sessao nº 57

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.524
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e treze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quinquagésima sétima sessão ordinária da
oitava legislatura - primeiro período. Após dispensa de
leitura em razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente
colocou em votação e a ata do dia nove de setembro foi
aprovada por unanimidade. Neste momento o presidente
agradeceu a participação da excelentíssima promotora de
justiça titular da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva Núcleo Resende, doutora Luciana de Jorge Gouvêa e
convidou-a para usar a tribuna de forma remota, da qual a
fala segue na integra: “Boa noite a todos, senhores
vereadores. Obrigada presidente da casa por dar essa
oportunidade pra começar a fala. Eu to com, é muita
satisfação que eu tenho participar de uma sessão legislativa
e eu queria conversar com os senhores a respeito de um tema
que é muito importante para o município que seria a reforma
administrativa. É isso foi um tema que ano passado ensejou
muitas reuniões com a gestão anterior pra chegar um
documento. E através de um Termo de Ajustamento de Conduta
a gente acabou formalizando o documento, a reforma
administrativa em si ela foi formalizada, ela foi escrita
com pela gestão anterior. Então assim, apesar de ter havido
participação nossa não foi um documento preparado pelo
Ministério Público, a gente auxiliou na feitura. E aí assim
é, eu to aqui defendendo que os senhores votem e deliberem
sobre, sobre esse documento, façam as emendas que os senhores
entenderem, mas que haja efetivamente uma, uma, uma
modificação legislativa pra que a Prefeitura tenha uma
estrutura que seja, que seja cabi, possível que eles possam INN
governar porque com a, com a inconstitucionalidade da Lei 3
Complementar anterior é houve uma série de problemas, acho
que os senhores sabem melhor do que, do que ninguém sabe dos
problemas que houve em relação a desvio de função, excesso
de cargos em comissão e tudo isso pode ser modificado através
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. “
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da, da aprovação reforma. Seria mais ou menos isso que eu
gostaria de falar com os senhores é, não to fazendo defesa
da gestão a ou b, muito pelo contrário tem bastante, nós
temos bastante inquéritos aqui em relação a gestão anterior
e nossa atuação realmente é para que o município de Quatis
possa caminhar pra frente. E aí assim, os senhores conversem
com a gestão atual, façam as modificações que os senhores
entenderem que sejam o melhor para a população e para a
gestão e mais realmente é necessário que haja aprovação de
alguma lei que haja uma, uma nova roupagem da administração
pública. Então seria mais ou menos isso que eu vim falar com
os senhores na data de hoje. Os senhores já votaram em
relação ou já deliberaram alguma sessão em relação a reforma
administrativa presidente? Em resposta, o presidente
solicitou um minuto. Doutora a reforma se encontrava na mão
da Câmara. Um minuto aí doutora, o áudio tá muito ruim. Então
a reforma se encontrava na relatoria da Câmara, foi
encaminhada pro jurídico hoje, pelo que a informação que
chegou no gabinete. Mas é, os vereadores, os vereadores estão
empenhados e a gente vai trabalhar é, não com aquela, com
aquela correria. A gente vai trabalhar normal, de forma
conjunta pra que não possa lá na frente não haver
arrependimento com votação alguma porque (inaudível).
Promotora: e assim, eu entendo a cautela dos senhores e é
totalmente justificado que haja isso, mas há uma certa, uma
certa é necessidade de uma modificação de uma aprovação de
alguma, alguma reforma porque realmente eles têm atuado com
uma lei inconstitucional e com, com nomeação de cargos em
desvio de função realmente é uma situação que já vinha
inadequada na gestão anterior né, que os senhores sabem e
que se perpetua e pode até se perpetuar durante se não houver
aprovação, se perpetuar durante o mandato do atual prefeito
Aluísio. Então assim, e não seria uma questão desejável é
pra, pra Quatis. Então seria mais ou menos, claro com toda
a cautela com toda segurança que os senhores, tenho certeza
que os senhores vão deliberar com maior cuidado, mas que
seja feito de forma o mais breve possível claro com, com a
aprovação e com a análise das comissões e tudo que for
necessário obviamente. Presidente: é doutora tá me ouvindo?
Então agora os passos saiu da relatoria, eu estava
conversando com o jurídico nós temos que analisar as
ponderações dos relatores porque a gente é logo após as /
comissões é deliberarem a gente vamo, eu não vou estipular
prazo pra, pra senhora porque eu estaria falando por mim e
nós somos nove e agora em duas, a reforma trabalhando em
duas comissões finanças e justiça, mas com certeza nós vamos
e A
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atender o pedido da senhora e vamos trabalhar em cima pra
que possa tá sendo ágil mais breve possível, só que eu não
posso garantir pra senhora prazo porque eu não posso falar
pelos demais vereadores mesmo porque também eu não faço parte
da comissão, né doutora. Mas com certeza vamos deliberar o
mais rápido que for possível. Promotora: o senhor não tem é,
os senhores vereadores não teriam como precisar nem mais ou
menos assim, sei lá um prazo de sessenta dias, um prazo de
noventa dias quanto seria isso que os senhores imaginam?
Presidente: a senhora está me ouvindo? Promotora: tô.
Presidente: doutora, então, como eu, eu já disse é tava,
tava na mão da relatoria, agora chegou no jurídico, vamos
ver o que as comissões entre eles vão decidir. Eu não tenho
como assim, hoje nós estamos em setembro, mas eu creio que
até vamos por aí até novembro a gente vai tá resolvendo isso
aí. Promotora: ah, perfeito. Então, eu posso, eu posso
posteriormente então encaminhar pra, pra, pros senhores mais
ou menos por aí em novembro uma, uma solicitação de
informações então sobre. Presidente: com certeza, mesmo que
ela não esteja votada a senhora vai ter alguma, alguma coisa
já resolvida em cima da, da reforma com certeza. Só não posso
precisar pra senhora assim oh doutora vai ser votado tal
dia. Porque fica uma coisa de palavra e independente de
assinatura eu gosto de cumprir muito a minha palavra.
Promotora: claro, é um órgão colegiado afinal de contas né.
Tá bom era só isso mesmo que eu queria é dizer, eu agradeço
muitíssimo mesmo foi uma oportunidade ímpar participar aqui
da, da sessão e é, bom eu acho que eu vou, vou me ausentar,
mas caso haja necessidade de minha participação e a respeito
especificamente de algum ponto do Termo de Ajustamento de
Conduta ou mesmo dos, dos procedimentos administrativos que
geraram essa, essa necessidade de reforma administrativa eu
tô à disposição, eu posso participar de outras sessões.
Presidente: doutora, sim. Fazendo uma pergunta pra senhora:
como a gente poderia falar se precisasse da senhora mais
fácil. Promotora: vocês podem encaminhar diretamente pro meu
e-mail funcional lgouveiaêmprj.com ah sim, e tem também um
whatsapp funcional que eu vou também botar aqui o número.
Presidente: a senhora tem o número pra mim por gentileza?
Promotora: esse é o e-mail, seguiu aí lgouveiaê&mprj. e o
telefone funcional é, eu nunca, eu não decorei ainda o
número. Presidente: tá tranquilo. Promotora: ele não tem,
ele não atende ligação é só realmente o whatsapp. Presidente:
esse fala direto com a senhora? Promotora: esse é meu, é meu
telefone funcional, só que ele não tem, ele não tem ligação
e só pelo whatsapp. Presidente: ah, tá tranquilo. Pode falar
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doutora, fazendo o favor. Promotora: então é esse
(21)992164707. Presidente: só pra confirmar doutora DDD 21
992164707? Promotora: isso. Isso mesmo. Presidente: então
tá muito bem doutora. Doutora é qualquer ponderação nós vamos
procurar a senhora, eu como presidente Câmara em nome da
Casa quero agradecer a participação da senhora, muito
obrigado, a casa está aberta pra senhora assim que passar
essa mazela que está alastrando o mundo se a senhora quiser
participar aqui pessoalmente vai ser um prazer. Promotora:
com certeza, agradeço o convite e certamente será aceito e
saudou a todos desejando bom trabalho. Presidente: tá bom,
obrigada! Promotora: obrigada, boa noite senhores, bom
trabalho. Presidente: muito obrigado, doutora. Encerrada a
participação do Ministério Público o presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura do expediente: ofício n.º
571/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.191 de 24 de agosto de 2021, cuja ementa
“Altera o prazo da alíquota suplementar de contribuição
previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS estabelecida pela Lei Municipal
n.º 748 de 27 de junho de 2011”; e ofício n.º 584/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.040 e
3.041/2021 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis. O presidente solicitou a leitura da moção n.º
075/2021, de autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio:
moção n.º 075/2021, requer moção de congratulação ao
profissional de educação física. O primeiro secretário fez
a leitura das ementas das moções n.º 075/2021, 076/2021 -
requer moção de congratulação ao profissional de educação
física Tiago da Silva e 077/2021 - requer moção de
congratulação ao profissional de educação física Gleisson da
Silva, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, e na
ausência de discussão o presidente colocou em votação
simbólica quando a moção n.º 075/2021 foi aprovada com todos
os votos favoráveis. Neste momento o presidente informou que
a moção n.º 075/2021 seria retificada e solicitou a leitura
na íntegra, a qual foi realizada pelo primeiro secretário.
O presidente solicitou a leitura da moção n.º 076/2021, de
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção n.º
076/2021, requer moção de congratulação ao profissional de
educação física Tiago da Silva. Na ausência de discussão o ]
presidente abriu para votação e a moção n.º 076 foi aprovada
com todos os votos favoráveis. O presidente solicitou a
leitura da moção n.º 077/2021, de autoria vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio: moção n.º 077/2021, requer moção de
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congratulação ao profissional de educação física Gleisson da
Silva. Na ausência de discussão o presidente abriu para
votação e a moção n.º 077 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. Neste instante o presidente passou a fase de
indicações verbais solicitando que os interessados se
manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou
ao executivo municipal a colocação de luminárias, sendo três
na Estrada Quatis Bom Retiro e três no conjunto de casas da
Rações Pilotos. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
indicou ao executivo municipal e secretaria competente a
adesivação com brasão oficial do município de todos os carros
utilizados pelo município, próprio e alugados. O vereador
Nilde Hipólito Filho fez duas indicações ao executivo
municipal instalação de luminária da encruzilhada até depois
da ponte da Fazenda do Totonho Fonseca; e a manutenção de um
buraco localizado próximo a antiga clínica - em frente à
casa do Rui - na Estrada Quatis Floriano. O presidente
informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas
ao executivo municipal e encerrou o expediente. Em seguida,
na ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna,
constatado quórum regimental passou a ordem do dia: projeto
de lei n.º 020/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário,
“Renomeia o logradouro no bairro Barrinha e cria o Código de
Endereçamento Postal (CEP)”, com parecer n.º 032/2021
exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Obras e Serviços Públicos com
o voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras
do parecer e do projeto de lei, e na ausência de discussão,
o presidente abriu votação nominal onde o projeto de lei n.º
020/2021 foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto
de lei n.º 021/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário,
“Renomeia o logradouro no bairro Santo Antônio e cria o
Código de Endereçamento Postal (CEP)”, com parecer n.º
033/2021 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Obras e Serviços Públicos com
o voto favorável para deliberação em plenário. O presidente
solicitou a leitura do parecer e o secretário pediu dispensa
em razão do parecer ter o mesmo relator e a matéria ser
similar a anterior. Diante do pedido o presidente perguntou
ao plenário se existia alguma objeção e na ausência de
manifestação informou que a dispensa estava aprovada e
solicitou leitura do projeto de lei. Em seguida, na ausência
de discussão o presidente abriu votação nominal onde o
projeto de lei n.º 021/2021 foi aprovado com todos os votos
favoráveis. Finalizada a ordem do dia e na ausência de
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, o
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S
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presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio prestou condolências à família do senhor
José Darci, ex-vereador da casa e membro de família
tradicional do município, pelo falecimento de sua esposa
senhora Luzia. O vereador André Gomes Martins saudou
novamente e agradeceu ao secretário de obras - Rael - pelo
atendimento de sua solicitação com a limpeza do Terreirão,
dando condições para o trabalho com os atletas; e ao
secretário de esporte - Leandro Santana - pelo apoio a dois
garotos do município com o transporte para o Estado de São
Paulo no último final de semana para realização de avaliação,
da qual já tiveram retorno positivo na presente data. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos presentes
e os que acompanhavam pela net. Sobre o sancionamento da Lei
n.º 1.194/2021, Programa Campo Forte, falou da importância
para os produtores rurais e espera que o prefeito Aluísio
coloque em prática o mais rápido possível. Deu seus
sentimentos à família do ex-vereador José Darci. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria expressou seus sinceros
sentimentos à família do senhor José Darci e anunciou o
falecimento do tio paterno José Antônio da Silva colocando
a tristeza com a perda em sua família. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente.
O vereador Willian de Carvalho Rosário prestou seus
sentimentos à família da Aline e José Darci e à família da
Graziela e Eloah. Anunciou que no dia seguinte o município
receberá a visita do secretário de estado do Ambiente e
Sustentabilidade, senhor Thiago Pampolha, para discutir a
política ambiental, análise dos rios e sobre a Zona Especial
de Negócios - ZEN, e convidou a população e vereadores a
participar informando que a agenda do secretário no município
será às nove horas na Prefeitura e às dez horas na Câmara
Municipal (participação de munícipes com agendamento prévio
em razão das normas de prevenção à covid-19). O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores,
desejou sentimentos a família do José Darci e do Marcos,
sendo que o último sofreu atropelamento na estrada de Falcão.
O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
solocadas na noits. Deixou suas condolências à família do
vereador Fernando, à família senhor Marcos e à família do
senhor José Darci. Agradeceu imensamente aos funcionários
Flávio e Lucas pela dedicação na sessão virtual com a
participação da promotora. Em seguida agradeceu a presença
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
/S]
Câmara Municipal de Quatis
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de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada
no dia dezesseis de setembro às dezenove horas. Sem mais
declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
A
José Jadenil Silva
Presí
/
gal A
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.