sessao nº 65

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.852
Aos 2 (dois) dias do mês de outubro do ano de 2025, às 9h07min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 62ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia 18 de setembro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação das atas dos dias 23, 25
e 30 de setembro será na próxima sessão e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: sem matéria. Poder legislativo:
projeto de lei complementar n.º 009/2025, autoria Mesa 
Executiva, altera o anexo IV da Lei Complementar n.º 41/2025 
(que alterou a o anexo IV da Lei Complementar n.º 030/2022 –
reforma administrativa da Câmara Municipal de Quatis), e dá 
outras providências”. O presidente propôs e o plenário aprovou 
a deliberação em bloco das moções em homenagem ao servidor 
público estadual. Leitura das moções de congratulação n.º 075, 
076, 077, 078, 079 e 080/2025, autoria dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida (n.º 075/2025), Marcela da Silva Fonseca 
Meyer (n.º 076/2025), Leandro Carvalho de Sant’anna (n.º 
077/2025), Udson Mendes de Freitas (n.º 078/2025), Alex Miller 
Alves d’Elias (n.º 079/2025) e Willian de Carvalho Rosário (n.º 
080/2025) moção de congratulação n.º 075/2025, “requer que seja 
concedida a moção de congratulação ao servidor público estadual 
senhor Joel Barbosa de Lima”; moção de congratulação n.º 
076/2025, “requer que seja concedida a moção de congratulação ao
servidor público estadual senhor Francis Rodrigues Sant’anna”;
moção de congratulação n.º 077/2025, “requer que seja concedida 
a moção de congratulação ao servidor público estadual senhor 
Luiz Carlos Costa Carvalho Neto”; moção de congratulação n.º 
078/2025, “requer que seja concedida a moção de congratulação à 
servidora pública estadual a senhora Helena Maria da Silva”; 
moção de congratulação n.º 079/2025, “requer que seja concedida 
a moção de congratulação à servidora pública municipal a senhora 
Zelinda Marcondes Rezende Alves”; moção de congratulação n.º 
080/2025, “requer que seja concedida a moção de congratulação ao 
servidor público estadual senhor Márcio Nunes de Souza”. Na 
ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação das 
moções de congratulação n.º 075, 076, 077, 078, 079 e 080/2025 
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com 7 votos (vereador José Jadenilso da Silva ausente no 
plenário). Leitura da moção de congratulação n.º 081/2025, 
autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: moção de 
congratulação n.º 081/2025, “requer que seja concedida a moção 
de congratulação a senhora Regina Maria de Freitas Miranda”. Na 
ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da 
moção de congratulação n.º 080/2025 com 8 votos. O presidente 
passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação 
dos interessados: o vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou 
a limpeza da caixa d’água e análise da água da Creche do bairro 
Santa Bárbara. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 3
indicações: iluminação do ponto de ônibus localizado próximo à 
ponte ferro que liga o município a Porto Real; realização de 
parcerias para paradas de caminhões com ponto de apoio aos 
caminhoneiros. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
indicou a permanência da Guarda Municipal durante o período de 
aulas do CIEP 492. O vereador Udson Mendes de Freitas fez 2
indicações: fortalecimento da ronda das forças de segurança, 
Polícia Militar e Guarda Municipal, nos bairros; troca de lâmpada
em frente à casa n.º 500, do outro lado da calçada, na Rua Victor 
Marcondes Sampaio. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e na ausência de vereador inscrito para uso da tribuna
encerrou o expediente e passou a ordem do dia: projeto de n.º 
052/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“reconhece o Quilombo de Santana como patrimônio Histórico e 
Cultural Imaterial do Município de Quatis e dá outras 
providências”, parecer n.º 104/2025 exarado pela Comissão de 
Justiça, Constituição e Redação com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto 
de lei, o presidente colocou em discussão quando ocorreram as 
falas dos vereadores a seguir: José Jadenilso da Silva agradeceu 
e enalteceu o autor da proposição pelo olhar diferenciado voltado 
à comunidade de Santana, que tem pessoas com linhagem ancestral, 
e falou sobre expectativa de o projeto também dar ao município 
um olhar diferenciado sobre a comunidade. Nilde Hipólito Filho
saudou parabenizou o autor do projeto que ajudará o Quilombo de 
Santana, local que possui alguns parentes assim como o par, sendo 
um avanço enorme para a comunidade caso o prefeito sancione.
Udson Mendes de Freitas parabenizou o autor do projeto lembrando 
que no início do ano receberam mensagem de cobrança dos moradores 
de Santana após voltarem de Brasília, onde lutaram em busca do 
melhor para aquela comunidade. Willian de Carvalho Rosário, 
autor do projeto, reforçou que o PL n.º 052 trata-se de reparação 
histórica para aquele território que existe há mais de 140 anos, 
segundo relatos dos griots, além de elevação do espaço para fins 
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de competição nos editais públicos de captação de recursos e 
instrumento de aplicação da Lei Federal n.º 10.639/2003
ressaltando ainda o potencial turístico, cultural e econômico da 
localidade. Marcela da Silva Fonseca Meyer parabenizou o autor 
pelo projeto de lei que demonstra a atuação dele no Quilombo de 
Santana que tanto precisa de ajuda. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os 
votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
052/2025 com 8 votos. Ato contínuo constatou a ausência de
inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre,
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de 
Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando 
especialmente os dois bombeiros civis do município de Passa 
Vinte-MG, senhores Gilton e Roberto, relatando a participação 
destes em alguns projetos bacanas no município citado. O vereador 
Nilde Hipólito Filho saudou todos os presentes, espectadores de 
casa e agradeceu a presença dos bombeiros. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu e deu boas-vindas aos senhores 
Gilton e Roberto. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna
agradeceu ao presidente. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
saudou o presidente e demais pares. Sobre o projeto de lei do 
vereador Willian disse que sempre votará a favor do que for bom 
para o município, pois trabalha para o município e não faz 
politicagem. Agradeceu a presença dos bombeiros e falou de 
conversar com o deputado Gustavo Tutuca juntamente com o prefeito 
Aluísio a fim de ter um destacamento da corporação citada no 
município para atendimento da população. Após agradecer os 
espectadores on-line saudou todos e encerrou. O vereador Willian 
de Carvalho Rosário saudou todas e todos, e agradeceu a presença 
dos bombeiros e servidores da casa. Agradecimento nominal aos
pares que votaram favorável ao seu projeto em prol do município 
e do povo do Quilombo de Santana. Sobre o dia do vereador, 1.º
de outubro, falou de a importância da função para o processo de 
fazer política visando transformação real de acordo com os 
anseios da população. Aos pares chamou a atenção para a 
responsabilidade de honrar o compromisso dado por meio do voto 
bem como de mudar o estigma negativo da política. Em atenção ao 
Dia da Pessoa Idosa, na mesma data, dedicou abraço especial a 
todas suas alunas da 3ª idade e a todos que trabalham com esse 
público, e externou gratidão a todas as pessoas idosas. A
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores presentes e das redes sociais. Agradeceu a presença 
dos bombeiros do município do Passa Vinte-MG. Aos pares 
parabenizou pelo dia anterior e falou da necessidade de atuarem 
com seriedade, responsabilidade, transparência, compromisso, 
amor e dedicação para representarem bem e trabalharem em prol de 
toda a população. Retificou sua indicação explicando que se trata 
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de retorno permanente do trailer da Guarda Municipal ao CIEP 492 
a fim de inibir ações de alunos contra os professores e evitar 
possíveis transtornos. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou 
todos os espectadores de casa e presentes citando os bombeiros, 
aos quais desejou proteção divina estendendo aos familiares. 
Agradecimentos ao executivo e secretaria competente pela limpeza 
do bairro Mirandópolis. Em relação ao dia anterior parabenizou 
os pares com votos de bençãos divinas e lembrou que têm a função 
de representar o povo com compromisso, sabedoria e dedicação; 
também agradeceu pelos 415 votos que o permitiu ocupar cadeira 
na Casa. Por fim parabenizou e desejou muita saúde a todos os 
idosos pelo seu dia e falou sobre sua família ter pessoas idosas.
O vereador Rogério de Souza Oliveira após permissão da 
presidência se desculpou parabenizando o vereador Willian pelo 
projeto aprovado e comunicou que o bombeiro Gilton integrou a 
capacitação de noções básicas no município referente à Lei n. 
1.330/2025. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
saudou todos e agradeceu as presenças: dos bombeiros, Gilton e 
Roberto; e da Guarda Municipal. Comunicou que encaminhará ofício 
à Secretaria Municipal de Educação relativo à sua indicação feita 
no meio do ano para retorno do desfile cívico de 7 de setembro 
e considerando a falta de tempo hábil questionará se a ação 
consta no calendário do ano seguinte. Lembrou que na presente 
data haverá CPI, com a realização de 3 oitivas, a partir das 16 
horas e convidou os espectadores a acompanharem o andamento do 
trabalho pelo link da CPI. Em seguida passou as considerações 
finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 9 de outubro em razão do feriado da padroeira do 
município. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, 
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento 
Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.853
Aos 9 (nove) dias do mês de outubro do ano de 2025, às 9h07min, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 63ª ordinária da 1ª
Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 23 e 25 de setembro, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação das atas
dos dias 30 de setembro e 2 de outubro será na próxima sessão e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 
461/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 
3.427, 3.432 e 3.434/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.131 de 29/9/2025);
ofício n.º 462/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a 
mensagem n.º 022/2025, referente ao projeto de lei n.º 060/2025, 
cuja ementa: “altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
– LDO 2026, constante da Lei Municipal n.º 1.340, de 17 de julho 
de 2025”; ofício n.º 463/2025-GP, do executivo municipal,
encaminha o decreto n.º 3.435/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.132 de 30/9/2025);
ofício n.º 464/2025-GP, do executivo municipal, encaminha o 
decreto n.º 3.436/2025 para ciência e informa que as publicações 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de 
Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.133 de 1/10/2025). Poder 
legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de
indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados:
o vereador Rogério de Souza Oliveira reforçou a indicação sobre 
a instalação de iluminação nos pontos de ônibus do município. O 
vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a verificação da
falta de água na localidade de Joaquim Leite. O vereador Udson 
Mendes de Freitas fez 2 indicações: vistoria do asfalto na Rua 
Elomir Nogueira, em frente ao n.º 65, bairro Mirandópolis; 
instalação de mais bancos na Praça Getúlio Vargas, bairro Centro. 
O presidente informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e solicitou continuidade do 
expediente, diversos: ofício n.º 033/2025/DOC/CMQ, Departamento 
de Orçamento e Contabilidade, encaminha os balancetes referente 
ao mês de setembro de 2025. Em seguida, o presidente constatou 
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a ausência de vereador inscrito para uso da tribuna, encerrou o 
expediente e passou a ordem do dia: projeto de n.º 054/2025, 
autoria executivo municipal, “dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Quatis para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras 
providências”, parecer n.º 100/2025 exarado pela Comissão de 
Finanças e Orçamento com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei, o 
plenário aprovou dispensa da leitura dos anexos. O presidente 
colocou em discussão quando ocorreram as falas dos vereadores a 
seguir: José Jadenilso da Silva apresentou dúvida aos pares ou 
Comissão sobre a realização da audiência pública presencial ou 
on-line explicando que não compreendeu a informação após análise 
das folhas 172 a 174, conforme citado no documento. Alex Miller 
Alves d’Elias esclareceu a impossibilidade de o vereador
questionar outros vereadores cabendo somente realizar a pergunta 
e quem quisesse responder o faria durante a própria fala. José 
Jadenilso da Silva concordou e explicou que não fazia 
direcionamento somente queria tirar a dúvida mencionada e 
perguntou se a vereadora saberia informar. Marcela da Silva 
Fonseca Meyer respondeu que o vereador estava em seu terceiro 
mandato e sabia da impossibilidade de apresentação do projeto 
sem a realização de audiência pública, pois seria ilegal, e 
explicou que após decreto houve a audiência pública on-line 
conforme mencionado nas folhas. José Jadenilso da Silva 
respondeu que só fez a pergunta por não conseguir visualizar e 
perguntou se ocorreu on-line. Marcela da Silva Fonseca Meyer
respondeu que sim. José Jadenilso da Silva perguntou se estava 
dentro do documento. Alex Miller Alves d’Elias perguntou se o 
vereador havia terminado. José Jadenilso da Silva respondeu que 
não. Alex Miller Alves d’Elias reforçou que o vereador não podia 
questionar outro par de acordo com o Regimento. José Jadenilso 
da Silva concordou e acrescentou que por isso perguntava para 
fins de esclarecimentos. Marcela da Silva Fonseca Meyer falou ao 
vereador que se não houvesse audiência pública não poderia estar 
em votação e a Casa possui jurídico não sendo possível fazer 
parecer favorável sem a audiência pública (durante a fala o 
vereador José Jadenilso da Silva fez algumas intervenções
falando que não conseguia visualizar). Alex Miller Alves d’Elias
colocou em discussão. José Jadenilso da Silva perguntou se a 
vereadora conseguia visualizar. Alex Miller Alves d’Elias
colocou em discussão e se dirigiu ao vereador reforçando da
impossibilidade de questionamentos aos demais pares. José 
Jadenilso da Silva respondeu que não estava questionando. Alex 
Miller Alves d’Elias disse que perguntar e questionar era a mesma 
coisa e colocou em discussão. José Jadenilso da Silva falou que 
estava com a palavra. Alex Miller Alves d’Elias colocou em 
discussão. José Jadenilso da Silva passou a palavra ao vereador
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que se manifestou para uso da fala. Willian de Carvalho Rosário
pontuou a importância do PPA enquanto instrumento de metas e 
organização do poder público conforme artigo 115 da Constituição
Federal e propôs para a segunda discussão conversa com o 
executivo visando incluir mais ações voltadas a educação e
juventude bem como o Programa Esporte é Mais Saúde que já
acontece no município. Leandro Carvalho de Sant’anna comunicou 
aos pares que a Prefeitura de Quatis fez a consulta pública 
através das páginas nas redes sociais da qual o link ficou aberto 
até 15 de agosto. José Jadenilso da Silva falou que era somente 
questão de esclarecimento conforme feito pela assessora ao 
informar que a audiência pública constava na página 204 e não
nas páginas frisadas durante a leitura da matéria. Finalizada a
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação em 
primeira discussão do projeto de lei n.º 054/2025 com 9 votos
(presidente votou devido ao quórum de maioria absoluta). Ato 
contínuo constatou a ausência de inscritos para explicações 
pessoais e declarou a palavra livre, na qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira retirou a 
indicação realizada anteriormente e saudou todos. O vereador 
Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da 
Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant’anna saudou 
todos os espectadores presentes e das redes sociais, e demais 
colegas. Comunicou que novamente pedirá ao deputado Jorge Felipe 
Neto para contatar o DER já que as estradas estão muito malvistas
e vários munícipes sofrem acidentes nos diversos buracos 
existentes nas RJs. Lembrou que no dia anterior foi início do 
projeto Transformação RJ com aulas de jiu-jitsu no Campo do 
Quatis, o que só foi possível devido a emenda parlamentar do 
senador Portinho a quem agradeceu a atenção destinada ao 
município. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Continuando à fala do vereador Leandro 
Sant’anna comunicou que enviará ofício aos deputados Tutuca e 
Luizinho pedindo apoio e intervenção junto ao DER e convidou os 
demais pares a assinar conjuntamente a fim de asfaltamento do 
fim da estrada no bairro Água Espalhada. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário saudou todas e todos. Ao vereador Emerson se 
dispôs a assinar o ofício dizendo que sempre apoiará o que for 
necessário para ajudar o município. Aludindo a fala do vereador 
Leandro pontuou a importância de terem representantes que 
dedicam energia para o município independente de período 
eleitoral e falou da dificuldade que passam enquanto vereadores 
ao buscar recursos para o município. Comunicou que fará ofício 
à empresa responsável pelo transporte do Distrito de Ribeirão de 
São Joaquim a Quatis em pedindo revisão do valor da tarifa 
cobrada (R$ 12,00) de acordo com a quilometragem de quem mora 
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mais próximo do ponto final a exemplo do Assentamento. Sobre a 
comemoração da padroeira da cidade, Nossa Senhora do Rosário,
parabenizou o pároco e todos os participantes assim como a quem
cultua assim como ele reza para Nossa Senhora Aparecida. Também
falou do Dia das Crianças e da importância de o município ter
avanços voltados às políticas públicas, leis e projetos sociais 
que versam para a proteção dos direitos das crianças; ainda 
pontuou a necessidade de escuta ativa das crianças para melhorias
no município. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou 
todos os espectadores presentes e das redes sociais. Parabenizou 
os vereadores Leandro e Alex pelo sucesso e início de mais um
projeto no dia anterior no Campo do Quatis que trará esportes de 
lutas para crianças e jovens da cidade, sendo iniciativa dos 
pares aos quais desejou força e bençãos divinas para trazerem
mais projetos para a cidade. Registrou que no próximo dia 10 
terá atendimento gratuito da justiça itinerante na cidade. 
Convidou todos para o “Festival da Cachaça - Tô no Rio” que 
ocorrerá nesse fim de semana no Parque da Cidade. O vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes
e de casa. Agradecimentos ao executivo e secretaria competente 
pelo atendimento da indicação verbal n.º 194. Reforçou a 
indicação realizada no dia 2 de outubro relativa às rondas nos 
bairros e pediu aos pares, chefe do executivo e secretaria 
competente a união de forças para ajudar os moradores que vêm 
relatando a ocorrência de muitos furtos. Convite a todos para a 
11ª Festa do Dias das Crianças no bairro Mirandópolis e pediu 
apoio dos pares e espectadores para ajudar com o que falta para 
a realização do referido evento. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer após permissão da presidência parabenizou o 
vereador Udson pela 11ª Festa no bairro o que traz felicidade
para as crianças independente de política. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. Parabenizou o 
vereador Udson pelo bonito trabalho social que coloca Deus na 
frente e disponibilizou sua ajuda. Relembrou a visita inédita do 
senador Portinho à Casa no início do ano e aludindo a fala do 
vereador Willian sobre políticos virem sempre na mesma época 
agradeceu o parlamentar por enxergar a cidade e agradeceu pelo 
projeto iniciado no dia anterior e ao vereador Chicão pela cessão
do espaço para realização que foi um sucesso em sua estreia. 
Sobre a CPI falou da oitiva realizada na quinta-feira anterior 
quando um funcionário na qualidade de depoente alegou que o Raio￾X estava em manutenção, mas o dono/representante da empresa falou 
que se tratava de suspensão por 10 dias por falta de pagamento
assim como ocorreu em diversas vezes. Aos pares e à população
pediu acompanhamento da CPI para real informação dos 
acontecimentos como no caso de testemunha que se nega a vir, mas 
que foi acionada judicialmente para prestar o depoimento. Ainda 
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ressaltou que se trata de investigação dos motivos de tantos
atrasos nos pagamentos de funcionários (exceto os registrados), 
inclusive há anos, e de fornecedores bem como saber se existe
possibilidade de risco do patrimônio do hospital. Mas colocou 
que considerando o nível de reclamações entende que o rombo na 
entidade é grande, mesmo com a negativa de entrega de informações
à CPI. Em seguida passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 14 de 
outubro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, 
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento 
Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
 
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S Ú M U L A Nº 065/2025
65ª ORDINÁRIA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2025
HORÁRIO: 9h
PODER EXECUTIVO
 SEM MATÉRIA .....................................................................
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 061/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, A 
MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE FIAÇÃO E 
EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS EM POSTES DE 
INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, 
ESTABELECE NORMAS E DEFINE SANÇÕES PELO 
DESCUMPRIMENTOS”.
DIVERSOS
 SEM MATÉRIA ........................................................................
ORDEM DO DIA
 SEM MATÉRIA .....................................................................
RESUMO DO EXPEDIENTE
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- CEP 27.410
-19
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Tel.: (24) 3353
-2806
PROJETO DE LEI Nº /202
5
“DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, A 
MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE FIAÇÃO E 
EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS EM POSTES DE 
INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, 
ESTABELECE NORMAS E DEFINE SANÇÕES PELO 
DESCUMPRIMENTO.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
. As empresas concessionárias, permissionárias e demais ocupantes da 
infraestrutura de postes localizados no Município de Quatis ficam obrigadas a zelar pela 
manutenção, organização e alinhamento da fiação e dos equipamentos que instalarem.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedada a permanência de fiação e equipamentos inutilizados, 
em desuso, soltos ou que representem risco à segurança da população ou prejudiquem a 
ordenação da paisagem urbana.
Art. 2º. A remoção da fiação e dos equipamentos referidos no parágrafo único do art. 1º 
deverá ser realizada pela empresa responsável no prazo máximo de 90 (noventa) dias, 
contados da data de publicação desta Lei, ou em prazo inferior, em caso de risco iminente à 
segurança pública.
Art. 
3º. O descumprimento do disposto nesta Lei constitui infração administrativa, 
sujeitando a empresa infratora às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo órgão 
competente do Poder Executivo:
I 
- Advertência
;
II 
- Multa, cujo valor será estabelecido em regulamento, por cada poste em situação 
irregular.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ
- CEP 27.410
-19
0
Tel.: (24) 3353
-2806
PARÁGRAFO ÚNICO: A aplicação das sanções não isenta a empresa da obrigação de 
regularizar a situação que deu origem à infração.
Art. 
4º. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a aplicação desta Lei.
Art. 
5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Este Projeto de Lei tem como finalidade estabelecer normas gerais de 
postura municipal para a ocupação do espaço aéreo, visando coibir a poluição visual e, 
principalmente, mitigar os riscos à segurança pública causados pelo acúmulo de fios e 
equipamentos abandonados nos postes. 
Ao definir as obrigações das empresas e caracterizar o descumprimento como infração 
administrativa, esta Câmara Municipal exerce sua competência legislativa em matéria de 
interesse local, promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado para todos os 
cidadãos de Quatis.
C
âmara Municipal de Quatis
, 14 de outubro de 202
5
.
 
ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
61 2025
NÚMERO/ANO /
Referente ao documento acima
W6K0V8Q8W3J8I0B7B5
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA, em 14/10/2025 12:13:32, conforme horário
de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 16146
https://app5.amazonsistemas.com.br/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=W6K0V8Q8W3J8I0B7B5&id3=T5I4Bk7j1Ww9t2uL0z2gk7j1
16146
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : I4M0R1V3H3E0T6T1I4
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Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.855 
Aãos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2025, às 9h07min, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores 
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 65º ordinária da 1º Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a leitura das atas dos dias 2 e 9 de outubro, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação da ata do 
dia 14 de outubro será na próxima sessão, e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: sem matéria. Poder legislativo: 
projeto de lei n.º 061/2025, autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira, “dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção 
de fiação e equipamentos inutilizados em postes de 
infraestrutura no Município de Quatis, estabelece normas e 
define sanções pelo descumprimento”. O presidente passou a fase 
de indicações verbais, solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário fez 3 
indicações relativas à pessoa idosa: criação de órgão destinado 
à política pública da pessoa idosa; criação de banco de dados 
referente às pessoas idosas; implantação de centro de 
convivência para a pessoa idosa, nos moldes do centro dia. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a realização de 
campanha de prevenção e conscientização da saúde da mulher com 
ênfase na realização de exames preventivos e atendimentos 
ginecológicos nas unidades básicas de saúde. O presidente 
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para uso 
da tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a 
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para 
explicações pessoais, e declarou a palavra livre, na qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de Souza Oliveira 
agradeceu a presenga de todos. Citando a servidora Gil, que 
também é professora, parabenizou todos os professores do 
municipio pelo Dia do Professor comemorado no dia anterior. O 
vereador Nilde Hipélito Filho saudou o presidente, demais pares, 
espectadores presentes e de casa. Registrou conversa via 
telefone com o vereador Leandro sobre a corrida que haverá no 
municipio em razdo de ser acionado por 18 pessoas, competidoras 
da cidade, que não conseguiram se inscrever pelo site e pediram 
revisdo da situagd3o para fins de competicdo na modalidade de 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190 
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1 
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corrida e não na modalidade de caminhada disponibilizada pela organização do evento e pediu o auxílio dos pares visando a participação com fornecimento de kits. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna 
saudou todos os presentes, demais pares e espectadores de casa. 
Comunicou aos municipes o início do projeto de jiu jitsu, que literalmente está bombando, acrescido de aulas de Muay Thai toda terça e quinta-feira, as 18h30, com o professor Bruno Guede (polo voluntário), ou seja, o Campo do Quatis conta com mais essa modalidade além da ginástica, escolinha e jiu jitsu. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. Parabenizou os pares Alex e Leandro pelo belíssimo trabalho do projeto no Campo do Quatis. Também parabenizou o governador 
Claudio Castro, o prefeito Aluísio, e os deputados Luizinho 
(federal) e Tutuca (estadual) que estarão no município a partir 
das 9 horas no dia seguinte. Após citar o subsecretário de saúde, 
senhor Hugo, parabenizou toda a equipe da Secretaria de Saúde 
pelo retorno da reclamação de munícipe que alegava sobre o carro 
a ter deixado para atrás, mas após consulta ao GPS do veículo o 
citado funcionário constatou que o transporte estava no local as 
6h08 e a municipe que ndo estava no horario e local combinados. 
Sobre o exposto afirmou que só sera passivel de reclamagido se 
realmente o transporte falhar. O vereador Willian de Carvalho 
Rosario saudou todas e todas. Falou sobre o privilégio de 
participar do evento que deu a titularidade das terras as 
familias do Assentamento Irmã Dorothy, no dia anterior, quando 
presenciou a felicidade daqueles que concretizaram seus sonhos 
e fazer uso social da terra conforme prevé a Constituigdo 
Federal. Agradecimentos ao Conselho Municipal de Direitos da 
Pessoa Idosa pelo aceite para discussdo do projeto de lei 
tramitando na Casa bem como pensar outros projetos. 
Agradecimentos aos educadores, representados pelas servidoras 
Gil e Zizi, aos quais tem profunda gratiddo por dedicarem tempo 
e energia de vida a compartilhar conhecimento - ato que necessita 
de muito amor, ainda mais considerando a falta de estrutura que 
enfrentam para exercer a profissdo seja na sala de aula e em sua 
casa. Ressaltou gratidio aos educadores que passaram em sua vida 
e principalmente aqueles que continuam acreditando na educação 
publica e trabalham por ela. Também reafirmou seu compromisso 
com as pautas voltadas & educagdo como a Lei Municipal n.° 245, 
adicionais de qualificagdo e triénios pela crenca de que a 
construção da politica publica acontece assim. Por fim, falou do 
marco ocorrido no dia anterior com solenidade no Rio de Janeiro 
que contou com a participagdo do presidente Lula e prefeito 
Eduardo Paes anunciando a criação da carteira nacional unificada 
dos educadores sendo avango importante para a categoria no pais. 
|A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
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espectadores presentes e das redes sociais. Citando a assistente de plenario, Gil, parabenizou todos os professores do municipio que dedicam suas vidas a ensinar com carinho e amor mesmo diante das dificuldades. Convidou a populagdo para visita ao Hospital do Povo, que serd um marco na histéria, no dia seguinte a partir das 9 horas, falando sobre o privilégio que o municipio tem por receber esse investimento, que é o maior até agora, assim como 
as constantes visitas do governador e do senador o que demonstra 
a forga politica. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa. Parabenizou todos os 
professores e relatou lembranca da professora de matematica, 
Leiliane, que o incentivou a melhorar a nota confiando no seu 
potencial o que acarretou o alcance de nota maxima no ultimo 
bimestre, dito isso, agradeceu a profissional que teve 
importante participagdo em sua infância; e externou desejo de 
mais valorizagdo da profissdo. Aos professores do Projeto Real 
Esporte externou sua gratiddo, citando os professores Amarildo, 
Maycon e Jonas que assim como ele ndo tém diploma e mesmo assim 
recebem o reconhecimento daqueles pais e mdes que são gratos 
pelo amor e empenho que destinam aos filhos deles. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos. Leitura do 
oficio n.° 479/2025-GP que convida o presidente e demais pares 
para a visita técnica a obra do Hospital do Povo no dia 17/10 as 
9 horas quando estara presente o governador do estado, 
excelentissimo senhor Claudio Castro. Em seguida passou as 
consideracdes finais agradecendo a presenca de todos e convidou 
para a proéxima sess3o no dia 21 de outubro. Sem mais declarou a 
sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que serd 
assinada pelo presidente e secretarios na forma do artigo 221, 
paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Miller%fi!lias 
Presidente 
Marcela da Silwv: 'onseca Meyer Le: o Cawgàêíant'anna 
Primeira-sécretária Segundo-secretário 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 

 
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S Ú M U L A Nº 065/2025
65ª ORDINÁRIA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2025
HORÁRIO: 9h
PODER EXECUTIVO
 SEM MATÉRIA .....................................................................
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 061/2025 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, A 
MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE FIAÇÃO E 
EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS EM POSTES DE 
INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, 
ESTABELECE NORMAS E DEFINE SANÇÕES PELO 
DESCUMPRIMENTOS”.
DIVERSOS
 SEM MATÉRIA ........................................................................
ORDEM DO DIA
 SEM MATÉRIA .....................................................................
RESUMO DO EXPEDIENTE