| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-07-29 |
| native_id | 381 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 Ata 2.791 Aos 4 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 horas, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 1ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente informou que a apreciação da presente ata será na próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 362/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.344/2022 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano IV – ed. n.º 942 de 11/12/2024); ofício n.º 363/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.310 de 6 de dezembro de 2024, cuja ementa: ”Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2025, constante da Lei Municipal n.º 1.301 de 22 de julho de 2024 e dá outras providências”; ofício n.º 364/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.311 de 6 de dezembro de 2024, cuja ementa: ”Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Quatis para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências”; ofício n.º 365/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto nº 3.342/2022 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 943 de 12/12/2024); ofício n.º 367/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 317, 332 e 305/2024 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 369/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 246/2024 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 370/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 304, 308 e 311/2024 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 371/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.348/20224para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 948 de 19/12/2024); ofício n.º 372/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Complementar n.º 40 de 18 de dezembro de 2024, cuja ementa: ”Altera o Código Tributário do município de Quatis, da Lei Municipal n.º 74 de 16 de dezembro de 1994, regulando, especialmente, nova forma sobre o Imposto de Transmissão Inter CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 Vivos sobre Bens Imóveis e Direitos (ITBI), e dá outras providências”; ofício n.º 002/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos n.º 3.345, 3.346, 3.347 e 3.350/2024 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 949 de 20/12/2024 e n.º 950 de 23/12/2024); ofício n.º 011/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto nº 3.353/2022 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano V – ed. n.º 956 de 13/1/2025); poder legislativo: projeto de lei complementar n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “altera o art. 29, VI e o anexo IV da Lei Complementar n.º 030 de 21 de dezembro de 2022 e o anexo II da Lei Complementar n.º 036 de 03 de julho de 2023, e dá outras providências”; projeto de resolução n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “altera o horário das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Quatis-RJ”; projeto de resolução n.º 003/2025, autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre o vestuário compatível com o ambiente da Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”; projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025, autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a concessão de honrarias, homenagens e congêneres pela Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”; projeto de emenda à Lei Orgânica n.º 002/2025, autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a restituição anual do saldo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo do município de Quatis”. Neste momento, a vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer em atenção ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento Interno apresentou requerimento de transferência de horário da próxima sessão ordinária, dia 6 de fevereiro, para às 9 horas. O presidente colocou em votação sendo a transferência de horário aprovada por unanimidade. Passando a fase de indicações verbais, o presidente solicitou que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador Leandro Carvalho de Sant’anna apresentou questão de ordem comunicando que mesmo com a determinação da Mesa referente ao local que cada vereador se sentaria ocorreu a alteração de sua placa. O presidente afirmou que aconteceu uma troca de lugar e por não haver previsão no Regimento, a questão dos lugares é determinada pela presidência e/ou pela Mesa e por isso pediu que vereador responsável pela alteração não autorizada voltasse para o lugar dele. O vereador Nilde Hipólito Filho respondeu que não tinha nada no Regimento Interno então era em ordem alfabética e como não estava em ordem alfabética se sentou naquele lugar e seu nome estava na mesa conforme o presidente podia ver. O presidente falou que o vereador não havia entendido (o vereador Nilde respondeu que havia entendido), pois na ausência de previsão não seria em ordem alfabética e estava descumprindo ordem da Mesa e da presidência. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 O vereador Nilde Hipólito Filho respondeu que não descumpria nenhuma ordem e não queria arrumar confusão/problema por causa de 1 mesa. O presidente advertiu o vereador Nilde Hipólito Filho nos termos do artigo 183 por descumprimento de determinação da presidência da Mesa. Ato contínuo aplicou a 2ª advertência relacionada às vestes do vereador que estava com camiseta descumprindo o disposto no Regimento Interno que pede o uso de roupa minimamente adequada. Dando continuidade a fase de indicações verbais, o vereador Nilde Hipólito Filho fez 12 indicações: retirada de entulho Rua Antônio Polastri, n.º 201, em frente a oficina do Rodrigo; manutenção da ponte localizada na Rua Comendador Miranda, próximo à linha férrea; instalação de cobertura na Escola Municipal Edméa Dulce de Barros Franco; instalação de cobertura na Escola Municipal Henry Nestlé; instalação de área de lazer no bairro Água Espalhada; instalação de área de lazer no Quilombo de Santana; local para atendimento médico/enfermagem no Quilombo de Santana; instalação de placa de sinalização sobre a presença de animais na Estrada Quatis – Floriano; manutenção da iluminação nos pontos de ônibus próximo à ponte de ferro; manutenção da iluminação pública do Distrito de Ribeirão de São Joaquim; revisão da questão da instalação de telefones nos postos de saúde; e melhorias no atendimento do caminhão de entrega de água, com aumento do número de veículos disponíveis. O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou o conserto do asfalto da Rua Afonso de Freitas Lustosa, próximo ao n.º 58, bairro São Benedito. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 4 indicações: criação do conselho, plano e fundo municipal das juventudes; aplicação da emenda de 2021 relativa aos banheiros públicos na praça; aplicação da Lei Federal n.º 13.935/2019; construção de unidade de saúde e revitalização da quadra no bairro Pilotos; e subscreveu a indicação de instalação de cobertura na Escola Municipal Edméa Dulce de Barros Franco. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer fez 2 indicações: conserto de buraco na Rua Faustino Pinheiro; e limpeza de todos os bueiros do município e distritos. O vereador Udson Mendes de Freitas fez 3 indicações relativas ao bairro Mirandópolis: instalação de quebra-molas na Rua Elomir Nogueira, próximo ao n.º 360; estudo técnico necessário e viável, promoção de instalação de placas de pare e aplicação de sinalização horizontal com tinta quente de redução de velocidade no cruzamento da Rua Elomir Nogueira com a Rua Luís Nóbrega; instalação de quebra-molas na Rua Elomir Nogueira, próximo ao n.º 58. O presidente fez 4 indicações: estudo para abertura da quadra da Escola Municipal Henry Nestlé para a população; realização de aditivo no contrato de iluminação pública para inclusão das praças; estudos para construção da casa de bombas na captação de água no Rio Paraíba; reforma da quadra no bairro CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 Jardim Polastri. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do expediente, diversos: ofício n.º 001/2025, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de dezembro de 2024. O presidente convidou o vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite quem nos assiste na plateia e os assessores aí, nobres vereadores! Venho aqui dar as boas-vindas a todos os vereadores aí, a Marcela, vereador Alex, vereador bombom, vereador Rogério, vereador Leandro, vereador Zé Denilso, William, Cabeludo. Senhor presidente, tudo bem né que tá o embate aí eu não ia falar sobre isso aqui na na tribuna né do lugar aí né tomar advertência porque eu tô no lugar que tem até a cadeira que tá meu nome ali aí esse ano não é ordem alfabética tudo bem que vocês faz parte da Mesa nobre vereadora Marcela você que é a única mulher representante das mulheres aí, a secretária aí né. E eu ser assuntado e tomado uma advertência por uma camisa que tá vindo aqui quase no meu ombro né agora cê imagina se eu não tivesse essa camisa aqui pra vestir pra vir aqui né. Se eu tivesse de camiseta tudo bem, mas isso é uma camisa normal. O vereador tá de camisa polo não tem nada a ver ele tá com a camisa polo só tem que eu não tô com uma camisa polo no ano nas outras é legislação aqui do passado até aqui já veio aqui vereador William quantas vezes que o vereador William você desculpa falar seu nome aqui chegou correndo atrasado do serviço veio aqui com a sua camisa humilde sentado ali na cadeira ali. Eu tô humilde, eu não tô pelado, eu tô com respeito todos vocês aqui né eu tomar uma advertência porque eu vim com a camisa sabe lá se teve algum problema lá em casa, não teve, mas é a camisa que eu tenho cê entendeu aqui não é obrigado ninguém vir de paletó e gravata todo arrumadinho emperecado emperecrado emperecato não desculpa aí que a língua eu tô um pouco nervoso. Eu quero fazer esse ano eu quero fazer nobres vereador vocês chegaram aqui o Leandro que tá aqui não quero arrumar briga com ninguém a Marcela que tá aqui o Bombom, Cabeludo que tá de volta aqui o Willian já tá faz bem tempo aqui o meu parceiro Denilso que tá aqui eu quero conduzir uma esse ano pra mim aqui tranquilo sem ofensa porque tudo que passou a gente põe uma pedra lá atrás põe debaixo e toca pedra pra frente. Mas eu acho seu presidente o senhor pensa direitinho aí não reparar a roupa das pessoas não que vem aqui não cê entendeu hoje em dia pode ser que eu tô aqui amanhã pode ser qualquer um aqui acontecer alguma coisa dentro de casa e não tem uma roupa pra vir aí não vai vim na sessão porque não tem uma camisa eu tô de calça comprida todo mundo pode ver aqui que eu tô de calça comprida né tô de sapato isso aqui essa roupa que eu tô aqui não vai desrespeitar ninguém nenhum vereador de vocês, vocês que vão conversar lá debaixo. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 Ah, lá vão lá dar advertência ô William você que tá aí que você já veio já aqui conversa com seus amigos vai me dar uma advertência porque eu tô com a camisa se eu tivesse camiseta ou marca de time ou alguma propaganda podia até falar, mas é só isso. Mas aí ô nobres vereador os novatos que tá aqui né que chegaram aqui eu tô aprendendo também por isso que eu tô vindo nessa legislação agora aqui pra aprender com vocês que estão chegando que vocês vão vir com com ideias novas aí cê entendeu. Seu Leandro cê me desculpe ali porque tá o nome na minha cadeira eu tô vendo desde as outras legislação é ordem alfabética tudo bem que vocês é que manda né o presidente falou bateu no peito ele que manda ele tá certo que ele que conduz nós aqui. Você mil desculpa Leandro, tá bom, mil desculpa se o senhor tá ofendido de eu ter sentado ali, mas você pode ver que tá meu nome na cadeira ali cê entendeu se colocar não era nem pro Rogério tá ali, era pro Rogério tá ali e o Cabeludo primeiro ali cê entendeu aí. Mas já tá querendo começar eu não vou entrar na pilha vocês eu não vou discutir sobre isso não vou brigar porque da minha roupa se me dá uma advertência dois é três quem vai depender são vocês que vão votar vocês que vão assinar aí vocês achar que eu tô feio, desarrumado me desculpe tá. Mas vamos lá, vamos pra nossa cidade trabalhar pro nosso município que as coisas já vem ruim desde ano passado parabéns pro prefeito aí que ganhou de novo a gente tem que respeitar que ele ganhou é o prefeito que vai conduzir. Presidente o senhor tá aí de novo aí parabéns, senhor tomara Deus que o senhor conduz essa sessão aí beleza pra todos nós estamos aí pra ajudar o município. Primeira coisa que eu vou falar aqui é a falta de remédio eu vi entrevista do prefeito falando tá não que o remédio tio vai chegar. Tudo bem, gente, vai chegar a licitação tá fazendo, tá demorando. Gente, era pra ele ter deixado a casa arrumado nem se fosse ele era pra outro pegar. Eu compareci ali na farmacinha ali, eu compareci, não tinha uns remédios faltando. Se vocês ver as fotos que eu tirei lá as bandeijinhas tava toda pra baixo tá faltando muito remédio, cê entendeu. O poder executivo, secretário de saúde estão aqui pra dialogar pra conversar vou em todos os lugares que tiver algum ponto errado pra mostrar pra vocês vereadores pra cobrar isso do remédio se vocês puder cobrar vocês cobre cobre que isso aí pô tá faltando tem muita gente que não tem um arroz um feijão dentro de casa pra comer. E outra coisa que eu vou falar: eu fiz eu fiz, mas tô aguardando ainda vou esperar dar uma data certíssima o Zé Denilso tinha até conversado pra mim colocar um ali no ofício pro prefeito responder só que tem que eu não humildade minha né tô com a bandeira branca negócio de tocar esses 4 anos na paz pedir uma resposta sobre a água que tava faltando em todas as casas aí eu tô aguardando ele não deu resposta pra mim, mas fez o vídeo ele com o secretário Rael, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 beleza. Mas por educação pelo respeito que eu sou vereador que eu respeito ele como prefeito podia ter dado essa resposta e na água mesmo eu fiz a indicação do caminhão. Gente, vocês não sabem quem tem uma casa faltando água, banheiro sujo, cozinha suja, precisando de lavar uma roupa, criança é graças a Deus tava em férias né ou a falta d'água um caminhão só chegou determinada hora o caminhão tem o horário do cara, o cara cansa ele tem que parar ele tem que ir embora. Mas o que que acontece? Tinha que ter um caminhão reserva pra trabalhar a noite inteira que o pessoal que trabalha nas outra fábricas aí nas fábricas na nossa região aqui chega cansado em casa poxa não tem uma água para tomar um banho olha só que horrível um calorão desse vocês viram que que a gente tava passando eu quero ver o secretário aí seu Rael ainda o excelentíssimo prefeito aí que consegue mais um caminhão ou faz dois tudo num caminhão só para não deixar o pessoal sem água. E outra coisa também muito grave que aconteceu no no passado que tá acontecendo disso eu dou eu falo até o nome aqui porque a pessoa é sozinho não tem ninguém pra não sei se tem alguém pra defender ela foi uma senhora que me ligou. Poxa, largaram a Dalva, cara, a Dalva do carbureto todo mundo conhece desde 3 horas da manhã, cara, não avisaram nada pra Dona você sabe que ela é sozinha não teve um acompanhamento largaram esperando um carro até 11 horas da manhã gente pra ir pro Rio pra fazer um exame é uma tristeza né acontecer um negócio desse nosso município. E outra coisa outra senhora me parou sobre exame mesmo ela foi marcado pra ir no volta acho que Volta Redonda hoje ela me parou e Nildinho eles não me avisaram me ligaram aqui eu tive que se virar pediu o carro com o prefeito pediu o carro com a secretaria não conseguiu o carro. Olha só que situação que tá, é triste um negócio desse né pensou a pessoa aí que não tem ajuda precisar de um recurso. Então autoridade, secretário Lucas dá uma olhadinha aí nos funcionários eu não falo de funcionária, mas ter mais atenção nas marcação é ligar pra pessoa avisar a pessoa hoje é hoje a sua consulta ó você tem que levar um acompanhante explicar direitinho tem gente que não tem aquele jogo de cintura pra fazer isso né. E Quatis, o vereador falou sobre pra aditivar aí né o contrato das luzes tá faltando é muita luz aí o pessoal tá pedindo aí né pra iluminar a cidade tem muita ruas escura. Outro ponto também Secretaria de Obra: esgoto, muito esgoto entupido céu aberto pelo menos quando a pessoa o secretário isso não precisava nem falar ou encarregado abriu um buraco na casa na frente da casa da pessoa dá uma satisfação pra pessoa “aqui ó nós vamos fazer isso aqui vai demorar” se ver que vem chuva larga a terra longe do buraco pra não entupir de novo tem muita tem muita essas reclamação. E outra muito importante Marcela, Bombom, Rogério...”. Neste momento, houve interrupção da gravação/transmissão da sessão por CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 problemas técnicos não sendo possível terminar a transcrição da tribuna. A gravação/transmissão da sessão retornou no início da ordem do dia. Ordem do dia com a formação das Comissões Permanentes e respectivos membros para a 1ª Sessão Legislativa - ano de 2025, consoante ao caput do artigo 68 combinado com o artigo 392 do Regimento Interno: Comissão de Justiça, Constituição e Redação-CJCR: Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer e Willian de Carvalho Rosário; Comissão de Finanças e Orçamento-CFO: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Leandro Carvalho de Sant’anna e Emerson Oliveira de Almeida; Comissão de Obras e Serviços Públicos-COSP: Emerson Oliveira de Almeida, Marcela da Silva Fonseca Meyer e Leandro Carvalho de Sant’anna; Comissão de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social-CESLAS: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; Comissão de Defesa do Meio Ambiente-CDMA: Willian de Carvalho Rosário, Leandro Carvalho de Sant’anna e Emerson Oliveira de Almeida; Comissão de Direitos Humanos-CDH: Willian de Carvalho Rosário, Emerson Oliveira de Almeida e Marcela da Silva Fonseca Meyer; Comissão da Defesa do Consumidor-CDC: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira e Willian de Carvalho Rosário; Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente-CDCA: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Udson Mendes de Freitas e Emerson Oliveira de Almeida; Comissão de Defesa do Trabalho e RendaCDTR: Emerson Oliveira de Almeida, Udson Mendes de Freitas e Marcela da Silva Fonseca Meyer; Comissão de Defesa dos AnimaisCDA: Emerson Oliveira de Almeida, Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de Freitas; Comissão de Ética e Decoro ParlamentarCEDP: Leandro Carvalho de Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida e Udson Mendes de Freitas. Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando obteve 6 votos favoráveis (vereadores Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de Sant’anna, Emerson Oliveira de Almeida, Willian de Carvalho Rosário, vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer e vereador Udson Mendes de Freitas) e 2 votos contrários (vereadores José Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho); e declarou a aprovação dos nomes apresentados para compor as Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa – ano 2025 com 6 votos favoráveis. Na ausência de inscritos para explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Emerson Oliveira de Almeida perguntou ao presidente se a quantidade de votos não seriam 7 e o presidente respondeu que não votava e por isso eram 6 votos. Dando continuidade a fase da palavra livre: o vereador Rogério de Souza Oliveira saudou todos agradecendo a presença do ex-vereador, senhor Izaias. Agradeceu e se desculpou com os pares pelo erro em sua primeira fala, que se deu por ser iniciante CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 dizendo esperar um ano amigável para todos, conforme fala do vereador Nildinho, com trabalho conjunto em prol de toda a cidade e explicou que votará sim tudo que estiver na Casa para população. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou o presidente agradecendo a presença de todos e dos espectadores. Registrou: encontro realizado com o senador Portinho no qual o grupo da base reivindicou melhorias para a cidade e o parlamentar se comprometeu a estar no Sul Fluminense no mês corrente e no município para conversar com os pares, também informou que no referido encontro estiveram presentes vereadores de Barra Mansa (Pezão), Resende (Ramirez) e Porto Real (Andrinho) que também fizeram reivindicações para o Sul Fluminense, o que acarretará em crescimento para região e cidade; e reunião com o deputado federal Ricardo Abraão, juntamente com o presidente da Casa, explicando que o deputado já enviou emendas (pavimentação e material esportivo) para o município e colocou crença de boas oportunidades advindas do referido encontro. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. Parabenizou os vereadores eleitos e reeleitos. Aos pares da base do atual governo falou das demandas do município elencadas pelo vereador Nilde e reforçou que de modo nenhum estavam na Casa para denegrir imagem ou fazer falácias em relação ao outro, e pediu carinho do atual prefeito com situações que envolvam pessoas mais carentes que dependem diretamente do poder público, conforme citado pelo par – lembrando seu respeito pela decisão do povo. Finalizou pedindo que os pares levassem as demandas até o prefeito para resolução visto que existem pessoas com situações complicadas. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores agradecendo as presenças do ex-vereador Izaias e demais assim como aos que assistiam de casa. Agradecimentos ao vereador Willian e ex-vereador Jabuti pelo carinho durante o velório de sua tia. Reforçou ao presidente que estava na Casa pela paz e não estava para encrenca com ninguém, mas sim para lutar pelo povo sofrido conforme fez no passado. Também se desculpou diretamente pelas ofensas feitas no passado e afirmou ausência de rixa dizendo não esperar perseguição, mas afirmou não ter medo porque trabalharia tranquilo pela população mesmo sabendo que o presidente não gostará porque tem a obrigação de falar do governo como nos casos de esquecimento de pessoas e abandono de carro batido por funcionário no bairro Nossa Senhora do Rosário, caso em que o morador teve que arrastar o veículo, que atrapalhava a saída da garagem, para socorrer animal de estimação. Sobre as situações erradas como a do carro acidentado fora do município disse que está na Casa para falar/denunciar os acontecimentos e o prefeito precisa tomar atitude ao contrário do passado. Aos pares que têm garra para o trabalho pediu continuidade, mas também que olhassem para as coisas ruins que CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 acontecem. Também disse não querer atrito e pediu respeito explicando que para vir as sessões comprou sua humilde camisa (comprou outra azul) na loja do Elpídio, mas comprará outra para não se constranger porque nunca viu cobrança pela roupa vestida; disse também que quando não tiver virá com a camisa e espera que não haja irritação já que cada um tem o seu estilo e considerou a situação muito errada, pois podia ser uma pessoa muito humilde ocupando a cadeira. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. Parabenizou o prefeito e secretário de infraestrutura pela assinatura da ordem de serviço na semana anterior assim como pela entrega da revitalização da quadra poliesportiva do Jardim Independência no dia seguinte. Ao presidente falou do seu entristecimento devido a fala de humildade pelo vereador Nilde sendo que as câmeras gravaram a questão das placas que estavam no local antes da sessão e o vereador citado mudou tudo e o presidente poderia mostrar ao par. Se colocou alegre e lisonjeado pela citação de seu nome na tribuna. Aos pares, principalmente da Mesa, deixou a demanda de realização de audiência pública contra a Light devido a constante falta de luz. Ainda ao vereador Nilde falou que se calçar a sandália da humildade terá um amigo caso contrário está na Casa para defender o prefeito e fazer o Regimento e Lei Orgânica funcionarem. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos cumprimentando os vereadores e vereadora Marcela desejou um ano de muito trabalho e entrega em prol da população assim como colaboração para o funcionamento das políticas públicas por meio da fiscalização e busca de fomento. Agradecimentos pela presença da munícipe Karla, a qual teceu elogios em razão da atuação na área da saúde. Passou a apresentar resumo das atividades realizadas no mês de janeiro: visita a mais de 10 bairros do município, incluindo os distritos; oficialização de mais de 15 demandas de áreas diversas ao executivo municipal; atendimento de munícipes no gabinete; orientação jurídicas das famílias atendidas; visita institucional a municípios vizinhos em busca de parcerias; bate-papo com o Will; visita a equipamentos de saúde (distritos e Mirandópolis); acompanhamento do processo de retorno das unidades educacionais (em andamento); acompanhamento do furto da rede elétrica da COOPCAQ com oficialização do executivo municipal visando o monitoramento do local bem como o retorno do caminhão de reciclagem. E sobre a última relatou felicidade com a volta do caminhão há 2 semanas. Com relação à coleta de reciclados lembrou que garantem os salários das mulheres que atuam na cooperativa. Finalizou desejando um ano de excelência no trabalho do legislativo e executivo e reforçando seu apoio a todas as ações de cunho coletivo para o bem público. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores na galeria do plenário, CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 citando a amiga Carla e o ex-vereador Izaias, assessores, demais funcionários e vereadores. Com relação à fala do vereador Cabeludo concordou com a importância de oficialização da Light em razão das grandes e constantes quedas de energia que causam muitos danos aos moradores (lembrou que trouxeram a empresa no mandato anterior), falou da dificuldade para registro de ocorrências junto à empresa localizada no município de Barra Mansa e sobre isso pediu o apoio de todos os pares. Parabenizou o prefeito Aluísio: pelo mutirão de ressonância no Hospital Regional em Volta Redonda (no qual a Dalva e muitas amigas foram atendidas); e pela construção do hospital do povo que vem gerando empregos, o que fomentará a economia do município. Em atenção ao mencionado na sessão falou que são mais de 1.000 funcionários na prefeitura tendo ocorrências como em qualquer lugar e por isso registrou que o prefeito exonerou o funcionário envolvido. Falou que os pares foram escolhidos pela população e apontou a necessidade de fazerem o prometido na sessão de posse e trabalharem juntos em prol da população independente de autoria de proposição. Concordou com a fala do vereador Nildinho quanto a fiscalização do poder executivo e pediu muita sabedoria divina para condução do mandato e demonstrarem que podem representar a população buscando recursos para o município além de ajudar o prefeito. Registrou a abertura do seu gabinete para todos que precisarem de atendimento e encerrou dizendo que os vereadores têm a oportunidade de mostrar que foram escolhidos para trabalhar em prol da população trazendo muitas conquistas para o município. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores e falou que sua prioridade será o povo. Agradecimentos: pelos 415 votos de confiança que permitiram sua eleição; e ao prefeito e secretariado pelo bom atendimento. Com relação à Casa ressaltou a importância que tem para o povo e a necessidade de manutenção do respeito lembrando os pares a responsabilidade que têm de mudar o atual cenário para que a população volte a encher o plenário e veja que os vereadores a considera prioridade e tem o respeito deles. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos citando Izaias, Carla e demais funcionário. Agradecimentos a Deus, a quem pediu orientação do Espírito Santo de Deus para orientação de todas suas decisões que serão pautadas na palavra de Deus e seguindo o Regimento, mesmo sendo considerado não humilde e doendo a quem doer. Lembrou episódio na legislatura anterior no qual 1 vereador foi obrigado a trocar de roupa para a sessão e disse que só fazia cumprir o Regimento conforme foi eleito. Falou sobre o mandato do exprefeito Bruno referente ao problema crônico no transporte da educação por inúmeros motivos como acontece atualmente no TFD (esquecimento de paciente, poucos motoristas, problema com a licitação de carros, não renovação do contrato) e que por isso CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 juntamente com os vereadores da Mesa oficiará o secretário Lucas pedindo providências para solucionar o problema nos moldes da educação com a terceirização do serviço de carro e de motorista, pois quando uma pessoa errar poderá ser exonerada. Ao contrário dos concursados que passam pelo PAD, que é julgado pelos próprios colegas que se auto protegem. Informou que oficializará o Comandante da Guarda Municipal pedindo um Termo de Cooperação para fins de atuação dela dentro da Casa. Em resposta as falas do vereador Nilde disse que a Mesa será diferente e com 3 advertências será aberto processo na Comissão de Ética. Sobre sua atuação na Casa explicou que não será para perseguir ninguém, mas sim para cumprir o Regimento e agradeceu a Deus pela oportunidade do mandato que será para honra e glória do senhor bem como o compromisso em prol das pessoas com deficiência. Desejou bom mandato com sabedoria divina a todos e ao vereador Nilde disse que viu a mudança de postura na atuação dele, que passou a ir ao local para verificar as informações e completou explicando que os aliados cobram o prefeito de forma diferente. A todos os pares pediu mais respeito mútuo e se incluiu no pedido. Quanto às ofensas sofridas (intolerância religiosa e ofensas diversas) informou a adoção de providências com a abertura de ação civil após prestar queixa crime e avisou que não permitirá mais a situação e se desculpou pelo nervosismo inicial. Em atenção ao ofício circular n.º 001/2025, o presidente ressaltou que dia 24 de fevereiro é o prazo para protocolo das Moções Rosa Idalina Nunes de Macedo, em comemoração ao Dia da Mulher. Ato contínuo fez as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 6 de fevereiro às 9 horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Marcela da Silva Fonseca Meyer Primeira-secretária Alex Miller Alves d’Elias Presidente Leandro Carvalho de Sant’anna Segundo-secretário
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,(34;7@ CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS A Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Ata 2.833 Aos 29 (vinte e nove) dias do més de julho do ano de 2025, as %9hl2min, reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’Anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério‘ de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosario; ausente vereador Nilde Hipdlito Filho; instalou-se a 43º ordinaria da 1º Sessdo Legislativa - 9° Legislatura. O presidente registrou a auséncia do vereador Nilde Hipólito Filho e a seguir dispensou a leitura da ata do dia 10 de julho, em razão de os vereadores possuirem cépia, colocando-a em votagdo sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio n.° 278/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.338 de 7 de julho de 2025, cuja ementa: “Institui o Programa Caixa d’'agua Social e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.071 de 7/7/2025); oficio n.° 279/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Complementar n.° 45/2025, cuja ementa: “altera a Lei Complementar Municipal n.° 035, de 23 de junho de 2023 e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.071 de 7/7/2025) ; oficio n.º 290/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n° 3.396, 3.400 e 3.403/2025 para ciéncia e informa que as publicagdes estão disponiveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.072 de 8/7/2025); oficio n.° 293/2025-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.° 3.405/2025 para ciéncia e informa que as publicagdes estédo disponiveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. N.° 1.074 de 10/07/2025) ; oficio n.° 295/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 205/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Rosario; oficio n.° 296/2025- GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagéo verbal n.° 214/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Roséario; oficio n.° 297/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.° 1.339 de 14 de julho de 2025, cuja ementa: “Institui o Programa Farmacia Solidaria para doagdo, distribuigdo ou destinagdo adequada de medicamentos no municipio, e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.076 de 14/7/2025); oficio n.° 303/2025-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.° 3.408/2025 para ciéncia e informa que as publicagdes estão disponiveis no site oficial da pPrefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.077 de PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo W 3 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS ——A 15/7/2025); ofício n.º 305/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 250/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 306/2025- GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagéo verbal n.° 285/2025 de autoria do nobre vereador Leandro Carvalho de Sant Anna; oficio n.° 307/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 277/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; oficio n.° 308/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 283/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; oficio n.° 309/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 280/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller Alves D Elias; oficio n.° 317/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.° 1.340 de 17 de julho de 2025, cuja ementa: “Dispde sobre as Diretrizes para elaboragdo da Lei Orgamentaria para o exercicio de 2026, e da outras providéncias” (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.079 DE 17/7/2025) ;poder legislativo: projeto de lei n.° 034/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna, “declara o carnaval do Municipio de Quatis/RJ como patrimdnio cultural e turistico de natureza imaterial da cidade de Quatis/RJ"; projeto de lei n.° 048/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, “dispde sobre a implantação da coleta seletiva solidaria e da destinação dos residuos reciclaveis descartados pelos orgdos e entidades da administragdo publica municipal direta e indireta as associagdes e cooperativas de catadores de materiais reciclaveis, e da outras providéncias”; projeto de lei n.° 049/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, “dispde sobre a politica municipal de reconhecimento das doengas não visiveis e regulamenta o uso do colar de identificagdo para pessoas com doengas não visiveis no Municipio de Quatis-RJ e da outras providéncias”. Leitura da mogdo de congratulação n. o 060/2025, autoria vereador Udson Mendes de Freitas, " requer moção de congratulagdo ao senhor Maycon Moreira Remidio". Na auséncia de discussdo, o presidente colocou em votagdo quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a aprovagdo da mogdo de congratulagdo n.° 060/2025 com 7 votos favoraveis. Leitura da indicagdo nominal n.° 298/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D Elias: indicagdo nominal n.° 298/2025, “indica ao poder executivo municipal o retorno do desfile civico de 7 de setembro ao calendario oficial de eventos do Municipio de Quatis”. O presidente informou posterior encaminhamento da indicagdo 1lida ao executivo municipal e passou a fase de indicagdes verbais, solicitando a manifestagdo dos interessados: O vereador Rogério de Souza Oliveira fez 2 indicagdes: retirada de entulho na Rua Desembargador Acacio Aragdo, no bairro Jardim ‘Polastri; a realizagdo de limpeza geral no bairro Mirandépolis. PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS ( Estado do Rio de Janeiro —— pm S Poder Legislativo O vereador Leandro de Carvalho Sant’Anna indicou que seja orientado à empresa responsável pela roçada a limpeza e recolhimento da vegetação após o trabalho. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 3 indicações: drenagem e manum fossas no Quilombo de Santana; retorno do Programa Sacola Verde; viabilidade de apoio com transporte as familias com pessoa em estado de reclusdo. O vereador Udson Mendes de Freitas realizou 2 indicagdes: troca de lampada na rua Capitdo Antdnio Lobo, em frente ao numero 192, bairro Mirandépolis; manutengdo dos bueiros do bairro Mirandépolis. O vereador Alex Miller Alves D'Elias indicou a criagdo dos pontos de coletas para medicamentos em atenção a lei sancionada. O presidente informou posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo municipal e apés constatar a auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia:o vereador Udson Mendes de Freitas propés ao plendrio a votagdo dos dezoito projetos de decretos legislativos referentes as honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da leitura dos pareceres e dos projetos de decretos legislativos. 0 presidente colocou em votagdo sendo aprovadas por unanimidade a votagdo em bloco e a dispensa de leitura. Ato continuo passaram a deliberagido do Bloco: projetos de decretos legislativos referentes aos titulos de cidadania quatiense, com pareceres exarados pela Comissdo de Justiga, Constituigdo e Redagdo, com votos favoraveis para deliberagdo em plenario, a saber: projeto de decreto legislativo n.° 001/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede titulo de cidada quatiense a senhora Marilza Teixeira Guedes da Silva; projeto de decreto n.° 002/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede titulo de cidaddo quatiense ao senhor Marcio Nogueira Mendonga’; projeto de decreto n.° 003/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’'Elias, “concede titulo cidada quatiense a senhora Tania Franco Alves D Elias”; projeto de decreto n.° 006/2025, autoria Leandro Carvalho de Sant’Anna, “concede titulo de cidadédo quatiense ao senhor Israel Wesley da Cunha”; projeto de decreto n.° 007/2025, autoria Leandro Carvalho de Sant Anna, ‘“concede titulo de cidaddo quatiense ao senhor Thiago Salles Gomes da Silva”; projeto de decreto n.° 008/2025, autoria Leandro% Carvalho de Sant Anna, “concede titulo de cidadão quatiense ao | título de cidadão quatiense ao senhor Júlio Cesar Alves da X Rocha”; projeto de decreto n.º 010/2025, autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadã quatiense a senhora Maria das Dores Silva Souza”; projeto de decreto n.º 011/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede titulo de cidadão quatiense ao senhor Anderson Franco da Silva”; projeto de decreto| PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 senhor Thiago de Sousa Paschoal”; projeto de decreto P 009/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede 3 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo n.º 012/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior”; projeto de decreto n.º 013/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Leonardo da Silva”; projeto de decreto n.º 015/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Patrick Paulino Campos”; projeto de decreto n.º 016/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede titulo de cidadão quatiense ao senhor José Jorge de Paula”; projeto de decreto n.º 017/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Maikon Luis Pereira”; projeto de decreto n.º 018/2025, autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Alexssander Kasuo Nokai”; projeto de decreto n.º 019/2025, autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadã quatiense a senhora Claudia Juliana de Oliveira Vicente”; projeto de decreto n.º 021/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Vinicius Adalberto Costa Silva”; projeto de decreto n.º 026/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, ‘concede título de cidadão quatiense ao senhor Padre Clésio Alves Vieira”; Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoraveis e declarou a aprovação dos projetos de decretos n.º 001, 002, 003, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 015, 016, 017, 018, 019, 021 e 026/2025 com 7 votos. Constatada a auséncia de inscritos para explicagdes gessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu. 0 vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna saudou a todos e pontuou que alguns pais relaram que algumas escolas particulares nio estdo respeitando as normas educacionais para acesso de estudantes com necessidades especiais e convidou o presidente para que juntos realizem as fiscalizagdes para entender a real situagdo dessas escolas em relagdo ao cumprimento das legislagdes vigentes. O vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosario saudou a todos e fez um balango das produgdes legislativas no periodo do recesso das sessdes, agradeceu e parabenizou a Academia Dinamica do Corpo e o projeto Danga e Magia que representaram o municipio no festival de danga junto a SMEL, desejou bom retorno a todos neste segundo semestre, finalizou pontuando sobre os projetos inscritos no PAC Selegdes que receberam incentivo do Governo Federal e agradeceu aos articuladores politicos. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou a todos e reforgou a fala do vereador Willian em relagdo ao retorno das sessdes desejando um trabalho a todos, discorreu sobre a indicagdo dos trés homenageados com PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 4 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro po - S Poder Legislativo um breve relato de suas trajetórias pessoais e profissionais, finalizou agradecendo a oportunidade de poder agraciá-los. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, desejou um bom retorno a todos os vereadores, comentou sobre a indicação realizada pelo vereador Rogério reforçando que após a limpeza nos bairros, seja realizado o recolhimento da vegetação de forma a evitar que vá para os bueiros, finalizou pontuando sobre a viagem à Brasília, juntamente com o vereador Willian, onde os recursos para o municipio estão sendo direcionados e agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos, parabenizou a secretaria de educação e seu corpo técnico pela dedicação na elaboração do projeto da creche selecionado pelo PAC, reforçou a importância dos projetos para pleitear verbas federais, ressaltou que o município não está mais inscrito no CAUC, onde esteve por sete anos, posteriormente agradeceu aos colegas pela votação favorável no projeto para doação de medicamento e frisou sobre a regulamentação dos pontos de coleta pelo executivo. O vereador Leandro pediu a palavra para informar a população o que significa o CAUC e comparou com o SERASA dos municípios, onde uma vez inscrito não é possível receber verbas. O presidente agradeceu o complemento do vereador Leandro e em seguida passou| as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 31 de julho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho Leite, assistente de plenário desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Alex Milleí âves d'Elias Presidente Marcela da Sjylva Fonseca Meyer Leandro Ca! 1ho de Sant’anna Primeira-secretaria Segundo-secretario PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Estado do Rio de Janeiro xt Poder Legislativo ES) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS NÃ SÚMULA Nº 043/2025 43º ORDINÁRIA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA DATA: 29 DE JULHO DE 2025 HORÁRIO: 9h RESUMO DO EXPEDIENTE PODER EXECUTIVO OFÍCIO Nº 278/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 07 DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA CAIXA D'ÁGUA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (D.0.E. ANO VI — ED. Nº 1071 DE 07/07/2025) OFÍCIO Nº 279/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45 DE 07 DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1071 DE 07/07/2025) OFÍCIO Nº 290/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.396, 3.400 e 3.403/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.” (D.O.E. ANO VI — ED. Nº 1072 DE 08/07/2025) OFÍCIO Nº 293/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.405/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.” (D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1074 DE 10/07/2025) 2 OFÍCIO Nº 295/2025 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 205/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. OFÍCIO Nº 296/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 214/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. OFÍCIO Nº 297/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.339 DE 14 DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1076 DE 14/07/2025) OFÍCIO Nº 303/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.408/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.” (D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1077 DE 15/07/2025) OFÍCIO Nº 305/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 250/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. OFÍCIO Nº 306/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 285/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA”. OFÍCIO Nº 307/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 277/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. OFÍCIO Nº 308/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 283/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”. | OFÍCIO Nº 309/2025 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 280/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”. A 3 OFÍCIO Nº 317/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340 DE 17 DE JULHO DE 2025, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (D.O.E. ANO VI - ED. Nº 1079 DE 17/07/2025) PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA “DECLARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ] COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE QUATIS/RJ.” PROJETO DE LEI Nº 048/2025 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI Nº 049/2025 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DAS DOENÇAS NÃO VISÍVEIS E REGULAMENTA O USO DO COLAR DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇAS NÃO VISÍVEIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOÇÃO CONGRATULAÇÃO Nº 060/2025 VER. UDSON MENDES DE FREITAS EMENTA: “REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MAYCON MOREIRA REMÍDIO.” INDICAÇÃO NOMINAL Nº 298/2025 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS.” 4 É Ma DIVERSOS ORDEM DO DIA PROJETO DE DECRETO Nº 001 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE À SENHORA MARILZA TEIXEIRA GUEDES DA SILVA”. PROJETO DE DECRETO Nº 002 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR MARCIO NOGUEIRA MENDONÇA”. PROJETO DE DECRETO Nº 003 VER: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TÂNIA FRANCO ALVES D'ELIAS.” PROJETO DE DECRETO Nº 006 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR ISRAEL WESLEY DA CUNHA”. PROJETO DE DECRETO Nº 007 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR THIAGO SALLES GOMES DA SILVA”. PROJETO DE DECRETO Nº 008 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR THIAGO DE SOUSA PASCHOL”. PROJETO DE DECRETO Nº 009 VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR JÚLIO CESAR ALVES DA ROCHA.” PROJETO DE DECRETO Nº 010 VER.UDSON MENDES DE FREITAS “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA MARIA DAS DORES SILVA SOUZA.” PROJETO DE DECRETO Nº 011 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR ANDERSON FRANCO DA SILVA.” PROJETO DE DECRETO Nº 012 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR.” PROJETO DE DECRETO Nº 013 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR LEONARDO DA SILVA.” 5 PROJETO DE DECRETO Nº 015 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR PATRICK PAULINO CAMPOS.” PROJETO DE DECRETO Nº 016 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR JOSÉ JORGE DE PAULA.” PROJETO DE DECRETO Nº 017 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR MAIKON LUIS PEREIRA.” PROJETO DE DECRETO Nº 018 VER.UDSON MENDES DE FREITAS “CONCEDE TÍTULO CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR ALEXSSANDER KASUO NOKAI.” PROJETO DE DECRETO Nº 019 VER.UDSON MENDES DE FREITAS “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA VICENTE.” PROJETO DE DECRETO Nº 021 VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR VINICIUS ADALBERTO COSTA SILVA.” PROJETO DE DECRETO Nº 026 VER. MARCELA DA SILVA FONSECA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR PADRE CLÉSIO ALVES VIEIRA.”