sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
 PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
1
Ata 2.897
Aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2026, às 9h07, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 26ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura das atas dos dias 5 e 7 de maio, em razão de 
os vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: sem matéria. Poder legislativo: projeto de 
resolução n.º 002/2026, autoria Mesa Executiva, ““dispõe sobre 
a concessão de adiantamento financeiro para custeio de despesas 
decorrentes de viagens institucionais realizadas por vereadores 
e servidores da Câmara Municipal de Quatis, e dá outras 
providências”. Leitura da moção de congratulação n.º 019/2026, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário: moção de 
congratulação n.º 019/2026, “requer moção de congratulação ao 
senhor Yuri Patrick de Souza Fidelis”. Na ausência de discussão, 
o presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 
019/2026 com 8 votos. Leitura da moção de congratulação n.º
020/2026, autoria vereador Rogério de Souza Oliveira: moção de 
congratulação n.º 020/2026, “requer moção de congratulação ao 
senhor Juan Pablo da Silva Almeida”. Na ausência de discussão, 
o presidente colocou em votação quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação da moção de congratulação n.º 
020/2026 com 8 votos. Antes de solicitar a leitura da indicação 
nominal, de sua autoria, o presidente comunicou a inobservância 
do sistema e deixou a propositura à disposição para retirada 
caso exista protocolo idêntico. Leitura da indicação nominal n.º
200/2026, autoria vereador Leandro Carvalho de Sant’anna: 
indicação nominal n.º 200/2026, “indica ao Poder Executivo 
Municipal a manutenção do esgoto em frente ao Forte Material de 
Construção”. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação lida ao executivo municipal e passou a fase de 
indicações verbais solicitando manifestação dos vereadores 
interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 3
indicações: manutenção do ponto de ônibus localizado em frente 
ao restaurante do Fabinho, no Mirandópolis; aumento das rondas 
da Polícia Militar e da Guarda Municipal nos bairros e comércio; 
troca de lâmpada no fim da Rua Elonir Nogueira, Mirandópolis. A 
vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer indicou o 
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fortalecimento de ações permanentes de combate ao bullying nas 
escolas da rede municipal de ensino. O vereador Alex Miller Alves 
d’Elias indicou o estudo da possibilidade de abrir a quadra da 
Escola Municipal Henry Nestlé à população. O vereador Emerson 
Oliveira de Almeida indicou a retirada da máquina 
(retroescavadeira) localizada atrás da antiga estação. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade 
do expediente, diversos: ofício n.º 025/2026/DOC/CMQ, do 
Departamento de Orçamento e Contabilidade, balancetes do mês de 
abril. Ato contínuo constatou a ausência de inscritos para 
explicações pessoais e declarou a palavra livre na qual as falas 
dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa, e
agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho na Casa do povo. 
Reforçou as três indicações especialmente a relativa a questão 
das rondas pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Comunicou o 
recebimento de relatos de comércio que sofreu três 
arrombamentos, o que classificou como lamentável. Também 
comunicou que encaminhará ofício aos órgãos citados pedindo 
reforço na realização de rondas no comércio e bairros. O vereador 
Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Rogério de Souza 
Oliveira agradeceu a presença de todos. Comunicou ida ao Distrito 
de Falcão durante o fim de semana quando conversou com alguns 
moradores que solicitaram a avaliação da água que chega muito 
suja, ocorrendo ainda os seguintes relatos: excesso de cloro 
quando a água está limpa e cheiro de urina de vaca. Pediu 
avaliação do local de armazenamento, que possui duas caixas 
d’água protegidas por cerca. Também informou que irá ao local 
para verificação. A vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer
saudou todos os espectadores presentes e das redes sociais, 
citando especialmente às mães com felicitações pelo Dia das Mães. 
Após pedido de permissão se dirigiu ao vereador Nilde por conta 
de postagem em redes sociais e chamou a atenção para a 
necessidade de os vereadores terem maior responsabilidade com os 
atos e principalmente com as informações divulgadas. Classificou 
como absurda a postagem que divulga informação mentirosa já que 
o valor de 3 milhões não será gasto somente com a reforma da 
quadra e questionou a falta de conhecimento do par sobre a 
situação. Por fim externou chateação com o ocorrido. O vereador 
Alex Miller Alves d’Elias saudou todos os espectadores presentes 
e da internet. Sobre a postagem do vereador Nilde com insinuações 
de algo errado na reforma do Colégio Henry Nestlé apontou que 
falsamente o par citado fala que se trata somente da reforma da 
quadra. Disse que a ação do vereador dá a impressão que não 
aprendeu o trâmite, o qual passou a explicar: a tabela EMOP
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(Empresa de Obras Públicas) do Estado regula os preços; 
secretaria de obras elabora o projeto, precifica e envia para a 
licitação; licitação orçada em torno de 4 milhões e após “briga 
licitatória” passa para R$ 3.332.584,81. Em seguida, questionou 
se o vereador Nilde não pensava na família do prefeito já que 
induzia o povo a se revoltar. Afirmou que o par tem o direito de 
achar caro, mas lembrou que se houvesse alguma ilegalidade as 
contas do prefeito não seriam aprovadas. Pediu que o prefeito 
processasse o vereador que tenta tirar proveito político usando 
mentiras. Sobre a alegação de não ter a entrada permitida 
respondeu que todo vereador tem o direito de acessar qualquer 
repartição pública, mas o par citado tentou entrar pelo portão
da obra durante a ausência dos trabalhadores. Ainda pediu que o 
vereador se informasse em vez de falar mentira sobre o prefeito 
na internet. Classificou a ação como inadmissível e absurda, 
lembrando que o vereador fala na Casa que não quer problema e 
mesmo assim age por meio de mentiras contra o prefeito, que é 
uma pessoa idônea e só pensa no bem do município, e que 
orgulhosamente pode chamar de irmão. Após se desculpar pela 
exaltação, apontou que a cidade tem um legado de construção 
deixado pelo pai e sobrenome d’Elias e agora um vereador com 
nove anos de Casa só fala besteira na internet, o que demonstra 
falta de estudo e capacidade significando ignorância ou 
politicagem. O vereador Willian de Carvalho Rosário comunicou 
que encaminhará ofício para abertura de processo administrativo 
na Prefeitura Municipal de Quatis pedindo novamente 
transparência sobre o processo de utilização de emendas 
parlamentares trazidas durante seu mandato anterior, anos 2021 
e 2022, sendo uma para o Distrito de Falcão e outra para a 
construção de banheiros públicos na Praça Doutor Teixeira 
Brandao. Relatou visita a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) 
do município para observação das condições de trabalho dos 
servidores e do equipamento quando se deparou com necessidade de 
melhorias tais como a realocação da porta, o gradeamento, 
conserto de vazamentos. Informou que o levantamento seguirá via 
ofício. Sobre o tratamento sanitário total chamou a atenção para 
os benefícios que o município terá quando alcançá-lo: aumento de 
arrecadação, melhoria de qualidade de vida e preservação do meio 
ambiente. Citando a vereadora Marcela felicitou todas as mamães 
pelo Dia das Mães, agradeceu a própria mãe pelo carinho e 
dedicação, mas atentou para a necessidade de autocuidado 
daquelas que se dedicam a quem ama. O vereador Emerson Oliveira 
de Almeida saudou o presidente e demais pares. Com relação ao 
início da politicagem que teve resposta do vereador Alex em 
defesa do prefeito, o qual considera seu prefeitão e se declarou 
puxa-saco, parabenizou o par. Também se disse entristecido pela 
fala do vereador que usou de politicagem e explicou que a obra
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é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ano de 2018. 
Ainda acrescentou que a secretária da época não conseguiu 
reformar o colégio. E relatou muita satisfação com a obra porque 
indicou a reforma da quadra. Quanto ao vereador colocou a 
necessidade de dizer a verdade à população e não se passar por 
bobo perante as pessoas. Também comunicou que ao ser questionado 
sobre a fala do par respondeu a verdade ao munícipe. Por fim, 
falou ao vereador que é possível ganhar mais voto com a verdade. 
Novamente parabenizou a defesa do vereador Alex e estendeu as 
felicitações à vereadora Marcela, pares que assim como ele sabem 
a verdade: o prefeito trabalha bem para o município. O 
presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou os 
pares, todos os espectadores presentes e de casa. Acompanhando 
a vereadora Marcela parabenizou todas as mães pela passagem do 
Dia das Mães e mandou beijo especial a própria mãe. Sobre a 
reunião realizada com o prefeito falou como é bom conversar com 
o gestor que a cada dia busca melhorias e crescimento para o 
município e o parabenizou por isso. Já sobre o vídeo lançado 
colocou seu posicionamento quanto a necessidade de se informar
antes da divulgação para não incorrer em crime, fazendo Fake 
News, e assim evitar processo. Ainda sobre a Fake News falou que 
todos os vereadores têm família e provavelmente já sofreram com 
a questão, fato que torna importante a busca pela informação 
correta. Em relação ao valor da obra afirmou que ninguém é 
obrigado a aceitar, mas explicou que seguiu a tabela EMOP-RJ. 
Também comunicou que a referida obra só acontece agora porque o 
governo do prefeito Bruno descumpriu o TAC de reforma e ampliação
da unidade escolar. Ao contrário do prefeito Aluísio que atua 
pelo bem da sociedade por meio de uma gestão competente que 
atende à legislação e normas vigentes. Por fim, passou as 
considerações finais agradecendo a presença de todos e convidou 
para a próxima sessão no dia 14 de maio. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial 
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo 221, 
parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
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Ata 2.898
Aos 14 (catorze) dias do mês de maio do ano de 2026, às 9h10, 
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex 
Miller Alves d’Elias, Emerson Oliveira de Almeida, José 
Jadenilso da Silva, Marcela da Silva Fonseca Meyer, Nilde 
Hipólito Filho, Rogério de Souza Oliveira, Udson Mendes de 
Freitas e Willian de Carvalho Rosário; instalou-se a 27ª
ordinária da 2ª Sessão Legislativa – 9ª Legislatura. O presidente 
informou que a apreciação da ata de 12 de maio será na próxima 
sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: 
sem matéria. Poder legislativo: sem matéria. Passando a fase de 
indicações verbais, o presidente solicitou a manifestação dos 
vereadores interessados: o vereador Udson Mendes de Freitas fez 
2 indicações relativas à troca de lâmpadas: sendo uma na Rua ao 
lado da Loja Macopil (subida); e outra na parte de cima das 
Casinhas, bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador Alex Miller 
Alves d’Elias fez 2 indicações: estudo da possibilidade de
inclusão da capoeira inclusiva nas escolas; inclusão de terapia 
ocupacional no contrato da APAE fazendo equiparação do salário 
de terapeuta ocupacional com o de fonoaudiólogo. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez 3 indicações: instalação de 
redutor de velocidade na RJ-159 próximo à casa do Nivaldo, em 
Joaquim Leite; retomada das aulas regulares da dança no Distrito 
de Falcão; construção do Plano Municipal de Proteção Animal. O 
presidente informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal; constatou a ausência de 
inscrito para uso da tribuna e encerrou o expediente. Ato 
contínuo passou a ordem do dia: o Plenário aprovou a votação em 
bloco dos sete projetos de decretos legislativos e a dispensa de 
leitura dos pareceres e dos referidos projetos. Projeto de 
decretos legislativos referentes ao “Prêmio do Mérito Esportivo 
Antônio Alves Canil”, pareceres conjuntos (n.º 016, 017, 018, 
019, 020, 021, 022/2026) exarados pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Redação; e de Educação Saúde, Lazer e Assistência 
Social, com o voto favorável para deliberação em plenário.
Projeto de decreto legislativo n.º 003/2026, autoria vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, “requer a concessão do Prêmio do 
Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao senhor Laercio da Silva 
Vieira Canil”; projeto de decreto legislativo n.º 004/2026, 
autoria vereador Emerson Oliveira de Almeida, “requer a 
concessão do Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao 
senhor Márcio Lourenço de Souza”; projeto de decreto legislativo
n.º 005/2026, autoria vereador Leandro Carvalho Sant’anna, 
“requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves 
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Canil ao senhor Marlon Santos Martins da Silva”; projeto de 
decreto legislativo n.º 006/2026, autoria vereador Rogério de 
Souza Oliveira, “requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo 
Antônio Alves Canil ao senhor Marcos Vinicius da Paixão 
Vituriano”; projeto de decreto legislativo n.º 007/2026, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário, “requer a concessão do 
Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves Canil à senhora Marielly 
Gomes Canil”; projeto de decreto legislativo n.º 008/2026, 
autoria vereador Udson Mendes de Freitas, “requer a concessão do 
Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves Canil ao senhor Luiz 
Fernando dos Santos Costa”; projeto de decreto legislativo n.º 
009/2026, autoria vereadora Marcela da Silva Fonseca Meyer, 
“requer a concessão do Prêmio do Mérito Esportivo Antônio Alves 
Canil ao senhor Oswaldo das Mercês Silva Teixeira”. Na ausência 
de discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação dos
projetos de decretos legislativos n.º 003, 004, 005, 006, 007, 
008 e 009/2026 com 7 votos (vereador José Jadenilso da Silva 
ausente no momento da votação). Finalizada a ordem do dia, 
suspendeu a sessão para entrega de moção. Retomado os trabalhos, 
o presidente constatou a ausência de inscritos para explicações 
pessoais e declarou a palavra livre na qual as falas dos 
vereadores seguem resumidamente: o vereador Udson Mendes de 
Freitas saudou todos os espectadores presentes e de casa. Ao 
chefe do executivo e secretaria competente reforçou as 
indicações realizadas e relatou que na via da primeira indicação 
teve uma situação muito triste meses atrás. O vereador Nilde 
Hipólito Filho agradeceu. O vereador José Jadenilso da Silva
parabenizou o agraciado e o autor da honraria. O vereador Rogério 
de Souza Oliveira agradeceu a presença de todos, citando a Guarda 
Municipal. Agradeceu ao senhor Ruan Pablo, subsecretário de 
proteção e bem-estar animal do Estado do Rio de Janeiro, falou 
da alegria em tê-lo na Casa assim como de acompanhar o trabalho 
na pasta e participar de evento maravilhoso no Rio. Parabenizou 
o homenageado pela moção recebida e estendeu as congratulações 
ao amigo Vagner desejando votos de bençãos. A vereadora Marcela 
da Silva Fonseca Meyer saudou todos os espectadores presentes 
especialmente ao homenageado Ruan Pablo e amigos presentes. Ao 
agraciado afirmou o merecimento da honraria e relatou grande 
admiração pelo trabalho dedicado ao município de Porto Real e 
moradores. Agradeceu ao executivo municipal e secretaria de 
obras pelo atendimento da indicação que pediu a instalação de 
luminária na Rua Nilde Hipólito, bairro São José II, o que 
certamente trará mais segurança e proteção aos transeuntes da 
via. O vereador Alex Miller Alves d’Elias saudou todos. 
Parabenizou o vereador Rogério pela expertise de homenagear o 
senhor Ruan Pablo, que considerou merecedor da honraria. Aos 
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pares fez convite para visita à obra da Escola Henry Nestlé, 
após a sessão, a fim de entender o trabalho feito pela 
prefeitura. Parabenizou o prefeito e secretária Ivone por sempre 
trabalharem em prol de melhorias no ensino assim como na pauta 
de inclusão no município. O vereador Willian de Carvalho Rosário
saudou todas e todos. Parabenizou a assertividade do vereador 
Rogério ao homenagear o senhor Ruan Pablo, que se destaca como 
referência de pessoa jovem e militante fazendo diferença no cargo 
público por meio do comprometimento com a transformação social. 
Falou também da honra de ser homenageado por ele na Câmara de 
Porto Real e se considerou em dívida no que se refere à devolução 
da honraria. Ainda deixou a Casa à disposição para retorno do 
gestor em outras oportunidades. Com relação ao dia 13 de maio, 
data de assinatura da Lei Áurea, chamou a atenção para a 
necessidade de reflexão considerando que a ‘lei falsa’ não previu 
nenhuma possibilidade de mudança social para os ex-escravizados, 
o que se reflete até os dias atuais. Sobre as políticas de 
reparação histórica apontou a existência de pessoas que não 
entendem essa necessidade mesmo sendo o Governo responsável pela 
escravização, punição sem posterior incentivo a transformação.
Mas ao mesmo tempo o Governo criou políticas incentivando a vinda 
de estrangeiros para o país. Com relação ao exposto afirmou que 
a não ocupação de espaços de poder por pessoas negras (pardas e 
pretas) é reflexo desse processo histórico que oriunda o racismo 
estrutural sendo papel de todos, população preta e não preta, 
Câmara e Executivo o entendimento da pauta para que haja 
realmente transformação social com equidade. Finalizou 
perguntando como foi o dia seguinte ao 13 de maio para a 
população. O vereador Emerson Oliveira de Almeida saudou o 
presidente e demais pares. Após permissão se dirigiu a plateia 
saudando a Guarda Municipal, espectadores on-line e o senhor 
Ruan Pablo. Falou sobre participar da Comissão de Defesa dos 
Animais junto com o vereador Rogério e justificou ausência no 
evento sobre a pauta no Rio de Janeiro. Parabenizou o homenageado 
e falou sobre o privilégio de conhecê-lo pessoalmente. Com 
relação ao prefeito, a quem sempre elogia, agradeceu o início da 
obra em atendimento à sua indicação relativa à estrada que liga 
os Distritos de Ribeirão de São Joaquim e de Falcão (trecho do 
Cambota). Ao gestor municipal desejou muita paz e saúde para 
continuidade do trabalho em prol do munícipe e município. O 
presidente, vereador Leandro Carvalho de Sant’anna, saudou todos 
os espectadores presentes e de casa, e a Guarda Municipal.
Parabenizou o vereador Rogério pela merecida moção entregue. 
Após pedido, se dirigiu ao senhor Ruan Pablo falando o quanto é 
importante continuar pautando a causa animal. Relatou indignação
com a existência de locais de vendas de animais irregulares que 
infelizmente funcionam como cativeiros. Com relação ao 
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posicionamento do Ministério Público (MP) de Santa Catarina que 
arquivou o processo do cão Orelha, ao contrariando o resultado 
das investigações da Polícia Civil, classificou como ofensa 
contra quem cuida e gosta dos animais. Também considerou como 
absurda a atuação do MP e falou não ter problema de se posicionar 
contrariamente porque não tem “rabo preso” com ninguém. E 
questionou se ação do órgão citado acontece porque os envolvidos 
são filhos de empresários e políticos. Aos envolvidos com a causa 
animal disse que é preciso bater em cima do MP de Santa Catarina 
porque é uma questão inadmissível e causa indignação em toda a 
população. Voltando ao homenageado falou para continuar 
defendendo e pautando a causa animal que tem muitos apoiadores.
Em seguida, passou as considerações finais agradecendo a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão no dia 19 de 
maio. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo 221, parágrafo 13 do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro-secretário
Leandro Carvalho de Sant’anna 
Presidente
Marcela da Silva Fonseca Meyer
Segunda-secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
S Ú M U L A Nº 028/2026
28ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 19 DE MAIO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N°104/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.494/2026
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”.
(D.O.E. ANO VII – ED. Nº 1.268 DE 07/05/2026)
OFÍCIO N°105/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 187 E 188/2026 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE 
FREITAS”
OFÍCIO N°106/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 177/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE 
SANT’ANNA”
OFÍCIO N°107/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 056, 057, 086 E 132/2026 DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON 
MENDES DE FREITAS”
OFÍCIO N°108/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 062/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA”
OFÍCIO N°109/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 185/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”
2
OFÍCIO N°110/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 169/2026 DE AUTORIA DA NOBRE 
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA 
MEYER”.
OFÍCIO N°112/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.487 E 
3.488/2026 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”.
(D.O.E. ANO VII – ED. Nº 1.271 DE 12/05/2026)
OFÍCIO N°116/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO 
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N°002/2026
QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
REFERENTE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO 
DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS””.
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°021/2026
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR FERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°022/2026
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR HUDSON VIEIRA REIS”.
INDICAÇÃO NOMINAL N°215/2026 VER. UDSON MENDES DE FREITAS
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A 
SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA GERAL 
DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO 
MIRANDÓPOLIS, QUATIS-RJ”.
DIVERSOS
SEM MATÉRIA .........................................................................
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .........................................................................














CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
________________________
Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº /2026
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR FERNANDO DE OLIVEIRA 
CASTILHO.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida 
Moção de Congratulação a Fernando de Oliveira Castilho, em reconhecimento à sua trajetória de 
dedicação ao serviço público e aos relevantes serviços prestados ao Município de Quatis.
Justificativa: Fernando Castilho ingressou na Guarda Municipal de Quatis em 19 de abril 
de 2006, após aprovação no concurso público realizado no ano de 2003. Desde então, construiu 
uma trajetória marcada pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação à segurança 
pública e à proteção do patrimônio municipal.
Ao longo de sua carreira, atuou em diversas funções, incluindo o patrulhamento 
preventivo, o controle e a fiscalização do trânsito, além do exercício das funções de monitor e 
inspetor, contribuindo diretamente para a organização e supervisão dos serviços diários da 
corporação. Destaca-se, ainda, por ter sido o primeiro Corregedor-Geral da Guarda Municipal de 
Quatis, desempenhando papel fundamental na implementação da legislação referente ao Código 
de Ética da corporação, fortalecendo os princípios da legalidade, disciplina e responsabilidade 
institucional.
Atualmente, encontra-se cedido ao Município de Barra Mansa, onde atua junto à 
Fundação Cultura Barra Mansa, levando consigo a experiência e o compromisso construídos ao 
longo de sua carreira no serviço público.
Diante de sua trajetória profissional e da relevante contribuição prestada ao Município 
de Quatis, torna-se justa a presente homenagem por parte desta Casa de Leis.
Câmara Municipal de Quatis, 14 de maio de 2026.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 14/05/2026 10:52:48 (INT-0) 
Processo: 21/2026 Autenticidade: B4K2C1M0A8F8Q3L4J4 Página: 4 de 8
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
21 2026
NÚMERO/ANO
/
Referente ao documento acima
O3B0T9L2N6T8J3A7H1
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, em 14/05/2026 09:05:43, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 29748
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis//onsultaExternaController?action=valida&id2=O3B0T9L2N6T8J3A7H1&id3=n1w59O562vD5q8w70U2n
29748
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : B4K2C1M0A8F8Q3L4J4
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 14/05/2026 10:52:48 (INT-0) 
Processo: 21/2026 Autenticidade: B4K2C1M0A8F8Q3L4J4 Página: 6 de 8
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
________________________
Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº /2026
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR HUDSON VIEIRA REIS.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida 
Moção de Congratulação a Hudson Vieira Reis, em reconhecimento à sua trajetória 
empreendedora e ao exemplo de superação e dedicação no Município de Quatis.
Justificativa: A trajetória de Hudson Vieira Reis é marcada por trabalho, perseverança e 
determinação. Conciliando a rotina na construção civil, iniciou seu empreendimento vendendo 
roupas pelas ruas, pelas redes sociais e de porta em porta, até identificar a oportunidade de abrir 
sua própria loja em Quatis, começando de forma simples, com apenas três cabideiros e poucas 
peças de roupa.
Com humildade, esforço e trabalho honesto, Hudson conquistou a confiança de seus 
clientes e ampliou gradualmente seu negócio, alcançando a realização de inaugurar uma loja 
maior. Sua história demonstra que, mesmo partindo de condições simples, é possível transformar 
sonhos em realidade por meio da dedicação e da persistência.
Ressalta-se o apoio fundamental de seus pais, Ester Torres Vieira e Sebastião Benedito 
Reis, com destaque especial para sua mãe, que contribuiu diretamente para o crescimento do 
empreendimento ao assumir a condução da loja enquanto Hudson seguia trabalhando na 
construção civil. Oriundo de família humilde, Hudson Vieira Reis tornou-se exemplo de inspiração 
para a juventude quatiense, demonstrando que esforço, disciplina e confiança no próprio 
potencial podem abrir caminhos e possibilitar grandes conquistas.
Diante de sua trajetória de superação e de sua contribuição como empreendedor local, 
torna-se justa a presente homenagem por parte desta Casa de Leis.
Câmara Municipal de Quatis, 14 de maio de 2026.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 14/05/2026 10:54:15 (INT-0) 
Processo: 22/2026 Autenticidade: P9B6W4O4V1O2B0H5G5 Página: 4 de 8
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
22 2026
NÚMERO/ANO
/
Referente ao documento acima
R8L5V5L2J9G9H5T9M3
Documento assinado eletrônicamente por VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, em 14/05/2026 09:06:23, conforme
horário de Brasília.
Assinatura eletrônica
Autenticidade desde documento pode ser conferida no QR Code ou usando o link abaixo. Informando o código verificador
Informando o código verificador 29755
https://app5.amazonsistemas.com.br:443/protocoloquatis//onsultaExternaController?action=valida&id2=R8L5V5L2J9G9H5T9M3&id3=n1w59f2d30D5q8wS7l9ic3
29755
Câmara Municipal de Quatis Praça Dr. Teixeira Brandão, 32 27410-190 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24) 3353-2806 https://www.quatis.rj.leg.br/ : P9B6W4O4V1O2B0H5G5
Câmara Municipal de Quatis Emissão : 14/05/2026 10:54:15 (INT-0) 
Processo: 22/2026 Autenticidade: P9B6W4O4V1O2B0H5G5 Página: 6 de 8

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
S Ú M U L A Nº 028/2026
28ª ORDINÁRIA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA - 9ª LEGISLATURA 
DATA: 19 DE MAIO DE 2026
HORÁRIO: 9h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N°104/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.494/2026
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”.
(D.O.E. ANO VII – ED. Nº 1.268 DE 07/05/2026)
OFÍCIO N°105/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 187 E 188/2026 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR UDSON MENDES DE 
FREITAS”
OFÍCIO N°106/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 177/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR LEANDRO CARVALHO DE 
SANT’ANNA”
OFÍCIO N°107/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 056, 057, 086 E 132/2026 DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR UDSON 
MENDES DE FREITAS”
OFÍCIO N°108/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 062/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA”
OFÍCIO N°109/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 185/2026 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR UDSON MENDES DE FREITAS”
2
OFÍCIO N°110/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 169/2026 DE AUTORIA DA NOBRE 
VEREADORA MARCELA DA SILVA FONSECA 
MEYER”.
OFÍCIO N°112/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.487 E 
3.488/2026 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”.
(D.O.E. ANO VII – ED. Nº 1.271 DE 12/05/2026)
OFÍCIO N°116/2026 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO 
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N°002/2026
QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
REFERENTE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO 
DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS””.
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°021/2026
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR FERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
N°022/2026
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO 
SENHOR HUDSON VIEIRA REIS”.
INDICAÇÃO NOMINAL N°215/2026 VER. UDSON MENDES DE FREITAS
“INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A 
SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA GERAL 
DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO 
MIRANDÓPOLIS, QUATIS-RJ”.
DIVERSOS
SEM MATÉRIA .........................................................................
ORDEM DO DIA
SEM MATÉRIA .........................................................................