sessao nº 50

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.516
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José vJadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Willian de Carvalho Rosário,
registrada a ausência dos vereadores Francisco Antônio de
Paula Franco e Nilde Hipólito Filho, instalou-se a
quadragésima nona sessão ordinária da oitava legislatura -
primeiro período. Após dispensa de leitura em razão dos
vereadores possuírem cópia, o presidente colocou em votação
e a ata do dia doze de agosto foi aprovada por unanimidade.
O presidente convocou o segundo vice-presidente para compor
a mesa de trabalho e solicitou ao primeiro secretário a
leitura do expediente: ofício n.º 407/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.184/2021 de trinta
de junho de dois mil e vinte e um, que “dispõe sobre a
divulgação dos dados dos conselhos municipais de Quatis na
página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet,
e dá outras providências”; ofício n.º 480/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 596/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 482/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 511, 546, 458 e 480/2021
de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício n.º 483/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 436/2021 de autoria do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 484/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 521/2021 de autoria do vereador André Gomes
Martins; ofício n.º 485/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 462, 473, 474
e 477/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria; ofício n.º 486/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação n.º 549/2021 de autoria do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 487/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 503/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício n.º 488/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações n.º 385 e 522/2021 de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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autoria do vereador André Gomes Martins; ofício n.º 489/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta ao ofício n.º
048/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria; ofício n.º 490/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 463, 464, 479,
513 e 514/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria; projeto de lei n.º 023/2021, autoria
vereador Alex Miller Alves d'Elias, dispõe sobre a criação
de memorial em homenagem às vítimas fatais em decorrência da
covid-19 no âmbito municipal; projeto de lei n.º 024/2021,
autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, concede ao
estudante com deficiência locomotora o direito de matrícula
na escola pública mais próxima de sua residência. O
presidente solicitou a leitura da moção n.º 060/2021, autoria
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria: moção n.º
060/2021, requer moção de congratulação à senhora Liliane
Cândido. Após leitura o presidente abriu para discussão
quando o autor falou sobre o trabalho da servidora a ser
homenageada. Encerrada a discussão, o presidente colocou em
votação e a moção n.º 060/2021 foi aprovada com todos os
votos favoráveis. O presidente solicitou a leitura das
indicações n.º 575 e 579/2021, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho e indicações n.º 605 e 606/2021, autoria
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias: indicação n.º
575/2021, indica ao chefe do executivo municipal a capina e
a roçada do CIEP 492 no bairro Nossa Senhora do Rosário;
indicação n.º 579/2021, indica ao chefe do executivo
municipal a capina e a roçada dos logradouros do bairro Água
Espalhada; indicação n.º 605/2021, indica ao chefe do
executivo municipal competente que seja providenciado o cata
entulho em todo o bairro Mirandópolis; e indicação n.º
606/2021, indica ao chefe do executivo municipal competente
que seja providenciado o cata entulho no bairro Jardim
Polastre. Após leitura o presidente informou aos vereadores
que as indicações serão encaminhadas ao executivo municipal
e passou a fase de indicações verbais solicitando que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez duas indicações ao executivo
municipal e secretaria competente referentes a comunidade de
Joaquim Leite: manutenção do registro geral da caixa d'água
e a limpeza da área de lazer bem como o estudo da
possibilidade de instalação de aparelhos de ginástica ao ar
livre. Ao presidente da Câmara indicou o estudo da
possibilidade de colocar em prática o projeto “Câmara
Cultural”. O vereador Alex Miller Alves d'Elias fez duas
indicações ao executivo municipal: revitalização da
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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iluminação do campo do Terreirão a exemplo da quadra do
bairro Jardim Polastri e a construção de passarela elevada
em frente ao Forte Material de Construção. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo
municipal e secretaria competente: manutenção de três
veículos de propriedade do município - caminhão cesta placa
KQW 1017, caminhão caçamba KRA 6046 e caminhão do lixo úmido
LTV 2104; e manutenção do semáforo localizado na RJ-159 ao
lado da ponte de ferro sentido município de Porto Real. O
vereador Willian de Carvalho Rosário fez quatro indicações
ao executivo municipal e secretaria competente: manutenção
da parte elétrica e pintura da área interna do posto de saúde
do Distrito de Ribeirão de São Joaquim; manutenção do muro
e portão lateral próximo a cozinha da Escola Municipal Maria
Helena Rafael d'Elias; manutenção das pias da cozinha da
Escola Municipal Maria Helena Rafael d'Elias; e aumento do
número de vagas para consultas com dentista no Distrito de
Ribeirão de São Joaquim. O presidente retornou ao plenário
com pedidos de desculpas aos vereadores em razão de
emergência e deu continuidade a fase de indicações verbais.
O vereador André Gomes Martins indicou ao executivo municipal
e secretaria competente a roçada e limpeza da área externa
do campo do Terreirão. O presidente informou aos vereadores
que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao
executivo municipal e encerrou o expediente. A seguir não
havendo vereador inscrito para tribuna e nem matéria para a
ordem do dia o presidente passou a fase de explicações
pessoais dando a palavra ao vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio que iniciou a fala. Por conseguinte, o presidente
interrompeu pedindo desculpa ao vereador em questão
informando que havia se confundindo, pois se tratava da
palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem
resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
a todos novamente, fez uma colocação sobre o processo de
vacinação no município de Quatis que chegou ao público de
vinte e oito anos e enalteceu o serviço da secretaria de
saúde e todos que estão à frente da vacinação ressaltando
que a cada grupo vacinado aumenta-se a expectativa de volta
à normalidade no próximo ano. Relatou a agenda realizada:
reunião no município de Resende com o Paulinho do futsal
durante a qual conheceu a senhora Catia Reis pastora e
administradora do Centro de Restauração e Resgate,
localizado no Distrito de Bulhões, que se disponibilizou a
acolher alguns munícipes e suas famílias caso preciso; e
visita ao gabinete do vereador Marcell onde conversaram sobre
a necessidade de pavimentação da Estrada Quatis - Amparo que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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liga os dois municípios - via utilizada para escoamento de
toda a produção agrícola - destacando importância de
entrelaçar a parceria entre as cidades visando a referida
pavimentação. Enalteceu a indicação do vereador Alex Miller
que busca a acessibilidade para pessoas com deficiência e
colocou que tal passarela atenderá os alunos da Escola
Julieta e solicitou a subscrição. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou novamente e informou que falaria sobre
o seu trabalho com relação às pessoas com deficiência
relatando que desde o início do mandato vem lutando
incansavelmente em prol da qualidade de vida para tais
pessoas: algumas indicações atendidas, projeto de lei
aprovado, licitação da hidroterapia ocorreu no dia anterior
- pedido de sua autoria. Com relação a hidroterapia informou
que trará maiores informações sobre os critérios na próxima
sessão, se colocou a disposição dos familiares e pessoas com
deficiência e falou a APAE que estava junto com a entidade
na luta por melhorias. Agradeceu ao vereador Jabuti pelo
convite de ajudá-lo e ao prefeito por ter concedido o uso do
Terreirão pela escolinha do vereador e informou que hoje
esteve junto a equipe do projeto iniciando a limpeza do
local. Sobre o CIRAC esclareceu que esteve na prefeitura na
presente data com o vice-prefeito e a chefe da vigilância
sanitária foi ao encontro deles com o contrato em fase final
e falou da felicidade do ato em razão da importância que
terá para a cidade que está infestada de animais soltos. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou novamente,
pediu permissão para subscrever as indicações dos vereadores
e agradeceu ao prefeito junto as secretarias de meio ambiente
e de obras pelo atendimento da indicação que pediu a poda
dos galhos de árvores entre os fios de rede elétrica na Rua
José Souto ao lado da Escola Municipal Maria Helena. Com
relação a indicação do vereador Willian que pede o aumento
do atendimento da parte odontológica no Distrito de Ribeirão
de São Joaquim enfatizou que batalhou muito pela indicação
no primeiro mandato em atenção aos pedidos dos moradores,
explicando que teve a indicação atendida e depois
interrompida por conta da pandemia. Falou da felicidade em
ter o vereador lutando por esta pasta. Reforçou que o
Distrito de Falcão ainda não tem o serviço retornado e
relatou os encaminhamentos junto à secretaria de saúde e
unidade responsável solicitando novamente o retorno do
atendimento. Falou brevemente sobre o trabalho do vereador
em busca de demandas e os encaminhamentos necessários até o
atendimento visando a melhoria do atendimento da população
e finalizou informando a subscrição da indicação em questão.
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A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário informou
ao vereador Carlos Alberto sobre a questão da RJ-143 que
teve uma conversa com o deputado estadual Vandro Mesquita o
qual informou que fez uma indicação ao governo estadual
solicitando a estruturação e asfaltamento da estrada
mencionada. Falou sobre o recebimento da primeira dose da
vacina na semana corrente, esclarecendo que não esteve na
terça-feira por conta da reação, ressaltando que fez questão
de postar nas redes sociais sobre a importância da vacinação,
do SUS e da ciência para a sociedade. Relatou visitas à
algumas escolas verificando a questão estrutural frente ao
retorno das aulas desejando aos envolvidos um bom retorno e
reforçando sobre os cuidados necessários referente a covid;
visita em algumas comunidades e bairros durante o recesso;
recepção ao senador Romário junto ao deputado e secretário
de turismo Gustavo Tutuca, em Itatiaia, com a presença do
prefeito Aluísio, destacando a necessidade de ampliação da
rede política e novas parcerias para fomentar a região. O
vereador André Gomes Martins saudou a todos novamente e sobre
a fala do vereador Alex referente ao trabalho que iniciaram
em parceria na presente data esclareceu que estava longe de
ser o ideal para o espaço, mas ocorreu por conta da
necessidade tendo em vista a notícia recebida na manhã do
corrente de que o projeto - do qual é um dos gestores -
ficaria impossibilitado de continuar utilizando o espaço do
Náutico. Colocou que no momento da notícia teve um despertar
espiritual de que não poderia parar e foi até o prefeito
pedir autorização para utilizar o espaço do Terreirão, sobre
o qual fez ressalvas quanto as condições estruturais já
conhecidas de todos, bem como convidou o vereador Alex a
fazerem a parte que lhes cabia ao invés de ficarem reclamando
da situação. Mostrou as mãos machucadas pelo trabalho
executado no local, onde também contou com o auxílio de
alguns alunos do projeto, com pintura, lavagem e remendos
ressaltando que a revitalização demoraria pelo menos uma
semana além de destacar que atenderá também as crianças da
comunidade - tendo em vista que o espaço é utilizado pelo
tráfico. Agradeceu ao vereador Alex pela disponibilidade e
falou estar contente porque tem um projeto social desde dois
mil e quinze e atualmente atende aproximadamente trezentos
crianças com o objetivo de formar cidadão e tirar as crianças
da rua. Relembrou que recentemente três jovens da cidade,
que passaram pelo projeto, irão para o Itumbiara conforme
publicado nas redes sociais e se emocionou com o fato. Falou
brevemente sobre as várias dificuldades financeiras
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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encontradas para continuidade do projeto, a relação
existente com os alunos e as diversas conquistas de
campeonatos - troféus e medalhas. Mas ressaltou que o maior
resultado é fora de campo afastando os atendidos de situações
de violência e tráfico destacando o quanto é importante ter
pessoas que confiam no trabalho e ajudam o projeto que
passará a acontecer no Terreirão. Com relação a mudança de
local explicou que poderão atender maior número de crianças
considerando que muitas ficaram sem condições de participar
quando ocorria no Náutico por conta da distância e pelo fato
da van disponibilizada não atender a demanda de alunos, além
de ocasionar em economia financeira para a compra de
equipamentos necessários e trazer mais alegria aos alunos.
Finalizou com pedido de desculpas pela emoção justificando
que sempre se emociona quando fala do projeto porque há sete
anos descobriu realmente o que gosta de fazer e se dedica de
fato para manter o funcionamento, e agradeceu a esposa por
entender e reconhecer sua dedicação. Desculpou-se com o
presidente e vereadores por ter ultrapassado o tempo e
estendeu o convite a quem quisesse ajudar na revitalização
informando que no dia seguinte a partir de nove horas estará
no local. O vereador Alex Miller Alves d'Elias falou ao
presidente. O presidente apresentou questão de ordem e
perguntou se o referido vereador desejava falar e após
resposta passou a palavra a ele. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias falou que após conversa com o vereador Jabuti
resolveu falar por ele e informou que os jovens vão para o
Itumbiara eram diamantes lapidados pelo referido vereador e
o projeto sequer foi falado, o que achou inadmissível. Ao
vereador ainda falou que poderia ter certeza que tinha gente
olhando e torcendo por ele. Finalizou pedindo permissão para
subscrever as indicações dos vereadores, pois havia
esquecido. O vereador Willian de Carvalho Rosário enalteceu
a figura do André em razão do trabalho desenvolvido junto
aos alunos do projeto. Falou que trabalhar para modificar
vidas/ se doar pelo outro poucas pessoas faziam e o resultado
de tal trabalho estava aí resultando em jovens com a vida
modificada por conta da doação e pelo tempo de vida que deu
a eles. Parabenizou e afirmou que admirava de verdade o
trabalho de todos que se dedicavam pela vida do outro. O
presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
colocadas na presente noite. Parabenizou o André
questionando como seria se a cidade tivesse mais Andrés.
Falou ao mesmo para continuar o trabalho independentemente
das críticas diversas - que era o que mais se observava nas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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redes sociais, esquinas etc.- pois pouquíssimos têm a atitude
e compaixão com o próximo. Novamente parabenizou-o pelo
trabalho afirmando que bem no horizonte, no futuro, receberá
o devido reconhecimento. Enquanto pessoa informou que será
um propagador do seu afazer. Participou aos vereadores que
os interessados deveriam procurar a secretaria para
providenciar os nomes dos agraciados do final de ano, com o
prazo até o final do mês corrente. Sobre a data da
festividade falou que colocaria em outro momento. Em seguida
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima
sessão que será realizada no dia dezessete de agosto às
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada
desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 050/2021
50º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 2º PERÍODO
REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2021
HORÁRIO - 19h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO N.º 491/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 379/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO N.º 492/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 499/2021 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES
REYGIO.
OFÍCIO N.º 494/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 470, 471, 472 E 517/2021, DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO N.º 495/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 376/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO N.º 496/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 469, 475, 515 E 533/2021, DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO N.º 497/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 544/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS.
OFÍCIO N.º 498/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 490/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO
ROSÁRIO.
OFÍCIO N.º 499/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 562/2021 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS
ELIAS.
OFÍCIO N.º 501/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS NºS; 3.028 E
3.029/2021 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
OFÍCIO N.º 502/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS NºS: 3.030, 3.031,
3.032 E 3.033/2021 PARA CIÊNCIA E
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO
DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUATIS.
OFÍCIO N.º 508/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 597/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO N.º 509/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 502/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO N.º 510/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 566/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO N.º 511/2021 - GP P
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº. 3.035/2021
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELAIS
QUE “INSTITUI O “PORTAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
INDICAÇÃO Nº 580/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CAPINA E A ROÇADA DOS
LOGRADOUROS NO BAIRRO ALTO
PARAÍSO.
INDICAÇÃO Nº. 581/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CAPINA E A ROÇADA DOS
LOGRADOUROS NO BAIRRO BARRINHA.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº: 13/2021 - SMTR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E
RENDA
ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
53/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 003/2021
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, SENHOR RAIMUNDO DE SOUZA,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.”
PREFEITURA DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 491/2021 - GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 379/2021 de autoria do nobre
Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO VES D'ELIAS
Prefejlto Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 492/2021 - GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 499/2021 de autoria do nobre
Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
= PREFEITURA DE
e) QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 494/2021 —- GP Quatis-RJ, 29 de Julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS NºS. 470, 471, 472 e 517/2021,
de autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA,
segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 495/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 376/2021 de autoria do nobre
Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
LVES D'ELIAS
Prêfeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
- PREFEITURA DE
9] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 496/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de Julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS NºS. 469, 475, 515 e 533/2021,
de autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA,
segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO
Prefejto Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profê Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Oquatis.r).gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 497/2021 - GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 544/2021 de autoria do nobre
Vereador ANDRE GOMES MARTINS, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ÁLVES D'ELIAS
ito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 498/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO Nº. 490/2021 de autoria do nobre Vereador
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Préfeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 499/2021 — GP Quatis-RJ, 29 de julho de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 562/2021 de autoria da nobre
Vereadora MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO LVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 501/2021-GP Quatis/RJ, 30 de Julho de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar os Decretos NºS: 3.028 e 3.029/2021, para
ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.ri.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof?, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 502/2021-GP Quatis/RJ, 02 de Agosto de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar os Decretos NºS: 3.030, 3.031, 3.032 e
3.033/2021, para ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.ri.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profl, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 508/2021 - GP Quatis-RJ, 04 de agosto de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 597/2021 de autoria do nobre
Vereador NILDE HIPOLITO FILHO, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
| PREFEITURA DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 509/2021 — GP Quatis-RJ, 04 de agosto de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 502/2021 de autoria do nobre
Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
RS, PREFEITURA DE
9) QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 510/2021 — GP Quatis-RJ, 04 de agosto de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 566/2021 de autoria do nobre
Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO ALVES/D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Dquatis.r).gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 511/2021-GP Quatis/RJ, 05 de Agosto de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar o Decreto Nº: 3.035/2021, para ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis ri. gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof*. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
»ctUR DE PROTUCOLO
Fl: Om
Proc: !
4 Câmara Municipal de Quatis Hártol/igas
=) Estado do Rio de Janeiro
Ss
Projeto de Lei nº 025 de 2021.
EMENTA: INSTITUI O “PORTAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Portal da Pessoa com Deficiência”, que consiste em um
portal virtual localizado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Quatis,
que deverá conter informações relacionadas aos direitos das Pessoas com Deficiência,
assim como os serviços específicos oferecidos.
Art. 2º - O portal instituído por esta Lei deverá constar no sítio eletrônico oficial da
Prefeitura Municipal, em local de fácil acesso e visualização.
Art. 3º — Dentre outras informações relevantes sobre o tema, o Portal instituído
por esta Lei deverá contar as seguintes informações:
* Legislações vigentes que disponham sobre garantia dos direitos das
pessoas com deficiência;
e Informações sobre campanhas e programas oficiais sobre o tema;
e Serviços oferecidos no Município de Quatis que seja de interesse das
pessoas com deficiência;
e Constar números de pessoas com deficiência contempladas com
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
É :UR DE PROTOCOLO
Proc: AS JO
Câmara Municipal de Quatis — Fito Viu —
Estado do Rio de Janeiro
atendimento.
Art. 4º- A presente Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias a contar
da data de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quatis, 03 de agosto de 2021.
ALEX ui D'ELIAS
VEREADOR
Justificativa: O presente projeto de lei resulta na criação de um portal de acessibilidade, que tem
como objetivo, informar a população da formulação de políticas públicas, informações sobre
garantiras e direitos, projetos de leis e ações afirmativas voltados para a inclusão da pessoa com
deficiência.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei 025.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 580/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CAPINA E ROÇADA DOS LOGRADOUROS NO
BAIRRO ALTO PARAÍSO.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a capina e a
roçada dos logradouros no bairro Alto Paraíso.
JUSTIFICATIVA: Peço que seja feita a devida manutenção nos logradouros do
bairro, pois a vegetação está muito grande, vindo atrapalhar os moradores do local e de quem
por ali trafega.
Câmara Municipal de Quatis, 20 de julho de 2021.
Gm
Nilde Hipólito Filho
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( )Já solicitado OFÍCIO Nº...
EM, Al...) 0. 30../. 282.
O E ne E cssarsscssusivsseis
Funcionário EM...
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 581/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CAPINA E ROÇADA DOS LOGRADOUROS NO
BAIRRO BARRINHA.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a capina e a
roçada dos logradouros no bairro Barrinha.
JUSTIFICATIVA: Peço que seja feita a devida manutenção nos logradouros do
bairro, pois a vegetação está muito grande, vindo atrapalhar os moradores do local e de quem
por ali trafega.
Câmara Municipal de Quatis, 20 de julho de 2021.
Nilde Hipólito Filho
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( )Já solicitado OFÍCIO Nº
EEE Nº TE
Funcionário EM ...... Dores Doris crer
PREFEITURA DE
QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFICIO Nº: 13/2021 —- SMTR Quatis, 04 de Agosto de 2021.
Da: Secretaria de Trabalho e Renda
Para: Exmo Sr. Vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
Ref.: Em resposta ao oficio Nº053/2021;
Prezado,
Venho por meio deste, responder ao ofício nº 53/2021 referente aos
questionamentos referente ao Programa Geração do Amanhã.
Segue abaixo as respostas referentes aos questionamentos:
1- Não podemos precisar a quantidade de alunos que utilizam o programa, pois ainda
estamos em processo de cadastramento/recadastramento dos alunos e só
poderemos lhes informar a quantidade exata, após esse cadastro, até porque
estamos em um cenário pandêmico o que nos prejudica para efetuar esse levanto,
pois muitos alunos não fizeram o cadastro no semestre passado. Assim que
estivermos de posse do levantamento iremos encaminha-lo ao Exmo Sr. vereador.
Rua Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 ih
E-mail: smirOquatis.rj.gov.br "1
PREFEITURA DE
QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2- Até o momento o que consta de cadastramento/recadastramento segue conforme
quadro abaixo:
RELAÇÃO/POSIÇÃO DOS ALUNOS QUE VIERAM EFETUAR CADASTRO DO PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
(04/08/2021)
07 ALUNOS UNIFOA (01 ALUNO REMOTO ESTUDANDO DE CASA + 02
ALUNOS HIBRIDOS + 3 ALUNOS PRESENCIAIS + 01 ALUNO VALE
TRANSPORTE POR INCOMPATIBILIDADE DE HORARIO )
2 AEDB -RESENDE ( 1 REMOTO ESTUDANDO EM CASA + 1 HIBRIDO SÓ
ESTUDARA 1 VEZ NA SEMANA
13 ALUNOS COM CADASTRO CORRETO E COM
APROVAÇÃO DA COMISSÃO
01 CURSO CRUZ VERMELHA BARRA MANSA 2 X NA SEMANA
2 CURSO INSTITUTO SJ VOLTA REDONDA ( 1 HIBRIDO - 3 X NA SEMANA
E 1 TODOS OS DIAS PRESENCIAL)
01 UFF - VOLTA REDONDA ( HOME E QUANDO VOLTAR TERA QUE SER
VALE TRANSPORTE INCOMPATIBILIDADE DE HORARIO)
04 ALUNOS COM VALE TRANSPORTE E COM
APROVAÇÃO DA COMISSÃO
04 ALUNOS - BARRA MANSA ( VALE TRANSPORTE DEVIDO DEVIDO A
INCOMPATIBILIDADE DE HORARIO)
2 AEDB-RESENDE ( EM HOME ESTUDANDO DE CASA)
1 ESTACIO - RESENDE ( EM HOME ESTUDANDO DE CASA)
1 ETPC - VOLTA REDONDA ( VALE TRANSPORTE DEVIDO A
INCOMPATIBILIDADE DE HORARIO)
2 UBM - BARRA MANSA ( EM HOME ESTUDANDO DE CASA)
2 UGB - VOLTA REDONDA ( HIBRIDO QUE NÃO ESTUDO TODOS OS
DIAS)
04 UNIFOA - TRES POÇOS ( 02 ALUNOS VALE TRANSPORTE DEVIDO A
INCOMPATIBILIDADE DE HORARIO + 2 PRESENCIAIS)
TOTAL: 29 ALUNOS
12 ALUNOS FALTANDO DOCUMENTAÇÃO
Sendo que até o momento, possuímos somente 08 alunos aptos pela comissão para o
poder usufruir do transporte — ônibus com o itinerário (Barra Mansa, Volta Redonda,
Três Poços - entre faculdades e cursos técnicos. ,
Rua Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: smtrQ quatis.rj.gov.br bt
3-
PREFEITURA DE
QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Estamos com a demanda de aulas presenciais somente da faculdade a FOA (área
da saúde), sendo que o meio locomoção que contempla é um micro-ônibus de 27
lugares, onde almejamos conseguir 15 pessoas para coloca-lo em funcionamento.
A respeito da divulgação, no início do mês de julho de 2021, abrimos o
cadastramento e recadastramento para o Programa, em cumprimento à Lei, visto
que a análise socioeconômica dos alunos deve ser realizada semestralmente. (o)
prazo fora prorrogado até o dia 20 de agosto para dar tempo de todos se
inscreverem e até o momento, não obtivemos demanda suficiente para colocar os
ônibus para rodar, prezando pelo princípio da Economicidade na Administração
Pública. Ambas as publicações feitas nas redes sociais da Prefeitura e
compartilhadas pelos colaboradores, lembrando que esse público é voltado para o
meio digital o qual foi feito a divulgação.
Atenciosamente,
]
/ A A
VAL V cm ey preco
Renato Xavier Corradi
Secretaria de Trabalho e Renda
Rua Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: smtrOquatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROCESSO: Nº 207/2021
COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO / FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE QUATIS, SR.
RAIMUNDO DE SOUZA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013,
COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS,
DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E COMUNICAÇÕES
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCESSO N.º: 215.877-5/2014.
RELATOR (CFO) : ANDRÉ GOMES MARTINS
RELATOR (CJCR): NILDE HIPÓLITO FILHO
PARECER Nº: 027/2021
|- RELATÓRIO:
Trata-se o presente instrumento de Parecer sobre a Prestação de Contas do
Chefe do Executivo do Município de Quatis referente ao exercício de 2013.
Ressalte-se que através do Ofício PRS/SSE/CGC 8072/2021, datado de 18 de
março de 2021, o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde
consta o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES
SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO
EXERCÍCIO DE 2013 (nos termos do voto no processo nº 215.877-5/2014).
Após a referida comunicação pelo Colendo Tribunal, esta Casa Legislativa
expediu o Ofício nº 254/2021, datado de 27 de abril de 2021, ao Chefe do Executivo
Municipal, Aluísio Max Alves D'Elias, encaminhando-o cópia do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referente às contas do Executivo
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO. 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO-QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Municipal no exercício do ano de 2013, solicitando sua publicação no Boletim Oficial do
Município, conforme mandamento do art. 456, inc. |, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Quatis.
Foi enviado, também, o Ofício nº 029/2021 ao Ex-Prefeito Municipal, o Sr.
Raimundo de Souza, para que o mesmo apresente defesa técnica, referente às contas
do exercício de ano de 2013. A defesa prévia foi devidamente apresentada, pugnando
no sentido da manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado e a
consequente aprovação pelos Edis desta casa legislativa.
Designado como Representantes a Comissão de Finanças e Orçamento e a
Comissão de Justiça, Constituição e Redação, ambas com a honrosa missão de atuar
nas Contas de Município de Quatis - RJ, exercício 2013, em que recebem os autos
para manifestação.
Il - FUNDAMENTAÇÃO:
Compete ao Tribunal de Contas do Estado a apreciação e emissão de parecer
sobre as Contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos
termos do artigo 127da Constituição Estadual.
Outrossim, nos termos do artigo 71, 8 2º da Lei Orgânica do Município de Quatis-
RJ, e art. 234 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis-RJ, compete à
esta Casa Legislativa a apreciação das referidas contas.
Da análise das Contas do Chefe do Executivo do Exercício de 2013
Nos termos do voto da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins (Processo
Administrativo TCE/RJ 215.877-5/2014), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro resolveu emitir PARECER PRÉVIO FAVORÁRVEL à aprovação pela Câmara
Municipal de Quatis, das Contas de Gestão do Prefeito, na qualidade de Ordenador de
Despesas da Prefeitura Municipal de Quatis, no exercício de 2013, o SENHOR
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO-QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
RAIMUNDO DE SOUZA, com as RESSALVAS e DETERMINAÇÕES, abaixo
transcritas:
RESSALVA Nº 01: Pela ausência de segregação contábil das contas de
aplicações financeiras das contas corrente, descumprindo o disposto no artigo 85 da
Lei Federal nº 4.320/64 c/c NBC T 16.5 — “Formalidades da Escrituração Contábil”,
aprovada pela Resolução CFC nº 1132/08;
DETERMINAÇÃO Nº 1: Para que, nas prestações de contas futuras, haja controle
segregado das contas de aplicações financeiras das contas correntes permitindo o
conhecimento da composição patrimonial previsto no art. 85 da Lei nº 4.320/64;
RESSALVA Nº 2: Quanto às consignações de competência pretéritas não terem
sido repassadas tempestivamente a quem de direito;
DETERMINAÇÃO Nº 2: Atentar, nas futuras prestações de contas, para que as
Receitas Extraorçamentárias decorrentes de consignações sejam repassadas com
regularidade, de modo a evidenciar o caráter transitório da natureza destas contas;
RESSALVA Nº 3: Quanto aos demonstrativos contábeis encaminhados não se
encontrarem assinados pelo responsável pelo órgão e pelo Contabilista, na forma do
item 6 da NBC T 16.6, aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/08;
DETERMINAÇÃO Nº 3: Para que, nas futuras prestações de contas, os
Demonstrativos Contábeis sejam apresentados devidamente assinados pelo
Responsável pelo Órgão e pelo Contabilista, na forma do item 6 da NBC T 16.6 (R1),
aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/08;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO-QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
RESSALVA Nº 4: Quanto ao procedimento de alteração de demonstrativos
contábeis de exercícios já fechados em desacordo com as práticas contábeis, indo de
encontro ao disposto na Resolução CFC nº 1132/2008 c/c Resolução CFC nº
1330/2011, que tratam da Escrituração Contábil. De acordo com as normas, o
jurisdicionado ao identificar neste exercício qualquer erro na escrituração contábil do
exercício anterior, deveria ter procedido às retificações de lançamentos, por meio de
estorno, transferência ou complementação, encaminhando os respectivos lançamentos
contábeis com as devidas notas explicativas ao invés de ter elaborado um novo
Demonstrativo Contábil;
DETERMINAÇÃO Nº 04 - Atentar, nas próximas prestações de contas, para a
observância das retificações de lançamentos contábeis após o encerramento do
exercício, em consonância com a Resolução CFC nº 1132/2008 c/c Resolução CFC nº
1330/2011;
RESSALVA Nº 5: Pela diferença entre o valor empenhado a título de subvenção
social no anexo Il da Lei Federal nº 4.320/64 e o total apresentado no “Demonstrativo
das Subvenções e Auxílios concedidos no período” (não considerando a APAMIC), em
inobservância ao artigo 85 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme se demonstra a seguir:
Descrição Valor (R$)
Total empenhado nas rubricas 3.3.4.0.43.00 e 3.3.5.0.43.00 — 263.803,64
Subvenções Sociais (fls. 18/20)
Total das Subvenções, excetuando-se a APAMIC (abaixo 262.444,00
demonstrado)
Diferença 1.359,64
Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário 48.000,00
AFEIR 21.740,40 |
APAE 192.703,60
Total . 262.444,00
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO-QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
DETERMINAÇÃO Nº 5: Adote as medidas cabíveis para que haja paridade entre o
valor empenhado a título de subvenção social no anexo || da Lei Federal nº 4.320/64 e
o total apresentado no “Demonstrativo das Subvenções e Auxílios concedidos no
período”, de acordo com o artigo 85 da Lei Federal nº 4.320/64;
RESSALVA Nº 6: Pela ausência do Certificado de Auditoria, acompanhado de
relatório com parecer conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das contas,
contrariando a Deliberação TCE-RJ n.º 200/96, então em vigor;
DETERMINAÇÃO Nº 6: Faça constar, nas próximas prestações de contas, o
Certificado de Auditoria, acompanhado de relatório com parecer conclusivo sobre a
regularidade ou irregularidade das contas dos responsáveis.
Dessa forma, entendem as Comissões de Justiça, Constituição e Redação e a
Comissão de Finanças e Orçamento que os procedimentos de apreciação das contas
do executivo encontram-se em consonância com a Constituição Federal e a Legislação
Orgânica do Município, sendo que quanto às contas apresentadas, a Comissão de
Finanças e Orçamento segue a orientação contida no Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro pela aprovação das contas observando
principalmente as ressalvas e determinações estabelecidas no parecer.
CONCLUSÃO
Assim, pela APROVAÇÃO das Contas da Administração Financeira do
Município de Quatis, relativas ao exercício de 2013, COM TODAS AS RESSALVAS e
DETERMINAÇÕES INDICADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA SUBSTITUTA-
RELATORA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANDREA SIQUEIRA MARTINS.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO-QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Eis o parecer.
Sendo assim, em vista do que consta acima, opinamos pelo
ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior APROVAÇÃO.
Quatis/RJ, 21 de julho de 2021.
Alex A D'Elias
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
A
Nilde Hipólito Filho Willian de alho Rosário
Membro/Relator Membro
Alex ns Alves D'Elias
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente
CA SSLATA o
Carlos Alberto Lopes Reygio André/Gomes Martins
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO-QUATIS-RJ.
SETOR DE PRUTVLULU
Câmara Municipal de Quatis Hera Cla mm
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
SENHOR RAIMUNDO DE SOUZA, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2013.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatis-RJ aprovou e eu promulgo o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas anuais do ex- Prefeito Municipal Sr. Raimundo de Souza,
correspondentes ao exercício de 2013, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ nº: 215.877-5/2014.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 09 de agosto de 2021.
ALEX Édis D' ELIAS
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente
ÇÊ tibuço co
ANDRÉGOMES MARTINS CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Membro Membro
JUSTIFICATIVA: Nos termos do art. 456, 82º do Regimento Interno, apresentamos o presente
Projeto de Decreto Legislativo, opinando pela aprovação das contas anuais de responsabilidade
do Sr. Raimundo de Souza, ex-prefeito do Município de Quatis- RJ, referente ao exercício de
2013. Desta forma, o entendimento desta Comissão é favorável ao parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, seguindo esta Comissão as orientações
constantes neste Parecer.
Pelo exposto, requeremos que, após as devidas considerações de cada um dos Nobres Edis, seja
o presente projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo Colendo Plenário.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ -CEP 27.410-190

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.517
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quinquagésima sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Após dispensa de leitura em
razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente colocou
em votação e a ata do dia doze de agosto foi aprovada por
unanimidade. O presidente solicitou ao primeiro secretário
a leitura do expediente: ofício n.º 491/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
379/2021 do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º
492/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 499/2021 de autoria do vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 494/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 470,
471, 472 e 517/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria; ofício n.º 495/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
376/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício n.º 496/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 469, 475, 515 e 533/2021
de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício n.º 497/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 544/2021 de autoria do
vereador André Gomes Martins; ofício n.º 498/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 490/2021 de autoria do vereador Willian de Carvalho
Rosário; ofício n.º 499/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 562/2021 de autoria
da vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício n.º
501/2021-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos
n.º 3.028 e 3.029/2021 para ciência e informa que as
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis; ofício n.º 502/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha os decretos n.º 3.030, 3.031, 3.032 e
3.033/2021 para ciência e informa que as publicações estão
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
po O
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Estado do Rio de Janeiro
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício n.º 508/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 597/2021 de autoria
do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 509/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 502/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício n.º 510/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 566/2021 de autoria
do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 511/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º
3.035/2021 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; e projeto de lei n.º 025/2021, autoria vereador Alex
Miller Alves d'Elias, institui o “Portal da Pessoa com
deficiência” e dá outras providências. O presidente
solicitou a leitura das indicações n.º 580 e 581/2021,
autoria vereador Nilde Hipólito Filho: indicação n.º
580/2021, indica ao chefe do executivo municipal a capina e
a roçada dos logradouros no bairro Alto Paraíso; indicação
n.º 581/2021, indica ao chefe do executivo municipal a capina
e a roçada dos logradouros no bairro Barrinha. Após leitura
o presidente informou aos vereadores que as indicações serão
encaminhadas ao executivo municipal e solicitou a
continuidade de leitura do expediente: ofício n.º 13/2021-
SMIR, do Secretário Municipal de Trabalho e Renda, encaminha
resposta ao ofício n.º 53/2021 de autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria. Em seguida passou a fase de
indicações verbais solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio requereu moção de congratulação às empresas
privadas do ramo fitness pela dedicação e participação ao
enfrentamento à pandemia atuando como forma de prevenção.
Neste momento o presidente interrompeu a fala e retificou
que a moção deveria ser realizada durante a palavra livre e
questionou se havia alguma indicação. O vereador em questão
respondeu que deixaria para depois e agradeceu. O vereador
Alex Miller Alves d'Elias fez duas indicações ao executivo
municipal: pintura do quebra-molas na Rua Guiomar Marcondes
de Oliveira, bairro Jardim Polastri; e realização de
melhorias pela secretaria de obras na rampa da faixa elevada
em frente ao Estrela Supermercado. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria fez três indicações ao executivo
municipal e secretaria competente: estudo pela secretaria de
saúde quanto a viabilidade de realizar a vacinação da covid-
19 após as dezessete horas ou aos sábados; instalação de
quebra-molas com a devida sinalização na Rua Carlos Abraão
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
RE
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Filho, número cento e quarenta e nove, bairro Pilotos; e
levantamento nas cabeças da ponte de concreto situada na Rua
Carlos Abraão Filho, bairro Pilotos. A vereadora Maria Rosa
dos Santos Elias indicou ao executivo municipal a instalação
de faixa elevada com as devidas sinalizações na Rua vereador
Victor Marcondes Sampaio, na altura da residência número
seiscentos e oitenta e um. O vereador Willian de Carvalho
Rosário indicou ao executivo municipal a regulamentação do
SUAS no município de Quatis. O vereador Nilde Hipólito Filho
indicou ao executivo municipal e secretaria de obras a
realização de tapa-buracos na Rua Dom Agnelo Rossi, altura
do número noventa e quatro. O presidente informou aos
vereadores que as indicações apresentadas serão encaminhadas
ao executivo municipal e encerrou o expediente. A seguir não
havendo vereador inscrito para tribuna o presidente
constatou quórum regimental e passou a ordem do dia: projeto
de decreto legislativo n.º 003/2021, autoria Comissão de
Finanças e Orçamento, que “dispõe sobre a aprovação das
contas do chefe do executivo municipal, senhor Raimundo de
Souza, referente ao exercício de 2013”, referente ao processo
administrativo n.º 207/2021 que comunica o parecer sobre a
prestação de contas do executivo em 2013. O presidente
solicitou a leitura do parecer n.º 027/2021 exarado
conjuntamente pelas Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento e do projeto de decreto
legislativo. Após leituras e na ausência de discussão, o
presidente abriu votação nominal quando todos os vereadores
votaram favorável e o projeto de decreto legislativo n.º
003/2021 foi aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do
dia e não havendo vereador inscrito para a fase de
explicações pessoais o presidente declarou a palavra livre,
na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente:
o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu a secretaria
municipal de obras pelo empenho e dedicação quanto aos
serviços prestados a comunidade ressaltando a limpeza da RJ-
159 até o trecho da ponte de Porto Real - fato que considerou
uma conquista para a cidade. Informou que enviará oficio à
secretaria em questão solicitando: o reparo dos meios-fios
dos canteiros da Praça Doutor Teixeira Brandão e a manutenção
do caminho que liga os bairros Santa Bárbara e Jardim
Independência - acesso pelo Terreirão. Em seguida requereu
moção de congratulação às empresas privadas do ramo fitness
pela dedicação e participação ao enfrentamento à pandemia
atuando como forma preventiva minimizando os sintomas dos
contaminados. Falou sobre o dia do profissional de educação
física que é considerado profissional de saúde - primeiro de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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setembro - e da importância de comemorar como forma de
homenagem a todos os profissionais que estão atuando no
período pandêmico e colocou que apresentará lei para
comemorar a semana do profissional de educação física. O
vereador André Gomes Martins saudou os vereadores e vereadora
Maria Rosa. Informou que encaminhará ofício ao chefe do
executivo e órgão competente solicitando intensificação da
ronda pela guarda municipal no Terreirão e na academia ao ar
livre localizada no morro do cruzeiro ao lado do ginásio
poliesportivo. Falou sobre o abandono dos espaços pelo poder
público, considerando que são equipamentos públicos, e
discorreu sobre as dificuldades de as pessoas utilizarem os
espaços mencionados por conta da presença de pessoas usando
drogas bem como da responsabilidade de preservação para que
o cidadão tenha condição de utilizar. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou novamente. Colocou o aumento de carros
na cidade, destacando que o fato tem chamado a atenção de
todos e nas praças Teixeira Brandão e dos Expedicionários
são os locais que ocorrem a maior movimentação por ser tratar
do centro comercial acarretando em maior procura por vagas.
Falou da dificuldade de conseguir duas vagas para pessoas
com deficiência e duas para idosos e denunciou o uso indevido
das vagas mencionadas e das outras quando pessoas as utilizam
como garagem até mesmo por moradores da imediação. Informou
que enviará ofício ao executivo solicitando o estudo visando
um estacionamento rotativo gratuito no horário comercial nas
praças supracitadas e pediu a atenção do DEMUTRAN tendo em
vista a quantidade de reclamação referente ao assunto. (o)
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos
novamente e agradeceu ao secretário de desenvolvimento rural
pela presença na reunião solicitada pela comissão de defesa
do meio ambiente realizada na presente data referente a
mensagem n.º 020, que institui no município o programa campo
forte estendendo o agradecimento aos vereadores que
estiveram junto no momento de discussão quando puderam tirar
dúvidas e entenderam sua importância para o município e
produtores rurais. Informou a solicitação ao jurídico da
casa para preparar o parecer a fim de que a matéria suba e
seja apreciada. Sobre a mensagem explicou que foi recebida
pela comissão no dia treze, após passar pelas outras
comissões, sendo decido realizar reunião conjunta entre as
comissões ressaltando ainda o marco ques ssrá para os
produtores rurais pedindo ao secretário que não seja mais um
projeto aprovado esquecido. Finalizou parabenizando seu
braço direito - a Edna - pelo aniversário, a qual passou a
tecer elogios, discorreu sobre a importância que tem em sua
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vida falando da felicidade em tê-la por perto bem como
desejando votos de felicidade e prosperidade. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias parabenizou a Edna pela data do
seu aniversário. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho
Rosário também parabenizou a Edna - mencionando-a em tom
humorado como assessora modelo - com elogios pessoal,
trabalho e eficiência. Pegando gancho na palavra eficiência
aludiu a fala do vereador Maninho sobre o trâmite adotado
pós recebimento de um projeto na Câmara e colocou o modelo
de trabalho das comissões de forma diferenciada visando maior
eficiência e agilidade ponderando a necessidade de que a
máquina pública trabalhe dessa forma em prol da comunidade.
Falou sobre o mês de agosto ser ligado a juventude - doze de
agosto é dia internacional da juventude - onde fala-se um
pouco mais sobre o tema e lembrou algumas propostas feitas
para a área: indicação da criação do conselho municipal e de
um órgão na estrutura administrativa da prefeitura
referentes a juventude; reforma administrativa propõe-se a
criação de um departamento de direitos humanos e juventude;
projeto criando o conselho e o fundo municipal de juventude
o que demonstra avanços para a área. Ressaltou a presença do
Colegiado Estadual de Dança na região que está em visitando
alguns municípios (Itatiaia e Resende) e estará amanhã na
Câmara deste município - dois membros da secretaria de estado
e membros do colegiado regional do Médio Paraíba, para
apresentar o plano estadual da dança, incentivar a criação
dos planos municipais da dança e apresentar os editais a ser
lançados para a área através da Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa. Colocou ainda a conexão da
cidade com a dança e a importância da expressão artística
para a cultura do país bem como a falta de investimento na
área, seja no mercado de trabalho ou com implementação de
políticas públicas, o que acarreta em grande número de
exportação de profissionais e na perda de talentos tanto
pelos municípios quanto pelo país. O vereador Nilde Hipólito
Filho também parabenizou a Edna e saudou a todos. O
presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
pertinente na presente noite. Parabenizou com votos de
felicidade as colaboradoras Edna, que atua na casa desde
dois mil e dezessete, e Dayane, funcionária de carreira,
pelos aniversários sendo um na presente data e outro no dia
posterior. Em seguida agradeceu a presença de todos e
convidou para a próxima sessão que será realizada no dia
dezenove de agosto às dezenove horas. Sem mais declarou a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
GN
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sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jaden Silva
E?
70400) TA)
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto ig Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.