidade tem muita ruas escura. Outro ponto também Secretaria de 
Obra: esgoto, muito esgoto entupido céu aberto pelo menos quando 
a pessoa o secretário isso não precisava nem falar ou encarregado 
abriu um buraco na casa na frente da casa da pessoa dá uma 
satisfação pra pessoa “aqui ó nós vamos fazer isso aqui vai 
demorar” se ver que vem chuva larga a terra longe do buraco pra 
não entupir de novo tem muita tem muita essas reclamação. E outra 
muito importante Marcela, Bombom, Rogério...”. Neste momento, 
houve interrupção da gravação/transmissão da sessão por 
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problemas técnicos não sendo possível terminar a transcrição da 
tribuna. A gravação/transmissão da sessão retornou no início da 
ordem do dia. Ordem do dia com a formação das Comissões 
Permanentes e respectivos membros para a 1ª Sessão Legislativa
- ano de 2025, consoante ao caput do artigo 68 combinado com o 
artigo 392 do Regimento Interno: Comissão de Justiça, 
Constituição e Redação-CJCR: Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer e Willian de Carvalho Rosário;
Comissão de Finanças e Orçamento-CFO: Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, Leandro Carvalho de Sant’anna e Emerson Oliveira de 
Almeida; Comissão de Obras e Serviços Públicos-COSP: Emerson
Oliveira de Almeida, Marcela da Silva Fonseca Meyer e Leandro 
Carvalho de Sant’anna; Comissão de Educação, Saúde, Lazer e 
Assistência Social-CESLAS: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Udson 
Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; Comissão de 
Defesa do Meio Ambiente-CDMA: Willian de Carvalho Rosário, 
Leandro Carvalho de Sant’anna e Emerson Oliveira de Almeida; 
Comissão de Direitos Humanos-CDH: Willian de Carvalho Rosário, 
Emerson Oliveira de Almeida e Marcela da Silva Fonseca Meyer; 
Comissão da Defesa do Consumidor-CDC: Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, Rogério de Souza Oliveira e Willian de Carvalho Rosário; 
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente-CDCA: Marcela 
da Silva Fonseca Meyer, Udson Mendes de Freitas e Emerson 
Oliveira de Almeida; Comissão de Defesa do Trabalho e Renda￾CDTR: Emerson Oliveira de Almeida, Udson Mendes de Freitas e 
Marcela da Silva Fonseca Meyer; Comissão de Defesa dos Animais￾CDA: Emerson Oliveira de Almeida, Rogério de Souza Oliveira e
Udson Mendes de Freitas; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar￾CEDP: Leandro Carvalho de Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida 
e Udson Mendes de Freitas. Na ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação nominal quando obteve 6 votos favoráveis 
(vereadores Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de 
Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho 
Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer e vereador 
Udson Mendes de Freitas) e 2 votos contrários (vereadores José 
Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho); e declarou a 
aprovação dos nomes apresentados para compor as Comissões 
Permanentes da 1ª Sessão Legislativa – ano 2025 com 6 votos 
favoráveis. Na ausência de inscritos para explicações pessoais, 
o presidente declarou a palavra livre na qual as falas dos 
vereadores seguem resumidamente: o vereador Emerson Oliveira de 
Almeida perguntou ao presidente se a quantidade de votos não 
seriam 7 e o presidente respondeu que não votava e por isso eram 
6 votos. Dando continuidade a fase da palavra livre: o vereador
Rogério de Souza Oliveira saudou todos agradecendo a presença do 
ex-vereador, senhor Izaias. Agradeceu e se desculpou com os pares 
pelo erro em sua primeira fala, que se deu por ser iniciante 
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dizendo esperar um ano amigável para todos, conforme fala do 
vereador Nildinho, com trabalho conjunto em prol de toda a cidade 
e explicou que votará sim tudo que estiver na Casa para 
população. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou o 
presidente agradecendo a presença de todos e dos espectadores. 
Registrou: encontro realizado com o senador Portinho no qual o 
grupo da base reivindicou melhorias para a cidade e o parlamentar 
se comprometeu a estar no Sul Fluminense no mês corrente e no 
município para conversar com os pares, também informou que no 
referido encontro estiveram presentes vereadores de Barra Mansa 
(Pezão), Resende (Ramirez) e Porto Real (Andrinho) que também 
fizeram reivindicações para o Sul Fluminense, o que acarretará 
em crescimento para região e cidade; e reunião com o deputado 
federal Ricardo Abraão, juntamente com o presidente da Casa, 
explicando que o deputado já enviou emendas (pavimentação e 
material esportivo) para o município e colocou crença de boas 
oportunidades advindas do referido encontro. O vereador José 
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. 
Parabenizou os vereadores eleitos e reeleitos. Aos pares da base 
do atual governo falou das demandas do município elencadas pelo 
vereador Nilde e reforçou que de modo nenhum estavam na Casa 
para denegrir imagem ou fazer falácias em relação ao outro, e 
pediu carinho do atual prefeito com situações que envolvam 
pessoas mais carentes que dependem diretamente do poder público,
conforme citado pelo par – lembrando seu respeito pela decisão 
do povo. Finalizou pedindo que os pares levassem as demandas até 
o prefeito para resolução visto que existem pessoas com situações 
complicadas. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente 
e demais vereadores agradecendo as presenças do ex-vereador 
Izaias e demais assim como aos que assistiam de casa. 
Agradecimentos ao vereador Willian e ex-vereador Jabuti pelo 
carinho durante o velório de sua tia. Reforçou ao presidente que 
estava na Casa pela paz e não estava para encrenca com ninguém, 
mas sim para lutar pelo povo sofrido conforme fez no passado. 
Também se desculpou diretamente pelas ofensas feitas no passado 
e afirmou ausência de rixa dizendo não esperar perseguição, mas 
afirmou não ter medo porque trabalharia tranquilo pela população
mesmo sabendo que o presidente não gostará porque tem a obrigação 
de falar do governo como nos casos de esquecimento de pessoas e 
abandono de carro batido por funcionário no bairro Nossa Senhora 
do Rosário, caso em que o morador teve que arrastar o veículo, 
que atrapalhava a saída da garagem, para socorrer animal de 
estimação. Sobre as situações erradas como a do carro acidentado 
fora do município disse que está na Casa para falar/denunciar os 
acontecimentos e o prefeito precisa tomar atitude ao contrário 
do passado. Aos pares que têm garra para o trabalho pediu 
continuidade, mas também que olhassem para as coisas ruins que 
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acontecem. Também disse não querer atrito e pediu respeito
explicando que para vir as sessões comprou sua humilde camisa 
(comprou outra azul) na loja do Elpídio, mas comprará outra para 
não se constranger porque nunca viu cobrança pela roupa vestida; 
disse também que quando não tiver virá com a camisa e espera que 
não haja irritação já que cada um tem o seu estilo e considerou 
a situação muito errada, pois podia ser uma pessoa muito humilde 
ocupando a cadeira. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou 
o presidente e demais pares. Parabenizou o prefeito e secretário 
de infraestrutura pela assinatura da ordem de serviço na semana 
anterior assim como pela entrega da revitalização da quadra 
poliesportiva do Jardim Independência no dia seguinte. Ao 
presidente falou do seu entristecimento devido a fala de 
humildade pelo vereador Nilde sendo que as câmeras gravaram a 
questão das placas que estavam no local antes da sessão e o 
vereador citado mudou tudo e o presidente poderia mostrar ao 
par. Se colocou alegre e lisonjeado pela citação de seu nome na 
tribuna. Aos pares, principalmente da Mesa, deixou a demanda de 
realização de audiência pública contra a Light devido a constante 
falta de luz. Ainda ao vereador Nilde falou que se calçar a 
sandália da humildade terá um amigo caso contrário está na Casa 
para defender o prefeito e fazer o Regimento e Lei Orgânica 
funcionarem. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas 
e todos cumprimentando os vereadores e vereadora Marcela desejou 
um ano de muito trabalho e entrega em prol da população assim 
como colaboração para o funcionamento das políticas públicas por 
meio da fiscalização e busca de fomento. Agradecimentos pela 
presença da munícipe Karla, a qual teceu elogios em razão da 
atuação na área da saúde. Passou a apresentar resumo das 
atividades realizadas no mês de janeiro: visita a mais de 10 
bairros do município, incluindo os distritos; oficialização de 
mais de 15 demandas de áreas diversas ao executivo municipal; 
atendimento de munícipes no gabinete; orientação jurídicas das 
famílias atendidas; visita institucional a municípios vizinhos 
em busca de parcerias; bate-papo com o Will; visita a 
equipamentos de saúde (distritos e Mirandópolis); acompanhamento 
do processo de retorno das unidades educacionais (em andamento);
acompanhamento do furto da rede elétrica da COOPCAQ com 
oficialização do executivo municipal visando o monitoramento do 
local bem como o retorno do caminhão de reciclagem. E sobre a 
última relatou felicidade com a volta do caminhão há 2 semanas. 
Com relação à coleta de reciclados lembrou que garantem os 
salários das mulheres que atuam na cooperativa. Finalizou 
desejando um ano de excelência no trabalho do legislativo e 
executivo e reforçando seu apoio a todas as ações de cunho 
coletivo para o bem público. A vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer saudou todos os espectadores na galeria do plenário, 
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Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
citando a amiga Carla e o ex-vereador Izaias, assessores, demais 
funcionários e vereadores. Com relação à fala do vereador 
Cabeludo concordou com a importância de oficialização da Light 
em razão das grandes e constantes quedas de energia que causam
muitos danos aos moradores (lembrou que trouxeram a empresa no 
mandato anterior), falou da dificuldade para registro de
ocorrências junto à empresa localizada no município de Barra 
Mansa e sobre isso pediu o apoio de todos os pares. Parabenizou 
o prefeito Aluísio: pelo mutirão de ressonância no Hospital 
Regional em Volta Redonda (no qual a Dalva e muitas amigas foram 
atendidas); e pela construção do hospital do povo que vem gerando 
empregos, o que fomentará a economia do município. Em atenção ao 
mencionado na sessão falou que são mais de 1.000 funcionários na 
prefeitura tendo ocorrências como em qualquer lugar e por isso
registrou que o prefeito exonerou o funcionário envolvido. Falou 
que os pares foram escolhidos pela população e apontou a 
necessidade de fazerem o prometido na sessão de posse e 
trabalharem juntos em prol da população independente de autoria 
de proposição. Concordou com a fala do vereador Nildinho quanto 
a fiscalização do poder executivo e pediu muita sabedoria divina 
para condução do mandato e demonstrarem que podem representar a 
população buscando recursos para o município além de ajudar o 
prefeito. Registrou a abertura do seu gabinete para todos que 
precisarem de atendimento e encerrou dizendo que os vereadores 
têm a oportunidade de mostrar que foram escolhidos para trabalhar 
em prol da população trazendo muitas conquistas para o município.
O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores 
e falou que sua prioridade será o povo. Agradecimentos: pelos 
415 votos de confiança que permitiram sua eleição; e ao prefeito 
e secretariado pelo bom atendimento. Com relação à Casa ressaltou 
a importância que tem para o povo e a necessidade de manutenção 
do respeito lembrando os pares a responsabilidade que têm de 
mudar o atual cenário para que a população volte a encher o 
plenário e veja que os vereadores a considera prioridade e tem 
o respeito deles. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos citando Izaias, Carla e demais 
funcionário. Agradecimentos a Deus, a quem pediu orientação do 
Espírito Santo de Deus para orientação de todas suas decisões 
que serão pautadas na palavra de Deus e seguindo o Regimento, 
mesmo sendo considerado não humilde e doendo a quem doer. Lembrou 
episódio na legislatura anterior no qual 1 vereador foi obrigado 
a trocar de roupa para a sessão e disse que só fazia cumprir o 
Regimento conforme foi eleito. Falou sobre o mandato do ex￾prefeito Bruno referente ao problema crônico no transporte da 
educação por inúmeros motivos como acontece atualmente no TFD 
(esquecimento de paciente, poucos motoristas, problema com a 
licitação de carros, não renovação do contrato) e que por isso 
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juntamente com os vereadores da Mesa oficiará o secretário Lucas 
pedindo providências para solucionar o problema nos moldes da 
educação com a terceirização do serviço de carro e de motorista, 
pois quando uma pessoa errar poderá ser exonerada. Ao contrário 
dos concursados que passam pelo PAD, que é julgado pelos próprios 
colegas que se auto protegem. Informou que oficializará o 
Comandante da Guarda Municipal pedindo um Termo de Cooperação 
para fins de atuação dela dentro da Casa. Em resposta as falas
do vereador Nilde disse que a Mesa será diferente e com 3 
advertências será aberto processo na Comissão de Ética. Sobre 
sua atuação na Casa explicou que não será para perseguir ninguém, 
mas sim para cumprir o Regimento e agradeceu a Deus pela 
oportunidade do mandato que será para honra e glória do senhor 
bem como o compromisso em prol das pessoas com deficiência. 
Desejou bom mandato com sabedoria divina a todos e ao vereador 
Nilde disse que viu a mudança de postura na atuação dele, que 
passou a ir ao local para verificar as informações e completou 
explicando que os aliados cobram o prefeito de forma diferente.
A todos os pares pediu mais respeito mútuo e se incluiu no
pedido. Quanto às ofensas sofridas (intolerância religiosa e 
ofensas diversas) informou a adoção de providências com a 
abertura de ação civil após prestar queixa crime e avisou que 
não permitirá mais a situação e se desculpou pelo nervosismo 
inicial. Em atenção ao ofício circular n.º 001/2025, o presidente 
ressaltou que dia 24 de fevereiro é o prazo para protocolo das 
Moções Rosa Idalina Nunes de Macedo, em comemoração ao Dia da 
Mulher. Ato contínuo fez as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 6 de 
fevereiro às 9 horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

































































































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ata #

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,(34;7@ CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
A Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.833 
Aos 29 (vinte e nove) dias do més de julho do ano de 2025, as 
%9hl2min, reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, 
sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’Anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério‘ 
de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho 
Rosario; ausente vereador Nilde Hipdlito Filho; instalou-se a 
43º ordinaria da 1º Sessdo Legislativa - 9° Legislatura. O 
presidente registrou a auséncia do vereador Nilde Hipólito Filho 
e a seguir dispensou a leitura da ata do dia 10 de julho, em 
razão de os vereadores possuirem cépia, colocando-a em votagdo 
sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: oficio n.° 278/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.338 de 7 de 
julho de 2025, cuja ementa: “Institui o Programa Caixa d’'agua 
Social e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.071 
de 7/7/2025); oficio n.° 279/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha a Lei Complementar n.° 45/2025, cuja ementa: “altera 
a Lei Complementar Municipal n.° 035, de 23 de junho de 2023 e 
da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.071 de 
7/7/2025) ; oficio n.º 290/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha os decretos n° 3.396, 3.400 e 3.403/2025 para ciéncia 
e informa que as publicagdes estão disponiveis no site oficial 
da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.072 
de 8/7/2025); oficio n.° 293/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha o decreto n.° 3.405/2025 para ciéncia e informa que as 
publicagdes estédo disponiveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. N.° 1.074 de 
10/07/2025) ; oficio n.° 295/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 205/2025 de autoria do 
nobre vereador Willian de Carvalho Rosario; oficio n.° 296/2025- 
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagéo 
verbal n.° 214/2025 de autoria do nobre vereador Willian de 
Carvalho Roséario; oficio n.° 297/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.° 1.339 de 14 de julho de 
2025, cuja ementa: “Institui o Programa Farmacia Solidaria para 
doagdo, distribuigdo ou destinagdo adequada de medicamentos no 
municipio, e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 
1.076 de 14/7/2025); oficio n.° 303/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha o decreto n.° 3.408/2025 para ciéncia e 
informa que as publicagdes estão disponiveis no site oficial da 
pPrefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.077 de 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
1
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
W 3 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
——A 
15/7/2025); ofício n.º 305/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 250/2025 de autoria do 
nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 306/2025- 
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagéo verbal 
n.° 285/2025 de autoria do nobre vereador Leandro Carvalho de 
Sant Anna; oficio n.° 307/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 277/2025 de autoria do 
nobre vereador Udson Mendes de Freitas; oficio n.° 308/2025-GP, 
do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 
283/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; 
oficio n.° 309/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta a indicagdo verbal n.° 280/2025 de autoria do nobre 
vereador Alex Miller Alves D Elias; oficio n.° 317/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.° 1.340 de 17 
de julho de 2025, cuja ementa: “Dispde sobre as Diretrizes para 
elaboragdo da Lei Orgamentaria para o exercicio de 2026, e da 
outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.079 DE 
17/7/2025) ;poder legislativo: projeto de lei n.° 034/2025, 
autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna, “declara o 
carnaval do Municipio de Quatis/RJ como patrimdnio cultural e 
turistico de natureza imaterial da cidade de Quatis/RJ"; projeto 
de lei n.° 048/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosario, “dispde sobre a implantação da coleta seletiva 
solidaria e da destinação dos residuos reciclaveis descartados 
pelos orgdos e entidades da administragdo publica municipal 
direta e indireta as associagdes e cooperativas de catadores de 
materiais reciclaveis, e da outras providéncias”; projeto de lei 
n.° 049/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, 
“dispde sobre a politica municipal de reconhecimento das doengas 
não visiveis e regulamenta o uso do colar de identificagdo para 
pessoas com doengas não visiveis no Municipio de Quatis-RJ e da 
outras providéncias”. Leitura da mogdo de congratulação n. o 
060/2025, autoria vereador Udson Mendes de Freitas, " requer 
moção de congratulagdo ao senhor Maycon Moreira Remidio". Na 
auséncia de discussdo, o presidente colocou em votagdo quando 
registrou todos os votos favoraveis e declarou a aprovagdo da 
mogdo de congratulagdo n.° 060/2025 com 7 votos favoraveis. 
Leitura da indicagdo nominal n.° 298/2025, autoria vereador Alex 
Miller Alves D Elias: indicagdo nominal n.° 298/2025, “indica ao 
poder executivo municipal o retorno do desfile civico de 7 de 
setembro ao calendario oficial de eventos do Municipio de 
Quatis”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicagdo 1lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicagdes verbais, solicitando a manifestagdo dos interessados: 
O vereador Rogério de Souza Oliveira fez 2 indicagdes: retirada 
de entulho na Rua Desembargador Acacio Aragdo, no bairro Jardim 
‘Polastri; a realizagdo de limpeza geral no bairro Mirandépolis. 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
( Estado do Rio de Janeiro —— pm S Poder Legislativo 
O vereador Leandro de Carvalho Sant’Anna indicou que seja 
orientado à empresa responsável pela roçada a limpeza e 
recolhimento da vegetação após o trabalho. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário fez 3 indicações: drenagem e manum 
fossas no Quilombo de Santana; retorno do Programa Sacola Verde; 
viabilidade de apoio com transporte as familias com pessoa em 
estado de reclusdo. O vereador Udson Mendes de Freitas realizou 
2 indicagdes: troca de lampada na rua Capitdo Antdnio Lobo, em 
frente ao numero 192, bairro Mirandépolis; manutengdo dos 
bueiros do bairro Mirandépolis. O vereador Alex Miller Alves 
D'Elias indicou a criagdo dos pontos de coletas para medicamentos 
em atenção a lei sancionada. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo 
municipal e apés constatar a auséncia de vereador inscrito para 
uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia:o 
vereador Udson Mendes de Freitas propés ao plendrio a votagdo 
dos dezoito projetos de decretos legislativos referentes as 
honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da leitura dos 
pareceres e dos projetos de decretos legislativos. 0 presidente 
colocou em votagdo sendo aprovadas por unanimidade a votagdo em 
bloco e a dispensa de leitura. Ato continuo passaram a 
deliberagido do Bloco: projetos de decretos legislativos 
referentes aos titulos de cidadania quatiense, com pareceres 
exarados pela Comissdo de Justiga, Constituigdo e Redagdo, com 
votos favoraveis para deliberagdo em plenario, a saber: projeto 
de decreto legislativo n.° 001/2025, autoria vereador Alex 
Miller Alves D’Elias, “concede titulo de cidada quatiense a 
senhora Marilza Teixeira Guedes da Silva; projeto de decreto n.° 
002/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede 
titulo de cidaddo quatiense ao senhor Marcio Nogueira Mendonga’; 
projeto de decreto n.° 003/2025, autoria vereador Alex Miller 
Alves D’'Elias, “concede titulo cidada quatiense a senhora Tania 
Franco Alves D Elias”; projeto de decreto n.° 006/2025, autoria 
Leandro Carvalho de Sant’Anna, “concede titulo de cidadédo 
quatiense ao senhor Israel Wesley da Cunha”; projeto de decreto 
n.° 007/2025, autoria Leandro Carvalho de Sant Anna, ‘“concede 
titulo de cidaddo quatiense ao senhor Thiago Salles Gomes da 
Silva”; projeto de decreto n.° 008/2025, autoria Leandro% 
Carvalho de Sant Anna, “concede titulo de cidadão quatiense ao 
| 
título de cidadão quatiense ao senhor Júlio Cesar Alves da X 
Rocha”; projeto de decreto n.º 010/2025, autoria Udson Mendes de 
Freitas, “concede título de cidadã quatiense a senhora Maria das 
Dores Silva Souza”; projeto de decreto n.º 011/2025, autoria 
Emerson Oliveira de Almeida, “concede titulo de cidadão 
quatiense ao senhor Anderson Franco da Silva”; projeto de decreto| 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
senhor Thiago de Sousa Paschoal”; projeto de decreto P 
009/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
n.º 012/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede 
título de cidadão quatiense ao senhor Luiz Antônio de Souza 
Teixeira Junior”; projeto de decreto n.º 013/2025, autoria 
Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão 
quatiense ao senhor Leonardo da Silva”; projeto de decreto n.º 
015/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede título de 
cidadão quatiense ao senhor Patrick Paulino Campos”; projeto de 
decreto n.º 016/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, 
“concede titulo de cidadão quatiense ao senhor José Jorge de 
Paula”; projeto de decreto n.º 017/2025, autoria Rogério de Souza 
Oliveira, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Maikon 
Luis Pereira”; projeto de decreto n.º 018/2025, autoria Udson 
Mendes de Freitas, “concede título de cidadão quatiense ao senhor 
Alexssander Kasuo Nokai”; projeto de decreto n.º 019/2025, 
autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadã 
quatiense a senhora Claudia Juliana de Oliveira Vicente”; 
projeto de decreto n.º 021/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Vinicius 
Adalberto Costa Silva”; projeto de decreto n.º 026/2025, autoria 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, ‘concede título de cidadão 
quatiense ao senhor Padre Clésio Alves Vieira”; Na ausência de 
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoraveis e declarou a aprovação dos 
projetos de decretos n.º 001, 002, 003, 006, 007, 008, 009, 010, 
011, 012, 013, 015, 016, 017, 018, 019, 021 e 026/2025 com 7 
votos. Constatada a auséncia de inscritos para explicagdes 
gessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu. 
0 vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’Anna saudou a todos e pontuou que alguns pais 
relaram que algumas escolas particulares nio estdo respeitando 
as normas educacionais para acesso de estudantes com 
necessidades especiais e convidou o presidente para que juntos 
realizem as fiscalizagdes para entender a real situagdo dessas 
escolas em relagdo ao cumprimento das legislagdes vigentes. O 
vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O 
vereador Willian de Carvalho Rosario saudou a todos e fez um 
balango das produgdes legislativas no periodo do recesso das 
sessdes, agradeceu e parabenizou a Academia Dinamica do Corpo e 
o projeto Danga e Magia que representaram o municipio no festival 
de danga junto a SMEL, desejou bom retorno a todos neste segundo 
semestre, finalizou pontuando sobre os projetos inscritos no PAC 
Selegdes que receberam incentivo do Governo Federal e agradeceu 
aos articuladores politicos. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou a todos e reforgou a fala do vereador 
Willian em relagdo ao retorno das sessdes desejando um trabalho 
a todos, discorreu sobre a indicagdo dos trés homenageados com 
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4 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
po - S Poder Legislativo 
um breve relato de suas trajetórias pessoais e profissionais, 
finalizou agradecendo a oportunidade de poder agraciá-los. O 
vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores 
presentes e de casa, desejou um bom retorno a todos os 
vereadores, comentou sobre a indicação realizada pelo vereador 
Rogério reforçando que após a limpeza nos bairros, seja realizado 
o recolhimento da vegetação de forma a evitar que vá para os 
bueiros, finalizou pontuando sobre a viagem à Brasília, 
juntamente com o vereador Willian, onde os recursos para o 
municipio estão sendo direcionados e agradeceu. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos, parabenizou a 
secretaria de educação e seu corpo técnico pela dedicação na 
elaboração do projeto da creche selecionado pelo PAC, reforçou 
a importância dos projetos para pleitear verbas federais, 
ressaltou que o município não está mais inscrito no CAUC, onde 
esteve por sete anos, posteriormente agradeceu aos colegas pela 
votação favorável no projeto para doação de medicamento e frisou 
sobre a regulamentação dos pontos de coleta pelo executivo. O 
vereador Leandro pediu a palavra para informar a população o que 
significa o CAUC e comparou com o SERASA dos municípios, onde 
uma vez inscrito não é possível receber verbas. O presidente 
agradeceu o complemento do vereador Leandro e em seguida passou| 
as considerações finais agradecendo a presença de todos e 
convidou para a próxima sessão no dia 31 de julho. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho 
Leite, assistente de plenário desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na 
forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Milleí âves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Sjylva Fonseca Meyer Leandro Ca! 1ho de Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

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Estado do Rio de Janeiro
xt Poder Legislativo
ES) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
NÃ
SÚMULA Nº 043/2025
43º ORDINÁRIA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 29 DE JULHO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 278/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 07
DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “INSTITUI O
PROGRAMA CAIXA D'ÁGUA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(D.0.E. ANO VI — ED. Nº 1071 DE 07/07/2025)
OFÍCIO Nº 279/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 45 DE 07 DE JULHO DE 2025,
CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1071 DE 07/07/2025)
OFÍCIO Nº 290/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.396, 3.400 e
3.403/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
(D.O.E. ANO VI — ED. Nº 1072 DE 08/07/2025)
OFÍCIO Nº 293/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.405/2025
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
(D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1074 DE 10/07/2025)
2
OFÍCIO Nº 295/2025 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 205/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 296/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 214/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 297/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.339 DE 14
DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “INSTITUI O
PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA
DOAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU DESTINAÇÃO
ADEQUADA DE MEDICAMENTOS NO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1076 DE 14/07/2025)
OFÍCIO Nº 303/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.408/2025 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.”
(D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1077 DE 15/07/2025)
OFÍCIO Nº 305/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 250/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 306/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 285/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE
SANT'ANNA”.
OFÍCIO Nº 307/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 277/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”.
OFÍCIO Nº 308/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 283/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”.
|
OFÍCIO Nº 309/2025 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 280/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
A
3
OFÍCIO Nº 317/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340 DE 17
DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1079 DE 17/07/2025)
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 034/2025
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
“DECLARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO
DE QUATIS/RJ] COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA
CIDADE DE QUATIS/RJ.”
PROJETO DE LEI Nº 048/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA
SELETIVA SOLIDÁRIA E DA DESTINAÇÃO DOS
RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 049/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
RECONHECIMENTO DAS DOENÇAS NÃO
VISÍVEIS E REGULAMENTA O USO DO COLAR DE
IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇAS
NÃO VISÍVEIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MOÇÃO CONGRATULAÇÃO
Nº 060/2025
VER. UDSON MENDES DE FREITAS
EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MAYCON
MOREIRA REMÍDIO.”
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 298/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
RETORNO DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE
SETEMBRO AO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.”
4
É
Ma
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO Nº 001
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE À
SENHORA MARILZA TEIXEIRA GUEDES DA
SILVA”.
PROJETO DE DECRETO Nº 002
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR MARCIO NOGUEIRA
MENDONÇA”.
PROJETO DE DECRETO Nº 003
VER: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA TÂNIA FRANCO ALVES D'ELIAS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 006
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR ISRAEL WESLEY DA CUNHA”.
PROJETO DE DECRETO Nº 007
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR THIAGO SALLES GOMES DA
SILVA”.
PROJETO DE DECRETO Nº 008
VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR THIAGO DE SOUSA PASCHOL”.
PROJETO DE DECRETO Nº 009
VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR JÚLIO CESAR ALVES DA ROCHA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 010
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA MARIA DAS DORES SILVA SOUZA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 011
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR ANDERSON FRANCO DA SILVA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 012
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA
TEIXEIRA JUNIOR.”
PROJETO DE DECRETO Nº 013
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR LEONARDO DA SILVA.”
5
PROJETO DE DECRETO Nº 015
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR PATRICK PAULINO CAMPOS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 016
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR JOSÉ JORGE DE PAULA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 017
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR MAIKON LUIS PEREIRA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 018
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO QUATIENSE AO
SENHOR ALEXSSANDER KASUO NOKAI.”
PROJETO DE DECRETO Nº 019
VER.UDSON MENDES DE FREITAS
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA
VICENTE.”
PROJETO DE DECRETO Nº 021
VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR VINICIUS ADALBERTO COSTA
SILVA.”
PROJETO DE DECRETO Nº 026
VER. MARCELA DA SILVA FONSECA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE
AO SENHOR PADRE CLÉSIO ALVES VIEIRA.”

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