sessao 63 — Quatis (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	63
Date	2025-10-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.849
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de 2025, às 
9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de 
Freitas; ausente vereador Willian de Carvalho Rosário; instalouse a 59ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O 
presidente registrou a ausência do vereador Willian de Carvalho 
Rosário; dispensou a leitura da ata do dia 16 de setembro, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação 
sendo aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata 
do dia 18 de setembro será na próxima sessão e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 444/2025-GP, 
do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.422 e 
3.426/2025 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano 
VI – ed. n.º 1.123 de 17/9/2025); ofício n.º 445/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais
n.º 311, 325, 330, 336, 339, 341, 342 e 348/2025 de autoria do 
vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 446/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.º 338 e 354/2025 de autoria do vereador Rogério de Souza 
Oliveira; ofício n.º 447/2025-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 313/2025 de autoria do 
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 448/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
353/2025 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; poder 
legislativo: projeto de lei n.º 059/2025, autoria vereadora
Marcela da Silva Fonseca Meyer, “institui no âmbito municipal de 
Quatis o Dia da Guarda Municipal Feminina”. O presidente 
comunicou a transferência da deliberação dos requerimentos n.º 
026, 027 e 028/2025 e da moção de congratulação n.º 073/2025, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, para a próxima 
sessão conforme inciso VI do artigo 264 do Regimento Interno.
Leitura da moção de congratulação n.º 074/2025, autoria 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer: moção de congratulação 
n.º 074/2025, “requer que seja concedida moção de congratulação 
à senhora Cátia Valéria da Silva”. Na ausência de discussão, o 
presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 
074/2025 com 7 votos. Leitura da indicação nominal n.º 364/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: indicação nominal 
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n.º 364/2025, “indica ao executivo municipal um estudo de 
viabilidade de implantação de quebra-molas na Rua Carlos Hassis, 
próximo ao n.º 227, no bairro Jardim Polastri, em Quatis”. O 
presidente informou posterior encaminhamento da indicação lida 
ao executivo municipal e passou a fase de indicações verbais, 
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira indicou o retorno da Guarda Municipal na Rua 
Coronel José Leite, na esquina da subida para a Vila, no horário 
de pico. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a realização 
de vistoria do registro de água potável na Rua Major Jose Izidro, 
em frente à Loja QUAMAT, n.º 6, bairro Centro. O presidente
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a 
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para 
explicações pessoais, e declarou a palavra livre, na qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira
relatou visita ao posto de saúde do bairro Mirandópolis, local 
para o qual fez algumas indicações (religação do freezer das 
vacinas, manutenção do bebedouro e reparos na sala de vacinas), 
quando verificou que o secretário atendeu algumas delas ficando 
pendente somente a manutenção da sala de vacina, reforçou o 
pedido, e parabenizou o secretário pelo atendimento já que sabe 
da dificuldade devido à grande demanda. Sobre o andamento do seu 
trabalho externou felicidade com o fato de dar retorno aos 
requerentes conforme falado pela enfermeira do local. O vereador 
Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da 
Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou 
todos os presentes, os pares e espectadores de casa. Lembrou que 
às 18 horas da presente data haverá sessão ao vivo da CPI com 
mais uma depoente convidada e expôs esperança de que os depoentes 
entendam que a CPI se trata de procedimento para esclarecimento 
e investigação sendo importante a participação dos intimados, 
ato que configura respeito a população do município. Sobre não 
respeitar a CPI explicou que a comissão tem poder de justiça e 
em algum momento a conta chega. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida comunicou que falará na próxima sessão e saudou todos. 
A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer agradeceu ao 
presidente. O vereador Udson Mendes de Freitas agradeceu todos 
os espectadores presentes e de casa. Em nome dos moradores do 
bairro Mirandópolis agradeceu ao chefe do executivo e secretaria 
competente pela limpeza do bairro. Também agradeceu a todos que 
estiveram envolvidos no combate ao incêndio no bairro citado no 
dia anterior. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
saudou todos. Em seguida reforçou que dia 29 de setembro é o 
prazo para protocolo das moções em comemoração ao Dia do Servidor 
Público Estadual conforme Resolução n.º 003 de 2017 e ofício 
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circular n.º 001/2025 e passou as considerações finais
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 25 de setembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.850
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2025, 
às 9h05min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de 
Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira e Udson 
Mendes de Freitas; ausentes vereadores José Jadenilso da Silva, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se 
a 60ª ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O 
presidente registrou a ausência dos vereadores José Jadenilso da 
Silva, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário; 
informou que a apreciação das atas dos dias 18 e 23 de setembro 
será na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 452/2025-GP, do executivo municipal,
reencaminha a mensagem n.º 020/2025, referente ao projeto de lei 
n.º 054/2025, cuja ementa: “dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Quatis para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras 
providências”, devido a correção de erros materiais; ofício n.º 
453/2025-GP, do executivo municipal, reencaminha a mensagem n.º 
021/2025, referente ao projeto de lei n.º 055/2025, cuja ementa: 
“estima a receita e fixa a despesa do Município de Quatis para 
o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências”, devido 
a correção de erros materiais; poder legislativo: o presidente 
comunicou a transferência da deliberação dos requerimentos n.º 
026, 027 e 028/2025 e da moção de congratulação n.º 073/2025, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, para a próxima 
sessão conforme inciso VI do artigo 264 do Regimento Interno. O 
presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador Emerson Oliveira de 
Almeida indicou a poda da árvore na Rua Tatiane Aparecida, em 
frente ao n.º 205, bairro Alto Paraíso. O vereador Udson Mendes 
de Freitas indicou a repintura da faixa der pedestre na Rua 
Euclides Alves Cotia (rua da Escola Julieta), bairro Centro. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e na ausência de vereador
inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo
constatou a ausência de matéria para a ordem do dia e de
inscritos para explicações pessoais, e declarou a palavra livre,
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de 
Souza Oliveira agradeceu a presença de todos. Relatou 
acompanhamento da colocação de 2 refletores na rua da quadra do 
bairro Pilotos, o que deixou os moradores satisfeitos e agradeceu 
os atendimentos das indicações pelo executivo. Registrou 
parceria com o deputado estadual André Correa, que será 
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fundamental para a vinda de mais investimentos e projetos em 
prol do desenvolvimento do município. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna saudou todos os presentes, demais pares e 
espectadores de casa. Relatou o recebimento do material do
Projeto Transformação que contará com aulas gratuitas de jiu 
jitsu no Campo do Quatis, fruto de emenda parlamentar do senador 
Portinho. Resultado que mostra o esforço dos vereadores da base 
em trazer políticos que realmente trabalham e investem no 
município ao contrário daqueles que só aparecem para buscar o 
voto da população sem apresentação de trabalho em benefício do 
município. Com relação ao fato de trazerem parlamentares que 
investem no município expôs felicidade e agradeceu ao senador 
Portinho pela emenda parlamentar que possibilitou a chegada do 
projeto citado. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Com relação à fala do vereador que o 
antecedeu parabenizou-o em razão de todos os deputados apoiados 
deixarem algo para o crescimento do município, ao contrário 
daqueles que só aparecem na época de eleição. Sobre a fala do 
vereador Rogério parabenizou o prefeito que trabalha muito para 
o município, sendo um homem transparente, e repetiu que falar do 
gestor é como chover no molhado porque é muito fácil e por isso 
estendeu as felicitações ao secretariado municipal. Em relação 
à formação dos alunos do Programa Produtor Mirim, no dia 
anterior, parabenizou-os pelo alcance do objetivo que transforma 
vida e desejou bençãos divinas. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes 
sociais. Parabenizou o executivo municipal pelo lançamento nas 
redes da prefeitura do vestibular do CEDERJ, com inscrições até 
30 de outubro, e falou sobre a grande importância que tem uma 
universidade federal rural para o currículo de uma pessoa. 
Lembrou que anteriormente assim como o atual prefeito o pai do 
dele, também no cargo de prefeito, trouxe essa oportunidade para 
o município quando várias pessoas tiveram a chance de se formar.
O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores 
presentes e de casa. Agradecimentos ao prefeito Aluísio pela 
busca do Projeto Jornada para Vencer, no ano anterior, que chegou 
à cidade tendo grande importância. Aludindo a fala do vereador 
Leandro afirmou que os candidatos que apoiam têm entregado muito 
para o município, o que o deixa muito feliz, e agradeceu o 
deputado Luiz Lima pelo compromisso junto à cidade com o projeto 
citado que já conta com mais de 300 jovens. Reafirmou a 
importância do voto e de saber onde o depositam bem como seu 
compromisso com os deputados Luiz Lima e Welberth, que entregam 
ao município fora da época de eleição. O presidente, vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. Com relação à visita 
realizada ao bairro Jardim Polastri no dia anterior pontuou sobre 
o problema do CEPs que assola o município ocorrendo ruas com o 
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mesmo nome, CEP trocado, a exemplo da Rua Isaac Marcondes Sampaio 
no bairro Jardim Polastri que também existia no bairro Barrinha 
e o último foi alterado pela Casa, mas aquela ficou sem CEP; 
também informou que a Rua Osmar de Oliveira Barros, no mesmo 
bairro, também não existe e em razão da bagunça em que se 
encontra a questão realizaram pesquisa no site da Prefeitura de 
Barra Mansa, visto que aqui era distrito, e colocou seu mandato 
à disposição daqueles que estejam passando pelo problema. Sobre 
o projeto inédito de jiu jitsu, citado pelo vereador Leandro e
objeto de emenda parlamentar do senador Portinho, agradeceu ao 
parlamentar estendendo à prefeitura pelo apoio de sempre; falou 
que os interessados deverão se inscrever imediatamente 
considerando que é uma modalidade de alto custo cujo uniforme 
também será ofertado. Com relação aos políticos que só procuram 
o município para saquear votos alertou a população para a 
necessidade de observarem e não caírem na mesma conversa. Em 
seguida citou os parlamentares aliados dos pares da Casa e que 
ajudam se dedicando de fato ao município: deputado André Correa 
(Rogério), Gustavo Tutuca (Emerson); Jorge Felipe Neto e Ricardo 
Abraão (ele e Leandro), Julio Rocha (Marcela) e Luiz 
Lima((Udson). O que demonstra que a base do prefeito trabalha 
com deputados que trazem para o município independente de voto, 
mas falou dos outros políticos do município com diferentes 
aliados para os quais lançou desafio de mostrarem o que trouxeram 
para a cidade a fim de que a população possua informação para 
decidir futuramente. Por fim, parabenizou todos os pares que 
realmente trabalham em prol da população. Após reforçar que dia 
29 de setembro é o prazo para protocolo das moções em comemoração 
ao Dia do Servidor Público Estadual conforme Resolução n.º 003 
de 2017 e ofício circular n.º 001/2025, o presidente passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou
para a próxima sessão no dia 30 de setembro. Sem mais declarou 
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que 
será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 
221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário




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Câmara Municipal de Quatis 08/10/2025 10:51:16 Processo : 60/2025 Autenticidade : A1M0R2Q5R5N2S1S7J7 Pagina : 81 de 85
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
__________________________________________________________________________________________________________________
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO 
– QUATIS
-RJ 
- CEP 27.410
-190
Tel.: (24) 3353
-2806
OFÍCIO Nº 
0
3
3/202
5
/DOC/CMQ
Quatis, 1º de OUTUBRO de 202
5
.
Ao Excelentíssimo Senhor Alex Miller Alves D’Elias
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Assunto: BALANCETES REFERENTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2025
Senhor Presidente,
Segue junto ao presente os Balancetes de SETEMBRO de 202
5, para 
assinaturas do senhor presidente Exmo. Sr. Alex Miller Alves D´Elias, e para que 
posteriormente seja enviado uma via a Prefeitura.
1º jogo: Enviar para a Prefeitura.
2º jogo: Abrir processo e arquivar na secretaria.
3º jogo: Enviar para o Departamento de Orçamento e Contabilidade (DOC)
.
Atenciosamente,
WANDRA REGINA MOURA DO PRADO
Chefe de Contabilidade
Mat. 04.089
-25
Câmara Municipal de Quatis 08/10/2025 08:42:20 Processo : 689/2025 Autenticidade : U2O2O7Q6D4M3D7F9S0 Pagina : 4 de 74
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
689 2025
NÚMERO/ANO /
Referente ao documento acima
G4I0D2T6L0A0G0F9S8
Documento assinado eletrônicamente por WANDRA REGINA MOURA DO PRADO, em 01/10/2025 08:42:05, conforme horário de
Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 15419
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15419
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : L8E5D9R9G8L5D5M1S7
Câmara Municipal de Quatis 08/10/2025 08:42:20 Processo : 689/2025 Autenticidade : U2O2O7Q6D4M3D7F9S0 Pagina : 5 de 74
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Processo
Nº Ano Fls.
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO
– QUATIS
-RJ 
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-190
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
PROJETO DE 
LEI Nº
: 54/202
5
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR DA CFO: LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
PARECER Nº: 100/202
5
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O 
QUADRIÊNIO DE 202
6 A 2029 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
I 
- RELATÓRIO
Trata
-se de Projeto de Lei, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aluísio 
Max Alves D’Elias, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Quatis para o 
quadriênio de 202
6 a 202
9
.
O Projeto veio instruído documentalmente com seus anexos e comprovações 
pertinentes. 
O Projeto visa atender as disposições contidas na Constituição Federal , na Lei de 
Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, em relação aos instrumentos de Planejamento Orçamentário da Administração Municipal.
II 
- MÉRITO
Inicialmente a Constituição da República Federativa do Brasil trata do assunto, de 
modo que não haja nenhum equívoco em sua interpretação
:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo 
estabelecerão:
I 
- o plano plurianual; (...)
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual 
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e 
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-190
metas da administração pública federal para as despesas de 
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos 
programas de duração continuada.
”
Em âmbito local, a Lei Orgânica do Município de Quatis, o art. 109, I, dispõe que 
o PPA é de iniciativa do Poder Executivo, acrescentando em seus parágrafos: “§ 1º O projeto do Plano Plurianual, para vigência 
até o final do primeiro exercício financeiro do mandato 
subsequente, será encaminhado até 31 de agosto do primeiro 
exercício financeiro e devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa.
§ 2º A lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá 
ser elaborada no primeiro ano de mandato, até quatro meses 
antes do encerramento do exercício, e estabelecerá, por 
distritos, bairros e regiões, as diretrizes, objetivos e metas da 
administração pública municipal para as despesas de capital e 
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de 
duração continuada.
”
Em razão do principio da simetria, o 
Chefe do 
Poder 
Executivo municipal deve 
encaminhar a esta 
Casa de 
Leis a referida 
lei 
orçamentária para que essa seja apreciad
a e por 
fim aprova
d
a se assim estiver em conformidade com as normas 
constitucionais e legais. Neste
sentido determina a Lei Orgânica do Município em seu art. 114, que os Projetos relativos ao 
PPA, “serão apreciados pela Câmara Municipal”
.
Vale destacar a existência de alguns princípios que norteiam a elaboração do 
orçamento público. São eles: do 
Equilíbrio
(entre receitas e despesas
)
; da
Responsabilidade 
Fiscal, em que os gastos são condicionados à arrecadação; da 
Universalidade, onde as 
receitas e despesas devem estar previstas na 
lei; da 
Anualidade (um orçamento para cada 
ano)
; da 
Exclusividade
, pelo qual o texto da 
lei 
orçamentária só pode conter especificamente 
a previsão da receita e a fixação das despesas; da 
Unidade, onde tudo deve ser apresentado
em único documento
; da 
Não 
Afetação
, que pro
íb
e a vinculação receitas de impostos a 
órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas em lei; da 
Programação, que afirma o 
caráter programático do conteúdo da lei orçamentária. 
Todos esses princípios
,
entre outros, como o da publicidade, transparência, 
encontram
-se acolhidos, em maior ou menor grau, na ordem jurídica brasileira, alguns na 
própria Constituição, outros na Lei nº 4.320/64, no Decreto
-Lei nº 200/67, e, na Lei 
Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os requisitos 
formais exigidos pelas 
l
egislações ora citadas, estão presentes no neste Projeto.
Câmara Municipal de Quatis 03/10/2025 12:11:39 Processo : 54/2025 Autenticidade : L1M5G2D9M0B1O0P0G6 Pagina : 180 de 188
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Processo
Nº Ano Fls.
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO
– QUATIS
-RJ 
- CEP 27.410
-190
Considerad
os os saneamentos realizados pelo aditamento encaminhado por meio 
do Ofício 452/2025
-GP, ou seja
, desconsideradas as fls. 8/10 e consideradas as fls. 164/166 e 
11/125 como único documento, o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC 
nº. 95/1998, visto que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua 
nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o 
assunto sucintamente registrado em ementa.
Acrescenta
-se que consta em fls. 126/142 a comprovação da 
Consulta 
Pública 
realizada pelo Executivo municipal, assim como o 
“parecer favorável
”, de fls. 172/174 
emitido pelo Departamento de Orçamento e Contabilidade desta Casa. 
III 
- CONCLUSÃO
Ante o exposto, o projeto encontra
-se revestido da condição de legalidade e 
constitucionalidade, pois obedece aos ditames da Constituição da República, estando, 
adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Orgânica do 
Município, no que tange às regras de finanças públicas, pelo que CONCLUÍMOS, após uma 
ampla análise de todos os pontos do projeto, pelo PARECER FAVORÁVEL AO 
PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 054/2025
.
Sendo assim, os Membros da Comissão DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO 
ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o parecer.
Câmara Municipal de Quatis, 0
2 de outubro de 2025.
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente
LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
Membro/Relator
EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
Membro
Câmara Municipal de Quatis 03/10/2025 12:11:39 Processo : 54/2025 Autenticidade : L1M5G2D9M0B1O0P0G6 Pagina : 181 de 188
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
54 2025
NÚMERO/ANO /
Referente ao documento acima
M4D8P0L1U4W1E1V5K1
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO DE CARVALHO SANT ANNA, em 02/10/2025 10:38:47, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
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Informando o código verificador 15583
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15583
Q5M1R6H3S3F1H5D7D5
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, em 03/10/2025 08:41:29, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 15638
https://app5.amazonsistemas.com.br/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=Q5M1R6H3S3F1H5D7D5&id3=t2B3XS7l9ik7j1Wh1i8R23l4g
15638
E4B0D6N0B5H4C1A8V0
Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 03/10/2025 12:00:44,
conforme horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
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Informando o código verificador 15690
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15690
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : G1A6A0I4O6J6D2J0N7
Câmara Municipal de Quatis 03/10/2025 12:11:39 Processo : 54/2025 Autenticidade : L1M5G2D9M0B1O0P0G6 Pagina : 182 de 188

Câmara Municipal de Quatis 08/10/2025 09:49:37 Processo : 54/2025 Autenticidade : L1M5G2D9M0B1O0P0G6 Pagina : 164 de 188
Câmara Municipal de Quatis 08/10/2025 09:49:37 Processo : 54/2025 Autenticidade : L1M5G2D9M0B1O0P0G6 Pagina : 165 de 188
Câmara Municipal de Quatis 08/10/2025 09:49:37 Processo : 54/2025 Autenticidade : L1M5G2D9M0B1O0P0G6 Pagina : 166 de 188

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Ata 2.853
Aos 9 (nove) dias do mês de outubro do ano de 2025, às 9h07min,
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho
de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 63º ordinária da 1º
Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias 23 e 25 de setembro, em razão de os
vereadores possuirem cópia, colocando-as em votação sendo
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação das atas
dos dias 30 de setembro e 2 de outubro será na próxima sessão e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º
461/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º
3.427, 3.432 e 3.434/2025 para ciéncia e informa que as
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.131 de 29/9/2025);
ofício n.º 462/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a
mensagem n.º 022/2025, referente ao projeto de lei n.º 060/2025,
cuja ementa: “altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
— LDO 2026, constante da Lei Municipal n.º 1.340, de 17 de julho
de 2025"; ofício n.º 463/2025-GP, do executivo municipal,
encaminha o decreto n.º 3.435/2025 para ciência e informa que as
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.132 de 30/9/2025) ;
oficio n.º 464/2025-GP, do executivo municipal, encaminha o
decreto n.º 3.436/2025 para ciência e informa que as publicações
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis (D.O.E. ano VI - ed. n.º 1.133 de 1/10/2025). Poder
legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de
indicagões verbais, solicitando a manifestação dos interessados:
o vereador Rogério de Souza Oliveira reforçou a indicação sobre|
a instalação de iluminação nos pontos de ônibus do município. O
vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a verificação da
falta de água na localidade de Joaquim Leite. O vereador Udson
Mendes de Freitas fez 2 indicações: vistoria do asfalto na Rua
Elomir Nogueira, em frente ao n.º 65, bairro Mirandópolis;
instalação de mais bancos na Praça Getúlio Vargas, bairro Centro.
O presidente informou posterior encaminhamento das indicagdes
apresentadas ao executivo municipal e solicitou continuidade do
expediente, diversos: oficio n.º 033/2025/DOC/CMQ, Departamento
de Orgamento e Contabilidade, encaminha os balancetes referente
ao més de setembro de 2025. Em seguida, o presidente constatou
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-1950
& 1
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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a ausência de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o
expediente e passou a ordem do dia: pzojatm.º 054/2025,
autoria executivo municipal, “dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Quatis para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras
|Iprovidências”, parecer n.º 100/2025 exarado pela Comissão de
Finanças e Orçamento com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei, o
plenário aprovou dispensa da leitura dos anexos. O presidente
colocou em discussão quando ocorreram as falas dos vereadores a
seguir: José Jadenilso da Silva apresentou dúvida aos pares ou
Comissão sobre a realização da audiência pública presencial ou
on-line explicando que não compreendeu a informação após análise
das folhas 172 a 174, conforme citado no documento. Alex Miller
Alves d'Elias esclareceu a impossibilidade de o vereador
questionar outros vereadores cabendo somente realizar a pergunta
e quem quisesse responder o faria durante a própria fala. José
Jadenilso da Silva concordou e explicou que não fazia
direcionamento somente queria tirar a dúvida mencionada e
perguntou se a vereadora saberia informar. Marcela da Silva
Fonseca Meyer respondeu que o vereador estava em seu terceiro
mandato e sabia da impossibilidade de apresentação do projeto
sem a realização de audiência pública, pois seria ilegal, e
explicou que após decreto houve a audiência pública on-line
conforme mencionado nas folhas. José Jadenilso da Silva
respondeu que só fez a pergunta por não conseguir visualizar e
Iperguntou se ocorreu on-line. Marcela da Silva Fonseca Meyer
respondeu que sim. José Jadenilso da Silva perguntou se estava
dentro do documento. Alex Miller Alves d'Elias perguntou se o
vereador havia terminado. José Jadenilso da Silva respondeu que
não. Alex Miller Alves d'Elias reforçou que o vereador não podia
questionar outro par de acordo com o Regimento. José Jadenilso
da Silva concordou e acrescentou que por isso perguntava para
fins de esclarecimentos. Marcela da Silva Fonseca Meyer falou ao
vereador que se não houvesse audiência pública não poderia estar
votação e a Casa possui jurídico não sendo possível fazer
parecer favorável sem a audiência pública (durante a fala o
vereador José Jadenilso da Silva fez algumas intervenções
falando que não conseguia visualizar). Alex Miller Alves d'Elias
colocou em discussão. José Jadenilso da Silva perguntou se a
vereadora conseguia visualizar. Alex Miller Alves d'Elias
colocou em discussão e se dirigiu ao vereador reforçando da
impossibilidade de questionamentos aos demais pares. José
Jadenilso da Silva respondeu que não estava questionando. Alex
Miller Alves d'Elias disse que perguntar e questionar era a mesma
coisa e colocou em discussão. José Jadenilso da Silva falou que
estava com a palavra. Alex Miller Alves d'Elias colocou em
discussão. José Jadenilso da Silva passou a palavra ao vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
&
2
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que se manifestou para uso da fala. Willian de Carvalho Rosário
pontuou a importância do PPA enquanto instrumento de metas e
organização do poder público conforme artigo 115 da Constituição
Federal e propôs para a segunda discussão conversa com o
executivo visando incluir mais ações voltadas a educação e
juventude bem como o Programa Esporte é Mais Saúde que já
acontece no município. Leandro Carvalho de Sant'anna comunicou
aos pares que a Prefeitura de Quatis fez a consulta pública
através das páginas nas redes sociais da qual o link ficou aberto
até 15 de agosto. José Jadenilso da Silva falou que era somente
questão de esclarecimento conforme feito pela assessora ao
informar que a audiência pública constava na página 204 e não
nas páginas frisadas durante a leitura da matéria. Finalizada a
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação em
primeira discussão do projeto de lei n.º 054/2025 com 9 votos
(presidente votou devido ao quórum de maioria absoluta). Ato
contínuo constatou a ausência de inscritos para explicações
pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira retirou a
indicação realizada anteriormente e saudou todos. O vereador
Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da
Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna saudou
todos os espectadores presentes e das redes sociais, e demais
colegas. Comunicou que novamente pedirá ao deputado Jorge Felipe
Neto para contatar o DER já que as estradas estão muito malvistas
e vários municipes sofrem acidentes nos diversos buracos
existentes nas RJs. Lembrou que no dia anterior foi início do
projeto Transformação RJ com aulas de jiu-jitsu no Campo do
Quatis, o que só foi possível devido a emenda parlamentar do
senador Portinho a quem agradeceu a atenção destinada ao
Imunicípio. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o
presidente e demais pares. Continuando a fala do vereador Leandro
Sant’anna comunicou que enviara oficio aos deputados Tutuca e
Luizinho pedindo apoio e intervengdo junto ao DER e convidou os
demais pares a assinar conjuntamente a fim de asfaltamento do
fim da estrada no bairro Agua Espalhada. O vereador Willian de
Carvalho Rosario saudou todas e todos. Ao vereador Emerson se
dispés a assinar o oficio dizendo que sempre apoiara o que for
necessario para ajudar o municipio. Aludindo a fala do vereador
Leandro pontuou a importadncia de terem representantes que
dedicam energia para o municipio independente de periodo
eleitoral e falou da dificuldade que passam enquanto vereadores
ao buscar recursos para o municipio. Comunicou que fara oficio
à empresa responsavel pelo transporte do Distrito de Ribeirdo de
São Joaquim a Quatis em pedindo revisão do valor da tarifa
cobrada (R$ 12,00) de acordo com a quilometragem de quem mora
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mais próximo do ponto final a exemplo do Assentamento. Sobre a
comemoração da padroeira da cidade, Nossa Senhora do Rosário,
parabenizou o pároco e todos os participantes assim como a quem
cultua assim como ele reza para Nossa Senhora Aparecida. Também
falou do Dia das Crianças e da importância de o município ter
avanços voltados às políticas públicas, leis e projetos sociais
que versam para a proteção dos direitos das crianças; ainda
Ipontuou a necessidade de escuta ativa das crianças para melhorias
no município. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou
todos os espectadores presentes e das redes sociais. Parabenizou
os vereadores Leandro e Alex pelo sucesso e início de mais um
projeto no dia anterior no Campo do Quatis que trará esportes de
lutas para crianças e jovens da cidade, sendo iniciativa dos
pares aos quais desejou força e bençãos divinas para trazerem
mais projetos para a cidade. Registrou que no próximo dia 10
terá atendimento gratuito da justiça itinerante na cidade.
Convidou todos para o “Festival da Cachaga - Tô no Rio” que
ocorrerá nesse fim de semana no Parque da Cidade. O vereador
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes
e de casa. Agradecimentos ao executivo e secretaria competente
pelo atendimento da indicação verbal n.º 194. Reforçou a
indicação realizada no dia 2 de outubro relativa às rondas nos
bairros e pediu aos pares, chefe do executivo e secretaria
competente a união de forças para ajudar os moradores que vêm
relatando a ocorréncia de muitos furtos. Convite a todos para a
11º Festa do Dias das Crianças no bairro Mirandópolis e pediu
apoio dos pares e espectadores para ajudar com o que falta para
a realização do referido evento. A vereadora Marcela da Silva
Fonseca Meyer após permissão da presidência parabenizou o
vereador Udson pela 11º Festa no bairro o que traz felicidade
para as crianças independente de política. O presidente,
vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos. Parabenizou o
vereador Udson pelo bonito trabalho social que coloca Deus na
frente e disponibilizou sua ajuda. Relembrou a visita inédita do
senador Portinho à Casa no início do ano e aludindo a fala do
vereador Willian sobre políticos virem sempre na mesma época
agradeceu o parlamentar por enxergar a cidade e agradeceu pelo
projeto iniciado no dia anterior e ao vereador Chicão pela cessão
do espaço para realização que foi um sucesso em sua estreia.
Sobre a CPI falou da oitiva realizada na quinta-feira anterior
quando um funcionário na qualidade de depoente alegou que o RaioX estava em manutenção, mas o dono/representante da empresa falou
que se tratava de suspensão por 10 dias por falta de pagamento
assim como ocorreu em diversas vezes. Aos pares €e à população
pediu acompanhamento da CPI para real informação dos
acontecimentos como no caso de testemunha que se nega a vir, mas
|que foi acionada judicialmente para prestar o depoimento. Ainda|
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ressaltou que se trata de investigação dos motivos de tantos
atrasos nos pagamentos de funcionários (exceto os registrados),
inclusive há anos, e de fornecedores bem como saber se existe
possibilidade de risco do patrimônio do hospital. Mas colocou
que considerando o nível de reclamações entende que o rombo na
entidade é grande, mesmo com a negativa de entrega de informações
à CPI. Em seguida passou as considerações finais agradecendo a
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 14 de
outubro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento
Interno.
Alex Mille%d'filias
Presidente
N ç )
/ ——
Marcela da Silvã/fonseca Meyer Ledndro Carvalho de Sant'anna
Primeira-s@cretaria Segundo-secretario
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

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sessao nº 63

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