sessao nº 49

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.515
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José vJadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho, instalou-se a quadragésima
oitava sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro
período. O presidente justificou a ausência do vereador
Willian de Carvalho Rosário em razão da reação da vacina
covid-19 e convidou o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
para compor a mesa. Após dispensa de leitura em razão dos
vereadores possuírem cópia, o presidente colocou em votação
e a ata do dia vinte e dois de julho foi aprovada por
unanimidade. O presidente solicitou ao segundo secretário a
leitura do expediente: ofício n.º 456/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta ao requerimento n.º 018/2021
de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício
n.º 458/2021-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto
n.º 3.023/2021 para ciência e informa que as publicações
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal;
ofício n.º 459/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 555/2021 de autoria do
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 464/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
n.º 534/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 465/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 540/2021 de autoria do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 467/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º
3.025/2021 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal; ofício
n.º 471/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta
o decreto n.º 3.027/2021 para ciência e informa que as
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal; ofício n.º 474/2021-CP, do executivo municipal,
encaminha resposta ao requerimento n.º 019/2021 de autoria
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º
475/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação n.º 545/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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do Nascimento Faria; ofício n.º 476/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta ao ofício n.º (016/2021 de
autoria do vereador André Gomes Martins; ofício n.º 479/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha a mensagem n.º 021/2021
que trata de projeto de lei cuja ementa: “dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura no município de Quatis e dá
outras providências”. O presidente solicitou ao segundo
secretário a leitura da moção n.º 041/2021, autoria vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio: moção n.º 041/2021, requer moção
de congratulação ao senhor Márvio Fonseca Leite. Após leitura
e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação
e a moção n.º 041/2021 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. O presidente solicitou a leitura da indicação
n.º 570/2021, autoria vereador André Gomes Martins. Neste
instante o presidente e o segundo secretário falaram ao mesmo
tempo. Então o presidente informou ao segundo secretário que
faria a leitura de todas as indicações para que realizasse
uma leitura só e o segundo secretário se desculpou pelo
ocorrido. Em seguida o presidente passou a leitura das
indicações: indicações n.º 573 e 574/2021, autoria vereador
Nilde Hipólito Filho, indicação n.º 578/2021, autoria
vereador Francisco Antônio da Paula Franco, indicações n.º
603 e 604/2021, autoria vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias, indicação n.º 614/2021, autoria vereador Alex Miller
Alves d'Elias e solicitou ao segundo secretário que fizesse
a respectiva leitura. O segundo secretário realizou a leitura
das: Indicação n.º 570/2021, indica ao chefe do executivo
municipal a realização de um estudo sobre o reajuste salarial
dos funcionários públicos, referente aos anos de 2018 e 2019;
indicação n.º 573/2021, indica ao chefe do executivo
municipal a capina e a roçada da Casa da Mulher e CAPS no
bairro Bondarovsky; indicação n.º 574/2021, indica ao chefe
do executivo municipal a capina e a roçada no Colégio
Municipal Edméia no bairro Jardim Independência; indicação
n.º 578/2021, indica ao chefe do executivo municipal a roçada
e a capina no PSF1 situado no bairro Nossa Senhora do Rosário
(Cruzeiro); indicação n.º 603/2021, indica ao chefe do
executivo municipal competente que seja providenciado a
capina e roçada dos logradouros no bairro Mirandópolis; e
indicação n.º 604/2021, indica ao chefe do executivo
municipal competente que seja providenciado a capina e a
roçada dos logradouros no bairro vVardim Polastre. Após
leitura o presidente informou que as indicações serão
encaminhadas ao executivo municipal e passou a fase de
indicações verbais solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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d'Elias indicou ao executivo municipal o retorno do
atendimento da terapia ocupacional, fonoaudiologia,
fisioterapia e psicologia e a contratação de um
neuropediatra. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
fez cinco indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: estudo da possibilidade de realizar a instalação
de lixeiras padronizadas em todos os bairros; realização de
programa que garante absorventes para aluna da rede municipal
de ensino dentro do ambiente escolar através das secretarias
de saúde de assistência social e direitos humanos; realização
de levantamento e estudo urbanístico para mapear as áreas
que constam legalmente como construções irregulares, mas são
passíveis de regularização; estabelecimento de programa que
leve os médicos as escolas para acompanhamento individual
dos alunos ofertando os serviços odontológicos,
nutricionais, psicológicos, oftalmológico, fisioterapia e
educação física; e possibilidade de fazer a troca de um
transformador de 40 kva para um maior na Rua Georgeth Barbosa
Leite número quatrocentos e trinta e um, bairro Jardim
Independência. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez
duas indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: providências quanto a demarcação do redutor de
velocidade localizado na Rua A, bairro Jardim Independência;
manutenção da rede de esgoto na Rua Guiomar Marcondes de
Oliveira próximo ao número trezentos e cinquenta, bairro
Jardim Polastri. O presidente informou que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e
encerrou o expediente. A seguir não havendo vereador inscrito
para tribuna, o presidente constatou quórum regimental e
passou a ordem do dia: projeto de decreto legislativo n.º
003/2021, autoria Comissão de Finanças e Orçamento, que
“dispõe sobre a aprovação das contas do chefe do executivo
municipal, senhor Raimundo de Souza, referente ao exercício
de 2013”, referente ao processo administrativo n.º 207/2021
que comunica o parecer sobre a prestação de contas do
executivo em 2013 e solicitou a leitura do parecer. Neste
momento o vereador Nilde Hipólito Filho interrompeu a fala
e solicitou a retirada do projeto, do qual é relator, em
atenção ao pedido do vereador Maninho e pela ausência do
vereador Willian para que a leitura ocorra na quinta-feira.
O presidente informou que colocaria a proposta ao plenário
e perguntou se estavam de acordo. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria saudou a todos novamente e explicou que
procurou um dos relatores da mensagem e informou que só ficou
sabendo da votação no momento da sessão, a qual classificou
como de grande valor potencial colocando também sobre a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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responsabilidade necessária ao sentar na cadeira de
vereador. Sobre a matéria disse que pediu ao relator a
possibilidade de retirada, pois necessitava de análise
minuciosa de cada vereador - mesmo após análise da comissão
- com muita sabedoria para não cometer nenhum ato inelegível
ou injustiça. Agradeceu ao referido relator pelo pedido, o
qual informou que faria durante a votação, e estendeu-o aos
demais vereadores para que pudesse realizar a análise. (o)
presidente continuou a discussão e o vereador Alex Miller
Alves d'Elias informou para ciência dos colegas vereadores
que a mensagem estava há três meses na casa e havia sido
lida no plenário no momento que chegou. Concordou com o
pedido do vereador já que necessitava de mais tempo, mas
enquanto presidente da comissão repetiu que já estava há
noventa dias na casa e agradeceu. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria iniciou a fala, mas o presidente
apresentou questão de ordem perguntando se havia mais alguma
objeção e o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu ao vereador Alex por ter aceitado o pedido de
retirada, porém em atenção a fala do referido vereador sobre
os noventa dias ponderou os quinze dias de recesso - durante
o qual a casa não parou e os vereadores poderiam ser
informados - bem como do fato de que os vereadores também
poderiam ter sido informados pelo procurador da casa no grupo
criado para os vereadores para ciência de tal votação. Sendo
necessário o entendimento dos vereadores, mesmo que a
comissão tenha analisado e exista o parecer, e como não tinha
ciência foi um dos vereadores que conversou com o relator da
mensagem e afirmou acreditar na importância de fazer uma
análise e fazer tudo como pede o figurino. O presidente
concedeu vista ao vereador Luiz Fernando. Dando
prosseguimento a sessão e não havendo vereador inscrito para
a fase de explicações pessoais o presidente declarou a
palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem
resumidamente: o vereador André Gomes Martins saudou a todos
novamente e informou que encaminhará ofício ao órgão
competente, secretaria de obras, solicitando a revisão do
cronograma de retirada de entulho visto a situação crítica
de alguns bairros - considerando que todos os bairros
necessitam do recolhimento - a exemplo do bairro São Benedito
sobre o relatou a colocação de fogo no entulho na última
sexta-feira. Situação grave que colocou em risco a vizinhança
da localidade ressaltando a não existência de corpo de
bombeiros no município. Agradeceu ao presidente por ter
atendido o requerimento do vereador com a abertura do
plenário dentro do possível, com redução de público, a partir
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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desta data com agendamento prévio. Agradeceu aos vereadores
com os quais encontrou durante o recesso informando que o
trâmite da casa e o trabalho dos vereadores ocorreu
normalmente e finalizou agradecendo ao presidente. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou novamente e
agradeceu ao presidente pela abertura do plenário destacando
a importância do ato e convidou a população a comparecer e
participar das sessões. Solicitou cópia da resposta ao
requerimento n.º 018 de autoria do vereador Willian de
Carvalho. Falou brevemente sobre a Lei n.º 9.893/2017, que
“dispõe da remoção de veículos sucateados e abandonado em
vias públicas” e falou que o veículo que se encontra por
trinta dias parado pode ser considerado como abandonado.
Sendo assim pediu a secretaria de ordem urbana o cumprimento
da lei iniciando o recolhimento tendo em vista a quantidade
de veículos abandonados na cidade causando diversos
problemas. Agradeceu a secretaria de obras pelo atendimento
da indicação com a pavimentação do final da Rua Humberto
Amaral, que será de bloquete, e informou que enviará ofício
a referida secretaria solicitando a instalação de dois
quebra-molas na via aproveitando o serviço de pavimentação,
justificando que tal solicitação não aumentará o custo tendo
em vista a mão de obra disponível. Encerrou agradecendo ao
presidente. Os vereadores Luiz Fernando do Nascimento Faria
e Maria Rosa dos Santos Elias agradeceram ao presidente. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez agradecimento
enaltecendo a secretaria de obras pelo trabalho executado
pela cidade mesmo diante das dificuldades encontradas neste
pouco tempo de governo durante o qual encontrou formas
paliativas de atender a demanda apresentada, resultando numa
cidade mais limpa e clara. Anunciou a renovação do novo
convênio do município com o Hospital São Lucas sendo um
importante avanço para saúde do município sobre o qual o
prefeito não mediu esforços para contemplá-lo com mais
subsídios a fim de que a unidade de saúde ofereça maior
qualidade e mais especialidades: cardiologia, ginecologia,
ortopedia, pneumologia, ultrassonografia, pediatra - doze
horas, urologia, dois médicos plantonistas de pronto
socorro. Repassou a informação dada pela prefeitura sobre
futuro processo seletivo, sem prazo definido, para outras
especialidades com o objetivo de sanar as deficiências
existentes na área da saúde, tais como dos EFSs visando o
atendimento da comunidade. Ao presidente informou que era só
e agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o
presidente e demais vereadores. Informou que fará
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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requerimento a secretaria de obras solicitando interdição do
banheiro e olhada nas “bagulhadas” jogadas no imóvel
localizado na Rua Coronel Francisco Balbi, perto do número
trinta e cinco - antiga guarda - local abandonado que durante
o final de semana ocorreu vazamento de água no banheiro que
tem o chão todo quebrado ocasionando infiltração nas casas
vizinhas. Agradeceu ao guarda, não lembrou o nome, que foi
prestativo em acompanhá-lo junto ao local onde fecharam o
registro da água e da caixa d'água e do banheiro. Agradeceu
o trabalho dos secretários Rael e da rural pelo trabalho
eficiente. Finalizou agradecendo ao presidente e informou
que era só. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva,
solicitou esclarecimentos para confirmar nos autos sobre a
solicitação do vereador Nilde Hipólito Filho perguntando se
era requerimento ou ofício e obteve como resposta que se
tratava de ofício. Pediu permissão aos vereadores para ser
signatário das indicações pertinentes da noite e desejou boa
vindas de volta a todos os vereadores presentes. Fez
agradecimentos ao secretário de obras Israel por ter sido
muito bem atendido nas várias vezes em que precisou acioná-
lo. Em seguida agradeceu a presença de todos e convidou para
a próxima sessão que será realizada no dia doze de agosto às
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada
desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 049/2021
49º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA — 2º PERÍODO
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2021
HORÁRIO - 19h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO N.º 407/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.184 DE
30 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE
A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE QUATIS NA
PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO N.º 480/2021 —- GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº.596/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO,
OFÍCIO N.º 482/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 511, 546, 458 480/2021, DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO N.º 483/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 436/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO N.º 484/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 521/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS.
OFÍCIO N.º 485/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 462, 473, 474 E 477/2021, DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO N.º 486/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 549/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO N.º 487/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 503/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO N.º 488/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES NºS.
385 E 522/2021, DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS.
OFÍCIO N.º 489/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
048/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO N.º 490/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 463, 464, 479, 513 E 514, DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELAIS
QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VITIMAS
FATAIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
NO ÂMBITO MUNICIPAL”.
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
QUE, “CONCEDE AO ESTUDANTE COM
DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA O DIREITO DE
MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS
PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”.
MOÇÃO Nº 060/2021
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
FARIA
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA LILIANE CÂNDIDO.
INDICAÇÃO Nº 575/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CAPINA E À ROÇADA DA DO
CIEP 492 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO.
INDICAÇÃO Nº. 579/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CAPINA E A ROÇADA DOS
LOGRADOUROS NO BAIRRO ÁGUA
ESPALHADA.
3
INDICAÇÃO Nº. 605/2021
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL COMPETENTE QUE SEJA
PROVIDENCIADO O CATA ENTULHO EM
TODO O BAIRRO MIRANDÓPOIIS.
INDICAÇÃO Nº. 606/2021
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL COMPETENTE QUE SEJA
PROVIDENCIADO O CATA ENTULHO EM
TODO O BAIRRO JARDIM POLASTRE.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
É PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 407/2021 — GP Quatis/RJ, 02 de Julho de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a Lei Municipal Nº. 1.184 de 30
de Junho de 2021, cuja Ementa “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS
DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE QUATIS NA PÁGINA OFICIAL
DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
S] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 480/2021 - GP Quatis-RJ, 28 de Julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 596/2021 de autoria do nobre
Vereador Nilde Hipólito Filho, segue anexo a resposta da Procuradoria Geral
do Município.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
are PREFEITURA DE
E] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 482/2021 - GP Quatis-RJ, 29 de Julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS NºS. 511, 546, 458 e 480/2021,
de autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA,
segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
s PREFEITURA DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 483/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 436/2021 de autoria do nobre
Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 484/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 521/2021 de autoria do nobre
Vereador ANDRE GOMES MARTINS, segue em anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
X/ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 485/2021 - GP Quatis-RJ, 29 de Julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS NºS. 462, 473, 474 e 477/2021,
de autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA,
segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 486/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 549/2021 de autoria do nobre
Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof” Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 487/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 503/2021 de autoria do nobre
Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
, /
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 488/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES NºS. 385 e 522/2021 de autoria do nobre
Vereador ANDRE GOMES MARTINS, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
= PREFEITURA DE
4] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 489/2021 - GP Quatis-RJ, 29 de Julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta ao OFÍCIO Nº 048/2021 de autoria do nobre Vereador LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteODquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 490/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de Julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS NºS. 463, 464, 479, 513 e
514/2021, de autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
FARIA, segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e
Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
j gg ; Proc.: VIoRl
) Câmara Municipal de Quatis Jlocno ur
-/ Estado do Rio de Janeiro
K4
»t10R DE PROTOCOLO
Fl: OL
Projeto de Lei nº 023 de 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM
HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS EM
DECORRÊNCIA DA “COVID-19” NO ÂMBITO
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em Homenagem às
vítimas fatais em decorrência da “COVID-19”.
Art. 2º - O Memorial terá como objetivo, entre outros:
I- Guardar a memória desses cidadãos ;
H- Prestak homenagem às vítimas da pandemia;
Hl- Marcar'historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia
no Município;
IV- Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de
homenagem;
Art. 3º - O Memorial deverá conter os seguintes elementos:
|- Autorização prévia da família;
Il- Foto do homenageado;
Hll- Nome completo;
IV- Data de nascimento e óbito;
Art. 4º - O Memorial localizar-se-á em espaço a ser destinado futuramente pelo
Poder Executivo.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
sc1OR DE PROTULULU
Fl: 02 meme
Proc: Ildo]
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 5º - O Poder Executivo deverá criar, nos mesmos termos do Memorial físico, o
Memorial Virtual a ser disponibilizado na página oficial da Prefeitura Municipal.
Art. 6º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quatis, 03 de agosto de 2021.
ALEX MIlÉ VES D'ELIAS
VEREADOR
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
SEIUR DE PRUTULULU
Fl: Of
Prec.: QU3 /olOUl
Câmara Municipal de Quatis Béolpna
Estado do Rio de Janeiro
Justificativa: O incluso Projeto de Lei tem como objetivo criar o Memorial em homenagem aos
pacientes vitimados pela “COVID-19” em nosso Município. O memorial também é uma forma de
homenagear os familiares e amigos das vítimas. Além disso, o memorial é uma forma de
conscientizar a população da importância de atender os protocolos sanitários em casos de
pandemia, uma vez que o vírus do coronavírus é extremamente mortal. Estas são as razões que me
fizeram submeter o presente projeto a esta Câmara Municipal. Ante a relevância da matéria,
esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto seja aprovado.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei 023.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
IVA PEDE
Fl:
Prog GELZODL fios (
2 ... . E
Câmara Municipal de Quatis Jagger (pm
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei nº 024 de 2021.
EMENTA: CONSEDE AO ESTUDANTE COM
DEFICIÊNCIA | LOCOMOTORA | O
DIREITO DE MATRÍCULA NA ESCOLA
PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA
DE SUA RESIDÊNCIA.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao estudante com deficiência locomotora o direito de
matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência, independente da
disponibilidade de vagas.
Parágrafo Único - O estudante, para ser beneficiado nesta Lei, deverá comprovar
seu domicílio quando for solicitar a matrícula.
Art. 2º — As escolas deverão oferecer meios para que o estudante com deficiência
locomotora integre turmas cujas salas de aulas estejam localizadas em espaços físicos de fácil
acesso e, ainda, oferecer atividades esportivas adequadas.
Art. 3º- No caso de preferência por outra escola, o estudante deverá apresentar
justificativa, que será apreciada pela escola escolhida.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
Estado do Rio de Janeiro
é à Câmara Municipal de Quatis
B/Ã
Câmara Municipal de Quatis 03 de agosto de 2021.
)
ALEX MIL ALVES D'ELIAS
VEREADOR
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo inicial, oferecer solução legal para os
MITRA VE TRUTULULY
Fl: 3
Proc: ET 2021
Aâreio Úgra
transtornos que os pais enfrentam ao matricularem seus filhos nas proximidades de sua
residência, muitas vezes tendo como única opção bairros muito distantes, tendo, portanto que se
deslocarem para muito longe, para que seus filhos possam ter acesso à escola, alunos estes que
muitas vezes acabam deixando de frequentar a escola até por falta de condições financeiras para
custeio do transporte, principalmente se tratando aos deficientes e cadeirantes que possuem suas
limitações. Considerando todas essas dificuldades e as reclamações constantes, tendo em vista
que tal proposta tem a condão de oferecer comodidade aos alunos portadores de deficiência
locomotora, bem como aos pais.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei 024.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 060/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA LILIANE CÂNDIDO.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de Congratulação à senhora Liliane Cândido.
JUSTIFICATIVA: Liliane Cândido, filha de Amélia e José Cândido, é a caçula de 6 irmãos. Natural
de Barra Mansa e criada em Porto Real. Liliane trabalha na Escola Municipal Prof.2 Julieta
Pereira Sampaio como Assistente Administrativo desde 12 de julho de 2005 exercendo suas
funções e desenvolvendo um ótimo trabalho, sempre cumprindo seu dever com
responsabilidade, dedicação e reconhecida competência, sendo assim merecedor dessa
honraria.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de agosto de 2021.
Luiz Fernando dó imento Faria
Veread
( ) Não consta solicitação
idêntica
| ( ) Já solicitado
Câmara Municipal de Quatis
RECEBEMOS
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“ci Câmara Municipal de Quatis
7 Estado do Rio de Janeiro
EMA
INDICAÇÃO Nº 575/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CAPINA E A ROÇADA DO CIEP 492 NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSARIO.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a capina e a
roçada do CIEP 492 no bairro Nossa Senhora do Rosario .
JUSTIFICATIVA: Peço que seja feita a devida manutenção local. Pois o mesmo vem
necessitando deste reparos.
Câmara Municipal de Quatis, 20 de julho de 2021.
Nilde Hipólito Filho
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( )Já solicitado OFÍCIO Nº ....
Funcionário EM sxguesbicocoesfoçe: scemmessmanão À | aparar
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 579/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CAPINA E ROÇADA DOS LOGRADOUROS NO
BAIRRO ÁGUA ESPALHADA.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a capina e a
roçada dos logradouros no bairro Água Espalhada.
JUSTIFICATIVA: Peço que seja feita a devida manutenção nos logradouros do
bairro, pois a vegetação está muito grande, vindo atrapalhar os moradores do local e de quem
por ali trafega.
Câmara Municipal de Quatis, 20 de julho de 2021.
Nilde fia tuto
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( )Já solicitado OFÍCIO Nº
p822.. uu
20 NO cspsiisiscessessess
ASS.
Funcionário [RR AR A
Senhor Presidente,
CâmaraMunicipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 605/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL COMPETENTE QUE
SEJA PROVIDENCIADO O CATA ENTULHO EM
TODO O BAIRRO MIRANDÓPOLIS.
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente que seja
providenciado o cata entulho em todo o Bairro Mirandópolis.
JUSTIFICATIVA: os moradores estão solicitando.
Câmara Municipal de Quatis, 21 de julho de 2021.
Maria pe dos Santos Elias
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
EM, .83:1.../. 03... [902
ATENDIDO PELO
idêntica
( ) Já solicitado
OFÍCIO Nº...
ASS.
CâmaraMunicipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 606/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL COMPETENTE QUE
SEJA PROVIDENCIADO O CATA ENTULHO EM
TODO O BAIRRO JARDIM POLASTRE.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente que seja
providenciado o cata entulho em todo o Bairro Jardim Polastre.
JUSTIFICATIVA: os moradores estão solicitando.
Câmara Municipal de Quatis, 21 de julho de 2021.
[5
Maria a dos Santos Elias
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
RECEBEMOS
( ) Não consta solicitação
idêntica
( )Já solicitado
ATENDIDO PELO
OFÍCIO Nº
0.3.1.292]..
HSE
Funcionário EM ooo tunes

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.516
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Willian de Carvalho Rosário,
registrada a ausência dos vereadores Francisco Antônio de
Paula Franco e Nilde Hipólito Filho, instalou-se a
quadragésima nona sessão ordinária da oitava legislatura -
primeiro período. Após dispensa de leitura em razão dos
vereadores possuírem cópia, o presidente colocou em votação
e a ata do dia doze de agosto foi aprovada por unanimidade.
O presidente convocou o segundo vice-presidente para compor
a mesa de trabalho e solicitou ao primeiro secretário a
leitura do expediente: ofício n.º 407/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.184/2021 de trinta
de junho de dois mil e vinte e um, que “dispõe sobre a
divulgação dos dados dos conselhos municipais de Quatis na
página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet,
e dá outras providências”; ofício n.º 480/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 596/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 482/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 511, 546, 458 e 480/2021
de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício n.º 483/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 436/2021 de autoria do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 484/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 521/2021 de autoria do vereador André Gomes
Martins; ofício n.º 485/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 462, 473, 474
e 477/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria; ofício n.º 486/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação n.º 549/2021 de autoria do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 487/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 503/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício n.º 488/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações n.º 385 e 522/2021 de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
À
y 1
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
autoria do vereador André Gomes Martins; ofício n.º 489/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta ao ofício n.º
048/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria; ofício n.º 490/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 463, 464, 479,
513 e 514/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria; projeto de lei n.º 023/2021, autoria
vereador Alex Miller Alves d'Elias, dispõe sobre a criação
de memorial em homenagem às vítimas fatais em decorrência da
covid-19 no âmbito municipal; projeto de lei n.º 024/2021,
autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, concede ao
estudante com deficiência locomotora o direito de matrícula
na escola pública mais próxima de sua residência. O
presidente solicitou a leitura da moção n.º 060/2021, autoria
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria: moção n.º
060/2021, requer moção de congratulação à senhora Liliane
Cândido. Após leitura o presidente abriu para discussão
quando o autor falou sobre o trabalho da servidora a ser
homenageada. Encerrada a discussão, o presidente colocou em
votação e a moção n.º 060/2021 foi aprovada com todos os
votos favoráveis. O presidente solicitou a leitura das
indicações n.º 575 e 579/2021, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho e indicações n.º 605 e 606/2021, autoria
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias: indicação n.º
575/2021, indica ao chefe do executivo municipal a capina e
a roçada do CIEP 492 no bairro Nossa Senhora do Rosário;
indicação n.º 579/2021, indica ao chefe do executivo
municipal a capina e a roçada dos logradouros do bairro Água
Espalhada; indicação n.º 605/2021, indica ao chefe do
executivo municipal competente que seja providenciado o cata
entulho em todo o bairro Mirandópolis; e indicação n.º
606/2021, indica ao chefe do executivo municipal competente
que seja providenciado o cata entulho no bairro Jardim
Polastre. Após leitura o presidente informou aos vereadores
que as indicações serão encaminhadas ao executivo municipal
e passou a fase de indicações verbais solicitando que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez duas indicações ao executivo
municipal e secretaria competente referentes a comunidade de
Joaquim Leite: manutenção do registro geral da caixa d'água
e a limpeza da área de lazer bem como o estudo da
possibilidade de instalação de aparelhos de ginástica ao ar
livre. Ao presidente da Câmara indicou o estudo da
possibilidade de colocar em prática o projeto “Câmara
Cultural”. O vereador Alex Miller Alves d'Elias fez duas
indicações ao executivo municipal: revitalização da
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP; 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
iluminação do campo do Terreirão a exemplo da quadra do
bairro Jardim Polastri e a construção de passarela elevada
em frente ao Forte Material de Construção. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo
municipal e secretaria competente: manutenção de três
veículos de propriedade do município - caminhão cesta placa
KQW 1017, caminhão caçamba KRA 6046 e caminhão do lixo úmido
LTV 2104; e manutenção do semáforo localizado na RJ-159 ao
lado da ponte de ferro sentido município de Porto Real. O
vereador Willian de Carvalho Rosário fez quatro indicações
ao executivo municipal e secretaria competente: manutenção
da parte elétrica e pintura da área interna do posto de saúde
do Distrito de Ribeirão de São Joaquim; manutenção do muro
e portão lateral próximo a cozinha da Escola Municipal Maria
Helena Rafael d'Elias; manutenção das pias da cozinha da
Escola Municipal Maria Helena Rafael d'Elias; e aumento do
número de vagas para consultas com dentista no Distrito de
Ribeirão de São Joaquim. O presidente retornou ao plenário
com pedidos de desculpas aos vereadores em razão de
emergência e deu continuidade a fase de indicações verbais.
O vereador André Gomes Martins indicou ao executivo municipal
e secretaria competente a roçada e limpeza da área externa
do campo do Terreirão. O presidente informou aos vereadores
que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao
executivo municipal e encerrou o expediente. A seguir não
havendo vereador inscrito para tribuna e nem matéria para a
ordem do dia o presidente passou a fase de explicações
pessoais dando a palavra ao vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio que iniciou a fala. Por conseguinte, o presidente
interrompeu pedindo desculpa ao vereador em questão
informando que havia se confundindo, pois se tratava da
palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem
resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
a todos novamente, fez uma colocação sobre o processo de
vacinação no município de Quatis que chegou ao público de
vinte e oito anos e enalteceu o serviço da secretaria de
saúde e todos que estão à frente da vacinação ressaltando
que a cada grupo vacinado aumenta-se a expectativa de volta
à normalidade no próximo ano. Relatou a agenda realizada:
reunião no município de Resende com o Paulinho do futsal
durante a qual conheceu a senhora Catia Reis pastora e
administradora do Centro de Restauração e Resgate,
localizado no Distrito de Bulhões, que se disponibilizou a
acolher alguns munícipes e suas famílias caso preciso; e
visita ao gabinete do vereador Marcell onde conversaram sobre
a necessidade de pavimentação da Estrada Quatis - Amparo que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
ih Câmara Municipal de Quatis
med Estado do Rio de Janeiro
Es
liga os dois municípios - via utilizada para escoamento de
toda a produção agrícola - destacando importância de
entrelaçar a parceria entre as cidades visando a referida
pavimentação. Enalteceu a indicação do vereador Alex Miller
que busca a acessibilidade para pessoas com deficiência e
colocou que tal passarela atenderá os alunos da Escola
Julieta e solicitou a subscrição. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou novamente e informou que falaria sobre
o seu trabalho com relação às pessoas com deficiência
relatando que desde o início do mandato vem lutando
incansavelmente em prol da qualidade de vida para tais
pessoas: algumas indicações atendidas, projeto de lei
aprovado, licitação da hidroterapia ocorreu no dia anterior
- pedido de sua autoria. Com relação a hidroterapia informou
que trará maiores informações sobre os critérios na próxima
sessão, se colocou a disposição dos familiares e pessoas com
deficiência e falou a APAE que estava junto com a entidade
na luta por melhorias. Agradeceu ao vereador Jabuti pelo
convite de ajudá-lo e ao prefeito por ter concedido o uso do
Terreirão pela escolinha do vereador e informou que hoje
esteve junto a equipe do projeto iniciando a limpeza do
local. Sobre o CIRAC esclareceu que esteve na prefeitura na
presente data com o vice-prefeito e a chefe da vigilância
sanitária foi ao encontro deles com o contrato em fase final
e falou da felicidade do ato em razão da importância que
terá para a cidade que está infestada de animais soltos. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou novamente,
pediu permissão para subscrever as indicações dos vereadores
e agradeceu ao prefeito junto as secretarias de meio ambiente
e de obras pelo atendimento da indicação que pediu a poda
dos galhos de árvores entre os fios de rede elétrica na Rua
José Souto ao lado da Escola Municipal Maria Helena. Com
relação a indicação do vereador Willian que pede o aumento
do atendimento da parte odontológica no Distrito de Ribeirão
de São Joaquim enfatizou que batalhou muito pela indicação
no primeiro mandato em atenção aos pedidos dos moradores,
explicando que teve a indicação atendida e depois
interrompida por conta da pandemia. Falou da felicidade em
ter o vereador lutando por esta pasta. Reforçou que o
Distrito de Falcão ainda não tem o serviço retornado e
relatou os encaminhamentos junto à secretaria de saúde e
unidade responsável solicitando novamente o retorno do
atendimento. Falou brevemente sobre o trabalho do vereador
em busca de demandas e os encaminhamentos necessários até o
atendimento visando a melhoria do atendimento da população
e finalizou informando a subscrição da indicação em questão.
Praça Doutor Teixeira Brandão,, 32,, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário informou
ao vereador Carlos Alberto sobre a questão da RJ-143 que
teve uma conversa com o deputado estadual Vandro Mesquita o
qual informou que fez uma indicação ao governo estadual
solicitando a estruturação e asfaltamento da estrada
mencionada. Falou sobre o recebimento da primeira dose da
vacina na semana corrente, esclarecendo que não esteve na
terça-feira por conta da reação, ressaltando que fez questão
de postar nas redes sociais sobre a importância da vacinação,
do SUS e da ciência para a sociedade. Relatou visitas à
algumas escolas verificando a questão estrutural frente ao
retorno das aulas desejando aos envolvidos um bom retorno e
reforçando sobre os cuidados necessários referente a covid;
visita em algumas comunidades e bairros durante o recesso;
recepção ao senador Romário junto ao deputado e secretário
de turismo Gustavo Tutuca, em Itatiaia, com a presença do
prefeito Aluísio, destacando a necessidade de ampliação da
rede política e novas parcerias para fomentar a região. O
vereador André Gomes Martins saudou a todos novamente e sobre
a fala do vereador Alex referente ao trabalho que iniciaram
em parceria na presente data esclareceu que estava longe de
ser o ideal para o espaço, mas ocorreu por conta da
necessidade tendo em vista a notícia recebida na manhã do
corrente de que o projeto - do qual é um dos gestores -
ficaria impossibilitado de continuar utilizando o espaço do
Náutico. Colocou que no momento da notícia teve um despertar
espiritual de que não poderia parar e foi até o prefeito
pedir autorização para utilizar o espaço do Terreirão, sobre
o qual fez ressalvas quanto as condições estruturais já
conhecidas de todos, bem como convidou o vereador Alex a
fazerem a parte que lhes cabia ao invés de ficarem reclamando
da situação. Mostrou as mãos machucadas pelo trabalho
executado no local, onde também contou com o auxílio de
alguns alunos do projeto, com pintura, lavagem e remendos
ressaltando que a revitalização demoraria pelo menos uma
semana além de destacar que atenderá também as crianças da
comunidade - tendo em vista que o espaço é utilizado pelo
tráfico. Agradeceu ao vereador Alex pela disponibilidade e
falou estar contente porque tem um projeto social desde dois
mil e quinze e atualmente atende aproximadamente trezentos
crianças com o objetivo de formar cidadão e tirar as crianças
da rua. Relembrou que recentemente três jovens da cidade,
que passaram pelo projeto, irão para o Itumbiara conforme
publicado nas redes sociais e se emocionou com o fato. Falou
brevemente sobre as várias dificuldades financeiras
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
encontradas para continuidade do projeto, a relação
existente com os alunos e as diversas conquistas de
campeonatos - troféus e medalhas. Mas ressaltou que o maior
resultado é fora de campo afastando os atendidos de situações
de violência e tráfico destacando o quanto é importante ter
pessoas que confiam no trabalho e ajudam o projeto que
passará a acontecer no Terreirão. Com relação a mudança de
local explicou que poderão atender maior número de crianças
considerando que muitas ficaram sem condições de participar
quando ocorria no Náutico por conta da distância e pelo fato
da van disponibilizada não atender a demanda de alunos, além
de ocasionar em economia financeira para a compra de
equipamentos necessários e trazer mais alegria aos alunos.
Finalizou com pedido de desculpas pela emoção justificando
que sempre se emociona quando fala do projeto porque há sete
anos descobriu realmente o que gosta de fazer e se dedica de
fato para manter o funcionamento, e agradeceu a esposa por
entender e reconhecer sua dedicação. Desculpou-se com o
presidente e vereadores por ter ultrapassado o tempo e
estendeu o convite a quem quisesse ajudar na revitalização
informando que no dia seguinte a partir de nove horas estará
no local. O vereador Alex Miller Alves d'Elias falou ao
presidente. O presidente apresentou questão de ordem e
perguntou se o referido vereador desejava falar e após
resposta passou a palavra a ele. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias falou que após conversa com o vereador Jabuti
resolveu falar por ele e informou que os jovens vão para o
Itumbiara eram diamantes lapidados pelo referido vereador e
o projeto sequer foi falado, o que achou inadmissível. Ao
vereador ainda falou que poderia ter certeza que tinha gente
olhando e torcendo por ele. Finalizou pedindo permissão para
subscrever as indicações dos vereadores, pois havia
esquecido. O vereador Willian de Carvalho Rosário enalteceu
a figura do André em razão do trabalho desenvolvido junto
aos alunos do projeto. Falou que trabalhar para modificar
vidas/ se doar pelo outro poucas pessoas faziam e o resultado
de tal trabalho estava aí resultando em jovens com a vida
modificada por conta da doação e pelo tempo de vida que deu
a eles. Parabenizou e afirmou que admirava de verdade o
trabalho de todos que se dedicavam pela vida do outro.
presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
colocadas na presente noite. Parabenizou o André
questionando como seria se a cidade tivesse mais Andrés.
Falou ao mesmo para continuar o trabalho independentemente
das críticas diversas - que era o que mais se observava nas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
A) Câmara Municipal de Quatis
/ Estado do Rio de Janeiro
redes sociais, esquinas etc.- pois pouquíssimos têm a atitude
e compaixão com o próximo. Novamente parabenizou-o pelo
trabalho afirmando que bem no horizonte, no futuro, receberá
o devido reconhecimento. Enquanto pessoa informou que será
um propagador do seu afazer. Participou aos vereadores que
os interessados deveriam procurar a secretaria para
providenciar os nomes dos agraciados do final de ano, com o
prazo até o final do mês corrente. Sobre a data da
festividade falou que colocaria em outro momento. Em seguida
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima
sessão que será realizada no dia dezessete de agosto às
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada
desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno. qa
Ed
José Jaden da Silva
A)
| [a]
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopgs Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.