sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.887
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano de 2026, às 
9h06, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Emerson Oliveira de Almeida, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, José Jadenilso da Silva, Marcela da Silva 
Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, 
Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou￾se a 16ª ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O 
presidente registrou a ausência do vereador Leandro Carvalho de 
Sant’anna e convidou o vereador Udson Mendes de Freitas para 
compor a Mesa; dispensou a leitura da ata do dia 24 de março, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação 
sendo aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata 
de 26 de março será na próxima sessão; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 066/2026-GP, do 
executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.362 de 25 
de marco de 2026, cuja ementa: “Dispõe sobre a revisão geral 
anual da remuneração dos agentes públicos, servidores públicos 
e subsídios dos agentes políticos, do município de Quatis para 
o ano de 2026 e dá outras providências”; ofício n.º 067/2026-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 040/2026 de autoria da vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer; ofício n.º 068/2026-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 029/2026 de autoria do 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna. O presidente, de acordo 
com o inciso IV do artigo 295 do Regimento Interno, comunicou a 
existência do requerimento de regime de urgência referente a 
mensagem n.º 004/2026 (que trata do projeto de lei n.º 015/2026), 
cuja ementa: “dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos 
servidores do Poder Executivo do Município de Quatis e dá outras 
providências”, autoria executivo municipal, e solicitou sua 
leitura, seguida da votação quando registrou todos os votos 
favoráveis sendo o requerimento de regime de urgência ao projeto 
de lei n.º 015/2026 aprovado com 7 votos. Poder legislativo: 
leitura das indicações nominais n.º 126, 127, 128, 129 e 
130/2026, autoria vereador Leandro de Carvalho de Sant’anna:
indicação n.º 126/2026, “indica ao executivo municipal 
solicitação de pavimentação asfáltica e drenagem para as vias do 
bairro Boa Vista”; indicação n.º 127/2026, “indica ao executivo 
municipal solicitação de pavimentação asfáltica e drenagem para 
as vias do bairro Céu Azul”; indicação n.º 128/2026, “indica ao 
executivo municipal solicitação de pavimentação asfáltica e 
drenagem para as vias do bairro Santa Bárbara”; indicação n.º 
129/2026, “indica ao executivo municipal solicitação de 
pavimentação asfáltica e drenagem para as vias do bairro Santo 
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Antônio”; indicação n.º 130/2026, “indica ao executivo municipal 
solicitação de pavimentação asfáltica e drenagem para as vias do 
bairro São José”. O presidente informou posterior encaminhamento 
das indicações lidas ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais solicitando manifestação dos vereadores 
interessados: o vereador Nilde Hipólito Filho indicou a
realização de visita da Secretaria de Assistência Social às 
pessoas que moram na praça ou aos seus familiares. O vereador 
Rogério de Souza Oliveira indicou a manutenção da caixa de esgoto 
e substituição de manilha danificada na Rua da Palha, Distrito 
de Falcão. O vereador Alex Miller Alves d’Elias fez 4 indicações: 
reforma da calçada no trecho entre a esquina da Rua Elomir 
Nogueira e Pizzaria ki-Delícia; construção de trecho de calçada 
com rebaixamento para acessibilidade na Avenida Euclides Alves 
Guimarães Cotia entre a esquina do Castelinho e obra do novo 
hospital; reforma na faixada da Escola Municipal Maria Helena e 
troca do local de embarque e desembarque para a frente da unidade 
escolar. O vereador Udson Mendes de Freitas fez 3 indicações
relativas à Rua Manoel Lavínio de Castro, bairro Pilotos: 
instalação de quebra-molas em frente à casa n.º 45; instalação 
de canaletas nas laterais da via; instalação de 2 refletores. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal; constatou a ausência de 
inscrito para uso da tribuna e encerrou o expediente. Ato 
contínuo comunicou a ausência de matéria para a ordem do dia e
constatou a ausência de inscritos para explicações pessoais, 
declarando a palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem 
resumidamente: o vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Rogério 
de Souza Oliveira agradeceu ao presidente. A vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer agradeceu ao presidente. O vereador Alex 
Miller Alves d’Elias sobre o que acontece na cidade, do qual o 
vereador Nilde fez indicação pertinente, falou que o morador de 
rua causa transtornos e importuna as pessoas, como a briga 
ocorrida na praça no dia anterior. Ainda falou que um rapaz que 
está na cidade, soube que é de Resende, coloca colchão de casal 
nas calçadas com possibilidade de causar acidente, por exemplo, 
com sua mãe que é deficiente visual e poderia tropeçar e cair. 
Sobre a situação classificou como questão de saúde pública e 
disse que a prefeitura por meio da secretaria de assistência 
social precisa tomar providências o mais rápido possível assim 
como a Guarda Municipal em caso de obstrução de ruas e calçadas. 
Divulgou relato da Farmácia Nossa Senhora do Rosário onde a 
pessoa citada urinou em frente além de ficar deitada na calçada 
do referido comércio. O vereador Willian de Carvalho Rosário
agradeceu ao presidente. O vereador Udson Mendes de Freitas
agradeceu a Deus pela rica oportunidade de novo dia de trabalho 
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e saudou todos os espectadores presentes e de casa. Parabenizou 
o vereador Nilde pela indicação, a qual traria para a Casa, que 
ressalta a necessidade de ação da secretaria de assistência 
social. Sobre a situação do morador de rua relatou a importância 
da secretaria de assistência social verificar que oitenta por 
cento das pessoas são da cidade e por isso considera válido 
acionar os familiares deles; chamou atenção para o fato de alguns 
não serem moradores e até o momento não existir relato do que 
eles fazem na cidade, situação muito preocupante para a população 
e para o comércio. Também sugeriu que o executivo siga o modelo 
de outras prefeituras que por meio da assistência social contatam 
as famílias e pagam a passagem para levar o morador de rua até 
a cidade de onde veio, e apontou que a situação prejudica o 
comércio e causa receio nas mães que não deixam os filhos sair 
por conta dos relatos de brigas entre moradores de rua. O 
presidente, vereador Emerson Oliveira de Almeida, parabenizou o 
vereador Nilde pela indicação. Com relação ao ocorrido no dia 
anterior aludiu fala do vereador Udson sobre a ação de outros 
municípios em que a secretaria dá passagem e contata os parentes, 
elogiou as palavras do par citado e colocou que se a secretaria 
tomar as devidas providências Quatis não se tornará uma cidade 
cracuda. Por fim passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 2 de 
abril. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Emerson Oliveira de Almeida
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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S Ú M U L A Nº 018/2026
18ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 7 DE ABRIL DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N°069/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N°1.363 DE 27 
DE MARÇO DE 2026, CUJA EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO 
DE QUATIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO N°070/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
SOLICITA DESARQUIVAMENTO DA 
MENSAGEM N°013/2024 QUE “ATUALIZA A 
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS E REGULA A FORMA DE 
APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS 
PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO 
SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, CONFORME NOTIFICAÇÃO 
N°027/2026 1ªPJTCORES.
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO NOMINAL N°157/2026 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO 
DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ADEQUAÇÃO 
NORMATIVA E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 
TRABALHO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO (ETE) DO MUNICÍPIO”.
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DIVERSOS
SEM MATÉRIA .......................................................................
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .......................................................................


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Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
________________________
Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
INDICAÇÃO NOMINAL Nº /2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO 
DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ADEQUAÇÃO 
NORMATIVA E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 
TRABALHO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO (ETE) DO MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do 
Executivo Municipal, para que providencie, junto ao órgão competente, a adoção das seguintes 
medidas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município:
Disponibilização e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI):
Garantir que todos os trabalhadores da ETE tenham acesso contínuo aos EPIs necessários, 
como luvas, botas, máscaras, óculos de proteção e demais itens exigidos, considerando os riscos 
biológicos, químicos e físicos inerentes às atividades desenvolvidas no local.
• Regularização das instalações conforme Normas Regulamentadoras (NRs):
Promover a adequação estrutural e operacional da ETE às Normas Regulamentadoras do 
Ministério do Trabalho, especialmente no que diz respeito à segurança do trabalho, sinalização, 
condições sanitárias, ventilação, riscos ocupacionais e prevenção de acidentes.
• Melhoria das condições de trabalho e bem-estar dos trabalhadores:
Providenciar a instalação de ar-condicionado nos ambientes internos, aquisição de 
cadeiras adequadas ergonomicamente e disponibilização de um espaço com cama ou local 
apropriado para repouso, considerando a carga de trabalho e a necessidade de pausas 
adequadas.
• Reparo da grade de cercamento na entrada da ETE:
Realizar, com urgência, a manutenção e correção da grade de cercamento localizada em 
frente ao portão de entrada, atualmente danificada, a fim de garantir a segurança do espaço, 
evitar invasões e impedir a entrada de animais.
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 01/04/2026 08:49:26 (INT-0) 
Processo: 157/2026 Autenticidade: E5Q4O6P0E9O8X9X5U9 Página: 4 de 8
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Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
________________________
Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
Justificativa: A presente indicação visa assegurar condições dignas, seguras e adequadas 
de trabalho aos profissionais que atuam na Estação de Tratamento de Esgoto, serviço essencial 
para a saúde pública e o meio ambiente. A ausência de EPIs adequados, a não conformidade com 
normas regulamentadoras, a precariedade das condições de trabalho e falhas na segurança 
estrutural expõem os trabalhadores a riscos significativos e comprometem a qualidade do serviço 
prestado à população. Trata-se de uma demanda urgente, que dialoga diretamente com a 
valorização do servidor público e com a responsabilidade do município na garantia de ambientes 
de trabalho seguros e funcionais.
Câmara Municipal de Quatis, 31 de março de 2026.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 01/04/2026 08:49:26 (INT-0) 
Processo: 157/2026 Autenticidade: E5Q4O6P0E9O8X9X5U9 Página: 5 de 8
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
157 2026
NÚMERO/ANO
/
Referente ao documento acima
O3Q3A6H5L2S4B6H2M7
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, em 31/03/2026 13:06:20, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 26641
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis//onsultaExternaController?action=valida&id2=O3Q3A6H5L2S4B6H2M7&id3=n1w5936C3R36C3R70U
26641
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : E5Q4O6P0E9O8X9X5U9
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 01/04/2026 08:49:26 (INT-0) 
Processo: 157/2026 Autenticidade: E5Q4O6P0E9O8X9X5U9 Página: 6 de 8

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Ata 2.889
Aos 7 (sete) dias do mês de abril do ano de 2026, às 9h11, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Emerson Oliveira de Almeida, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, José Jadenilso da Silva, Marcela da Silva 
Fonseca Meyer, Nilde Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira
e Udson Mendes de Freitas; ausentes vereadores Leandro Carvalho 
de Sant’anna e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 18ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente
registrou a ausência dos vereadores Leandro Carvalho de 
Sant’anna e Willian de Carvalho Rosário; convidou o vereador 
Udson Mendes de Freitas e a vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer para comporem a Mesa; dispensou a leitura da ata do dia 31
de março, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando￾a em votação sendo aprovada por unanimidade; informou que a 
apreciação da ata de 2 de abril será na próxima sessão; e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 
069/2026-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal 
n.º 1.363 de 27 de março de 2026, cuja ementa: “Dispõe sobre a 
revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, do Município 
de Quatis para o ano de 2026 e dá outras providências”; ofício 
n.º 070/2026-GP, do executivo municipal, solicita o 
desarquivamento da mensagem n.º 013/2024, que “atualiza a planta 
genérica de valores do Município de Quatis e regula a forma de
apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento de 
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e 
dá outras providências”, conforme notificação n.º 027/2026 da 1ª 
PJTCORES. Poder legislativo: leitura da indicação nominal n.º 
157/2026, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário:
indicação nominal n.º 1572026, “indica ao executivo municipal a 
adoção de medidas de segurança, adequação normativa e melhoria 
das condições de trabalho na Estação de Tratamento de Esgoto 
(ETE) do município”. O presidente informou posterior 
encaminhamento da indicação lida ao executivo municipal e passou
a fase de indicações verbais solicitando manifestação dos 
vereadores interessados: o vereador Nilde Hipólito Filho indicou 
a iluminação da Rua 1 (Abraão Filho), bairro Pilotos, nas 
proximidades do Bar do Daniel e da igreja mais acima. O vereador 
Rogério de Souza Oliveira indicou a destinação de responsável 
para percorrer o município à noite a fim de verificar falhas na 
iluminação. O vereador Alex Miller Alves d’Elias indicou a 
instalação de dois postes no Assentamento Irmã Dorothy, na 
segunda entrada após a torre do lado esquerdo. O vereador Udson 
Mendes de Freitas fez 3 indicações: poda de árvore na Rua Pedro 
Monteiro, em frente à casa n.º 250, bairro Pilotos; poda de 
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Documento comunicação : ata 2889/2026 Autenticidade: Y5S4R6Y6G4K6Y8T8D6 Página: 1 de 4
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árvore na Rua Capitão Alvim Fonseca, em frente à casa n.º 88; e
troca de lâmpada na Rua Alfredo Sampaio, em frente à casa n.º 
70, ambos no bairro Mirandópolis. O presidente informou 
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal; constatou a ausência de inscrito para uso 
da tribuna e encerrou o expediente. Ato contínuo comunicou a 
ausência de matéria para a ordem do dia e constatou a ausência 
de inscritos para explicações pessoais, declarando a palavra 
livre na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira reforçou a questão das lâmpadas em razão de andar pela 
cidade e verificar que mesmo incentivando as pessoas acionarem 
o serviço para evitar a ocorrência de indicações na Casa a 
empresa não realiza a troca. Por isso pediu intervenção do 
secretário junto ao responsável pela empresa a fim de averiguar 
o porquê da demora que deixa pontos perigosos, como a curva da 
estrada seguindo para Falcão, sem a devida iluminação. O vereador 
Alex Miller Alves d’Elias saudou todos. Sobre a questão da 
iluminação falou que é um belo projeto, mas possui falhas já que 
o contrato prevê a troca da lâmpada em quarenta e oito horas o 
que não acontece já que os vereadores pedem o serviço. Devido a 
situação repetiu aos pares o pedido de assinatura conjunta do
ofício convite para o representante da empresa vir a Casa 
conversar com eles, sendo essa a forma de fiscalizar e trabalhar
em prol da população. Ainda apontou que o executivo, secretário 
Rael e prefeito Aluísio, tem reponsabilidade de cobrar já que a 
iluminação não está legal e necessita de intervenção urgente. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores presentes e das redes sociais. Comunicou que 
encaminhará ofício ao DER-RJ pedindo manutenção do asfalto em 
frente à Zona Especial de Negócios (ZEN) do município e convidou 
o vereador Rogério para assinatura conjunta. O vereador Udson 
Mendes de Freitas saudou todos os espectadores presentes e de 
casa. Com relação à questão da empresa de luz afirmou que desde 
o início do mandato é o vereador que mais indicou a troca de 
lâmpada. Sobre os questionamentos relativos às essas indicações 
explicou que as faz porque o morador pede a troca de lâmpadas
por meios diversos, mas a empresa não atende. Também apontou que 
ultimamente o serviço não acontece mesmo sendo indicação de 
vereadores. Ainda falou das críticas que recebeu dos pares por 
fazer essas indicações, porém apontou que agora todos indicam em 
plenário mesmo existindo outros meios de pedir a troca de 
lâmpadas, como os próprios pares argumentaram. Ao vereador Alex
respondeu que assinará o ofício e gostaria de fazê-lo o mais 
rápido possível. À população disse que continuará indicando a 
troca de lâmpadas. Em seguida, agradeceu todos os envolvidos na 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 12/05/2026 09:52:40 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2889/2026 Autenticidade: Y5S4R6Y6G4K6Y8T8D6 Página: 2 de 4
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realização da 11ª festa do dia da Páscoa estendendo aos seus 
três projetos e aos responsáveis. O presidente, vereador Emerson 
Oliveira de Almeida, reforçou o comunicado de que dia 15 de 
abril, próxima quarta-feira, é o prazo para protocolo das Moções 
Mérito Esportivo Antônio Alves Canil, em comemoração ao Dia do 
Esporte. Por fim, passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 9 de 
abril. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Emerson Oliveira de Almeida
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer 
Segunda-secretária
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 12/05/2026 09:52:40 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2889/2026 Autenticidade: Y5S4R6Y6G4K6Y8T8D6 Página: 3 de 4
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Assinatura Eletrônica
Referente ao documento acima
2889/2026
ATA
Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 12/05/2026 08:29:30,
conforme horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 58
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=S7l9ia4J56
58
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, em 12/05/2026 08:46:34, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 59
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=S7l9if2d30
59
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : Y5S4R6Y6G4K6Y8T8D6
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 12/05/2026 09:52:40 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2889/2026 Autenticidade: Y5S4R6Y6G4K6Y8T8D6 Página: 4 de 4

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S Ú M U L A Nº 018/2026
18ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 7 DE ABRIL DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N°069/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N°1.363 DE 27 
DE MARÇO DE 2026, CUJA EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO 
DE QUATIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO N°070/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
SOLICITA DESARQUIVAMENTO DA 
MENSAGEM N°013/2024 QUE “ATUALIZA A 
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS E REGULA A FORMA DE 
APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS 
PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO 
SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, CONFORME NOTIFICAÇÃO 
N°027/2026 1ªPJTCORES.
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO NOMINAL N°157/2026 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO 
DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ADEQUAÇÃO 
NORMATIVA E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 
TRABALHO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO (ETE) DO MUNICÍPIO”.
2
DIVERSOS
SEM MATÉRIA .......................................................................
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .......................................................................