sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.881
Aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de 2026, às 9h11, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Emerson Oliveira de Almeida, José Jadenilso da Silva, Marcela da 
Silva Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza 
Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; 
ausente vereador Alex Miller Alves d’Elias; instalou-se a 10ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
registrou a ausência do vereador Alex Miller Alves d’Elias; 
dispensou a leitura da ata do dia 3 de março, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata de 5
de março será na próxima ordinária e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 030/2026-GP, do 
executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.472/2026 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site 
oficial da Prefeitura Municipal de Quatis (D.O.E. ano VI – ed. 
n.º 1.214 de 5/3/2026); poder legislativo: projeto de resolução 
n.º 01/2026, autoria vereadores Leandro Carvalho de Sant’anna, 
Rogério de Souza Oliveira, Alex Miller Alves d’Elias, Udson 
Mendes de Freitas Emerson Oliveira de Almeida, vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer, “dispõe sobre a criação do Programa 
Permanente Câmara Social de Qualificação Profissional no âmbito 
da Câmara Municipal de Quatis e dá outras providências”. Leitura
das indicações nominais n.º 66/2026, autoria vereador Emerson 
Oliveira de Almeida, e n.º 77/2026, autoria vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna: indicação nominal n.º 66/2026, “indica ao 
poder executivo municipal que solicite aos motoristas da 
secretaria de educação, que passem a buscar as crianças que 
residem na Chácara Recanto dos Sabiás na porteira da 
propriedade”; indicação nominal n.º 77/2026, “indica ao poder 
executivo municipal reparo nos paralelepípedos em trecho da Rua 
Coronel José Leite, Centro, Quatis/RJ”. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicações lidas ao executivo 
municipal e passou a fase de indicações verbais solicitando 
manifestação dos vereadores interessados: o vereador Udson 
Mendes de Freitas fez 2 indicações: reforma do meio-fio da ponte 
localizada na Rua Pedro Monteiro, Pilotos; manutenção do asfalto 
na Rua do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) no 
Distrito de Falcão, em frente ao n.º 282. O vereador Nilde 
Hipólito Filho indicou o corte de 3 árvores localizadas na 
calçada da Rua Olavo Castro Lobo, n.º 13. O vereador Rogério de 
Souza Oliveira indicou a manutenção da iluminação do CIEP 492, 
proximidades (área externa) e dependências do prédio. A
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vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a 
intensificação da ronda da Guarda Municipal nas proximidades do 
Hotel Canto Pequeno, no Centro, aos sábados à noite. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez 6 indicações: capina, roçada, 
pintura, ventiladores nas salas de aula, ar-condicionado e 
realização de estudo térmico de verificação do calor nas janelas 
na Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias; capina, roçada, 
torneira para cozinha, ventiladores, manutenção do telhado e da 
iluminação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); instalação 
de sinalização e redutor de velocidade na Rua Victor Marcondes 
Sampaio, próximo à Barbearia do Gleisinho; criação de espaço ou 
realização de evento de Wheeling (grau); pedido de informação 
das gratificações de adicional de qualificação e insalubridade 
dos servidores públicos do município; padronização das calcadas 
do município. O presidente indicou a realização de pavimentação 
das ruas do bairro São José II; informou posterior encaminhamento 
das indicações apresentadas ao executivo municipal; constatou a 
ausência de inscrito para uso da tribuna e encerrou o expediente. 
Ato contínuo passou a ordem do dia: projeto de lei n.º 069/2025, 
autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, “institui a 
Política Municipal de Apoio à Mulher vítima de violência 
doméstica e familiar e estabelece suas diretrizes de atuação”, 
parecer conjunto n.º 121/2025 exarado pelas Comissões de 
Justiça, Constituição e Redação, e de Direitos Humanos, com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer
e do projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando 
ocorreram as seguintes falas: Willian de Carvalho Rosário
parabenizou a autora do PL e falou da necessidade de marcos 
legais que asseguram e fortaleçam a segurança bem como garantam 
acesso às políticas públicas de mulheres vítimas de diversas 
violências, e adiantou seu voto favorável. Emerson Oliveira de 
Almeida parabenizou a vereadora pela atuação em defesa das 
mulheres e adiantou o voto favorável. Udson Mendes de Freitas
parabenizou a vereadora pelo grande projeto apresentado a Casa, 
adiantou o voto favorável e falou sobre a luta da legisladora em 
prol dos direitos da mulher desde o primeiro mandato. Rogério de 
Souza Oliveira parabenizou a vereadora pelo grande projeto e 
falou sobre a atuação dela em prol das mulheres. Também prometeu 
seu voto favorável ao projeto. Marcela da Silva Fonseca Meyer, 
autora do PL, falou da grande satisfação pela votação do projeto 
pós dia 8 de março e falou de a importância do trabalhado 
constante da pauta da violência cometida contra as mulheres, as 
quais muitas vezes permanecem na situação por conta da 
dependência financeira. E por isso destacou a proposta de 
capacitação dessas mulheres a fim de integrem o mercado de 
trabalho e saiam da situação. Também ressaltou que o apoio do 
poder público é muito importante para que as mulheres vítimas de 
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violência não virem estatística. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou todos os
votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
069/2025 com 7 votos. Em seguida, contatou a ausência de 
inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes 
e de casa e agradeceu a Deus pela rica oportunidade de novo dia 
de trabalho para o povo. Fez agradecimentos a todos que o 
ajudaram a realizar a 12ª Festa do Dia das Mulheres na quadra do 
Mirandópolis momento com aferição de pressão arterial, manicure, 
comida, bebida e presentes. Destacou a importância das mulheres 
na vida de todos e afirmou que elas merecem muito mais do que o 
dia 8 de março, mas fez o pouco que pode. Também agradeceu todos 
que compareceram ao evento citado. Sobre a indicação relativa à 
ponte da Rua Pedro Monteiro no Pilotos (ponte do Estrela) pediu 
prioridade da secretaria competente a fim de evitar o que 
aconteceu na ponte da descida da sorveteria bem como qualquer 
tragédia e reforçou que a estrutura da via está abalada. O 
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José 
Jadenilso da Silva parabenizou a vereadora Marcela pelo projeto 
apresentado. O vereador Rogério de Souza Oliveira sobre a escola 
CIEP, onde esteve numa apresentação, pediu a realização de 
vistoria na parte elétrica o mais breve possível a fim de 
melhorar a segurança, também trouxe demanda de munícipe sobre o 
problema de alagamento da saída da unidade escolar e pediu 
verificação do sistema de drenagem no local. Agradecimentos ao 
secretário Rael pelo atendimento de sua indicação com manutenção 
dos pontos de ônibus próximos à Porto Real e reforçou a 
necessidade de reforço da iluminação. Também parabenizou a 
vereadora Marcela pelo bonito projeto e agradeceu a presença de 
todos. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos 
os espectadores das redes sociais e presentes citando a Guarda 
Municipal. Registrou que enviará ofícios: à Light pedindo 
vistoria da fiação na Rua da Lanchonete 39, próximo a loja do 
Rafael; e ao 37º Batalhão pedindo reforço da segurança na saída 
do Canto Pequeno por conta dos transtornos causados a moradores 
locais. Sobre o projeto classificou como necessário oferecer 
políticas públicas às mulheres vítimas de violências, ressaltou 
o suporte psicológico, jurídico e social às vítimas; o incentivo 
a capacitação profissional e acesso ao mercado de trabalho 
visando autonomia financeira; a realização de campanhas 
permanentes de conscientização e prevenção de violência contra 
mulher e a articulação de parcerias de órgãos públicos, 
iniciativa privada e entidade social ou civil para a execução de 
ações conjuntas. E se colocou à disposição das mulheres que 
enfrentam a situação a fim de ajudar a sanar o problema. O 
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vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. 
Comunicou que enviará 2 ofícios ao executivo municipal: 
solicitando a apresentação de dados de violência e abuso de 
crianças e adolescentes nos últimos 5 anos no município; e 
solicitando a análise da possibilidade de adequação contratual 
para oferta de transporte adicional para atender os alunos do 
Programa Geração do Amanhã, que receberão cartão de transporte 
por falta de vagas no ônibus (horário de transporte público não 
atende adequadamente além da questão financeira porque o 
programa não contempla o deslocamento dentro de outro município, 
a exemplo da linha Princesinha do Vale). Relatou felicidade pelo 
município receber o Programa Ater Bem-estar, do Governo Federal,
que atenderá 350 famílias de produtores rurais do município com 
assistência técnica em extensão rural com base em agroecologia, 
assim como de participar do lançamento no dia anterior e 
conversou com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), 
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural 
(ANATER) e Cooperativa Plural – responsável pela condução do 
projeto que funcionará na UFRJ. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida saudou o presidente e demais pares. Após pedido, se 
dirigiu a plateia e saudou a senhora Ana Marcela e Guarda 
Municipal. Ainda parabenizou o prefeito e secretaria competente 
pela nova etapa com a concretagem do hospital. O presidente, 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou os presentes, 
citando a senhora Ana Marcelly, a Guarda Municipal demais pares 
e espectadores. Dedicou à fala às mulheres e parabenizou a 
vereadora Marcela pelo importante projeto em prol das mulheres 
quatienses e declarou seu apoio à luta. Sobre o 8 de março 
lembrou a importância de acontecer diariamente em respeito e 
valorização das mulheres que dão origem a todos e parabenizou 
todas as mulheres pelas conquistas. Ato contínuo fez as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 12 de março. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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Ata 2.882
Aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de 2026, às 9h08, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 11ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura da ata do dia 5 de março, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata de 10
de março será na próxima sessão e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 050/2026-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a mensagem n.º 005/2026, que trata de 
projeto de lei n.º 018/2026, cuja ementa: "dispõe sobre a 
aprovação do Plano Municipal de Saúde do Município de Quatis 
para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”; ofício 
n.º 051/2026-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 11, 17, 19, 20, 22, 41 e 42/2026 de 
autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 
052/2026-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 5, 13, 14, 31, 43, 50 e 51/2026 de autoria 
do vereador Rogério Souza de Oliveira; ofício n.º 053/2026-GP, 
do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.º 2, 7, 8, 9, 18, 23, 24, 25, 26, 32, 44, 45, 54 e 55/2026 de 
autoria do vereador Udson Mendes de Freitas; ofício n.º 054/2026-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal 
n.º 16/2026 de autoria do vereador Emerson Oliveira de Almeida;
ofício n.º 055/2026-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 27/2026 de autoria do vereador 
Leandro Carvalho de Sant’anna. Poder legislativo: projeto de lei 
n.º 016/2026, autoria Mesa Executiva, "dispõe sobre a revisão 
geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Quatis 
para o ano de 2026 e dá outras providências”; projeto de lei n.º 
017/2026, autoria Mesa Executiva, "dispõe sobre a revisão geral 
anual dos servidores do Poder Legislativo para o ano de 2026 e 
dá outras providências”. Leitura da moção de congratulação n.º 
011/2026, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer:
moção de congratulação n.º 011/2026, “requer moção de 
congratulação ao senhor Rodrigo Soares Vieira”. Na ausência de
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção de 
congratulação n.º 011/2026 com 8 votos. Em seguida passou a fase 
de indicações verbais solicitando manifestação dos vereadores 
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interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 2
indicações: poda de árvore na Rua Carlos Inácio da Silva, n.º 
300, Pilotos; manutenção do asfalto na Rua Isaac Marcondes 
Sampaio, Jardim Polastri. O vereador José Jadenilso da Silva
indicou a destinação de funcionário para limpeza e abertura dos 
3 banheiros dos quiosques da praça. O vereador Alex Miller Alves 
d’Elias fez 6 indicações: sendo 3 relativas à Rua Jaime Caetano 
de Oliveira, Bondarovsky: reparo de buraco em frente ao n.º 697; 
isolamento do referido buraco; limpeza da via e poda de árvore; 
e 3 relativas ao CEMEI no Santa Bárbara: manutenção das lâmpadas; 
reparo das infiltrações e disponibilização de porteiro do sexo 
masculino. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a 
disponibilização de monitor para o transporte escolar de 7 
lugares que atende a zona rural. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida indicou a revisão das lâmpadas e instalação da câmera de 
segurança no poliesportivo, Nossa Senhora do Rosário. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade 
do expediente, diversos: ofício n.º 021/2026/DOC/CMQ, do 
Departamento de Orçamento e Contabilidade, “balancetes do mês 
fevereiro de 2026”. A seguir, constatada a ausência de inscrito 
para uso da tribuna e encerrado o expediente, o presidente 
comunicou a ausência de matéria para a ordem do dia e de
inscritos para explicações pessoais e declarou a palavra livre,
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes 
e de casa. Agradecimentos a Deus pela oportunidade de novo dia 
de trabalho para o povo. Também agradeceu ao executivo municipal 
e secretaria competente pela atenção à indicação sobre a ponte 
na descida do Estrela, o que deixou os moradores locais mais 
felizes além de possibilitar mais segurança aos que transitam na 
via. Ainda reforçou a indicação relativa ao Jardim Polastri em 
razão da imensa dificuldade que os moradores enfrentam 
principalmente no período de chuvas por causa do alagamento da
via que se encontra esburacada, o que prejudica levar os filhos 
na escola seja a pé ou de carro. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu. O vereador José Jadenilso da Silva após permissão 
saudou a presença do senhor Pedro Henrique, seu comissário de 
bordo. O vereador Rogério de Souza Oliveira sobre o Distrito de 
Falcão falou sobre a nova conquista da população com o início da 
obra da Capela Mortuária, construção que acompanhará, e colocou 
que o município está com várias obras em andamento a exemplo do 
hospital que futuramente estará pronto para atender a população. 
Parabenizou o vereador Udson pela indicação sobre o bairro 
Pilotos, registrando que há 15 dias também fez a proposição, e 
colocou como positivo o reforço do pedido da obra que será muito 
importante para a população. Agradecimentos aos presentes e 
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saudou o Pedro e a Guarda Municipal. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer saudou todos. O vereador Alex Miller Alves d’Elias
saudou todos os espectadores. Após justificar sua ausência na 
sessão de terça-feira comunicou que esteve na Superintendência 
dos Correios no Rio de Janeiro visando atender promessa do início 
do primeiro mandato e voltou com CEPs para várias ruas da cidade, 
o que trará dignidade para os munícipes que precisam de endereço
correto. Agradeceu ao superintendente Diego e o servidor Leroy 
pela atenção e comunicou que continuará tratando do tema. 
Parabenizou o povo de Falcão pela conquista da capela mortuária, 
que trará dignidade aos moradores, e agradeceu o empenho do 
prefeito, que ao contrário do que dizem produz muito para o 
município. Sobre a indicação do vereador José Jadenilso 
considerou pertinente e concordou com a proposta, mas informou 
que o banheiro do Centro de Informações está disponível para uso 
da população. O vereador Willian de Carvalho Rosário pediu o 
apoio dos pares para a moção de apoio ligada aos profissionais 
técnicos e administrativos da pasta da educação, que apresentará 
na próxima semana, em reforço ao PL 2531/2021 (valorização e 
piso salarial) em tramitação no Senado. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares. 
Parabenizou o prefeito Aluísio pelo trabalho em prol do município 
com a obra da capela mortuária, muito desejada pelos moradores 
de Falcão e lembrou que fez a indicação na legislatura anterior. 
Registrou que desde o início do ano levou à Light a necessidade 
de troca dos postes de madeira localizados nos bairros Alto 
Paraíso e Nossa Senhora do Rosário. E diante da falta de resposta 
comunicou que reenviará o ofício à empresa para atender a
cobrança dos munícipes que estão com medo por conta da situação 
dos postes, que se encontram com a base corroída. O presidente, 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou todos os 
presentes, demais pares e espectadores de casa. Agradecimentos 
ao prefeito Aluísio e secretário Rael pelo trabalho em andamento 
no bairro São Jose II em atendimento à sua indicação de 
pavimentação. Lembrou que no dia seguinte, sexta-feira 13, às 19 
horas, no CIEP 492, o ITERJ fará assembleia para leitura de ata, 
sendo a última etapa para entrega de títulos de propriedade de 
imóvel e convidou à populacao. Também comunicou que a data ainda 
contará com a entrega dos certificados do Qualifica Mulher 
(programa do ITERJ – Governo do Estado) e agradeceu às ações do 
senhor Robson, presidente do ITERJ, e do deputado Jorge Felipe 
Neto que possibilitaram a oferta do programa no município a fim 
de trazer mais dignidade às mulheres quatienses. Em seguida, 
ressaltou que dia 15 de abril é o prazo para protocolo das Moções 
Mérito Esportivo Antônio Carlos Canil. Por fim, fez as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 17 de março. Sem mais declarou a 
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sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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S Ú M U L A Nº 012/2026
12ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 17 DE MARÇO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA .......................................................................
PODER LEGISLATIVO
SEM MATÉRIA .......................................................................
DIVERSOS
SEM MATÉRIA .......................................................................
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .......................................................................

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1
Ata 2.883
Aos 17 (dezessete) dias do mês de março do ano de 2026, às 9h06, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho 
Rosário; ausente vereador Rogério de Souza Oliveira; instalou￾se a 12ª ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O 
presidente registrou a ausência do vereador Rogério de Souza 
Oliveira; dispensou a leitura das atas dos dias 10 e 12 de março, 
em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em 
votação sendo aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: sem matéria. Poder legislativo:
sem matéria. Em seguida passou a fase de indicações verbais
solicitando manifestação dos vereadores interessados: o vereador 
Udson Mendes de Freitas fez 3 indicações: poda de 5 árvores na 
Rua Victor Marcondes Sampaio, em frente à casa n.º 523; troca de 
lâmpada na Rua Capitão Alvim Fonseca, em frente à casa n.º 200; 
troca de lâmpada na Rua Victor Marcondes Sampaio, n.º 479 (em 
frente à Borracharia do Tales). A vereadora Marcela da Silva
Fonseca Meyer indicou a realização de tapa-buracos no bairro 
Santa Bárbara. O vereador Alex Miller Alves d’Elias indicou a 
limpeza da Praça Doutor Djair Machado Gomes, Jardim Polastri, 
instalação de parquinho bem como a instalação de parquinho 
inclusivo na localidade citada. O vereador Emerson Oliveira de 
Almeida fez 2 indicações: limpeza da Praça Joaquim Leite; envio 
de ofício ao DER-RJ solicitando a roçada e limpeza da RJ-143 ou 
a realização de limpeza pela prefeitura. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal e constatada a ausência de inscrição para 
uso da tribuna, encerrou o expediente. Ato contínuo comunicou a 
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscritos para 
explicações pessoais, e declarou a palavra livre, na qual as 
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de 
casa. Agradecimento a Deus pela oportunidade de estar na Casa 
para trabalhar em prol do povo. Reforçou a indicação que solicita 
a poda de árvores. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O 
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. A vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer saudou todos. O vereador Alex Miller Alves 
d’Elias sobre bairro São José II explicou que a pessoa 
responsável pelo loteamento é obrigada a dar a infraestrutura
(água, rede esgoto, iluminação e pavimentação), ao contrário do 
ocorrido no local citado assim como no bairro Bela Vista, 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 06/05/2026 11:23:12 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2883/2026 Autenticidade: R7A8U8C4F1P2V8T5Y5 Página: 1 de 4
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liberado sem a pavimentação, e questionou o erro da liberação 
dada por maus gestores, o que agora recai sobre o prefeito que 
poderia investir o recurso em outras coisas, mas pensando nos 
moradores do lugar faz o asfaltamento da localidade. Pontuou o 
projeto n.º 013 pelo qual a prefeitura valoriza o servidor 
aposentado com repasse de valor em dinheiro, montante que varia
de acordo com o tempo de serviço; parabenizou o prefeito pela 
proposição e parabenizou todos os servidores aposentados do 
município que receberão o benefício. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário saudou todas e todos. Sobre a moção de apoio ao 
PL 2531/2021 comunicou que está no sistema à disposição dos pares 
que quiserem subscrever para envio ao Governo Federal. Com 
relação à inauguração da Casa dos Conselhos, na última sexta￾feira, parabenizou a iniciativa do executivo e secretaria 
envolvida reforçando a importância do controle social na 
fiscalização das políticas públicas em geral – pauta que defende 
por meio de ações do seu mandato, a exemplo do PL que trata da 
participação social por meio dos conselhos de direitos e ainda 
pontuou que na qualidade de munícipe já atuou como conselheiro 
em diversos conselhos de direitos. O vereador Emerson Oliveira 
de Almeida saudou o presidente e demais pares. Parabenizou o 
prefeito Aluísio por disponibilizar massa asfáltica para o 
bairro em parceria com o deputado Gustavo Tutuca e citando a 
fala do vereador Alex concordou que há pessoas que só querem 
ganhar dinheiro com a construção de loteamento sem pensar no 
município. O presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, 
saudou todos os presentes, demais pares e espectadores de casa.
Parabenizou o prefeito e reforçou a fala do vereador Alex pelo 
fato do prefeito anterior à gestão do governo Aluísio não ter 
feito o dever de casa na questão do loteamento ficando a cargo 
do atual prefeito levar dignidade à população, e por isso o 
parabenizou estendendo as felicitações aos vereadores que sempre 
estão nas ruas levantando demandas para encaminhamento ao 
prefeito. Sobre a última sexta-feira classificou como dia muito 
importante para o município com a entrega de certificados do 
Programa Qualifica e a Assembleia do bairro Alto Paraíso (última 
etapa para entrega dos títulos de propriedade), ambos sob a 
responsabilidade do ITERJ. Aos munícipes que o procuram nas redes 
sociais para informações sobre seus bairros comunicou que o 
trabalho do ITERJ acontece por bairro e logo chegará aos demais. 
Ainda sobre ao trabalho do ITERJ ressaltou que só aconteceu por 
conta da ação do deputado Jorge Felipe Neto, que fez a 
aproximação deles, vereador Alex e ele, com o Robson Claudino -
presidente do instituto. Por fim, fez as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 19 de março. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
3
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
Referente ao documento acima
2883/2026
ATA
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE SANT ANNA, em 05/05/2026 08:21:56, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 41
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=70U2nt2B3X
41
Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 05/05/2026 10:47:36,
conforme horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 40
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=70U2nB7D5R
40
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, em 05/05/2026 10:49:04, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 42
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=F364al037M
42
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : R7A8U8C4F1P2V8T5Y5
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Poder Legislativo
S Ú M U L A Nº 012/2026
12ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 17 DE MARÇO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA .......................................................................
PODER LEGISLATIVO
SEM MATÉRIA .......................................................................
DIVERSOS
SEM MATÉRIA .......................................................................
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .......................................................................