sessao nº 42

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.507
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quadragésima sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Após dispensa de leitura em
razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente colocou
em votação e a ata do dia vinte e quatro de junho foi
aprovada. O presidente solicitou ao primeiro secretário a
leitura do expediente: ofício n.º 377/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha mensagem n.º 017/2021 que trata de
projeto de lei, cuja ementa: “altera o prazo da alíquota
suplementar de contribuição previdenciária devida pelo
município ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS,
estabelecida pela Lei Municipal n.º 748 de 27 de junho de
2011"; ofício n.º 378/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha o decreto n.º 3.019/2021 para ciência e informa
que as publicações estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 380/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha mensagem n.º 018/2021 que
trata de projeto de lei complementar, cuja ementa: “dispõe
sobre a reforma na estrutura administrativa do governo
municipal de Quatis, estabelece as diretrizes, e dá outras
providências”; projeto de lei n.º 020/2021, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, renomeia o logradouro
localizado no bairro Barrinha e cria o Código de
Endereçamento Postal (CEP); projeto de lei n.º 021/2021,
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, renomeia o
logradouro localizado no bairro Santo Antônio e cria o Código
de Endereçamento Postal (CEP); projeto de lei n.º 022/2021,
autoria Comissão de Defesa dos Animais, estabelece no âmbito
do município de Quatis, sanções e penalidades
administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos
animais e dá outras providências. O presidente solicitou a
leitura do requerimento de regime de urgência referente à
mensagem n.º 017/2021: Requerimento de regime de urgência
referente à mensagem n.º 017/2021, autoria executivo
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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municipal, que trata de projeto de lei de cuja ementa:
“altera o prazo da alíquota suplementar de contribuição
previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS, estabelecida pela Lei Municipal
n.º 748 de 27 de junho de 2011”. Após leitura e na ausência
de discussão, o presidente colocou em votação sendo o
requerimento de regime de urgência referente à mensagem n.º
017/2021 aprovado por unanimidade. O presidente comunicou
que constava na casa o requerimento de regime de urgência
referente à mensagem n.º 018/2021, autoria executivo
municipal, que trata de projeto de lei complementar, cuja
ementa: “dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa
do governo municipal de Quatis, estabelece as diretrizes, e
dá outras providências”, porém informou que o regime de
urgência não se aplica aos projetos de lei complementar
conforme artigo sessenta e sete, parágrafo terceiro da Lei
Orgânica Municipal. O presidente solicitou a leitura da moção
n.º 035/2021: moção n.º 035/2021, autoria vereador Willian
de Carvalho Rosário, requer moção de congratulação às
senhoras Rayssa Barbosa de Oliveira e Karol Cunha pelo
relevante serviço prestado à comunidade LGBTI+. Após leitura
e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação
sendo a moção n.º (035/2021 aprovada por unanimidade. Em
seguida o presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando que os vereadores interessados se manifestassem:
o vereador André Gomes Martins fez duas indicações ao
executivo municipal: limpeza do campo do Quilombo de Santana;
e reparo e manutenção na rede de esgoto na Rua Abraão Ribeiro
Filho, número setenta e oito, bairro Pilotos. O vereador
Alex Miller Alves d'Elias fez duas indicações ao executivo
municipal: construção de parquinho adaptado para portadores
de deficiência; e levantamento dos servidores que já foram
vacinados com duas vacinas para reintegração ao quadro da
Prefeitura. O presidente informou aos vereadores que as
indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo
municipal e convidou o vereador Willian de Carvalho Rosário
para utilizar a tribuna, da qual a fala segue na íntegra:
“Novamente boa noite a todos, a todas e vou inserir agora a
todes. É. Por que usar esse gênero neutro? Justamente porque
estamos no mês no que falamos sobre o orgulho né e é um mês
que me agrada muito né, a gente tem inúmeras manifestações
que na verdade não deveria só ser neste mês de junho.
Deveriam ser constantemente faladas, pensadas e tornada toda
esse anseio, essa fala em prática real pra comunidade LGBTI+
né. Como eu li agora pouco numa indicação queria homenagear
duas mulheres da nossa cidade Rayssa e Karol é e contei um
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pouco também da, da, de como surgiu né esse o dia vinte e
oito de junho é por conta da militância é já ficar revoltada
com a repressão do estado por conta de sua forma de amar.
Hoje é, tivemos encontro no auditório da Prefeitura Municipal
de Quatis com um membro do Estado, o Ernani, e lá fiz questão
de pontuar que sim o estado é um grande parceiro nesse
processo, que o executivo municipal é um grande parceiro
nesse processo, que o legislativo municipal é um grande
parceiro no processo, mas sem perder as conexões com a base
com o movimento social, com quem realmente está vivenciando
e precisa dessa política pública. É, o nosso município ainda
não avançou nessa política pública para a população LGBTI+.
Nós hoje não temos nem um dado dessa população e se, se
constrói política pública baseado em dados precisamos saber
os anseios dessa, dessa população, dessa comunidade.
Precisamos atender essa população que precisa de política na
pasta de saúde, que precisa de política na pasta de trabalho
e renda, de educação. É, houve um episódio aqui na Câmara em
dois mL e quinze no qual foi posto né, a lei 883 de dois
mil e quinze que foi criado um boato né sobre a questão é de
obrigar as pessoas na sua condição sexual e hoje sabemos que
né mentira, uma mentira que foi colocada e devemos lutar
cada vez mais pra falar e usar todos os espaços de
representatividade e poder pra avançar com esta pauta. É, a
nível nacional né sabemos que o Brasil, isso é dados ok não
é o Willian Carvalho que está falando asso não, somente da
cabeça dele. Mas sabemos que a população LGBTI+ é
assassinada, é morta pelo fato de demonstrar o seu próprio
amor. Sabemos que ela, o fato de andar na rua com o seu
parceiro, com a sua parceira ela pode sofrer algum tipo de
discriminação. E ninguém escolhe na vida sofrer violência,
ninguém escolhe morrer por conta disso. É necessário que
entendemos tenhamos essa compreensão que não é escolha é uma
condição e cabe a cada um de nós respeitar essa condição e
pensar em política pública sim para esse público que consome
como qualquer um de nós, que entra numa loja, que vai comprar
roupa, que vai no mercado, que vota também. E cada um de nós
que esteve, que está aqui. Então é uma população que merece
e tem esse dever de ser olhada de forma diferenciada pro
todos pro todos os órgãos do nosso município. É junto do
Ernani hoje fiz questão de cobrar uma outra questão que foi
a vinda do centro é LGBT aqui pra cidade, LGBTI+ é um centro
que disponibiliza alguns profissionais, é, pagos pelo
estado, mas é feita uma pactuação com o município no qual o
município ele somente sede um espaço né pra de fato ser
atendido a população né e, e paga iluminação, paga a água
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mais os profissionais diretamen os técnicos envolvidos são
diretamente é pagos pelo estado. É hoje esse atendimento à
população LGBTI+ não é atendido de forma tão específica
dentro do CREAS né o CREAS é um órgão também da assistência,
é um equipamento da assistência no qual lida com violação de
direito né. E já que temos essa possibilidade de ter um
Centro LGBTI+ aqui no município através de um programa né
que é o Rio Sem LGBTfobia que existe toda uma estrutura do
estado e orçamento pra isso temos que lutar pra ter esse
equipamento aqui. Que atenderá só Quatis? Não, atenderá a
região inteira atenderá Quatis, Porto Real, Resende e
Itatiaia. Hoje há treze centros espalhados pelo estado o
mais próximo é Volta Redonda que não atende a nossa
população, que não atende Porto Real, que não atende
Itatiaia, que não atende Resende. E por que desse centro em
Quatis? Historicamente temos inúmeras pessoas ligadas a
população LGBTI+ aqui do município que são militantes, que
querem ver esse desenvolvimento. Em Porto Real também há um
coletivo muito ativo que tem membros de Quatis, Resende e
Itatiaia que é o coletivo Seja então a organi, a organização
civil né, a sociedade civil já está se movimentando por conta
própria identificando onde não há política pública,
identificando onde tem que melhorar e se organizando pra
avançar. Então nós enquanto governo, enquanto né poder que
de alguma forma através da política pode atrair isso pro
município é hora de utilizar. A vinda do Centro não só vai
trabalhar a questão de prevenção, orientação dentro desse
equipamento do estado, mas vai trazer empregabilidade pro
nosso município. São profissionais envolvidos diretamente
com esse centro: um psicólogo, um advogado, um assistente
social e um coordenador. Então a, o programa em si já prevê
né, através do estado como eu já disse, essa empregabilidade
que nós aqui devemos orientar o estado em quem deve contratar
e se estamos falando de uma população LGBTI+ nada mais nada
mais nada menos que os contratados estejam alinhados com
essa política pra que o atendimento, pra que o trabalho seja
feito de forma assertiva. Como eu coloco no equipamento
alguém que não vai saber sobre a população trans que tem as
suas especificidades, sobre os intersexos a gente tem que
saber de alguma forma esses profissionais tem que ter essa
orientação lá. É eu faço questão de fazer essa fala hoje
pedir esse momento presidente pra marcar esse dia, esse mês
né foi comemorado ontem dia vinte e oito, mas marcar esse
mês de luta e contamos com cada um de vocês enquanto
legisladores pra gente avançar né nesse tema, nessa política
pública. É Quatis merece isso, essa população merece isso e
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assim como a população LGBTI+ existem outras pautas que a
gente tem que tocar aqui e conversar sobre né. Acho que é o
início de uma, de uma história e a gente tem que pensar
também enquanto agentes políticos né e estando num estado
laico é, é necessário a gente entender todas essas realidades
né, enquanto políticos, enquanto adminis quase
administradores né você é o presidente administrando essa
casa quando vai receber alguém dentro do seu gabinete ou
quando cada um vai receber alguém dentro do seu gabinete a
gente quer receber bem. E como atender essa população? Como
falar se direcionar a essa população? É importante a gente
ter esse conhecimento também. Então ao executivo mais uma
fala que a gente obteve lá de se discutir, ter seminários
pra que todo o atendimento é feito na ponta seja um
atendimento conhecendo essa população. Não importa quem
seja, mas se há essa necessidade se o cidadão vai de encontro
ao executivo a qualquer pasta ele tem que ser bem atendido.
Não pode ser discriminado de, de maneira nenhuma tá. Conto
com vocês nessa luta, essa luta não é só minha acho que de
inúmeras pessoas enquanto membro da população LGBTI+,
enquanto representante desse grupo, vocês podem ser também
representantes enquanto aliados nesse processo é e também
acredito muito na população quatiense. O fato de terem
direcionado na minha figura tanta expressão de voto como
houve historicamente isso quer dizer que as, a mentalidade,
os anseios estão se modificando. Então é o meu parabéns à
população quatiense que me escolheu de alguma forma e também
pensou a, e pensa um pouco mais nessa população. Cabe a gente
aqui é lutar e construir a uma Quatis melhor nesse sentido.
Amanhã né eu e o vereador André estamos indo pra Brasília
pensando é em conquistar parcerias, recursos pra nossa cidade
é estaremos em algumas secretarias que faço questão de
pontuar também políticas públicas para população LGBTI+ e
cada vez firmar mais o nosso comprometimento a nível
municipal, a nível regional e saber que infelizmente não
temos um governo federal que incentiva a participação
popular, que não alinha nem um pouco com as questões da
população LGBTI+. Mas a gente marca nossa posição e faz a
nossa missão que é se propor a fazer o melhor e lutar pelo
melhor da nossa cidade e indivíduos que estão, aqui estão.
Obrigada senhor presidente, somente isso.” Neste momento o
presidente informou que não havia mais vereador inscrito
para a tribuna e constatado quórum regimental passou a ordem
do dia: projeto de lei referente à mensagem n.º 012/2021,
autoria executivo municipal, com parecer n.º 027/2021
exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
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Constituição e Redação e de Finanças e Orçamento, com o voto
favorável para deliberação do plenário. Após leituras do
parecer e da redação final do projeto de lei, o presidente
abriu para discussão onde tiveram as seguintes falas: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias pediu aos colegas a
aprovação da abertura de crédito em razão de encontrarem-se
em fase de empenho aguardando a suplementação - o kit covid
(dipirona, azitromicina e ivermectina), EPI do cemitério,
fraldas geriátricas e combustíveis - pois a quinzena fechará
sem saldo e empenho. Novamente pediu a aprovação dos
vereadores para botar em dia as fraldas e medicamentos
podendo assim atender o povo. O vereador Willian de Carvalho
Rosário colocou que após buscarem junto a equipe técnica da
prefeitura alguns vereadores entenderam que a mensagem se
fez em razão do orçamento ser o mesmo desde dois mil e
dezenove e dois mil e vinte. Lembrou que fez um ofício ao
secretário de finanças solicitando esclarecimentos e em
resposta foi pontuado algumas necessidades do executivo e
questões enfrentadas resultando no investimento de 8,91%
(oito vírgula noventa e um por cento) do orçamento até maio
do corrente restando quase um por cento para os gastos até
o final do ano. Sobre o valor a ser gasto falou que é muito
pequeno podendo comprometer várias políticas públicas e por
isso foi destinado o valor de 10% (dez por cento) para o
executivo trabalhar tais políticas, os TACs colocados nas
escolas sejam executados além das inúmeras pastas que
precisam de suplementação. Com relação ao valor de trinta
por cento falou que afetaria a capacidade de fiscalização da
câmara, mas com o valor de dez por cento saberão onde o
dinheiro foi direcionado. Sobre a suplementação explicou que
apesar do executivo gastar sem pedir com a Câmara tudo é
mostrado de forma transparente através do site e da busca
dos vereadores por informações para deixar a população ciente
dos investimentos feitos. O vereador Carlos Alberto ropss
Reygio iniciou a fala, mas foi interrompido com
apresentação de questão de ordem pelo presidente que em
seguida deu continuidade à discussão informando que o
vereador enfim poderia falar. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio agradeceu ao presidente e enquanto membro da Comissão
de Justiça falou que se inteirava das palavras dos vereadores
Willian e Alex quanto a condição precária do município com
uma realidade muito vaga em relação ao ques foi proposto nas
LDOs e nos orçamentos de dois mil e dezenove e dois mil e
vinte. Destacou que as ações pontuais voltadas a saúde e
educação no período de pandemia eram muito importantes
juntamente com as ações a longo prazo exemplificando as
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reformas das escolas do município considerando a fala de
possível volta às aulas. Sobre a suplementação afirmou que
era pertinente, pois as ações apontadas pelo secretário de
finanças do município eram muito importantes a curto prazo
para avanço das políticas públicas até o final do ano. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos
falando que a casa dar uma flexibilidade de mais dez por
cento em cima do orçamento para a atual gestão era um momento
muito importante. Com relação às falas sobre os orçamentos
votados nas gestões passadas, da qual junto ao presidente
teve o seu primeiro mandato, lembrou que no ano de dois mil
e dezoito deram dezessete por cento de flexibilidade e nos
outros dois anos a flexibilidade foi de dez por cento e agora
estão presos ao orçamento do ano passado. Recordou suas falas
durante a votação do ano passado quando ele e o presidente
- enquanto vereadores na época - disseram ao atual prefeito,
então vereador Aluísio, que não mediriam esforços para ajudá-
lo se preciso fosse considerando as dificuldades do trabalho
num momento de pandemia. Informou que daria seu voto em cima
de dez por cento de flexibilidade com total tranquilidade
relatando conversa com a comissão responsável e demais
vereadores quando pode passar um pouco da experiência
aprendida no primeiro mandato. Ao executivo falou para
trabalhar certo fazendo bom uso do recurso e se preciso
encaminhar nova mensagem a casa para continuidade dos
trabalhos. Finalizada a discussão, o presidente colocou em
votação nominal quando todos os vereadores votaram favorável
e o projeto de lei referente à mensagem n.º 012/2021 foi
aprovado por unanimidade. O presidente informou a existência
de veto integral do executivo referente ao projeto de lei
n.º 008/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria que “dispõe sobre a publicação, na internet,
da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidades), exames e intervenções
cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da
rede pública de saúde do município, e dá outras
providências”, bem como do parecer n.º 025/2021 da Comissão
de Justiça, Constituição e Redação, e solicitou ao primeiro
secretário a leitura das razões de veto seguida do referido
parecer. Após leituras das razões de veto e do parecer o
presidente abriu para discussão durante a qual tiveram as
seguintes falas: o vereador Alex Miller Alves d'Elias falou
ao vereador Maninho que o projeto era muito importante
sugerindo que estudasse uma forma dos pacientes poderem olhar
a fila e reapresentasse no próximo ano. O vereador Willian
de Carvalho Rosário parabenizou o autor pelo excelente
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projeto, apesar do veto, colocou que o referido trabalha a
transparência - algo que gosta muito de falar - e a população
precisa ter acesso aos trabalhos de todos os órgãos públicos.
Sobre o próximo ano falou esperava reapresentação e aprovação
do projeto. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu a palavra dos amigos vereadores. Sobre o projeto
apresentado explicou que houve muita análise a fim de errar
menos possível e trabalhar com a transparência. Relatou que
foi chamado pelo executivo quando o procurador geral, doutor
Davi, fez algumas pontuações. Com relação ao inciso segundo
do artigo terceiro do projeto falou que seria um
constrangimento para o paciente e entendeu a necessidade de
acatar o veto. Informou que analisará novamente o projeto
para apresentação no próximo ano fazendo um trabalho conjunto
com os vereadores da casa e executivo. Agradeceu a todos. O
vereador André Gomes Martins mencionou a fala do vereador
Willian sobre a questão da transparência e colocou que o
projeto foi discutido na casa quando verificaram sua
importância, porém não atentaram aos fatos apontados. Sobre
a discussão falou que demonstrava a real preocupação dos
vereadores com o número de pessoas na fila de espera. Para
o próximo ano pediu que a casa veja uma forma melhor de
buscar suporte aos munícipes a fim de que eles saibam a real
condição, pois atualmente existe inúmeros pacientes
esperando por muito tempo nas filas. Agradeceu ao vereador
(autor) e falou que continuariam trabalhando. Finalizada a
discussão, o presidente nos termos do artigo quatrocentos e
sessenta e sete do Regimento Interno e artigo sessenta e
oito da Lei Orgânica colocou o veto integral em votação,
solicitando que a assistente de plenário realizasse a entrega
das cédulas e envelopes para escrutínio secreto. Após entrega
das cédulas o presidente solicitou ao primeiro secretário a
chamada nominal dos vereadores para votação, o qual passou
a realizá-la por ordem alfabética e encerrada a votação
retornou a palavra ao presidente. Neste momento o presidente
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho para escrutinação
do pleito sob a supervisão do primeiro secretário, que após
apuração informou o resultado: oito votos sim, um voto de
abstenção e nenhum voto com a opção não. Diante do resultado,
o presidente retomou a fala e informou que estava acatado o
veto integral ao projeto de lei n.º 008/2021. Em seguida não
havendo vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre, na qual as
falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio enalteceu três artistas
destacados em reportagens do jornal da TV Rio Sul na semana
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passada: Francesca e Castelo referente ao marco zero que
retrata a Biquinha antiga, e Marvin (filho do proprietário
do restaurante Luiz Leite) pela retração do cardápio através
de desenhos em giz, informou que cederá moção de
congratulação às três pessoas citadas que são artistas de
grande relevância para a cultura do município em
reconhecimento ao seus talentos e comentou brevemente sobre
a falta de reconhecimento dos artistas locais afirmando que
a cidade é um grande celeiro artístico e cultural. Informou
que também concederá moção ao senhor Marcelo, proprietário
do muro no qual foi retratado o marco zero da Biquinha antiga
e finalizou agradecendo. O vereador André Gomes Martins
agradeceu a presença do vereador Marcell Castro juntamente
com a congratulação recebida. Agradeceu aos funcionários da
casa pelo empenho das funções para o bom andamento do
trabalho da casa estendendo ao presidente e finalizou
agradecendo. O vereador Alex Miller Alves d'Elias agradeceu
ao vereador Marcell pela congratulação e informou que
concederá moção ao senhor Antônio dos Santos Nascimento, o
Trunfo, servidor do município há vinte e seis anos e
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou a todos novamente e agradeceu a presença do vereador
Marcell da cidade de Barra Mansa fazendo breve fala sobre o
trabalho executado o qual resultou em reeleição e lembrou
que atualmente na Câmara do município de Quatis tem dois
vereadores reeleitos. Ao referido vereador falou da
felicidade pelo privilégio de receber a homenagem o que
demonstra atenção ao trabalho que realiza enquanto vereador
representante da população. Falou também que o vereador
conhece muito bem a história da cidade de Quatis e da
importância de recebê-lo na casa. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias agradeceu a presença do vereador Marcell e a
homenagem prestada. Agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais colegas vereadores. Ao vereador Marcelo falou que
guardará com muito carinho no seu acervo a homenagem de
congratulação recebida. O vereador Willian de Carvalho
Rosário agradeceu a presença do amigo e vereador do município
de Barra Mansa e a moção de congratulação recebida falando
ao ele que a casa também era sua e discorreu sobre o trabalho
que o referido executa através de articulação com os outros
municípios tecendo elogios pelo exemplo enquanto político.
Sobre a ida que fara à Brasília junto ao vereador André
lembrou que durante a campanha havia falado muito sobre
buscar parcerias e fomentos para as políticas públicas do
município de Quatis. Com relação a isto explicou que o
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SA AÁ
ci) Câmara Municipal de Quatis
f Estado do Rio de Janeiro
ES ma ETR
vereador busca orçamento/fomento onde há, seja no Rio de
Janeiro ou em Brasília, tendo em vista a arrecadação de
apenas sessenta e seis milhões do município se faz necessário
parcerias e o vereador tem a prerrogativa de solicitar
diária. Aos munícipes falou sobre a importância de estarem
com o seu vereador a fim de obterem retorno dos encontros e
parcerias. Esboçou o retorno de algumas articulações
realizadas: possibilidade real de trazer o Centro LGBT
através da Secretaria de Estado de Assistência trazendo mais
empregabilidade para o município; confirmação de um carro
zero quilômetro para o município de Quatis através da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - secretário Thiago
Pampolha; parceria com a Secretária de Estado de Políticas
Culturais e Economia Criativa, senhora Daniele Barros,
recebimento de trezentos quilos de alimentos para a cidade
direcionada a secretaria de assistência e já distribuído aos
equipamentos do município; presença do membro do estado
representando a política de prevenção às drogas que se
prontificou a trazer um curso de capacitação para todos os
profissionais do executivo. Afirmou que não se limitará em
cumprir seu dever de buscar recursos para cidade a fim de
que as políticas públicas tenham condições de serem
efetivadas no município e finalizou agradecendo ao
presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao
vereador Marcelo pela homenagem. Ao vereador Maninho pediu
a adequação do projeto de lei que considerou bom para a
cidade e parabenizou-o. Relatou visita à Feira da Roça no
último domingo quando verificou uma série de dificuldades
que os feirantes do local vêm enfrentando. Parabenizou o
secretário de cultura por tê-lo recebido muito bem na
Prefeitura (o) qual após conversa contatou alguns
representantes da Feira da Roça e informou que enviará ofício
à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo solicitando quais
projetos que a cultura tem para aquele local - Feira da Roça
- considerando sua importância para o município. Agradeceu
o secretário rural relatando que o mesmo foi até o gabinete
do prefeito para atendê-lo e o parabenizou pelo ato afirmando
que quando o vereador procura um secretário é para ajudar a
cidade e à população. Relatou ainda sobre a situação
vivenciada no meio ambiente quando não foi atendido pela
secretária com justificativa de que tinha compromisso de
sair. Com relação a isto falou que precisava adequar as
coisas e esclareceu que quando vai a prefeitura é para
procurar secretário que é quem executa, pois o prefeito está
muito ocupado resolvendo os problemas da cidade. Informou
que enviará um ofício para o meio ambiente para saber se
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pode adiantar o processo da Feira da Roça referente a poda
e limpeza, pois o local precisa de ajuda. Novamente colocou
que o secretário tem que atender porque atendendo o vereador
ele atende a população, pois o vereador não vai lá à toa.
Finalizou agradecendo ao presidente. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio agradeceu ao vereador Marcell pela
homenagem, se desculpou por não feito na primeira fala e
disse que a homenagem recebida pelos vereadores era em troca
de todas as homenagens concedidas em reconhecimento aos
munícipes desejando que tal sentimento voltasse nove vezes
em dobro. Ressaltou brevemente a fala do vereador Nilde sobre
a importância da Feira da Roça - coração do município
impulsionando a cultura, turismo e lazer - pedindo apoio do
executivo para adequação do espaço. Informou o
encaminhamento de ofício ao secretário de esporte senhor
Leandro e comunicou que ele estará presente numa reunião,
com data a confirmar, para discutir sobre o aguardado
calendário e planejamento para o ano de dois mil e vinte e
dois. O presidente, vereador José vJadenilso da Silva,
agradeceu ao vereador Marcell por ter lembrado dele e demais
pares na Câmara Municipal de Barra Mansa desejando conforme
fala do vereador Carlos que Jesus desse em dobro e se
repetisse setenta vezes nove. Perguntou se o vereador Marcell
gostaria de falar e cedeu três minutos para fazê-lo, o que
foi aceito pelo referido o qual utilizou a tribuna
discorrendo brevemente sobre a honra de estar na casa, pediu
desculpa pela demora em entregar a homenagem para cada
vereador eleito tendo em vista que a aprovação ocorreu na
legislatura passada, a relação existente entre as cidades de
Barra Mansa e Quatis, votos de muitas felicidades e amor a
Quatis, lembrou do seu primo Robson Justo - professor de
inglês nos três Distritos de Barra Mansa: Quatis, Falcão e
São Joaquim - que contribui muito para o progresso e com
quem aprendeu a amar a cidade, colocando que a primeira vez
que esteve nos distritos foi para visitá-lo nas escolas a
fim de conhecer os antigos distritos de Barra Mansa, e
finalizou em tom humorado dizendo que o presidente pagaria
o lanche de todos. O presidente retomou a fala e pediu ao
vereador Marcell para agradecer os demais vereadores pela
votação unânime perguntando quantos vereadores eram na
Câmara Municipal de Barra Mansa e explicou que tal
agradecimento era em seu nome e dos demais vereadores. Dando
continuidade passou a fazer os seguintes informes: a
alteração da data final para a apresentação dos projetos de
decreto legislativo que outorgam os títulos e medalhas
descritos nas alíneas de “i” a “m” para o dia trinta e um de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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agosto, conforme artigo trezentos e dois, parágrafo terceiro
do Regimento Interno; e a suspensão do recesso previsto até
a apreciação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias,
conforme parágrafo único do artigo duzentos e cinco do
Regimento Interno combinado com o parágrafo quinto do artigo
trinta e nove da Lei Orgânica do Município. A seguir
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima
sessão que será realizada no dia primeiro de julho às
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada
desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
12
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.508
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e dois minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio,
Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do
Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde
Hipólito Filho, estando ausentes os vereadores André Gomes
Martins e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a
quadragésima primeira sessão ordinária da oitava legislatura
- primeiro período. O presidente convidou o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio para compor a mesa, informou que a ata
da sessão ordinária do dia vinte e nove de junho será lida
na próxima sessão e solicitou ao segundo secretário a leitura
do expediente: ofício n.º 385/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
428/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício n.º 387/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 406, 412, 488, 459 e
495/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria; e ofício n.º 389/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 414/2021 de autoria
do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio. O presidente
solicitou a leitura da moção n.º 036/2021: moção n.º
036/2021, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, requer
moção de congratulação ao senhor Antônio dos Santos
Nascimento. Após leitura e na ausência de discussão, o
presidente colocou em votação sendo aprovada a moção n.º
036/2021. O presidente solicitou a leitura da moção n.º
037/2021: moção n.º 037/2021, autoria vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio, requer moção de congratulação a senhora
Luana Neves de Oliveira - atleta de fisiculturismo. Após
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação sendo aprovada a moção n.º 036/2021. A seguir o
presidente passou a fase de indicações verbais solicitando
que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias indicou ao executivo municipal e
secretaria competente providências quanto ao funcionamento
da rotatória em torno da Biquinha sugerindo cópia do sistema
de estacionamento de quinze minutos conforme ocorre em frente
a imobiliária do Marquinhos. O vereador Luiz Fernando do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Estado do Rio de Janeiro
Nascimento Faria fez três indicações ao executivo municipal:
criação e oferecimento de curso pré-vestibular gratuito para
jovens e adultos do município; viabilização da implantação
de um núcleo de acolhimento e proteção dos direitos da mulher
por meios próprios ou através de parceria com o governo do
estado; e instalação de uma tampa de bueiro no número cento
e quinze e retirada de entulho próximo ao número cem, ambos
na Rua L bairro Jardim Independência. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez quatro indicações ao executivo
municipal e secretarias competentes: elaboração de um
projeto de ginástica nas academias ao ar livre com
acompanhamento de profissionais de educação física; criação
de um projeto para a Feira da Roça intitulado “Feira da Roça
Família” com atividades recreativas e culturais matinais;
inclusão de atividades recreativas para a zona rural no
calendário da Secretaria de Esporte; e adoção do programa de
prevenção às drogas através da Secretaria de Esporte em
parcerias com as Secretarias de Assistência Social e de
Saúde. O vereador Nilde Hipólito Filho indicou ao executivo
municipal e secretarias competentes a limpeza, a poda de
árvores e o apoio do setor cultural para a Feira da Roça. O
presidente informou aos vereadores que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e
encerrou o expediente. A seguir não havendo vereador inscrito
para utilizar a tribuna, nem matéria para ordem do dia e nem
mesmo vereador inscrito para a fase de explicações pessoais,
o presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias saudou a todos, agradeceu aos nobres
vereadores pela moção concedida ao Trunfo e parabenizou o
vereador Casoba pela moção concedia à atleta Luana. agradeceu
ao presidente. Com relação ao município falou que estava no
caminho certo, pois o prefeito estava dedicado a melhorar o
rumo da cidade e afirmou que poderiam confiar que coisas
melhores virão. Agradeceu e finalizou com saudação. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao
presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu
ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio reforçou
e enalteceu o fato dos vereadores Willian e André estarem em
Brasília em busca de recursos para o município. Sobre o
trabalho dos vereadores informou que sempre busca parcerias
pensando em trazer recursos e novidades para o município e
alertou a população que o intuito era fortalecer e unir
forças com o poder executivo para o progresso da cidade.
Colocou a importância de o vereador exercer todas as funções
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
tais como fiscalizar, legislar e principalmente buscar os
recursos necessários ao desenvolvimento da cidade, o que
ocorria atualmente e explicou que a resposta não é imediata,
mas que cada vereador fazia a sua parte dos quais os frutos
logos serão colhidos em benefício da população. Encerrou
agradecendo ao presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu ao presidente. O presidente, vereador José
Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para
subscrever todas as indicações pertinentes da noite,
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima
sessão que será realizada no dia seis de julho às dezenove
horas. Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa
noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que
será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 042/2021
42º SESSÃO ORDINÁRIA”- 8º LEGISLATURA - 1º PERÍODO
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2021
PODER EXECUTIVO
HORÁRIO
- 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO N.º 388/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 390/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO N.º 392/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Nº. 016/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO N.º 393/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 500/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 018/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
EVIDENCIANDO A FOLHA DE PAGAMENTO
DO CONVÊNIO FIRMADO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A
INFÂNCIA DE QUATIS - APAMIQ.
MOÇÃO Nº 038/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
AO SENHOR FERNANDO CASTELO BRANCO.
MOÇÃO Nº 039/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO O
SENHOR MARCELO CESAR BIAJONI.
MOÇÃO Nº 040/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
AO SENHOR FRANCESCA ANDRADE
PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 535/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADESÃO AO PROGRAMA
FEDERAL CASA VERDE E AMARELA.
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 388/2021 — GP Quatis-RJ, 25 de junho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÃO VERBAL Nº. 390/2021 de autoria do nobre
Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSI AVES D'ELIAS
Préfeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 392/2021 — GP Quatis/RJ, 30 de Junho de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício Nº 359/2021, que encaminhou o Requerimento
N.º 016/2021 de autoria do nobre Vereador Carlos Alberto Lopes Reygio,
conforme Processo Administrativo nº 4127/2021, segue a resposta da Secretaria
Municipal de Saúde.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Prefeito Municipal de Quatis
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 393/2021 — GP Quatis-RJ, 30 de junho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSÉ JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 500/2021 de autoria do nobre
Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 018/2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
EVIDENCIANDO A FOLHA DE PAGAMENTO
DO CONVÊNIO FIRMADO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS —
APAMIQ.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no prazo de
15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, a copia de prestação de
contas evidenciando a folha de pagamento do convênio firmado com a Associação de Proteção
e Assistência à Maternidade e a Infância de Quatis — APAMIO.
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno da
Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de junho de 2021.
Willian de Carvalho Rosário
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
ATENDIDO PELO
Funcionário EM ...... Pcavest ova crsrerauiVoReçar
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 038/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR FERNANDO CASTELO BRANCO.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de congratulação ao Senhor Fernando Castelo Branco.
JUSTIFICATIVA: Pela brilhante organização e participação voluntária na obra de
arte que retrata a biquinha antiga (marco zero).
Câmara Municipal de Quatis, 06 de Julho de 2021.
JAU cu
CARLOS ALBERTO LOPES GIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
( )Já solicitado
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 039/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR MARCELO CESAR BIAJONI.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de Congratulação ao Senhor Marcelo Cesar Biajoni.
JUSTIFICATIVA: Pela brilhante organização e participação voluntária na obra de
arte que retrata a biquinha antiga (marco zero).
Câmara Municipal de Quatis, 06 de Julho de 2021.
Geil a
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
RECEBEMOS
( ) Não consta solicitação
idêntica
( ) Já solicitado
4 a
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 040/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA FRANCESCA ANDRADE PIMENTA.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de congratulação à Senhora Francesca Andrade Pimenta.
JUSTIFICATIVA: Pela brilhante organização e participação voluntária na obra de
arte que retrata a biquinha antiga ( marco zero).
Câmara Municipal de Quatis, 06 de Julho de 2021.
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
RECEBEMOS
( ) Não consta solicitação
idêntica
( ) Já solicitado
em,
E
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 535/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
À ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL CASA
VERDE E AMARELA.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a adesão ao
Programa Federal Casa Verde e Amarela.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo implementar tal
programa de habitação que há muitos anos não se vê em nosso município.
O Programa Casa Verde e Amarela visa melhorar as condições de moradia em
comunidades, loteamentos informais, conjuntos habitacionais degradados e outros. A adesão é
feita por meio de um sistema no site do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), após
essa etapa, será publicado um calendário com prazos para as empresas privadas apresentarem
proposta para núcleo urbano informal, com estratégia de regularização fundiária, que deverá
receber anuência do poder público local.
As propostas selecionadas pelo MDR deverão ser apresentadas ao agente
financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira,
visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a
valores altamente subsidiados.
Após a contratação das operações de regularização fundiária, o município
selecionará as famílias desse núcleo que receberão, também, as obras de melhoria
habitacional.
Câmara Municipal de Quatis, 06 de julho de 2021.
Willian de Cárvalho Rosário
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitad OFÍCIO Nº...
em, 06 123../20M.. toichado eretas
ÀS, «uu. « a E A RR NS iii
dali
Funcionário EM fo

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.509
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quadragésima segunda sessão ordinária da
oitava legislatura - primeiro período. Após dispensa de
leitura em razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente
colocou em votação e as atas dos dias vinte e nove de junho
e primeiro de julho foram aprovadas por unanimidade. O
presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura do
expediente: ofício n.º 388/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 390/2021 de autoria
do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 392/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta ao
requerimento n.º 016/2021 de autoria do vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio; e ofício n.º 393/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
500/2021 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio.
O presidente solicitou a leitura do requerimento n.º
/018/2021: requerimento n.º 018/2021, autoria vereador
willian de Carvalho Rosário, requer ao executivo municipal
la cópia da prestação de contas evidenciando a folha de
pagamento do convênio firmado com a Associação de Proteção
e Assistência à Maternidade e a Infância de Quatis - APAMIQ.
Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou
em votação e o requerimento foi aprovado por unanimidade. O
presidente solicitou a leitura da moção n.º 038/2021: moção
n.º 038/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio,
requer moção de congratulação ao senhor Fernando Castelo
Branco. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente
colocou em votação sendo aprovada a moção n.º 038/2021. O
presidente solicitou a leitura da moção n.º 039/2021: moção
n.º 039/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio,
requer moção de congratulação ao senhor Marcelo Cesar
Biajoni. Após leitura e na ausência de discussão, o
presidente colocou em votação sendo aprovada a moção n.º
039/2021. O presidente solicitou a leitura da moção n.º
Praça Doutor Tei EP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
040/2021: moção n.º 040/2021, autoria vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio, requer moção de congratulação a senhora
Francesca Andrade Pimenta. Após leitura e na ausência de
discussão, o presidente colocou em votação sendo aprovada a
moção n.º 040/2021. O presidente solicitou a leitura da
indicação n.º 535/2021: indicação n.º 535/2021, autoria
vereador Willian de” Carvalho Rosário, indica ao chefe do
executivo municipal a adesão ao Programa Federal Casa Verde
e Amarela. Após leitura o presidente informou que a indicação
será encaminhada ao executivo municipal e convidou o vereador
Willian de Carvalho Rosário para utilizar a tribuna, da qual
a fala segue na íntegra: “Novamente boa noite a todas e a
todos. Hoje fiz questão de usar a tribuna pra gente conversar
um pouco com a população e conversar com os nobres
vereadores, vereadora Rosa também aqui presente
representando toda a classe feminina no legislativo. É sobre
a nossa ida a Brasília que foi fundamental é pra buscar
parcerias e buscar recursos pro nosso município. Todos nós
já sabemos que nosso município é um município no qual não
existe uma arrecadação muito grande né, são sessenta e seis
milhões/ano é necessário pra gente desenvolver uma
independência econômica buscar parceiros, buscar recursos a
fim de conquistar essa tão sonhada independência econômica.
É do dia trinta de junho, um e dois de julho estivemos em
alguns gabinetes de deputados e também alguns ministérios
queria destacar aqui é uma grande ajuda que tivemos do
deputado federal Luiz Lima que conseguiu junto a sua equipe
jagendar pra gente alguns ministérios. É logo no dia trinta
estivemos com o Luiz Lima, é também estivemos nos gabinetes
do deputado Furtado, do deputado Ricardo da Carol e também
do deputado Felício Laterça. É tentamos outros gabinetes
também a fim de fazer mais articulações e ampliar essa rede
política e a com essa ampliação de rede a gente consegue
encontrar caminhos, encontrar formas de viabilizar recursos
de fato pra nossa cidade. Em relação aos ministérios que nós
pedimos essas agendas é antes de, de fato estar em Brasília
estudamos quais eram os programas, quais eram os projetos
que estavam em forma a estar apto né a serem solicitados a
adesão pro nosso município. É mediante esse estudo é mandamos
uma, uma intenção de agenda pra vários deputados pra orientar
a gente pra de fato concretizar essa visita aos ministérios.
E no dia primeiro estivemos no Ministério da Cidadania no
qual conversamos sobre inúmeras pautas pautando a questão do
esporte né com representantes da Secretaria Nacional de
Esporte é falamos sobre a questão de estruturação dos espaços
que nós temos no município que acabam perdendo a sua função
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
social por não ter sua estrutura física necessária para serem
utilizada como o campo lá o Terreirão que a gente conhece
aquele espaço hoje não sendo utilizado da maneira como
deveria ser utilizado que tem a sua importância para
crianças, para os adolescentes, pra toda a comunidade que
ali sim se fazia uma confraternização do esporte de criação
de vínculos. Então aquele espaço merece ter uma estrutura e
hoje o município não consegue ter esse orçamento pra
viabilizar essa estrutura. Então buscamos essa estrutura
também através de pedidos à Secretaria Nacional de Esporte.
La estava comigo o tempo todo nosso vereador André também
pautando a importância do esporte por (inaudível) e praticar
isso enquanto missão de vida também. É nesse mesmo encontro
conseguimos conversar com a Secretaria Nacional de Prevenção
à Drogas. É nossa ida ela foi múltipla porque entendemos que
existem inúmeras políticas públicas dentro do município de
Quatis que precisam ser colocadas, debatidas e fomentadas.
A ida né e a essa conexão com a Secretaria Nacional de
Prevenção à Drogas, na pessoa da Debora que nos recebeu, ela
a secretaria existe apenas há dois anos no Governo Federal
ela falou das dificuldades que ela se, as dificuldades que
ela se encontra nesse momento perante a secretaria, se
colocou a disposição com o seu whatsapp pra gente por isso
é importante ir de encontro essas pessoas porque agora, hoje,
nesse momento a gente consegue ter um contato direto com a
Secretária Nacional de Prevenção às Drogas. Também é deixou
a disposição pra gente inúmeros meios de conseguir até
veículos pro nosso município é que trabalha a questão de
prevenção, de tratamento e também de reinserção à sociedade
são as políticas que a secretaria se propõe a fazer.
Novamente destaco a presença do verea, do vereador André que
falou de forma muito assertiva trabalhou durante anos com a
questão de prevenção às drogas e com ele lá nossa visita se
tornou ainda, ainda mais é qualitativa na fala e mais
assertiva ainda. Nessa mesma reunião entregamos um ofício é
para, para a secretária, para assessor especial parlamentar
que estava presente, assessora especial a Tatiana é falando
da nossa realidade em relação ao cadúnico hoje o nosso
município já ultrapassou o limite de concessão ao Programa
Bolsa Família estamos passamos de cem por cento, são cento
e dois por cento na verdade. Existe hoje no nosso município
duzentos e quarenta e oito famílias aguardando fila de espera
para ter acesso a esse programa, eu falo de famílias que
hoje não são contempladas pelo Bolsa Família, são famílias
que hoje não tem acesso ao auxílio emergencial eles estão a
margem desse processo. Então fui de encontro pra de fato
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
a (
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
viabilizar a adesão, uma inserção dessas famílias ao Programa
Bolsa Família suplicando ao, ao, ao ministério porque são
pessoas que precisam sobreviver, precisam de, de fomento pra
de fato conseguir ter força e dar força pros seus filhos
prosseguirem as suas vidas. É, também estivemos no Ministério
da Desenvolvimento Regional falando justamente sobre o
programa de habitação o Programa Casa Verde e Amarela né
nosso município há mais de vinte anos é não há programa de
habitação não só com a construção de casas, mas também com
a regularização de locais que estão ainda não regularizados
o bairro Santo Antônio aquela região ali as casas foram
doadas pela Mitra e hoje ela não tem possibilidade de venda
é, é, é viabilizar de fato o repasse da casa por conta de
não ter um documento que prove que aquela residência é, é de
si próprio né. Então o programa ele também dá essa
viabilidade de regularizar esses espaços é ainda não
certificados né. É o próprio gestor né concursado que recebeu
a gente Maicon Willian é deu inúmeras dicas pra gente não só
dicas, mas como materiais pra se orientar e orientar o
executivo municipal pra essas parcerias, pra essas adesões
aos programas federais. É, também foi anunciado né, né junto
ao deputado federal Luiz Lima que eu tenho extrema gratidão,
eu conheci o deputado Luiz Lima é mediante ao encontro
promovido pelo André - vereador André no Náutico - o André,
o Luiz Lima veio conhecer né projeto que o André Gomes tem
em relação ao futebol no município lá eu conheci essa figura
política no qual contemplou o nosso município hoje com o
programa né que será realizado através do institu, do
instituto né Casa do Pai que trabalhará as seguintes, em
três, três vertentes né com as aulas de funcional, com as
aulas de ginástica e também com as aulas de dança. E por que
eu gosto de falar sobre, sobre política dessa forma né?
Política de dessas aulas dessa, desse modo de quali, de
trazer qualidade de vida pras pessoas. Devemos ter uma
análise sobre política pública estrutural, não só
conjuntural. Quando falamos de saúde por exemplo é necessário
a gente pensar sobre saúde em todas as suas faces possíveis
não só no ato de remediar. Remediar é um ato paliativo na
saúde o ato mais inteligente dentro, dentro da saúde é pensar
em prevenção não em remediar. Política pública se constrói
de maneira inteligente observando todos os fatores. Hoje
aqui na casa temos um profissional de educação física que
pode falar, até vou perguntar pra ele aqui agora de maneira
pode falar de maneira mais assertiva. É vereador, vereador
é Carlos dentro da sua análise enquanto profissional de
educação física, profissional da saúde é você pode nos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Ayyuê
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
contemplar com sua fala dizendo o quanto é importante
atividades como essa de prevenção ligadas a atividade física?
Neste momento o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
respondeu à pergunta discorrendo brevemente sobre o assunto.
O vereador Willian de Carvalho Rosário retomou a palavra e
continuou a fala: muito obrigado! É exatamente isso que eu
penso, é trabalhar prevenção pra futuramente não remediar da
maneira tão onerosa que se gasta hoje em dia na saúde em
todos os aspectos não só no município de Quatis, mas a gente
tem que pensar em prevenir. Prevenir a gente trabalha também
economia se eu previno hoje eu evito um gasto amanhã
propriamente na educação, propriamente na assistência
social, propriamente na própria saúde. Então pensar política
pública é pensar no ontem, no hoje e no amanhã também.
Novamente pautando na questão da saúde é levamos um outro
ofício falando sobre uma outra questão extremamente
importante para o município. Nosso município é perdeu né um
programa extremamente importante que é a Farmácia Popular,
Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que tinha
um convênio com a Exxi Pharma aqui de Quatis. Tal programa
possibilita né o acesso aos medicamentos de maneira mais
barata e alguns até gratuitamente. Também levei ofício né,
tentei agendar reunião com o Ministério da Saúde,
especificamente com a coordenação do programa tá da Farmácia
Popular no qual não consegui, não receberam a gente porque
não éramos titulares da, do convênio, mas o deputado Luiz
Lima conseguiu mandar um ofício ao ministro da saúde pedindo
a reativação do programa em nossa cidade. Pra finalizar
presidente (risos), pra finalizar queria falar de mais um
ofício que foi enviado é pra o Ministério de Meio Ambiente
dentro há outro programa, programa chamado Parque Mais esse
programa possibilita a estruturação das unidades de
conservação em qualquer lugar, nosso município hoje tem
quatro unidades de conservação que precisam de estrutura pra
possibilitar ainda mais a arrecadação do nosso município.
Com essas unidades com estrutura a gente consegue promover
o turismo, a gente consegue promover a educação ambiental
dentro dessas, dessas unidades. Então a nossa ida a Brasília
foi muito satisfatória e vamos continuar trabalhando
parcerias em busca de fomentos pro nosso município se
encontrar e estar em outra realidade mais agradável que a
atual. Muito obrigada presidente”. Neste momento o
presidente pediu perdão aos vereadores e retornou a fase de
indicações verbais solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio fez três indicações ao executivo municipal e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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secretarias competentes: a adaptação com elevação da lixeira
comunitária localizada em frente ao posto de saúde do bairro
Mirandópolis; elaboração de um programa de capacitação para
os profissionais/professores da rede municipal de ensino; e
para o Setor de Fisioterapia - reestruturação do espaço
físico, aquisição de novos equipamentos de fisioterapia,
adaptação de uma sala de fisioterapia para atendimento de
crianças, adaptação de um espaço para a reestruturação social
dos pacientes atendidos e o retorno da musicoterapia. O
vereador André Gomes Martins indicou ao executivo municipal
a limpeza do bueiro juntamente com construção de tampa,
localizado na Rua Dois, número cento e setenta e três, bairro
Santo Antônio. O vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou
ao executivo municipal e secretaria competente a
transferência do atendimento de fisioterapia ofertado pela
APAE para as dependências da Fisioterapia Municipal. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas
indicações ao executivo municipal: o envio de ofício ao
trigésimo sétimo Batalhão da Polícia Militar solicitando o
aumento da ronda policial nas proximidades da Biquinha,
especificamente nas Ruas Major Eugênio Caetano e Major
Francisco Franco; e a limpeza geral com capina, retirada de
entulho e limpeza dos bueiros nas Ruas Major Eugênio Caetano
e Major Francisco Franco, na Biquinha. O vereador Nilde
Hipólito Filho fez duas indicações ao executivo municipal:
a retirada de entulho da Travessa B em frente ao número
dezenove, bairro Santo Antônio; e a realização de trabalho
de conscientização sobre o descarte de lixo junto aos
moradores do bairro. O presidente informou aos vereadores
que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao
executivo municipal e não havendo matéria para ordem do dia
e nem mesmo vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio agradeceu novamente relembrando o
comentário da semana passada quando enalteceu os vereadores
Willian e André pela ida à Brasília a qual classificou como
muito produtiva, conforme exposto na tribuna, pois os
vereadores levaram as demandas e conseguiram muitos contatos
para que a cidade consiga mais recursos além do recurso
recebido através do programa de atividade física. Ressaltou
sobre a importância da caminhada conjunta na qual observa-
se o empenho dos vereadores na batalha em prol do
desenvolvimento da cidade para maior qualidade de vida das
pessoas. Com relação ao “Projeto Ouvir você” explicou que
criou uma estratégia para atender a população com maior
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Palley
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amparo e que em breve colocará em prática fez as seguintes
colocações: cara nova para o projeto; mais pessoas auxiliando
nas visitas às casas e às pessoas para a coleta de demandas
e colocação de tenda em ponto estratégico. Sobre o projeto
afirmou que só tem a somar e engrandecer, pois o objetivo é
o crescimento da cidade com a participação popular - somando
ao executivo - e encerrou agradecendo ao presidente. O
vereador André Gomes Martins prestou solidariedade e
condolências à família do Edson José Sampaio Lançoni, vulgo
Pudim, pelo seu falecimento falando que era um atleta de
bola excepcional e contribui muito para o município. Pediu
a Deus conforto ao coração de todos os familiares e agradeceu
ao presidente. O vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
a todos novamente e deu seus sentimentos à família do Pudim
falando que os filhos dele são amigos de todos na casa e
pediu que Deus confortasse seus corações. Sobre a indicação
verbal n.º 428 indicando a transferência do atendimento do
AEE do SAPE para o NUCLESQ falou da resposta recebida da
iSecretaria de Educação informando que o local não tinha
|condições estruturais de atender, porém externou sua alegria
em anunciar para as mães que a o retorno está previsto para
o dia nove de agosto. Informou que oitenta e oito crianças
com deficiência são atendidas pelo AEE e cento e setenta e
cinco alunos com dificuldade de aprendizagem pela SAPE
afirmando a importância de lutar pelos direitos das crianças
com deficiência. Falou que enviará ofícios solicitando: o
número de crianças na fila de espera de fisioterapia,
fonoaudiologia e consulta com neuropediatra à Secretaria de
Saúde; e reforçando a indicação de tapa buraco na Rua José
Roberto de Melo Faria em frente a igreja dos Testemunhas de
Jeová e na subida da Humberto Amaral à Secretaria de Obras.
Ao vereador Casoba falou que vinha lutando junto a Secretária
de Educação pra trazer musicoterapia para o município
discorrendo sobre sua importância no desenvolvimento da
criança e relatou que seu filho já faz a terapia. Finalizou
com agradecimento e saudações. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou a todos novamente e informou que
enviará os seguintes ofícios à Secretaria de Obras
solicitando: recapeamento na Ruas Major Eugênio Caetano e
Major Francisco Franco, no Centro; manutenção de uma tampa
de esgoto em frente ao número setenta e seis na Rua Major
Eugênio Caetano - relatado que o caminhão de lixo causou O
dano; vistoria da iluminação do poste próximo à fábrica de
blocos do Marcos - relatado que o proprietário teve o seu
caminhão furtado no local; manutenção do esgoto na Rua Mário
José dos Santos e a manutenção da tampa da caixa de água
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pluvial que está solta na Rua Wanderlino Teixeira Leite, São
Benedito - reforço das indicações realizadas. Parabenizou os
vereadores Willian e André pela ida à Brasília atrás de
parcerias para o município. Parabenizou o vereador Willian
pelo uso da tribuna durante a qual relatou que a cidade será
agraciada com um projeto e colocou sobre o projeto Esporte
Sem Parar, trazido pela ex-deputada federal Laura Carneiro,
que atende a quase duzentas mulheres. Parabenizou o vereador
Casoba pela fala em resposta ao questionamento do vereador
Willian durante a tribuna e falou ao presidente que já
terminaria a fala (após campainha soar). Agradeceu a
oportunidade de estar na presente data em algumas ruas do
bairro Centro com o projeto Gabinete Itinerante ouvindo as
necessidades da população e ressaltou a importância de estar
junto a população e da felicidade de continuar o projeto
iniciado em dois mil e dezessete, e encerrou agradecendo ao
presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu
ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário iniciou
agradecendo a fala dos vereadores dizendo que é uma conquista
da cidade inteira. Aos vereadores Luiz Fernando e Carlos
Alberto falou que se inspira muito no trabalho de gabinete
itinerante que realizam. Sobre a política falou que deve
chegar a todos das diversas formas possíveis a fim de que a
demanda ouvida se torne concreta a cada um/uma. Aos
vereadores informou que em breve terá um banner divulgando
o projeto Bate Papo com o Will a fim de aprimorar a estratégia
de estar com as pessoas ressaltando a importância da
manutenção de conexão com as bases. À Câmara Municipal de
Resende agradeceu pela recepção do dia anterior quando esteve
conversando com os vereadores sobre o mês de orgulho e
informou sobre o caso de homofobia ocorrido no município de
Resende onde um jovem foi assassinado, segundo a Lei Federal
n.º 7.716/2019 que inseriu o crime de homofobia na lei que
ligada ao racismo e pontuou a necessidade de existir uma
legislação específica para a questão LGBTI+ e LGBTfobia.
Agradeceu ao presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho
deixou seus sentimentos à família do Pudim, esportista da
cidade que participou de bastante campeonatos da cidade sendo
campeão em alguns deles. Informou a subscrição das indicações
dos vereadores. Ao executivo reforçou sobre a comunicação do
carro de som das limpezas junto com a conscientização dos
moradores com relação ao cronograma da Prefeitura em razão
do descarte indevido de entulho e de lixo e relatou os
problemas que tal situação causa nos locais tendo em vista
que o caminhão recolhe o entulho e a população descarte
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novamente. Finalizou informando que era só e agradeceu ao
presidente. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva,
prestou condolências à família do senhor Edilson José,
conhecido popularmente como Pudim. Pediu permissão aos
vereadores para subscrever todas as indicações pertinentes
da noite e informou que fará ofício ao executivo para que
encaminhe a secretaria de direito em relação à comunicação
sobre a cobrança de taxa para a retirada de entulho da
calçada. Sobre a solicitação explicou que havia ruído na
comunicação onde as pessoas não estavam bem informadas o que
gerava um “disse me disse” e registrou que o importante será
o executivo notificar a secretaria de comunicação para fazer
tal explicação e que a divulgação ocorra além da internet e
smartphone através de carro de som e rádio a fim de deixar
a população esclarecida. Em seguida agradeceu a presença de
todos e convidou para a próxima sessão que será realizada no
dia oito de julho às dezenove horas. Sem mais declarou a
sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jad so da Silva
Pres te
rd
Cau ao cu
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.