sessao nº 76

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.864
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de 2025, às 9h04, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, Leandro Carvalho de Sant’anna, Marcela da 
Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; ausentes vereadores José 
Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho; instalou-se a 74ª
ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
registrou a ausência dos vereadores José Jadenilso da Silva e 
Nilde Hipólito Filho; dispensou a leitura da ata do dia 6 de 
novembro, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando￾a em votação sendo aprovada por unanimidade; informou que a 
apreciação das atas dos dias 11 e 13 de novembro será na próxima 
sessão e solicitou a leitura do expediente, poder executivo:
ofício n.º 523/2025-GP, do executivo municipal, encaminha os 
decretos n.º 3.439 e 3.442/2025 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.159 de 
11/11/2025); ofício n.º 524/2025-GP, do executivo municipal,
encaminha a mensagem n.º 025/2025, que trata de projeto de lei 
n.º 067/2025, cuja ementa: “dispõe sobre o Programa Municipal de 
Apoio ao Trabalhador “Mais Emprego” no Município de Quatis e dá 
outras providências”. Poder legislativo: projeto de resolução 
n.º 13/2025, autoria Mesa Executiva, “regula o processo 
administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Quatis e dá 
outras providências”; projeto de resolução n.º 14/2025, autoria 
Mesa Executiva, “regulamenta o procedimento auxiliar de 
credenciamento para contratação por inexigibilidade de 
licitação, nos termos dos arts. 74, IV, 78, I e 79 da Lei Federal 
n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal 
de Quatis e dá outras providências”; projeto de resolução n.º 
15/2025, autoria Mesa Executiva, “altera a redação do art. 32 e 
parágrafos da Resolução n.º 005/2023, que regulamenta a Lei 
Federal n.º 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de 
Quatis”. Leitura das moções de congratulação n.º 086, 087 e 
088/2025, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer: 
moção de congratulação n.º 086/2025, “requer moção de 
congratulação ao senhor Marcelo Monteiro dos Santos”; moção de 
congratulação n.º 087/2025, “requer moção de congratulação a 
senhora Ana Carolina de Araújo Ribeiro”; moção de congratulação
n.º 088/2025, “requer moção de congratulação ao senhor Pedro 
Henrique Santos Dias”. Na ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis e 
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declarou a aprovação das moções de congratulação n.º 086, 087 e 
088/2025 com 6 votos. Leitura das moções de congratulação n.º 
089 e 090/2025, autoria vereador Udson Mendes de Freitas: moção 
de congratulação n.º 089/2025, “requer moção de congratulação ao 
senhor Josué Lima Fernandes”; moção de congratulação n.º 
090/2025, “requer moção de congratulação ao senhor Rikelmy 
Andrade Silva”. Na ausência de discussão, o presidente colocou 
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou 
a aprovação das moções de congratulação n.º 089 e 090/2025 com 
6 votos. O presidente passou a fase de indicações verbais,
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Willian 
de Carvalho Rosário indicou a adesão aos Planos: Juventude Negra 
Viva e de Cidade Antirracista. O vereador Udson Mendes de Freitas
indicou a manutenção do asfalto em frente ao depósito na Praça 
dos Expedicionários. O presidente indicou a ampliação do 
atendimento do NUCLESQ para crianças com TDAH; informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal, constatou a ausência de vereador inscrito 
para uso da tribuna e encerrou o expediente. Ato contínuo
constatou a ausência de matéria para a ordem do dia e de
inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre,
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de 
Souza Oliveira agradeceu a presença de todos. O vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna agradeceu ao presidente. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. 
Falou da parceria que tem com a Volks por meio da qual no dia 
anterior fizeram a ação na Escola Carlos Campos Faria em Falcão 
quando distribuíram brinquedos a todas as crianças, que também 
puderam se divertir durante o evento ainda falou sobre não ter 
preço ver a alegria das crianças e parabenizou o Ronilso e toda 
equipe envolvida pela satisfação imensa em participar do momento 
citado. O vereador Willian de Carvalho Rosário complementou com 
a frase “hoje em dia não basta não ser racista é preciso ser 
antirracista” e falou da importância de ações concretas 
considerando o contexto histórico do país de quase 400 anos de 
escravidão com reflexos que perduram até os dias atuais. 
Contrapondo falas contrárias às ações afirmativas apontou que a 
sociedade brasileira patrocinou o racismo através de leis, a 
exemplo da Lei Áurea que jogou as pessoas pretas para escanteio 
acrescentando ainda a tentativa de embranquecimento da população 
no pós-abolição bem como a exclusão total por meio de leis como 
a proibição de votar. Ante ao exposto, afirmou que o estado 
sempre patrocinou e fez o racismo estrutural seja através de 
chacina ou de não acesso às políticas públicas pelas pessoas 
pretas e por isso os planos indicados trata-se de ações concretas 
para sair dessa retórica de não racismo e garantir o 
enfrentamento sério das questões de desigualdades raciais 
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cotidianas que afetam a população. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes 
sociais. Aos colegas vereadores chamou a atenção para o ofício 
lido na sessão no qual o prefeito encaminhou a mensagem que 
“dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Trabalhador “Mais 
Emprego” no Município de Quatis e dá outras providências” e falou 
da importância de apreciação e votação mais rápido possível. O 
vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores de 
presentes e de casa. Com relação à indicação feita na presente 
sessão falou sobre o problema que o buraco causa durante o 
período de chuva e pediu atenção do secretário para questão a 
fim de evitar que as pessoas falem nas redes sociais que a pauta 
não teve importância para as autoridades competentes. 
Parabenizou o secretário de esporte e equipe pela realização das 
semifinais do Campeonato do Terreirão no último domingo. O
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos.
Sobre a indicação realizada pontuou seu comprometimento em lutar 
pela causa do TDAH e informou que estará com a secretária de 
educação, Ivone, visando tirar a proposição do papel e iniciar
o entendimento do assunto bem como ofertar o tratamento e ajuda 
às crianças e suas famílias. Sobre o evento do Velocross 
parabenizou a iniciativa do secretário de esporte André Jabuti 
e prefeito Aluísio. Em resposta ao vídeo de um cidadão criticando 
o investimento no local para destinação de empresas, destacou a 
necessidade de fundamento e respeito na fala e explicou que o 
prefeito lutou por anos para tirar o embargo ambiental ocasionado 
pelo ex-prefeito e depois fez obra de infraestrutura estando 
pendente a obra de água, ou seja, o gestor faz um trabalho sério 
visando a geração de empregos, internos e externos, como é 
possível verificar com o projeto de lei que entrou na Casa para 
atender a população com a questão do valor da passagem. Em 
seguida passou as considerações finais agradecendo a presença de 
todos e convidou para a próxima sessão no dia 27 de novembro em 
razão dos feriados nos dias 20 e 25 de novembro. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário
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Ata 2.865
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2025, às 
9h04, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro 
Carvalho de Sant’anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 75ª
ordinária da 1ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura das atas dos dias 11 e 13 de novembro, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação 
sendo aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação da 
ata do dia 18 de novembro será na próxima sessão e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 528/2025-GP, 
do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.443 e 
3.447/2025 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis 
(D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.161 de 13/11/2025); ofício n.º 
529/2025-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal
n.º 1.352 de 11 de novembro de 2025, cuja ementa: “Altera os 
anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, constante 
da Lei Municipal n.º 1.340, de 17 de julho de 2025”; ofício n.º 
531/2025-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 
3.451/2025 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis 
(D.O.E. ano VI – ed. n.º 1.162 de 14/11/2025); ofício n.º 
532/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 367, 374, 375, 376, 380, 382, 383 e 
389/2025 de autoria do vereador Udson Mendes de Freitas; ofício 
n.º 533/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 385, 387 e 388/2025 de autoria do vereador 
Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 534/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
337/2025 de autoria do vereador Emerson Oliveira de Almeida e 
Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 535/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação nominal n.º 298/2025 
de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 
536/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 221 e 381/2025 de autoria dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida; ofício n.º 537/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
373/2025 de autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer;
ofício n.º 538/2025-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 369/2025 de autoria do vereador 
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Emerson Oliveira de Almeida. Poder legislativo: projeto de lei 
n.º 68/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “cria 
a Semana Municipal de Enfrentamento ao racismo institucional na 
administração pública”; projeto de lei n.º 69/2025, autoria 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, “institui a Política 
Municipal de Apoio à mulher vítima de violência doméstica e 
familiar e estabelece suas diretrizes de atuação”. Leitura do 
requerimento n.º 031/2025, autoria vereadores Nilde Hipólito 
Filho e José Jadenilso da Silva, “requer ao executivo municipal 
capa a capa do processo com a empresa que realizou a obra no 
posto de saúde de São Joaquim referente ao ano da sua reforma”. 
O presidente colocou em votação quando registrou 5 votos 
contrários e 3 favoráveis, e declarou a reprovação do 
requerimento n.º 031/2025 com 5 votos. O presidente passou a 
fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Rogério de Souza Oliveira fez 4
indicações: reforma da Praça Idalk Candido de Paiva, Distrito de 
Falcão; repintura das vagas de veículos na Rua Professor Pessoa 
de Barros, bairro Centro; realização de estudo para colocação de 
placa de redução e quebra-molas na Estrada Quatis x Glicério, 
próximo à casa do Verinho mecânico; instalação de quebra-molas 
e placas próximo ao portal na entrada da cidade. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez 2 indicações: a reativação da 
celeridade no processo para o contrato com o CIRAC; reparação 
das calçadas principalmente aquelas localizadas em frente aos 
órgãos públicos. O vereador Udson Mendes de Freitas indicou a 
instalação de redutor de velocidade na Avenida Euclides Alves 
Guimarães Cotia. O presidente indicou a rocada da Estrada do 
horto; informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal, constatou a ausência de
vereador inscrito para uso da tribuna e encerrou o expediente. 
Ato contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia
e de inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra 
livre, na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério 
de Souza Oliveira agradeceu o executivo municipal pelo 
sancionamento da Lei n.º 1.356/2025 de sua autoria que “Dispõe 
sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação e 
equipamentos inutilizados em postes de infraestrutura no 
Município de Quatis, estabelece normas e define sanções pelo 
descumprimento” e estendeu os agradecimentos aos pares que 
votaram a matéria que será de grande importância para o 
município. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador 
José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho 
de Sant’anna saudou os colegas, demais presente e espectadores.
Parabenizou o prefeito Aluísio, o superintendente de eventos 
Thiago Salles, o secretário de governo Diego Boechat e os demais 
secretários envolvidos pela belíssima festa de aniversário da 
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cidade que contou com diversos shows atendendo a diversos estilos 
musicais. Também parabenizou todos os envolvidos na realização 
do futebol solidário na Campo do Quatis, durante o qual alguns 
colegas perderam diversos gols e não conseguiram arrancar o 
empate. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Parabenizou o prefeito pela belíssima 
festa em comemoração aos 34 anos de emancipação do município,
estendeu as felicitações a todos os envolvidos e destacou que o 
fazia em nome do povo que gostou da festividade. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário convidou os pares para os eventos 
que ocorrerão no próximo domingo: Corrida da Serra com largada 
as 7h30 no domingo na Praça Doutor Teixeira Brandão, que tem 
previsão de 700 participantes e trará renda para o município. 
Parabenizou toda organização e o apoio do executivo à empresa 
SUN Eventos; e Mostra de Dança com o espetáculo “O menino 
maluquinho através do tempo” as 18h30, no Colégio Plano A. 
Espetáculo do Projeto Dança e Magia, que completa 19 anos, e
atualmente funciona com o apoio da ArcelorMittal e comércio 
local. Parabenizou o presidente da Casa estendendo a toda equipe
da Casa pela cerimônia de entregas de títulos de cidadania 
quatiense e elogiou a organização destacando o lanche. Sobre a 
EXPO Quatis em comemoração aos 34 anos pautou a história de 
mulheres que atuaram de fato pela emancipação como as irmãs 
Elizabeth e Terezinha entre outras que foram inviabilizadas 
durante o processo histórico. Também parabenizou o executivo 
pelo cumprimento da Lei n.º 1.323/2025, de sua autoria, durante 
as comemorações com a reserva de espaço para pessoas com 
deficiência e mobilidade reduzida. Finalizou cumprimentando 
todas e todos. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou 
todos os espectadores presentes e das redes sociais. Parabenizou 
o presidente da Casa e todos os funcionários que contribuíram 
para a solenidade em comemoração ao aniversário da cidade, evento 
em que falou em linhas gerais da solenidade representando todos 
os pares. E passou a falar brevemente de cada pessoa que 
homenageou apresentando justificativa das escolhas: Tchuca; 
padre Clesio; Julio Rocha e Alexsandro da madeireira; pessoas 
que se destacaram com suas trajetórias servindo de inspiração 
além de contribuírem para o desenvolvimento do município.
Parabenizou o prefeito Aluísio e todos envolvidos na Exposição 
de Quatis, que atendeu todos os gostos musicais e religiosos, 
festa linda que pode participar em alguns dias. Também o 
parabenizou pela Rota da Fé com o ciclismo, que movimentou o 
turismo e mostra o olhar visionário do prefeito em trabalhar 
todos os setores do município. Ainda parabenizou o time São 
Joaquim pelo bicampeonato do Campeonato do Terreirão e estendeu 
as felicitações a todos os envolvidos e ao vereador Udson cujo 
time chegou à final. Por fim parabenizou o executivo pela 
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realização do futebol solidário e todos da Casa que participaram 
do momento. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os 
espectadores de presentes e de casa. Sobre a indicação feita na 
sessão reforçou o pedido junto ao executivo municipal lembrando 
que já é a terceira indicação que pede redutor de velocidade 
e/ou faixa de pedestre para a via citada e destacou o aumento de 
números de acidente no local. Parabenizou a cidade pelos 34 anos 
de emancipação e todos os envolvidos na realização do evento 
estendendo a Guarda Municipal e PM bem como aos participantes 
que só foram se divertir. Também parabenizou a equipe de São 
Joaquim campeã do torneio do Terreirão, a qual considerou 
merecedora do título e com quem teve a honra de disputar a final. 
Ao seu time Joga Nada falou que o trabalho continua. O
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos.
Com relação ao Cidadão Quatiense agradeceu todos os envolvidos, 
funcionários e vereadores, e classificou como um belo evento com 
homenagens merecidas. Sobre o futebol solidário com ex-jogadores 
falou da honra de participar, agradeceu o secretário Jabuti pelo 
convite e falou que só teve uma tristeza de ver um companheiro 
perder 3 gols, mas destacou que foi uma bela iniciativa do poder 
executivo. Já sobre a festa de 34 anos do município destacou que 
foi realizada dentro das possibilidades atendendo a todos os 
segmentos e deixou como morador e vereador seus agradecimentos 
e felicitações a todos os envolvidos citando o prefeito,
secretariado e Guarda Municipal. Lembrou da leitura do projeto 
do executivo na sessão anterior que visa contemplar moradores 
que trabalham em municípios vizinhos, proposição que considera 
a mais importante, e por isso pediu agilização do trabalho da 
comissão já que se aproxima o fim de ano. Em seguida passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 2 de dezembro. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Segundo-secretário

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Tel.: (24) 3353-2806
PROJETO DE LEI Nº /2025
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, O 
TOMBAMENTO E A DECLARAÇÃO DO 
JONGO E DO TAMBOR CONFECCIONADO 
PELA COMUNIDADE DO QUILOMBO DE 
SANTANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declarados como Patrimônio Cultural do Município de Quatis, nos termos desta 
Lei:
I – o Jongo, enquanto patrimônio cultural imaterial, reconhecido como expressão histórica, 
artística, social e espiritual da cultura afro-brasileira, com especial destaque para sua 
preservação no Quilombo de Santana;
II – o tambor confeccionado há aproximadamente 150 (cento e cinquenta) anos pela 
comunidade quilombola do Quilombo de Santana, símbolo de resistência e identidade cultural 
afro-brasileira, reconhecido como patrimônio cultural material e tombado no âmbito municipal.
Art. 2º O tambor permanecerá sob a guarda, uso e preservação da comunidade quilombola do 
Quilombo de Santana, devendo ser assegurado seu caráter comunitário e tradicional, bem 
como sua utilização em manifestações culturais próprias, especialmente no Jongo e demais 
expressões da ancestralidade quilombola.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, no âmbito de suas atribuições, adotar medidas de 
preservação, valorização e incentivo à continuidade das práticas culturais jongueiras e à 
proteção do patrimônio tombado, respeitando integralmente a autonomia, os saberes e os 
modos de vida da população quilombola.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis 27/11/2025 08:07:11 Processo: 70/2025 Autenticidade: Y0T6S6P9Q7K4I8V7G9 Página: 4 de 8
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa à proteção do patrimônio cultural quilombola do Município de 
Quatis, materializado no Jongo e em seu tambor ancestral, ambos elementos fundamentais da 
memória, identidade e resistência do povo negro.
O tambor preservado no Quilombo de Santana, confeccionado há cerca de 150 anos, remonta 
ao período da escravização, sendo herança sagrada que atravessou gerações. Trata-se de 
testemunho vivo da luta, da coragem e da ancestralidade da comunidade quilombola local, que 
mantém este bem cultural sob seus cuidados desde sua origem.
O Jongo, por sua vez, é uma manifestação cultural afro-brasileira reconhecida nacionalmente 
por sua profundidade histórica e espiritual. Em Quatis, essa tradição encontra no Quilombo de 
Santana o seu principal bastião de preservação e continuidade, sendo ensinada de pais para 
filhos como prática de resistência, pertencimento e celebração da vida.
Ao reconhecer e tombar estes bens culturais, o Município não apenas protege o patrimônio 
afro-quatiense, como também assegura que tais símbolos permaneçam em seu território de 
origem, sob a guarda de seus legítimos detentores: a própria comunidade quilombola.
Câmara Municipal de Quatis, 26 de novembro de 2025
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis 27/11/2025 08:07:11 Processo: 70/2025 Autenticidade: Y0T6S6P9Q7K4I8V7G9 Página: 5 de 8
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
70 2025
NÚMERO/ANO
/
Referente ao documento acima
I2V3M9R0V1X0N3P8H8
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, em 26/11/2025 12:28:33, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 18607
https://app5.amazonsistemas.com.br/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=I2V3M9R0V1X0N3P8H8&id3=t2B3Xa4J5636C3RG4q9yD5q
18607
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : Y0T6S6P9Q7K4I8V7G9
Câmara Municipal de Quatis 27/11/2025 08:07:11 Processo: 70/2025 Autenticidade: Y0T6S6P9Q7K4I8V7G9 Página: 6 de 8
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Processo
Nº Ano Fls.
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
PROJETO DE LEI Nº: 55/2025
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR (CFO): LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
PARECER Nº: 101/2025
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
I - RELATÓRIO
 
 O Projeto de Lei Municipal nº. 55/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem 
por escopo dispor sobre os orçamentos do Município de Quatis para o exercício de 2026. 
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA).
 É o sucinto relatório. Passo a análise.
II – MÉRITO 
 
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local, 
encontrando amparo no art. 30, I, da CF e no art. 6º, I, da LOM.
Trata-se de proposição de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
conforme dispõem os artigos 84, I e X, e 109, III, da LOM; corroborados pelos artigos 84, 
XXIII, e 165, III, da CRFB.
 
 Assim, analisando a Lei Orgânica deste Município e a Constituição Federal, verifica-se 
que o Poder Executivo não invadiu a competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo 
competência deste Plenário a discussão e votação do “orçamento anual”, conforme disciplina 
o art. 60, II, do Regimento Interno.
O presente Projeto contém os requisitos previstos no art. 424, I e II, do RI, além daqueles 
apresentados no inciso I, do § 1º, do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Processo
Nº Ano Fls.
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
 A matéria veiculada neste Projeto adéqua-se aos princípios de competência que são 
assegurados ao Município, já que não conflitam com as competências dos demais entes que 
estão previstas no art. 22 e art. 24, da Constituição.
Vale mencionar o respeito ao prazo limite do § 8º, do art. 109, da Lei Orgânica, qual 
também deverá ser observado por esta Casa Legislativa para fins de devolução ao Poder 
Executivo.
Considerados os saneamentos realizados pelo aditamento do Ofício 453/2025-GP, ou 
seja, desconsideradas as fls. 9/13 e consideradas as fls. 212/216 e 14/172 como único 
documento, o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº. 95/1998, visto que 
está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, 
estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado 
em ementa.
Acrescenta-se que consta em fls. 173/189 a comprovação da Consulta Pública realizada 
pelo Executivo municipal, assim como o “parecer favorável”, de fls. 221/224 emitido pelo 
Departamento de Orçamento e Contabilidade desta Casa.
III – CONCLUSÃO
Em face ao exposto, CONCLUIMOS, por unanimidade, após uma ampla análise de 
todos os pontos do Projeto de Lei nº 55/2025, pelo Parecer Favorável ao presente, pela sua 
constitucionalidade e legalidade. 
Sendo assim, os Membros das Comissões DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao 
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
 É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 02 de outubro de 2025.
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente
LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
Membro/Relator
EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
Membro
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
55 2025
NÚMERO/ANO
/
Referente ao documento acima
N5R2O5U2A5X5D9H9X7
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, em 03/10/2025 08:41:34, conforme
horário de Brasília.
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15639
N3J8I1F5N7E2Q3A4L4
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO DE CARVALHO SANT ANNA, em 03/10/2025 09:33:11, conforme
horário de Brasília.
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15650
I9D7C5X0G8Q9Q1K7A2
Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 09/10/2025 12:02:45,
conforme horário de Brasília.
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15852
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : M4H0R3Q4T0B9A0U0T9
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Ata 2.866 
Bos dois (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2025, às 9h04, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Emerson 
Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Leandro Carvalho 
de Sant'anna, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito 
Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e 
Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 76º ordinária da 1º 
Sessão Legislativa - 9º Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 18 e 27 de novembro, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: sem matéria. Poder legislativo: projeto de lei 
n.º 70/2025, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“dispõe sobre o reconhecimento, o tombamento e a declaração do 
jongo e do tambor confeccionado pela Comunidade do Quilombo de 
Santana como patrimônio cultural do Município de Quatis, e dá 
outras providências”. Em seguida passou a fase de indicações 
verbais, solicitando a manifestação dos interessados: o vereador 
Rogério de Souza Oliveira fez 4 indicações: sendo 3 relativas ao 
Distrito de Falcão: roçada no entorno do Rio e estudo para 
instalação de guarda-corpo na ponte, ambos na Rua da Palha; 
verificação da parte elétrica do vestiário do Campo de Falcão. 
Roçada da Estrada Quatis - Vargem Grande na saída 298. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez 4 indicações, sendo 2 
relacionadas ao Distrito de Falcão: colocação de bebedouro no 
posto de saúde e instalação de faixa elevada na saída da Rua da 
Palha perto do ponto de ônibus. Verificação da quantidade de 
táxis adaptados para pessoa com deficiéncia em atenção a Lei de 
Brasileira de Inclusão; fiscalização e controle da soltura de 
fogos com estampidos. O vereador Udson Mendes de Freitas fez 3 
indicações: manutenção da Estrada de São Joaquim perto:do viaduto 
da ferrovia; troca de lâmpadas na Rua Doutor Afonso de Freitas 
Lustosa, em frente aos n.º 145 e 195, bairro Nossa Senhora do 
Rosário; troca de lâmpada na Rua Comendador Miranda, em frente 
ao n.º 6. O presidente indicou a reforma da faixada da Escola 
Municipal Maria Helena Rafael de Elias; informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal, constatou a ausência de vereador inscrito para uso da 
tribuna e encerrou o expediente. Ato contínuo passou a ordem do 
dia: primeira discussão do projeto de lei n.º 055/2025, autoria 
executivo municipal, “estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Quatis para o exercício financeiro de 2026, e da 
outras providências”, parecer conjunto n.º 101/2025 exarado pela 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Comissão de Finanças e Orçamento, com voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto 
de lei, e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 055/2025 com 9 votos em primeira discussão. Ato contínuo constatou a ausência de 
inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre, 
na qual as falas seguem resumidamente: o vereador Rogério de 
Souza Oliveira agradeceu aos espectadores e ouvintes. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da 
Silva agradeceu. O vereador Leandro Carvalho de Sant'anna 
agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário comunicou que 
encaminhará ofício ao executivo municipal solicitando errata 
relativa ao ano no item do preâmbulo n.º 1, item 1.5 da 
concorrência pública n.º 003/2025 do transporte público 
municipal. Agradecimentos a toda equipe da SUN Eventos pela 
Corrida da Serra, evento bem-sucedido e no qual tiveram destaques 
do município: Lucineia, Fátima, Diego e Breno; também agradeceu 
ao comércio local e senhora Cristiane (Plano A) pelo apoio ao 
Projeto Dança e Magia estendendo a toda equipe de apoio, 
voluntários e familiares envolvidos na realização da Mostra de 
Dança. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer agradeceu ao 
presidente. O vereador Udson Mendes de Freitas saudou os 
espectadores presentes e de Casa. Ao chefe do executivo municipal 
chamou atenção para indicação sobre a cratera existente na 
Estrada de São Joaquim, o que causa medo naqueles que transitam 
pelo local. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, 
comunicou que na Casa a partir da 10h30 haverá a palestra “Sonhar 
e realizar”, com o senhor André Português - presidente estadual 
dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 4 de dezembro. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial| 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretarios na forma do artigo 221, 
paragrafo 13 do Regimento Interno. 
Alex Milg’filves d'Elias 
Presidente 
Marcela da Silva nseca Meyer L AN ro Carval de Sant' anna 
Primeira-sécretária Segundo-secretário 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 076/2025
76º ORDINÁRIA - 1º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2025
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 70/2025
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
EMENTA: “DISPÕE SOBRE (o)
RECONHECIMENTO, O TOMBAMENTO E A
DECLARAÇÃO DO JONGO E DO TAMBOR
CONFECCIONADO PELA COMUNIDADE DO
QUILOMBO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DIVERSOS
SEM MATÉRIA
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 55/2025
(12 DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
EA