| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2025-07-31 |
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Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo 2) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS SÚMULA Nº 044/2025 44º ORDINÁRIA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA DATA: 31 DE JULHO DE 2025 HORÁRIO: 9h RESUMO DO EXPEDIENTE PODER EXECUTIVO OFÍCIO Nº 320/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.401, 3.402 3.404, 3.406 e 3.407/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.” (D.0.E. ANO VI — ED. Nº 1082 DE 22/07/2025) OFÍCIO Nº 321/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 257/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”. OFÍCIO Nº 322/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 288 e 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. OFÍCIO Nº 323/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS Nº 235, 249 e 264/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. OFÍCIO Nº 324/2025 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 258/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”. OFÍCIO Nº 325/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 157/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA”. 2 OFÍCIO Nº 326/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 159/2025 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER”. OFÍCIO Nº 328/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS Nº 224, 262 E 267/2025 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEVER”. OFÍCIO Nº 330/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 195/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”. OFÍCIO Nº 331/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 270/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”. OFÍCIO Nº 332/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. OFÍCIO Nº 333/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 278/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. OFÍCIO Nº 334/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 244/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA PROJETO DE DECRETO Nº 023/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS.” PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES.” PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS .” PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS “CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO SENHOR PREFEITO ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS”. PROJETO DE DECRETO Nº 005/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA “CONCEDE MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ARCANJO DO NASCIMENTO.” PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA “CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO AO SR.DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO” PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025 VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER “CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL .” PROJETO DE DECRETO Nº 022/2025 VER. LEANDRO CARVALHO SANT'ANNA “CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL EMÉRITO, À SENHORA JOANA D'ARC DA SILVA” vê PREFEITURA DE QUATIS OFÍCIO Nº 320/2025-GP Quatis/RJ, 24 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.º, sirvo-me do presente para encaminhar os Decretos nºs: 3.401: 3.402; 3.404, 3.406 e 3.407/2025. Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.ri.gov.br, acessando: Portal Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial Eletrônico. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, Assinado de forma digital ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES ALVES D D ELIAS:08831281798 ; Dados: 2025.07.24 ELIAS:08831281798 TOUS SDS O ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 321/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente a Indicação Verbal nº. 257/2025 de autoria do nobre Vereador Rogério de Souza Oliveira. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Assinado de forma digital ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 A Dados: 2025.07.25 08:03:19 ELIAS:08831281798 "Ecs ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Prof?. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 322/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente a Indicações Verbais nº. 288 e 289/2025 de autoria do nobre Vereador Willian de Carvalho Rosário. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, A: do de fc digital ALUISIO MAX por ALUISIO MAXALVESD ALVES D ELIAS:08831281798 ê Dados: 2025.07.25 08:05:23 ELIAS:08831281798 o ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinetequatis.r).gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 323/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, referente a Indicações Verbais nº. 235, 249 e 264/2025 de autoria do nobre Vereador Udson Mendes de Freitas. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ALUISIO MAX Assinado de forma digital por ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 Dados: 2025.07.25 08:08:13 ELIAS:08831281798 “sos: ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 324/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, referente a Indicação Verbal nº. 258/2025 de autoria do nobre Vereador Rogério de Souza Oliveira. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Assinado de forma digital ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 E Dados: 2025.07.25 ELIAS:08831281798 08:11:06 -03/00' ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 325/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.º, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, referente a Indicação Verbal nº. 157/2025 de autoria do nobre Vereador Emerson Oliveira de Almeida. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Assinado de forma digital ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 ” Dados: 2025.07.25 08:12:55 ELIAS:08831281798 Dados ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 326/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem Urbana, referente a Indicação Verbal nº. 159/2025 de autoria da nobre Vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Assinado de forma digital ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 É Dados: 2025.07.25 08:14:38 ELIAS:08831281798 Dados ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 328/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação, referente a Indicações Verbais nº. 224, 262 e 267/2025 de autoria da nobre Vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ALUISIO MAX Assinado de forma digital ALVES D por ALUISIO MAX ALVES D LIAS:088: 1798 ELIAS:088312817 Ondosc20250728 98 15:58:00 -03'00' ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.r.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 330/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025, Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente Para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação, referente a Indicação Verbal nº. 195/2025 de Vossa autoria. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ALUISIO MAX. fesrdo de tr, ALVES D ELIAS:08831281798 ” Dados: 2025.07.28 16:03:21 ELIAS:08831281798 OVO ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 331/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente a Indicação Verbal nº. 270/2025 de Vossa autoria. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Assinado de forma digital por ALUISIO MAX ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 ELIAS:0883 1 281 798 eis 2025.07.28 16:09:35 ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 332/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente a Indicação Verbal nº. 289/2025 de autoria do nobre Vereador Willian de Carvalho Rosário. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Assinado de forma digital ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 ELIAS:08831281798 Dados: 2025.07.28 16:11:28 -03'00' ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.r.gov.br PREFEITURA DE QUATIS COMPROMISSO COM O FUTURO OFÍCIO Nº 333/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente Para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente a Indicação Verbal nº, 278/2025 de autoria do nobre Vereador Udson Mendes de Freitas. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ALUISIO MAX Assinado de forma digital ALVES D por ALUISIO MAX ALVES DELIAS:08831281798 ELIAS:0883128179 pados: 2025.07.28 8 16:16:45 -03'00' ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/Ry - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete Dquatis.rj.gov.br PREFEITURA DE 2 QUATIS 2 COMPROMISSO COMO FUTURO OFÍCIO Nº 334/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025. Exmo. Sr. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, referente a Indicação Verbal nº. 244/2025 de autoria do nobre Vereador Udson Mendes de Freitas. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Assinado de forma digital ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D ALVES D ELIAS:08831281798 Dados: 2025.07.28 16:18:53 ELIAS:08831281798 ão ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete(Oquatis.rj.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER PARECER Nº 071/2025 “CONCEDE O . TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE A SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador que concede o título de Cidadão Quatiense à Senhora FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Título de Cidadão Honorário.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 16 de julho de 2025. CUL a LEANDRO CAI Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente o MARCELA DA SILVA SECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro/Relatora Membro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 MARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023 DE 2025 pe UA, : ZA “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS.” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora Fanny Aparecida Fernandes Dias pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: Concursada há 29 anos no Município de Quatis, a Sra. Fanny exerce, há 23 anos, a função de Responsável Técnica no Centro de Fisioterapia Municipal. Ao longo desse período, tem realizado atendimentos fisioterápicos com inquestionável competência, sensibilidade e profundo zelo, sempre buscando formas de se aprimorar profissionalmente, com o intuito de oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado aos nossos munícipes. Sua atuação, entretanto, vai muito além das atividades clínicas. Atualmente, Fanny exerce com igual dedicação os cargos de Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária do Fórum dos Conselhos de Saúde do Médio Paraíba, além de representar o Município na Rede de Pessoas com Deficiência do Médio Paraíba, que reúne 12 municípios da região. Sua formação como especialista em Gerontologia é mais um exemplo de sua constante busca por conhecimento e de seu compromisso com a população idosa e em situação de vulnerabilidade. A Sra. Fanny tem se mostrado, ao longo de quase três décadas de serviços prestados, uma referência ética e profissional para seus colegas, além de ser fonte de acolhimento e esperança para os pacientes que dela recebem cuidado. Sua trajetória no serviço público é marcada não apenas pela eficiência, mas pela sensibilidade no trato com cada cidadão, tornando-se exemplo de vocação e responsabilidade social. Diante do exposto, solicito com especial consideração o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta justa homenagem, reconhecendo, por meio da concessão PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro SETOR De PRO! Cla Poder Legislativo ' Título de Cidadã Quatiense, a relevância dos inestimáveis serviços prestados pela Sra. Fanny Aparecida Fernandes Dias à nossa cidade. Certos de que esta homenagem dignifica tanto a homenageada quanto esta Casa Legislativa, conto com o apoio de Vossas Excelências para que juntos possamos celebrar e eternizar essa contribuição ímpar à história de Quatis. Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Vereador PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER PARECER Nº 072/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE A SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador que concede o título de Cidadão Quatiense à Senhora TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Título de Cidadão Honorário.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, cr) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 16 de julho de 2025. e A SANT'ANNA Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente MARCELA DA SILVA FONSEfÁ MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro/Relatora Membro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 é. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES.” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora Tereza Aparecida Mendes de Moraes pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: Com formação em Licenciatura em Educação Artística e vasta qualificação nas áreas de gestão cultural, sustentabilidade e economia criativa, Tereza Mendes de Moraes construiu, ao longo de décadas, uma trajetória marcada pela excelência profissional e pelo comprometimento com a democratização do acesso à arte e à cultura. Seu trabalho à frente de projetos culturais em nossa região é extenso e notável. Foram mais de 17 anos de contribuição ao SESC Barra Mansa, onde atualmente atua como consultora, compartilhando seu conhecimento em ações voltadas à sustentabilidade e à economia criativa. Como Diretora Executiva e posteriormente Diretora Financeira da Associação Cultural ARTEMAGIA, e Coordenadora Administrativa do Projeto Dança & Magia — com atuação em Barra Mansa, Quatis e Resende — Tereza semeou cultura, cidadania e pertencimento, tocando a vida de centenas de jovens e suas famílias. Sua competência técnica e experiência em leis de incentivo e editais a tornam referência regional na captação e gestão de projetos culturais. Seu legado é reconhecido por prêmios como o “amigos da Cultura”, “Lions Médio Paraíba — Projetos Culturais”, e pelas diversas premiações recebidas por meio da Funarte, da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, entre tantas outras conquistas de mérito. Mais que títulos e certificações, Tereza Mendes de Moraes representa a força transformadora da cultura quando colocada a serviço do povo. Sua atuação, ética e comprometida, leva o nome lume, PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUAIS. Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo de Quatis a patamares elevados, reafirmando o poder da arte como instrumento de inclusão, educação e desenvolvimento humano. Por tudo isso, e muito mais que nem sempre cabe nas palavras, a Câmara Municipal de Quatis, por meio desta singela, mas significativa homenagem, concede com orgulho o Título de Cidadã Quatiense à Sra. Tereza Aparecida Mendes de Moraes, celebrando sua história de dedicação, sua luta por um Brasil mais justo e culturalmente vivo, e o impacto positivo que deixa por onde passa. A cidade de Quatis se engrandece ao acolher em seu coração o nome de uma verdadeira agente da transformação social por meio da cultura. Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025. os WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Vereador PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER PARECER Nº 073/2025 “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE A SENHORA ROSANGELA REIS DOS SANTOS.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador que concede o título de Cidadão Quatiense à Senhora ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Título de Cidadão Honorário.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (..) concessão de títulos honoríficos”. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 4? Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 16 de julho de 2025. LEANDRO mA E SANT'ANNA Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente - A MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro/Relatora Membro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 hê CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS.” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora Rosângela Reis dos Santos pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: Senhora Rosângela é nascida em Barra Mansa, quando Quatis ainda era distrito, no dia 17 de agosto de 1968, Rosângela é filha do casal Maria do Carmo Reis e Reberdino Inácio da Silva, irmã dedicada, esposa amorosa do Sr. Raimundo, mãe da Jéssika e avó da pequena Maria Flor. Desde muito cedo aprendeu o valor do esforço e da perseverança: iniciou sua vida profissional aos 10 anos de idade, na cantina do Colégio Roberto Silveira, e trabalhou em casa de família para custear seus estudos. Seu compromisso com a educação a levou a se formar no Curso Normal pelo Colégio Estadual Américo Pimenta, graduar-se em Normal Superior e Pedagogia pelo UBM, além de conquistar duas especializações: uma em Psicomotricidade e outra em Educação Especial pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), além da especialização em Deficiência Visual pelo Instituto Benjamin Constant, renomada instituição nacional de referência. Rosângela dedicou parte significativa de sua carreira à Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa, aposentando-se com louvor após relevantes serviços prestados no Centro Municipal Carlos Campbell Vieira, voltado à deficiência visual. No entanto, sua contribuição não parou por aí. Em Quatis, cidade onde nasceu e onde sempre manteve suas raízes, ingressou como Docente | efetiva em 2009, e de 2010 a 2021 atuou diretamente com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais. Entre agosto de 2021 e abril de 2025, esteve à frente da Direção do Núcleo de Educação Especial de Quatis, coordenando ações voltadas à inclusão, ao acolhimento e à valorização da diversidade no ambiente escolar. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 qud: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS,x; Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo A trajetória da Sra. Rosângela é marcada por superação, dedicação à causa pública e profundo compromisso com a transformação social por meio da educação. Sua atuação profissional sempre esteve pautada pela ética, pela empatia e pelo respeito à dignidade humana — especialmente no cuidado e atenção às pessoas com deficiência e seus familiares. Diante de sua expressiva contribuição ao nosso município, da sua conduta exemplar como educadora e cidadã, e da inspiração que sua história representa para toda a comunidade, solicito respeitosamente o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, como forma de reconhecimento público à relevância dos serviços prestados pela Sra. Rosângela Reis dos Santos à nossa cidade. Conceder-lhe o Título de Cidadã Quatiense é, acima de tudo, um ato de justiça e de gratidão a quem tanto fez — e continua fazendo — pela educação e pela inclusão em Quatis. Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Vereador PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 AUTOR: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS RELATOR CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER PARECER Nº 074/2025 “CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO SENHOR PREFEITO ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador, que concede a Medalha Faustino Pinheiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Aloísio Max Alves D'Elias, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Faustino Pinheiro.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, | e 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”. Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 17 de julho de 2025. ESA CAR Ei DE' mama Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente ões MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro/Relatora Membro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo “CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO SENHOR PREFEITO ALUÍSO MAX ALVES D'ELIAS” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 2025 A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido a Medalha Faustino Pinheiro ao Senhor Prefeito Aluísio Max Alves d'Elias pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: A presente homenagem se destina ao Senhor Aluísio Max Alves D'Elias, atual prefeito de Quatis, em reconhecimento à sua destacada trajetória de vida pública e aos relevantes serviços prestados ao município. Nascido em 12 de fevereiro de 1980, Aluísio tem formação em Educação Física pela UFRRJ, com especialização em Psicomotricidade. Atuou por 15 anos como professor em escolas públicas e carrega no sangue a tradição política familiar, sendo filho do ex-prefeito José Laerte d'Elias. Iniciou sua carreira política como vereador eleito em 2016 e, em 2020, foi eleito prefeito de Quatis, sendo reeleito em 2024 com 56,75% dos votos. Sua gestão tem se destacado por investimentos significativos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Entre suas principais conquistas estão a ampliação do atendimento médico, a elevação do orçamento municipal, o fortalecimento da educação básica e a implantação do Hospital Municipal — projeto histórico para a cidade. O Prefeito Aluísio d'Elias representa um modelo de liderança comprometida com o progresso de Quatis, promovendo avanços concretos e planejando um futuro promissor para a população. Sua dedicação e compromisso o tornam digno desta honraria. Câmara Municipal de Quatis, 18 de junho de 2025. ALEX MILER ssa D'ELIAS Vereador PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025 AUTOR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER RELATOR CICR: ROGÉRIODE SOUZA OLIVEIRA PARECER Nº 075/2025 “CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO AO SENHOR JOSE ARCANJO DO NASCIMENTO.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador, que concede a Medalha Professor Emérito ao Senhor José Arcanjo do Nascimento, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Professor Emérito.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, Ida CFe no art. 6º, le 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, cr) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (..) concessão de títulos honoríficos”. Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 - CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025. ROO e LEANDRO CAÍ L DE SANT'ANNA Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente MARCELA DA sv FonsECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro/Relatora Membro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 > ER * CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro <a Poder Legislati 8 Px oder Legislativo es pac: COSNOAS ., PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 2025 Cpiatemo Suse “CONCEDE MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ARCANJO DO NASCIMENTO.” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido a Medalha Professor Emérito ao Senhor José Arcanjo do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: É com imenso respeito e gratidão que prestamos esta justa homenagem ao Senhor José Arcanjo do Nascimento, carinhosamente conhecido como Professor Arcanjo, concedendo-lhe o título de Professor Emérito, em reconhecimento ao seu inestimável trabalho na formação de gerações e sua marcante contribuição à educação pública do município de Quatis. Nascido em 04 de janeiro de 1958, no município de Rio Claro/RJ, filho de Elpídio Manoel do Nascimento e Conceição Edeviges Nascimento, viveu sua infância e juventude em Barra Mansa, e há 38 anos fez de Quatis sua morada e também palco da sua missão como educador. Antes de abraçar a sala de aula, trilhou um caminho de esforço e trabalho, atuando em empresas privadas como soldador, funileiro e também como ambulante, ofícios que demonstram sua dedicação e perseverança. Mais tarde, formou-se em Letras e Literatura, dando início a uma trajetória de amor ao ensino. Foi aprovado no primeiro concurso público de Quatis, logo após a emancipação do município, ingressando na área da Educação, onde atuou com excelência por 25 anos nas redes públicas de ensino, influenciando positivamente a vida de inúmeros alunos. Seu compromisso com o ensino ultrapassou os muros das escolas, deixando um legado de sabedoria, humanidade e valores que ecoam até hoje. Aposentou-se entre 2019 e 2020, encerrando um ciclo profissional, mas mantendo viva sua marca na história da educação quatiense. Ao longo dessa jornada, sempre contou com o apoio e parceria de sua esposa, Maria Lúcia Conceição Nascimento, com quem é casado há 38 anos, sendo pai dedicado de Danilo Nascimento e Luciene Nascimento. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo (ó Por sua dedicação, compromisso com a educação e amor pela nossa cidade, é com nra que reconhecemos o valor do Professor Arcanjo, símbolo de integridade e vocação, como um verdadeiro Professor Emérito de Quatis. Câmara Municipal de Quatis, 23 de junho de 2025. Vereador PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 AUTOR: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER PARECER Nº 076/2025 “CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRAO AO SENHOR DR. ADVOGADO CELIO ALVES NETO.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador, que concede a Medalha Funcionário Padrão ao Sr. Dr. Célio Alves Neto, que atua na Câmara Municipal de Quatis, como Assessor Jurídico das Comissões, em razão dos relevantes serviços prestados ao Poder Público Municipal de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Funcionário Padrão.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025. saiu çá a K LEANDRO E Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente DZ MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro/Relatora Membro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 Ater “CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO AO SR. DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO.” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido a Medalha Funcionário Padrão ao Senhor Doutor Advogado Célio Alves Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. posição de Chefe da Divisão de Contratos, Decretos e Leis. Durante este período, teve participação ativa na Equipe de Coordenação do Projeto de Lei que visava regulamentar a concessão de gratificação de risco de vida e o pagamento de insalubridade aos servidores municipais, demonstrando seu compromisso com o bem-estar do funcionalismo. Em 2022, sua expertise jurídica e dedicação foram novamente reconhecidas, desta vez na Câmara Municipal de Quatis. Foi nomeado Assessor Especial, cargo cuja nomenclatura foi posteriormente alterada para Assessor Jurídico das Comissões. Desde então, o Dr. Célio tem desempenhado um papel fundamental nos processos legislativos desta Casa de Leis, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local. Conhecido por sua atenção e solicitude com todos os colegas de trabalho, e por exercer suas funções com zelo e competência, o advogado Dr. Célio, constrói uma história de maestria no serviço público. Por todas essas razões, dirijo-me respeitosamente aos Edis, solicitando que acompanhem esta indicação com a aprovação desta merecida homenagem. Câmara nicipal de Quatis, 27 de junho de 2025. EMERS OLÍVEIRA DE ALMEIDA Vereador PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 = ORUIDaS (0) LM CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025 AUTORA: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER RELATOR CJCR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO PARECER Nº 077/2025 “CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador, que concede a Medalha Empresário Empreendedor ao Sr. Alexsandro dos Santos Graziel, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Empresário Empreendedor.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da crenoart. 68, le 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 À ny CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. O Projeto está em consonância com à LC nº. 95/98, já que está redigido em termos cisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente claros, objetivos e con sucintamente registrado em ementa. subscrito por seu autor, além de trazer o assunto CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, Os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025. LEANDRO Dá DE SANT'ANNA Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente A MARCELA DA SILVA NSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro Membro/Relator PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo ço o Í Cmpto PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 2025 Uru “CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido a Medalha Empresário Empreendedor ao Senhor Alexsandro dos Santos Graziel, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: A trajetória de Alexsandro dos Santos Graziel em Quatis é um exemplo inspirador de resiliência, coragem e gratidão. Após o encerramento das atividades da madeireira em que atuava como representante comercial em Barra Mansa, Alexsandro se viu diante de um cenário desafiador. Foi nesse momento crucial que encontrou acolhimento e apoio em nossa cidade, por meio de um gesto generoso de um empresário local, proprietário do Forte Material de Construção, que lhe abriu as portas para um novo recomeço. Movido por espírito empreendedor e determinação, Alexsandro fundou em agosto de 2018, sua própria madeireira, iniciando uma nova fase de sua vida em solo Quatiense. O que começou como uma iniciativa modesta, hoje se transformou em uma empresa sólida, atuando com excelência nos setores de atacado e varejo de madeira e materiais para construção civil. Com três depósitos e uma equipe de 13 colaboradores, sua empresa não apenas gera empregos, mas movimenta e fortalece a economia local, tornando-se referência regional no ramo de madeiramento para obras. Sua história é marcada não apenas pelo sucesso empresarial, mas pela profunda ligação com a cidade que o acolheu. Alexsandro demonstra dia após dia seu compromisso com o desenvolvimento de Quatis, contribuindo com trabalho honesto, visão de futuro e respeito pela comunidade. Sua jornada reflete os valores que tanto admiramos: superação, humildade e dedicação. Por tudo isso, está moção é mais do que um reconhecimento institucional — é um gesto de gratidão de toda a cidade de Quatis a um cidadão que, com esforço e dignidade, transformou desafios em oportunidades e, com isso, ajudou a construir um futuro melhor para todos. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025. MARCELA DA SIÁ/A FONSECA MEYER Vereadora PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 AUTOR: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER PARECER Nº 078/2025 “CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL EMERITO A SENHORA JOANA D'ARC DA SILVA.” RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador, que concede a Medalha de Profissional Emérito a Sra. Joana D'Arc da Silva, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis. É o sucinto relatório. Passo a análise. MÉRITO Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Profissional Emérito.” A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, | e 45, XIX, da Lei Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (art. 24, CF). Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos ”. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. CONCLUSÃO Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes. Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. É o voto. Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025. LEANDRO RE o DE SANT'ANNA Comissão de Justiça, Constituição e Redação Presidente a 4) MARCELA DA SILVA FO) ISECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO Membro/Relatora Membro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Ra P PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022 DE 2025 ” “CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL EMÉRITO, À SENHORA JOANA D'ARC DA SILVA”. A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA: Art. 1º. Fica concedido a Medalha de Profissional Emérito à Senhora JOANA D'ARC DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Justificativa: Joana d'Arc da Silva, nascida no dia 18 de janeiro de 1970, natural de Porto Real — RJ. Começou a vida profissional muito cedo. Em 1986 teve seu primeiro emprego como secretária no consultório médico do Dr. Luiz. Sendo uma experiência muito importante que a ajudou a desenvolver muitas habilidades. De 1989 a 1993, trabalhou como auxiliar administrativa na Cooperativa Agropecuária de Quatis, onde pôde ampliar seus conhecimentos na área administrativa. Desde 1994 até hoje, atua na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), local onde encontrou seu propósito profissional e pessoal, Joana tem muito carinho pelo trabalho que realiza, e procura sempre contribuir com dedicação e responsabilidade, vivendo uma missão, pautada pelo respeito à diversidade, pela luta por direitos e pela construção de um mundo mais justo e acessível a todos. Joana tem curso de secretariado escolar e atualmente está se capacitando no curso de Gestão em Secretariado Escolar, buscando sempre aprimorar seus conhecimentos. Joana também se aprofundou, fazendo cursos de Reiki, pois sempre gostei de aprender e de buscar novas formas de ajudar o próximo, especialmente dentro da APAE. Ao conceder-lhe o título de Profissional Emérito da APAE, reconhecemos sua trajetória exemplar, seu legado de amor ao próximo e seu papel essencial na formação de uma sociedade mais sensível, plural e solidária. Gratidão eterna por sua entrega e inspiração. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27410-190 Tel.: (24) 3353-2806 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025. LEANDRO Lo ars Death Vereador PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410. 190 Tel.: (24) 3353-2806
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Ata 2.834 Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2025, as 9hllmin, reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, | sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quérum regimental, com a presenca dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant’Anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosario; ausentes vereadores José Jadenilso da Silva e Nilde Hipélito Filho; instalou-se a 44º ordinaria da 1% Sessdo Legislativa - 9º Legislatura. O presidente registrou a auséncia dos vereadores Nilde Hipélito Filho e José Jadenilso da Silva, a seguir informou que a ata do dia 29 de julho, sera apreciada na préxima sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio n.* 320/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.401, 3.402 3.404, 3.406 e 3.407/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.082 de 22/7/2025); ofício n.º 321/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 257/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 322/2025- GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 288 e 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 323/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 235, 249 e 264/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; oficio n.° 324/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 258/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; oficio n.° 325/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 157/2025 de autoria do nobre vereador Emerson Oliveira de Almeida; oficio n.° 326/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 159/2025 de autoria da nobre vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; oficio n.° / 328/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as / indicagdes verbais n.° 224, 262 e 267/2025 de autoria da nobre vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; oficio n.º 330/2025—‘ ;& GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 195/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller Alves D'Elias; ofício n.º 331/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 270/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller Alves D Elias; ofício n.º 332/2025- GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian de PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 X CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Carvalho Rosario; oficio n.° 333/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.° 278/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; oficio n.° 334/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 244/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; poder legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de indicagdes verbais, solicitando a manifestagdo dos interessados: O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou a concretagem da calgada na rua um, préximo ao namero 70/79, no bairro Santo Anténio. O vereador Willian de Carvalho Rosario fez 2 indicagdes: concepgdo de um balcão municipal de equipamentos ortopédicos para empréstimo aos municipes; criagdo do protocolo online na Prefeitura Municipal de Quatis. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a poda de arvore na rua Salvador Barbosa Lima, em frente ao número 225, no bairro Mirandépolis. O vereador Alex Miller Alves D’Elias indicou a inclusão do profissional de musicoterapia no contrato com a APAE. O presidente informou posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo municipal e apds constatar a auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia: o vereador Udson Mendes de Freitas propds ao plenario a votagdo dos oito projetos de decretos legislativos referentes as honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da leitura dos pareceres. 0 presidente colocou em votagdo sendo aprovadas por unanimidade a votagdo em bloco e a dispensa de leitura dos pareceres. Ato continuo passaram a leitura dos projetos de decretos legislativos, a saber: projeto de decreto n.° 023/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, “concede titulo cidadd quatiense a senhora Fanny Aparecida Fernandes Dias”; projeto de decreto n.° 024/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, “concede titulo cidadã quatiense a senhora Tereza Aparecida Mendes de Moraes”; projeto de decreto n.° 025/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, “concede titulo cidadd quatiense a senhora Rosangela Reis dos Santos”; projeto de decreto n. º 004/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede medalha Faustino pinheiro ao senhor prefeito Aluisio Max Alves D’Elias”; projeto de decreto n.° 005/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira, ‘“concede medalha Professor Emérito ao senhor José Arcanjo do Nascimento”; projeto de decreto n.° 014/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida, “concede medalha Funcionario Padrão ao senhor advogado Célio Alves Neto”; projeto de decreto n.° 020/2025, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, ‘“concede medalha Empresario Empreendedor ao senhor Alexsandro dos Santos Graziel”; projeto de decreto n.° 022/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna, Vconcede medalha de Profissional Emérito, a senhora Joana D’Arc PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo W CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Ex da Silva”; Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação dos projetos de decretos n.º 023, 024, 025, 004, 005, 014, 020 e 022/2025 com 6 votos. Constatada a auséncia de inscritos para explicagdes pessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presenga de todos. O vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna agradeceu. O vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosario agradeceu. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer agradeceu. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, comentou sobre a limpeza gque está ocorrendo na presente data no bairro Mirandépolis, solicitou a pasta competente que realize a limpeza por completo em todo o bairro. O presidente passou as consideragdes finais agradecendo a presenga de todos e convidou para a próxima sessão no dia 5 de agosto. Sem mais declarou a sessdo encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho Leite, assistente de plenario desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretarios na forma do artigo 221, paragrafo 13 do Regimento Interno. Alex Mille%res d'Elias Presidente Marcela da Silva nseca Meyer Legãã;í Ca: iho de Sant’anna Primeira-sefretaria Segundo-secretario PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R - CEP 27.410-190
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Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo 2) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS SÚMULA Nº 044/2025 44º ORDINÁRIA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA DATA: 31 DE JULHO DE 2025 HORÁRIO: 9h RESUMO DO EXPEDIENTE PODER EXECUTIVO OFÍCIO Nº 320/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.401, 3.402 3.404, 3.406 e 3.407/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.” (D.0.E. ANO VI — ED. Nº 1082 DE 22/07/2025) OFÍCIO Nº 321/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 257/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”. OFÍCIO Nº 322/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 288 e 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. OFÍCIO Nº 323/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS Nº 235, 249 e 264/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. OFÍCIO Nº 324/2025 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 258/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”. OFÍCIO Nº 325/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 157/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA”. 2 OFÍCIO Nº 326/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 159/2025 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER”. OFÍCIO Nº 328/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS Nº 224, 262 E 267/2025 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEVER”. OFÍCIO Nº 330/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 195/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”. OFÍCIO Nº 331/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 270/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”. OFÍCIO Nº 332/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”. OFÍCIO Nº 333/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 278/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. OFÍCIO Nº 334/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 244/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA PROJETO DE DECRETO Nº 023/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS.” PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES.” PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025 VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS .” PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS “CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO SENHOR PREFEITO ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS”. PROJETO DE DECRETO Nº 005/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA “CONCEDE MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO AO SENHOR JOSÉ ARCANJO DO NASCIMENTO.” PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA “CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO AO SR.DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO” PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025 VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER “CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL .” PROJETO DE DECRETO Nº 022/2025 VER. LEANDRO CARVALHO SANT'ANNA “CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL EMÉRITO, À SENHORA JOANA D'ARC DA SILVA” vê