sessao nº 57

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.845
Aos 9 (nove) dias do mês de setembro do ano de 2025, às 9h10min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 55ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 4 de setembro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 426/2025-GP, do executivo municipal,
encaminha a Lei Municipal n.º 1.343 de 2 de setembro de 2025, 
cuja ementa: “Declara o Carnaval do Município de Quatis/RJ como 
Patrimônio Cultural Turístico de natureza imaterial da cidade de 
Quatis/RJ e dá outras providências” (D.O.E. ano VI – ed. n.º
1.113 de 3/9/2025); ofício n.º 427/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.344 de 2 de setembro 
de 2025, cuja ementa: “Dispõe sobre a inclusão de medidas de 
proteção à criança e ao adolescente contra o bullying e 
cyberbullying nas unidades escolares públicas e privadas ou 
similares do Município de Quatis/RJ e dá outras providências” 
(D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.113 de 3/9/2025); ofício n.º 428/2025-
GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.418, 
3.423, 3.424 e 3.425/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de 
Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.113 de 3/9/2025); poder 
legislativo: projeto de lei n.º 056/2025, autoria vereadores 
Leandro Carvalho de Sant’anna e Alex Miller Alves d’Elias, 
“autoriza o poder executivo municipal a celebrar contratos de 
gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas 
como organizações sociais nos termos da Lei n.º 1.275, de 11 de 
outubro de 2023, para a gestão plena da assistência farmacêutica 
municipal”; projeto de lei n.º 057/2025, autoria vereador Nilde 
Hipólito Filho, “dispõe o poder executivo sobre a realização de 
exames de vista pela Prefeitura de Quatis e a doação de óculos 
aos alunos da rede municipal de ensino que apresentarem problemas 
na visão”. Leitura da moção de congratulação n.º 069/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: moção de 
congratulação n.º 069/2025, “requer moção de congratulação à 
senhora Roberta Adriana Campos”. Na ausência de discussão, o 
presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
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favoráveis e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 
069/2025 com 8 votos. Leitura da indicação nominal n.º 350/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal 
n.º 350/2025, “indica ao executivo municipal a realização de 
serviços de limpeza e rocada na Estrada RJ-159 que dá acesso ao 
Distrito de Falcão”. O presidente informou posterior 
encaminhamento da indicação lida ao executivo municipal e passou 
a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 2 indicações 
relativas ao bairro Biquinha: manutenção da calçada na subida 
após a ponte da Biquinha; cercamento do terreno baldio localizado 
ao lado da ponte perto da passarela. O presidente indicou a 
aquisição de imóvel para abrigar a Guarda Municipal; informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e convidou o vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna, inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue 
transcrita: “Senhor presidente, nobres colegas, a todos que 
estão nos assistindo”. Neste momento, o presidente pediu que o 
vereador aguardasse para ajuste do cronômetro. Retomada a fala 
pelo orador: “Senhor presidente, nobres colegas e todos que estão 
nos assistindo. Senhor presidente, como todos sabem esta Casa 
votou e aprovou e iniciou uma CPI referente ao Hospital São 
Lucas. Essa CPI ela vinha acontecendo né até que fosse impetrado 
um mandado de segurança a pedido do hospital. E essa Casa como 
é uma casa de leis nós respeitamos as leis e nós suspendemos 
nossos trabalhos até o momento da decisão judicial desse mandado 
de segurança. Tendo em vista esse mandado hoje eu trago aqui uma 
nato uma nota oficial: Presidência da Comissão Parlamentar de 
Inquérito da Câmara Municipal de Quatis. Na qualidade de 
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaulada 
instaurada para apurar possíveis irregularidades na aplicação de 
verbas públicas no âmbito do Hospital São Lucas, reafirmo a plena 
legalidade e legitimidade desta Comissão, conforme reconhecido 
pela sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Porto Real 
e Quatis, no processo n.º 0801017-43.2025.8.19.0071. Cumpre 
esclarecer que a CPI é um instrumento constitucional previsto no 
art. 58, § 3º, da Constituição Federal, dotado de natureza 
inquisitiva, e não se confunde com processo judicial. Nessa fase, 
não se apicam aplicam integralmente os princípios do 
contraditório e da ampla defesa, mas sim o dever de coleta de 
informações e provas para posterior encaminhamento aos órgãos 
competentes. Essa característica foi expressamente reconhecida 
na decisão judicial que autorizou a continuidade dos trabalhos 
da Comissão. O Hospital São Lucas, por meio de sua administração, 
demonstra reiterada incompreensão — ou deliberada distorção —
sobre a natureza e o funcionamento de uma CPI, buscando criar 
confusão junto à opinião pública e, de forma velada, obstruir os 
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trabalhos legítimos desta Comissão. Ressalta-se que a CPI foi 
instaurada após atender ao interesse público provenientes de uma 
fiscalização feita pelos vereadores Alex d’Elias, Emerson 
Cabeludo, Marcela Fonseca e Rogério Oliveira diante de graves 
denúncias envolvendo atrasos no pagamento de profissionais da 
saúde, falta de insumos essenciais e falhas no atendimento, fatos 
confirmados por depoimentos de diversas testemunhas ouvidas até 
o momento. Tais indícios demandam apuração rigorosa e 
transparente, em respeito à população de Quatis e ao uso 
responsável do dinheiro público. Reitero, por fim, que esta 
presidência e os demais membros da comissão continuarão a 
desempenhar suas funções com independência, responsabilidade e 
compromisso com a verdade, não se deixando intimidar por 
tentativas de desletimação deslegitimação ou interferência 
externa. Senhor presidente, eu tenho aqui em minha mão o mandado 
de segurança que foi respondido pela comarca dando legalidade a 
essa CPI que foi instaurada e foi votada aqui nesse plenário. eu 
quero dizer que o parecer, o parecer do ministério público e eu 
vou ler um trecho pra vocês, ele concluiu que a CPI foi 
regularmente instaurada atendendo os requisitos constitucionais, 
não reconheceu impedimento dos vereadores e admitiu a validade 
de prazos céleres em razão da natureza inquisitiva da CPI; 
reconheceu, reconheceu abusiva apenas a cobrança excessiva por 
cópias devendo registrar seu custo real; a conclusão parcial 
concessão da ordem apenas pra assegurar acerto acesso aos autos 
e cópias mediante a custo efetivo sem suspender a CPI; e a 
sentença como já foi falado agora na nota oficial, senhor 
presidente, ela dá continuidade imediata a essa CPI pra que 
possam ser provados ou não irregularidades no uso do dinheiro 
público. E é isso que essa casa de leis procura: transparência 
pra população. Sem mais no momento. Obrigado, senhor 
presidente.”. Não havendo mais inscritos para a tribuna, o 
presidente constatou a ausência de inscritos para explicações 
pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira não usou a 
fala. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna agradeceu ao presidente. O vereador Emerson Oliveira 
de Almeida agradeceu ao presidente. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário agradeceu ao presidente. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das 
redes sociais. Registrou fiscalização conjunta com o presidente 
da Casa à obra do hospital do povo, que é o maior investimento 
do município e parabenizou o prefeito pelo feito que será um 
presente gigantesco para a população. Com relação às falas do 
presidente da CPI relatou grande satisfação fazendo delas suas 
também explicando que após recebimento de denúncia precedida de 
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fiscalização verificaram a necessidade da CPI, que foi aprovada 
pelos nove vereadores e no dia anterior o ministério público e 
juíza deferiram a continuidade imediata dos trabalhos que 
buscará segurança para a população na área da saúde que 
atualmente vem sobrecarregando o Hospital de Porto Real devido 
ao medo de não ter médico no hospital daqui. Ainda registrou que 
a comissão decidiu pelo sigilo dos trabalhos visando a segurança
e integridade das pessoas envolvidas, porém a juíza determinou 
sua publicidade. Ainda sobre o Hospital São Lucas repetiu sua 
fala que faz a toda pessoa de que lá é o primeiro recurso de 
socorro a qualquer munícipe e por isso precisam prezar pela 
continuidade do atendimento que a unidade ofertava e parabenizou 
o procurador e advogados da Casa pelo trabalho que culminou na
reversão do mandado de segurança. O vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa. 
Reforçou a segunda indicação realizada relativa ao terreno sem 
cerca que causa medo aos moradores que passam pela pontinha e 
pediu atenção do chefe do executivo e secretaria competente. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos.
Sobre a garantia da função fiscalizatória dos vereadores pela 
justiça classificou como motivo de alegria e parabenizou o 
vereador Leandro, presidente da CPI, pelo esclarecimento e 
acrescentou que as próximas informações da CPI serão inseridas 
nos canais oficiais da Casa. Enquanto membro votante do São 
Lucas, registrou que constam mais de cem associados e fez os 
seguintes apontamentos: falta de transparência nas eleições com 
convites seletivos; alteração do estatuto fechando a candidatura 
para a presidência somente para os membros da diretoria anterior;
falta de resposta aos pedidos feitos enquanto membro do hospital, 
o que demonstra falta de transparência. Sobre o problema 
financeiro independente da área que seja apontou a necessidade 
de entender e enxugar as despesas ainda mais numa entidade que 
recebe cem por cento de subvenção de recursos públicos ao invés 
do que ocorre com os disparates de salários dos diretores. Ainda 
denunciou a perseguição sofrida por funcionário demitido porque 
falou a verdade na CPI ao invés de dizer o que foi induzido.
Sobre a situação afirmou que minimamente há má administração e
incapacidade de gerência de recursos do hospital com a existência
de supersalários e diante disso expôs crença de que é preciso 
afastar a diretora para garantir a lisura da CPI visando o 
resultado que for sem nenhum envolvimento político. Com relação
ao atendimento do Hospital São Lucas afirmou que desejam o 
retorno do atendimento pleno que era ofertado durante o mandato 
do senhor Alberto Rodrigues porque assim como muitos munícipes 
têm o hospital como plano de saúde. Por fim repetiu que só se 
posiciona contrário à administração da unidade de saúde citada 
devido aos indícios de má administração do dinheiro público. À
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CPI manifestou expectativa de um bom trabalho com lisura e sem 
cunho político. Ato contínuo passou as considerações finais
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 11 de setembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário







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PROJETO DE LEI /2025
EMENTA: “FICA INSTITUÍDO, NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE QUATIS/RJ, O PROGRAMA ESPORTE 
É MAIS SAÚDE, DESTINADO A PROMOÇÃO DA 
SAÚDE, NA QUALIDADE DE VIDA, DO LAZER, DA 
INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E DA INCLUSÃO 
SOCIAL POR MEIO DA PRÁTICA REGULAR DE 
ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS
”
.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Quatis
-RJ, o Programa “Esporte é Mais 
Saúde”, destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida, do lazer, da integração 
comunitária e da inclusão social por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas.
Art. 2º O Programa “Esporte é Mais Saúde” constitui política pública permanente do 
Município e será executado de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
e a Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da participação de outros órgãos e entidades 
públicas ou privadas.
Art. 3º O Programa atenderá pessoas de todas as idades e faixas etárias, oferecendo 
modalidades esportivas, recreativas e atividades físicas adequadas, inclusive específicas para:
I 
– crianças e adolescentes;
II 
– adultos;
III 
– idosos;
IV 
– pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, observadas as condições de 
acessibilidade e inclusão.
Art. 4º As atividades do Programa poderão ser realizadas em:
I 
– praças públicas, quadras e demais equipamentos esportivos municipais;
II 
– espaços comunitários;
III 
– estruturas privadas, mediante contrato, convênio, termo de cooperação ou locação, 
quando necessário ao pleno atendimento da população.
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 09:52:31 Processo : 58/2025 Autenticidade : D0C3P6K6X5L7E2G9Q3 Pagina : 4 de 12
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Art. 5º Para execução do Programa, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e 
cooperações com instituições públicas, privadas, associações esportivas, entidades sociais, 
comunitárias e de classe, observada a legislação vigente.
Art. 6º O Programa “Esporte é Mais Saúde” terá caráter contínuo, permanente e 
obrigatório, somente podendo ser extinto mediante aprovação de lei específica que disponha 
em sentido contrário.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, 
contados da data de sua publicação, definindo diretrizes complementares para sua plena 
execução.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O esporte e a atividade física constituem instrumentos essenciais de promoção da 
saúde, de prevenção de doenças crônicas e de integração social. A Constituição Federal de 1988, 
em seus artigos 6º e 196, reconhece o direito à saúde e impõe ao Poder Público o dever de 
garanti
-la por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e 
de outros agravos.
No mesmo sentido, a Carta Magna também assegura, no artigo 217, o incentivo 
às práticas desportivas formais e não formais, como direito de todos, cabendo ao Estado 
fomentar e proteger tais atividades como fator de promoção do bem
-estar social.
O Município de Quatis já vem implementando, de forma exemplar, o Programa 
“Esporte é Mais Saúde”, uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da 
Secretaria Municipal de Saúde. Tal programa disponibiliza diversas modalidades esportivas, 
abrangendo desde jovens até idosos, com grande aceitação da comunidade e comprovados 
benefícios para a saúde física, mental e social da população.
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 09:52:31 Processo : 58/2025 Autenticidade : D0C3P6K6X5L7E2G9Q3 Pagina : 5 de 12
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Destaca
-se, ainda, que a execução do Programa ocorre tanto em espaços públicos 
— como praças e quadras esportivas 
— quanto em estruturas privadas, a exemplo do espaço 
denominado “Náutico”, quando necessário, mediante locação ou parcerias, o que amplia a 
abrangência da iniciativa e garante maior capilaridade.
A presente proposta legislativa visa transformar o Programa “Esporte é Mais
Saúde” em política pública permanente, garantindo sua continuidade independentemente de 
mudanças administrativas, evitando, assim, a interrupção de uma ação que já se consolidou como 
patrimônio social da cidade.
Diante de sua relevância e do impacto positivo sobre a saúde e a qualidade de vida 
da população, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
Quatis, 10 de setembro de 2025
.
LEANDRO DE CARVALHO SANT’ANNA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 09:52:31 Processo : 58/2025 Autenticidade : D0C3P6K6X5L7E2G9Q3 Pagina : 6 de 12
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Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
58 2025
NÚMERO/ANO /
Referente ao documento acima
C3I0P9R6A6L9Y2M8B1
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO DE CARVALHO SANT ANNA, em 11/09/2025 08:42:33, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 14381
https://app5.amazonsistemas.com.br/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=C3I0P9R6A6L9Y2M8B1&id3=t2B3XF364ar0M2Ya4J56w9t2
14381
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : T9U6H7F7L2O7R8K5N1
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 09:52:31 Processo : 58/2025 Autenticidade : D0C3P6K6X5L7E2G9Q3 Pagina : 7 de 12
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nº ...................
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Atendido pelo
Ofício
nº ....................................
................................................... Ass.: ...........................................
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº /202
5
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ROMÁRIO LUIS 
DE OLIVEIRA SOUZA
.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedid
a a 
Moção de Congratulação ao Sr. ROMÁRIO LUIS DE OLIVEIRA SOUZA
.
Justificativa
: Romário Luis de Oliveira Souza, nascido e criado em Ribeirão de São 
Joaquim, é um exemplo vivo de como o talento e a determinação podem transformar sonhos em 
realidade. Produtor rural por vocação e atleta por paixão, Romário construiu uma trajetória 
marcante no esporte regional, conquistando reconhecimento em diversas cidades do estado do 
Rio de Janeiro e além.
Desde pequeno, o futebol esteve presente em sua vida. Com dedicação e amor 
pelo esporte, participou de inúmeras competições, sempre deixando sua marca como artilheiro. 
Em 2023, alcançou um feito notável ao se tornar artilheiro da Copa Rio Sul de Futsal, 
representando Quatis
— sua quinta conquista como artilheiro nessa competição, em sua 
décima participação
.
Essas conquistas abriram portas para um sonho antigo: atuar profissionalmente 
no futebol de campo. E esse sonho se concretizou quando Romário foi contratado pelo Itumbiara 
Esporte Clube, de Goiás, onde passou a integrar o elenco profissional, levando consigo a garra e 
o talento lapidados nas quadras e campos da região.
Atualmente, Romário reside em São Joaquim com sua família, mantendo suas 
raízes e contribuindo para a comunidade como produtor rural. Entre os muitos amigos que fez 
ao longo da jornada, destaca
-se o amigo e Vereador Leandro, figura essencial que o apoiou e 
incentivou na realização do sonho de se tornar jogador profissional.
Romário é mais do que um atleta: é um símbolo de perseverança, humildade e 
paixão pelo que faz. Sua história inspira jovens da região a acreditarem que, com esforço e apoio, 
é possível ir além.
Câmara Municipal de Quatis, 11 de setembro de 2025
.
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 10:31:04 Processo : 70/2025 Autenticidade : T9N1R1G2W8O2N3J7M8 Pagina : 4 de 10
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Atendido pelo
Ofício
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................................................... Ass.: ...........................................
LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 10:31:04 Processo : 70/2025 Autenticidade : T9N1R1G2W8O2N3J7M8 Pagina : 5 de 10
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Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
70 2025
NÚMERO/ANO /
Referente ao documento acima
O2B0R0P9L3S9M9L1A8
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO DE CARVALHO SANT ANNA, em 11/09/2025 09:06:33, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 14402
https://app5.amazonsistemas.com.br/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=O2B0R0P9L3S9M9L1A8&id3=T5I4B70U2nF364az9R5sx8C
14402
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : J3N0V1B7S3M4O7L1U3
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 10:31:04 Processo : 70/2025 Autenticidade : T9N1R1G2W8O2N3J7M8 Pagina : 6 de 10
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Atendido pelo
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................................................... Ass.: ...........................................
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº /202
5
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR DÁRCIO 
AGUILAR VIEIRA ALVES
.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
a
Moção de Congratulação ao Sr. DÁRCIO AGUILAR VIEIRA ALVES
.
Justificativa
: A trajetória de Dárcio Aguilar Vieira Alves é um verdadeiro exemplo 
de como a paixão pela terra e pela cultura local pode transformar uma comunidade. Nascido e 
criado no Distrito de Ribeirão de São Joaquim, em Quatis/RJ, Dárcio é mais do que um entusiasta 
ele é um agente de mudança, um apaixonado pelas tradições da região e um defensor incansável 
do turismo rural como ferramenta de desenvolvimento.
Dárcio conhece cada canto do distrito como poucos. Sua ligação com a terra natal 
é profunda, e foi justamente essa conexão que o motivou a investir na valorização do lugar por 
meio do turismo. Ao longo dos anos, ele vem promovendo iniciativas que revelam os encantos 
naturais da região como o Recanto das Cachoeiras e incentivando moradores e produtores locais 
a enxergarem o potencial econômico e cultural do turismo sustentável.
Na comunidade, Dárcio é visto como uma liderança inspiradora. Seu trabalho vai 
muito além da promoção turística: ele articula parcerias, promove eventos, participa de ações 
educativas e está sempre presente nas discussões sobre o futuro do distrito. É alguém que 
acredita no poder da coletividade e na força das raízes.
A história de Dárcio Aguilar Vieira Alves é a prova viva de que quando alguém 
acredita profundamente em sua terra, suas raízes e sua gente, o impossível se torna possível. 
Com olhar atento e coração aberto, ele transformou o Distrito de Ribeirão de São Joaquim em 
um destino de encantos naturais e culturais, revelando que o turismo rural não é apenas uma 
atividade econômica é uma ponte entre passado e futuro, entre tradição e inovação.
Porque quando alguém como Dárcio escolhe ficar, cuidar e transformar, toda uma 
região floresce com ele.
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 10:29:39 Processo : 71/2025 Autenticidade : J6I7Y2O0C1T9J5E2W1 Pagina : 4 de 10
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LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis 11/09/2025 10:29:39 Processo : 71/2025 Autenticidade : J6I7Y2O0C1T9J5E2W1 Pagina : 5 de 10
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
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71 2025
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“ CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
= Px Poder Legislativo 
Ata 2.847 
Aos 16 (dezesseis) dias do més de setembro do ano de 2025, as 
9h07min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenca dos vereadores 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipélito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosario; instalou-se a 57°% 
ordinaria da 1* Sessdo Legislativa - 9* Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura da ata do dia 9 de setembro, em razão de os 
vereadores possuirem cépia, colocando-a em votagac sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciagdo da ata do 
dia 11 de setembro será na préxima sessdo e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: oficio n.° 431/2025-GP, do 
|executivo municipal, encaminha o decreto n.° 3.421/2025 para 
ciéncia e informa que as publicacdes estdo disponiveis no site 
oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.° 1.116 
de 8/9/2025); oficio n.° 432/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.° 335/2025 de autoria do 
vereador Nilde Hipélito Filho; oficio n.° 433/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
327/2025 de autoria do vereador Udson Mendes de Freitas; oficio 
n.° 434/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicagdo verbal n.° 334/2025 de autoria do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias; oficio n.° 435/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicacdo verbal n.° 334/2025 de autoria do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; poder legislativo: projeto 
de lei n.° 058/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de 
Sant’ anna, “fica instituido, no &ambito do Municipio de Quatis￾RJ, o Programa Esporte é Mais Saude, destinado à promoção de| 
satde, da qualidade de vida, do lazer, da integração comunitaria 
e da inclusdo social por meio da pratica regular de atividades 
fisicas e esportivas”. Leitura das mogdes de congratulagdo n.° 
070 e 071/2025, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna: 
mocdo de congratulacdo n.° 070/2025, “requer que seja concedida 
mocao de congratulacdo ao senhor Romario Luis de Oliveira Souza”; 
mocdo de congratulagdo n.° 071/2025, “requer que seja concedida 
moção de congratulação ao senhor Darcio Aguilar Vieira Alves”. 
Na auséncia de discussdo, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoraveis e declarou a aprovação das 
mogdes de congratulagdo n.° 070 e 071/2025 com 8 votos. O 
presidente passou a fase de indicagdes verbais, solicitando a 
manifestagdo dos interessados: © vereador Willian de Carvalho 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Rosário fez 2 indicações: disponibilização de local de espera 
para a marcação de consultas na Clínica da Família; viabilização 
de marcação de consultas para idosos por meio dos agentes de 
saúde. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer fez 2 
indicações relativas ao Campeonato do Terreirão: 
disponibilização de banheiros químicos e colocação de câmeras 
para registro dos melhores momentos. O vereador Udson Mendes de 
Freitas indicou a pintura do quebra-molas na Rua Salvador Barbosa 
Lima, em frente à casa n.º 415, bairro Mirandópolis. O presidente 
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a 
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para 
explicações pessoais, e declarou a palavra livre, na qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira 
agradeceu a presença de todos dando boas-vindas ao professor 
Arcanjo. Com relação à Marcha para Jesus, realizada no fim de 
semana, parabenizou os responsáveis e o presidente da Casa pelo 
bonito evento do qual participou mesmo sendo católico 
considerando que Jesus é somente um e por isso participaram 
pessoas de religiões diversas. Também parabenizou os pastores 
Jose Antônio e Claudio Junior, e registrou a participação dos 
pares Udson e Marcela. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou) 
todos e deu boas-vindas ao professor Arcanjo. Parabenizou o 
vereador Udson e equipe pela conquista de campeonato no fim de 
semana bem como o pessoal da Marcha para Jesus. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu a presenca do professor Arcanjo. O 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna agradeceu ao presidente. 
0 vereador Emerson Oliveira de Almeida apés permissdo se dirigiu 
à plateia agradecendo a presenga de todos, espectadores on-line 
e citou o professor Arcanjo. Parabenizou o presidente da Casa| 
pela lei tirada do papel que gerou um ato de brilho no municipio 
em trabalho conjunto com o executivo. Também parabenizou o 
secretario Jabuti pelo comego do Campeonato do Terreirdo. O 
vereador Willian de Carvalho Rosario saudou todas e todos os 
espectadores presentes e on-line. Saudou especialmente o 
professor Arcanjo grande educador do municipio e que o faz 
lembrar da Luciene, que tem como referéncia. Propôs mogdo ao 
vereador Udson Bombom, grande profissional, pela dedicagdo ao 
esporte e ação social no municipio que também teve éxito no 
futsal com a conquista do Prémio Dente de Leite e por isso 
parabenizou o par e todos os atletas do projeto bem como desejou 
mais forga para alcangar mais sucesso por meio da transformagdo 
social como sempre fez independente de politica. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores 
presentes e das redes sociais. Parabenizou o vereador Alex pelo 
importante projeto de lei que trata de um movimento de fé 
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([)A_)
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Poder Legislativo 
independente de religião também falou da relevância de 
|incentivar os jovens e todos estarem cada vez mais perto de 
Jesus. Parabenizou o vereador Udson pelo campeonato e falou sobre 
acompanhar essa trajetória desde que seu filho era pequeno e 
sabe da grande dedicação que o par tem com todas as crianças da 
cidade e desejou forças divinas para continuidade do trabalho. 
Sobre a CPI do Hospital São Lucas registrou que no dia seguinte 
a partir das 18 horas ocorrera a primeira oitiva transmitida ao 
vivo com a presidente da entidade visto a retirada do sigilo 
conforme solicitagdo. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou 
todos os espectadores presentes e de casa, deu boas-vindas 
especial ao professor Arcanjo. Agradecimentos a Deus pelo fim de 
semana abengoado quando esteve junto com moradores da cidade e 
autoridades na Marcha para Jesus programando o nome do senhor. 
Ao vereador Alex desejou continuidade de bengdos divinas para 
glorificagdo do nome do senhor e o agradeceu juntamente com todos 
os envolvidos no evento. Sobre o domingo quando conquistaram o 
Torneio da Tv Rio Sul Dente de Leite entre as 7 equipes 
competidoras explicou que os 3 times do projeto chegaram a final, 
mas destacou que Deus proveu além de ser fruto do trabalho, e 
colocou que esses atletas representam a cidade de Quatis; também 
parabenizou todos os participantes da competigdo. Registrou que 
no ultimo dia 5 do més corrente o Projeto Real fez 10 anos, 
periodo em que tira as criangas da rua e mostra que o esporte é 
um bom caminho exigindo dos participantes somente o respeito aos 
pais assim como matricula e boas notas. Falou do orgulho pelo 
filho da vereadora Marcela ter participado do projeto, que 
iniciou no bairro Mirandépolis, e falou que até hoje reconhece 
e respeita o seu trabalho. Agradeceu as falas dos vereadores 
|Willian e Nilde e reforgou que se trata de trabalho social para 
salvar vidas. Agradecimentos ao chefe do executivo e secretario 
pelo evento do domingo; também agradeceu todos os professores 
que estiveram nesse tempo do projeto: Maycon, Amarildo, Renan, 
Luiz, Mariana, Flavio estendendo a todos que acreditam no 
trabalho como os apoiadores, mães e responsaveis. o vereador 
Rogério de Souza Oliveira, após permissédo da presidéncia, deu 
boas-vindas e agradeceu a presenga do senhor Jose Augusto e 
|familiares. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
saudou todos os espectadores da internet e presentes citando o 
senhor Jose Augusto e professor Arcanjo. Com relação a Marcha 
para Jesus agradeceu aos pares pela votagdo favoravel a lei de 
sua autoria e falou da felicidade de viver em um pais que as 
pessoas tém a liberdade de professar sua fé. Agradecimentos ao 
prefeito Aluisio pelo apoio que disponibilizou a estrutura para 
a realizacdo e as autoridades presentes, a saber: prefeito, vice￾prefeita, pares Udson, Rogério e Marcela, e secretario de 
governo. Sobre a organizagdo do evento relatou a dificuldade do 
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|processo que contou com reuniões e entrega da lei nas igrejas da 
|cidade. Agradeceu às igrejas e aos pastores pelo auxílio na 
organização do evento citando: Igreja Família Viva (Pr. Marcos), 
Igreja Assembleia de Deus (Pr. Claudio Junior), Igreja 
Quadrangular (Pr. Jose Antônio), Igreja Metodista Renascer (Pr. 
Julio), Igreja Congregacional (Pr. Jose Mauro), Igreja Metodista‘ 
(Pr. Claudio) e Igreja Cristo Vive (Pr. Luciano Vilela). 
|Registrou que havia outras igrejas que não conseguiram 
[participar. Também agradeceu especialmente ao vereador Udson 
|pela doagdo das &aguas e por estarem unidos no propésito de 
|anunciar ao mundo que seguem a Jesus. Ainda convidou os pastores 
|para tratarem da lei que dispde sobre o dia da juventude crista 
no segundo sabado de dezembro e realizarem outro evento bonito. 
Por fim agradeceu primeiramente a Deus por tudo que faz na sua 
vida e a todos. Ato continuo passou as consideracdes finais 
agradecendo a presenga de todos e convidou para a préxima sessdo 
no dia 18 de setembro. Sem mais declarou a sessdo encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que sera assinada pelo 
presidente e secretarios na forma do artigo 221, paragrafo 13 do 
Regimento Interno. | 
Alex Milleíá d'Elias 
Presidente 
/ / . / / 
Marcela da Silya Fonseca Meyer LeaMt€<Cazva o de' Sant’anna 
Primeira-secretaria Segundo-secretario 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 057/2025
57º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 431/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.421/2025 PARA |
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES |
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.
(D.0.E. ANO VI — ED. Nº 1116 DE 08/09/2025)
OFÍCIO Nº 432/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº 335/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO”.
OFÍCIO Nº 433/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL |
Nº 327/2025 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”. |
OFÍCIO Nº 434/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL |
Nº 334/2025 DE AUTORIA DO NOBRE |
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D' ELIAS”. |
OFÍCIO Nº 435/2025-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL |
Nº 334/2025 DE AUTORIA DO NOBRE,
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS”. |
£
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 058/2025
VER: LEANDRO DE CARVALHO SANT'ANNA
EMENTA: “FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE QUATIS-R], O PROGRAMA
ESPORTE É MAIS SAÚDE, DESTINADO À
PROMOÇÃO DA SAÚDE, DA QUALIDADE DE
VIDA, DO LAZER, DA INTEGRAÇÃO
COMUNITÁRIA E DA INCLUSÃO SOCIAL POR
MEIO DA PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES
FÍSICAS E ESPORTIVAS”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO VER: LEANDRO DE CARVALHO SANT'ANNA
Nº 070/2025 “REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ROMÁRIO LUIS
DE OLIVEIRA SOUZA”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO VER: LEANDRO DE CARVALHO SANT'ANNA
Nº 071/2025 “REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR DÁRCIO
AGUILAR VIEIRA ALVES”.
DIVERSOS
SEM MATÉRIA eiemeeemeeereeeeeeereerereereeeeeeneereneserenmaras
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA