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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2021-09-21
native_id59

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 24

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.524
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e treze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quinquagésima sétima sessão ordinária da
oitava legislatura - primeiro período. Após dispensa de
leitura em razão dos vereadores possuírem cópia, o presidente
colocou em votação e a ata do dia nove de setembro foi
aprovada por unanimidade. Neste momento o presidente
agradeceu a participação da excelentíssima promotora de
justiça titular da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva Núcleo Resende, doutora Luciana de Jorge Gouvêa e
convidou-a para usar a tribuna de forma remota, da qual a
fala segue na ántegra: “Boa noite a todos, senhores
vereadores. Obrigada presidente da casa por dar essa
oportunidade pra começar a fala. Eu to com, é muita
satisfação que eu tenho participar de uma sessão legislativa
e eu queria conversar com os senhores a respeito de um tema
que é muito importante para o município que seria a reforma
administrativa. É isso foi um tema que ano passado ensejou
muitas reuniões com a gestão anterior pra chegar um
documento. E através de um Termo de Ajustamento de Conduta
a gente acabou formalizando o documento, a reforma
administrativa em si ela foi formalizada, ela foi escrita
com pela gestão anterior. Então assim, apesar de ter havido
participação nossa não foi um documento preparado pelo
Ministério Público, a gente auxiliou na feitura. E aí assim
é, eu to aqui defendendo que os senhores votem e deliberem
sobre, sobre esse documento, façam as emendas que os senhores
entenderem, mas que haja efetivamente uma, uma, uma
modificação legislativa pra que a Prefeitura tenha uma
estrutura que seja, que seja cabi, possível que eles possam
governar porque com a, com a inconstitucionalidade da Lei
Complementar anterior é houve uma série de problemas, acho
que os senhores sabem melhor do que, do que ninguém sabe dos
problemas que houve em relação a desvio de função, excesso
de cargos em comissão e tudo isso pode ser modificado através
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
da, da aprovação reforma. Seria mais ou menos isso que eu
gostaria de falar com os senhores é, não to fazendo defesa
da gestão a ou b, muito pelo contrário tem bastante, nós
temos bastante inquéritos aqui em relação a gestão anterior
e nossa atuação realmente é para que o município de Quatis
possa caminhar pra frente. E aí assim, os senhores conversem
com a gestão atual, façam as modificações que os senhores
entenderem que sejam o melhor para a população e para a
gestão e mais realmente é necessário que haja aprovação de
alguma lei que haja uma, uma nova roupagem da administração
pública. Então seria mais ou menos isso que eu vim falar com
os senhores na data de hoje. Os senhores já votaram em
relação ou já deliberaram alguma sessão em relação a reforma
administrativa presidente? Em resposta, o presidente
solicitou um minuto. Doutora a reforma se encontrava na mão
da Câmara. Um minuto aí doutora, o áudio tá muito ruim. Então
a reforma se encontrava na relatoria da Câmara, foi
encaminhada pro jurídico hoje, pelo que a informação que
chegou no gabinete. Mas é, os vereadores, os vereadores estão
empenhados e a gente vai trabalhar é, não com aquela, com
aquela correria. A gente vai trabalhar normal, de forma
conjunta pra que não possa lá na frente não haver
arrependimento com votação alguma porque (inaudível).
Promotora: e assim, eu entendo a cautela dos senhores e é
totalmente justificado que haja isso, mas há uma certa, uma
certa é necessidade de uma modificação de uma aprovação de
alguma, alguma reforma porque realmente eles têm atuado com
uma lei inconstitucional e com, com nomeação de cargos em
desvio de função realmente é uma situação que já vinha
inadequada na gestão anterior né, que os senhores sabem e
que se perpetua e pode até se perpetuar durante se não houver
aprovação, se perpetuar durante o mandato do atual prefeito
Aluísio. Então assim, e não seria uma questão desejável é
pra, pra Quatis. Então seria mais ou menos, claro com toda
a cautela com toda segurança que os senhores, tenho certeza
que os senhores vão deliberar com maior cuidado, mas que
seja feito de forma o mais breve possível claro com, com a
aprovação e com a análise das comissões e tudo que for
necessário obviamente. Presidente: é doutora tá me ouvindo?
Então agora os passos saiu da relatoria, eu estava
conversando com o jurídico nós temos que analisar as
ponderações dos relatores porque a gente é logo após as
comissões é deliberarem a gente vamo, eu não vou estipular
prazo pra, pra senhora porque eu estaria falando por mim e
nós somos nove e agora em duas, a reforma trabalhando em
duas comissões finanças e justiça, mas com certeza nós vamos
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atender o pedido da senhora e vamos trabalhar em cima pra
que possa tá sendo ágil mais breve possível, só que eu não
posso garantir pra senhora prazo porque eu não posso falar
pelos demais vereadores mesmo porque também eu não faço parte
da comissão, né doutora. Mas com certeza vamos deliberar o
mais rápido que for possível. Promotora: o senhor não tem é,
os senhores vereadores não teriam como precisar nem mais ou
menos assim, sei lá um prazo de sessenta dias, um prazo de
noventa dias quanto seria isso que os senhores imaginam?
Presidente: a senhora está me ouvindo? Promotora: tô.
Presidente: doutora, então, como eu, eu já disse é tava,
tava na mão da relatoria, agora chegou no jurídico, vamos
ver o que as comissões entre eles vão decidir. Eu não tenho
como assim, hoje nós estamos em setembro, mas eu creio que
até vamos por aí até novembro a gente vai tá resolvendo isso
aí. Promotora: ah, perfeito. Então, eu posso, eu posso
posteriormente então encaminhar pra, pra, pros senhores mais
ou menos por aí em novembro uma, uma solicitação de
informações então sobre. Presidente: com certeza, mesmo que
ela não esteja votada a senhora vai ter alguma, alguma coisa
já resolvida em cima da, da reforma com certeza. Só não posso
precisar pra senhora assim oh doutora vai ser votado tal
dia. Porque fica uma coisa de palavra e independente de
assinatura eu gosto de cumprir muito a minha palavra.
Promotora: claro, é um órgão colegiado afinal de contas né.
Tá bom era só isso mesmo que eu queria é dizer, eu agradeço
muitíssimo mesmo foi uma oportunidade ímpar participar aqui
da, da sessão e é, bom eu acho que eu vou, vou me ausentar,
mas caso haja necessidade de minha participação e a respeito
especificamente de algum ponto do Termo de Ajustamento de
Conduta ou mesmo dos, dos procedimentos administrativos que
geraram essa, essa necessidade de reforma administrativa eu
tô à disposição, eu posso participar de outras sessões.
Presidente: doutora, sim. Fazendo uma pergunta pra senhora:
como a gente poderia falar se precisasse da senhora mais
fácil. Promotora: vocês podem encaminhar diretamente pro meu
e-mail funcional lgouveiatmprj.com ah sim, e tem também um
whatsapp funcional que eu vou também botar aqui o número.
Presidente: a senhora tem o número pra mim por gentileza?
Promotora: esse é o e-mail, seguiu aí lgouveialmprj. e o
telefone funcional é, eu nunca, eu não decorei ainda o
número. Presidente: tá tranquilo. Promotora: els não tem,
ele não atende ligação é só realmente o whatsapp. Presidente:
esse fala direto com a senhora”? Promotora: esse é meu, é meu
telefone funcional, só que ele não tem, ele não tem ligação
e só pelo whatsapp. Presidente: ah, tá tranquilo. Pode falar
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doutora, fazendo o favor. Promotora: então é esse
(21)992164707. Presidente: só pra confirmar doutora DDD 21
992164707? Promotora: isso. Isso mesmo. Presidente: então
tá muito bem doutora. Doutora é qualquer ponderação nós vamos
procurar a senhora, eu como presidente Câmara em nome da
Casa quero agradecer a participação da senhora, muito
obrigado, a casa está aberta pra senhora assim que passar
essa mazela que está alastrando o mundo se a senhora quiser
participar aqui pessoalmente vai ser um prazer. Promotora:
com certeza, agradeço o convite e certamente será aceito e
saudou a todos desejando bom trabalho. Presidente: tá bom,
obrigada! Promotora: obrigada, boa noite senhores, bom
trabalho. Presidente: muito obrigado, doutora. Encerrada a
participação do Ministério Público o presidente solicitou ao
primeiro secretário a leitura do expediente: ofício n.º
571/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.191 de 24 de agosto de 2021, cuja ementa
valtera o prazo da alíquota suplementar de contribuição
previdenciária devida pelo município ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS estabelecida pela Lei Municipal
n.º 748 de 27 de junho de 2011”; e ofício n.º 584/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.040 e
3.041/2021 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis. O presidente solicitou a leitura da moção n.º
075/2021, de autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio:
moção n.º 075/2021, requer moção de congratulação ao
profissional de educação física. O primeiro secretário fez
a leitura das ementas das moções n.º 075/2021, 076/2021 -
requer moção de congratulação ao profissional de educação
física Tiago da Silva e 077/2021 - requer moção de
congratulação ao profissional de educação física Gleisson da
Silva, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, e na
ausência de discussão o presidente colocou em votação
simbólica quando a moção n.º 075/2021 foi aprovada com todos
os votos favoráveis. Neste momento o presidente informou que
a moção n.º 075/2021 seria retificada e solicitou a leitura
na íntegra, a qual foi realizada pelo primeiro secretário.
O presidente solicitou a leitura da moção n.º 076/2021, de
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção n.º
076/2021, requer moção de congratulação ao profissional de
educação física Tiago da Silva. Na ausência de discussão o
presidente abriu para votação e a moção n.º 076 foi aprovada
com todos os votos favoráveis. O presidente solicitou a
leitura da moção n.º 077/2021, de autoria vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio: moção n.º 077/2021, requer moção de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio prestou condolências à família do senhor
José Darci, ex-vereador da casa e membro de família
tradicional do município, pelo falecimento de sua esposa
senhora Luzia. O vereador André Gomes Martins saudou
novamente e agradeceu ao secretário de obras - Rael - pelo
atendimento de sua solicitação com a limpeza do Terreirão,
dando condições para o trabalho com os atletas; e ao
secretário de esporte - Leandro Santana - pelo apoio a dois
garotos do município com o transporte para o Estado de São
Paulo no último final de semana para realização de avaliação,
da qual já tiveram retorno positivo na presente data. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos presentes
e os que acompanhavam pela net. Sobre o sancionamento da Lei
n.º 1.194/2021, Programa Campo Forte, falou da importância
para os produtores rurais e espera que o prefeito Aluísio
coloque em prática o mais rápido possível. Deu seus
sentimentos à família do ex-vereador José Darci. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria expressou seus sinceros
sentimentos à família do senhor José Darci e anunciou o
falecimento do tio paterno José Antônio da Silva colocando
a tristeza com a perda em sua família. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente.
O vereador Willian de Carvalho Rosário prestou seus
sentimentos à família da Aline e José Darci e à família da
Graziela e Eloah. Anunciou que no dia seguinte o município
receberá a visita do secretário de estado do Ambiente e
Sustentabilidade, senhor Thiago Pampolha, para discutir a
política ambiental, análise dos rios e sobre a Zona Especial
de Negócios - ZEN, e convidou a população e vereadores a
participar informando que a agenda do secretário no município
será às nove horas na Prefeitura e às dez horas na Câmara
Municipal (participação de munícipes com agendamento prévio
em razão das normas de prevenção à covid-19). O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores,
desejou sentimentos a família do José Darci e do Marcos,
sendo que o último sofreu atropelamento na estrada de Falcão.
O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
colocadas na noite. Deixou suas condolências à família do
vereador Fernando, à família senhor Marcos e à família do
senhor José Darci. Agradeceu imensamente aos funcionários
Flávio e Lucas pela dedicação na sessão virtual com a
participação da promotora. Em seguida agradeceu a presença
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada
no dia dezesseis de setembro às dezenove horas. Sem mais
declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.525
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador vJosé Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quinquagésima oitava sessão ordinária da
oitava legislatura - primeiro período. O presidente informou
que a ata do dia catorze de setembro será lida na próxima
sessão e solicitou a leitura do expediente: ofício n.º
597/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 633/2021 de autoria do vereador Willian
de Carvalho Rosário; ofício n.º 598/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 636
e 598/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício n.º 599/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações n.º 605 e 606/2021 de autoria da
vereadora Maria Rosa Santos Elias; ofício n.º 600/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 653/2021 de autoria da vereadora Maria Rosa Santos
Elias; ofício n.º 601/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta ao ofício n.º 043/2021 de autoria do Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 602/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 609 e 610/2021 de autoria do vereador Carlos
(Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 603/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 643,
571 e 572/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 613/2021-GP, do executivo municipal, encaminha os
decretos n.º 3.043, 3.044, 3.046 e 3.047 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial
da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 615/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.194
de 24 de agosto de 2021, cuja ementa “Institui no município
de Quatis o Programa Campo Forte”. Neste instante o
presidente passou a fase de indicações verbais solicitando
que os interessados se manifestassem: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio indicou ao executivo municipal a
elaboração de estudo para a mudança de local do ponto de
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis — RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ônibus próximo à ponte de Porto Real (sentido à Porto Real)
com recuo em relação ao semáforo. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias fez duas indicações, sendo uma à presidência
da Câmara, solicitando a inserção do conteúdo das sessões em
libras; e ao executivo municipal a retomada da coleta de
entulho por período periódico. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo municipal
e secretaria competente: manutenção e reparo da rede de
esgoto situada na Rua Guiomar Marcondes de Oliveira número
trezentos e cinquenta, bairro Jardim Polastri; e a manutenção
e troca de lâmpada em frente ao Sítio da Grama, número seis
mil, no Distrito de Ribeirão de São Joaquim. O vereador
Willian de Carvalho Rosário indicou ao executivo municipal
e secretaria de educação relativa à infraestrutura do
NUCLESQ: lâmpadas, computadores, impressora, internet e
botijão de gás. O presidente informou que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e
solicitou a continuidade de leitura do expediente: ofício
n.º 11/2021, do Setor de Contabilidade, encaminha os
balancetes do mês de agosto. Em seguida, o presidente
encerrou o expediente e na ausência de vereador inscrito
para utilizar a tribuna, passou a ordem do dia após constatar
quórum regimental: projeto de lei referente à mensagem n.º
011/2021, autoria executivo municipal com redação final,
“Cria o balcão de empregos junto à Secretaria Municipal de
Trabalho e Renda do município de Quatis e dá outras
providências”, com parecer ne 036/2021 exarado
conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação, e de Defesa do Trabalho e Renda com o voto favorável
para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da
redação final, o presidente abriu para discussão onde os
vereadores Willian e Carlos Alberto pontuaram sobre a
relevância do projeto de lei juntamente com a capacitação
dos munícipes para o mercado de trabalho. Encerrada a
discussão, o presidente abriu votação nominal onde o projeto
de lei referente à mensagem n.º 011/2021 foi aprovado com
todos os votos favoráveis. Finalizada a ordem do dia e na
ausência de vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre, na qual as
falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio falou sobre o posicionamento do
vereador André cm relação ao ssu projsto sosial snaltocendo
a importância de tal projeto para o município e sobre os
participantes que se destacam e vão pra outro município
lembrou que a cidade é um celeiro de craques para cenário
nacional. Agradeceu ao vereador e colocou a admiração que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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político, destacando a importância do projeto para as
crianças e jovens do município principalmente no período de
pandemia. Finalizou se colocando à disposição, enquanto
empreendedor, para apoiar no que precisar como fez outras
vezes. O vereador André Gomes Martins agradeceu ao vereador
Casoba pelo incentivo e aludindo a fala na sessão anterior
informou o recebimento dos contratos dos dois garotos, sendo
um de catorze e outro de dezesseis anos, com um time do
estado de São Paulo com o qual terão ajuda de custo e plano
de saúde a partir de primeiro de outubro, sendo um incentivo
aos demais jovens do projeto. Com relação ao tapa-buracos
iniciado na cidade colocou ao secretário de obras, informando
que não faria ofício, que no bairro São Benedito alguns
buracos foram preparados, porém não foram tapados e o
trabalho já estava em outro bairro. Sendo assim, solicitou
a revisão do trabalho nas Ruas Alfem Ferreira, Mario José
dos Santos e Dom Agnelo Rossi. Após fala, o presidente
sugeriu que o vereador André fizesse o ofício para formalizar
a solicitação sendo a sugestão acatada. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias parabenizou o executivo pelo projeto
referente ao balcão de empregos o qual rotulou como muito
importante para a cidade. Ao vereador André parabenizou pelo
trabalho junto aos jovens. Ao presidente da Comissão de
Obras, vereador Nilde Hipólito, solicitou que convidasse o
secretário de obras Rael para reunião na Câmara a fim de
esclarecer os critérios utilizados no tapa-buracos e na
cobrança de entulho, sobre os quais colocou que não estavam
claros e exemplificou com a solicitação, feita pelo vereador
Casoba, de retirada de entulho em frente à APAE (há quarenta
e quatro dias). Afirmou seu posicionamento favorável a
cobrança de taxa para a retirada do entulho, mas questionou
os que já estavam na rua quantos aos critérios e a
programação para a retirada colocando que não eram claros
para ele e a população necessitava de informações. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria em atenção às falas dos
dois vereadores que o antecederam fez observações: ao
vereador André pediu a inclusão da Rua Georgeth Barbosa
Leite, Jardim Independência, ao lado do número duzentos e
trinta e cinco, no ofício à secretaria de obras; ao vereador
Alex colocou que muitos moradores estavam mandando mensagens
pedindo informações sobre a retirada de entulhos e com a
reunião solicitada tsrão conhecimento do assunto relativo a
cobrança de taxa para tal retirada podendo assim levar à
população e destacou a importância da presença do secretário
de obras e serviços públicos. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador
Willian de Carvalho Rosário parabenizou a servidora Cecília
- procuradora da casa - a qual desejou votos positivos.
Destacou a visita do secretário de estado do Ambiente e
Sustentabilidade, senhor Thiago Pampolha, juntamente com sua
equipe e do INEA, quando esteve com o executivo e confirmou
o Programa Limpa Rio no Ribeirão dos Quati e falou sobre a
legalização da ZEN - Zona Especial de Negócios. Informou que
junto ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente oficializou o
secretário solicitando curso de capacitação para os
conselheiros municipais e guardas florestais, o Programa
Estadual Floresta do Amanhã e a doação de equipamentos. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
vereadores e parabenizou a Cecília. Informou que enquanto
presidente da comissão de obras oficializará o secretário de
obras Israel, a pedido dos vereadores, para reunião sobre os
valores do entulho e o tapa-buracos. O presidente, vereador
José Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para
ser signatário das indicações colocadas na noite.
Parabenizou o prefeito Aluísio pelo projeto referente ao
balcão de empregos destacando sua importância, parabenizou
o vereador André pelo trabalho desenvolvido junto aos jovens
do município e agradeceu a presença do secretário de meio
ambiente Tiago. O vereador Nilde Hipólito Filho parabenizou
o vereador André pelo bonito projeto desenvolvido na cidade.
O presidente retomou a fala e deixou parabéns muito especial
à procuradora da casa - Cecília Ladeira, agradeceu a presença
de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada
no dia vinte e um de setembro às dezenove horas. Sem mais
declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 059/2021
59º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 2º PERÍODO
REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2021
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO N.º 604/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
NºS. 575, 579, 580, 581, 582 E 583/2021 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR NILDE
HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO N.º 605/2021 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
NºS. 601 E 602/2021 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS
ELIAS.
OFÍCIO N.º 606/2021 —- GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
Nºs. 589 E 590/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR JOSÉ JADENILSO DA SILVA.
OFÍCIO N.º 607/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
NºS. 576 E 577/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA
FRANCO.
OFÍCIO N.º 608/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
052/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO BAIRRO
SANTA BÁRBARA E CRIA O CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).
PROJETO DE LEI Nº 030/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
mnsesa manera amoo VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OFF
ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 034/2021
acena na cum acosoenomnenenTisEi VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
INSTITUI O DIA DOS ESPORTES DE LUTAS NO
MUNICÍPIO DE GQUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 604/2021 —- GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSÉ JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES NºS, 575, 579, 580, 581, 582 e 583/2021
de autoria do nobre Vereador NILDE HIPÓLITO FILHO, segue anexo a resposta
da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX/ALVES D'ELIAS
Prefeitô Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 605/2021 - GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES NºS. 601 e 602/2021 de autoria da nobre
Vereadora MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX ÁLVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 606/2021 — GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES NºS. 589 e 590/2021 de autoria do nobre
Vereador JOSÉ JADENILSO DA SILVA, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 607/2021 - GP Quatis-RJ, 10 de setembro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES NºS, 576 e 577/2021 de autoria do nobre
Vereador FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, segue anexo a
resposta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Teéfeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 608/2021 — GP Quatis/RJ, 10 de setembro de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta ao OFÍCIO Nº 052/2021 de autoria do nobre Vereador LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, segue anexo cópia da resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO ALVES D'ELIAS
Préfeito Municipal
[a
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Dquatis.r).gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
EMENTA: RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO BAIRRO
SANTA BÁRBARA E CRIA CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. — Renomeia os logradouros do Bairro Santa Bárbara e cria Código de Endereçamento
Postal (CEP).
Art. 2º. — O logradouro denominado “RUA C” localizada no BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse
município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se RUA MARIA ONOFRA ANDRADE DE
OLIVEIRA.
Art. 3º. — O logradouro denominado “RUA F” localizada no BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse
município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se RUA FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA.
Art. 4º. — O logradouro denominado “RUA G” localizada no BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse
município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se RUA ZENI SILVA.
Art. 5º. — O logradouro denominado “RUA |” MARIA DOS SANTOS MARTINS localizada no
BAIRRO SANTA BÁRBARA, desse município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se
Art. 68. — As placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão
municipal competente.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos
competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de
Imóveis a alteração na determinação do logradouro, bem assim procederá às
modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 7º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Ra
“) Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quatis, 13 de setembro de 2021
Nilde MÉdkco Hino
Vereador
,
As
Carlos Alberto Lopes Reygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei busca regularizar a situação das ruas em
questão. Os moradores da localidade manifestaram vivenciar dificuldades no recebimento de
correspondência e outros serviços.
Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes
que residem naquela rua e até mesmo para regularização dos imóveis.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a aprovação
do presente Projeto de Lei.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
SETOR DE PROTOCOLC
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 030/2021
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 12. Fica instituída a “Semana Municipal da Educação Física” no Município de Quatis, a ser
comemorada anualmente na 1º semana do mês de setembro
Parágrafo único. O referido poderá verificar fazer parte do calendário oficial do Município de Quatis.
Art. 2º. O público a ser atingido por esta campanha será: pais e alunos das escolas municipais,
estaduais, privadas e universidades, profissionais das instituições de ensino públicas e privadas,
servidores públicos, academias, clubes, estudantes e profissionais de educação física e demais membros
da municipalidade envolvidos com o esporte.
Art. 3º. Durante a semana da Educação física poderá ser promovida:
| - palestras, cursos, seminários, torneios, capacitações e outras atividades que ressaltem a importância
de políticas voltadas à promoção de atividades físicas;
H - a conscientização da importância de praticar uma atividade física de maneira regular, sistematizada e
orientada;
HI - a valorização do profissional de educação física, assim como divulgar o seu importante papel dentro
da sociedade como profissional da área de saúde e da educação;
IV - a divulgação de conteúdos e informações sobre a importância da Educação Física e das atividades
praticadas em nossa cidade que contribuam para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e
sociocultural da nossa sociedade;
V-a difusão de conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões da Educação Física,
através do planejamento, promoção e realização de campanhas educativas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá a celebrar convênios, contratos e parcerias com a iniciativa privada e
outros entes, visando angariar os recursos necessários para a realização do referido evento, realizando
projetos para a sua criação e divulgação, nos termos da legislação municipal em vigor.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
LIVRA VÊ ANIME NR
Fl.:
Moro e
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quatis, 10 de Setembro de 2021
Carlos Alberto Lopes Réygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: A comemoração da semana do Profissional de Educação Física possui grande
importância para que a profissão seja cada vez mais valorizada e que tenha o devido espaço que merece
em todas as áreas de atuação. Sendo uma profissão tão vasta e que acolhe diversas áreas, comemorar
essa semana homenageando os profissionais e afirmando o valor que possuem para a evolução da
saúde da sociedade é indispensável. Instituir a semana municipal trará benefícios para a população
divulgando exercícios que melhoram a qualidade de vida, mostrando que a pratica do sedentarismo traz
grandes problemas de saúde. Sendo assim, mostrando para a população de Quatis a grande
importância dos Profissionais de Educação Física demonstrando o real valor que eles possuem para toda
sociedade.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
) Câmara Municipal de Quatis
7 Estado do Rio de Janeiro
!
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OFF-ROAD
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º — Fica Instituído no âmbito do Município de Quatis a “Semana Municipal do OFF-ROAD”,
a se realizar, anualmente, sempre no mês em que se comemora o aniversário da cidade de
Quatis
. Parágrafo único. A data indicada no caput passa a integrar o calendário oficial do Município de
Quatis.
Art. 22. Na semana a que se refere esta Lei, o Poder Executivo Municipal incentivará a
realização de eventos visando exposições e exibições relacionadas à prática do “OFF ROAD”.
Parágrafo único. Para fins de efetivar o previsto no caput, os eventos mencionados nesta Lei
poderão ser realizados em espaço cedido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Para fins de realização da semana municipal instituída por esta Lei, entende-se como
atividade “OFF-ROAD”, aquelas praticadas em locais que não possuem estradas pavimentadas,
calçadas ou qualquer estrutura urbana, ou caminho de fácil acesso, sendo relacionadas as
seguintes modalidades de veículos:
|— Veículos 4x4;
Il-Jipes;
Ill — Caminhonetes;
IV — Motos
V— Quadriciclos
VI — Gaiola
VII — Outros veículos apropriados
Art. 4º. Os eventos previstos nesta Lei , além de exposições e exibições relacionadas à prática
do “OFF ROAD”, poderão contar ainda com a realização de outras atividades culturais e
artísticas, visando maior integração dos Munícipes e fomento da cultura, lazer e turismo em
nosso Município.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de janeiro
Art. 5º. O local será definido posteriormente pela Secretaria competente.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios, inclusive com
associações específicas sobre o tema, para fins da realização da Semana Municipal do OFF-
ROAD.
Art. 7º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias,
regulamentar esta Lei no que lhe couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
448] A
Carlos Alberto Lopes Reygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: O objetivo principal Off Road é a transposição de obstáculos gerados
pela própria natureza (subidas e descidas íngremes, erosões, alagamentos) ou, até mesmo,
elementos provocados pelas pessoas em trilhas. E sendo realizado na semana em que se
comemora o aniversário da cidade de Quatis, o evento proporcionara que a população
quatiense conheça mais sobre essa categoria trazendo a interação do município com outras
cidades, atraindo turistas e movimentando a economia local.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
SETOR dE FRulucULU
Fls
Câmara Municipal de Quatis Preá Sei
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 034/2021
EMENTA: INSTITUI O DIA DOS ESPORTES DE LUTAS NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial Do Município o "Dia dos Esportes de
Lutas”, que deverá ser celebrado em uma data definida posteriormente pela Secretaria de
esportes e lazer, realizado em 2022.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer promoverá nesta data um encontro de Lutas,
onde cada professor terá direito a uma apresentação voluntária para divulgação da sua
modalidade, palestras, apresentação de trabalhos, workshop entre outros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Carlos Alberto Lopes/Rêygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: A prática de atividades como Jiu-Jitsu, Judô, Luta Olímpica e Muay Thai,
entre outras modalidades de luta, proporcionam aumento da força, coordenação motora,
concentração, além de promover valores como a disciplina, respeito ao próximo e uma
confraternização entre os atletas. Onde a população ficara mais por dentro dessa modalidade
de esporte despertando a vontade nas pessoas em conhecer mais sobre o assunto e criando
sempre a possibilidade de novos atletas no município de Quatis.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.526
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José JvJadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a quinquagésima nona sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Aprovação das atas dos dias
catorze e dezesseis de setembro, após dispensa de leitura.
O presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura do
expediente: ofício n.º 604/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações n.º 575, 579, 580, 581, 582
e 583/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 605/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações n.º 601 e 602/2021 de autoria da
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício n.º 606/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações
n.º 589 e 590/2021 de autoria do vereador José Jadenilso da
Silva; ofício n.º 607/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações n.º 576 e 577/2021 de
autoria do vereador Francisco Antônio de Paula Franco; ofício
n.º 608/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta
ao ofício n.º 052/2021 de autoria do Luiz Fernando do
Nascimento Faria; projeto de lei n.º 026/2021, autoria
vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho e
Carlos Alberto Lopes Reygio, “renomeia os logradouros no
bairro Santa Bárbara e cria o Código de Endereçamento Postal
(CEP)”; projeto de lei n.º 030/2021, autoria vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio, “institui a Semana Municipal de
Educação Física e dá outras providências”; projeto de lei
n.º 032/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio,
“institui a Semana Municipal do Off Road e dá outras
providências”; projeto de lei n.º 034/2021, autoria vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio, “institui o Dia dos Esportes de
Lutas no município de Quatis e dá outras providências”. Após
leitura do expediente o presidente passou a fase de
indicações verbais solicitando que os interessados se
manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou
ao executivo municipal a retirada da lixeira coletiva
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
NN> Boa
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
localizada na Rua Isaac Marcondes Sampaio, bairro Jardim
Polastri. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez
duas indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: a realização de contato com o executivo de Porto
Real para melhorias na ponte de ferro que liga os dois
municípios - manutenção do piso e a instalação de grades de
proteção nas laterais; e o estudo da possibilidade de
instalação de mais uma luminária na Rua Professor Pessoa de
Barros, ao lado da Casa Lotérica. O vereador Willian de
Carvalho Rosário indicou ao executivo municipal a redução de
taxas ligadas aos impostos municipais, tais como IPTU, para
pessoas que transformarem suas calçadas em áreas acessíveis
a pessoas com deficiência e a extensão da ação ao comércio
local em caráter obrigatório. O presidente informou que as
indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo
municipal e encerrou o expediente. Na sequência, não havendo
vereador inscrito para utilizar a tribuna, na ausência de
matéria para a ordem do dia e de vereador inscrito para a
fase de explicações pessoais, o presidente declarou a palavra
livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem
resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
a todos e informou que tocaria num assunto muito relevante
que é o transporte público do município frente ao número de
reclamações dos usuários, principalmente em relação ao
horário de pico, e colocou a importância de dialogar
novamente com a Viação Falcão tendo em vista que a empresa
também prestará serviço para a rede escolar, ou seja, passou
a ser parceira do município. Sendo assim, pontuou que a
população não poderia continuar sofrendo e informou que
encaminhará ofício empresa em questão solicitando nova
reunião para dialogar sobre os assuntos apontados. Informou
que também encaminhará ofício a Secretaria Municipal de Ordem
Urbana solicitando reforço da ronda da Guarda Municipal nos
pontos que ocorrem aglomerações durante os finais de semana.
O vereador André Gomes Martins pediu permissão aos vereadores
para subscrever as indicações. Informou que além do dia da
árvore, a data também marca o dia nacional de luta das
pessoas com deficiência e em homenagem a todos parabenizou
o jovem Zé Guilherme - aluno do projeto há seis anos - que
é mudo e surdo, o qual participa das atividades físicas e
falou da felicidade de oportunizar a inclusão de crianças
espsciais no projecto. O vereador Alex Miller Alves d'Elias
saudou a todos novamente, parabenizou o vereador Willian
pela importante indicação desejando sua realização pelo
executivo. Sobre o dia nacional da pessoa com deficiência
colocou a importância da inclusão das pessoas com deficiência
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
na sociedade bem como da garantia dos direitos com mais
acessibilidade e inclusão e menos preconceito. Comentou
sobre o Fórum Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência,
que contou com a participação de autoridades como o prefeito,
vice e vereadores Willian e ele, quando ocorreu a emocionante
palestra “vivendo sobre rodas” com o psicólogo Ricardo
Vinicius da Cunha, e parabenizou o executivo pela iniciativa
falando aos munícipes que o comprometimento do executivo e
do legislativo com a causa da pessoa com deficiência vem
sendo enorme e possibilitou avanços no município nesses nove
meses. Finalizou agradecendo ao executivo e legislativo pela
luta. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria pediu
permissão aos vereadores para subscrever as indicações
parabenizando-os pela pertinência delas. Agradeceu aos
secretários municipais de saúde, obras e ordem urbana pela
oportunidade de estar nas secretarias em busca de informações
quando foi muito bem atendido, agradeceu ao prefeito Aluísio
pela parceria de trabalho sempre através de um bom diálogo
com o objetivo de atender bem a população. Parabenizou a
Câmara e vereadores pelo trabalho em prol da população e
agradeceu aos secretários pelo bom atendimento nestes meses
de trabalho. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de
Carvalho Rosário saudou a todos e todas. Falou sobre o Dia
Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e do início da
Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência e
mobilidade reduzida criada pela Lei Municipal n.º 814/2013
(ambas dia vinte e um de setembro), que busca trazer reflexão
quanto ao tema. Com relação ao Fórum realizado pelo município
através CREAS - Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, da Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos colocou a importância de discussão da
temática e da necessidade de evolução de todos enquanto ser
humano colocando que todos são deficientes, e parabenizou a
todos os envolvidos na realização do evento. O vereador Nilde
Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores e
subscreveu as indicações realizadas. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio informou que encaminhará ofício à
secretaria competente orientando o executivo quanto a
necessidade de comunicação formal à Câmara Municipal sobre
a realização de eventos/fóruns/seminários etc. realizados
pela Prefeitura colocando que não foi comunicado do evento
realizado na presente data e gostaria de ter participado
tendo em vista a proximidade com a temática, pois tem uma
pessoa com deficiência na família além de ser fisioterapeuta
Praça Doutor Teixeira Brandão,. 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
q
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
- profissional que atua na área - e ressaltou que tal
participação possibilita maior conhecimento dos assuntos
abordados aos vereadores que por conseguinte são
transmissores de informações junto à população. (o)
presidente, vereador José Jadenilso da Silva, parabenizou o
vereador Carlos Alberto pela indagação relacionada ao ofício
e pediu permissão para endossá-lo ressaltando a importância
de comunicação entre os poderes e lembrou a ocorrência do
mesmo problema anteriormente. Pediu permissão aos vereadores
para ser signatário das indicações colocadas na noite.
Parabenizou o vereador Willian pela indicação feita. Em
seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para a
próxima sessão que será realizada no dia vinte e três de
setembro às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão
encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
LAU Es
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto 11] Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

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