sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.891
Aos 14 (catorze) dias do mês de abril do ano de 2026, às 9h08, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Rogério de 
Souza Oliveira, Udson Mendes de Freitas e Willian de Carvalho 
Rosário; ausente vereador Nilde Hipólito Filho; instalou-se a 
20ª ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O 
presidente registrou a ausência do vereador Nilde Hipólito 
Filho; dispensou a leitura das atas dos dias 2 e 7 de abril, em 
razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação 
sendo aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação da 
ata de 9 de abril será na próxima sessão; e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: ofício n.º 074/2026-GP, do 
executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.484 e 
3.486/2026 para ciência e informa que as publicações estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano 
VI - n.º 1.250 de 8/4/2026); ofício n.º 075/2026-GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.364 de 7 de abril de 
2026, cuja ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores do Poder Legislativo para o ano de 
2026 e dá outras providências”. Poder legislativo: projeto de 
lei n.º 020/2026, autoria Rogério de Souza Oliveira, “dispõe 
sobre a ampliação do funcionamento da Farmácia Municipal”.
Leitura das moções de congratulação n.º 013, 014, 015 e 016/2026, 
autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias: moção de 
congratulação n.º 013/2026, “requer moção de congratulação à 
Wallison Amâncio de Carvalho”; moção de congratulação n.º 
014/2026, “requer moção de congratulação à Julia Beatriz Santos 
Moreira”; moção de congratulação n.º 015/2026, “requer moção de 
congratulação à Gabriel Henrique da Silva”; moção de 
congratulação n.º 016/2026, “requer moção de congratulação à Ivo 
Costa Moreira”. Na ausência de discussão, o presidente colocou 
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou 
a aprovação das moções de congratulação n.º 013, 014, 015 e 
016/2026 com 7 votos. Leitura da indicação nominal n.º 166/2026, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário: indicação nominal 
n.º 166/2026, “indica ao executivo municipal que realize 
intervenção na encosta do ribeirão na Rua da Palha, no Distrito 
de Falcão”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais solicitando manifestação dos vereadores 
interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 3
indicações: reinstalação de placa de sinalização na Estrada 
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Quatis – Bom Retiro; pintura dos quebra-molas na estrada citada; 
asfaltamento da rua da Igreja Assembleia de Deus, no Distrito de 
Ribeirão de São Joaquim. O vereador Rogério de Souza Oliveira
indicou a roçada e limpeza da Rua Faustino Pinheiro. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a instalação de luminárias 
no Quilombo de Santana. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
indicou o calçamento/pavimentação da subida do Cambota na 
Estrada Falcão - São Joaquim. O presidente indicou a manutenção,
em caráter de urgência, de trechos da Estrada da Serra em Joaquim 
Leite; informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade 
do expediente, diversos: ofício n.º 023/2026/DOC/CMQ, do 
Departamento de Orçamento e Contabilidade, balancetes do mês de 
março. Ato contínuo constatou a ausência de inscrito para uso da 
tribuna e encerrou o expediente passando a ordem do dia: projeto 
de lei n.º 012/2026, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer, "autoriza o Poder Executivo a instituir a Política 
Municipal de Dignidade Menstrual, estabelece suas diretrizes 
gerais no âmbito do Município de Quatis e dá outras 
providências”, parecer conjunto n.º 009/2026 exarado pelas 
Comissões de Justiça, Constituição e Redação; e de Educação, 
Saúde, Lazer e Assistência Social, com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do projeto 
de lei, o presidente colocou em discussão quando ocorreram as 
falas dos vereadores a seguir: Willian de Carvalho Rosário
parabenizou a autora da proposição falando sobre a importância 
de existirem políticas públicas para as mulheres, ainda essa que 
trata do Sistema Único de Saúde (SUS). Udson Mendes de Freitas
parabenizou a autora pelo grande projeto destacando os objetivos 
presentes no capítulo II, o que considera fundamental. 
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação nominal 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
do projeto de lei n.º 012/2026 com 7 votos. Em seguida, constatou 
a ausência de inscritos para explicações pessoais e declarou a 
palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem 
resumidamente: o vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos 
os espectadores presentes e de casa, e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de mais um dia de trabalho na Casa do povo. Reforçou 
a indicação relativa ao Distrito de Ribeirão de São Joaquim e 
explicou que os moradores questionaram a ausência do serviço em 
razão de vários bairros da cidade terem recebido a pavimentação 
e acrescentou que a via tem essa demanda há muito tempo além de 
ser muito movimentada; e por isso se dispôs a fazer a indicação 
pedindo atenção do chefe do executivo e secretaria ao problema 
do distrito. O vereador José Jadenilso da Silva deixou abraço ao 
André, secretário presente na sessão. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira reforçou a indicação relativa à Rua Faustino Pinheiro 
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expondo que a via está intransitável além de ficar perigoso à 
noite por ser pouco movimentado – ponte atrás da Biquinha. 
Parabenizou a jovem Maria Eduarda de Paula, moradora do município 
e aluna do professor Ruan, pela conquista de medalha de ouro no 
boxe durante competição no fim de semana em de São Paulo. 
Agradeceu a presença de todos, citando o secretário Jabuti. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores presentes, citando especialmente o secretário 
Jabuti a quem parabenizou pelo trabalho realizado e falou sobre 
o início do Campeonato dos Veteranos no último fim de semana 
além de diversos projetos e eventos que acontecem todo fim de 
semana para crianças, jovens e adultos. Falou da felicidade de 
estar na Casa e promover projetos voltados às mulheres, sendo 
essas proposições consideradas de pouca importância por quem não 
vivencia a situação. Sobre o projeto que autoriza o Poder 
Executivo a criar a política de dignidade menstrual explicou que 
o objetivo é garantir condições adequadas de higiene para todas 
as mulheres que mais precisam devido a pobreza menstrual que 
afeta diretamente a saúde, a autoestima e a dignidade de muitas 
mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade 
social além de causar a evasão escolar das que estão em idade 
escolar. Diante do exposto e como mulher afirmou que jamais 
deixaria de colocar essa pauta que se mostra essencial para a 
promoção da inclusão social, igualdade de oportunidade e 
respeito à dignidade da pessoa humana por meio do acesso às 
condições mínimas de higiene, bem-estar, informação e insumos.
O vereador Alex Miller Alves d’Elias saudou todos.
Agradecimentos à Casa pela aprovação das moções propostas sendo
três destinadas aos jovens competidores de alto nível que foram 
à Europa representar a cidade. Parabenizou os homenageados
Gabriel Henrique da Silva, Julia Beatriz Santos Moreira e 
Wallison Amâncio de Carvalho e respectivas famílias. Também 
registrou agradecimentos ao mestre Pretinho que há anos se dedica 
ao trabalho social com crianças e jovens da cidade sem o apoio 
do poder público. Assim, sugeriu aos pares a realização de união 
entre o legislativo e o executivo a fim de o município trabalhar 
em busca de meios para concessão de incentivo aos jovens que 
possuem alto nível, já que existe muita dificuldade para o poder 
público viabilizar patrocínio a todos os atletas. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário parabenizou o trabalho realizado e 
agradeceu a presença do secretário Jabuti. Comunicou que enviará 
dois ofícios sendo um ao Poder Executivo pedindo atenção à 
capina, roçada e manutenção da Rua Frezolina de Barros, bairro 
Pilotos, e na Rua Victor Marcondes Sampaio no ponto de ônibus 
após a Lanchonete Santos; e outro às Comissões Permanentes se 
colocando à disposição e pedindo informações sobre o andamento 
dos projetos protocolados no início do ano corrente. 
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Agradecimentos deputado federal Tarcísio Mota que enviou R$ 
650.000,00 ao INCRA sendo boa parte do recurso destinado à compra 
de implementos para às famílias do Assento Irmã Dorothy que 
receberam o Certificado de Utilização de Residência, o que 
auxiliará o início da produção dessas famílias. O vereador 
Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais pares, 
e após pedido de permissão cumprimentou o secretário André 
Jabuti, presente na plateia. Parabenizou o prefeito e todos da 
prefeitura, e saudou os espectadores on-line e servidores da 
Casa. O presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna,
saudou todos. Parabenizou a vereadora Marcela pelo projeto de 
lei aprovado, que demonstra preocupação com a dignidade das 
mulheres do município. Agradeceu a presença do secretário de 
esporte, André Jabuti, afirmando que o gestor realiza um 
excelente trabalho à frente da pasta. Por fim, passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 16 de abril. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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Ata 2.892
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2026, às 9h07, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 21ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura da ata do dia 9 de abril, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata de 14
de abril será na próxima sessão; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 076/2026-GP, do 
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.485/2026 para 
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site 
oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E. ano VI - n.º 1.252 de 
10/4/2026). Poder legislativo: leitura da indicação nominal n.º
172/2026, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias: indicação 
nominal n.º 172/2026, “indica ao executivo municipal que realize 
estudo de viabilidade para implantação de Programa de Tratamento 
de Obesidade com uso de medicamentos injetáveis na rede pública 
de saúde”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais solicitando manifestação dos vereadores 
interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 3
indicações: poda de árvores na rua da 39 (lanchonete), em frente 
ao n.º 60; troca de lâmpada na Rua Elomir Nogueira, em frente ao
n.º 70 (fim da rua); limpeza do bairro Mirandópolis com retirada 
de entulho. O vereador Alex Miller Alves d’Elias fez 2 
indicações: retorno da pintura dos meios-fios da cidade; 
instalação de poços artesianos nas áreas com abastecimento de 
água comprometido. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez 4 
indicações: fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura com 
reativação do conselho, atualização do plano e implementação do 
fundo; criação de política municipal voltada a qualidade de vida 
da pessoa idosa e inserção no universo de novas tecnologias; 
ampliação do Programa Produtor Mirim para áreas de interesse dos 
adolescentes e jovens; infraestruturação, asfaltamento e 
construção de via pluvial nas ruas adjacentes à Rua Frezolina 
Barros e na Rua 4, bairro Pilotos. O presidente fez 2 indicações: 
realização de estudo para inserção de dois pontos de iluminação 
na Rua 5; reavaliação do estudo relativo à questão do
estacionamento visando o aumento de vagas assim como revisão das 
vagas próximas às esquinas; informou posterior encaminhamento 
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das indicações apresentadas ao executivo municipal; constatou a 
ausência de inscrito para uso da tribuna e encerrou o expediente. 
Ato contínuo constatou a ausência de matéria para a ordem do dia
e de inscritos para explicações pessoais, e declarou a palavra 
livre na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o 
vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos os espectadores 
presentes e de casa, e agradeceu a Deus pela rica oportunidade 
de mais um dia de trabalho na Casa do povo. Parabenizou o 
prefeito Aluísio, secretário Rael e deputado Tutuca pela grande 
obra em execução no bairro Água Espalhada, onde fez a 
fiscalização, e externou alegria com a satisfação dos moradores. 
O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira agradeceu a presença de todos, citando o guarda Gomes
- representante da Guarda Municipal. Registrou que no ano 
anterior fez a indicação pedindo dois quebra-molas na Estrada 
Quatis – Glicério em razão da quantidade de pessoas que trafegam 
na via para trabalhar (Carvão Guedes) além das crianças/alunos
da rede escolar. Também relatou a ocorrência de atropelamento no 
local, fatos que justificaram o pedido, mas o secretário 
respondeu que se trata de área rural. Sobre a questão colocou 
que existem outras áreas rurais com quebra-molas e por isso pediu 
a colocação de dois na via citada. Ainda relatou que o secretário 
Renato Xavier nem sequer respondeu o ofício enviado. E mesmo 
sabendo da não obrigatoriedade de resposta acredita que seria o 
mínimo a ser feito pelo gestor porque é um pedido do povo visando 
evitar atropelamento de uma criança. Com relação ao seu 
posicionamento político reforçou seu apoio ao governo Aluísio, 
mas relatou que precisa de favor de alguns pares para conseguir 
atendimento de certos secretários e respectivos subordinados; 
por isso pediu mais colaboração com o vereador considerando que 
está nas ruas escutando a demanda de toda a população. Diante do 
relatado, deixou sua indignação com a questão do secretário e 
disse que encaminhará quem o procurar para os gestores. Ainda 
falou da dificuldade que o secretário tem em atender tudo que é 
indicado, mas exemplificou que a indicação feita na última terça￾feira está em execução pelo secretário Rael. Por fim, colocou 
que precisa de respeito com sua função de vereador assim como 
respeita todas as pessoas. A vereadora Marcela da Silva Fonseca 
Meyer saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais. 
Parabenizou o prefeito Aluísio e o secretário pelo asfaltamento 
de vários bairros da cidade, dando segurança para a população. 
Registrou que encaminhará ofício ao executivo municipal e 
secretaria de trabalho e renda sobre o Programa Geração do 
Amanhã, que foi pauta na tribuna da Casa. Comunicou que no dia 
anterior algumas mães relataram que o município de Porto Real 
disponibiliza três ônibus para a Faculdade Dom Bosco, e alguns 
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veículos seguem vazios. Sendo assim, pediu parceria com o 
município vizinho, por meio de termo de cooperação, para que os 
onze alunos que ainda aguardam atendimento pelo programa citado 
utilizem o transporte daquele município e não deixem de estudar. 
O vereador Alex Miller Alves d’Elias saudou todos. Sobre a 
indicação nominal n.º 172 que trata da “implantação de Programa 
de Tratamento de Obesidade com uso de medicamentos injetáveis na 
rede pública de saúde” - as canetas, explicou que apesar de ser 
considerado tratamento muito caro se faz necessário refletir
sobre o custo referente ao tratamento dos problemas decorrentes 
da doença. Por isso pediu atenção do governo à proposta que 
certamente beneficiará muito a população da cidade. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário comunicou a reiteração de ofício￾convite à secretaria municipal de assistência social a fim de 
discutir a Política Municipal de Juventude e lembrou a briga do 
seu mandato para que a ‘juventude’ constasse na estrutura 
administrativa do município, o que ocorreu. Relatou ainda desde
então vem cobrando a realização de escuta ativa específica da 
juventude na cidade que está assolada pelo tráfico/drogas além 
da perda de inúmeras potências jovens ligadas à diversas áreas. 
Ante ao exposto, reforçou que aguarda resposta do secretário da 
pasta citada para fins de avanços na política citada. Sobre a 
fala do vereador classificou como importantíssima e destacou que 
a população necessita entender que o legislativo não é extensão 
do executivo, pois a política deve chegar a qualquer pessoa 
independente de qualquer vereador. Com relação ao Programa 
Geração do Amanhã, do qual pontuou várias vezes, relatou 
felicidade pelo uso da tribuna pela população para que a gestão 
seja eficiente. E convidou a população a usar mais a tribuna 
para trazer as problemáticas enfrentadas pelo município. Com 
relação ao poder da política exemplificou a cassação do 
governador do estado que usou a máquina por meio de recursos da 
CEDAE para pagamento de mais de trinta mil pessoas como cabos 
eleitorais em 2022. Chamou a atenção para a necessidade de não 
uso da máquina pública para modificar os caminhos políticos e 
democráticos do estado e município. Pediu a análise do cenário 
de corrupção do estado, que teve vários governadores presos,
para exterminar políticos(as) deste tipo da competição e exaltar 
quem realmente está na comunidade e trabalha de forma séria e 
comprometida com o povo. O vereador Emerson Oliveira de Almeida
saudou o presidente e demais pares. Após pedido de permissão se 
dirigiu a plateia para saudar os funcionários e falou de sentir 
lisonjeado com as presenças, mas relatou entristecimento com a 
ausência da população para acompanhar o trabalho do vereador e 
da Casa. Saudou o guarda Gomes e parabenizou o vereador Alex, a 
quem pediu subscrição da indicação que trata do poco artesiano 
e da caneta emagrecedora. Ainda parabenizou o deputado Gustavo 
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Tutuca, secretário de estado Douglas Ruas, o prefeito Aluísio e
secretário Rael pelo trabalho constante no município. Registrou 
que no início do ano anterior enviou ofício ao deputado citado, 
iniciando assim a união com o parlamentar em atenção aos relatos 
de munícipes que sofriam com a poeira local. O presidente, 
vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou todos os 
presentes, Guarda Municipal, demais pares e espectadores de 
casa. Sobre a fala do vereador Emerson parabenizou o secretário 
Douglas Ruas pelo envio de asfalto para a cidade e falou da 
expectativa de que o trabalho para o estado continue da mesma 
forma. Parabenizou o ex-governador Claudio Castro, um dos 
governadores que mais investiu no município ao lado do ex￾governador Antony Garotinho, e afirmou a importância de terem 
olhar grato a eles. Sobre aqueles que se apresentam como 
candidatos apontou a necessidade de atenção às eleições do ano 
corrente, que definirão o rumo do município como, por exemplo, 
a possibilidade de continuidade de investimentos no interior. No 
caso da cidade, a obra do hospital municipal. Aos munícipes 
apontou a importância de levantarem informações de candidatos 
que investem no município, que não tem arrecadação suficiente e 
vive de repasses e emendas. E afirmou que apresenta em suas redes 
pessoas que fazem pelo município assim como é feito pelo chefe 
do executivo e alguns pares. Novamente chamou a atenção para as 
eleições do ano corrente, pois a população acordou e quem 
trabalha terá facilidade. Por fim, passou as considerações 
finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão que em razão dos feriados será no dia 28 de abril. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente 
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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S Ú M U L A Nº 022/2026
22ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 28 DE ABRIL DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N°078/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 144/2026 DE AUTORIA DA NOBRE 
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA 
MEYER”
OFÍCIO N°079/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 147/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”
OFÍCIO Nº 080/2026-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 007/2026 QUE 
TRATA DE PROJETO DE LEI Nº 021/2026, CUJA 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 
O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
OFÍCIO Nº 081/2026-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 122, 141 E 148/2026 DE AUTORIA 
DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE 
FREITAS”.
OFÍCIO N°082/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 099 E 100/2026 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO 
ROSÁRIO”
2
OFÍCIO Nº 083/2026-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 125, 134 E 140/2026 DE AUTORIA 
DO NOBRE VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA 
OLIVEIRA”.
OFÍCIO N°084/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 065 E 081/2026 DE AUTORIA DA
NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA 
FONSECA MEYER”
OFÍCIO N°085/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 080/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”
OFÍCIO N°086/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N°1.365 DE 13 
DE ABRIL DE 2026, CUJA EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA 
DIGNIDADE AOS SERVIDORES INATIVOS E 
PENSIONISTAS" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 022/2026 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 
PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO DA 
OBESIDADE, COM POSSIBILIDADE DE 
UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, 
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
MÉRITO ESPORTIVO N°001/2026 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR MARLON SANTOS MARTINS DA 
SILVA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°002/2026 VER. ALEX MILLER ALVES D’ELIAS
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR LAERCIO DA SILVA VIEIRA CANIL”.
3
MÉRITO ESPORTIVO N°003/2026 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR MARCOS VINICIUS DA PAIXÃO
VITURIANO”.
MÉRITO ESPORTIVO N°004/2026 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR MÁRCIO LOURENÇO DE SOUZA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°005/2026 VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR OSWALDO DAS MERCÊS SILVA 
TEIXEIRA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°006/2026 VER. UDSON MENDES DE FREITAS
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS COSTA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°007/2026 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL A 
SENHORA MARIELLY GOMES CANIL”.
DIVERSOS
SEM MATÉRIA .............................................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N°015/2026
(REGIME DE URGÊNCIA)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N°019/2026
(REGIME DE URGÊNCIA)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “PROCEDE À REVISÃO DOS 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".






































































































































































Câmara Municipal de Quatis Emissão : 23/03/2026 10:32:23 (INT-0) 
Processo: 19/2026 Autenticidade: R7W4L8S9P7Q8K0U3V7 Página: 7 de 10
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Processo: 19/2026 Autenticidade: R7W4L8S9P7Q8K0U3V7 Página: 5 de 10

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Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.893
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de 2026, às 
9h05, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, 
sob a presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, Marcela da 
Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de 
Freitas; ausentes vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 22ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente
registrou a ausência dos vereadores José Jadenilso da Silva, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário; convidou a 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer para compor a Mesa; 
dispensou a leitura das atas dos dias 14 e 16 de abril, em razão 
de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: ofício n.º 078/2026-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 144/2026 de autoria da 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 079/2026-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 147/2026 de autoria do vereador Willian de Carvalho 
Rosário; ofício n.º 080/2026-GP, do executivo municipal, 
encaminha a mensagem n.º 007/2026, que trata de projeto de lei 
n.º 021/2026, cuja ementa: "dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá 
outras providências”; ofício n.º 081/2026-GP, do executivo 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 122, 141 
e 148/2026 de autoria do vereador Udson Mendes de Freitas; ofício 
n.º 082/2026-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 099 e 100/2026 de autoria do vereador 
Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 083/2026-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.º 125, 134 e 140/2026 de autoria do vereador Rogério de Souza 
Oliveira; ofício n.º 084/2026-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 065 e 081/2026 de 
autoria da vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer; ofício n.º 
085/2026-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 080/2026 de autoria do vereador Willian de 
Carvalho Rosário; ofício n.º 086/2026-GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.365 de 13 de abril de 
2026, cuja ementa: “Dispõe sobre a instituição do “Programa 
Dignidade aos servidores inativos e pensionistas” e dá outras 
providências”. Poder legislativo: projeto de lei n.º 022/2026, 
autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “autoriza o Poder 
Executivo a instituir Programa Municipal de Tratamento da 
Obesidade, com possibilidade de utilização de medicamentos 
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injetáveis, no âmbito da rede pública de saúde do Município de 
Quatis, e dá outras providências”. O Plenário aprovou a 
apreciação dos méritos esportivos n.º 001, 002, 003, 004, 005 e
006/2026 em bloco. Em atenção ao inciso VI do artigo 264 do 
Regimento Interno, o presidente comunicou o adiamento da 
deliberação do mérito esportivo n.º 007/2026, devido à ausência 
do autor vereador Willian de Carvalho Rosário. Leitura dos 
méritos esportivos n.º 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2026: mérito 
esportivo n.º 001/2026, autoria vereador Leandro Carvalho 
Sant’anna, “requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo 
Antônio Alves Canil ao senhor Marlon Santos Martins da Silva”;
mérito esportivo n.º 002/2026, autoria vereador Alex Miller 
Alves d’Elias, “requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo 
Antônio Alves Canil ao senhor Laercio da Silva Vieira Canil”; 
mérito esportivo n.º 003/2026, autoria vereador Rogério de Souza 
Oliveira, “requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo 
Antônio Alves Canil ao senhor Marcos Vinicius da Paixão 
Vituriano”; mérito esportivo n.º 004/2026, autoria vereador 
Emerson Oliveira de Almeida, “requer a concessão do Prêmio do 
Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao senhor Márcio Lourenço 
de Souza”; mérito esportivo n.º 005/2026, autoria vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer, “requer a concessão do Prêmio do 
Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao senhor Oswaldo das Mercês 
Silva Teixeira”; mérito esportivo n.º 006/2026, autoria vereador 
Udson Mendes de Freitas, “requer a concessão do Prêmio do Mérito 
Esportivo Antônio Alves Canil ao senhor Luiz Fernando dos Santos 
Costa”. Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
da concessão dos méritos esportivos n.º 001, 002, 003, 004, 005
e 006/2026 com 6 votos. O presidente passou a fase de indicações 
verbais solicitando manifestação dos vereadores interessados: o 
vereador Udson Mendes de Freitas fez 4 indicações: instalação de 
lixeira maior na rua acima das casinhas no bairro Nossa Senhora 
do Rosário; troca de lâmpadas: em frente a Borracharia do Tales; 
na Rua Elonir Nogueira, perto da borracharia no fim da via, 
Mirandópolis; e na Rua Alvim Capitão Fonseca, n.º 138; 
Mirandópolis. O vereador Alex Miller Alves d’Elias fez 3 
indicações: retirada das árvores situadas nas calçadas; projeto 
de reforma das calçadas do município; manutenção da luminária na 
Rua Joaquim Antônio Matos, Bela Vista. A vereadora Marcela da 
Silva Fonseca Meyer fez 2 indicações: reforma da pracinha próxima 
à Rua C do bairro Santa Bárbara; realização de campanha intensiva 
de conscientização sobre os dias e horários do caminhão do lixo.
O vereador Emerson Oliveira de Almeida indicou a retirada de 
escória colocada no pátio da Feira da Roça ou a compactação do 
material com passagem de rolo. O presidente indicou a agilização 
da entrega ou chegada do material esportivo, oriundo de emenda 
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do deputado federal Ricardo Abraão, para o Programa Esporte é 
Mais Saúde; informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal; constatou a ausência de 
inscrito para uso da tribuna e encerrou o expediente. Ato 
contínuo passou a ordem do dia: projeto de lei n.º 015/2026, 
autoria executivo municipal, em regime de urgência, "dispõe 
sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores do Poder 
Executivo do Município de Quatis-RJ e dá outras providências”, 
parecer n.º 013/2026 exarado pela Comissão de Justiça, 
Constituição e Redação, com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e da redação final do projeto 
de lei, e constatada a ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação nominal quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 015/2026 
com 5 votos. Projeto de lei n.º 019/2026, autoria executivo 
municipal, em regime de urgência, "procede à revisão dos 
vencimentos dos profissionais do magistério para o ano de 2026 
e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 012/2026 exarado 
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação; de Educação, 
Saúde, Lazer e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento, 
com voto favorável para deliberação em plenário. O Plenário 
aprovou a dispensa de leitura do parecer e após leitura do 
projeto de lei, o presidente constatou a ausência de discussão
e colocou em votação nominal quando registrou todos os votos 
favoráveis (devido ao quórum de maioria absoluta também votou)
e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 019/2026 com 6
votos. Em seguida, constatou a ausência de inscritos para 
explicações pessoais e declarou a palavra livre na qual as falas 
dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, e
agradeceu a Deus pela oportunidade de trabalho para o povo. Com 
relação à sua indicação sobre a lixeira no bairro Nossa Senhora 
do Rosário relatou a dificuldade que os moradores têm ao 
descartarem o lixo no local e pediu análise pela secretaria 
competente na semana corrente. Finalizou agradecendo ao 
secretário Rael pelo início da limpeza do bairro Mirandópolis.
O vereador Rogério de Souza Oliveira agradeceu a presença de 
todos e citou a Guarda Municipal. Registrou agradecimento ao 
subsecretário de Estado de Bem-Estar Animal, Ruan Pablo, pelo 
convite para o Primeiro Congresso Estadual de Combate à crueldade 
animal e o elogiou estendendo a boa organização do evento, do 
qual pôde participar. O vereador Alex Miller Alves d’Elias saudou 
todos. Registrou que enviará ofício à secretaria de meio ambiente 
pedindo informações sobre o andamento do processo de 
licenciamento de terreno para descarte de entulho, que 
atualmente ocorre por meio de favor. Relatou que a cidade 
enfrenta problema com a questão do entulho em todos os bairros 
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e lembrou que a pasta citada tem convênio com o INEA. Agradeceu 
aos pares pela votação da homenagem que concedeu medalha ao 
jogador Renato Sapinho, que atuou em times como Flamengo e no 
exterior, o que o torna merecedor da homenagem. A vereadora 
Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores
presentes e da rede social, e mencionou a presença da Guarda 
Municipal. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente, demais pares, Guarda Municipal e espectadores on￾line. Parabenizou todos os pares pelos respectivos méritos 
esportivos e agradeceu a votação favorável ao seu homenageado, 
Marcio, que é um homem de boa índole. Após permissão se dirigiu 
a plateia saudando os funcionários da Casa e falou da felicidade 
por ver o plenário ocupado somente por funcionários, mas 
registrou entristecimento pela ausência de participação popular.
O presidente cedeu tempo de sua fala à vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer que agradeceu ao presidente. Parabenizou o autor 
da honraria e os pares pelas homenagens que reconhece e valoriza 
os esportistas do município. Ao seu homenageado, Oswaldo, teceu 
elogios e externou grande orgulho em poder agraciá-lo
considerando toda a trajetória de vida dele, o que o faz exemplo 
bem como incentivo aos demais jovens para a prática esportiva. 
O presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou 
todos os pares, espectadores de casa e presentes, citando a 
Guarda Municipal. Aludindo à votação do mérito esportivo, 
agradeceu aos pares pela votação em seu indicado, atleta Marlon,
que por meio do esporte praticado leva o nome da cidade a todo 
o país e quiçá brevemente ao exterior. Em seguida copiou ação do 
vereador Udson na palavra livre e reforçou sua indicação ao 
executivo municipal sobre a questão dos aparelhos esportivos que 
os atletas precisam nos polos do Programa Esporte é Mais Saúde. 
E explicou que o referido material, já licitado, é objeto de 
emenda do deputado federal Ricardo Abraão, que é um grande
parceiro do município. Por fim, passou as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
no dia 30 de abril. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 12/05/2026 08:35:51 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2893/2026 Autenticidade: A6H9R1H0T0L4I8P3R7 Página: 4 de 5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
Referente ao documento acima
2893/2026
ATA
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE SANT ANNA, em 11/05/2026 10:57:35, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 69
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=59c6iO562v
69
Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 12/05/2026 08:29:10,
conforme horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 68
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=36C3Ra4J56
68
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : A6H9R1H0T0L4I8P3R7
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 12/05/2026 08:35:51 (INT-87) 
Documento comunicação : ata 2893/2026 Autenticidade: A6H9R1H0T0L4I8P3R7 Página: 5 de 5

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Poder Legislativo
S Ú M U L A Nº 022/2026
22ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 28 DE ABRIL DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N°078/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 144/2026 DE AUTORIA DA NOBRE 
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA 
MEYER”
OFÍCIO N°079/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 147/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”
OFÍCIO Nº 080/2026-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 007/2026 QUE 
TRATA DE PROJETO DE LEI Nº 021/2026, CUJA 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 
O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
OFÍCIO Nº 081/2026-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 122, 141 E 148/2026 DE AUTORIA 
DO NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE 
FREITAS”.
OFÍCIO N°082/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 099 E 100/2026 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO 
ROSÁRIO”
2
OFÍCIO Nº 083/2026-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 125, 134 E 140/2026 DE AUTORIA 
DO NOBRE VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA 
OLIVEIRA”.
OFÍCIO N°084/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 065 E 081/2026 DE AUTORIA DA
NOBRE VEREADORA MARCELA DA SILVA 
FONSECA MEYER”
OFÍCIO N°085/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 080/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”
OFÍCIO N°086/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N°1.365 DE 13 
DE ABRIL DE 2026, CUJA EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA 
DIGNIDADE AOS SERVIDORES INATIVOS E 
PENSIONISTAS" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 022/2026 VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 
PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO DA 
OBESIDADE, COM POSSIBILIDADE DE 
UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, 
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
MÉRITO ESPORTIVO N°001/2026 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANT’ANNA
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR MARLON SANTOS MARTINS DA 
SILVA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°002/2026 VER. ALEX MILLER ALVES D’ELIAS
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR LAERCIO DA SILVA VIEIRA CANIL”.
3
MÉRITO ESPORTIVO N°003/2026 VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR MARCOS VINICIUS DA PAIXÃO
VITURIANO”.
MÉRITO ESPORTIVO N°004/2026 VER. EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR MÁRCIO LOURENÇO DE SOUZA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°005/2026 VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR OSWALDO DAS MERCÊS SILVA 
TEIXEIRA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°006/2026 VER. UDSON MENDES DE FREITAS
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO 
SENHOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS COSTA”.
MÉRITO ESPORTIVO N°007/2026 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL A 
SENHORA MARIELLY GOMES CANIL”.
DIVERSOS
SEM MATÉRIA .............................................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N°015/2026
(REGIME DE URGÊNCIA)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI N°019/2026
(REGIME DE URGÊNCIA)
EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “PROCEDE À REVISÃO DOS 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".