| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 383 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 Ata 2.833 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2025, às 9h12min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’Anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; ausente vereador Nilde Hipólito Filho; instalou-se a 43ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito Filho e a seguir dispensou a leitura da ata do dia 10 de julho, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 278/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.338 de 7 de julho de 2025, cuja ementa: “Institui o Programa Caixa d’água Social e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.071 de 7/7/2025); ofício n.º 279/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Complementar n.º 45/2025, cuja ementa: “altera a Lei Complementar Municipal n.º 035, de 23 de junho de 2023 e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.071 de 7/7/2025); ofício n.º 290/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos nº 3.396, 3.400 e 3.403/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.072 de 8/7/2025); ofício n.º 293/2025–GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.405/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. N.º 1.074 de 10/07/2025); ofício n.º 295/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 205/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 296/2025– GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 214/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 297/2025–GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.339 de 14 de julho de 2025, cuja ementa: “Institui o Programa Farmácia Solidária para doação, distribuição ou destinação adequada de medicamentos no município, e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.076 de 14/7/2025); ofício n.º 303/2025–GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.408/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.077 de CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 15/7/2025); ofício n.º 305/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 250/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 306/2025- GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 285/2025 de autoria do nobre vereador Leandro Carvalho de Sant´Anna; ofício n.º 307/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 277/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 308/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 283/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 309/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 280/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller Alves D´Elias; ofício n.º 317/2025–GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.340 de 17 de julho de 2025, cuja ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.079 DE 17/7/2025);poder legislativo: projeto de lei n.º 034/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant´Anna, “declara o carnaval do Município de Quatis/RJ como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade de Quatis/RJ”; projeto de lei n.º 048/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “dispõe sobre a implantação da coleta seletiva solidária e da destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”; projeto de lei n.º 049/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “dispõe sobre a política municipal de reconhecimento das doenças não visíveis e regulamenta o uso do colar de identificação para pessoas com doenças não visíveis no Município de Quatis-RJ e dá outras providências”. Leitura da moção de congratulação n.º 060/2025, autoria vereador Udson Mendes de Freitas, " requer moção de congratulação ao senhor Maycon Moreira Remídio". Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 060/2025 com 7 votos favoráveis. Leitura da indicação nominal n.º 298/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D´Elias: indicação nominal n.º 298/2025, “indica ao poder executivo municipal o retorno do desfile cívico de 7 de setembro ao calendário oficial de eventos do Município de Quatis”. O presidente informou posterior encaminhamento da indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: O vereador Rogério de Souza Oliveira fez 2 indicações: retirada de entulho na Rua Desembargador Acácio Aragão, no bairro Jardim Polastri; a realização de limpeza geral no bairro Mirandópolis. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 3 O vereador Leandro de Carvalho Sant’Anna indicou que seja orientado à empresa responsável pela roçada a limpeza e recolhimento da vegetação após o trabalho. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 3 indicações: drenagem e manutenção das fossas no Quilombo de Santana; retorno do Programa Sacola Verde; viabilidade de apoio com transporte às famílias com pessoa em estado de reclusão. O vereador Udson Mendes de Freitas realizou 2 indicações: troca de lâmpada na rua Capitão Antônio Lobo, em frente ao número 192, bairro Mirandópolis; manutenção dos bueiros do bairro Mirandópolis. O vereador Alex Miller Alves D’Elias indicou a criação dos pontos de coletas para medicamentos em atenção a lei sancionada. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e após constatar a ausência de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia:o vereador Udson Mendes de Freitas propôs ao plenário a votação dos dezoito projetos de decretos legislativos referentes as honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da leitura dos pareceres e dos projetos de decretos legislativos. 0 presidente colocou em votação sendo aprovadas por unanimidade a votação em bloco e a dispensa de leitura. Ato contínuo passaram a deliberação do Bloco: projetos de decretos legislativos referentes aos títulos de cidadania quatiense, com pareceres exarados pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação, com votos favoráveis para deliberação em plenário, a saber: projeto de decreto legislativo n.º 001/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede título de cidadã quatiense a senhora Marilza Teixeira Guedes da Silva; projeto de decreto n.º 002/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Marcio Nogueira Mendonça”; projeto de decreto n.º 003/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede título cidadã quatiense a senhora Tânia Franco Alves D´Elias”; projeto de decreto n.º 006/2025, autoria Leandro Carvalho de Sant´Anna, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Israel Wesley da Cunha”; projeto de decreto n.º 007/2025, autoria Leandro Carvalho de Sant´Anna, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Thiago Salles Gomes da Silva”; projeto de decreto n.º 008/2025, autoria Leandro Carvalho de Sant´Anna, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Thiago de Sousa Paschoal”; projeto de decreto n.º 009/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Júlio Cesar Alves da Rocha”; projeto de decreto n.º 010/2025, autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadã quatiense a senhora Maria das Dores Silva Souza”; projeto de decreto n.º 011/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Anderson Franco da Silva”; projeto de decreto CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 4 n.º 012/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior”; projeto de decreto n.º 013/2025, autoria Emerson Oliveira de Almeida, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Leonardo da Silva”; projeto de decreto n.º 015/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Patrick Paulino Campos”; projeto de decreto n.º 016/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede título de cidadão quatiense ao senhor José Jorge de Paula”; projeto de decreto n.º 017/2025, autoria Rogério de Souza Oliveira, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Maikon Luis Pereira”; projeto de decreto n.º 018/2025, autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Alexssander Kasuo Nokai”; projeto de decreto n.º 019/2025, autoria Udson Mendes de Freitas, “concede título de cidadã quatiense a senhora Claudia Juliana de Oliveira Vicente”; projeto de decreto n.º 021/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Vinicius Adalberto Costa Silva”; projeto de decreto n.º 026/2025, autoria Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede título de cidadão quatiense ao senhor Padre Clésio Alves Vieira”; Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação dos projetos de decretos n.º 001, 002, 003, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 015, 016, 017, 018, 019, 021 e 026/2025 com 7 votos. Constatada a ausência de inscritos para explicações pessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna saudou a todos e pontuou que alguns pais relaram que algumas escolas particulares não estão respeitando as normas educacionais para acesso de estudantes com necessidades especiais e convidou o presidente para que juntos realizem as fiscalizações para entender a real situação dessas escolas em relação ao cumprimento das legislações vigentes. O vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a todos e fez um balanço das produções legislativas no período do recesso das sessões, agradeceu e parabenizou a Academia Dinâmica do Corpo e o projeto Dança e Magia que representaram o município no festival de dança junto a SMEL, desejou bom retorno a todos neste segundo semestre, finalizou pontuando sobre os projetos inscritos no PAC Seleções que receberam incentivo do Governo Federal e agradeceu aos articuladores políticos. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou a todos e reforçou a fala do vereador Willian em relação ao retorno das sessões desejando um trabalho a todos, discorreu sobre a indicação dos três homenageados com CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 5 um breve relato de suas trajetórias pessoais e profissionais, finalizou agradecendo a oportunidade de poder agraciá-los. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, desejou um bom retorno a todos os vereadores, comentou sobre a indicação realizada pelo vereador Rogério reforçando que após a limpeza nos bairros, seja realizado o recolhimento da vegetação de forma a evitar que vá para os bueiros, finalizou pontuando sobre a viagem à Brasília, juntamente com o vereador Willian, onde os recursos para o município estão sendo direcionados e agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos, parabenizou a secretaria de educação e seu corpo técnico pela dedicação na elaboração do projeto da creche selecionado pelo PAC, reforçou a importância dos projetos para pleitear verbas federais, ressaltou que o município não está mais inscrito no CAUC, onde esteve por sete anos, posteriormente agradeceu aos colegas pela votação favorável no projeto para doação de medicamento e frisou sobre a regulamentação dos pontos de coleta pelo executivo. O vereador Leandro pediu a palavra para informar a população o que significa o CAUC e comparou com o SERASA dos municípios, onde uma vez inscrito não é possível receber verbas. O presidente agradeceu o complemento do vereador Leandro e em seguida passou as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 31 de julho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho Leite, assistente de plenário desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Marcela da Silva Fonseca Meyer Primeira-secretária Alex Miller Alves d’Elias Presidente Leandro Carvalho de Sant’anna Segundo-secretário CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 1 Ata 2.834 Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho do ano de 2025, às 9h11min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant’Anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; ausentes vereadores José Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho; instalou-se a 44ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente registrou a ausência dos vereadores Nilde Hipólito Filho e José Jadenilso da Silva, a seguir informou que a ata do dia 29 de julho, será apreciada na próxima sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 320/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.401, 3.402 3.404, 3.406 e 3.407/2025 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.082 de 22/7/2025); ofício n.º 321/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 257/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 322/2025– GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 288 e 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 323/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 235, 249 e 264/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 324/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 258/2025 de autoria do nobre vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 325/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 157/2025 de autoria do nobre vereador Emerson Oliveira de Almeida; ofício n.º 326/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 159/2025 de autoria da nobre vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 328/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 224, 262 e 267/2025 de autoria da nobre vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 330/2025- GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 195/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller Alves D´Elias; ofício n.º 331/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 270/2025 de autoria do nobre vereador Alex Miller Alves D´Elias; ofício n.º 332/2025– GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 289/2025 de autoria do nobre vereador Willian de CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 Carvalho Rosário; ofício n.º 333/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 278/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 334/2025–GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 244/2025 de autoria do nobre vereador Udson Mendes de Freitas; poder legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou a concretagem da calçada na rua um, próximo ao número 70/79, no bairro Santo Antônio. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 indicações: concepção de um balcão municipal de equipamentos ortopédicos para empréstimo aos munícipes; criação do protocolo online na Prefeitura Municipal de Quatis. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a poda de árvore na rua Salvador Barbosa Lima, em frente ao número 225, no bairro Mirandópolis. O vereador Alex Miller Alves D’Elias indicou a inclusão do profissional de musicoterapia no contrato com a APAE. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo municipal e após constatar a ausência de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia: o vereador Udson Mendes de Freitas propôs ao plenário a votação dos oito projetos de decretos legislativos referentes as honrarias em bloco, e solicitou a dispensa da leitura dos pareceres. 0 presidente colocou em votação sendo aprovadas por unanimidade a votação em bloco e a dispensa de leitura dos pareceres. Ato contínuo passaram a leitura dos projetos de decretos legislativos, a saber: projeto de decreto n.º 023/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “concede título cidadã quatiense a senhora Fanny Aparecida Fernandes Dias”; projeto de decreto n.º 024/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “concede título cidadã quatiense a senhora Tereza Aparecida Mendes de Moraes”; projeto de decreto n.º 025/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “concede título cidadã quatiense a senhora Rosângela Reis dos Santos”; projeto de decreto n.º 004/2025, autoria vereador Alex Miller Alves D’Elias, “concede medalha Faustino Pinheiro ao senhor prefeito Aluísio Max Alves D´Elias”; projeto de decreto n.º 005/2025, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira, “concede medalha Professor Emérito ao senhor José Arcanjo do Nascimento”; projeto de decreto n.º 014/2025, autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida, “concede medalha Funcionário Padrão ao senhor advogado Célio Alves Neto”; projeto de decreto n.º 020/2025, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, “concede medalha Empresário Empreendedor ao senhor Alexsandro dos Santos Graziel”; projeto de decreto n.º 022/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna, “concede medalha de Profissional Emérito, à senhora Joana D´Arc CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 3 da Silva”; Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação dos projetos de decretos n.º 023, 024, 025, 004, 005, 014, 020 e 022/2025 com 6 votos. Constatada a ausência de inscritos para explicações pessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos. O vereador Leandro Carvalho de Sant’Anna agradeceu. O vereador Emerson Oliveira de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer agradeceu. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, comentou sobre a limpeza que está ocorrendo na presente data no bairro Mirandópolis, solicitou à pasta competente que realize a limpeza por completo em todo o bairro. O presidente passou as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 5 de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Gilsely Aparecida Carvalho Leite, assistente de plenário desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Marcela da Silva Fonseca Meyer Primeira-secretária Alex Miller Alves d’Elias Presidente Leandro Carvalho de Sant’anna Segundo-secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Ata 2.835 Aos 5 (cinco) dias do més de agosto do ano de 2025, às 9hl0min, reuniu-se ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipélito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosario; ausente vereador Emerson Oliveira de Almeida; instalou-se a 45° ordinaria da 1° Sessdo Legislativa - 9º Legislatura. O presidente registrou a auséncia do vereador Emerson Oliveira de Almeida; dispensou a leitura das atas dos dias 29 e 31 de julho, em razdo de os vereadores possuirem cépia, colocando-as em votação sendo aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio n.° 329/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.° 279/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza Oliveira; oficio n.° 335/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 198/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; | oficio n.° 336/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.° 3.413 e 3.414/2025 para ciéncia e informa que as publicacGes estdo disponiveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.087 de 29/7/2025) ; poder legislativo: leitura da indicagdo nominal n.° 304/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna: indicação nominal n.° 304/2025, “indica ao executivo municipal a iluminacdo extra nas proximidades da Escola Julieta Pereira Sampaio”. O presidente informou posterior encaminhamento da indicagdo lida ao executivo municipal e passou a fase de palavra livre, mas logo se desculpou e passou a fase de indicagdes verbais, solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosario fez 2 indicagdes: promogdo de acesso as novas tecnologias nos espagos abertos; acesso a internet gratuita nos espagos de convivéncia e pontos turisticos. O vereador Udson Mendes de Freitas fez 2 indicagbes: troca de lampada na Rua Elomir Nogueira, n.° 222, bairro Miranddpolis; instalagdo de lixeiras comunitarias no bairro Agua Espalhada. O presidente informou posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo municipal e apés constatar a auséncia de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia: projeto de resolucdo n.° 011/2025, autoria Mesa Executiva, “autoriza dar baixa de bens integrantes do patriménio desta Casa de Leis”, parecer conjunto n.° 049/2025 exarado pelas Comissdes de Justiga, Constituigdo e Redagdo, e de PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 ? CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Finanças e Orçamento, com emenda aditiva e voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da redação final, o plenário aprovou a dispensa de leitura dos anexos do projeto de resolução. Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de resolução n.º 011/2025 com 8 votos (presidente votou em razão do quórum de maioria qualificada). O vereador Udson Mendes de Freitas assumiu a presidência e deu continuidade à ordem do dia: projeto de lei complementar n.º 006/2025, autoria vereadores Alex Miller Alves d'Elias, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira e Emerson Oliveira de Almeida, “altera dispositivos da Lei Complementar n.º 06/1993, que institui o Código de Posturas do município de Quatis, para dispor sobre penalidades específicas à disposição irregular de entulhos e resíduos em vias e logradouros públicos e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 085/2025 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Obras e Serviços Públicos com voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei, presidente colocou em discussão quando ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Leandro Carvalho de Sant'anna falou do desejo que todos os vereadores e munícipes de bem têm de ver a cidade sempre bem cuidada e chamou atenção para o fato de as pessoas não respeitarem o trabalho de mutirão de limpeza feito pela prefeitura e nem mesmo os vizinhos com descarte de entulhos de forma indevida se tratando de ato de extrema falta de educação. Ainda citou que os municípios limítrofes têm essa legislação funcionando, o que os deixa cada vez mais limpos. Quanto a fala trazida pelo presidente questionou se não seria alvo de descarte após retirada pela prefeitura. Sobre a proposição afirmou que se trata de respeito das pessoas enquanto cidadãs e pediu a reflexão dos pares durante a votação da lei que fará bem para o município e todo cidadão de bem. Alex Miller Alves d'Elias relatou que em 2020 ao assumir o mandato contou 77 montes de entulhos da linha até o bairro Água Espalhada e esclareceu que todos são responsáveis pelos resíduos gerados e a rua é pública além de existirem regras para o recolhimento pela prefeitura. Sobre a proposição explicou que tem o objetivo de educar a população para manter a cidade limpa e organizada existindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para legislarem sobre a matéria concorrente que passará por regulamentação do executivo. Por fim manifestou seu voto favorável e pediu o voto dos pares. Willian de Carvalho Rosário destacou que a proposição versa a pauta de saúde pública em razão do descarte de entulhos que gera a proliferação de vetores que carregam doenças e abordou a responsabilidade com a vida do outro PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 2 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo no que se refere à saúde pública para além da questão com a limpeza/estética da cidade. Rogério de Souza Oliveira relatou que após limpeza da Avenida Roberto Silveira presenciou |funcionario da Appaloosa jogando mato de roçada na via pública, o que mostra que o projeto é de grande importância para avanços no município e pediu o voto dos pares aludindo a fala do vereador Willian. Marcela da Silva Fonseca Meyer registrou agradecimento ‘aos pares por participar do projeto que fard o melhor para a |populagdo, mesmo não agradando a todos. Comunicou que a proposigdo é educativa antes de ser punitiva sendo o municipio o único do estado sem essa legislacdo, que garantirad isonomia para todos os moradores (os que agem corretamente e os que agem erroneamente quanto ao descarte de entulhos) e uma cidade limpa evitando doengas entre outras coisas. Alex Miller Alves d’Elias também pontuou a questdo de seguranga em razdo da obstrugdo das calgadas com entulhos fazendo com que as pessoas transitem pelas ruas com risco de atropelamento. Udson Mendes de Freitas parabenizou os autores do projeto que tem grande importancia para o meio ambiente e saúde, conforme falado pelos pares, e externou felicidade declarando que terd seu voto favoravel ja que fez indicagdes relacionadas ao tema de limpeza, o que é muito preocupante, bem como a dificuldade que as mães de alunos da creche tém para se locomover por conta de entulhos nas calgadas. Finalizada a discussdo, o presidente colocou em votagdo nominal quando registrou 6 votos favoraveis (Rogério de Souza Oliveira, Leandro Carvalho de Sant’anna, Willian de Carvalho Rosario, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Alex Miller Alves d’'Elias e Udson Mendes de Freitas) e 2 votos contrarios (Nilde Hipélito Filho e |José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovagdo do projeto de lei complementar n.° 006/2025 com 6 votos (presidente votou em razdo do quérum de maioria absoluta). O vereador Alex Miller Alves d’'Elias reassumiu a presidéncia e constatada a auséncia de inscritos para explicagdes pessoais declarou a palavra livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presenca de todos citando o secretario Jabuti. Sobre o projeto aprovado voltou a falar da grande importdncia que tera para os moradores, conforme mencionado pelos pares, pois trara maior seguranga e limpeza para o Ê municipio. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais presentes e citou o secretário de esporte André. Justificou ausência nas sessões da semana anterior por questão de saúde e alertou a população sobre os cuidados necessários para aqueles que têm pressão alta e diabetes durante o período de friagem. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou todos os presentes citando o secretário André, demais pares e espectadores de casa. Parabenizou os pares que votaram favorável a lei que trará PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 3 R d CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo avangos e mais beleza para o municipio. Também relatou que o ITERJ fez cadastramento de 100% dos lotes do Alto das Quaresmeiras no ultimo fim de semana, o que considerou resultado do trabalho de comunicação que fizeram junto aos municipes. Sobre o órgão lembrou que esteve no municipio em 2022, mas por alguns entraves o processo foi muito lento e por isso juntamente com o vereador Alex procuraram o deputado Jorge Felipe Neto que os apoiou junto com o instituto, por meio do presidente Robson, que retomou o trabalho de cadastramento no municipio. Ainda apontou que esse processo darad dignidade as pessoas que passardo a ter o titulo de propriedade de sua terra podendo também valorizar em 30% em caso de venda legal demonstrando qualidade de vida local bem como a luta dos governantes em prol dos direitos da populagdo. Por fim agradeceu ao deputado Jorge Felipe Neto, ao presidente do ITERJ e toda a equipe que atua no municipio, e o prefeito Aluisio por colocar as secretarias a disposicdo para resolver os titulos de propriedade da regulamentagdo fundiaria no municipio. O vereador Willian de Carvalho Rosario agradeceu ao presidente. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores das redes sociais e presentes citando especialmente o secretario de esporte André Jabuti, a quem parabenizou pelo trabalho e dedicacdo a frente da pasta que tem sempre resultado positivo, em razdo do amor que o gestor tem pelo que faz, como nos jogos estudantis, campeonato de férias, torneios de truco e de pipas, além da copa a ser realizada no préximo dia 17 que contara com mais de 500 atletas. Desejou bengdo e forga divina no trabalho do secretario que classificou como fundamental para o futuro dos jovens. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores de casa e presentes citando o secretdrio André, a quem deu boas-vindas. Sobre o bairro Agua Espalhada comunicou ida ao local no dia anterior quando os moradores relataram a questdo da intensa poeira oriunda da obra em andamento no local o que causa problemas aos moradores, como as criangas com problemas respiratérios, e pediu atengdo do chefe do executivo e da secretaria competente a fim de estudar formas de amenizar a questdo (sugerida a passagem de caminhdo jogando agua apés as 17 horas) . O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos os espectadores. Parabenizou o secretdrio André Jabuti pelo coracdo enorme que faz até o que ndo pode, conforme vé no Projeto Furia, e externou gratiddo por ele integrar a equipe da prefeitura trazendo alegria enorme para quem participa das agdes que mudam a cidade como no torneiro de truco, que contou com 30 duplas, e festival de pipas. Quanto ao trabalho do ITERJ falou da honra em integrar o projeto e agradeceu o deputado Jorge Felipe Neto e o presidente Robson, por permitirem sua participacdo no processo que trará dignidade as pessoas, que PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo terão a titularidade de sua residência. Também agradeceu ao vereador Leandro e ao prefeito Aluísio pelo trabalho conjunto. Registrou que enviará ofício ao presidente do ITERJ solicitando a realização de recadastramento nos bairros Alto Paraíso, Boa Vista, Santo Antônio, Santa Bárbara, São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, a fim de contemplar maior número de pessoas. Em seguida passou as considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 7 de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno. Alex Miller Alves d'Elias Presidente Marcela da Silva Fonsega Meyer Éâxácªrxçlhd de Sant'anna Primeira-secretária Segundo-secretário PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo SÚMULA Nº 045/2025 45º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA DATA: 05 DE AGOSTO DE 2025 HORÁRIO: 9h RESUMO DO EXPEDIENTE PODER EXECUTIVO OFÍCIO Nº 329/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 279/2025 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA”. OFÍCIO Nº 335/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 198/2025 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER”. OFÍCIO Nº 336/2025 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL “ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.413 e 3.414/2025 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.” (D.O.E. ANO VI — ED. Nº 1087 DE 29/07/2025) PODER LEGISLATIVO INDICAÇÃO NOMINAL Nº 304/2025 VER: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA “INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO EXTRA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA JULIETA PEREIRA SAMPAIO”. A DIVERSOS ORDEM DO DIA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 MESA EXECUTIVA EMENTA: “AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DESTA CASA DE LEIS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 VER: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS VER: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA VER: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER VER: ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA VER: EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM JVIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.