| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2021-09-21 |
| native_id | 59 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 24
Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.524 Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e treze minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a quinquagésima sétima sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período. Após dispensa de leitura em razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente colocou em votação e a ata do dia nove de setembro foi aprovada por unanimidade. Neste momento o presidente agradeceu a participação da excelentíssima promotora de justiça titular da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Resende, doutora Luciana de Jorge Gouvêa e convidou-a para usar a tribuna de forma remota, da qual a fala segue na ántegra: “Boa noite a todos, senhores vereadores. Obrigada presidente da casa por dar essa oportunidade pra começar a fala. Eu to com, é muita satisfação que eu tenho participar de uma sessão legislativa e eu queria conversar com os senhores a respeito de um tema que é muito importante para o município que seria a reforma administrativa. É isso foi um tema que ano passado ensejou muitas reuniões com a gestão anterior pra chegar um documento. E através de um Termo de Ajustamento de Conduta a gente acabou formalizando o documento, a reforma administrativa em si ela foi formalizada, ela foi escrita com pela gestão anterior. Então assim, apesar de ter havido participação nossa não foi um documento preparado pelo Ministério Público, a gente auxiliou na feitura. E aí assim é, eu to aqui defendendo que os senhores votem e deliberem sobre, sobre esse documento, façam as emendas que os senhores entenderem, mas que haja efetivamente uma, uma, uma modificação legislativa pra que a Prefeitura tenha uma estrutura que seja, que seja cabi, possível que eles possam governar porque com a, com a inconstitucionalidade da Lei Complementar anterior é houve uma série de problemas, acho que os senhores sabem melhor do que, do que ninguém sabe dos problemas que houve em relação a desvio de função, excesso de cargos em comissão e tudo isso pode ser modificado através Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro da, da aprovação reforma. Seria mais ou menos isso que eu gostaria de falar com os senhores é, não to fazendo defesa da gestão a ou b, muito pelo contrário tem bastante, nós temos bastante inquéritos aqui em relação a gestão anterior e nossa atuação realmente é para que o município de Quatis possa caminhar pra frente. E aí assim, os senhores conversem com a gestão atual, façam as modificações que os senhores entenderem que sejam o melhor para a população e para a gestão e mais realmente é necessário que haja aprovação de alguma lei que haja uma, uma nova roupagem da administração pública. Então seria mais ou menos isso que eu vim falar com os senhores na data de hoje. Os senhores já votaram em relação ou já deliberaram alguma sessão em relação a reforma administrativa presidente? Em resposta, o presidente solicitou um minuto. Doutora a reforma se encontrava na mão da Câmara. Um minuto aí doutora, o áudio tá muito ruim. Então a reforma se encontrava na relatoria da Câmara, foi encaminhada pro jurídico hoje, pelo que a informação que chegou no gabinete. Mas é, os vereadores, os vereadores estão empenhados e a gente vai trabalhar é, não com aquela, com aquela correria. A gente vai trabalhar normal, de forma conjunta pra que não possa lá na frente não haver arrependimento com votação alguma porque (inaudível). Promotora: e assim, eu entendo a cautela dos senhores e é totalmente justificado que haja isso, mas há uma certa, uma certa é necessidade de uma modificação de uma aprovação de alguma, alguma reforma porque realmente eles têm atuado com uma lei inconstitucional e com, com nomeação de cargos em desvio de função realmente é uma situação que já vinha inadequada na gestão anterior né, que os senhores sabem e que se perpetua e pode até se perpetuar durante se não houver aprovação, se perpetuar durante o mandato do atual prefeito Aluísio. Então assim, e não seria uma questão desejável é pra, pra Quatis. Então seria mais ou menos, claro com toda a cautela com toda segurança que os senhores, tenho certeza que os senhores vão deliberar com maior cuidado, mas que seja feito de forma o mais breve possível claro com, com a aprovação e com a análise das comissões e tudo que for necessário obviamente. Presidente: é doutora tá me ouvindo? Então agora os passos saiu da relatoria, eu estava conversando com o jurídico nós temos que analisar as ponderações dos relatores porque a gente é logo após as comissões é deliberarem a gente vamo, eu não vou estipular prazo pra, pra senhora porque eu estaria falando por mim e nós somos nove e agora em duas, a reforma trabalhando em duas comissões finanças e justiça, mas com certeza nós vamos Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro atender o pedido da senhora e vamos trabalhar em cima pra que possa tá sendo ágil mais breve possível, só que eu não posso garantir pra senhora prazo porque eu não posso falar pelos demais vereadores mesmo porque também eu não faço parte da comissão, né doutora. Mas com certeza vamos deliberar o mais rápido que for possível. Promotora: o senhor não tem é, os senhores vereadores não teriam como precisar nem mais ou menos assim, sei lá um prazo de sessenta dias, um prazo de noventa dias quanto seria isso que os senhores imaginam? Presidente: a senhora está me ouvindo? Promotora: tô. Presidente: doutora, então, como eu, eu já disse é tava, tava na mão da relatoria, agora chegou no jurídico, vamos ver o que as comissões entre eles vão decidir. Eu não tenho como assim, hoje nós estamos em setembro, mas eu creio que até vamos por aí até novembro a gente vai tá resolvendo isso aí. Promotora: ah, perfeito. Então, eu posso, eu posso posteriormente então encaminhar pra, pra, pros senhores mais ou menos por aí em novembro uma, uma solicitação de informações então sobre. Presidente: com certeza, mesmo que ela não esteja votada a senhora vai ter alguma, alguma coisa já resolvida em cima da, da reforma com certeza. Só não posso precisar pra senhora assim oh doutora vai ser votado tal dia. Porque fica uma coisa de palavra e independente de assinatura eu gosto de cumprir muito a minha palavra. Promotora: claro, é um órgão colegiado afinal de contas né. Tá bom era só isso mesmo que eu queria é dizer, eu agradeço muitíssimo mesmo foi uma oportunidade ímpar participar aqui da, da sessão e é, bom eu acho que eu vou, vou me ausentar, mas caso haja necessidade de minha participação e a respeito especificamente de algum ponto do Termo de Ajustamento de Conduta ou mesmo dos, dos procedimentos administrativos que geraram essa, essa necessidade de reforma administrativa eu tô à disposição, eu posso participar de outras sessões. Presidente: doutora, sim. Fazendo uma pergunta pra senhora: como a gente poderia falar se precisasse da senhora mais fácil. Promotora: vocês podem encaminhar diretamente pro meu e-mail funcional lgouveiatmprj.com ah sim, e tem também um whatsapp funcional que eu vou também botar aqui o número. Presidente: a senhora tem o número pra mim por gentileza? Promotora: esse é o e-mail, seguiu aí lgouveialmprj. e o telefone funcional é, eu nunca, eu não decorei ainda o número. Presidente: tá tranquilo. Promotora: els não tem, ele não atende ligação é só realmente o whatsapp. Presidente: esse fala direto com a senhora”? Promotora: esse é meu, é meu telefone funcional, só que ele não tem, ele não tem ligação e só pelo whatsapp. Presidente: ah, tá tranquilo. Pode falar Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis — RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro doutora, fazendo o favor. Promotora: então é esse (21)992164707. Presidente: só pra confirmar doutora DDD 21 992164707? Promotora: isso. Isso mesmo. Presidente: então tá muito bem doutora. Doutora é qualquer ponderação nós vamos procurar a senhora, eu como presidente Câmara em nome da Casa quero agradecer a participação da senhora, muito obrigado, a casa está aberta pra senhora assim que passar essa mazela que está alastrando o mundo se a senhora quiser participar aqui pessoalmente vai ser um prazer. Promotora: com certeza, agradeço o convite e certamente será aceito e saudou a todos desejando bom trabalho. Presidente: tá bom, obrigada! Promotora: obrigada, boa noite senhores, bom trabalho. Presidente: muito obrigado, doutora. Encerrada a participação do Ministério Público o presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente: ofício n.º 571/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.191 de 24 de agosto de 2021, cuja ementa valtera o prazo da alíquota suplementar de contribuição previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS estabelecida pela Lei Municipal n.º 748 de 27 de junho de 2011”; e ofício n.º 584/2021-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.040 e 3.041/2021 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis. O presidente solicitou a leitura da moção n.º 075/2021, de autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção n.º 075/2021, requer moção de congratulação ao profissional de educação física. O primeiro secretário fez a leitura das ementas das moções n.º 075/2021, 076/2021 - requer moção de congratulação ao profissional de educação física Tiago da Silva e 077/2021 - requer moção de congratulação ao profissional de educação física Gleisson da Silva, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, e na ausência de discussão o presidente colocou em votação simbólica quando a moção n.º 075/2021 foi aprovada com todos os votos favoráveis. Neste momento o presidente informou que a moção n.º 075/2021 seria retificada e solicitou a leitura na íntegra, a qual foi realizada pelo primeiro secretário. O presidente solicitou a leitura da moção n.º 076/2021, de autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção n.º 076/2021, requer moção de congratulação ao profissional de educação física Tiago da Silva. Na ausência de discussão o presidente abriu para votação e a moção n.º 076 foi aprovada com todos os votos favoráveis. O presidente solicitou a leitura da moção n.º 077/2021, de autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção n.º 077/2021, requer moção de Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio prestou condolências à família do senhor José Darci, ex-vereador da casa e membro de família tradicional do município, pelo falecimento de sua esposa senhora Luzia. O vereador André Gomes Martins saudou novamente e agradeceu ao secretário de obras - Rael - pelo atendimento de sua solicitação com a limpeza do Terreirão, dando condições para o trabalho com os atletas; e ao secretário de esporte - Leandro Santana - pelo apoio a dois garotos do município com o transporte para o Estado de São Paulo no último final de semana para realização de avaliação, da qual já tiveram retorno positivo na presente data. O vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos presentes e os que acompanhavam pela net. Sobre o sancionamento da Lei n.º 1.194/2021, Programa Campo Forte, falou da importância para os produtores rurais e espera que o prefeito Aluísio coloque em prática o mais rápido possível. Deu seus sentimentos à família do ex-vereador José Darci. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria expressou seus sinceros sentimentos à família do senhor José Darci e anunciou o falecimento do tio paterno José Antônio da Silva colocando a tristeza com a perda em sua família. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário prestou seus sentimentos à família da Aline e José Darci e à família da Graziela e Eloah. Anunciou que no dia seguinte o município receberá a visita do secretário de estado do Ambiente e Sustentabilidade, senhor Thiago Pampolha, para discutir a política ambiental, análise dos rios e sobre a Zona Especial de Negócios - ZEN, e convidou a população e vereadores a participar informando que a agenda do secretário no município será às nove horas na Prefeitura e às dez horas na Câmara Municipal (participação de munícipes com agendamento prévio em razão das normas de prevenção à covid-19). O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores, desejou sentimentos a família do José Darci e do Marcos, sendo que o último sofreu atropelamento na estrada de Falcão. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para ser signatário das indicações colocadas na noite. Deixou suas condolências à família do vereador Fernando, à família senhor Marcos e à família do senhor José Darci. Agradeceu imensamente aos funcionários Flávio e Lucas pela dedicação na sessão virtual com a participação da promotora. Em seguida agradeceu a presença Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada no dia dezesseis de setembro às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. José Jadenilso da Silva Presidente willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.525 Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador vJosé Jadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a quinquagésima oitava sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período. O presidente informou que a ata do dia catorze de setembro será lida na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente: ofício n.º 597/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 633/2021 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 598/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 636 e 598/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 599/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações n.º 605 e 606/2021 de autoria da vereadora Maria Rosa Santos Elias; ofício n.º 600/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 653/2021 de autoria da vereadora Maria Rosa Santos Elias; ofício n.º 601/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta ao ofício n.º 043/2021 de autoria do Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 602/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 609 e 610/2021 de autoria do vereador Carlos (Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 603/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 643, 571 e 572/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 613/2021-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.043, 3.044, 3.046 e 3.047 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 615/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.194 de 24 de agosto de 2021, cuja ementa “Institui no município de Quatis o Programa Campo Forte”. Neste instante o presidente passou a fase de indicações verbais solicitando que os interessados se manifestassem: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou ao executivo municipal a elaboração de estudo para a mudança de local do ponto de Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis — RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro ônibus próximo à ponte de Porto Real (sentido à Porto Real) com recuo em relação ao semáforo. O vereador Alex Miller Alves d'Elias fez duas indicações, sendo uma à presidência da Câmara, solicitando a inserção do conteúdo das sessões em libras; e ao executivo municipal a retomada da coleta de entulho por período periódico. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo municipal e secretaria competente: manutenção e reparo da rede de esgoto situada na Rua Guiomar Marcondes de Oliveira número trezentos e cinquenta, bairro Jardim Polastri; e a manutenção e troca de lâmpada em frente ao Sítio da Grama, número seis mil, no Distrito de Ribeirão de São Joaquim. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou ao executivo municipal e secretaria de educação relativa à infraestrutura do NUCLESQ: lâmpadas, computadores, impressora, internet e botijão de gás. O presidente informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura do expediente: ofício n.º 11/2021, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de agosto. Em seguida, o presidente encerrou o expediente e na ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna, passou a ordem do dia após constatar quórum regimental: projeto de lei referente à mensagem n.º 011/2021, autoria executivo municipal com redação final, “Cria o balcão de empregos junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do município de Quatis e dá outras providências”, com parecer ne 036/2021 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Defesa do Trabalho e Renda com o voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da redação final, o presidente abriu para discussão onde os vereadores Willian e Carlos Alberto pontuaram sobre a relevância do projeto de lei juntamente com a capacitação dos munícipes para o mercado de trabalho. Encerrada a discussão, o presidente abriu votação nominal onde o projeto de lei referente à mensagem n.º 011/2021 foi aprovado com todos os votos favoráveis. Finalizada a ordem do dia e na ausência de vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio falou sobre o posicionamento do vereador André cm relação ao ssu projsto sosial snaltocendo a importância de tal projeto para o município e sobre os participantes que se destacam e vão pra outro município lembrou que a cidade é um celeiro de craques para cenário nacional. Agradeceu ao vereador e colocou a admiração que Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro político, destacando a importância do projeto para as crianças e jovens do município principalmente no período de pandemia. Finalizou se colocando à disposição, enquanto empreendedor, para apoiar no que precisar como fez outras vezes. O vereador André Gomes Martins agradeceu ao vereador Casoba pelo incentivo e aludindo a fala na sessão anterior informou o recebimento dos contratos dos dois garotos, sendo um de catorze e outro de dezesseis anos, com um time do estado de São Paulo com o qual terão ajuda de custo e plano de saúde a partir de primeiro de outubro, sendo um incentivo aos demais jovens do projeto. Com relação ao tapa-buracos iniciado na cidade colocou ao secretário de obras, informando que não faria ofício, que no bairro São Benedito alguns buracos foram preparados, porém não foram tapados e o trabalho já estava em outro bairro. Sendo assim, solicitou a revisão do trabalho nas Ruas Alfem Ferreira, Mario José dos Santos e Dom Agnelo Rossi. Após fala, o presidente sugeriu que o vereador André fizesse o ofício para formalizar a solicitação sendo a sugestão acatada. O vereador Alex Miller Alves d'Elias parabenizou o executivo pelo projeto referente ao balcão de empregos o qual rotulou como muito importante para a cidade. Ao vereador André parabenizou pelo trabalho junto aos jovens. Ao presidente da Comissão de Obras, vereador Nilde Hipólito, solicitou que convidasse o secretário de obras Rael para reunião na Câmara a fim de esclarecer os critérios utilizados no tapa-buracos e na cobrança de entulho, sobre os quais colocou que não estavam claros e exemplificou com a solicitação, feita pelo vereador Casoba, de retirada de entulho em frente à APAE (há quarenta e quatro dias). Afirmou seu posicionamento favorável a cobrança de taxa para a retirada do entulho, mas questionou os que já estavam na rua quantos aos critérios e a programação para a retirada colocando que não eram claros para ele e a população necessitava de informações. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria em atenção às falas dos dois vereadores que o antecederam fez observações: ao vereador André pediu a inclusão da Rua Georgeth Barbosa Leite, Jardim Independência, ao lado do número duzentos e trinta e cinco, no ofício à secretaria de obras; ao vereador Alex colocou que muitos moradores estavam mandando mensagens pedindo informações sobre a retirada de entulhos e com a reunião solicitada tsrão conhecimento do assunto relativo a cobrança de taxa para tal retirada podendo assim levar à população e destacou a importância da presença do secretário de obras e serviços públicos. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário parabenizou a servidora Cecília - procuradora da casa - a qual desejou votos positivos. Destacou a visita do secretário de estado do Ambiente e Sustentabilidade, senhor Thiago Pampolha, juntamente com sua equipe e do INEA, quando esteve com o executivo e confirmou o Programa Limpa Rio no Ribeirão dos Quati e falou sobre a legalização da ZEN - Zona Especial de Negócios. Informou que junto ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente oficializou o secretário solicitando curso de capacitação para os conselheiros municipais e guardas florestais, o Programa Estadual Floresta do Amanhã e a doação de equipamentos. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores e parabenizou a Cecília. Informou que enquanto presidente da comissão de obras oficializará o secretário de obras Israel, a pedido dos vereadores, para reunião sobre os valores do entulho e o tapa-buracos. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para ser signatário das indicações colocadas na noite. Parabenizou o prefeito Aluísio pelo projeto referente ao balcão de empregos destacando sua importância, parabenizou o vereador André pelo trabalho desenvolvido junto aos jovens do município e agradeceu a presença do secretário de meio ambiente Tiago. O vereador Nilde Hipólito Filho parabenizou o vereador André pelo bonito projeto desenvolvido na cidade. O presidente retomou a fala e deixou parabéns muito especial à procuradora da casa - Cecília Ladeira, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada no dia vinte e um de setembro às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. José Jadenilso da Silva Presidente Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro SÚMULA Nº 059/2021 59º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 2º PERÍODO REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2021 HORÁRIO - 19h RESUMO DO EXPEDIENTE PODER EXECUTIVO OFÍCIO N.º 604/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES NºS. 575, 579, 580, 581, 582 E 583/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO. OFÍCIO N.º 605/2021 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES NºS. 601 E 602/2021 DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS. OFÍCIO N.º 606/2021 —- GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES Nºs. 589 E 590/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ JADENILSO DA SILVA. OFÍCIO N.º 607/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES NºS. 576 E 577/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO. OFÍCIO N.º 608/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 052/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA. PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 026/2021 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA VER. NILDE HIPÓLITO FILHO VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP). PROJETO DE LEI Nº 030/2021 VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 PROJETO DE LEI Nº 032/2021 mnsesa manera amoo VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OFF ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 034/2021 acena na cum acosoenomnenenTisEi VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO INSTITUI O DIA DOS ESPORTES DE LUTAS NO MUNICÍPIO DE GQUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVERSOS ORDEM DO DIA PREFEITURA DE QUATIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 604/2021 —- GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021. Exmo. Sr. JOSÉ JADENILSO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Em resposta as INDICAÇÕES NºS, 575, 579, 580, 581, 582 e 583/2021 de autoria do nobre Vereador NILDE HIPÓLITO FILHO, segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, ALUÍSIO MAX/ALVES D'ELIAS Prefeitô Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.r).gov.br PREFEITURA DE QUATIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 605/2021 - GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021. Exmo. Sr. JOSE JADENILSO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Em resposta as INDICAÇÕES NºS. 601 e 602/2021 de autoria da nobre Vereadora MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS, segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, ALUÍSIO MAX ÁLVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 606/2021 — GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021. Exmo. Sr. JOSE JADENILSO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Em resposta as INDICAÇÕES NºS. 589 e 590/2021 de autoria do nobre Vereador JOSÉ JADENILSO DA SILVA, segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS Prefeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 607/2021 - GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021. Exmo. Sr. JOSE JADENILSO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Em resposta as INDICAÇÕES NºS, 576 e 577/2021 de autoria do nobre Vereador FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, segue anexo a resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, Teéfeito Municipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 608/2021 — GP Quatis/RJ, 10 de setembro de 2021. Exmo.Sr. JOSE JADENILSO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Em resposta ao OFÍCIO Nº 052/2021 de autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, segue anexo cópia da resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, ALUÍSIO ALVES D'ELIAS Préfeito Municipal [a Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete(Dquatis.r).gov.br Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 026/2021 EMENTA: RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA E CRIA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP). A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. — Renomeia os logradouros do Bairro Santa Bárbara e cria Código de Endereçamento Postal (CEP). Art. 2º. — O logradouro denominado “RUA C” localizada no BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se RUA MARIA ONOFRA ANDRADE DE OLIVEIRA. Art. 3º. — O logradouro denominado “RUA F” localizada no BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se RUA FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA. Art. 4º. — O logradouro denominado “RUA G” localizada no BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se RUA ZENI SILVA. Art. 5º. — O logradouro denominado “RUA |” MARIA DOS SANTOS MARTINS localizada no BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se Art. 68. — As placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente. Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis a alteração na determinação do logradouro, bem assim procederá às modificações necessárias nos cadastros municipais. Art. 7º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Ra “) Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quatis, 13 de setembro de 2021 Nilde MÉdkco Hino Vereador , As Carlos Alberto Lopes Reygio Vereador JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei busca regularizar a situação das ruas em questão. Os moradores da localidade manifestaram vivenciar dificuldades no recebimento de correspondência e outros serviços. Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes que residem naquela rua e até mesmo para regularização dos imóveis. Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 SETOR DE PROTOCOLC Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 030/2021 EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 12. Fica instituída a “Semana Municipal da Educação Física” no Município de Quatis, a ser comemorada anualmente na 1º semana do mês de setembro Parágrafo único. O referido poderá verificar fazer parte do calendário oficial do Município de Quatis. Art. 2º. O público a ser atingido por esta campanha será: pais e alunos das escolas municipais, estaduais, privadas e universidades, profissionais das instituições de ensino públicas e privadas, servidores públicos, academias, clubes, estudantes e profissionais de educação física e demais membros da municipalidade envolvidos com o esporte. Art. 3º. Durante a semana da Educação física poderá ser promovida: | - palestras, cursos, seminários, torneios, capacitações e outras atividades que ressaltem a importância de políticas voltadas à promoção de atividades físicas; H - a conscientização da importância de praticar uma atividade física de maneira regular, sistematizada e orientada; HI - a valorização do profissional de educação física, assim como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade como profissional da área de saúde e da educação; IV - a divulgação de conteúdos e informações sobre a importância da Educação Física e das atividades praticadas em nossa cidade que contribuam para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e sociocultural da nossa sociedade; V-a difusão de conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões da Educação Física, através do planejamento, promoção e realização de campanhas educativas. Art. 4º O Poder Executivo poderá a celebrar convênios, contratos e parcerias com a iniciativa privada e outros entes, visando angariar os recursos necessários para a realização do referido evento, realizando projetos para a sua criação e divulgação, nos termos da legislação municipal em vigor. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190 LIVRA VÊ ANIME NR Fl.: Moro e Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quatis, 10 de Setembro de 2021 Carlos Alberto Lopes Réygio Vereador JUSTIFICATIVA: A comemoração da semana do Profissional de Educação Física possui grande importância para que a profissão seja cada vez mais valorizada e que tenha o devido espaço que merece em todas as áreas de atuação. Sendo uma profissão tão vasta e que acolhe diversas áreas, comemorar essa semana homenageando os profissionais e afirmando o valor que possuem para a evolução da saúde da sociedade é indispensável. Instituir a semana municipal trará benefícios para a população divulgando exercícios que melhoram a qualidade de vida, mostrando que a pratica do sedentarismo traz grandes problemas de saúde. Sendo assim, mostrando para a população de Quatis a grande importância dos Profissionais de Educação Física demonstrando o real valor que eles possuem para toda sociedade. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 ) Câmara Municipal de Quatis 7 Estado do Rio de Janeiro ! PROJETO DE LEI Nº 032/2021 EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OFF-ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1º — Fica Instituído no âmbito do Município de Quatis a “Semana Municipal do OFF-ROAD”, a se realizar, anualmente, sempre no mês em que se comemora o aniversário da cidade de Quatis . Parágrafo único. A data indicada no caput passa a integrar o calendário oficial do Município de Quatis. Art. 22. Na semana a que se refere esta Lei, o Poder Executivo Municipal incentivará a realização de eventos visando exposições e exibições relacionadas à prática do “OFF ROAD”. Parágrafo único. Para fins de efetivar o previsto no caput, os eventos mencionados nesta Lei poderão ser realizados em espaço cedido pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Para fins de realização da semana municipal instituída por esta Lei, entende-se como atividade “OFF-ROAD”, aquelas praticadas em locais que não possuem estradas pavimentadas, calçadas ou qualquer estrutura urbana, ou caminho de fácil acesso, sendo relacionadas as seguintes modalidades de veículos: |— Veículos 4x4; Il-Jipes; Ill — Caminhonetes; IV — Motos V— Quadriciclos VI — Gaiola VII — Outros veículos apropriados Art. 4º. Os eventos previstos nesta Lei , além de exposições e exibições relacionadas à prática do “OFF ROAD”, poderão contar ainda com a realização de outras atividades culturais e artísticas, visando maior integração dos Munícipes e fomento da cultura, lazer e turismo em nosso Município. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de janeiro Art. 5º. O local será definido posteriormente pela Secretaria competente. Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios, inclusive com associações específicas sobre o tema, para fins da realização da Semana Municipal do OFF- ROAD. Art. 7º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentar esta Lei no que lhe couber. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. 448] A Carlos Alberto Lopes Reygio Vereador JUSTIFICATIVA: O objetivo principal Off Road é a transposição de obstáculos gerados pela própria natureza (subidas e descidas íngremes, erosões, alagamentos) ou, até mesmo, elementos provocados pelas pessoas em trilhas. E sendo realizado na semana em que se comemora o aniversário da cidade de Quatis, o evento proporcionara que a população quatiense conheça mais sobre essa categoria trazendo a interação do município com outras cidades, atraindo turistas e movimentando a economia local. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 SETOR dE FRulucULU Fls Câmara Municipal de Quatis Preá Sei Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 034/2021 EMENTA: INSTITUI O DIA DOS ESPORTES DE LUTAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial Do Município o "Dia dos Esportes de Lutas”, que deverá ser celebrado em uma data definida posteriormente pela Secretaria de esportes e lazer, realizado em 2022. Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer promoverá nesta data um encontro de Lutas, onde cada professor terá direito a uma apresentação voluntária para divulgação da sua modalidade, palestras, apresentação de trabalhos, workshop entre outros. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carlos Alberto Lopes/Rêygio Vereador JUSTIFICATIVA: A prática de atividades como Jiu-Jitsu, Judô, Luta Olímpica e Muay Thai, entre outras modalidades de luta, proporcionam aumento da força, coordenação motora, concentração, além de promover valores como a disciplina, respeito ao próximo e uma confraternização entre os atletas. Onde a população ficara mais por dentro dessa modalidade de esporte despertando a vontade nas pessoas em conhecer mais sobre o assunto e criando sempre a possibilidade de novos atletas no município de Quatis. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.526 Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador José JvJadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a quinquagésima nona sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período. Aprovação das atas dos dias catorze e dezesseis de setembro, após dispensa de leitura. O presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente: ofício n.º 604/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações n.º 575, 579, 580, 581, 582 e 583/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 605/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações n.º 601 e 602/2021 de autoria da vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício n.º 606/2021- GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações n.º 589 e 590/2021 de autoria do vereador José Jadenilso da Silva; ofício n.º 607/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações n.º 576 e 577/2021 de autoria do vereador Francisco Antônio de Paula Franco; ofício n.º 608/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta ao ofício n.º 052/2021 de autoria do Luiz Fernando do Nascimento Faria; projeto de lei n.º 026/2021, autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho e Carlos Alberto Lopes Reygio, “renomeia os logradouros no bairro Santa Bárbara e cria o Código de Endereçamento Postal (CEP)”; projeto de lei n.º 030/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “institui a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências”; projeto de lei n.º 032/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “institui a Semana Municipal do Off Road e dá outras providências”; projeto de lei n.º 034/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “institui o Dia dos Esportes de Lutas no município de Quatis e dá outras providências”. Após leitura do expediente o presidente passou a fase de indicações verbais solicitando que os interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou ao executivo municipal a retirada da lixeira coletiva Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. NN> Boa Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro localizada na Rua Isaac Marcondes Sampaio, bairro Jardim Polastri. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo municipal e secretaria competente: a realização de contato com o executivo de Porto Real para melhorias na ponte de ferro que liga os dois municípios - manutenção do piso e a instalação de grades de proteção nas laterais; e o estudo da possibilidade de instalação de mais uma luminária na Rua Professor Pessoa de Barros, ao lado da Casa Lotérica. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou ao executivo municipal a redução de taxas ligadas aos impostos municipais, tais como IPTU, para pessoas que transformarem suas calçadas em áreas acessíveis a pessoas com deficiência e a extensão da ação ao comércio local em caráter obrigatório. O presidente informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e encerrou o expediente. Na sequência, não havendo vereador inscrito para utilizar a tribuna, na ausência de matéria para a ordem do dia e de vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e informou que tocaria num assunto muito relevante que é o transporte público do município frente ao número de reclamações dos usuários, principalmente em relação ao horário de pico, e colocou a importância de dialogar novamente com a Viação Falcão tendo em vista que a empresa também prestará serviço para a rede escolar, ou seja, passou a ser parceira do município. Sendo assim, pontuou que a população não poderia continuar sofrendo e informou que encaminhará ofício empresa em questão solicitando nova reunião para dialogar sobre os assuntos apontados. Informou que também encaminhará ofício a Secretaria Municipal de Ordem Urbana solicitando reforço da ronda da Guarda Municipal nos pontos que ocorrem aglomerações durante os finais de semana. O vereador André Gomes Martins pediu permissão aos vereadores para subscrever as indicações. Informou que além do dia da árvore, a data também marca o dia nacional de luta das pessoas com deficiência e em homenagem a todos parabenizou o jovem Zé Guilherme - aluno do projeto há seis anos - que é mudo e surdo, o qual participa das atividades físicas e falou da felicidade de oportunizar a inclusão de crianças espsciais no projecto. O vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos novamente, parabenizou o vereador Willian pela importante indicação desejando sua realização pelo executivo. Sobre o dia nacional da pessoa com deficiência colocou a importância da inclusão das pessoas com deficiência Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro na sociedade bem como da garantia dos direitos com mais acessibilidade e inclusão e menos preconceito. Comentou sobre o Fórum Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência, que contou com a participação de autoridades como o prefeito, vice e vereadores Willian e ele, quando ocorreu a emocionante palestra “vivendo sobre rodas” com o psicólogo Ricardo Vinicius da Cunha, e parabenizou o executivo pela iniciativa falando aos munícipes que o comprometimento do executivo e do legislativo com a causa da pessoa com deficiência vem sendo enorme e possibilitou avanços no município nesses nove meses. Finalizou agradecendo ao executivo e legislativo pela luta. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria pediu permissão aos vereadores para subscrever as indicações parabenizando-os pela pertinência delas. Agradeceu aos secretários municipais de saúde, obras e ordem urbana pela oportunidade de estar nas secretarias em busca de informações quando foi muito bem atendido, agradeceu ao prefeito Aluísio pela parceria de trabalho sempre através de um bom diálogo com o objetivo de atender bem a população. Parabenizou a Câmara e vereadores pelo trabalho em prol da população e agradeceu aos secretários pelo bom atendimento nestes meses de trabalho. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a todos e todas. Falou sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e do início da Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e mobilidade reduzida criada pela Lei Municipal n.º 814/2013 (ambas dia vinte e um de setembro), que busca trazer reflexão quanto ao tema. Com relação ao Fórum realizado pelo município através CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos colocou a importância de discussão da temática e da necessidade de evolução de todos enquanto ser humano colocando que todos são deficientes, e parabenizou a todos os envolvidos na realização do evento. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores e subscreveu as indicações realizadas. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio informou que encaminhará ofício à secretaria competente orientando o executivo quanto a necessidade de comunicação formal à Câmara Municipal sobre a realização de eventos/fóruns/seminários etc. realizados pela Prefeitura colocando que não foi comunicado do evento realizado na presente data e gostaria de ter participado tendo em vista a proximidade com a temática, pois tem uma pessoa com deficiência na família além de ser fisioterapeuta Praça Doutor Teixeira Brandão,. 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. q Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro - profissional que atua na área - e ressaltou que tal participação possibilita maior conhecimento dos assuntos abordados aos vereadores que por conseguinte são transmissores de informações junto à população. (o) presidente, vereador José Jadenilso da Silva, parabenizou o vereador Carlos Alberto pela indagação relacionada ao ofício e pediu permissão para endossá-lo ressaltando a importância de comunicação entre os poderes e lembrou a ocorrência do mesmo problema anteriormente. Pediu permissão aos vereadores para ser signatário das indicações colocadas na noite. Parabenizou o vereador Willian pela indicação feita. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada no dia vinte e três de setembro às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. LAU Es Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto 11] Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.