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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2025-07-31
native_id382

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 46

Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
2) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
SÚMULA Nº 044/2025
44º ORDINÁRIA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 31 DE JULHO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 320/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.401, 3.402
3.404, 3.406 e 3.407/2025 PARA CIÊNCIA E
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO
DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUATIS.”
(D.0.E. ANO VI — ED. Nº 1082 DE 22/07/2025)
OFÍCIO Nº 321/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 257/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 322/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 288 e 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 323/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 235, 249 e 264/2025 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE
FREITAS”.
OFÍCIO Nº 324/2025 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 258/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 325/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 157/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA”.
2
OFÍCIO Nº 326/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 159/2025 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA
MEYER”.
OFÍCIO Nº 328/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 224, 262 E 267/2025 DE AUTORIA
DA NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA
FONSECA MEVER”.
OFÍCIO Nº 330/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 195/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 331/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 270/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 332/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 333/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 278/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”.
OFÍCIO Nº 334/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 244/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”.
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO Nº 023/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES
DIAS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE
MORAES.”
PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS .”
PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO
SENHOR PREFEITO ALUÍSIO MAX ALVES
D'ELIAS”.
PROJETO DE DECRETO Nº 005/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO
AO SENHOR JOSÉ ARCANJO DO
NASCIMENTO.”
PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO
AO SR.DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO”
PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025
VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
“CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO
EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO
DOS SANTOS GRAZIEL .”
PROJETO DE DECRETO Nº 022/2025
VER. LEANDRO CARVALHO SANT'ANNA
“CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL
EMÉRITO, À SENHORA JOANA D'ARC DA
SILVA”
vê
PREFEITURA DE
QUATIS
OFÍCIO Nº 320/2025-GP Quatis/RJ, 24 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.º, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nºs: 3.401: 3.402; 3.404, 3.406 e 3.407/2025.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.ri.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital
ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES
ALVES D D ELIAS:08831281798
; Dados: 2025.07.24
ELIAS:08831281798 TOUS SDS O
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 321/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, referente a Indicação Verbal nº. 257/2025 de autoria do nobre
Vereador Rogério de Souza Oliveira.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
A Dados: 2025.07.25 08:03:19
ELIAS:08831281798 "Ecs
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof?. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 322/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, referente a Indicações Verbais nº. 288 e 289/2025 de autoria do
nobre Vereador Willian de Carvalho Rosário.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
A: do de fc digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAXALVESD
ALVES D ELIAS:08831281798
ê Dados: 2025.07.25 08:05:23
ELIAS:08831281798 o
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinetequatis.r).gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 323/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana, referente a Indicações Verbais nº. 235, 249 e 264/2025 de autoria do
nobre Vereador Udson Mendes de Freitas.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.07.25 08:08:13
ELIAS:08831281798 “sos:
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 324/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana, referente a Indicação Verbal nº. 258/2025 de autoria do nobre
Vereador Rogério de Souza Oliveira.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
E Dados: 2025.07.25
ELIAS:08831281798 08:11:06 -03/00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 325/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.º, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana, referente a Indicação Verbal nº. 157/2025 de autoria do nobre
Vereador Emerson Oliveira de Almeida.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
” Dados: 2025.07.25 08:12:55
ELIAS:08831281798 Dados
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 326/2025-GP Quatis/RJ, 25 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana, referente a Indicação Verbal nº. 159/2025 de autoria da nobre
Vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUISIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
É Dados: 2025.07.25 08:14:38
ELIAS:08831281798 Dados
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 328/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação,
referente a Indicações Verbais nº. 224, 262 e 267/2025 de autoria da nobre
Vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX Assinado de forma digital
ALVES D por ALUISIO MAX ALVES D
LIAS:088: 1798
ELIAS:088312817 Ondosc20250728
98 15:58:00 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 330/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025,
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
Para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação,
referente a Indicação Verbal nº. 195/2025 de Vossa autoria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX. fesrdo de tr,
ALVES D ELIAS:08831281798
” Dados: 2025.07.28 16:03:21
ELIAS:08831281798 OVO
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
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Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 331/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, referente a Indicação Verbal nº. 270/2025 de Vossa autoria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
ELIAS:0883 1 281 798 eis 2025.07.28 16:09:35
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 332/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, referente a Indicação Verbal nº. 289/2025 de autoria do nobre
Vereador Willian de Carvalho Rosário.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
ELIAS:08831281798 Dados: 2025.07.28
16:11:28 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
COMPROMISSO COM O FUTURO
OFÍCIO Nº 333/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
Para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, referente a Indicação Verbal nº, 278/2025 de autoria do nobre
Vereador Udson Mendes de Freitas.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUISIO MAX Assinado de forma digital
ALVES D por ALUISIO MAX ALVES
DELIAS:08831281798
ELIAS:0883128179 pados: 2025.07.28
8
16:16:45 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/Ry - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete Dquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
2 QUATIS
2 COMPROMISSO COMO FUTURO
OFÍCIO Nº 334/2025-GP Quatis/RJ, 28 de julho de 2025.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Sustentabilidade e Ambiente, referente a Indicação Verbal nº. 244/2025 de
autoria do nobre Vereador Udson Mendes de Freitas.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
ALUÍSIO MAX por ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2025.07.28 16:18:53
ELIAS:08831281798 ão
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Oquatis.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025
AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
PARECER Nº 071/2025
“CONCEDE O . TÍTULO DE CIDADÃO
QUATIENSE A SENHORA FANNY
APARECIDA FERNANDES DIAS.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador
que concede o título de Cidadão Quatiense à Senhora FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS,
em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Título de Cidadão Honorário.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 16 de julho de 2025.
CUL a
LEANDRO CAI
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
o
MARCELA DA SILVA SECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
MARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023 DE 2025 pe UA, : ZA
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES
DIAS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora Fanny Aparecida
Fernandes Dias pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Concursada há 29 anos no Município de Quatis, a Sra. Fanny exerce,
há 23 anos, a função de Responsável Técnica no Centro de Fisioterapia Municipal. Ao longo desse
período, tem realizado atendimentos fisioterápicos com inquestionável competência,
sensibilidade e profundo zelo, sempre buscando formas de se aprimorar profissionalmente, com
o intuito de oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado aos nossos
munícipes.
Sua atuação, entretanto, vai muito além das atividades clínicas. Atualmente, Fanny exerce com
igual dedicação os cargos de Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária do
Fórum dos Conselhos de Saúde do Médio Paraíba, além de representar o Município na Rede de
Pessoas com Deficiência do Médio Paraíba, que reúne 12 municípios da região. Sua formação
como especialista em Gerontologia é mais um exemplo de sua constante busca por
conhecimento e de seu compromisso com a população idosa e em situação de vulnerabilidade.
A Sra. Fanny tem se mostrado, ao longo de quase três décadas de serviços prestados, uma
referência ética e profissional para seus colegas, além de ser fonte de acolhimento e esperança
para os pacientes que dela recebem cuidado. Sua trajetória no serviço público é marcada não
apenas pela eficiência, mas pela sensibilidade no trato com cada cidadão, tornando-se exemplo
de vocação e responsabilidade social.
Diante do exposto, solicito com especial consideração o apoio dos nobres pares desta Casa
Legislativa para a aprovação desta justa homenagem, reconhecendo, por meio da concessão
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro SETOR De PRO! Cla
Poder Legislativo '
Título de Cidadã Quatiense, a relevância dos inestimáveis serviços prestados pela Sra. Fanny
Aparecida Fernandes Dias à nossa cidade.
Certos de que esta homenagem dignifica tanto a homenageada quanto esta Casa Legislativa,
conto com o apoio de Vossas Excelências para que juntos possamos celebrar e eternizar essa
contribuição ímpar à história de Quatis.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025
AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
PARECER Nº 072/2025
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
QUATIENSE A SENHORA TEREZA
APARECIDA MENDES DE MORAES.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador
que concede o título de Cidadão Quatiense à Senhora TEREZA APARECIDA MENDES DE
MORAES, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Título de Cidadão Honorário.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, cr) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 16 de julho de 2025.
e A SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
MARCELA DA SILVA FONSEfÁ MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
é. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE
MORAES.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora Tereza Aparecida
Mendes de Moraes pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Com formação em Licenciatura em Educação Artística e vasta
qualificação nas áreas de gestão cultural, sustentabilidade e economia criativa, Tereza Mendes
de Moraes construiu, ao longo de décadas, uma trajetória marcada pela excelência profissional
e pelo comprometimento com a democratização do acesso à arte e à cultura.
Seu trabalho à frente de projetos culturais em nossa região é extenso e notável. Foram mais de
17 anos de contribuição ao SESC Barra Mansa, onde atualmente atua como consultora,
compartilhando seu conhecimento em ações voltadas à sustentabilidade e à economia criativa.
Como Diretora Executiva e posteriormente Diretora Financeira da Associação Cultural
ARTEMAGIA, e Coordenadora Administrativa do Projeto Dança & Magia — com atuação em Barra
Mansa, Quatis e Resende — Tereza semeou cultura, cidadania e pertencimento, tocando a vida
de centenas de jovens e suas famílias.
Sua competência técnica e experiência em leis de incentivo e editais a tornam referência regional
na captação e gestão de projetos culturais. Seu legado é reconhecido por prêmios como o
“amigos da Cultura”, “Lions Médio Paraíba — Projetos Culturais”, e pelas diversas premiações
recebidas por meio da Funarte, da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, entre
tantas outras conquistas de mérito.
Mais que títulos e certificações, Tereza Mendes de Moraes representa a força transformadora
da cultura quando colocada a serviço do povo. Sua atuação, ética e comprometida, leva o nome
lume,
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUAIS.
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de Quatis a patamares elevados, reafirmando o poder da arte como instrumento de inclusão,
educação e desenvolvimento humano.
Por tudo isso, e muito mais que nem sempre cabe nas palavras, a Câmara Municipal de Quatis,
por meio desta singela, mas significativa homenagem, concede com orgulho o Título de Cidadã
Quatiense à Sra. Tereza Aparecida Mendes de Moraes, celebrando sua história de dedicação, sua
luta por um Brasil mais justo e culturalmente vivo, e o impacto positivo que deixa por onde passa.
A cidade de Quatis se engrandece ao acolher em seu coração o nome de uma verdadeira agente
da transformação social por meio da cultura.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025.
os
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025
AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
PARECER Nº 073/2025
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
QUATIENSE A SENHORA ROSANGELA REIS
DOS SANTOS.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador
que concede o título de Cidadão Quatiense à Senhora ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS, em
razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Título de Cidadão Honorário.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (..) concessão de títulos honoríficos”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 4?
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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Poder Legislativo
O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 16 de julho de 2025.
LEANDRO mA E SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
-
A
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
hê CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadã Quatiense a Senhora Rosângela Reis dos
Santos pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhora Rosângela é nascida em Barra Mansa, quando Quatis ainda
era distrito, no dia 17 de agosto de 1968, Rosângela é filha do casal Maria do Carmo Reis e
Reberdino Inácio da Silva, irmã dedicada, esposa amorosa do Sr. Raimundo, mãe da Jéssika e avó
da pequena Maria Flor. Desde muito cedo aprendeu o valor do esforço e da perseverança: iniciou
sua vida profissional aos 10 anos de idade, na cantina do Colégio Roberto Silveira, e trabalhou
em casa de família para custear seus estudos.
Seu compromisso com a educação a levou a se formar no Curso Normal pelo Colégio Estadual
Américo Pimenta, graduar-se em Normal Superior e Pedagogia pelo UBM, além de conquistar
duas especializações: uma em Psicomotricidade e outra em Educação Especial pela Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), além da especialização em Deficiência Visual pelo
Instituto Benjamin Constant, renomada instituição nacional de referência.
Rosângela dedicou parte significativa de sua carreira à Secretaria Municipal de Educação de Barra
Mansa, aposentando-se com louvor após relevantes serviços prestados no Centro Municipal
Carlos Campbell Vieira, voltado à deficiência visual. No entanto, sua contribuição não parou por
aí. Em Quatis, cidade onde nasceu e onde sempre manteve suas raízes, ingressou como Docente
| efetiva em 2009, e de 2010 a 2021 atuou diretamente com o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais. Entre agosto de 2021 e abril de 2025,
esteve à frente da Direção do Núcleo de Educação Especial de Quatis, coordenando ações
voltadas à inclusão, ao acolhimento e à valorização da diversidade no ambiente escolar.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
qud:
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS,x;
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A trajetória da Sra. Rosângela é marcada por superação, dedicação à causa pública e profundo
compromisso com a transformação social por meio da educação. Sua atuação profissional
sempre esteve pautada pela ética, pela empatia e pelo respeito à dignidade humana —
especialmente no cuidado e atenção às pessoas com deficiência e seus familiares.
Diante de sua expressiva contribuição ao nosso município, da sua conduta exemplar como
educadora e cidadã, e da inspiração que sua história representa para toda a comunidade, solicito
respeitosamente o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste Projeto de
Decreto Legislativo, como forma de reconhecimento público à relevância dos serviços prestados
pela Sra. Rosângela Reis dos Santos à nossa cidade.
Conceder-lhe o Título de Cidadã Quatiense é, acima de tudo, um ato de justiça e de gratidão a
quem tanto fez — e continua fazendo — pela educação e pela inclusão em Quatis.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
AUTOR: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATOR CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
PARECER Nº 074/2025
“CONCEDE MEDALHA FAUSTINO
PINHEIRO AO SENHOR PREFEITO ALUÍSIO
MAX ALVES D'ELIAS.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador,
que concede a Medalha Faustino Pinheiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Aloísio Max
Alves D'Elias, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Faustino Pinheiro.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, | e 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”.
Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a
elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 17 de julho de 2025.
ESA CAR Ei DE' mama
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
ões
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
“CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO
SENHOR PREFEITO ALUÍSO MAX ALVES D'ELIAS”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 2025
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha Faustino Pinheiro ao Senhor Prefeito Aluísio
Max Alves d'Elias pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente homenagem se destina ao Senhor Aluísio Max Alves
D'Elias, atual prefeito de Quatis, em reconhecimento à sua destacada trajetória de vida pública
e aos relevantes serviços prestados ao município. Nascido em 12 de fevereiro de 1980, Aluísio
tem formação em Educação Física pela UFRRJ, com especialização em Psicomotricidade. Atuou
por 15 anos como professor em escolas públicas e carrega no sangue a tradição política
familiar, sendo filho do ex-prefeito José Laerte d'Elias.
Iniciou sua carreira política como vereador eleito em 2016 e, em 2020, foi eleito prefeito de
Quatis, sendo reeleito em 2024 com 56,75% dos votos. Sua gestão tem se destacado por
investimentos significativos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento
econômico. Entre suas principais conquistas estão a ampliação do atendimento médico, a
elevação do orçamento municipal, o fortalecimento da educação básica e a implantação do
Hospital Municipal — projeto histórico para a cidade.
O Prefeito Aluísio d'Elias representa um modelo de liderança comprometida com o progresso
de Quatis, promovendo avanços concretos e planejando um futuro promissor para a
população. Sua dedicação e compromisso o tornam digno desta honraria.
Câmara Municipal de Quatis, 18 de junho de 2025.
ALEX MILER ssa D'ELIAS
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025
AUTOR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
RELATOR CICR: ROGÉRIODE SOUZA OLIVEIRA
PARECER Nº 075/2025
“CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR
EMÉRITO AO SENHOR JOSE ARCANJO DO
NASCIMENTO.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador,
que concede a Medalha Professor Emérito ao Senhor José Arcanjo do Nascimento, em razão
dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Professor Emérito.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, Ida CFe no art. 6º, le 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, cr) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (..) concessão de títulos honoríficos”.
Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988 - CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a
elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025.
ROO e
LEANDRO CAÍ L DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
MARCELA DA sv FonsECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
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Estado do Rio de Janeiro
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pac: COSNOAS .,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 2025 Cpiatemo Suse
“CONCEDE MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO AO
SENHOR JOSÉ ARCANJO DO NASCIMENTO.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha Professor Emérito ao Senhor José Arcanjo do
Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: É com imenso respeito e gratidão que prestamos esta justa
homenagem ao Senhor José Arcanjo do Nascimento, carinhosamente conhecido como
Professor Arcanjo, concedendo-lhe o título de Professor Emérito, em reconhecimento ao seu
inestimável trabalho na formação de gerações e sua marcante contribuição à educação pública
do município de Quatis.
Nascido em 04 de janeiro de 1958, no município de Rio Claro/RJ, filho de Elpídio
Manoel do Nascimento e Conceição Edeviges Nascimento, viveu sua infância e juventude em
Barra Mansa, e há 38 anos fez de Quatis sua morada e também palco da sua missão como
educador.
Antes de abraçar a sala de aula, trilhou um caminho de esforço e trabalho,
atuando em empresas privadas como soldador, funileiro e também como ambulante, ofícios
que demonstram sua dedicação e perseverança. Mais tarde, formou-se em Letras e Literatura,
dando início a uma trajetória de amor ao ensino.
Foi aprovado no primeiro concurso público de Quatis, logo após a emancipação
do município, ingressando na área da Educação, onde atuou com excelência por 25 anos nas
redes públicas de ensino, influenciando positivamente a vida de inúmeros alunos. Seu
compromisso com o ensino ultrapassou os muros das escolas, deixando um legado de
sabedoria, humanidade e valores que ecoam até hoje.
Aposentou-se entre 2019 e 2020, encerrando um ciclo profissional, mas mantendo
viva sua marca na história da educação quatiense. Ao longo dessa jornada, sempre contou com
o apoio e parceria de sua esposa, Maria Lúcia Conceição Nascimento, com quem é casado há 38
anos, sendo pai dedicado de Danilo Nascimento e Luciene Nascimento.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
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Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
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Por sua dedicação, compromisso com a educação e amor pela nossa cidade, é com
nra que reconhecemos o valor do Professor Arcanjo, símbolo de integridade e
vocação, como um verdadeiro Professor Emérito de Quatis.
Câmara Municipal de Quatis, 23 de junho de 2025.
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025
AUTOR: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
PARECER Nº 076/2025
“CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO
PADRAO AO SENHOR DR. ADVOGADO
CELIO ALVES NETO.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador,
que concede a Medalha Funcionário Padrão ao Sr. Dr. Célio Alves Neto, que atua na Câmara
Municipal de Quatis, como Assessor Jurídico das Comissões, em razão dos relevantes serviços
prestados ao Poder Público Municipal de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Funcionário Padrão.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, le 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a
elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025.
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Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
DZ
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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Poder Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 Ater
“CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO AO
SR. DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha Funcionário Padrão ao Senhor Doutor Advogado
Célio Alves Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação
exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
posição de Chefe da Divisão de Contratos, Decretos e Leis. Durante este período, teve
participação ativa na Equipe de Coordenação do Projeto de Lei que visava regulamentar
a concessão de gratificação de risco de vida e o pagamento de insalubridade aos
servidores municipais, demonstrando seu compromisso com o bem-estar do
funcionalismo. Em 2022, sua expertise jurídica e dedicação foram novamente
reconhecidas, desta vez na Câmara Municipal de Quatis. Foi nomeado Assessor
Especial, cargo cuja nomenclatura foi posteriormente alterada para Assessor Jurídico
das Comissões. Desde então, o Dr. Célio tem desempenhado um papel fundamental nos
processos legislativos desta Casa de Leis, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento local. Conhecido por sua atenção e solicitude com todos os colegas de
trabalho, e por exercer suas funções com zelo e competência, o advogado Dr. Célio,
constrói uma história de maestria no serviço público. Por todas essas razões, dirijo-me
respeitosamente aos Edis, solicitando que acompanhem esta indicação com a aprovação
desta merecida homenagem.
Câmara nicipal de Quatis, 27 de junho de 2025.
EMERS OLÍVEIRA DE ALMEIDA
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
= ORUIDaS
(0) LM
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CICR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025
AUTORA: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
RELATOR CJCR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
PARECER Nº 077/2025
“CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO
EMPREENDEDOR AO SENHOR
ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador,
que concede a Medalha Empresário Empreendedor ao Sr. Alexsandro dos Santos Graziel, em
razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Empresário Empreendedor.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da crenoart. 68, le 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
À
ny
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a
elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
O Projeto está em consonância com à LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
cisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
claros, objetivos e con
sucintamente registrado em ementa.
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, Os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025.
LEANDRO Dá DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
A
MARCELA DA SILVA NSECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
ço o
Í Cmpto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 2025 Uru
“CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO
EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS
SANTOS GRAZIEL”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha Empresário Empreendedor ao Senhor
Alexsandro dos Santos Graziel, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação
exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A trajetória de Alexsandro dos Santos Graziel em Quatis é um exemplo inspirador
de resiliência, coragem e gratidão. Após o encerramento das atividades da madeireira em que
atuava como representante comercial em Barra Mansa, Alexsandro se viu diante de um cenário
desafiador. Foi nesse momento crucial que encontrou acolhimento e apoio em nossa cidade, por
meio de um gesto generoso de um empresário local, proprietário do Forte Material de
Construção, que lhe abriu as portas para um novo recomeço.
Movido por espírito empreendedor e determinação, Alexsandro fundou em agosto de 2018, sua
própria madeireira, iniciando uma nova fase de sua vida em solo Quatiense. O que começou
como uma iniciativa modesta, hoje se transformou em uma empresa sólida, atuando com
excelência nos setores de atacado e varejo de madeira e materiais para construção civil. Com
três depósitos e uma equipe de 13 colaboradores, sua empresa não apenas gera empregos, mas
movimenta e fortalece a economia local, tornando-se referência regional no ramo de
madeiramento para obras.
Sua história é marcada não apenas pelo sucesso empresarial, mas pela profunda ligação com a
cidade que o acolheu. Alexsandro demonstra dia após dia seu compromisso com o
desenvolvimento de Quatis, contribuindo com trabalho honesto, visão de futuro e respeito pela
comunidade. Sua jornada reflete os valores que tanto admiramos: superação, humildade e
dedicação.
Por tudo isso, está moção é mais do que um reconhecimento institucional — é um gesto de
gratidão de toda a cidade de Quatis a um cidadão que, com esforço e dignidade, transformou
desafios em oportunidades e, com isso, ajudou a construir um futuro melhor para todos.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025.
MARCELA DA SIÁ/A FONSECA MEYER
Vereadora
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025
AUTOR: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
RELATORA CJCR: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
PARECER Nº 078/2025
“CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL
EMERITO A SENHORA JOANA D'ARC DA
SILVA.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do ilustríssimo Senhor Vereador,
que concede a Medalha de Profissional Emérito a Sra. Joana D'Arc da Silva, em razão dos
relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório. Passo a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de
Quatis, conforme art. 45, XIX, da Lei Orgânica do Municipal, que afirma: “É da competência
exclusiva da Câmara (...) conceder Medalha Profissional Emérito.”
A matéria veiculada neste PDL se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município no art. 30, | da CF e no art. 6º, | e 45, XIX, da Lei
Orgânica de Quatis e não conflita com a Competência Privativa da União (art. 22, CF) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União, Estados e Distrito
Federal (art. 24, CF).
Afirma o Regimento interno, em seu art. 302, d, que é “de competência privativa
da Câmara (...) concessão de títulos honoríficos ”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Com efeito, Ressalte-se que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a
elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
O Projeto está em consonância com a LC nº. 95/98, já que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto, conclui-se
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que está em consonância com as normas vigentes.
Sendo assim, os Membros das Comissões, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 18 de julho de 2025.
LEANDRO RE o DE SANT'ANNA
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
a
4)
MARCELA DA SILVA FO) ISECA MEYER WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relatora Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Ra
P
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022 DE 2025 ”
“CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL
EMÉRITO, À SENHORA JOANA D'ARC DA SILVA”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha de Profissional Emérito à Senhora JOANA
D'ARC DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e atuação exemplar.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Joana d'Arc da Silva, nascida no dia 18 de janeiro de 1970, natural de
Porto Real — RJ. Começou a vida profissional muito cedo. Em 1986 teve seu primeiro emprego
como secretária no consultório médico do Dr. Luiz. Sendo uma experiência muito importante
que a ajudou a desenvolver muitas habilidades.
De 1989 a 1993, trabalhou como auxiliar administrativa na Cooperativa
Agropecuária de Quatis, onde pôde ampliar seus conhecimentos na área administrativa.
Desde 1994 até hoje, atua na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE), local onde encontrou seu propósito profissional e pessoal, Joana tem muito carinho
pelo trabalho que realiza, e procura sempre contribuir com dedicação e responsabilidade,
vivendo uma missão, pautada pelo respeito à diversidade, pela luta por direitos e pela
construção de um mundo mais justo e acessível a todos.
Joana tem curso de secretariado escolar e atualmente está se capacitando no
curso de Gestão em Secretariado Escolar, buscando sempre aprimorar seus conhecimentos.
Joana também se aprofundou, fazendo cursos de Reiki, pois sempre gostei de aprender e de
buscar novas formas de ajudar o próximo, especialmente dentro da APAE.
Ao conceder-lhe o título de Profissional Emérito da APAE, reconhecemos sua
trajetória exemplar, seu legado de amor ao próximo e seu papel essencial na formação de uma
sociedade mais sensível, plural e solidária.
Gratidão eterna por sua entrega e inspiração.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis, 30 de junho de 2025.
LEANDRO Lo ars Death
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410. 190
Tel.: (24) 3353-2806

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.834 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2025, as 
9hllmin, reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, | 
sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenca dos vereadores 
Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant’Anna, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira, Udson 
Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosario; ausentes 
vereadores José Jadenilso da Silva e Nilde Hipélito Filho; 
instalou-se a 44º ordinaria da 1% Sessdo Legislativa - 9º 
Legislatura. O presidente registrou a auséncia dos vereadores 
Nilde Hipélito Filho e José Jadenilso da Silva, a seguir informou 
que a ata do dia 29 de julho, sera apreciada na préxima sessão; 
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio n.* 
320/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 
3.401, 3.402 3.404, 3.406 e 3.407/2025 para ciência e informa 
que as publicações estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.082 de 
22/7/2025); ofício n.º 321/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 257/2025 de autoria do 
nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 322/2025- 
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais n.º 288 e 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian 
de Carvalho Rosário; ofício n.º 323/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 235, 249 
e 264/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; 
oficio n.° 324/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta a indicagdo verbal n.° 258/2025 de autoria do nobre 
vereador Rogério de Souza Oliveira; oficio n.° 325/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 
157/2025 de autoria do nobre vereador Emerson Oliveira de 
Almeida; oficio n.° 326/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 159/2025 de autoria da 
nobre vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; oficio n.° / 
328/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as / 
indicagdes verbais n.° 224, 262 e 267/2025 de autoria da nobre 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; oficio n.º 330/2025—‘ ;& 
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 195/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller 
Alves D'Elias; ofício n.º 331/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 270/2025 de autoria do 
nobre vereador Alex Miller Alves D Elias; ofício n.º 332/2025- 
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian de 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
X
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Carvalho Rosario; oficio n.° 333/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.° 278/2025 de 
autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; oficio n.° 
334/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicagdo verbal n.° 244/2025 de autoria do nobre vereador Udson 
Mendes de Freitas; poder legislativo: sem matéria. O presidente 
passou a fase de indicagdes verbais, solicitando a manifestagdo 
dos interessados: O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou 
a concretagem da calgada na rua um, préximo ao namero 70/79, no 
bairro Santo Anténio. O vereador Willian de Carvalho Rosario fez 
2 indicagdes: concepgdo de um balcão municipal de equipamentos 
ortopédicos para empréstimo aos municipes; criagdo do protocolo 
online na Prefeitura Municipal de Quatis. O vereador Udson Mendes 
de Freitas indicou a poda de arvore na rua Salvador Barbosa Lima, 
em frente ao número 225, no bairro Mirandépolis. O vereador Alex 
Miller Alves D’Elias indicou a inclusão do profissional de 
musicoterapia no contrato com a APAE. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao 
executivo municipal e apds constatar a auséncia de vereador 
inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a 
ordem do dia: o vereador Udson Mendes de Freitas propds ao 
plenario a votagdo dos oito projetos de decretos legislativos 
referentes as honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da 
leitura dos pareceres. 0 presidente colocou em votagdo sendo 
aprovadas por unanimidade a votagdo em bloco e a dispensa de 
leitura dos pareceres. Ato continuo passaram a leitura dos 
projetos de decretos legislativos, a saber: projeto de decreto 
n.° 023/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosario, 
“concede titulo cidadd quatiense a senhora Fanny Aparecida 
Fernandes Dias”; projeto de decreto n.° 024/2025, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosario, “concede titulo cidadã 
quatiense a senhora Tereza Aparecida Mendes de Moraes”; projeto 
de decreto n.° 025/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosario, “concede titulo cidadd quatiense a senhora Rosangela 
Reis dos Santos”; projeto de decreto n. º 004/2025, autoria 
vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede medalha Faustino 
pinheiro ao senhor prefeito Aluisio Max Alves D’Elias”; projeto 
de decreto n.° 005/2025, autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira, ‘“concede medalha Professor Emérito ao senhor José 
Arcanjo do Nascimento”; projeto de decreto n.° 014/2025, autoria 
vereador Emerson Oliveira de Almeida, “concede medalha 
Funcionario Padrão ao senhor advogado Célio Alves Neto”; projeto 
de decreto n.° 020/2025, autoria vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer, ‘“concede medalha Empresario Empreendedor ao 
senhor Alexsandro dos Santos Graziel”; projeto de decreto n.° 
022/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna, 
Vconcede medalha de Profissional Emérito, a senhora Joana D’Arc 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
2 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
W CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Ex 
da Silva”; Na ausência de discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação dos projetos de decretos n.º 023, 024, 025, 
004, 005, 014, 020 e 022/2025 com 6 votos. Constatada a auséncia 
de inscritos para explicagdes pessoais, declarou a palavra 
livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira agradeceu a presenga de todos. O vereador 
Leandro Carvalho de Sant’Anna agradeceu. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian 
de Carvalho Rosario agradeceu. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer agradeceu. O vereador Udson Mendes de Freitas 
saudou todos os espectadores presentes e de casa, comentou sobre 
a limpeza gque está ocorrendo na presente data no bairro 
Mirandépolis, solicitou a pasta competente que realize a limpeza 
por completo em todo o bairro. O presidente passou as 
consideragdes finais agradecendo a presenga de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 5 de agosto. Sem mais declarou a 
sessdo encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho Leite, 
assistente de plenario desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretarios na forma do 
artigo 221, paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Mille%res d'Elias 
Presidente 
Marcela da Silva nseca Meyer Legãã;í Ca: iho de Sant’anna 
Primeira-sefretaria Segundo-secretario 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R - CEP 27.410-190 

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pauta #

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Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
2) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
SÚMULA Nº 044/2025
44º ORDINÁRIA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 31 DE JULHO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 320/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.401, 3.402
3.404, 3.406 e 3.407/2025 PARA CIÊNCIA E
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO
DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUATIS.”
(D.0.E. ANO VI — ED. Nº 1082 DE 22/07/2025)
OFÍCIO Nº 321/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 257/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 322/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 288 e 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 323/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 235, 249 e 264/2025 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE
FREITAS”.
OFÍCIO Nº 324/2025 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 258/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 325/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 157/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA”.
2
OFÍCIO Nº 326/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 159/2025 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA
MEYER”.
OFÍCIO Nº 328/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 224, 262 E 267/2025 DE AUTORIA
DA NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA
FONSECA MEVER”.
OFÍCIO Nº 330/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 195/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 331/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 270/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”.
OFÍCIO Nº 332/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 289/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 333/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 278/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”.
OFÍCIO Nº 334/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 244/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”.
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO Nº 023/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES
DIAS.”
PROJETO DE DECRETO Nº 024/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE
MORAES.”
PROJETO DE DECRETO Nº 025/2025
VER: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ QUATIENSE A
SENHORA ROSÂNGELA REIS DOS SANTOS .”
PROJETO DE DECRETO Nº 004/2025
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO
SENHOR PREFEITO ALUÍSIO MAX ALVES
D'ELIAS”.
PROJETO DE DECRETO Nº 005/2025
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“CONCEDE MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO
AO SENHOR JOSÉ ARCANJO DO
NASCIMENTO.”
PROJETO DE DECRETO Nº 014/2025
VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO
AO SR.DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO”
PROJETO DE DECRETO Nº 020/2025
VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
“CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO
EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO
DOS SANTOS GRAZIEL .”
PROJETO DE DECRETO Nº 022/2025
VER. LEANDRO CARVALHO SANT'ANNA
“CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL
EMÉRITO, À SENHORA JOANA D'ARC DA
SILVA”
vê

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