sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
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Ata 2.895
Aos 5 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2026, às 9h10, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 24ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura das atas dos dias 28 e 30 de abril, em razão 
de os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: ofício n.º 092/2026-GP, do executivo municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 036/2026 de autoria do 
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 093/2026-GP, do 
executivo municipal, encaminha resposta a indicações verbais n.º 
063 e 071/2026 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias;
ofício n.º 094/2026-GP, do executivo municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais n.º 092, 137 e 138/2026 de autoria 
do vereador Emerson Oliveira de Almeida; ofício n.º 095/2026-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 078/2026 de autoria do vereador Willian de Carvalho 
Rosário; ofício n.º 096/2026-GP, do executivo municipal, 
encaminha o decreto n.º 3.492/2026 para ciência e informa que as 
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Quatis (D.O.E. ano VII – ed. n.º 1.262 de 
28/4/2026). Poder legislativo: projeto de lei n.º 023/2026, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “institui a 
Política Municipal de Apoio e Incentivo à Agricultura Familiar 
e aos produtores rurais, denominada “renda do campo”, no 
Município de Quatis, e dá outras providências”; projeto de lei 
n.º 024/2026, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, 
“fica autorizada a realização de melhorias habitacionais, no 
âmbito do Município de Quatis/RJ, e dá outras providências”; 
projeto de decreto legislativo n.º 003/2026, autoria vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, “requer a concessão do Prêmio do 
Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao senhor Laercio da Silva 
Vieira Canil”; projeto de decreto legislativo n.º 004/2026, 
autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida, “requer a 
concessão do Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao 
senhor Márcio Lourenço de Souza”; projeto de decreto legislativo
n.º 005/2026, autoria vereador Leandro Carvalho Sant’anna, 
“requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves 
Canil ao senhor Marlon Santos Martins da Silva”; projeto de 
decreto legislativo n.º 006/2026, autoria vereador Rogério de 
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Souza Oliveira, “requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo 
Antônio Alves Canil ao senhor Marcos Vinicius da Paixão 
Vituriano”; projeto de decreto legislativo n.º 007/2026, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário, “requer a concessão do 
Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves Canil à senhora Marielly 
Gomes Canil”; projeto de decreto legislativo n.º 008/2026, 
autoria vereador Udson Mendes de Freitas, “requer a concessão do 
Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao senhor Luiz 
Fernando dos Santos Costa”; projeto de decreto legislativo n.º 
009/2026, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, 
“requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves 
Canil ao senhor Oswaldo das Mercês Silva Teixeira”. Leitura da 
moção de congratulação n.º 017/2026, autoria vereador Willian de 
Carvalho Rosário: moção de congratulação n.º 017/2026 “requer 
moção de congratulação ao Projeto de Dança & Magia”. Na ausência 
de discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção de 
congratulação n.º 017/2026 com 9 votos. Leitura da moção de 
congratulação n.º 018/2026, autoria vereador Alex Miller Alves 
d’Elias: moção de congratulação n.º 018/2026 “requer moção de 
congratulação à senhora Heloísa de Paula Campos”. Na ausência de 
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação da moção de 
congratulação n.º 018/2026 com 9 votos. Passando a fase de 
indicações verbais, o presidente solicitou a manifestação dos 
vereadores interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas
indicou a poda de árvore ao lado das kitnets do senhor Miguel na 
Rua Capitão Alvim Fonseca. O vereador Nilde Hipólito Filho fez 
2 indicações relativas à realização de vistoria pela vigilância 
sanitária em razão de presença de ratos: no Parque da Cidade, 
próximo à escola e posto de saúde; e na Rua Salvador Barbosa. O 
vereador Rogério de Souza Oliveira fez 2 indicações: passagem de 
máquina e colocação de escória nas Ruas Alves Mentor e da Palha, 
no Distrito de Falcão; ampliação do horário de funcionamento da 
Farmácia Municipal durante a semana e implantação do 
funcionamento durante os fins de semana e feriados. A vereadora
Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou a promoção de campanha 
educativa nas escolas e comunidades sobre o uso correto e seguro 
de motos elétricas. O vereador Alex Miller Alves d’Elias indicou 
o reabastecimento das medicações nos postos de saúde. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez 2 indicações: divulgação do 
Programa Gás do Povo aos beneficiários do Programa Bolsa Família; 
e ampliação da divulgação do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) aos produtores de agricultura familiar. O 
vereador Emerson Oliveira de Almeida fez 2 indicações relativas 
à Estrada Quatis – Vargem Grande: reposição da iluminação nos 
postes da via; manilhamento do córrego que passa próximo ao n.º 
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1.312. O presidente indicou a manutenção da parte elétrica da 
praça próxima à APAE, bairro Jardim Polastri; informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal; constatou a ausência de inscrito para uso da tribuna
e encerrou o expediente. Ato contínuo passou a ordem do dia:
projeto de lei n.º 002/2026, autoria executivo municipal, 
“"dispõe sobre a autorização referente a concessão onerosa de 
uso de espaço público municipal e dá outras providências””, 
parecer conjunto exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após o Plenário aprovar 
a dispensada da leitura do parecer ocorreu a leitura da redação 
final do projeto de lei. O presidente colocou em discussão quando 
o vereador Willian de Carvalho Rosário pontuou que o projeto de 
lei recebeu emenda da Casa visando a proteção do Poder 
Legislativo e do povo para que toda a concessão onerosa passe 
pela Casa de Leis, que tem representantes da população, e 
avaliará a proposta junto à comunidade. Finalizada a discussão, 
o presidente colocou em votação nominal quando registrou todos 
os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
002/2026 com 8 votos. Finalizada a ordem do dia, suspendeu a 
sessão para entrega de moção. Retomado os trabalhos, o presidente 
constatou a ausência de inscritos para explicações pessoais e
declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem 
resumidamente: o vereador Udson Mendes de Freitas saudou todos 
os espectadores presentes e de casa, e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de novo dia de trabalho para o povo. Com relação 
aos homenageados, senhora Narcisa e senhor Edlaino, relatou 
felicidade em poder reconhecer o trabalho que fazem em prol da 
sociedade e por isso declarou sua eterna gratidão; também falou 
individualmente aos contemplados com a honraria citando a 
relação pessoal que possui com eles, que foram muito importantes 
para a conquista da cadeira na Casa. Sobre a indicação realizada 
reforçou a necessidade de atendimento pela secretaria competente 
e chamou a atenção para o fato de a referida secretaria já ter 
executado esse serviço do outro lado da rua e questionou a 
situação. O vereador José Jadenilso da Silva parabenizou todos 
os agraciados. O vereador Rogério de Souza Oliveira parabenizou 
todos os agraciados e os convidou a voltar mais vezes. Sobre a 
indicação relativa à farmácia colocou como muito importante a 
realização de estudo pelo executivo a fim de atender a demanda 
de quem não consegue acessar o serviço durante a semana assim 
como quem é atendido no Hospital São Lucas durante o fim de 
semana e não tem condições de comprar a medicação. Agradeceu ao
secretário Rael, pelo atendimento da indicação n.º 393 que pediu 
a iluminação no trecho em frente à Ração Pilotos. Deixou 
sentimentos à família do senhor Brito, ex-vereador da Casa, que 
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teve o prazer de homenagear com moção e relatou grande carinho 
pela relação construída desde que chegou ao município. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer saudou todos os 
espectadores presentes e das redes sociais. Parabenizou a 
senhora Narcisa pelo recebimento da honraria e falou da 
felicidade em ver mulheres fortes e guerreiras que são exemplos 
na cidade sendo homenageadas. Convidou os pares para 
encaminharam nota de pesar aos familiares do senhor Brito, ex￾vereador da Casa. O vereador Alex Miller Alves d’Elias saudou 
todos. Parabenizou a Dona Narcisa pela justa homenagem recebida. 
Desejou sentimentos aos familiares do senhor Brito, ex-vereador 
Casa. Ao secretário de esporte André Jabuti, deixou 
agradecimento pessoal, como pessoa amante do futebol, pelo 
investimento no esporte citado como verificou no último domingo 
quando esteve nas três ações realizadas. O vereador Willian de 
Carvalho Rosário saudou todas e todos. Parabenizou o vereador 
pela acertada homenagem a senhora Narcisa, pessoa muito querida 
na cidade sendo exemplo de humanidade, fé, carinho e acolhimento; 
também parabenizou o outro homenageado, senhor Edlaino. Convidou 
o presidente para assinar ofício ao Ministério de Turismo 
solicitando o asfaltamento da estrada que liga Quatis ao Distrito 
de Ribeirão de São Joaquim. Desejou forças e carinho à família 
do ex-vereador Brito; vereador que teve mais acesso por morar em 
bairro próximo. Fato que auxiliou no entendimento de como ocupar 
o espaço legislativo por meio da observação da conexão que ele 
tinha junto à comunidade. Registrou as visitas durante a estada 
em Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura 
Familiar; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Educação -
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação; Ministério da 
Igualdade Racial – com o secretário nacional de igualdade racial, 
Thiago Santana; Ministério da Assistência Social; Ministério do 
Empreendedorismo e Microempresas – com o ministro Paulo Pereira. 
E destacou a importância do diálogo/alianças diretos com o 
Governo Federal para identificação do diagnóstico de repasses ao 
município relativos às emendas e convênios. Por fim, ressaltou 
a importância do link direto com os gestores federais, os quais 
agradeceu e citou especialmente o ministro Paulo Pereira com 
quem tratou sobre o empreendedorismo e juventude local. O 
vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o presidente e demais 
pares. Após pedido se dirigiu a plateia e parabenizou o vereador 
Udson pelo olhar clínico nas moções concedidas e estendeu as 
felicitações aos homenageados, senhora Narcisa e senhor Edlaino. 
Registrou os pêsames aos familiares do ex-vereador Brito e do 
amigo Antônio. Agradeceu aos pares pela votação favorável ao 
projeto, que teve sua relatoria. O presidente, vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna, saudou todos os espectadores presentes e 
de casa, e a Guarda Municipal. Parabenizou os homenageados, que 
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considerou como exemplos para a sociedade. Sobre o mês corrente, 
“Maio Amarelo” alusivo a Conscientização para a redução de 
acidentes e mortes no trânsito lembrou a importância da pauta e 
parabenizou toda a equipe da Secretaria de Ordem Urbana citando 
o secretário Luiz por todas as ações realizadas sobre o trânsito
de modo geral objetivando a conscientização da população. Ainda 
lembrou da lei n.º 1.321, de 14 de abril de 2025, de sua autoria, 
que “Dispõe sobre a implementação de programas de educação para 
o trânsito nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras 
providências” e acrescentou a importância desse processo
educacional começar desde a infância para que o município 
mantenha as estatísticas baixas. Também parabenizou o executivo 
municipal por colocar em prática as leis aprovadas pela Casa. Em 
seguida iniciou as considerações finais, mas logo se desculpou 
pelo esquecimento e concedeu a fala ao vereador Udson Mendes de 
Freitas, que prestou sentimentos a toda família do senhor Brito. 
Novamente com a palavra, o presidente repetiu as considerações 
finais agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão no dia 7 de maio. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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Ata 2.896
Aos 7 (sete) dias do mês de maio do ano de 2026, às 9h12, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, Marcela da 
Silva Fonseca Meyer, Rogério de Souza Oliveira e Udson Mendes de 
Freitas; ausentes vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário instalou-se a 25ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
convidou a vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer para compor 
a Mesa; registrou a ausência dos vereadores José Jadenilso da 
Silva e Nilde Hipólito Filho; e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 097/2026-GP, do 
executivo municipal, encaminha a mensagem n.º 008/2026, que 
trata de projeto de lei n.º 026/2026, cuja ementa: "institui o 
Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Quatis –
PRODE - Quatis, e dá outras providências”; ofício n.º 098/2026-
GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.367 
de 30 de abril de 2026, cuja ementa: “Autoriza o Poder Executivo 
a instituir a Política Municipal de Dignidade Menstrual, 
estabelece diretrizes gerais no âmbito do Município de Quatis e 
dá outras providências”; ofício n.º 099/2026-GP, do executivo 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.366 de 29 de abril de 
2026, cuja ementa: “Procede à revisão dos vencimentos dos 
profissionais do magistério para o ano de 2026 e dá outras 
providências”. Poder legislativo: projeto de lei n.º 025/2026, 
autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “dispõe sobre o 
direito das pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) de 
ingressar e permanecer em locais públicos e privados de uso 
coletivo no Município de Quatis portando alimentos para consumo 
próprio e utensílios de uso pessoal”. O presidente passou a fase 
de indicações verbais solicitando manifestação dos vereadores 
interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas indicou a 
pintura do meio-fio de amarelo no início da Rua Capitão Alvim 
Fonseca. O vereador Rogério de Souza Oliveira indicou a 
designação de agente da Guarda Municipal para o trecho em frente 
ao Supermercado Estrela - descida do (Rua Pedro Monteiro) e faixa 
de pedestre - no período entre 17 e 19 horas. A vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer indicou a colocação de lixeira coletiva 
no bairro Água Espalhada. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal; constatou a ausência de inscrito para uso da tribuna
e encerrou o expediente. Ato contínuo constatou a ausência de 
matéria para a ordem do dia e de inscritos para explicações 
pessoais, e declarou a palavra livre na qual as falas dos 
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vereadores seguem resumidamente: o vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, e
agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho na Casa do povo. 
Reforçou sua indicação ao chefe do executivo e secretaria 
competente pedindo atenção para a necessidade de pintura do meio￾fio no início da Rua Capitão Alvim Fonseca e relatou a ocorrência 
de acidente na via na quinta-feira da semana anterior em razão 
dos veículos (ônibus e caminhão) que estacionam no local e causam 
dificuldades para os motoristas que acessam a rua. O vereador 
Rogério de Souza Oliveira reforçou a indicação realizada e 
explicou que na semana corrente presenciou o trânsito pesado no 
local além de moradores e frequentadores do estabelecimento 
pedirem a presença da Guarda Municipal para ajudar o fluxo de 
carros. Com relação à indicação n.º 175 feita há um mês reforçou 
o pedido para que o secretário responsável envie equipe para 
verificar a situação e fazer a retirada do entulho da rua perto 
da Biquinha, no Centro, também relatou que os moradores pedem a
realização do referido serviço de limpeza. O vereador Alex Miller 
Alves d’Elias saudou todos. Sobre o projeto de lei n.º 025, lido 
na sessão, que “dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno 
do espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais 
públicos e privados de uso coletivo no Município de Quatis 
portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso 
pessoal” relatou que a matéria é muito importante para as 
famílias e pessoas com autismo considerando a ocorrência de
seletividade alimentar, como já citou em outras oportunidades. 
Também apontou que muitos lugares proíbem a entrada de pessoas 
com alimentos e bebidas, e por isso pediu o voto favorável dos 
pares para a proposta que certamente fará diferença e trará mais 
dignidade para as pessoas com o TEA. A vereadora Marcela da Silva 
Fonseca Meyer agradeceu ao presidente. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida saudou o presidente, demais pares e 
espectadores. Parabenizou: o vereador Alex pelo olhar clínico em 
defesa da causa; o deputado Gustavo Tutuca pelos votos 
conquistados que o levaram à presidência do orçamento da ALERJ; 
e o prefeito Aluísio por trazer um destacamento do Corpo de 
Bombeiros para o município. O presidente, vereador Leandro 
Carvalho de Sant’anna, saudou todos os presentes, demais pares 
e espectadores de casa. Reforçou sua indicação relativa à emenda 
que o deputado Ricardo Abraão enviou ao município para compra de 
material esportivo para o Projeto Esporte é Mais Saúde (verba em 
caixa e material licitado) e pediu explicação do executivo sobre 
a demora para a chegada do material esportivo. Sobre a fala do 
vereador Rogério reforçou dois pontos: a necessidade de mais 
investimento da secretaria competente no processo de 
recolhimento e de maior consciência do cidadão para o descarte 
de lixo/entulho. Chamou a atenção dizendo que o cidadão que 
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deseja o bem da cidade precisa ter essa consciência e por isso 
não se preocupa que sua fala seja considerada impopular, pois se 
preocupa com o município. Ainda pediu que a Secretaria de Ordem 
Urbana intensifique a fiscalização e a multa às pessoas que fazem 
o descarte de entulho de forma indevida. Novamente pediu maior 
consciência aos poucos cidadãos que realizam essa ação
imprópria, reforçando a importância deles agirem em prol do bem 
maior de toda a cidade. Por fim, passou as considerações finais 
agradecendo a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
que será no dia 12 de maio. Sem mais declarou a sessão encerrada 
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta 
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo 221, parágrafo 13 do 
Regimento Interno.
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Primeira-secretária
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer 
Segunda-secretária
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S Ú M U L A Nº 026/2026
26ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 12 DE MAIO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 MESA EXECUTIVA
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
ADIANTAMENTO FINANCEIRO PARA CUSTEIO 
DE DESPESAS DECORRENTES DE VIAGENS 
INSTITUCIONAIS REALIZADAS POR VEREADORES 
E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°019/2026
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR YURI PATRICK DE SOUZA FIDELIS”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°020/2026
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR JUAN PABLO DA SILVA ALMEIDA”.
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 200/2026 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANTA´NNA
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DO ESGOTO EM FRENTE AO 
FORTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 025/2026/DOC/CMQ DEP. ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
‘’BALANCETES DO MÊS DE ABRIL DE 2026’’.
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .............................................................................

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1
Ata 2.897
Aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2026, às 9h07, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 26ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura das atas dos dias 5 e 7 de maio, em razão de 
os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: sem matéria. Poder legislativo: projeto de 
resolução n.º 002/2026, autoria Mesa Executiva, ““dispõe sobre 
a concessão de adiantamento financeiro para custeio de despesas 
decorrentes de viagens institucionais realizadas por vereadores 
e servidores da Câmara Municipal de Quatis, e dá outras 
providências”. Leitura da moção de congratulação n.º 019/2026, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário: moção de 
congratulação n.º 019/2026, “requer moção de congratulação ao 
senhor Yuri Patrick de Souza Fidelis”. Na ausência de discussão, 
o presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 
019/2026 com 8 votos. Leitura da moção de congratulação n.º
020/2026, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: moção de 
congratulação n.º 020/2026, “requer moção de congratulação ao 
senhor Juan Pablo da Silva Almeida”. Na ausência de discussão, 
o presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 
020/2026 com 8 votos. Antes de solicitar a leitura da indicação 
nominal, de sua autoria, o presidente comunicou a inobservância 
do sistema e deixou a propositura à disposição para retirada 
caso exista protocolo idêntico. Leitura da indicação nominal n.º
200/2026, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna: 
indicação nominal n.º 200/2026, “indica ao Poder Executivo 
Municipal a manutenção do esgoto em frente ao Forte Material de 
Construção”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais solicitando manifestação dos vereadores 
interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 3
indicações: manutenção do ponto de ônibus localizado em frente 
ao restaurante do Fabinho, no Mirandópolis; aumento das rondas 
da Polícia Militar e da Guarda Municipal nos bairros e comércio; 
troca de lâmpada no fim da Rua Elonir Nogueira, Mirandópolis. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou o 
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 25/05/2026 12:53:13 (INT-87) Documento comunicação : ata 2897/2026 Autenticidade: W0C7P6V6J7A0D0B5J2 Página: 1 de 5
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fortalecimento de ações permanentes de combate ao bullying nas 
escolas da rede municipal de ensino. O vereador Alex Miller Alves 
d’Elias indicou o estudo da possibilidade de abrir a quadra da 
Escola Municipal Henry Nestlé à população. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida indicou a retirada da máquina 
(retroescavadeira) localizada atrás da antiga estação. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade 
do expediente, diversos: ofício n.º 025/2026/DOC/CMQ, do 
Departamento de Orçamento e Contabilidade, balancetes do mês de 
abril. Ato contínuo constatou a ausência de inscritos para 
explicações pessoais e declarou a palavra livre na qual as falas 
dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, e
agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho na Casa do povo. 
Reforçou as três indicações especialmente a relativa a questão 
das rondas pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Comunicou o 
recebimento de relatos de comércio que sofreu três 
arrombamentos, o que classificou como lamentável. Também 
comunicou que encaminhará ofício aos órgãos citados pedindo 
reforço na realização de rondas no comércio e bairros. O vereador 
Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira agradeceu a presença de todos. Comunicou ida ao Distrito 
de Falcão durante o fim de semana quando conversou com alguns 
moradores que solicitaram a avaliação da água que chega muito 
suja, ocorrendo ainda os seguintes relatos: excesso de cloro 
quando a água está limpa e cheiro de urina de vaca. Pediu 
avaliação do local de armazenamento, que possui duas caixas 
d’água protegidas por cerca. Também informou que irá ao local 
para verificação. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais, 
citando especialmente às mães com felicitações pelo Dia das Mães. 
Após pedido de permissão se dirigiu ao vereador Nilde por conta 
de postagem em redes sociais e chamou a atenção para a 
necessidade de os vereadores terem maior responsabilidade com os 
atos e principalmente com as informações divulgadas. Classificou 
como absurda a postagem que divulga informação mentirosa já que 
o valor de 3 milhões não será gasto somente com a reforma da 
quadra e questionou a falta de conhecimento do par sobre a 
situação. Por fim externou chateação com o ocorrido. O vereador 
Alex Miller Alves d’Elias saudou todos os espectadores presentes 
e da internet. Sobre a postagem do vereador Nilde com insinuações 
de algo errado na reforma do Colégio Henry Nestlé apontou que 
falsamente o par citado fala que se trata somente da reforma da 
quadra. Disse que a ação do vereador dá a impressão que não 
aprendeu o trâmite, o qual passou a explicar: a tabela EMOP
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(Empresa de Obras Públicas) do Estado regula os preços; 
secretaria de obras elabora o projeto, precifica e envia para a 
licitação; licitação orçada em torno de 4 milhões e após “briga 
licitatória” passa para R$ 3.332.584,81. Em seguida, questionou 
se o vereador Nilde não pensava na família do prefeito já que 
induzia o povo a se revoltar. Afirmou que o par tem o direito de 
achar caro, mas lembrou que se houvesse alguma ilegalidade as 
contas do prefeito não seriam aprovadas. Pediu que o prefeito 
processasse o vereador que tenta tirar proveito político usando 
mentiras. Sobre a alegação de não ter a entrada permitida 
respondeu que todo vereador tem o direito de acessar qualquer 
repartição pública, mas o par citado tentou entrar pelo portão
da obra durante a ausência dos trabalhadores. Ainda pediu que o 
vereador se informasse em vez de falar mentira sobre o prefeito 
na internet. Classificou a ação como inadmissível e absurda, 
lembrando que o vereador fala na Casa que não quer problema e 
mesmo assim age por meio de mentiras contra o prefeito, que é 
uma pessoa idônea e só pensa no bem do município, e que 
orgulhosamente pode chamar de irmão. Após se desculpar pela 
exaltação, apontou que a cidade tem um legado de construção 
deixado pelo pai e sobrenome d’Elias e agora um vereador com 
nove anos de Casa só fala besteira na internet, o que demonstra 
falta de estudo e capacidade significando ignorância ou 
politicagem. O vereador Willian de Carvalho Rosário comunicou 
que encaminhará ofício para abertura de processo administrativo 
na Prefeitura Municipal de Quatis pedindo novamente 
transparência sobre o processo de utilização de emendas 
parlamentares trazidas durante seu mandato anterior, anos 2021 
e 2022, sendo uma para o Distrito de Falcão e outra para a 
construção de banheiros públicos na Praça Doutor Teixeira 
Brandao. Relatou visita a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) 
do município para observação das condições de trabalho dos 
servidores e do equipamento quando se deparou com necessidade de 
melhorias tais como a realocação da porta, o gradeamento, 
conserto de vazamentos. Informou que o levantamento seguirá via 
ofício. Sobre o tratamento sanitário total chamou a atenção para 
os benefícios que o município terá quando alcançá-lo: aumento de 
arrecadação, melhoria de qualidade de vida e preservação do meio 
ambiente. Citando a vereadora Marcela felicitou todas as mamães 
pelo Dia das Mães, agradeceu a própria mãe pelo carinho e 
dedicação, mas atentou para a necessidade de autocuidado 
daquelas que se dedicam a quem ama. O vereador Emerson Oliveira 
de Almeida saudou o presidente e demais pares. Com relação ao 
início da politicagem que teve resposta do vereador Alex em 
defesa do prefeito, o qual considera seu prefeitão e se declarou 
puxa-saco, parabenizou o par. Também se disse entristecido pela 
fala do vereador que usou de politicagem e explicou que a obra
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é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ano de 2018. 
Ainda acrescentou que a secretária da época não conseguiu 
reformar o colégio. E relatou muita satisfação com a obra porque 
indicou a reforma da quadra. Quanto ao vereador colocou a 
necessidade de dizer a verdade à população e não se passar por 
bobo perante as pessoas. Também comunicou que ao ser questionado 
sobre a fala do par respondeu a verdade ao munícipe. Por fim, 
falou ao vereador que é possível ganhar mais voto com a verdade. 
Novamente parabenizou a defesa do vereador Alex e estendeu as 
felicitações à vereadora Marcela, pares que assim como ele sabem 
a verdade: o prefeito trabalha bem para o município. O 
presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou os 
pares, todos os espectadores presentes e de casa. Acompanhando 
a vereadora Marcela parabenizou todas as mães pela passagem do 
Dia das Mães e mandou beijo especial a própria mãe. Sobre a 
reunião realizada com o prefeito falou como é bom conversar com 
o gestor que a cada dia busca melhorias e crescimento para o 
município e o parabenizou por isso. Já sobre o vídeo lançado 
colocou seu posicionamento quanto a necessidade de se informar
antes da divulgação para não incorrer em crime, fazendo Fake 
News, e assim evitar processo. Ainda sobre a Fake News falou que 
todos os vereadores têm família e provavelmente já sofreram com 
a questão, fato que torna importante a busca pela informação 
correta. Em relação ao valor da obra afirmou que ninguém é 
obrigado a aceitar, mas explicou que seguiu a tabela EMOP-RJ. 
Também comunicou que a referida obra só acontece agora porque o 
governo do prefeito Bruno descumpriu o TAC de reforma e ampliação
da unidade escolar. Ao contrário do prefeito Aluísio que atua 
pelo bem da sociedade por meio de uma gestão competente que 
atende à legislação e normas vigentes. Por fim, passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 14 de maio. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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Assinatura Eletrônica
Referente ao documento acima
2897/2026
ATA
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE SANT ANNA, em 19/05/2026 12:56:31, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 78
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=Z3p2N23l4g
78
Documento assinado eletrônicamente por VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER, em 22/05/2026 09:18:56,
conforme horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 77
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=Q1Y9mZ3p2N
77
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, em 25/05/2026 11:36:19, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 79
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis/ConsultaExternaController?action=valida&id2=&id3=Z3p2Nh2p8P
79
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : W0C7P6V6J7A0D0B5J2
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S Ú M U L A Nº 026/2026
26ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 12 DE MAIO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
SEM MATÉRIA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 MESA EXECUTIVA
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
ADIANTAMENTO FINANCEIRO PARA CUSTEIO 
DE DESPESAS DECORRENTES DE VIAGENS 
INSTITUCIONAIS REALIZADAS POR VEREADORES 
E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°019/2026
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR YURI PATRICK DE SOUZA FIDELIS”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°020/2026
VER. ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR JUAN PABLO DA SILVA ALMEIDA”.
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 200/2026 VER. LEANDRO CARVALHO DE SANTA´NNA
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DO ESGOTO EM FRENTE AO 
FORTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 025/2026/DOC/CMQ DEP. ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
‘’BALANCETES DO MÊS DE ABRIL DE 2026’’.
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .............................................................................