sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.872
Aos 3 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 9 horas, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 1ª ordinária
da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou 
a leitura das atas dos dias 11, 16 e 18 de dezembro, em razão de 
os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação da presente 
ata será na próxima ordinária e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 605/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha os decretos n.º 3.458, 3.459 e 3.460/2025
para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no 
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano IV –
ed. n.º 1.180 de 16/12/2025); ofício n.º 606/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Complementar Municipal n.º 50 de 16 
de dezembro de 2025, cuja ementa: "Acrescenta ao texto da Lei 
Municipal n.º 520, de 14 de junho de 2006”, que Dispõe sobre a 
reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores 
Públicos do Município de Quatis, para incluir os dispositivos 
que instituem regras para aposentadoria da pessoa com 
deficiência no âmbito do RPPS municipal e dá outras
providências”; ofício n.º 607/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei Complementar Municipal n.º 51 de 16 de dezembro 
de 2025, cuja ementa: "Altera dispositivos a Lei Complementar 
Municipal n.º 20, de 5 de novembro de 2021 e dá outras 
providências”; ofício n.º 609/2025-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei Complementar Municipal n.º 52 de 17 de dezembro 
de 2025, cuja ementa: "Institui o Programa “REFIS-2025” e dá 
outras providências”; ofício n.º 610/2025-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.359 de 16 de dezembro 
de 2025, cuja ementa: "Concede abono salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Quatis, e dá outras providências”; ofício 
n.º 611/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 
3.461/2025 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis 
(D.O.E. ano IV – ed. n.º 1.183 de 19/12/2025); ofício n.º 
612/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos n.º 
3.462 e 3.463/2025 para ciência e informa que as publicações 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de 
Quatis (D.O.E. ano IV – ed. n.º 1.183 de 19/12/2025); ofício n.º 
613/2025-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal 
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n.º 1.360 de 22 de dezembro de 2025, cuja ementa: "Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Quatis para o exercício 
de 2026, e dá outras providências”; ofício n.º 614/2025-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.º 444, 445 e 457/2025 de autoria vereador Udson Mendes de 
Freitas; ofício n.º 615/2025-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 441, 453 e 455/2025 
de autoria vereador Rogério de Souza Oliveira; ofício n.º 
616/2025-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 439 e 440/2025 de autoria vereador Rogério 
de Souza Oliveira; ofício n.º 617/2025-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 443/2025 de 
autoria do vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 003/2026-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais n.º 439 e 442/2025 de autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira; ofício n.º 004/2026-GP, do executivo municipal,
encaminha o decreto n.º 3.466/2026 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano IV – ed. n.º 1.190 de 9/1/2026);
ofício n.º 005/2026-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais n.º 446, 447, 448, 454 e 466/2025 
de autoria vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 
007/2026-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 470/2025 de autoria vereador Rogério de 
Souza Oliveira; ofício n.º 008/2026-GP, do executivo municipal,
encaminha o decreto n.º 3.468/2026 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano IV – ed. n.º 1.193 de 14/1/2026);
ofício n.º 009/2026-GP, do prefeito municipal, encaminha a
mensagem n.º 001/2026, que trata de projeto de lei n.º 002/2026, 
cuja ementa: "dispõe sobre a autorização referente a concessão 
onerosa de uso de espaço público municipal do município e dá 
outras providências”; ofício n.º 010/2026-GP, do executivo 
municipal, encaminha o decreto n.º 3.470/2026 para ciência e 
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano IV – ed. n.º 1.194 de 
15/1/2026); ofício n.º 012/2026-GP, do executivo municipal,
encaminha o decreto n.º 3.471/2026 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano IV – ed. n.º 1.196 de 19/1/2026);
poder legislativo: projeto de lei n.º 01/2026, autoria vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, “revoga a Lei Municipal n.º 1.205 de 
8 de dezembro de 2021, no Município de Quatis/RJ”; projeto de 
lei n.º 03/2026, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
“cria um Calendário Oficial de Eventos e atividades públicas em 
Quatis e dá outras providências”; projeto de lei n.º 04/2026, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “institui 
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diretrizes para a responsabilização por danos causados a bens 
públicos municipais no âmbito do Município de Quatis e dá outras 
providências”; projeto de lei n.º 05/2026, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “institui a Campanha “Abril Marrom” 
dedicado à conscientização, prevenção e combate às diversas 
formas de cegueira, bem como à promoção da reabilitação de 
pessoas com deficiência visual e baixa visão, e dá outras 
providências”; projeto de lei n.º 06/2026, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “reconhece o serviço voluntário 
realizado por igrejas e espaços de fé como atividade de 
relevância pública no âmbito do Município de Quatis e dá outras 
providências”; projeto de lei n.º 07/2026, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “reconhece os corredores amadores 
e profissionais do Município de Quatis como incentivadores do 
esporte e divulgadores do município e dá outras providências”; 
projeto de lei n.º 08/2026, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “institui o Dia Municipal da Corrida de Rua no Município 
de Quatis, a ser celebrado na primeira quarta-feira do mês de 
junho, em consonância com o global running day, e dá outras 
providências”; projeto de lei n.º 09/2026, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “institui o Dia Municipal do Gari 
no Município de Quatis, a ser celebrado em 16 de maio, e dá 
outras providências”; projeto de lei n.º 10/2026, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário, “institui o Maio Verde –
Mês Municipal de Conscientização sobre o Glaucoma no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Quatis e dá outras 
providências”; projeto de lei n.º 11/2026, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “institui, no âmbito do Município 
de Quatis, diretrizes para a conversão facultativa de multas de 
trânsito de natureza leve, de competência municipal, em doação 
voluntária de sangue e dá outras providências”; projeto de lei 
n.º 12/2026, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, 
“autoriza o poder executivo a instituir a Política Municipal de 
Dignidade Menstrual, estabelece suas diretrizes gerais no âmbito 
do Município de Quatis e dá outras providências”. Passando a 
fase de indicações verbais, o presidente solicitou que os 
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Udson 
Mendes de Freitas fez 5 indicações: desentupimento do bueiro 
localizado na Estrada Quatis – Amparo, n.º 1.069, bairro Água 
Espalhada; manutenção do asfalto na Avenida Euclides Alves 
Guimaraes Cotia, n.º 229, em frente à Viação Falcão; sendo 3 
relativas ao bairro Mirandópolis: limpeza do bairro; poda de 
árvore, n.º 88 e desentupimento do bueiro, n.º 332 (portão dos 
fundos), ambos na Rua Capitão Alvim Fonseca. O vereador Rogério 
de Souza Oliveira fez 2 indicações: realização de estudo para 
colocação de quebra-molas na Rua Elomir Nogueira Silva, n.º 458, 
Mirandópolis; operação tapa-buracos na Avenida Roberto Silveira 
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perto do Depósito da Arte Móveis. O vereador Nilde Hipólito Filho
fez 2 indicações: manutenção da rede de esgoto na Rua José 
Idelfonso, n.º 150, Santa Bárbara; manutenção das estradas de 
Santana. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a 
inclusão de artistas locais na programação do Carnaval. O 
vereador Alex Miller Alves d’Elias fez 2 indicações: reforma do 
prédio da vigilância sanitária; realização de tapa-buracos na 
Rua Antônio Polastri, n.º 276, Jardim Polastri. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário indicou a criação do sistema
municipal das juventudes. O presidente indicou a articulação de 
reunião com as operadoras de celular incluindo os vereadores; 
informou posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do 
expediente, diversos: ofício n.º 09/2026/DOC/CMQ, do 
Departamento de Orçamento e Contabilidade, encaminha os 
balancetes do mês de dezembro de 2025; ofício n.º PRS/SSE/CGC 
25958/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
encaminha o parecer prévio favorável sobre as contas de governo 
do chefe do poder executivo, referentes ao exercício do ano 2024.
Em seguida, o presidente convidou o vereador Nilde Hipólito 
Filho, inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue 
transcrita: “Bom dia a todos, bom dia quem nos assiste em casa, 
seu presidente, nobres vereadores! Desejar uma boas-vindas a 
todos os vereadores né a câmara tava em recesso, mas eu não tava 
parado nós vereadores continuamos trabalhando né na, nas ruas 
nos bairros. Então, seu presidente e nobres vereadores, estou 
vindo aqui hoje né deixar registrado que nós vereadores é muito 
cobrado na rua né em casa às vezes você tá telefone toca alguém 
chamando principalmente as pessoas que frequenta o hospital né 
faz suas consulta. Geralmente as pessoas estão passando mal chega 
no hospital é pra ser medicado porque não tem condições de 
comprar um remédio né o médico passa uma receita né tanto faz 
pra idoso ou adulto ou criança. Aí o que que acontece: chega na 
nossa farmacinha né que é municipal não tem remédio. É uma coisa 
que já tá acontecendo faz tempo na nossa cidade e não resolve a 
gente vê tantas coisas acontecendo na cidade que é algumas coisas 
que é pro bem pro, pro nosso município, mas o principal que é a 
saúde tá parada do mesmo jeito, né. Aí a pessoa chega na 
farmacinha não tem um remédio, um remédio às vezes simples 
principal que é de pressão que todos falam né que não tem, é, 
diabetes, aí as crianças precisa de um xarope não tem. Vai na 
farmácia, todo mundo sabe que os remédios na farmácia é tudo 
acima de R$ 100,00 não tem nada de remédio muito cê difícil achar 
um remédio aí eu acho que nem tem de R$ 30,00 então a dificuldade 
do nosso município tá tão grande essa falta de remédio a gente 
sabe que não é só nosso município é no Brasil inteiro, mas só 
que tem que a gente que como nós estamos aqui o governante tem 
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que olhar pra esse lado da saúde. E o principal que já vem 
acarretando muito tempo na nossa cidade: é os exames parado né. 
Teve um tam acho que foi um tomógrafo não tem se depois algum 
vereador puder relembrar aí né fez os exames. Parece que 
aconteceu o quê? Que achou que zerou, mas tem muitas pessoas que 
não fizeram exame até hoje tá na espera precisando dois, três 
anos, uns quatro anos. Outras pessoas me procurando que tem,
precisando exame urgente pra fazer, agora fugiu da minha cabeça 
os nomes, já faz três anos que tá parado não, não tem resposta 
é a mesma coisa quando chega na Secretaria de Saúde. Outra também 
para deixar registrado aqui, que todos vocês sabem todos os 
vereadores aqui foram procurados né, a população reclamando né 
continua do mesmo jeito: a falta d'água do nosso município. Agora 
mesmo vereador Zé Denilso ligou pra mim me chamando pra ir lá no 
bairro dele buscar ele, que deu problema no carro dele lá, a 
gente deparamo com o carro pipa e a gente vê que tem uma caixa 
d'água lá em cima né que já foi feito a tubulação já tudo e eu 
não sei por que que não enche aquela caixa d'água. Agora mesmo 
eu acabei de fazer uma indicação aqui né lá do Ribeirão dos Lima 
né o esgoto jorrando lá pra dentro do ribeirão é nonde que capta 
água pro pessoal da nossa população aí e a gente vê que não falta 
água capta água lá do Paraíba. Ah, faltou a luz tem um gerador 
tá funcionando. Da outra vez aqui todos viram aí o vídeo do 
secretário mais o prefeito falando que era uma sabotagem que até 
hoje não deram resposta pra a gente se foi sabotagem ou não deu 
essa desculpa. Ah, é desculpa que faltou aí que descobriram é 
uma válvula. Eu acho que Secretaria de Obra e mais o prefeito 
tinha que dar uma olhadinha também por isso né pra ver o que que 
tá acontecendo com a água. E o presidente acabou de falar aqui 
da internet. Gente, começou a dar um pingo de chuva na nossa 
cidade, nobres vereadores antigos que tá aqui na Câmara aqui viu 
a batalha que teve alguns anos atrás da luz, gente, a luz vai e 
volta esses dias a gente ficou mais de horas sem luz né essa 
falta de luz. E de repente, oô presidente se tocou no assunto é 
uma coisa incrível né que tem que ver com a operadora de celular 
acabou a luz, acabou a internet. Como é que você pede um socorro? 
Não tem internet por causa de falta de luz. Então são essas 
coisas aí né que a gente tá começando a sessão hoje que os nobres 
vereadores aí né, que é da base, a gente que tá aí pra gente tá 
revendo isso aí. Só isso só, seu presidente, muito obrigado!”.
Na ausência de mais inscritos para a tribuna, o presidente 
encerrou o expediente e passou a ordem do dia: formação das 
Comissões Permanentes e respectivos membros para a 2ª Sessão 
Legislativa - ano de 2026, consoante ao caput do artigo 68
combinado com o artigo 392 do Regimento Interno: Comissão de 
Justiça, Constituição e Redação-CJCR: Alex Miller Alves d’Elias, 
Marcela da Silva Fonseca Meyer e Emerson Oliveira de Almeida; 
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Comissão de Finanças e Orçamento-CFO: Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, Alex Miller Alves d’Elias e Emerson Oliveira de Almeida; 
Comissão de Obras e Serviços Públicos-COSP: Emerson Oliveira de 
Almeida, Marcela da Silva Fonseca Meyer e Alex Miller Alves 
d’Elias; Comissão de Educação, Saúde, Lazer e Assistência 
Social-CESLAS: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza 
Oliveira e Emerson Oliveira de Almeida; Comissão de Defesa do 
Meio Ambiente-CDMA: Alex Miller Alves d’Elias, Rogério de Souza 
Oliveira e Emerson Oliveira de Almeida; Comissão de Direitos 
Humanos-CDH: Emerson Oliveira de Almeida, Alex Miller Alves 
d’Elias e Udson Mendes de Freitas; Comissão da Defesa do 
Consumidor-CDC: Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza 
Oliveira e Emerson Oliveira de Almeida; Comissão dos Direitos da 
Criança e do Adolescente-CDCA: Marcela da Silva Fonseca Meyer, 
Rogério de Souza Oliveira e Emerson Oliveira de Almeida; Comissão 
de Defesa do Trabalho e Renda-CDTR: Emerson Oliveira de Almeida, 
Rogério de Souza Oliveira e Marcela da Silva Fonseca Meyer; 
Comissão de Defesa dos Animais-CDA: Emerson Oliveira de Almeida,
Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de Freitas; Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar-CEDP: Alex Miller Alves d’Elias, 
Emerson Oliveira de Almeida e Marcela da Silva Fonseca Meyer.
Após leitura em bloco e na ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação nominal quando obteve 6 votos favoráveis 
(vereadores Udson Mendes de Freitas, Rogério de Souza Oliveira, 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Willian de Carvalho Rosário e Emerson Oliveira de 
Almeida) e 2 votos contrários (vereadores Nilde Hipólito Filho
e José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação dos nomes 
apresentados para compor as Comissões Permanentes da 2ª Sessão 
Legislativa – ano 2026 com 6 votos. Na ausência de inscritos 
para explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes 
e de casa. Agradecimentos a Deus pela rica oportunidade de voltar 
a trabalhar na Casa do povo e pediu bençãos e sabedoria divinas
lembrando que seus princípios são inegociáveis. À nova Mesa da 
Casa parabenizou e desejou sabedoria colocando seu gabinete à 
disposição do presidente. Com relação às indicações apresentadas 
reforçou a importância delas pedindo atenção especial aos 
moradores do bairro Água Espalhada que sofrem danos por conta da 
obra em andamento no local. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou todos desejando boas-vindas aos pares principalmente ao 
presidente. Sobre a votação contra as comissões justificou que 
as mais importantes repetiram vereadores sem incluir os demais 
membros da Mesa. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu a 
Deus por proporcionar mais um ano legislativo e pelos 
companheiros que o colocou na Casa. Desejou boas-vindas a todos 
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os pares, parabenizou o presidente pelo cargo e falou da 
expectativa de que o ano seja produtivo com moderação de 
mensagens tóxicas para que o trabalho seja visando as pessoas do 
município. Por fim, deu boas-vindas a todos os funcionários. O 
vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos. 
Com relação à água do Distrito de Falcão, onde esteve realizando 
avaliação das tubulações no ano anterior com o secretário Rael, 
esclareceu que por meio do deputado federal Ricardo Abraão 
conseguiram fazer com que as tubulações chegassem até o distrito, 
o que ocorrerá em breve (ligação da Rua da Palha e do Centro). 
Agradecimentos ao secretário citado pela ação conjunta que 
acarretará instalação posterior. Parabenizou o órgão competente 
pela retirada do pórtico do município, devido aos constantes 
acidentes, sendo alvo de indicação sua. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores das redes 
sociais e presentes, agradeceu a presença da esposa do 
presidente. Parabenizou a nova Mesa com votos de bençãos e 
sabedoria divinas para continuidade do trabalho. Também 
parabenizou o vereador Rogério pelo trabalho com o deputado 
Ricardo Abraão no Distrito de Falcão. Ainda parabenizou o 
vereador Alex, autor do PL sobre o escapamento adulterado, do
qual a prefeitura fez a divulgação deixando a população 
satisfeita já que se trata de problema na cidade. Com relação à 
fala do vereador Nilde, apontou a necessidade de terem 
discernimento ao fazerem o papel de legisladores ressaltando que 
há diferença entre não ter remédio e faltar remédio e acrescentou 
que o contrato está em fase de compra além de não ser obrigação 
da rede muita medicação que é prescrita no hospital. Relativa à 
cirurgia pediu que o par trouxesse os nomes de quem precisa para 
tentarem sanar o problema considerando que o município atua em 
parceria para diminuição da fila de espera. O vereador Alex 
Miller Alves d’Elias saudou todos desejando toda sorte para o 
presidente e se colocou à disposição. Após permissão se dirigiu 
a plateia parabenizando a senhora Viviane, esposa do presidente. 
Com relação a apontar os problemas da cidade afirmou que é função 
do vereador fiscalizar e enquanto morador do Bondarovsky, na 
parte alta, informou que o bairro sofre o tempo todo com a falta 
de água, cujo fornecimento acontece por gravidade. Apontou 
problemas como o grande desperdício, baixo valor da taxa cobrada
e a falta de hidrômetros em muitas residências. Sobre isso 
ressaltou a necessidade de os vereadores darem subsídios para o 
executivo a fim de avançar na questão, mas destacou melhoria de 
noventa por cento no abastecimento da parte alta, após 2 meses 
de levantamento. Com relação ao elefante branco feito pelo 
governo Bruno sugeriu ao vereador Nilde a procura de informações 
com o secretário da pasta. Ao vereador citado, conselheiro do 
Hospital São Lucas, lançou desafio questionando o motivo de não 
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funcionamento do raio-X. Sobre a Lei n.º 1.341, de autoria 
conjunta, comunicou a realização de estudos com aplicação de 
multa pesada para que a população não sofra mais com escapamentos
adulterados e agradeceu ao executivo pelo cumprimento da 
normativa. Já sobre a Lei n.º 1.349/2025 que autoriza levar 
alimentação de alunos autistas para a escola destacou a 
dificuldade deles se alimentarem devido a seletividade alimentar
e classificou a proposição como facilitadora da vida das pessoas 
com deficiência. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou 
todas e todos. Parabenizou o presidente desejando excelência na 
condução da Casa e falou sobre a importância de a Mesa seguir o 
Regimento Interno. Sobre o trabalho realizado no mês de janeiro 
comunicou o envio de ofícios ao poder executivo e outras 
entidades em atenção à fiscalização realizada. Informou que 
enviará ofício ao executivo pedindo comunicação interna com os 
médicos sobre a medicação existente na rede para que não haja 
prescrição de remédios em falta e os munícipes não sofram com a 
negativa e deslocamento desnecessário. Também comunicou que 
oficializará às comissões sobre seus projetos protocolados 
afirmando que discutirá as matérias conjuntamente. Desejou um 
ano excelente a todos os servidores da Casa e pares, aos quais 
fez votos de um ano de trabalho em prol da população, 
comprometimento e colheita de frutos do trabalho com muita fé e 
saúde para todos. Finalizou se colocando à disposição de todos 
e expôs que seu trabalho na Casa ocorrerá de acordo com a conduta 
republicana. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Parabenizou todos os pares citando 
especialmente o presidente da Casa e falou do orgulho de compor 
a Mesa para trabalhar pelo município. Após pedido de permissão 
se dirigiu a plateia saudando a senhora Viviane e todos os 
servidores da Casa. Citando o orgulho de falar do prefeito, que 
trabalha muito pelo município, o parabenizou juntamente com a 
secretária Ivone pela entrega de uniformes na próxima segunda￾feira para os alunos da rede municipal e lembrou que a ação não 
é dever da prefeitura. Ainda parabenizou o gestor municipal pela 
ação janeiro branco e chegada de mais um equipamento para 
desenvolvimento do município por meio do deputado Lindberg 
Faria. Em resposta ao vereador que falou sobre não votar 
favorável às comissões disse que não houve pedido por parte deles
para entrar nas comissões e ocorreu um acordo entre os pares 
para a formação. Finalizou afirmando seu compromisso de 
trabalhar bem pela população para trazer mais desenvolvimento ao 
município e saudou todos. O presidente, vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna, saudou todos. Agradecimentos: a Deus pela 
dádiva da vida possibilitando estar na Casa representando a 
população; à família, sua esposa, principalmente os da casa pelo 
carinho e apoio diário; à população por colocá-lo cargo; e aos 
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colegas pela presidência. Sobre a cadeira ocupada afirmou a todos 
que é uma situação passageira e por isso se apega às pessoas e 
aos sentimentos – expondo que ao contrário do que muitos pensam 
não é nada fácil ocupar essa função e por isso no ano anterior 
convidou alguns munícipes a se aproximarem da Casa e refez o 
convite a fim de que as pessoas entendam a importância de ser 
vereador. Ainda agradeceu ao seu pai pelo grande incentivo e ao 
seu falecido avô, que considera como ídolo. Em relação a condução 
dos trabalhos afirmou que fará de tudo para seguir a Lei Orgânica 
e Regimento Interno e desejou que o ano legislativo ocorra com 
maior entendimento e respeito apesar das divergências e colocou 
o diálogo como mais importante para executarem o papel de 
vereador. Sobre as obrigações da função de vereador sabida por 
todos os pares assinalou que muitas vezes a pessoa faz além 
porque entende como correto. Sobre a fala na tribuna relativa a 
falta de exames questionou que não houve citação da falta de 
raio-X no Hospital São Lucas há quase 2 meses por falta de 
pagamento à prestadora de serviços, porém a instituição informa 
que o aparelho está em manutenção mesmo com a empresa relatando 
o contrário na CPI. Divulgou que todo conteúdo da CPI está no 
site da Câmara, comunicou o envio do relatório final da CPI a 
todos os órgãos competentes e acrescentou que a leitura integral 
do documento ocorrerá no mês corrente. Aos pares agradeceu e 
repetiu desejo de um ano mais tranquilo com respeito às opiniões. 
Agradecimentos ao prefeito pela parceria que deu a oportunidade 
de ser secretário e consequentemente mostrar o trabalho que o 
trouxe a cadeira de vereador. Em atenção ao ofício circular n.º 
001/2026 ressaltou que dia 23 de fevereiro é o prazo para 
protocolo das Moções Rosa Idalina Nunes de Macedo, em comemoração 
ao Dia da Mulher. Ato contínuo fez as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 5 de fevereiro. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária

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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
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Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº /2026
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR PAULO ROBERTO GOMES SANT ANNA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida 
Moção de Congratulação ao Senhor Paulo Roberto Gomes Sant Anna.
Justificativa: Paulo Roberto Gomes Sant’Anna, nascido em 22 de maio de 1972, 
na cidade de Resende. Filho de Martins Santos Sant’Anna e Neuza Gomes da Silva Sant’Anna, 
ambos já falecidos, Paulo Roberto cresceu em meio ao carinho e aos ensinamentos 
compartilhados com seus oito irmãos, no município onde vive até hoje.
Conhecido por todos simplesmente como Gomes, construiu ao longo de sua vida uma trajetória 
marcada pela dedicação, humildade e compromisso com a comunidade.
Casado há 18 anos com Jocimara Nascimento Sant’Anna, é pai de Paulo Roberto, 
Caio Martins e Roberta, e padrasto da Raysha, formando uma família da qual se orgulha 
profundamente.
Formado como tecnólogo em Segurança Pública, Gomes ingressou no serviço 
público em 1998, quando prestou concurso para atuar na cidade de Quatis. Em 1999, foi 
convocado para assumir o cargo de Guarda do Grupamento de Trânsito, função que 
desempenha com responsabilidade e excelência desde então. Iniciou sua trajetória na 
corporação aos 28 anos, sempre demonstrando profissionalismo e respeito no exercício de suas 
atividades.
Atualmente, além de seu trabalho no trânsito, Gomes também auxilia na Escola 
Municipal Henry Nestlé, onde conquistou o carinho dos alunos, que carinhosamente o chamam 
de “tio Gomes”. Sua presença na escola vai muito além das funções que exerce: ele se tornou 
referência de cuidado, atenção e amizade para as crianças.
Gomes é, acima de tudo, um grande homem. Um servidor dedicado, um amigo 
leal e alguém por quem tenho enorme respeito e admiração. É uma honra poder reconhecer sua 
história, seu trabalho e sua importância para a nossa cidade através desta singela homenagem.
Câmara Municipal de Quatis 04/02/2026 08:19:11 Processo: 1/2026 Autenticidade: N0F7O6B0G5Y3K9Y9I5 Página: 4 de 9
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( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
 Câmara Municipal de Quatis, 03 de fevereiro de 2026.
ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis 04/02/2026 08:19:11 Processo: 1/2026 Autenticidade: N0F7O6B0G5Y3K9Y9I5 Página: 5 de 9
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
1 2026
NÚMERO/ANO
/
Referente ao documento acima
J7L8R3Y8A7S0Q6I6S2
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA, em 03/02/2026 12:29:20, conforme horário
de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 22687
https://app5.amazonsistemas.com.br/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=J7L8R3Y8A7S0Q6I6S2&id3=l037Mx8C2v36C3R23l4gD5q8
22687
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : N0F7O6B0G5Y3K9Y9I5
Câmara Municipal de Quatis 04/02/2026 08:19:11 Processo: 1/2026 Autenticidade: N0F7O6B0G5Y3K9Y9I5 Página: 7 de 9
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Atendido pelo
Ofício nº ....................................
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº /2026
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À 
PATRULHA DO HUMOR.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida 
Moção de Congratulação à Patrulha do Humor.
Justificativa: O projeto nasceu do sonho idealizado por Nathan Reis, morador de 
Quatis, que há mais de cinco anos já vislumbrava a criação de um canal de humor, apoiado em 
sua experiência com produção de vídeos no meio digital. O incentivo definitivo surgiu durante a 
participação como figurantes no filme “Picaretas Não Vão Pro Céu”, protagonizado por Tirulipa, 
o que fortaleceu a certeza de que era possível seguir o caminho da arte.
Assim, foi criado oficialmente a Patrulha do Humor, projeto que, apesar das 
dificuldades iniciais, permaneceu firme graças à união e à dedicação daqueles que acreditaram 
em sua proposta.
Atualmente, a equipe é formada por Divino Bernardino (Periquito), Nathan Reis 
(Roliço), Carmen Silva (Cesariana), Cida Silva (Xuxu) e Luiz Gonzaga (Árabe Cocó), integrantes 
que, com trajetórias diferentes, construíram um trabalho coletivo baseado no respeito, na união 
e na criatividade.
O grupo conquistou reconhecimento regional e lançou seu primeiro filme
“Patrulha do Humor – A origem”, gravado em Quatis e na região, com cenários locais e ampla 
participação de moradores, fortalecendo os laços com a população.
Mais do que provocar risos, a Patrulha do Humor demonstra o desejo de, no 
futuro, desenvolver também ações sociais, utilizando a arte como instrumento de transformação 
e cuidado com o próximo.
Diante disso, esta Moção representa o reconhecimento a uma trajetória 
construída com simplicidade, verdade e dedicação, sendo motivo de orgulho para o município de 
Quatis.
 Câmara Municipal de Quatis, 04 de fevereiro de 2026.
ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador
Câmara Municipal de Quatis 04/02/2026 11:29:35 Processo: 2/2026 Autenticidade: A9R6X9G0E8K2U2Y4S0 Página: 4 de 7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Assinatura Eletrônica
2 2026
NÚMERO/ANO
/
Referente ao documento acima
L1R6H7P2J4P7O0T7S0
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA, em 04/02/2026 10:15:03, conforme horário
de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 22709
https://app5.amazonsistemas.com.br/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=L1R6H7P2J4P7O0T7S0&id3=n1w59x8C2vZ3p2NB7D5Rf2d
22709
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : A9R6X9G0E8K2U2Y4S0
Câmara Municipal de Quatis 04/02/2026 11:29:35 Processo: 2/2026 Autenticidade: A9R6X9G0E8K2U2Y4S0 Página: 5 de 7

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 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.874
Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 9h08, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 3ª ordinária
da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou 
a leitura da ata do dia 3 de fevereiro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata de 5 de fevereiro 
será na próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: sem matéria; poder legislativo: leitura das
moções de congratulação n.º 01 e 02/2026, autoria vereador 
Rogério de Souza Oliveira: moção de congratulação n.º 01/2026, 
“requer moção de congratulação ao senhor Paulo Roberto Gomes 
Sant’anna”; moção de congratulação n.º 02/2026, “requer moção de 
congratulação à Patrulha do Humor”. O presidente colocou em
discussão e ocorreram as falas seguintes: Alex Miller Alves 
d’Elias parabenizou o autor pela iniciativa e estendeu as 
felicitações ao grupo cultural, ao qual desejou força para 
continuar levando alegria à população. Marcela da Silva Fonseca 
Meyer parabenizou o autor pela homenagem e citando o Divino, seu 
amigo e vizinho, estendeu as felicitações a todos os membros do 
grupo. Emerson Oliveira de Almeida parabenizou o autor pelo olhar 
crônico e a Patrulha do Humor citando o Nathan Reis, que conhece 
desde criança e sabe da índole que tem. Rogério de Souza Oliveira
parabenizou todos os membros da Patrulha do Humor pela 
participação no filme, se colocou novamente à disposição do grupo 
afirmando crença no sucesso futuro. Willian de Carvalho Rosário
profetizou que se trata da primeira de muitas homenagens ao Grupo 
Patrulha do Humor, pontuou a importância desse trabalho como 
referência para muitas pessoas de diversas idades e ressaltou o 
aumento de fomento destinado a arte no país. O presidente colocou 
em votação, porém diante da manifestação voltou a discussão da 
matéria quando o vereador Udson Mendes de Freitas parabenizou 
todos citando o autor da honraria e lembrou que desde o início 
seu mandato está à disposição de pessoas que trabalham com 
projeto social, a exemplo do grupo homenageado. Finalizada a 
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação das moções de 
congratulação n.º 01 e 02/2026 com 8 votos. Em seguida passou a 
fase de indicações verbais solicitando manifestação dos 
vereadores interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 20/04/2026 12:41:27 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2874/2026 Autenticidade: E9B2E1V8J0L6W6X0K2 Página: 1 de 7
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2 indicações: poda de árvores na Praça dos Expedicionários; troca 
de lâmpada na Rua Alfredo Sampaio, n.º 94, Mirandópolis. O 
vereador Nilde Hipólito Filho indicou a instalação de bebedouro
de água no Campo do Terreirão. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira indicou a realização de mutirão de limpeza na cidade.
A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou viabilidade 
de abrangência de número de alunos e aumento de turmas de 
hidroginástica gratuita. O vereador Alex Miller Alves d’Elias
fez 2 indicações relativas a rotatória da Rua 23 no Bondarovsky:
expansão da rede de água e término do asfaltamento. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez 3 indicações: aplicação da Lei 
n.º 13.935/2019; construção de estrutura de proteção no 
parquinho do Parque da Cidade; plano de enfrentamento às ondas 
de calor especialmente nas unidades de educação. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida indicou a instalação de área de lazer 
no bairro Alto Paraíso. O presidente fez 3 indicações: manutenção 
da rede de esgoto na Rua Desembargador Acácio Aragão, n.º 20, 
Jardim Polastri; manutenção das estradas vicinais na Serra de 
Joaquim Leite; manutenção e pintura do portão da quadra de futsal 
do Distrito de Falcão; informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou a 
continuidade de leitura do expediente, diversos: ofício n.º 
19/2026/DOC/CMQ, do Departamento de Orçamento e Contabilidade, 
“balancetes do mês janeiro de 2026”. O presidente constatou a 
ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a 
palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem 
resumidamente: o vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos 
os espectadores presentes e de casa. Se dirigiu a plateia citando 
o amigo Divino, ao qual desejou benção divina falando de como 
ele é espelho para os outros e agradeceu o sentimento de carinho 
mútuo; ao Natan, que também classificou como exemplo, relatou 
orgulho por observar a trajetória no caminho correto e com 
alegria. Com relação ao Carnaval pediu ao chefe do executivo e 
secretaria competente o reforço da segurança, a exemplo das 
cidades vizinhas, para a população se divertir e trabalhar. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais pares 
e espectadores de casa. Após pedido de permissão se dirigiu a 
plateia parabenizando os membros da Patrulha do Humor: Nathan 
(estendendo ao pai dele), Luis, Divino e as demais integrantes; 
também parabenizou o vereador Rogério. O vereador José Jadenilso 
da Silva saudou o presidente e demais pares. Parabenizou a 
Patrulha do Humor estendendo ao vereador Rogério. Com relação ao 
bairro Nossa Senhora do Rosário, trecho em frente à Clínica da 
Família, fez comunicado a pedido da comunidade sobre a não 
conclusão do trabalho pela prefeitura na localidade. O vereador 
Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos citando 
o Nathan, senhor Luis, Divino, dona Carmem, dona Cida, Guarda 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 20/04/2026 12:41:27 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2874/2026 Autenticidade: E9B2E1V8J0L6W6X0K2 Página: 2 de 7
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Municipal e demais presentes. Agradecimentos ao Alan, 
funcionário da obra responsável pelos bueiros, que tem feito um 
bom trabalho na área. Também agradeceu ao prefeito pelo 
atendimento da sua ligação telefônica referente à indicação n.º 
05 sobre a manutenção do asfalto na Avenida Roberto Silveira, em 
frente ao Náutico. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
saudou todos os espectadores das redes sociais e presentes, aos 
quais deu boas-vindas. Comunicou que encaminhará ofício ao 
executivo pedindo a desratização do centro da cidade que 
infelizmente se encontra com grande número de ratos sendo a 
situação agravada devido ao descarte incorreto do lixo pelo 
comércio. Novamente parabenizou o vereador Rogério estendendo 
aos presentes que logo receberão homenagem pelo trabalho 
realizado. Sobre o infeliz acontecido na ponte do bairro Pilotos
devido às fortes chuvas, que deixou as pessoas alarmadas, 
registrou conversa com o prefeito e secretário responsável e 
apresentou resumo do conteúdo para que a população tenha 
informações verdadeiras: “No ano de 2023 foi executado um serviço 
de intervenção na ponte com objetivo de restabelecer condições 
adequadas do tráfego e segurança para o passeio de pedestre à
época as ações concentraram na recuperação e adequação de 
estrutura necessária para permitir circulação conforme as 
prioridades identificadas no local. Esclarecemos também que a 
contenção não foi realizada naquele momento tendo em vista que 
durante a avaliação técnica e inspeção visual realizado na
ocasião a área representava estável não sendo constado indícios 
que justificavam a execução imediata desse tipo de intervenção.
Ressalto também que ainda os serviços efetivamente executados 
podem ser verificados por meio de relatório fotográfico e de 
respectiva planilha de pagamento, o quais comprovam as 
atividades realizadas e as etapas atendidas durante a execução 
da obra. Contudo, em razão das fortes chuvas recentes houve um 
comprometimento estabilidade do muro de contenção estrutura essa 
anteriormente não havia sofrido intervenções por se encontrar 
visivelmente estável à época. Diante do cenário atual está sendo 
realizado um estudo técnico detalhado com o objetivo de definir 
a melhor solução de engenharia a ser adotada buscando garantir 
a segurança à população e a durabilidade da estrutura observando￾se também os princípios constitucionais da eficiência,
economicidade e interesses públicos”. Ainda disponibilizou o 
relatório e a planilha da obra aos pares interessados e chamou 
atenção para passarem o que realmente aconteceu e o que acontece 
sobre a situação de acordo com a legalidade exigida no setor 
público. O vereador Alex Miller Alves d’Elias saudou todos. Sobre 
a Câmara ser local de debate em prol da cidade e do povo explicou 
que na presente sessão apresentaria defesa relacionada a 
acusação feita na sessão que não estava por questão médica e 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 20/04/2026 12:41:27 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2874/2026 Autenticidade: E9B2E1V8J0L6W6X0K2 Página: 3 de 7
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solicitou ao vereador Nilde a cópia do recibo que possui a fim 
de garantir seu direito a ampla defesa e contraditório também
abriu seu tempo para que o par demonstrasse a prova do 
“recebimento de aproximadamente R$ 30.000,00 do Hospital São 
Lucas em favorecimento de firma que possui”, mas afirmou que se 
trata de inverdade. Explicou que fazia trabalho voluntário na
Rádio Quatis, a qual prestava serviço de comunicação para o 
hospital durante a presidência do doutor Oswaldo com a realização 
de chamadas informativas, dicas de saúde, oferecimento do 
Hospital São Lucas e informes sobre os horários de atendimento 
ou suspensão das especialidades que ocorriam na unidade; ainda 
explicou que o coordenador financeiro da rádio sem fins 
lucrativos era o senhor Antonio Gilberto, já falecido, e que na 
época esteve no local recebendo a ajuda de custo e por isso 
assinou alguns recibos (não soube precisar quantos) não 
existindo nenhuma ilegalidade. Comunicou que fará ofício pedindo 
o documento vazado do hospital ainda falou que o par se omitia 
da função de fiscal e lhe direcionou acusação infundada, o que 
levará até o fim já que não tem participação em diretoria e 
apenas ajudava. Ao vereador e conselheiro falou que na questão 
do raio-X o hospital mente sobre estar em manutenção quando na 
CPI o dono da empresa afirmou que é falta de pagamento. Em 
resposta ao fato de relacionar os 30.000 gastos em 10 anos com 
o raio-X contrapôs se houve fiscalização do valor de 10.000 pago 
mensalmente para transporte de material biológico. Também falou 
para o par apresentar acusação fundamentada, pois em caso de 
erro pagará, mas afirmou que não admitirá que façam política e 
haverá consequências judiciais. Ainda de acusações relatou sobre 
o requerimento para recebimento de diária, em que o vereador 
Nilde foi condenado por percepção indevida, processo n.º 
130/2024 - viagem a Brasília - 12/3 a 16/3/2024. Pediu para 
poupá-lo de acusações já que tenta trabalhar em prol do povo e 
o par com olhos de abutre só enxerga erros no município que tem 
caminhado. Finalizou dizendo não admitir que o vereador repita 
o ato. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e 
todos. Comunicou que enviará 2 ofícios ao poder executivo pedindo 
amparo para sinalização de: bueiro destampado, e possível 
tapamento, na Rua Coronel Alfredo Soares de Oliveira; e erosão 
na saída 298 primeira casa sentido Ponte Nova - Bom Retiro. Sobre 
a Patrulha do Humor parabenizou o vereador Rogério pela moção e 
falou da felicidade de ver artistas na Casa, como já estiveram 
em 2022 no Câmara Cultural. Se desculpou pela ausência no dia 17 
de janeiro devido ao aniversário de sua irmã, mas colocou que 
não faltará oportunidade. Finalizou com convite para o aulão de 
Carnaval na Academia Dinâmica do Corpo na próxima quinta-feira 
às 19 horas. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Em seguida cedeu 1 minuto da sua fala 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 20/04/2026 12:41:27 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2874/2026 Autenticidade: E9B2E1V8J0L6W6X0K2 Página: 4 de 7
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para a vereadora Marcela. A vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer agradeceu ao vereador Emerson parabenizou a guarda Neves, 
presente em todas as sessões, falando sobre a apresentação dela 
no Distrito de Falcão, elogiou a voz da cantora e acrescentou 
informando a indicação feita ao prefeito para que artistas locais 
estivessem na programação do Carnaval. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida saudou todos e após permissão se dirigiu a 
plateia desejando benção divina e elogiando o trabalho de cantora 
da guarda Neves e parabenizou novamente os membros da Patrulha 
do Humor agradecendo a presença. Propôs moção de pesar conjunta 
pelo falecimento do procurador do município, Davi Moura, ao qual 
teceu elogios pelo trabalho em prol do município. Com relação à 
entrega do kit escolar relatou orgulho das crianças e emoção das 
mães e parabenizou o prefeito pelo ato. Convidou todos para a 
inauguração da Feira Livre na próxima sexta-feira às 7 horas na 
Praça Getúlio Vargas e lembrou que os produtores rurais sempre 
traziam essa demanda de escoamento da produção, o que agora 
acontecerá e parabenizou o prefeito. Ao vereador Alex declarou 
apoio na Casa para fiscalizar e trabalhar para o povo. O 
presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou todos
os presentes, espectadores e Guarda Municipal. Parabenizou o 
vereador Rogério pela moção de congratulação estendendo à 
Patrulha do Humor pelo trabalho que divulga o município e indicou 
a atenção às leis federais de incentivo à cultura para 
estruturação e crescimento do trabalho. Aludiu a fala do vereador 
Emerson sobre o procurador do município, senhor Davi Moura, e 
prestou sentimentos aos familiares e amigos reafirmando a
relevante contribuição que teve para o município. Parabenizou o 
secretário Renato Xavier e toda equipe pelo lançamento do Projeto 
Feira Livre, lei de autoria do vereador Emerson, que será mais 
um projeto do governo Aluísio. Agradecimento pela presença na 
reunião com gestores da Secretaria de Saúde e vereadores no dia 
anterior quando entre outras receberam a informação de início da 
nova especialidade no município, a reumatologista. E ante ao 
exposto colocou que os vídeos de pessoas de má-fé não passam de 
falácias já que protestam sobre o que não existe e parabenizou 
o prefeito e secretário. Também agradeceu ao deputado Jorge 
Felipe Neto que se disponibilizou a resolver a questão da estrada 
159 junto ao DER, o que ocasionará supervisão da via pelo órgão 
competente. Por fim, passou importante informação sobre o novo 
convênio a ser assinado com o hospital que entre outras novidades 
contará com o acréscimo de 140.000 e comunicou que o secretário 
Lucas se colocou à disposição para explicações aos pares 
interessados acrescentando que brevemente estará nas redes da 
prefeitura. Ato contínuo fez as considerações finais agradecendo 
a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 12
de fevereiro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 20/04/2026 12:41:27 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2874/2026 Autenticidade: E9B2E1V8J0L6W6X0K2 Página: 5 de 7
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Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 20/04/2026 12:41:27 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2874/2026 Autenticidade: E9B2E1V8J0L6W6X0K2 Página: 6 de 7
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ATA
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE SANT ANNA, em 16/04/2026 12:25:11, conforme
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Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 17/04/2026 10:58:24,
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Câmara Municipal de Quatis Emissão : 20/04/2026 12:41:27 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2874/2026 Autenticidade: E9B2E1V8J0L6W6X0K2 Página: 7 de 7

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 003/2026
3º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
DATA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Nº 01/2026 “REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR PAULO ROBERTO GOMES SANT'
ANNA.”
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
Nº 02/2026 “REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
PATRULHA DO HUMOR.”
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 19/2026/DOC/CMQ DEP. ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
“BALANCETES DO MÊS DE JANEIRO DE 2026”.
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA heeeeeereeeeeeerererereresesesasasareesesesarareneseaa