sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.875
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, às 9h06, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 4ª ordinária
da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente dispensou 
a leitura da ata do dia 5 de fevereiro, em razão de os vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata de 10 de fevereiro 
será na próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: sem matéria; poder legislativo: sem matéria. Em 
seguida passou a fase de indicações verbais solicitando 
manifestação dos vereadores interessados: o vereador Udson 
Mendes de Freitas fez 3 indicações: manutenção do asfalto próximo 
ao quebra-molas na Rua Benedito Nunes de Paula n.º 53 e poda de 
árvores no n.º 19, ambos no Jardim Independência; troca de 
lâmpadas na Rua Elomir Nogueira, n.º 300 e n.º 346, Mirandópolis. 
O vereador Nilde Hipólito Filho indicou o encanamento do trecho 
alagado da rua perto do Appaloosa. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira indicou o desentupimento da rede de esgoto na Rua 
Desembargador Acácio Aragão n.º 10, Parque da Cidade, Jardim 
Polastri. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer fez 2 
indicações relativas ao bairro Centro: continuidade da mão única 
na Rua Faustino Pinheiro e pintura de amarelo do lado esquerdo 
da Rua Major Francisco Franco. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário fez 2 indicações: realização de obra de contenção e 
redirecionamento da rede pluvial na Rua 5, perto das casinhas, 
Nossa Senhora do Rosário; realização de campanha referente à
endometriose e levantamento de dados sobre a demanda. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador Nilde 
Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual a fala segue 
transcrita: “Bom dia a todos, bom dia quem nos assiste em casa, 
nobres vereadores, seu presidente! Hoje tô vindo aqui na tribuna 
né pra relatar algumas coisas né que foi dito na sessão passada 
e algumas coisas que sempre eu tô sendo cobrado aqui né. hoje eu 
tô com um documento aqui do raio-X lá do Hospital São Lucas né 
e, mas eu vou começar por aqui sim: sobre o convênio do Hospital 
São Lucas eu participo lá do Hospital São Lucas né como membro 
lá, mas só que tem que lá no hospital não só eu que sou membro 
lá tem vários outros membros né que compartilha né com o que 
acontece no Hospital São Lucas. Quando começou a investigação 
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daqui da câmara né que alguns nobres vereadores que foram lá no 
hospital né que fizeram soltaram um vídeo aí e eu falando e a 
vereadora Marcela falando dali pra frente que foi, é, instaurada 
CPI eu peguei e fiquei na minha quieto. Por quê? Se tem uma 
investigação tem que ser investigado, momento algum que a CPI 
tava acontecendo aqui eu não falei nada né fui convocado eu vim 
aqui e falei né pra, pro pessoal do membro da CPI aqui né o que 
que tava acontecendo. E além disso sou conselheiro fiscal? Sou 
sim, pouco tempo. Não só eu como eu o Mário, Mário Sérgio, Mário 
da Jusa que todo mundo que tá lá e é pouco tempo. E o hospital 
começou a ter uma conversa com a Prefeitura Municipal de Quatis 
né com secretário Lucas mais o prefeito onde tem um papel lá 
escrito pelo prefeito porque depois que a diretoria começou 
passar os documentos né pra ele responder pra ele que foi a 
primeira vez, que outro gestor não fazia isso. Nunca cheguei 
aqui tocar esse assunto nunca falei nunca se meti. Agora no final 
do ano teve uma reunião foi até no dia da confraternização aqui 
da câmara né eu compareci lá no hospital né como membro né como 
conselheiro fiscal, como conselheiro fiscal teve só uma reunião 
né junto com o pessoal, é, da finança, mas até ali não foi feito 
nada porque tava tendo uma conversa com a prefeitura. Momento 
algum eu cheguei aqui na Câmara falei pra não atrapalhar a 
negociação da prefeitura com o hospital. O porquê que eu fiz 
isso? porque quem sofre é o povo, o hospital precisa de ajuda né 
não é quem é diretor quem é funcionário quem é conselheiro lá 
que que precisa, precisa do hospital, mas sim o povo precisa do 
hospital então eu não quis atrapalhar o que tava acontecendo. No 
entanto que depois eu vi aqui na sessão passada aqui o presidente 
falando que vai mostrar o relatório parece que já assinaram o 
convênio parece que saíram uma matéria eu não vi não sei o que 
tá acontecendo. Então minha função é ajudar o hospital não é 
atrapalhar o hospital a responsabilidade do raio-X de ter 
quebrado não é minha eu não sou mecânico, não sou eu que assino 
pra arrumar se alguma coisa que foi, é, falado aqui cê entendeu 
pelo vereador Alex né ele tem que ir lá no hospital e ver com a 
diretora ou com quem é responsável lá né. A denúncia que chegou 
pra mim do vereador Alex pra mim eu recebi eu recebi essa 
denúncia ainda que foi do João da loja. Então o que que eu fiz? 
Eu trouxe aqui pra câmara né. Por que que eu fiz isso? Ué eu 
achei não é obrigação de vereador recebi naquela hora cê entendeu 
não tenho nada contra o senhor... (vídeo encerrado por falha 
técnica na transmissão). Cabe os órgãos que vão investigar ou 
vai me chamar pra mim falar né que vai ter que apresentar os 
dois ângulos dos dois lados né foi feito isso aí. É, uma parte 
que o senhor falou né que até agora eu não sei que não chegou 
nenhuns papel lá em casa pra mim eu acho que não chegou na câmara 
que eu fui condenado quando você é condenado cê vai pra um 
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tribunal cê vai sentar perto de um juiz perto de alguém saber. 
Eu não fui sentei perto do juiz eu não fui condenado a nada pelo 
pela câmara aqui não. E se eu tivesse, o Alex, se eu tivesse 
sido condenado pelo algum juízo alguma coisa com certeza que o 
senhor mais algumas pessoas ia montar um inquérito aqui pra 
tentar botar eu pra fora daqui, suspender deu tá trabalhando 
aqui e isso pode acontecer cê entendeu porque tão fuçando é que 
nem meu amigo ele falou tá abrindo a caixa de Pandora só que tem 
que a política, gente, a política vira a gente tão aqui só por 
algum tempo o povo que colocou aqui. Eu entrei aqui igual todos 
os vereadores entrou aqui pelo povo entendeu se não fosse o povo 
não importa se foi por último entrar ou primeiro, mas o povo que 
tá aqui então quem quis primeiro Deus depois foi o povo né. Agora 
condenado pô bandido né quem é condenado é bandido e tá preso né 
eu não fui condenado. Outra: todas as vezes que eu fui em 
Brasília cê entendeu saí daqui tá todos os relatórios ali cê 
entendeu na onde que eu fui cê entendeu assinado cê entendeu as 
entradas pode dar lá tranquilo o senhor falou que o deputado 
trabalha só até que até quinta-feira que sexta-feira não trabalha 
só se for o traba só se for um deputado do senhor né porque o 
deputado que eu trabalho ele, ele trabalha cê entendeu. Acho que 
tem deputado lá que eu vejo que eu acompanho câmara e senado tem 
deputado que tem vez que tem sessão até, até final de semana 
eles para até meia-noite ou mais cê entendeu eu não fui pra 
brincadeira. Outra coisa que eu vou falar: a última vez que eu 
fui lá cê entendeu a última vez que eu fui lá sentei fui correr 
atrás cê entendeu da insulina pra tentar sabe com quem: com o 
Lindberg. Sabe o que eu fiquei sabendo lá que eu não vi algum 
acho que eu vi só o Cabeludo falar da máquina cê entendeu? Não 
falou da máquina que chegou o Lindberg já tinha avisado pra nós 
que o presidente ia dar uma máquina pra cá. Eu podia ter saído 
de lá “ah, eu fui lá eu fiquei sabendo eu fui lá pedir um remédio 
pro deputado chegar aqui e tentar gloriar que a máquina ia 
chegar”, não. O William quando vai lá no, na, em Brasília ele 
bate um monte de porta mesma coisa. Qual que é a palavra? Visita. 
Você vai visitar os gabinetes lá vai bater na porta pra tentar 
alguma coisa. Tem gente que consegue trazer tem pessoas que vai 
lá não consegue não é fácil cê entendeu. Eu acho que tá todo 
mundo aqui é pra trabalhar pro povo né agora quem for condenado, 
quem foi condenado, quem vai ser investigado quem sabe é justiça, 
cara. Cada um que nem o senhor falou que o senhor vai caçar os 
meios cabíveis pode caçar os meios cabíveis e se eu tiver que tá 
nesse meio eu vou tá ali pra responder não tô pra cortar nada, 
nada, impedir nada cê entendeu. Vou continuar fazendo meus 
vídeos, vou continuar trabalhando do meu jeito aqui cê entendeu 
sem ofender ninguém eu espero também que não leve pro coração o 
que eu falo aqui eu peço pra algum vereador que eu tô vendo que 
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algum vereador aí daqui a pouquinho a gente não vão tá falando 
cê entendeu não vão tá conversando porque eu acho que tá um troço 
que só eu não posso abrir falar que tá falta um remédio tem que 
me atacar eu não posso falar assim ó tá faltando um exame que a
população tá precisando do exame que tá faltando né tem tá, tá 
o José de São Joaquim lá precisando fazer catarata eu, eu vou 
atrás saber o porquê que pararam o mutirão e tinha um mutirão 
não tem mais, o moço tá sem lá de São Joaquim tá sem quase 
enxergar. Então eu sou um cara que se acontecer alguma coisa cês 
podem ter certeza que eu vou atrás eu não vou ficar sentado ali 
não. Então eu peco a vocês hoje eu fui abordado por ex-vereador 
aqui embaixo ali o Cardoso tá ali muito obrigado pela sua visita 
aí seu Cardoso perguntando quando que acontece aqui se lá fora 
tá tudo bem da minha parte, seu Cardoso, sempre teve tudo bem só 
que tem que tem algumas pessoas que a gente aqui não quer falar 
com a gente o resto eu falo na palavra livre, muito obrigado. 
(intervenção fora do microfone) Hein? Ah, porque eu escutei 
apitar. Então, aí voltando né. Agora vou sair dessa parte e vou 
voltar uma coisa que sempre tá falando de mim do raio-X aqui 
olha aqui ó 2025 tá o documento aqui quem quiser saber aqui ó: 
senador Romário mandou uma emenda pra cá pra prefeitura aqui tá 
avisando que a emenda foi perdida aqui ó 350.000 cê entendeu era 
pra ir lá pro hospital o raio-X novo não precisava tava alugando 
aqui ó tá aqui pra quem quiser ver entendeu. E aí como é que a 
gente não vai falar sobre isso tá aqui ó o nome das pessoas aqui 
isso aí eu vou eu vou perguntar o porquê eu vou perguntar se 
isso aqui é verdade eu vou perguntar se isso aqui é verdade cê 
tá entendendo. Então as coisas que vem pra cá às vezes eu posso 
tá me falando alguma coisa que alguém passou pra mim mentira se 
for mentira eu vou falar ó é mentira não vem, mas tá o papel 
aqui na minha mão. Fora outras denúncia que tá na minha mão cê 
entendeu pra gente fazer eu recebi uma denúncia que todo mundo 
sabe que o rapaz trabalha aqui o Altamir, que tá ficando 
encostado aí cê entendeu, a filha dele tá consultando lá no, no 
postinho do, do, do Polastri o médico que tá lá o médico não tá 
dando receita e a menina precisa da receita se não passa mal diz 
ele tem um vídeo aí que falou que graças a ele que ele tem 
condições de passar o médico eu vou perguntar e vou investigar 
e vou falar pra vocês eu não sei. Agora eu falo um negócio aqui 
que é pra investigar ai querem me atacar ali cê entendeu ué eu 
não tô aqui pra brigar com ninguém pra ficar de mal com ninguém 
não agora os fato chega a mim eu tenho que perguntar não é 
verdade! Agora gostar de mim não obrigo ninguém gostar de mim eu 
tô aqui na minha função né eu entrei aqui né o quando junto com 
o governo eu achei que o governo não tava dando pra seguir ele 
não segui não tem não tem um cargo nenhum aqui nem aqui nem na 
prefeitura tô sobrevivendo sem cargo nenhum aqui e voltei que 
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pra dentro de novo sem cargo nenhum cê entendeu porque hoje vai 
ter uma votação aqui eu vou ler a matéria ali direitinho saber 
como que é vai ter uma votação de cargo aqui e a gente vê que 
aqui na câmara municipal tá cheio de cargo aqui ainda os 
estagiários não chegou porque diminuíram bem estagiário porque 
no ano passado tinha bastante estagiário hein. Então eu vou 
brigar com algum vereador que votar sim eu vou ficar com raiva 
dele eu não, a minha hoje eu vou falar aqui eu vou dizer não 
agora a opinião é minha agora de a opinião de quem acha que tá 
certo que seja as consequências que aguenta lá depois. Só isso 
só, seu presidente, muito obrigado!”. Na ausência de mais 
inscritos para a tribuna, o presidente encerrou o expediente e 
passou a ordem do dia: projeto de lei complementar n.º 01/2026, 
autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a reforma na estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Quatis, estabelece as 
diretrizes, e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
001/2026 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, e de Finanças e Orçamento, com emendas e voto favorável 
para deliberação em plenário. Após leitura do parecer, o plenário 
aprovou a dispensa de leitura dos anexos seguida de dispensa de 
leitura da redação final do projeto de lei atendendo ao pedido 
do primeiro-secretário justificado pelo fato de os pares terem 
cópia e de estar disponível no Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL). Não havendo discussão, o presidente colocou 
em votação nominal quando registrou: 7 votos favoráveis 
(vereadores Udson Mendes de Freitas, Rogério de Souza Oliveira, 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Willian de Carvalho Rosário, Emerson Oliveira de 
Almeida, e do presidente – que votou devido ao quórum de maioria 
absoluta); 2 votos desfavoráveis (vereadores Nilde Hipólito 
Filho e José Jadenilso da Silva); e declarou a aprovação da 
redação final do projeto de lei complementar n.º 001/2026 com 7 
votos favoráveis e 2 contrários. Em seguida, constatou a ausência 
de inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes 
e de casa. Pediu atenção do chefe do executivo e secretaria 
competente por meio da Defesa Civil com a realização de rondas 
nas áreas com moradores ribeirinhos em razão das chuvas 
constantes e informou que fará indicação sobre o tema. O vereador 
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais pares. Voltando 
à fala afirmou que continuará seu trabalho por meio da 
fiscalização e apresentará requerimento para votação na Casa, 
mesmo com a possibilidade de reprovação. Sobre o documento que 
apresentou informou que fará requerimento para saber o que 
ocorreu com a verba destinada ao Hospital São Lucas bem como 
verificará se é verídico e explicou que os vereadores são 
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instrumentos de investigação das informações recebidas. Se 
dirigiu a plateia agradecendo a presença do ex-vereador Cardoso 
que também foi funcionário do atual governo e fez um bom trabalho 
em ambas as atividades. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu ao presidente. O vereador Rogério de Souza Oliveira
agradeceu a presença de todos citando o senhor Cardoso. Ao 
secretário Rael pediu atenção especial à indicação realizada e 
explicou que o esgoto junto com a água de chuva volta para a 
casa do morador deixando um cheiro muito forte. Sobre a indicação 
do vereador Nilde comunicou que é mais um reforço já que também 
a fez no dia 3 de fevereiro e em conversa com o secretário 
responsável soube que tem projeto para o local. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores das 
redes sociais e presentes, citando especialmente o ex-vereador 
Cardoso e a senhora Vanessa, vereadora do município de Passa 
Vinte. Registro da leitura de documento: “Quero trazer um 
documento concreto e verídico para esse plenário. Em 2025 o
município de Quatis viabilizou 212 cirurgias pelo SUS não são 
promessas não são discursos vazios são procedimentos realizados 
com nome especialidade e registros oficial essas cirurgias estão 
distribuídas da seguinte forma 98 cirurgias oftalmológicas, 35 
cirurgias ortopédicas, 21 cirurgias ginecológicas, 18 cirurgias 
de cirurgião geral, 24 cirurgias dermatológicas, 8 cirurgias 
oncológicas, 5 cirurgias cardiovasculares e 3 cirurgias 
urológicas. Isso demonstra claramente que não se trata de uma 
ação pontual, mas de uma atuação ampla organizada e diferentes 
especialidades do SUS. É importante deixar claro o município não 
faz cirurgia por milagres ele faz com planejamento,
regulamentação e responsabilidade cada paciente passou por 
consulta especializada exames de risco cirúrgicos, diagnósticos 
corretos, inserção adequado no sistema de regulamentação do SUS 
isso é gestão, presidente. Além disso nenhum paciente ficou sem 
transporte todos que precisaram de tratamento fora do município 
do município tiveram o TFD garantido o que é fundamental para 
querer para que a cirurgia aconteça, portanto quando tenta-se 
diminuir o trabalho da Secretaria de Saúde os números falam mais 
alto 202 cirurgias viabilizadas em um único ano fruto de 
articulação regional, organização técnica e compromisso com a 
população. Defender esse dado é defender o direito do cidadão de 
Quatis ao acesso real à saúde pública”. Explicou que trouxe o 
relato ante o aumento do adoecimento das pessoas e considerando 
o trabalho incansável de todos os funcionários da secretaria de 
saúde em prol de fazer o melhor para cada morador e ainda assim 
infelizmente são alvos de difamação. Também colocou que usaria 
o vereador Denilso como exemplo, porém o par estava ausente, a 
fim de falar a todos que a internet não é terra sem lei estando
os usuários sujeitos à lei principalmente o Código Penal e 
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externou tristeza pelo fato de servidores públicos sofrerem 
ofensas pessoais no exercício da função e apontou que quem quer 
resolver deve procurar os órgãos competentes e/ou buscar 
qualquer vereador. Por fim, parabenizou o prefeito Aluísio pela 
disponibilização de material escolar aos alunos da rede 
municipal e pelo Carnaval que ocorrerá no município contando com 
maior contingente policial e câmera de reconhecimento facial. 
Desejou bom feriado a todos. O vereador Alex Miller Alves d’Elias
saudou todos e após permissão se dirigiu a plateia dando boas￾vindas a senhora Vanessa, vereadora de Passa Vinte. Desejou 
bênçãos e votos positivos ao prefeito Aluísio, aniversariante do 
dia. Voltando à questão da suposta denúncia apresentada em 
plenário pelo vereador Nilde disse que sabe quando fala de 
politicagem, o que ocorreu assim que o par fez a apresentação 
sem saber se é verídica e ainda replicou na internet. Reconheceu 
a evolução de ambos no tratamento pessoal, mas ressaltou que o 
ato citado atinge sua imagem com calúnia sem saber se está certo 
ou errado. Também comunicou que fará requerimento na Casa 
solicitando o documento que o par possui assim como fez ao 
Hospital São Lucas. Relembrou como politicagem o ocorrido quando 
o prefeito apresentou projeto de lei para legalização de obras 
e o par falou que era tentativa de tomar casas de moradores da 
Vila numa clara tentativa de proveito político mediante 
distorção dos fatos. Ainda pediu responsabilidade do colega ao 
trazer denúncia para apuração na Casa e lembrou que tem família 
assim como todos. Agradeceu pelas ofensas religiosas terem 
parado, mas apontou que mesmo com a fala de não querer guerra 
continua fazendo igual. Registrou equívoco ao falar em 
condenação explicando que o par fez acordo com o Ministério 
Público para devolução do dinheiro, o que foi honrado, e sobre 
a questão de Brasília disse que oficialmente levará ao Ministério 
Público. Em relação ao ITERJ, onde esteve com o vereador Leandro 
no dia anterior, deixou agradecimentos ao presidente Robson que 
contemplará o município com asfalto e quebra-molas e ao deputado 
Jorge Felipe Neto. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou 
todas e todos, após permissão cumprimentou o senhor Cardoso (ex￾vereador e servidor público) e a senhora Vanessa, vereadora de 
Passa Vinte. Comunicou que enviará ofício pedindo apoio ao 
fluxograma para atendimento de pessoas em estado de dependência 
química que é uma questão de saúde pública e precisa de 
fortalecimento das parcerias na área de saúde para 
direcionamento das famílias e pessoas que passam pela situação. 
Quanto ao Carnaval, uma das festas mais esperadas do país, frisou 
a necessidade de cuidados com as mulheres, respeito às 
diversidades e às diferenças, bem como respeito à vida e à saúde 
além dos trabalhadores e foliões. Reforçou que não é não tendo 
cada um a sua liberdade e desejou um Carnaval de alegria, 
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festividade e carinho. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
saudou o presidente e demais pares. Após pedido se dirigiu a 
plateia saudando o senhor Cardoso, vereador do município, e a 
senhora Vanessa, a qual falou que será um prazer conhecê-la. 
Sobre o uso da tribuna referente à perda de emenda parabenizou 
o prefeito Aluísio pelo trabalho realizado no município, como 
nunca viu durante seus 4 mandatos, ao contrário de outros 
prefeitos que tiveram dificuldades com emendas devido ao 
município estar no CAUC. Após consulta afirmou que o prefeito 
não perdeu emenda e ainda tirou o município do CAUC, o que foi 
importante para o município que está cheio de obras sendo papel 
do vereador fiscalizar. Sobre o trabalho do secretário de saúde 
disse que tem sido grande ganho para o município como a 
implantação da receita amarela e implantação de GPS nos carros 
de TFD. Parabenizou o prefeito e secretário de saúde pelo 
trabalho e desejou bom Carnaval a todos os que forem participar 
da festa que contará com muita segurança e reconhecimento facial. 
O presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou 
todos os presentes, espectadores de casa e vereador Cardoso e 
senhora Vanessa, vereadora de Passa Vinte. Parabenizou o 
prefeito pelo aniversário tecendo elogios com votos de saúde e 
prosperidade. Lembrou do início da oferta da especialidade de 
reumatologista demonstrando o trabalho diário da secretaria de 
saúde para melhoraria no município. Sobre a informação trazida 
pelo vereador Nilde afirmou que se tratava de notícia falsa 
porque esteve pessoalmente em Brasília com o prefeito Aluísio 
quando conseguiram a emenda que foi destinada para a compra de
van adaptada da APAE, entregue em praça pública, sendo a segunda 
emenda do senador Romário destinada a APAE do município e 
agradeceu ao parlamentar pela emenda. Também acrescentou que a 
van é utilizada no transporte dos assistidos pela entidade.
Comunicou que junto com o vereador Alex esteve no ITERJ para 
bate-papo com o senhor Robson, presidente do instituto, e 
ressaltou que essa proximidade só foi possível por meio de ação 
do deputado Jorge Felipe Neto; comunicou que na presente data o 
órgão se encontra no município para finalização do procedimento 
visando nova entrega de título de propriedade aos munícipes. Já 
sobre as chuvas esclareceu que a equipe da prefeitura age cada 
vez mais rápido para auxiliar o munícipe e explicou que o 
trabalho na área rural ocorre de forma paliativa. Com relação ao 
Carnaval, resgatado pelo governo Aluísio, classificou como 
evento financeiramente importante para o município assim como no 
quesito de visibilidade estadual e retorno turístico e cultural. 
Aos turistas e foliões pediu reflexão expondo que o evento 
contará com grande esquema de segurança incluindo câmeras de 
reconhecimento facial e parabenizou os responsáveis pelo esquema 
de segurança. Por fim, desejou a todos os foliões um bom 
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Carnaval. Ato contínuo fez as considerações finais agradecendo 
a presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 19
de fevereiro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária

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Ata 2.877
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, 
às 9h05, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de 
Freitas; ausente vereador Willian de Carvalho Rosário;
instalou-se a 6ª ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª
Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador 
Willian de Carvalho Rosário e convidou a vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer para compor a Mesa; dispensou a leitura da 
ata do dia 12 de fevereiro, em razão de os vereadores possuírem 
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; 
informou que a apreciação da ata de 19 de fevereiro será na 
próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 031/2026-GP, do executivo municipal, 
encaminha a Lei Complementar n.º 53 de 12 de fevereiro de 2026, 
cuja ementa: “Dispõe sobre a Reforma na estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Quatis, estabelece as diretrizes, e dá 
outras providências”; ofício n.º 032/2026-GP, do executivo 
municipal, encaminha os decretos n.º 3.476 e 3.477/2026 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site 
oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. 
n.º 1.214 de 12/2/2026); poder legislativo: sem matéria. O 
presidente passou a fase de indicações verbais solicitando 
manifestação dos vereadores interessados: o vereador Udson 
Mendes de Freitas fez 2 indicações relativas à poda de árvores:
Rua Antônio Polastri, n.º 544, Jardim Polastri; Rua Elomir 
Nogueira, n.º 211 (próximo ao Bar do Lima), Mirandópolis. O 
vereador Nilde Hipólito Filho indicou a roçada e tapa-buracos na 
Estrada Quatis – Bom Retiro, próximo ao pastel. O vereador Alex 
Miller Alves d’Elias fez 3 indicações: realização de estudo da 
viabilidade de promover corrida em alusão ao Dia Mundial de 
Conscientização do Autismo - 2 de abril; reforma da tabela de 
basquete da quadra do Distrito de Ribeirão de São Joaquim; roçada 
e limpeza geral do cemitério municipal. O presidente constatou 
a ausência de inscrito para uso da tribuna, encerrou o expediente 
e comunicou a ausência de matéria para a ordem do dia. Após 
intervenção, informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal, constatou a ausência de 
inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes 
e de casa. Agradecimentos a Deus pela oportunidade de mais um 
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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dia de trabalho. Reforçou as indicações realizadas sobre poda de 
árvore em razão das chuvas fortes e pediu atenção da secretaria 
competente o mais rápido possível para que não ocorra nenhum 
acidente. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador 
José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira agradeceu a presença de todos. Também agradeceu ao 
secretário Rael pelo atendimento da indicação n.º 43/2026. Por 
fim registrou que seu Instagram foi hackeado e comunicou que o 
perfil Rogério vereador 4 não é seu. O vereador Alex Miller Alves 
d’Elias agradeceu ao presidente. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes 
sociais. Novamente parabenizou o executivo municipal e 
secretaria de saúde pela ampliação das especialidades médicas no 
município com início do atendimento de obstetra, conforme 
anúncio do prefeito, somando quase 20 especialidades em todo 
município. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Parabenizou o prefeito e o secretário 
Rael, que trabalha muito pelo município e já atendeu seu pedido 
relacionado à rede de esgoto na Rua Genésio Leite. Divulgou o 
novo número da APAMIQ 0800 2002 10 32 e desejou bom dia a todos.
O presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, fez as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 26 de fevereiro. Sem mais declarou 
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que 
será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 
221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
Referente ao documento acima
2877/2026
ATA
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE SANT ANNA, em 24/04/2026 11:42:17, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 24
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=n1w59L0z2g
24
Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 28/04/2026 10:15:59,
conforme horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 23
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=l037Mh1i8R
23
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : F8K4B9B0M8E9O5D2G8
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
SÚMULA Nº 006/2026
6º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 9º LEGISLATURA
PODER EXECUTIVO
DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 031/2026-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 53 DE 12 DE FEVEREIRO DE
2026, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A
REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS,
ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 032/2026-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.476 E
3.477/2026 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
(D.O.E. ANO IV - ED. Nº 1214 DE 12/02/2026)
PODER LEGISLATIVO
SEM MATÉRIA
COCUCe CCD CU COCA CCL O CANON CLONE ACC C anca non senna anna n na nennencnacananans
DIVERSOS
SEM MATÉRIA
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA
COR CRC DECO COCO e CCR LLC CCC LUCALCE CCL Ln CRS O nona nan senna nanannnnasana