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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2025-08-05
native_id383

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.833
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2025, às 
9h12min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’Anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério 
de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho 
Rosário; ausente vereador Nilde Hipólito Filho; instalou-se a 
43ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O 
presidente registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito Filho
e a seguir dispensou a leitura da ata do dia 10 de julho, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação 
sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 278/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.338 de 7 de 
julho de 2025, cuja ementa: “Institui o Programa Caixa d’água 
Social e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.071 
de 7/7/2025); ofício n.º 279/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha a Lei Complementar n.º 45/2025, cuja ementa: “altera 
a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 23 de junho de 2023 e 
dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.071 de 
7/7/2025); ofício n.º 290/2025-GP, do executivo municipal,
encaminha os decretos nº 3.396, 3.400 e 3.403/2025 para ciência 
e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial 
da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.072 
de 8/7/2025); ofício n.º 293/2025–GP, do executivo municipal, 
encaminha o decreto n.º 3.405/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. N.º 1.074 de 
10/07/2025); ofício n.º 295/2025–GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 205/2025 de autoria do 
nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 296/2025–
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 214/2025 de autoria do nobre vereador Willian de 
Carvalho Rosário; ofício n.º 297/2025–GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.339 de 14 de julho de 
2025, cuja ementa: “Institui o Programa Farmácia Solidária para 
doação, distribuição ou destinação adequada de medicamentos no 
município, e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 
1.076 de 14/7/2025); ofício n.º 303/2025–GP, do executivo 
municipal, encaminha o decreto n.º 3.408/2025 para ciência e 
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.077 de 
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15/7/2025); ofício n.º 305/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 250/2025 de autoria do 
nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 306/2025-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal 
n.º 285/2025 de autoria do nobre vereador Leandro Carvalho de 
Sant´Anna; ofício n.º 307/2025–GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 277/2025 de autoria do 
nobre vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 308/2025–GP, 
do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
283/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira;
ofício n.º 309/2025–GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 280/2025 de autoria do nobre 
vereador Alex Miller Alves D´Elias; ofício n.º 317/2025–GP, do 
executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.340 de 17 
de julho de 2025, cuja ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá 
outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.079 DE 
17/7/2025);poder legislativo: projeto de lei n.º 034/2025, 
autoria vereador Leandro Carvalho de Sant´Anna, “declara o 
carnaval do Município de Quatis/RJ como patrimônio cultural e 
turístico de natureza imaterial da cidade de Quatis/RJ”; projeto 
de lei n.º 048/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “dispõe sobre a implantação da coleta seletiva 
solidária e da destinação dos resíduos recicláveis descartados 
pelos órgãos e entidades da administração pública municipal 
direta e indireta às associações e cooperativas de catadores de 
materiais recicláveis, e dá outras providências”; projeto de lei 
n.º 049/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“dispõe sobre a política municipal de reconhecimento das doenças 
não visíveis e regulamenta o uso do colar de identificação para 
pessoas com doenças não visíveis no Município de Quatis-RJ e dá 
outras providências”. Leitura da moção de congratulação n.º 
060/2025, autoria vereador Udson Mendes de Freitas, " requer 
moção de congratulação ao senhor Maycon Moreira Remídio". Na 
ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da 
moção de congratulação n.º 060/2025 com 7 votos favoráveis.
Leitura da indicação nominal n.º 298/2025, autoria vereador Alex 
Miller Alves D´Elias: indicação nominal n.º 298/2025, “indica ao 
poder executivo municipal o retorno do desfile cívico de 7 de 
setembro ao calendário oficial de eventos do Município de 
Quatis”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados:
O vereador Rogério de Souza Oliveira fez 2 indicações: retirada 
de entulho na Rua Desembargador Acácio Aragão, no bairro Jardim 
Polastri; a realização de limpeza geral no bairro Mirandópolis.
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O vereador Leandro de Carvalho Sant’Anna indicou que seja 
orientado à empresa responsável pela roçada a limpeza e 
recolhimento da vegetação após o trabalho. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário fez 3 indicações: drenagem e manutenção das 
fossas no Quilombo de Santana; retorno do Programa Sacola Verde; 
viabilidade de apoio com transporte às famílias com pessoa em 
estado de reclusão. O vereador Udson Mendes de Freitas realizou 
2 indicações: troca de lâmpada na rua Capitão Antônio Lobo, em 
frente ao número 192, bairro Mirandópolis; manutenção dos 
bueiros do bairro Mirandópolis. O vereador Alex Miller Alves 
D’Elias indicou a criação dos pontos de coletas para medicamentos 
em atenção a lei sancionada. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e após constatar a ausência de vereador inscrito para 
uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia:o 
vereador Udson Mendes de Freitas propôs ao plenário a votação 
dos dezoito projetos de decretos legislativos referentes as
honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da leitura dos 
pareceres e dos projetos de decretos legislativos. 0 presidente 
colocou em votação sendo aprovadas por unanimidade a votação em 
bloco e a dispensa de leitura. Ato contínuo passaram a 
deliberação do Bloco: projetos de decretos legislativos 
referentes aos títulos de cidadania quatiense, com pareceres 
exarados pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação, com 
votos favoráveis para deliberação em plenário, a saber: projeto 
de decreto legislativo n.º 001/2025, autoria vereador Alex 
Miller Alves D’Elias, “concede título de cidadã quatiense a
senhora Marilza Teixeira Guedes da Silva; projeto de decreto n.º 
002/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede 
título de cidadão quatiense ao senhor Marcio Nogueira Mendonça”; 
projeto de decreto n.º 003/2025, autoria vereador Alex Miller 
Alves D’Elias, “concede título cidadã quatiense a senhora Tânia 
Franco Alves D´Elias”; projeto de decreto n.º 006/2025, autoria 
Leandro Carvalho de Sant´Anna, “concede título de cidadão 
quatiense ao senhor Israel Wesley da Cunha”; projeto de decreto 
n.º 007/2025, autoria Leandro Carvalho de Sant´Anna, “concede 
título de cidadão quatiense ao senhor Thiago Salles Gomes da 
Silva”; projeto de decreto n.º 008/2025, autoria Leandro 
Carvalho de Sant´Anna, “concede título de cidadão quatiense ao 
senhor Thiago de Sousa Paschoal”; projeto de decreto n.º 
009/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede 
título de cidadão quatiense ao senhor Júlio Cesar Alves da 
Rocha”; projeto de decreto n.º 010/2025, autoria Udson Mendes de 
Freitas, “concede título de cidadã quatiense a senhora Maria das 
Dores Silva Souza”; projeto de decreto n.º 011/2025, autoria 
Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão
quatiense ao senhor Anderson Franco da Silva”; projeto de decreto 
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n.º 012/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede 
título de cidadão quatiense ao senhor Luiz Antônio de Souza 
Teixeira Junior”; projeto de decreto n.º 013/2025, autoria 
Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão
quatiense ao senhor Leonardo da Silva”; projeto de decreto n.º 
015/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede título de 
cidadão quatiense ao senhor Patrick Paulino Campos”; projeto de 
decreto n.º 016/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, 
“concede título de cidadão quatiense ao senhor José Jorge de 
Paula”; projeto de decreto n.º 017/2025, autoria Rogério de Souza 
Oliveira, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Maikon 
Luis Pereira”; projeto de decreto n.º 018/2025, autoria Udson 
Mendes de Freitas, “concede título de cidadão quatiense ao senhor
Alexssander Kasuo Nokai”; projeto de decreto n.º 019/2025, 
autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadã 
quatiense a senhora Claudia Juliana de Oliveira Vicente”; 
projeto de decreto n.º 021/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Vinicius 
Adalberto Costa Silva”; projeto de decreto n.º 026/2025, autoria 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede título de cidadão 
quatiense ao senhor Padre Clésio Alves Vieira”; Na ausência de 
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação dos
projetos de decretos n.º 001, 002, 003, 006, 007, 008, 009, 010, 
011, 012, 013, 015, 016, 017, 018, 019, 021 e 026/2025 com 7
votos. Constatada a ausência de inscritos para explicações 
pessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu.
O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’Anna saudou a todos e pontuou que alguns pais 
relaram que algumas escolas particulares não estão respeitando 
as normas educacionais para acesso de estudantes com 
necessidades especiais e convidou o presidente para que juntos 
realizem as fiscalizações para entender a real situação dessas 
escolas em relação ao cumprimento das legislações vigentes. O 
vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a todos e fez um 
balanço das produções legislativas no período do recesso das 
sessões, agradeceu e parabenizou a Academia Dinâmica do Corpo e 
o projeto Dança e Magia que representaram o município no festival 
de dança junto a SMEL, desejou bom retorno a todos neste segundo 
semestre, finalizou pontuando sobre os projetos inscritos no PAC 
Seleções que receberam incentivo do Governo Federal e agradeceu 
aos articuladores políticos. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou a todos e reforçou a fala do vereador 
Willian em relação ao retorno das sessões desejando um trabalho 
a todos, discorreu sobre a indicação dos três homenageados com 
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um breve relato de suas trajetórias pessoais e profissionais, 
finalizou agradecendo a oportunidade de poder agraciá-los. O 
vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores 
presentes e de casa, desejou um bom retorno a todos os 
vereadores, comentou sobre a indicação realizada pelo vereador 
Rogério reforçando que após a limpeza nos bairros, seja realizado 
o recolhimento da vegetação de forma a evitar que vá para os 
bueiros, finalizou pontuando sobre a viagem à Brasília,
juntamente com o vereador Willian, onde os recursos para o 
município estão sendo direcionados e agradeceu. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos, parabenizou a 
secretaria de educação e seu corpo técnico pela dedicação na 
elaboração do projeto da creche selecionado pelo PAC, reforçou
a importância dos projetos para pleitear verbas federais,
ressaltou que o município não está mais inscrito no CAUC, onde 
esteve por sete anos, posteriormente agradeceu aos colegas pela 
votação favorável no projeto para doação de medicamento e frisou 
sobre a regulamentação dos pontos de coleta pelo executivo. O 
vereador Leandro pediu a palavra para informar a população o que 
significa o CAUC e comparou com o SERASA dos municípios, onde 
uma vez inscrito não é possível receber verbas. O presidente 
agradeceu o complemento do vereador Leandro e em seguida passou 
as considerações finais agradecendo a presença de todos e 
convidou para a próxima sessão no dia 31 de julho. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho 
Leite, assistente de plenário desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na 
forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.834
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2025, às 
9h11min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant’Anna, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira, Udson 
Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; ausentes
vereadores José Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho;
instalou-se a 44ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª 
Legislatura. O presidente registrou a ausência dos vereadores
Nilde Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva, a seguir informou 
que a ata do dia 29 de julho, será apreciada na próxima sessão; 
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 
320/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 
3.401, 3.402 3.404, 3.406 e 3.407/2025 para ciência e informa 
que as publicações estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.082 de
22/7/2025); ofício n.º 321/2025–GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 257/2025 de autoria do 
nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 322/2025–
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 288 e 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian 
de Carvalho Rosário; ofício n.º 323/2025–GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 235, 249 
e 264/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas;
ofício n.º 324/2025–GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 258/2025 de autoria do nobre 
vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 325/2025–GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
157/2025 de autoria do nobre vereador Emerson Oliveira de 
Almeida; ofício n.º 326/2025–GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 159/2025 de autoria da 
nobre vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 
328/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 224, 262 e 267/2025 de autoria da nobre 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 330/2025-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 195/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller 
Alves D´Elias; ofício n.º 331/2025–GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 270/2025 de autoria do 
nobre vereador Alex Miller Alves D´Elias; ofício n.º 332/2025–
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian de 
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Carvalho Rosário; ofício n.º 333/2025–GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 278/2025 de 
autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 
334/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 244/2025 de autoria do nobre vereador Udson 
Mendes de Freitas; poder legislativo: sem matéria. O presidente
passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação 
dos interessados: O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou 
a concretagem da calçada na rua um, próximo ao número 70/79, no 
bairro Santo Antônio. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 
2 indicações: concepção de um balcão municipal de equipamentos
ortopédicos para empréstimo aos munícipes; criação do protocolo 
online na Prefeitura Municipal de Quatis. O vereador Udson Mendes 
de Freitas indicou a poda de árvore na rua Salvador Barbosa Lima,
em frente ao número 225, no bairro Mirandópolis. O vereador Alex 
Miller Alves D’Elias indicou a inclusão do profissional de 
musicoterapia no contrato com a APAE. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e após constatar a ausência de vereador
inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a
ordem do dia: o vereador Udson Mendes de Freitas propôs ao 
plenário a votação dos oito projetos de decretos legislativos 
referentes as honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da 
leitura dos pareceres. 0 presidente colocou em votação sendo
aprovadas por unanimidade a votação em bloco e a dispensa de 
leitura dos pareceres. Ato contínuo passaram a leitura dos 
projetos de decretos legislativos, a saber: projeto de decreto 
n.º 023/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“concede título cidadã quatiense a senhora Fanny Aparecida 
Fernandes Dias”; projeto de decreto n.º 024/2025, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário, “concede título cidadã 
quatiense a senhora Tereza Aparecida Mendes de Moraes”; projeto 
de decreto n.º 025/2025, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “concede título cidadã quatiense a senhora Rosângela 
Reis dos Santos”; projeto de decreto n.º 004/2025, autoria 
vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede medalha Faustino 
Pinheiro ao senhor prefeito Aluísio Max Alves D´Elias”; projeto 
de decreto n.º 005/2025, autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira, “concede medalha Professor Emérito ao senhor José 
Arcanjo do Nascimento”; projeto de decreto n.º 014/2025, autoria 
vereador Emerson Oliveira de Almeida, “concede medalha 
Funcionário Padrão ao senhor advogado Célio Alves Neto”; projeto 
de decreto n.º 020/2025, autoria vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer, “concede medalha Empresário Empreendedor ao 
senhor Alexsandro dos Santos Graziel”; projeto de decreto n.º 
022/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna, 
“concede medalha de Profissional Emérito, à senhora Joana D´Arc 
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da Silva”; Na ausência de discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação dos projetos de decretos n.º 023, 024, 025, 
004, 005, 014, 020 e 022/2025 com 6 votos. Constatada a ausência
de inscritos para explicações pessoais, declarou a palavra 
livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos. O vereador 
Leandro Carvalho de Sant’Anna agradeceu. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian 
de Carvalho Rosário agradeceu. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer agradeceu. O vereador Udson Mendes de Freitas
saudou todos os espectadores presentes e de casa, comentou sobre 
a limpeza que está ocorrendo na presente data no bairro 
Mirandópolis, solicitou à pasta competente que realize a limpeza 
por completo em todo o bairro. O presidente passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou
para a próxima sessão no dia 5 de agosto. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho Leite, 
assistente de plenário desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário



















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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.835 
Aos 5 (cinco) dias do més de agosto do ano de 2025, às 9hl0min, 
reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quérum regimental, com a presenga dos vereadores José Jadenilso 
da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, Nilde Hipélito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosario; ausente vereador 
Emerson Oliveira de Almeida; instalou-se a 45° ordinaria da 1° 
Sessdo Legislativa - 9º Legislatura. O presidente registrou a 
auséncia do vereador Emerson Oliveira de Almeida; dispensou a 
leitura das atas dos dias 29 e 31 de julho, em razdo de os 
vereadores possuirem cépia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: oficio n.° 329/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.° 279/2025 de autoria do 
vereador Rogério de Souza Oliveira; oficio n.° 335/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 
198/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; | 
oficio n.° 336/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os 
decretos n.° 3.413 e 3.414/2025 para ciéncia e informa que as 
publicacGes estdo disponiveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.087 de 29/7/2025) ; 
poder legislativo: leitura da indicagdo nominal n.° 304/2025, 
autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna: indicação 
nominal n.° 304/2025, “indica ao executivo municipal a 
iluminacdo extra nas proximidades da Escola Julieta Pereira 
Sampaio”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicagdo lida ao executivo municipal e passou a fase de palavra 
livre, mas logo se desculpou e passou a fase de indicagdes 
verbais, solicitando a manifestação dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosario fez 2 indicagdes: promogdo de acesso 
as novas tecnologias nos espagos abertos; acesso a internet 
gratuita nos espagos de convivéncia e pontos turisticos. O 
vereador Udson Mendes de Freitas fez 2 indicagbes: troca de 
lampada na Rua Elomir Nogueira, n.° 222, bairro Miranddpolis; 
instalagdo de lixeiras comunitarias no bairro Agua Espalhada. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicagdes 
apresentadas ao executivo municipal e apés constatar a auséncia 
de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente 
e passou a ordem do dia: projeto de resolucdo n.° 011/2025, 
autoria Mesa Executiva, “autoriza dar baixa de bens integrantes 
do patriménio desta Casa de Leis”, parecer conjunto n.° 049/2025 
exarado pelas Comissdes de Justiga, Constituigdo e Redagdo, e de 
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Finanças e Orçamento, com emenda aditiva e voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da redação 
final, o plenário aprovou a dispensa de leitura dos anexos do 
projeto de resolução. Na ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação nominal quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação do projeto de resolução n.º 
011/2025 com 8 votos (presidente votou em razão do quórum de 
maioria qualificada). O vereador Udson Mendes de Freitas assumiu 
a presidência e deu continuidade à ordem do dia: projeto de lei 
complementar n.º 006/2025, autoria vereadores Alex Miller Alves 
d'Elias, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, Rogério de Souza Oliveira e Emerson Oliveira de Almeida, 
“altera dispositivos da Lei Complementar n.º 06/1993, que 
institui o Código de Posturas do município de Quatis, para dispor 
sobre penalidades específicas à disposição irregular de entulhos 
e resíduos em vias e logradouros públicos e dá outras 
providências”, parecer conjunto n.º 085/2025 exarado pelas 
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Obras e 
Serviços Públicos com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei, 
presidente colocou em discussão quando ocorreram as falas dos 
vereadores a seguir: Leandro Carvalho de Sant'anna falou do 
desejo que todos os vereadores e munícipes de bem têm de ver a 
cidade sempre bem cuidada e chamou atenção para o fato de as 
pessoas não respeitarem o trabalho de mutirão de limpeza feito 
pela prefeitura e nem mesmo os vizinhos com descarte de entulhos 
de forma indevida se tratando de ato de extrema falta de 
educação. Ainda citou que os municípios limítrofes têm essa 
legislação funcionando, o que os deixa cada vez mais limpos. 
Quanto a fala trazida pelo presidente questionou se não seria 
alvo de descarte após retirada pela prefeitura. Sobre a 
proposição afirmou que se trata de respeito das pessoas enquanto 
cidadãs e pediu a reflexão dos pares durante a votação da lei 
que fará bem para o município e todo cidadão de bem. Alex Miller 
Alves d'Elias relatou que em 2020 ao assumir o mandato contou 77 
montes de entulhos da linha até o bairro Água Espalhada e 
esclareceu que todos são responsáveis pelos resíduos gerados e 
a rua é pública além de existirem regras para o recolhimento 
pela prefeitura. Sobre a proposição explicou que tem o objetivo 
de educar a população para manter a cidade limpa e organizada 
existindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para 
legislarem sobre a matéria concorrente que passará por 
regulamentação do executivo. Por fim manifestou seu voto 
favorável e pediu o voto dos pares. Willian de Carvalho Rosário 
destacou que a proposição versa a pauta de saúde pública em razão 
do descarte de entulhos que gera a proliferação de vetores que 
carregam doenças e abordou a responsabilidade com a vida do outro 
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no que se refere à saúde pública para além da questão com a 
limpeza/estética da cidade. Rogério de Souza Oliveira relatou 
que após limpeza da Avenida Roberto Silveira presenciou 
|funcionario da Appaloosa jogando mato de roçada na via pública, 
o que mostra que o projeto é de grande importância para avanços 
no município e pediu o voto dos pares aludindo a fala do vereador 
Willian. Marcela da Silva Fonseca Meyer registrou agradecimento 
‘aos pares por participar do projeto que fard o melhor para a 
|populagdo, mesmo não agradando a todos. Comunicou que a 
proposigdo é educativa antes de ser punitiva sendo o municipio 
o único do estado sem essa legislacdo, que garantirad isonomia 
para todos os moradores (os que agem corretamente e os que agem 
erroneamente quanto ao descarte de entulhos) e uma cidade limpa 
evitando doengas entre outras coisas. Alex Miller Alves d’Elias 
também pontuou a questdo de seguranga em razdo da obstrugdo das 
calgadas com entulhos fazendo com que as pessoas transitem pelas 
ruas com risco de atropelamento. Udson Mendes de Freitas 
parabenizou os autores do projeto que tem grande importancia 
para o meio ambiente e saúde, conforme falado pelos pares, e 
externou felicidade declarando que terd seu voto favoravel ja 
que fez indicagdes relacionadas ao tema de limpeza, o que é muito 
preocupante, bem como a dificuldade que as mães de alunos da 
creche tém para se locomover por conta de entulhos nas calgadas. 
Finalizada a discussdo, o presidente colocou em votagdo nominal 
quando registrou 6 votos favoraveis (Rogério de Souza Oliveira, 
Leandro Carvalho de Sant’anna, Willian de Carvalho Rosario, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, Alex Miller Alves d’'Elias e Udson 
Mendes de Freitas) e 2 votos contrarios (Nilde Hipélito Filho e 
|José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovagdo do projeto de 
lei complementar n.° 006/2025 com 6 votos (presidente votou em 
razdo do quérum de maioria absoluta). O vereador Alex Miller 
Alves d’'Elias reassumiu a presidéncia e constatada a auséncia de 
inscritos para explicagdes pessoais declarou a palavra livre, na 
qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza 
Oliveira agradeceu a presenca de todos citando o secretario 
Jabuti. Sobre o projeto aprovado voltou a falar da grande 
importdncia que tera para os moradores, conforme mencionado 
pelos pares, pois trara maior seguranga e limpeza para o 
Ê municipio. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, 
demais presentes e citou o secretário de esporte André. 
Justificou ausência nas sessões da semana anterior por questão 
de saúde e alertou a população sobre os cuidados necessários 
para aqueles que têm pressão alta e diabetes durante o período 
de friagem. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou todos os presentes 
citando o secretário André, demais pares e espectadores de casa. 
Parabenizou os pares que votaram favorável a lei que trará 
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avangos e mais beleza para o municipio. Também relatou que o 
ITERJ fez cadastramento de 100% dos lotes do Alto das 
Quaresmeiras no ultimo fim de semana, o que considerou resultado 
do trabalho de comunicação que fizeram junto aos municipes. Sobre 
o órgão lembrou que esteve no municipio em 2022, mas por alguns 
entraves o processo foi muito lento e por isso juntamente com o 
vereador Alex procuraram o deputado Jorge Felipe Neto que os 
apoiou junto com o instituto, por meio do presidente Robson, que 
retomou o trabalho de cadastramento no municipio. Ainda apontou 
que esse processo darad dignidade as pessoas que passardo a ter 
o titulo de propriedade de sua terra podendo também valorizar em 
30% em caso de venda legal demonstrando qualidade de vida local 
bem como a luta dos governantes em prol dos direitos da 
populagdo. Por fim agradeceu ao deputado Jorge Felipe Neto, ao 
presidente do ITERJ e toda a equipe que atua no municipio, e o 
prefeito Aluisio por colocar as secretarias a disposicdo para 
resolver os titulos de propriedade da regulamentagdo fundiaria 
no municipio. O vereador Willian de Carvalho Rosario agradeceu 
ao presidente. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou 
todos os espectadores das redes sociais e presentes citando 
especialmente o secretario de esporte André Jabuti, a quem 
parabenizou pelo trabalho e dedicacdo a frente da pasta que tem 
sempre resultado positivo, em razdo do amor que o gestor tem 
pelo que faz, como nos jogos estudantis, campeonato de férias, 
torneios de truco e de pipas, além da copa a ser realizada no 
préximo dia 17 que contara com mais de 500 atletas. Desejou 
bengdo e forga divina no trabalho do secretario que classificou 
como fundamental para o futuro dos jovens. O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores de casa e 
presentes citando o secretdrio André, a quem deu boas-vindas. 
Sobre o bairro Agua Espalhada comunicou ida ao local no dia 
anterior quando os moradores relataram a questdo da intensa 
poeira oriunda da obra em andamento no local o que causa 
problemas aos moradores, como as criangas com problemas 
respiratérios, e pediu atengdo do chefe do executivo e da 
secretaria competente a fim de estudar formas de amenizar a 
questdo (sugerida a passagem de caminhdo jogando agua apés as 17 
horas) . O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou 
todos os espectadores. Parabenizou o secretdrio André Jabuti 
pelo coracdo enorme que faz até o que ndo pode, conforme vé no 
Projeto Furia, e externou gratiddo por ele integrar a equipe da 
prefeitura trazendo alegria enorme para quem participa das agdes 
que mudam a cidade como no torneiro de truco, que contou com 30 
duplas, e festival de pipas. Quanto ao trabalho do ITERJ falou 
da honra em integrar o projeto e agradeceu o deputado Jorge 
Felipe Neto e o presidente Robson, por permitirem sua 
participacdo no processo que trará dignidade as pessoas, que 
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terão a titularidade de sua residência. Também agradeceu ao vereador Leandro e ao prefeito Aluísio pelo trabalho conjunto. Registrou que enviará ofício ao presidente do ITERJ solicitando 
a realização de recadastramento nos bairros Alto Paraíso, Boa 
Vista, Santo Antônio, Santa Bárbara, São Benedito e Nossa Senhora 
do Rosário, a fim de contemplar maior número de pessoas. Em 
seguida passou as considerações finais agradecendo a presença de 
todos e convidou para a próxima sessão no dia 7 de agosto. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Silva Fonsega Meyer Éâxácªrxçlhd de Sant'anna 
Primeira-secretária Segundo-secretário 
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SÚMULA Nº 045/2025
45º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 05 DE AGOSTO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 329/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 279/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA”.
OFÍCIO Nº 335/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 198/2025 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA
MEYER”.
OFÍCIO Nº 336/2025 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.413 e
3.414/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.”
(D.O.E. ANO VI — ED. Nº 1087 DE 29/07/2025)
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 304/2025
VER: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
ILUMINAÇÃO EXTRA NAS PROXIMIDADES DA
ESCOLA JULIETA PEREIRA SAMPAIO”.
A
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 011/2025
MESA EXECUTIVA
EMENTA: “AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS
INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DESTA CASA
DE LEIS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 006/2025
VER: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
VER: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA
VER: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
VER: ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
VER: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 006/1993, QUE INSTITUI
O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES
ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE
ENTULHOS E RESÍDUOS EM JVIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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