sessao nº 57

% Câmara Municipal de Quatis
/ Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.523
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quinquagésima sexta sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Após dispensa de leitura em
razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente colocou
em votação e as atas dos dias trinta e um de agosto e dois
de setembro foram aprovadas por unanimidade. O presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente:
ofício n.º 556/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações n.º 077 e 136/2021 de autoria do
vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 590/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.034/2021 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º
591/2021-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º
3.042/2021 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício n.º 592/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha a Lei Municipal n.º 1.192 de 03 de setembro de
2021, cuja ementa “Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Juventude - Comjovem - e dá outras providências"; ofício n.º
593/2021-GP, do executivo municipal, encaminha Lei Municipal
n.º 1.193 de 08 de setembro de 2021, cuja ementa “Altera a
Lei Municipal n.º 368 de 27 de dezembro de 2002 acerca do
Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos
Servidores Públicos do município de Quatis e dá outras
providências”; projeto de resolução n.º 006/2021, autoria
vereador Alex Miller Alves d'Elias, “altera a alínea Q, anexo
VI da Resolução n.º 003/2015, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Quatis e dá outras
providências”. Neste instante o presidente passou a fase de
indicações verbais solicitando que os interessados se
manifestassem: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez
duas indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: manutenção da calçada próxima à Escola Municipal
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Henry Nestlé; e elaboração de projeto para construção de
mesas de tênis de mesa nas praças públicas. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias fez quatro indicações ao executivo
municipal: limpeza do Ribeirão dos Matadores; instalação de
faixa de pedestre no início da Rua Carlos Haasis em frente
ao posto de gasolina; manutenção no meio-fio em frente à
padaria do Erlei no início do bairro São Benedito; e
melhorias na iluminação do Cruzeiro. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria indicou ao executivo municipal e
secretaria competente o estudo da possibilidade de melhorar
as impressões das cópias dos PLEIS enviados aos alunos da
rede municipal de ensino. O vereador Willian de Carvalho
Rosário indicou ao executivo municipal a instalação de
aparelhos da academia ao ar livre no Distrito de Falcão. O
vereador Nilde Hipólito Filho fez duas indicações ao
executivo municipal: reforma das grades e calçadas na Rua
Dom Agnelo Rossi; e reforma da grade em frente à Escola
Municipal Henry Nestlé, ambas no bairro São Benedito. O
presidente informou que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal e encerrou o expediente.
Em seguida, na ausência de vereador inscrito para utilizar
a tribuna, de matéria para a ordem do dia e de vereador
inscrito para a fase de explicações pessoais, declarou a
palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem
resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
relatou visita realizada ao Ceasa no Rio de Janeiro comandado
pelo deputado estadual Val do Ceasa junto aos vereadores
Alex e André com o objetivo de levar demandas relativas à
zona rural e o Programa Campo Forte em busca de subsídios
para a cidade e agradeceu a atenção recebida no local.
Informou que enviará ofícios a secretaria de obras
solicitando a instalação de caixa para disjuntor com tranca
na quadra do bairro Jardim Polastri e a retirada de entulho.
O vereador André Gomes Martins saudou a todos novamente e
informou que encaminhará ofício à secretaria competente
solicitando a instalação de cesto de lixo próximo ao campo
do Terreirão e relatou os problemas ocasionados no local por
conta do descarte indevido bem como a importância de campanha
de conscientização junto aos munícipes. Parabenizou o
presidente pelo aniversário na presente data com votos de
sucesso, sabedoria e paz. O vereador Alex Miller Alves
d' Elias saudou a todos. Falou sobre a visita ao Ceasa quando
tiveram com o deputado Val e trataram entre outras pautas da
abertura de portas e escoamento da produção local, para qual
se faz necessário investimento pesado da prefeitura no
incentivo do plantio através do programa periurbana -
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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aprovado na gestão anterior. Colocou a importância de
alavancar o município com tal produção para criação de vagas
imediatas de emprego. Parabenizou os aniversariantes do dia
o presidente da Câmara e também a mãe dona Graça a qual
declarou o amor desejando-lhe muitos anos e bençãos em sua
vida. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
parabenizou o presidente da Câmara e a mãe do vereador Alex
Miller. Agradeceu ao executivo municipal, prefeito Aluísio
e equipe da secretaria de obras, pelo atendimento da
indicação que solicitava o levantamento das cabeças da ponte
Carlos Abraão no bairro Pilotos. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias parabenizou o presidente da Câmara pelo
aniversário e agradeceu a presença das visitas. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais vereadores. Parabenizou os aniversariantes do dia:
dona Graça e presidente da Câmara, ao qual desejou muitos
anos de vida e bençãos na difícil caminhada política. O
vereador Willian de Carvalho Rosário parabenizou os
aniversariantes da semana: presidente da Câmara ao qual
desejou sentimentos positivos, dona Graça - mãe do prefeito
Aluísio e do vereador Alex - e o funcionário Renato do Setor
de Contabilidade da casa. Informou que enviará ofícios ao
executivo municipal relativos às demandas da unidade de saúde
do Distrito de Falcão: atenção ao horário do carro para
transporte da técnica que atende na unidade de saúde;
auxiliar de limpeza para cobrir as férias; e presença de
médico e dentista para atendimento da comunidade local.
Relatou o acompanhamento do trabalho de reestruturação das
estradas do município realizado pelo executivo municipal
através da Secretaria de Desenvolvimento Rural no último
domingo quando estava praticando corrida na estrada do Morro
Grande e verificou a qualidade do serviço executado que
possibilitará melhor escoamento da produção rural e por isso
parabenizou o executivo. Falou da felicidade quanto a criação
do Conselho Municipal de Juventude - Lei n.º 1.192 - em
atenção a indicação saída da Câmara com a qual será possível
avançar na discussão quanto às políticas públicas de
juventude no município. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou o presidente e demais vereadores, cumprimentou aos
que acompanhavam a sessão pela internet destacando a
participação de espectador da Bahia - o Rafael, mais
conhecido como Baixinho carpinteiro - morador de Quatis.
Parabenizou o presidente com votos de felicidade e a dona
Gracinha pelos aniversários, e agradeceu a presença de todos.
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio desejou feliz
aniversário ao presidente com votos de saúde, sucesso e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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realizações na carreira. O presidente, vereador José
Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para ser
signatário das indicações pertinentes colocadas na noite.
Parabenizou os funcionários Renato e Aline aniversariantes
da semana, agradeceu a presença dos munícipes e suspendeu a
sessão por cinco minutos para entrega de moção pelo vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio. Após leitura da moção n.º
072/2021 a senhora Márcia Cristina Vieira recebeu a
homenagem. Retomada a sessão, o presidente agradeceu a
homenagem prestada pelos companheiros, pediu que o vereador
Alex levasse um abraço a senhora Graça (mãe do vereador) e
parabenizou o vereador Casoba e a respectiva homenageada
pela moção. Em seguida agradeceu a presença de todos e
convidou para a próxima sessão que será realizada no dia
catorze de setembro às dezenove horas. Sem mais declarou a
sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 057/2021
57º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 2º PERÍODO
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021
PODER EXECUTIVO
HORÁRIO
- 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO N.º 571/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.191 DE
24 DE AGOSTO DE 2021, CUJA EMENTA
“ALTERA O PRAZO DA ALÍQUOTA
SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO
AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL — RPPS, ESTABELECIDA PELA LEI
MUNICIPAL Nº 748 DE 27 DE JUNHO DE
2017”.
OFÍCIO N.º 584/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS NºS: 3.040 E
3.041/2021, PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO Nº 075/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
MOÇÃO Nº 076/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
TIAGO DA SILVA.
MOÇÃO Nº 077/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
GLEISSON DA SILVA.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“RENOMEIA O LOGRADOURO NO BAIRRO
BARRINHA E CRIA O CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).”
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“RENOMEIA O LOGRADOURO NO BAIRRO
SANTO ANTÔNIO E CRIA O CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).”
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 571/2021 — GP Quatis/RJ, 25 de Agosto de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Vimos através do presente, encaminhar a Lei Municipal Nº. 1,191 de 24
de Agosto de 2021, cuja Ementa “ALTERA O PRAZO DA ALÍQUOTA
SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO
MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS,
ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 27 DE JUNHO DE 2011”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 584/2021-GP Quatis/RJ, 02 de setembro de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar os Decretos NºS: 3.040 e 3.041/2021, para
ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rigov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 075/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de congratulação ao profissional de Educação Física Udeberson da Silva.
JUSTIFICATIVA: Em comemoração ao dia do Profissional de Educação Física e
também pela assistência ao enfrentamento a Pandemia no que diz respeito à prevenção.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de Setembro de 2021.
Churtso à
Carlos Alberto Lopes Reygio
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
Funcionário EM ...... Aa Poco crrereereneereera
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 076/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA TIAGO
DA SILVA.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de congratulação ao profissional Educação Física Tiago da Silva.
JUSTIFICATIVA: Em comemoração ao dia do Profissional de Educação Física e
também pela assistência ao enfrentamento a Pandemia no que diz respeito à prevenção.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de Setembro de 2021.
a
Carlos Alberto Lopes Era:
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
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Funcionário
a Câmara Municipal de Quatis
nj Estado do Rio de Janeiro
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MOÇÃO Nº 077/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
GLEISSON DA SILVA.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de congratulação ao profissional de Educação Física Sr. Gleisson da Silva
Araujo.
JUSTIFICATIVA: Em comemoração ao dia do Profissional de Educação Física e
também pela assistência ao enfrentamento a Pandemia no que diz respeito à prevenção.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de Setembro de 2021.
/ PRA?)
Carlos Alberto Lopes Révgio
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
(3 ,€9../ SOR...
( ) Já solicitado
EM,..
AS, ..
3
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATOR (CJCR) : NILDE HIPÓLITO FILHO
RELATOR (COSP) : ALEX MILLER ALVES D' ELIAS
PARECER Nº: 032
EMENTA: “RENOMEIA o LOGRADOURO
LOCALIZADO NO BAIRRO BARRINHA E CRIA O
CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).”
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 020, de 16 de junho de 2021, de iniciativa do
Vereador Willian de Carvalho Rosário tem por escopo renomear o logradouro
do Bairro Barrinha e cria o Código de Endereçamento Postal (CEP).
O referido projeto informa que o logradouro “RUA ISAAC
MARCONDES SAMPAIO”. localizado no Bairro Barrinha, do Município de
Quatis/RJ, passa a denominar “RUA DELIO PEREIRA SAMPAIO”.
Informa esse Projeto que o Poder Executivo e Municipal, oficiará aos
órgãos públicos competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
Serviços de Registro de Imóveis, a alteração na determinação do logradouro, bem como
procederá as modificações necessárias nos cadastros municipais.
Por fim, justifica que o presente projeto de lei, busca regularizar a
situação da Rua em questão, uma vez que já existe outra Rua no Bairro Jardim Polastri,
do Município de Quatis/RJ,
E o sucinto relatório.
Passamos a análise.
IL - MÉRITO
”
A
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ. EA
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
2.1. Da Competência e Iniciativa
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Lei, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência municipal genérica, não sendo
exigida iniciativa específica para o projeto em estudo, bem como não afronta a iniciativa
exclusiva do Prefeito municipal disciplinada no art. 65 da Lei Orgânica do Município de
Quatis.
Assim, analisando a Lei Orgânica do Município de Quatis, verifica-se
que o Poder Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva do chefe do
poder Executivo. e se adégua perfeitamente aos princípios da Competência Legislativa.
Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à
iniciativa do Projeto de Lei ser proposto por vereadores desta casa legislativa.
Feitas estas considerações sobre a competência, iniciativa e mérito,
OPINAMOS, “salvo melhor juízo”, pela regularidade formal do projeto. pois se
encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
2.2. Da Técnica Legislativa Adequada
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se
que o projeto encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo
com a legislação Federal aplicável.
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre
a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº.
95/1998.
Desta forma, observa-se que a proposição legislativa em comento encontra-
se de acordo com a supracitada Lei Complementar, visto que está redigido em termos
claros. objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando
devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado
em ementa.
Va
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ. Ny Ê
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
II - CONCLUSÃO
Em face ao exposto CONCLUÍMOS após uma ampla análise de todos os
pontos do presente projeto pelo PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
020/2021 pela sua constitucionalidade e legalidade.
Sendo assim, os Membros das Comissões DECIDEM pelo
ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e
APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 26 de agosto 2021.
ALVES DӼ ELIAS
Comissão de Jusíiça, Constituição e Redação.
Presidente
NILDE HIPÓLITO FILHO WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relator Membro
NILDE HIPÓLITO FILHO
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Presidente
Cera
ALEX MILLERALVES Dº ELIAS CARLOS ALBERTO ES REYGIO
Meimbro/ Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
SETOR DE PROTOCOLO
Fls: a
Proc.:
“gue fa
Projeto de Lei nº 20 de 16 de junho de 2021.
EMENTA: RENOMEIA (0) LOGRADOURO
LOCALIZADO NO BAIRRO BARRINHA
E CRIA (0) CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).
Art. 1º - Renomeia o logradouro do bairro Barrinha e cria o Código de Endereçamento Postal
(CEP).
Art. 2º - O logradouro denominado RUA ISAAC MARCONDES SAMPAIO , localizado
no bairro Barrinha, no município de Quatis — RJ, passa a denominar RUA DÉELIO PEREIRA
SAMPAIO.
Art. 3º - As placas de sinalização obedecerão as orientações fornecidas pelo órgão municipal
competente.
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos competentes,
como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis a alteração
na determinação do logradouro, bem como procederá às modificações necessárias nos cadastros
municipais.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de junho de 2021.
[o
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
VEREADOR
Justificativa: O presente projeto de lei busca regularizar a situação da rua em questão, uma vez
que já existe outra com o mesmo nome no bairro Jardim Polastri. Os moradores da localidade
manifestaram vivenciar dificuldades no recebimento de correspondência e outros serviços.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
Lita SLI RUTULULU
Fl.:
Proc.
+ Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
)
Ex
Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes
que residem naquela rua e até mesmo para regularização dos imóveis.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATOR (CJCR): NILDE HIPÓLITO FILHO
RELATOR(COSP): ALEX MILLER ALVES Dº ELIAS
PARECER Nº: 033-2021
EMENTA: “RENOMEIA (O) LOGRADOURO
LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO E CRIA
O CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).”
|- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 021 de 16 de junho de 2021, de iniciativa do
Vereador Willian de Carvalho Rosário, tem por escopo renomear o logradouro do
Bairro Barrinha e cria o Código de Endereçamento Postal (CEP).
O referido projeto informa que o logradouro denominado “SERVIDÃO
1”, localizado no Bairro SANTO ANTONIO, do Município de Quatis/RJ, passará a
denominar-se “SERVIDÃO MANOELINA DO ROSÁRIO”.
Informa esse Projeto que o Poder Executivo e Municipal oficiará aos
órgãos públicos competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
Serviços de Registro de Imóveis, a alteração na determinação do logradouro, bem como
procederá as modificações necessárias nos cadastros municipais.
Por fim, justifica que o presente projeto de lei, busca homenagear a
Senhora Manoelina do Rosário, mãe de 06 filhos. Em vida dedicou-se a comunidade de
forma impar, uma das primeiras moradoras da Rua. Sempre se envolveu em campanhas
da igreja do Bairro Santo Antonio: sempre em missão de Fé e esperança.
Esse Projeto busca também, facilitar a localização do endereço dos
munícipes que residem naquela travessa, até mesmo para chegada de correspondências e
regularização de imóveis.
É o sucinto relatório.
Passamos a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
IL= MÉRITO
2.1. Da Competência e Iniciativa
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Lei, em relação à
iniciativa de elaboração, trata-se de uma competência municipal genérica, não sendo
exigida iniciativa específica para o projeto em estudo, bem como não afronta a iniciativa
exclusiva do Prefeito municipal disciplinada no art. 65 da Lei Orgânica do Município de
Quatis.
Assim, analisando a Lei Orgânica do Município de Quatis, verifica-se
que o Poder Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva do chefe do
poder Executivo, e se adéqua perfeitamente aos princípios da Competência Legislativa.
Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à
iniciativa do Projeto de Lei ser proposto por vereadores desta casa legislativa.
Feitas estas considerações sobre a competência, iniciativa e mérito,
OPINA, “salvo melhor juízo”, pela regularidade formal do projeto, pois se encontra
legalmente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
2.2. Da Técnica Legislativa Adequada
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se
que o projeto encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo
com a legislação Federal aplicável.
Com efeito. por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre
a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº.
95/1998.
Desta forma, observa-se que a proposição legislativa em comento encontra-
se de acordo com a supracitada Lei Complementar, visto que está redigido em termos
claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando
devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado
em ementa.
II - CONCLUSÃO
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Em face ao exposto. CONCLUO, após uma ampla análise de todos os
pontos do projeto, pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Lei nº 021/2021, pela
sua constitucionalidade e legalidade.
Sendo assim, os Membros da Comissão - DECIDEM | pelo
ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 26 de agosto de 2021.
ALEX MILL LVES D' ELIAS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
ae o.
NILDE HIPOLITO FILHO WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Membro/Relator Membro
Mo
NILDE HIPOLITO FILHO
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Presidente
ALEX MILLER ES D' ELIAS CARLOS ALBERTO LÓPES REYGIO
Membro/ Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Sc iUR DE PRUTUCOLU
Fl.: E
Proc: Ol /d02t
Câmara Municipal de Quatis Iria Vim
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei nº 21 de 16 de junho de 2021.
EMENTA: RENOMEIA o LOGRADOURO
LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO
ANTÔNIO E CRIA O CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).
Art. 1º - Renomeia o logradouro do Bairro Santo Antônio e cria o Código de Endereçamento
Postal (CEP).
Art. 2º - O logradouro denominado SERVIDÃO 1, localizado no bairro Santo Antônio, no
município de Quatis — RJ, passa a denominar SERVIDÃO MANOELINA DO ROSÁRIO.
Art. 3º - As placas de sinalização obedecerão as orientações fornecidas pelo órgão municipal
competente:
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos competentes,
como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis a alteração
na determinação do logradouro, bem como procederá às modificações necessárias nos cadastros
municipais.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de junho de 2021,
dbgs—
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO.
VEREADOR
Justificativa: O presente projeto de lei busca homenagear a Senhora Manoelina do Rosário, mãe
de 6 filhos. Em vida dedicou-se a comunidade de forma impar, uma das primeiras moradoras da
rua, sempre envolvida nas campanhas da igreja e do bairro Santo Antônio, em sua trajetória
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
SETOR DE PROTOCOLO
Fls 23
Proc: QU (
e 10777)
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
atendeu centenas de pessoas em busca de seus trabalhos como benzedeira, tal missão é fruto de
sua fé em busca de levar equilíbrio espiritual e esperança a todos.
Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes
que residem naquela travessa, até mesmo para a chegada de correspondências e regularização
do imóvel.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.524
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e treze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quinquagésima sétima sessão ordinária da
oitava legislatura - primeiro período. Após dispensa de
leitura em razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente
colocou em votação e a ata do dia nove de setembro foi
aprovada por unanimidade. Neste momento o presidente
agradeceu a participação da excelentíssima promotora de
justiça titular da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva Núcleo Resende, doutora Luciana de Jorge Gouvêa e
convidou-a para usar a tribuna de forma remota, da qual a
fala segue na integra: “Boa noite a todos, senhores
vereadores. Obrigada presidente da casa por dar essa
oportunidade pra começar a fala. Eu to com, é muita
satisfação que eu tenho participar de uma sessão legislativa
e eu queria conversar com os senhores a respeito de um tema
que é muito importante para o município que seria a reforma
administrativa. É isso foi um tema que ano passado ensejou
muitas reuniões com a gestão anterior pra chegar um
documento. E através de um Termo de Ajustamento de Conduta
a gente acabou formalizando o documento, a reforma
administrativa em si ela foi formalizada, ela foi escrita
com pela gestão anterior. Então assim, apesar de ter havido
participação nossa não foi um documento preparado pelo
Ministério Público, a gente auxiliou na feitura. E aí assim
é, eu to aqui defendendo que os senhores votem e deliberem
sobre, sobre esse documento, façam as emendas que os senhores
entenderem, mas que haja efetivamente uma, uma, uma
modificação legislativa pra que a Prefeitura tenha uma
estrutura que seja, que seja cabi, possível que eles possam INN
governar porque com a, com a inconstitucionalidade da Lei 3
Complementar anterior é houve uma série de problemas, acho
que os senhores sabem melhor do que, do que ninguém sabe dos
problemas que houve em relação a desvio de função, excesso
de cargos em comissão e tudo isso pode ser modificado através
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. “
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da, da aprovação reforma. Seria mais ou menos isso que eu
gostaria de falar com os senhores é, não to fazendo defesa
da gestão a ou b, muito pelo contrário tem bastante, nós
temos bastante inquéritos aqui em relação a gestão anterior
e nossa atuação realmente é para que o município de Quatis
possa caminhar pra frente. E aí assim, os senhores conversem
com a gestão atual, façam as modificações que os senhores
entenderem que sejam o melhor para a população e para a
gestão e mais realmente é necessário que haja aprovação de
alguma lei que haja uma, uma nova roupagem da administração
pública. Então seria mais ou menos isso que eu vim falar com
os senhores na data de hoje. Os senhores já votaram em
relação ou já deliberaram alguma sessão em relação a reforma
administrativa presidente? Em resposta, o presidente
solicitou um minuto. Doutora a reforma se encontrava na mão
da Câmara. Um minuto aí doutora, o áudio tá muito ruim. Então
a reforma se encontrava na relatoria da Câmara, foi
encaminhada pro jurídico hoje, pelo que a informação que
chegou no gabinete. Mas é, os vereadores, os vereadores estão
empenhados e a gente vai trabalhar é, não com aquela, com
aquela correria. A gente vai trabalhar normal, de forma
conjunta pra que não possa lá na frente não haver
arrependimento com votação alguma porque (inaudível).
Promotora: e assim, eu entendo a cautela dos senhores e é
totalmente justificado que haja isso, mas há uma certa, uma
certa é necessidade de uma modificação de uma aprovação de
alguma, alguma reforma porque realmente eles têm atuado com
uma lei inconstitucional e com, com nomeação de cargos em
desvio de função realmente é uma situação que já vinha
inadequada na gestão anterior né, que os senhores sabem e
que se perpetua e pode até se perpetuar durante se não houver
aprovação, se perpetuar durante o mandato do atual prefeito
Aluísio. Então assim, e não seria uma questão desejável é
pra, pra Quatis. Então seria mais ou menos, claro com toda
a cautela com toda segurança que os senhores, tenho certeza
que os senhores vão deliberar com maior cuidado, mas que
seja feito de forma o mais breve possível claro com, com a
aprovação e com a análise das comissões e tudo que for
necessário obviamente. Presidente: é doutora tá me ouvindo?
Então agora os passos saiu da relatoria, eu estava
conversando com o jurídico nós temos que analisar as
ponderações dos relatores porque a gente é logo após as /
comissões é deliberarem a gente vamo, eu não vou estipular
prazo pra, pra senhora porque eu estaria falando por mim e
nós somos nove e agora em duas, a reforma trabalhando em
duas comissões finanças e justiça, mas com certeza nós vamos
e A
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atender o pedido da senhora e vamos trabalhar em cima pra
que possa tá sendo ágil mais breve possível, só que eu não
posso garantir pra senhora prazo porque eu não posso falar
pelos demais vereadores mesmo porque também eu não faço parte
da comissão, né doutora. Mas com certeza vamos deliberar o
mais rápido que for possível. Promotora: o senhor não tem é,
os senhores vereadores não teriam como precisar nem mais ou
menos assim, sei lá um prazo de sessenta dias, um prazo de
noventa dias quanto seria isso que os senhores imaginam?
Presidente: a senhora está me ouvindo? Promotora: tô.
Presidente: doutora, então, como eu, eu já disse é tava,
tava na mão da relatoria, agora chegou no jurídico, vamos
ver o que as comissões entre eles vão decidir. Eu não tenho
como assim, hoje nós estamos em setembro, mas eu creio que
até vamos por aí até novembro a gente vai tá resolvendo isso
aí. Promotora: ah, perfeito. Então, eu posso, eu posso
posteriormente então encaminhar pra, pra, pros senhores mais
ou menos por aí em novembro uma, uma solicitação de
informações então sobre. Presidente: com certeza, mesmo que
ela não esteja votada a senhora vai ter alguma, alguma coisa
já resolvida em cima da, da reforma com certeza. Só não posso
precisar pra senhora assim oh doutora vai ser votado tal
dia. Porque fica uma coisa de palavra e independente de
assinatura eu gosto de cumprir muito a minha palavra.
Promotora: claro, é um órgão colegiado afinal de contas né.
Tá bom era só isso mesmo que eu queria é dizer, eu agradeço
muitíssimo mesmo foi uma oportunidade ímpar participar aqui
da, da sessão e é, bom eu acho que eu vou, vou me ausentar,
mas caso haja necessidade de minha participação e a respeito
especificamente de algum ponto do Termo de Ajustamento de
Conduta ou mesmo dos, dos procedimentos administrativos que
geraram essa, essa necessidade de reforma administrativa eu
tô à disposição, eu posso participar de outras sessões.
Presidente: doutora, sim. Fazendo uma pergunta pra senhora:
como a gente poderia falar se precisasse da senhora mais
fácil. Promotora: vocês podem encaminhar diretamente pro meu
e-mail funcional lgouveiaêmprj.com ah sim, e tem também um
whatsapp funcional que eu vou também botar aqui o número.
Presidente: a senhora tem o número pra mim por gentileza?
Promotora: esse é o e-mail, seguiu aí lgouveiaê&mprj. e o
telefone funcional é, eu nunca, eu não decorei ainda o
número. Presidente: tá tranquilo. Promotora: ele não tem,
ele não atende ligação é só realmente o whatsapp. Presidente:
esse fala direto com a senhora? Promotora: esse é meu, é meu
telefone funcional, só que ele não tem, ele não tem ligação
e só pelo whatsapp. Presidente: ah, tá tranquilo. Pode falar
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doutora, fazendo o favor. Promotora: então é esse
(21)992164707. Presidente: só pra confirmar doutora DDD 21
992164707? Promotora: isso. Isso mesmo. Presidente: então
tá muito bem doutora. Doutora é qualquer ponderação nós vamos
procurar a senhora, eu como presidente Câmara em nome da
Casa quero agradecer a participação da senhora, muito
obrigado, a casa está aberta pra senhora assim que passar
essa mazela que está alastrando o mundo se a senhora quiser
participar aqui pessoalmente vai ser um prazer. Promotora:
com certeza, agradeço o convite e certamente será aceito e
saudou a todos desejando bom trabalho. Presidente: tá bom,
obrigada! Promotora: obrigada, boa noite senhores, bom
trabalho. Presidente: muito obrigado, doutora. Encerrada a
participação do Ministério Público o presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura do expediente: ofício n.º
571/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.191 de 24 de agosto de 2021, cuja ementa
“Altera o prazo da alíquota suplementar de contribuição
previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS estabelecida pela Lei Municipal
n.º 748 de 27 de junho de 2011”; e ofício n.º 584/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.040 e
3.041/2021 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis. O presidente solicitou a leitura da moção n.º
075/2021, de autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio:
moção n.º 075/2021, requer moção de congratulação ao
profissional de educação física. O primeiro secretário fez
a leitura das ementas das moções n.º 075/2021, 076/2021 -
requer moção de congratulação ao profissional de educação
física Tiago da Silva e 077/2021 - requer moção de
congratulação ao profissional de educação física Gleisson da
Silva, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, e na
ausência de discussão o presidente colocou em votação
simbólica quando a moção n.º 075/2021 foi aprovada com todos
os votos favoráveis. Neste momento o presidente informou que
a moção n.º 075/2021 seria retificada e solicitou a leitura
na íntegra, a qual foi realizada pelo primeiro secretário.
O presidente solicitou a leitura da moção n.º 076/2021, de
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção n.º
076/2021, requer moção de congratulação ao profissional de
educação física Tiago da Silva. Na ausência de discussão o ]
presidente abriu para votação e a moção n.º 076 foi aprovada
com todos os votos favoráveis. O presidente solicitou a
leitura da moção n.º 077/2021, de autoria vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio: moção n.º 077/2021, requer moção de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Estado do Rio de Janeiro
congratulação ao profissional de educação física Gleisson da
Silva. Na ausência de discussão o presidente abriu para
votação e a moção n.º 077 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. Neste instante o presidente passou a fase de
indicações verbais solicitando que os interessados se
manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou
ao executivo municipal a colocação de luminárias, sendo três
na Estrada Quatis Bom Retiro e três no conjunto de casas da
Rações Pilotos. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
indicou ao executivo municipal e secretaria competente a
adesivação com brasão oficial do município de todos os carros
utilizados pelo município, próprio e alugados. O vereador
Nilde Hipólito Filho fez duas indicações ao executivo
municipal instalação de luminária da encruzilhada até depois
da ponte da Fazenda do Totonho Fonseca; e a manutenção de um
buraco localizado próximo a antiga clínica - em frente à
casa do Rui - na Estrada Quatis Floriano. O presidente
informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas
ao executivo municipal e encerrou o expediente. Em seguida,
na ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna,
constatado quórum regimental passou a ordem do dia: projeto
de lei n.º 020/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário,
“Renomeia o logradouro no bairro Barrinha e cria o Código de
Endereçamento Postal (CEP)”, com parecer n.º 032/2021
exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Obras e Serviços Públicos com
o voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras
do parecer e do projeto de lei, e na ausência de discussão,
o presidente abriu votação nominal onde o projeto de lei n.º
020/2021 foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto
de lei n.º 021/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário,
“Renomeia o logradouro no bairro Santo Antônio e cria o
Código de Endereçamento Postal (CEP)”, com parecer n.º
033/2021 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Obras e Serviços Públicos com
o voto favorável para deliberação em plenário. O presidente
solicitou a leitura do parecer e o secretário pediu dispensa
em razão do parecer ter o mesmo relator e a matéria ser
similar a anterior. Diante do pedido o presidente perguntou
ao plenário se existia alguma objeção e na ausência de
manifestação informou que a dispensa estava aprovada e
solicitou leitura do projeto de lei. Em seguida, na ausência
de discussão o presidente abriu votação nominal onde o
projeto de lei n.º 021/2021 foi aprovado com todos os votos
favoráveis. Finalizada a ordem do dia e na ausência de
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, o
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S
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presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio prestou condolências à família do senhor
José Darci, ex-vereador da casa e membro de família
tradicional do município, pelo falecimento de sua esposa
senhora Luzia. O vereador André Gomes Martins saudou
novamente e agradeceu ao secretário de obras - Rael - pelo
atendimento de sua solicitação com a limpeza do Terreirão,
dando condições para o trabalho com os atletas; e ao
secretário de esporte - Leandro Santana - pelo apoio a dois
garotos do município com o transporte para o Estado de São
Paulo no último final de semana para realização de avaliação,
da qual já tiveram retorno positivo na presente data. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos presentes
e os que acompanhavam pela net. Sobre o sancionamento da Lei
n.º 1.194/2021, Programa Campo Forte, falou da importância
para os produtores rurais e espera que o prefeito Aluísio
coloque em prática o mais rápido possível. Deu seus
sentimentos à família do ex-vereador José Darci. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria expressou seus sinceros
sentimentos à família do senhor José Darci e anunciou o
falecimento do tio paterno José Antônio da Silva colocando
a tristeza com a perda em sua família. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente.
O vereador Willian de Carvalho Rosário prestou seus
sentimentos à família da Aline e José Darci e à família da
Graziela e Eloah. Anunciou que no dia seguinte o município
receberá a visita do secretário de estado do Ambiente e
Sustentabilidade, senhor Thiago Pampolha, para discutir a
política ambiental, análise dos rios e sobre a Zona Especial
de Negócios - ZEN, e convidou a população e vereadores a
participar informando que a agenda do secretário no município
será às nove horas na Prefeitura e às dez horas na Câmara
Municipal (participação de munícipes com agendamento prévio
em razão das normas de prevenção à covid-19). O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores,
desejou sentimentos a família do José Darci e do Marcos,
sendo que o último sofreu atropelamento na estrada de Falcão.
O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
solocadas na noits. Deixou suas condolências à família do
vereador Fernando, à família senhor Marcos e à família do
senhor José Darci. Agradeceu imensamente aos funcionários
Flávio e Lucas pela dedicação na sessão virtual com a
participação da promotora. Em seguida agradeceu a presença
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
/S]
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada
no dia dezesseis de setembro às dezenove horas. Sem mais
declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
A
José Jadenil Silva
Presí
/
gal A
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.