| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2021-10-05 |
| native_id | 63 |
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Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.528 e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se mente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidêntia do vereador José vJadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores iller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos opes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, Fnando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos lilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, se a sexagésima primeira sessão ordinária da oitava ra - primeiro período. Após dispensa de leitura em vereadores possuírem cópia, o presidente colocou ão e a ata de vinte e três de setembro foi aprovada Os os votos favoráveis. O presidente solicitou ao secretário a leitura do expediente: ofício n.º GP, do executivo municipal, encaminha resposta as es verbais n.º 672, 669, 671 e 670/2021 de autoria lor Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 640/2021- “xecutivo municipal, encaminha resposta a indicação º 666/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves O presidente solicitou a leitura da indicação n.º Aos vinte e vinte ordinaria d'Elias. 712/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário: indicação n.º 712/202 indica ao chefe do executivo municipal a limpeza Db na Rua Comendador Miranda, no Centro. Após leitura idente informou que a indicação será encaminhada ao municipal e passou a fase de indicações verbais do que os interessados se manifestassem: o vereador a realização de tapa-buracos na Rua José Souto, ao Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias. O Luiz Fernando do Nascimento Faria fez cinco es ao executivo municipal e secretaria competente adas ao bairro Nossa Senhora do Rosário: construção ação de uma área de lazer com brinquedos infantis na isco Borges de Carvalho; colocação de placas com os Ruas Francisco Borges de Carvalho e Ceraldo Baltar; recapeamento das Ruas Francisco Borges de Carvalho e Geraldo colocação e instalação de caixa coletora de água a Rua Geraldo Baltar, residência número vinte e um, ção das manilhas de meia e meia calha; e construção Praça Doudor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. “dispõe Quatis exarado a perda polític havendo aprovad do dia explica: na qual Fisiote saúde s 021/202 Constitu Educação favorável parecer, o verea informou que encaminhará dois ofícios, sendo um à secretaria de obras solicitando a realização de reparo no Setor de que inun Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro arrimo na Rua Geraldo Baltar, casa número trinta. a Maria Rosa dos Santos Elias indicou ao executivo a instalação de lixeira para o bairro Barrinha no Rua Roberto Silveira, altura do antigo abatedouro s. O presidente informou que as indicações das serão encaminhadas ao executivo municipal, o expediente e na ausência de vereador inscrito izar a tribuna, passou a ordem do dia após constatar gimental: projeto de lei referente à mensagem n.º autoria executivo municipal, com redação final, obre o Sistema Municipal de Cultura do município de dá outras providências”, com parecer n.º 038/2021 conjuntamente pelas Comissões de Justiça, ção e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Saúde, Lazer e Assistência Social com o voto para deliberação em plenário. Após leitura do o vereador Alex Miller mencionou o presidente, o E! e qual pediu ordem e solicitou a leitura da redação final. O vereador| Alex Miller Alves d'Elias requereu dispensa de leitura baseado no artigo duzentos e trinta e oito, parágrafo primeiro, do Regimento Interno. O presidente colocou a proposta| ao plenário e não havendo manifestação declarou a dispensa, de leitura aprovada e colocou a matéria em discussá O vereador Willian de Carvalho Rosário no uso da palavra falou sobre o Sistema Municipal de Cultura colocando que foi a das indicações que propôs ao executivo logo que iniciou los trabalhos na Câmara, destacando que levantou a pauta doe que dispôs a estar na política. Falou ainda sobre e vigência do Plano Decenal de Políticas Culturais a partir do próximo ano e da necessidade de elaboração de novas diretrizes ressaltando a importância da respectiva a para o desenvolvimento do ser humano e parabenizou o executivo pelo envio do projeto de lei, que após aprovação e sanção trará avanços para o município. Em seguida não ais discussão, o presidente abriu votação nominal onde o projeto de lei referente à mensagem n.º 021/2021 foi o | com todos os votos favoráveis. Finalizada a ordem na ausência de vereador inscrito para a fase de es pessoais, o presidente declarou a palavra livre, s falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: r Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e parte do local; e outro à secretaria municipal de nãa em razão de vazamento água em um cômodo vazio olicitando a elaboração de projeto de reestruturação Praça Doutbr Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro do Setor de Fisioterapia em atenção ao início dos atendimentos presenciais e considerando a existência de uma emenda para a compra de equipamentos a fim de possibilitar uma motivação dos profissionais e garantir um atendimento humanizado à população. O vereador André Gomes Martins saudou a todos | novamente citando a munícipe presente na sessão. Agradeceu ao secretário de obras, Rael, pela limpeza da área externa do Terreirão a qual acompanhou em conjunto com o vereador Alex no dia anterior. Informou que o amigo Tim estava bem e tranquilizou principalmente os funcionários da Câmara |que presenciaram o ocorrido durante a manhã, agradecendo a disponibilidade da Taís e da Elaine. Informou que oficializará o executivo solicitando a intensificação da segurança no Terreirão com a Guarda e/ou polícia militar e fez justificativa que segue na íntegra: “sábado ocorreu um evento como vem sendo feito naquele espaço e né tivemos lá né um transtorno, briga de facção, coisa horrível município pequeno igual Quatis. E eu, como educador, como responsável né fui |ameaçado naquele local, ameaçado. É o cúmulo do absurdo jtá. Então além de ser um educador, o professor que tá ali, também uma autoridade no município. Foi horrível! É a gente item um grupo né whatsapp, hoje tudo é grupo, temos o grupo jdo futebol né foi avisado que nós vamos retornar à atividade amanhã lá, mas muitos não vão muitos pais não vão deixar ej aí a nossa vila né que a cada quatro a quatro anos ela é procurada por todos né, que depois né desse período ela é descriminalizada né ela vai ficar mais uma vez né como manchada. Os pais não vão deixar, eu não tiro a razão deles, tem pai que não vão deixar a criança ir amanhã treinar né. Só que lá no morro tem criança lá que se a gente não levar pra eles lá, eles vão ficar sem. Tem crianças lá que se a gente não mostrar pra eles tá que o traficante não tem mais voz que nós tá daqui a pouco eles vão achar que é mais fácil ser um traficante do que entendeu continuar no caminho ali que ele tá porque o cara chegou lá mandou parar, parou e pronto é assim. Fica por isso mesmo? Então eu gostaria que a gente refletisse isso é uma briga que talvez a gente não tá aqui pra combater o tráfico, longe disso, mas eu acho que como, como legislativo, como executivo, como comunidade a gente precisa olhar com carinho por isso pra aquele bairro lá né. Não só por lá, porque hoje onde você olha em Quatis sempre t: né casos assim parecidos com isso. Então assim é inadmissível tá, foi preocupante, foi preocupante. Não vou falar pra você que eu não fiquei com medo, fiquei com medo porque eu não tenho peito de aço tá, minha mãe de oitenta e um anos passou mal com isso né. Mas amanhã eu tô lá, vou Praça Doutjor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro continuar meu trabalho tá, vou continuar meu trabalho lá só que eu peço ao chefe do executivo que olhe com mais carinho, que intensifique a segurança, que seja com guarda municipal, que seja com PM tá, mas a gente não pode tá baixar a guarda e deixar| tá um traficante tá um b rachado tá achar que né ele vai chegar e vai mandar e vai parar. Não podemos admitir isso, eu não admito isso. Eu vou pra lá amanhã trabalhar com toda a segurança que eu acho que eu tenho, que é a segurança de Deus tá eu acho que amanhã eu vou conseguir fazer o meu trabalho, vou desenvolver tá. Ontem eu tive lá no bairro lá tive lá no ginásio na parte da manhã o nobre vereador Alex viu comigo na rua aí as crianças vindo: e aí professor não vai ter,| e aí professor não vai ter? Fui lá hoje à tarde tinha tenda, quatro garotos lá com a chuteira na mão esperando ter a atividade que não teve. Então se a gente não der condição pra que essa criança siga um bom caminho tá a gente vai perder esses jovens também tá pro tráfico. Então eu gostaria de estar oficializando ao chefe do executivo que intensifique tá não só no Terreirão, como no ginásio, como qualquer, é espaço público da nossa cidade intensifique a segurança. Converse com o comandante da PM, converse com o guarda, icom quem for, mas eu peço pra que seja feito isso por gentileza, obrigado senhor presidente”. O vereador Alex Miller alives d'Elias saudou a todos novamente e agradeceu a presença da Maria desejando-a boas-vindas. Ao vereador Jabuti falou que tal briga não era só dele e enquanto pai e vereador, lutaria por uma cidade melhor e pediu permissão para subscrever a indicação feita. Fez agradecimento ao prefeito Aluísio e secretário Rael pela melhoria na rampa de acesso do bairro São José, indicação realizada em parceria com o vereador Casoba. Com relação à indicação verbal n.º 370, do dia seis do cinco de dois mil e vinte e um, relativa ao tapa buteco na Rua Alfem Ferreira no bairro São Benedito em frente à casa cento e sessenta e cinco relatou que a secretaria de obras esteve no local duas vezes e tampou somente alguns buracos e por isso solicitará através de ofício que a secretaria de obras retorne para termino do serviço em respeito aos moradores do bairro que precisavam da melhoria. Neste momento o presidente, fez correção informando ao vereador Alex Miller que o documento do vereador André a ser endossado por ele seria um ofício e não indicação, o que foi aceito pelo vereador em questão com solicitação de desculpas. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos novamente em especial os que acompanhavam pela rede social. Sobre o ofício do vereador André ai referente ao pedido de intensificação da polícia Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro militar e guarda civil municipal no Terreirão, para maior segurança dos moradores e dos participantes do projeto, pediu para assinar e propôs que a casa também o fizesse em apoio à questão. Ainda sobre o projeto parabenizou o vereador pela preocupação e postura adotada na continuidade do projeto mesmo após a conquista política, diferente de outros. Em seguida abordou o cronograma da limpeza urbana, prestado pela empresa terceirizada Manurb, que não estava batendo as datas propostas para realização da coleta de entulho nos bairros do município e citou os bairros Alto Paraíso e São Benedito (Ruas Padre Bueno e Wanderlino Teixeira Leite) nos quais as datas estipuladas não foram realizadas, havendo inclusive entulho com mais de sessenta dias descartado no bairro Ato Paraíso. Pediu ao executivo, através do secretário de obras, a reformulação da tabela de manutenção e encaminhá-la a Câmara para informação real à população e colocou |jinclusive o recebimento de cobranças quanto a realização do serviço. Agradeceu aos moradores do bairro Nossa Senhora do Rosário que pela segunda vez no ano recebeu o Gabinete Itinerante, projeto que busca dialogar com a populaçã indo de porta em porta escutar as demandas pç A que realizou a vigésima visita e escutou quinhentas pessoas em dois mil e vinte e um. Convidou os vereadores para fazerem um mutirão durante o final de semana, conforme falado com o presidente da casa, para estarem junto aos munícipes em suas casas e discutir políticas públicas visando uma cidade melhor. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias explicou que a indicação realizada se deu em atenção ao pedido de moradora do bairro Barrinha que reclamou muito da sujeira no local em frente ao antigo abatedouro Guedes, onde mora várias famílias e ponderou que a instalação da lixeira peasionará a diminuição do problema. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a todas e todos e agradeceu a presença especial da munícipe Maria Delfina, destacando a importância da participação popular pela internet e presencialmente. Falou que endossará o ofício do vereador | André pontuando a importância de ocupação dos espaços sociais, esportivos e culturais com políticas de incentivo, no caso incentivo ao esporte que trabalham a prevenção e chamou a atenção para que o trabalho ocorra em conjunto com o apoio das mães (já ocorrs) es do executivo tendo em vista a dificuldade enfrentada pelo projeto. Parabenizou o vereador André pela atitude guerreira pedindo a ele que não desanimasse, pois tudo daria certo. Informou que encaminhará ofício ao executivo municipal baseado no Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Código Tributário Nacional - artigo cento e vinte e sete e seus incisos - e na Lei Orgânica Municipal - artigo quarenta e quatro inciso dois “isenção e anistia em matéria tributária, bem como remissão de dívidas” - solicitando a remissão de dívidas para a Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário a fim de possibilitar a firmação de novos convênios e/ou participação em editais. Sobre a corporação musical informou que desde o ano de dois mil e oito foi considerada patrimônio cultural do município e em seus cinquenta anos de existência já demonstrou sua colaboração com a | cidade através de atividades culturais, da democratização do ensino da música e profissionalização de músicos. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores e subscreveu as indicações. O presidente, vereador José vJadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para ser signatário das indicações colocadas na noite. Em relação a colocação do vereador Fernando sobre a questão do lixo no bairro Alto Paraíso informou que vinha trabalhando nos bastidores e havia uma promessa para a faxina ocorrer na sexta-feira e quanto ao cronograma explicou que ocorreu um atraso por conta de um problema/imprevisto. Agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão que será realizada no dia trinta de setembro às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. José Jadenilso da Silva Presidente Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.529 Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a sexagésima segunda sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período. O presidente dispensou a leitura da ata do dia vinte e oito de setembro, em razão de todos os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação informou que havia um problema (erro de digital) e a referida ata seria colocada novamente em votação na próxima semana após a devida verificação e prosseguiu com a sessão solicitando ao primeiro secretário a leitura do expediente: ofício n.º 643/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 645 e 646/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 645/2021- GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 676/2021 de autoria do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 646/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 680/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 647/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 658 e 660/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 648/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a mensagem n.º 025/2021, que trata de projeto de lei cuja ementa: “autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”; ofício n.º 649/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 588, 586 e 587/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 650/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 670/2021 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio. O presidente solicitou a leitura da indicação n.º 713/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário: indicação n.º 713/2021, indica ao chefe do executivo municipal a sinalização próximo ao pórtico de Quatis para facilitar o trânsito na localidade. Após leitura o presidente informou que a indicação será encaminhada ao Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro executivo municipal e passou a fase de indicações verbais solicitando que os interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez três indicações ao executivo municipal: limpeza de bueiro e desentupimento do cano de conexão entre bueiros, localizado na Rua Antônio Polastri, em frente à casa número quatrocentos e trinta e seis; intensificação da fiscalização da guarda municipal (orientação, autuação e aplicação de multas) quanto a utilização das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência; reutilização da moto parada na Vigilância Sanitária em outro departamento da prefeitura. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo municipal e secretaria competente: revitalização com pintura de lombadas, faixas de pedestre, meios-fios e instalação de placas de sinalização pelo município; vistoria em todos os bueiros do bairro Mirandópolis para limpeza, desentupimento, colocação de grades e substituição de tampas. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou ao executivo municipal a limpeza e manutenção das represas do Lavapés e do Lima. O presidente informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal, encerrou o expediente e na ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna, passou a ordem do dia, após constatar quórum regimental, informando a existência de solicitação de regime de urgência especial ao projeto de lei referente à mensagem n.º 025/2021, do qual solicitou a leitura pelo primeiro secretário. Após leitura, o presidente colocou em votação e a solicitação de regime de urgência especial foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, em atenção ao artigo 292 (duzentos e noventa e dois) do Regimento Interno, o presidente designou o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio como relator especial do referido projeto de lei e suspendeu a sessão para elaboração de parecer. Retornando a sessão o presidente solicitou ao relator especial, vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, a leitura do parecer o qual passou a realizá-la, conforme texto que segue na íntegra: Relator especial: Carlos Alberto Lopes Reygio. Ementa: “autoriza a abertura de créditos adicional especial e dá outras providências”: I- Relatório: Trata-se de Projeto de Lei, de Autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Quatis, Aluísio Max Alves d'Elias, “autoriza a abertura de créditos adicional especial sc dá outras providências”. Visa o presente Projeto de Lei, conforme apontado pelo Chefe do Executivo Municipal em suas justificativas, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro reais), necessária à execução das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da COVID-19, nos termos do Decreto nº 10.751 de 22 de julho de 2021. Justifica ainda que de acordo com o S 3º do artigo 10 do Decreto Federal nº 10.464/2020, com a nova redação dada pelo Decreto 10.751/2021, as programações dos recursos não utilizados deverão ocorrer até 31 de outubro de 2021. II- Mérito: Da Competência e Iniciativa - A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos Princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo 30, inciso I da Constituição Federal e no artigo 6º, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município de Quatis/RJ e não conflita com a Competência Privativa da União Federal, artigo 22 da Constituição Federal e 1988, e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal, artigo 24 da Constituição Federal. Importante salientar também que a matéria veiculada neste Projeto de Lei encontra-se em conformidade com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, Lei de Finanças Públicas por conter assunto relacionado a créditos especiais. A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 41, inciso II, versa sobre a classificação dos créditos adicionais e os artigos 42 e 43 versam respectivamente sobre os dispositivos para a autorização da abertura destes créditos e sobre a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa com a precedência de justificativa, como transcrito abaixo: Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: fessda EE = especiais, os destinados as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; (...). Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Portanto, este Projeto de Lei, encontra amparo legal na Lei acima mencionada e os seus respectivos artigos. Por fim, cumpre salientar a competência do Excelentíssimo Prefeito Municipal para tratar da referida matéria, com a previsão legal na Lei Orgânica do Município de Quatis-RJ, em seu artigo 65, inciso IV e artigo 84, inciso XVI. Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, opino salvo melhor juízo, pela regularidade formal do Projeto de Lei, pois se encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa de Leis. Da Técnica Legislativa Adequada - Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o projeto encontra-se em Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a legislação Federal aplicável. Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Desta forma, observa-se que a proposição legislativa em comento encontra-se de acordo com a supracitada Lei Complementar, visto que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu Autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. III- Conclusão: Em face ao exposto, após análise de todos os pontos do projeto, manifesto pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Lei referente à mensagem nº 025/2021, pela sua legalidade e constitucionalidade, estando apto à deliberação em plenário e posterior aprovação. É o voto. Quatis, 30 de setembro de 2021. A seguir o presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura do projeto de lei referente à mensagem n.º 025/2021, autoria executivo municipal, em regime de urgência especial, “autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Finalizada a leitura, o presidente abriu para discussão onde o vereador Willian de Carvalho Rosário falou da alegria com a chegada do recurso na Casa para a aprovação. Relatou que no ano anterior acompanhou o debate da Lei n.º 14.017 no Congresso Nacional, bem como a chegada do recurso no valor de cento e dezessete mil, setecentos e catorze reais e noventa e seis centavos ao município que após dois editais restou o valor de quarenta e dois mil e seiscentos reais que será destinado aos artistas da cidade que precisam muito, pois o setor cultural foi um dos mais prejudicados durante a pandemia, e se colocou à disposição para ajudar os artistas que precisarem de ajuda para inscrição e/ou orientação. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação nominal sendo o projeto de lei nº referente à mensagem nº 025/2021 aprovado com todos os votos favoráveis. Finalizada a ordem do dia e na ausência de vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos novamente e agradeceu ao prefeito Aluísio e secretário des obras pslo smpsnho s conquistas durzants ssss tempo de mandato, bem como pelo anúncio da manutenção da RJ a fim de melhorar o trânsito da cidade no acesso aos Distritos de Falcão e de Floriano. Parabenizou a secretaria municipal de assistência social pelo trabalho realizado no Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Quilombo de Santana em parceria com o estado levando serviços de gratuidade na retirada de documentos além de informações sobre vagas de empregos entre outras ações. Sobre os serviços feitos pela prefeitura colocou que sempre enaltecerá além de sua expectativa de que no próximo ano as ações serão concretizadas em maior número. O vereador André Gomes Martins saudou a todos novamente e pegando gancho na fala do vereador Casoba em agradecimento ao trabalho que vem sendo feito pelo secretário de obras junto ao executivo colocou que já cobrou e voltará a cobrar o executivo sempre que necessário. Mas ressaltou o trabalho de limpeza e tapa-buracos realizado nos últimos dias no bairro São Benedito, frisando o empenho da secretaria em questão mesmo com todas as dificuldades, e pontuou a necessidade de atuação nos bairros Alto Paraíso e Jardim Independência além de outros localizados da linha pra cima. Aproveitou a oportunidade, em razão do alcance da transmissão online, para utilidade pública informando a reabertura do grupo de mútua ajuda Alcóolicos Anônimos no dia seis de outubro (quarta-feira) às dezenove horas, reuniões ocorrerão todas as quartas-feiras na Capelinha Santo Antônio tendo como requisito para ser membro apenas o desejo de parar de beber. Após breve fala sobre o alcoolismo e histórico de funcionamento do grupo de alcóolicos anônimos no município externou sua felicidade com a referida reabertura. Encerrando a fala saudou o Tim e afirmou sua felicidade ao vê-lo bem. O vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou novamente, citou a fala do vereador Willian sobre os artistas culturais terem sido um dos principais atingidos com a pandemia e parabenizou o secretário Leandro Santana estendendo aos demais envolvidos pela “FeirArte” - primeira feira de artesanato após a pandemia - que acontecerá no sábado na Praça e convidou a população para prestigiar o evento. Informou que encaminhará ofício à secretaria de ordem urbana solicitando a destinação de vaga de farmácia em frente à Drogaria Retiro afirmando que se era direito de um é direito de todos. Em seguida compartilhou uma indignação ocorrida hoje como pai de um portador de deficiência quando estava na praça e duas pessoas conversavam e ao vê-lo um se alterou elevando a voz falando que era inadmissível pintar uma vaga para cadeirante e questionou quantos cadeirantes tinha na cidade. Relatou sua indignação com a ignorância das pessoas, afirmando que tal situação o afstou. Infozmou que no município havia aproximadamente cem crianças na rede pública com algum tipo de deficiência ou dificuldade e explicou que a vaga era destinada a pessoas com dificuldade locomotora (falou que sua mãe é portadora de deficiência Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro visual) e não apenas para o cadeirante além de haver também a vaga reservada para o idoso, e que isso era um direito deles. Finalizou registrando sua tristeza com o fato no qual uma ignorância era passada para outras pessoas virando uma bola de neve. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria informou que encaminhará ofício à secretaria competente solicitando a limpeza geral do bairro Mirandópolis. Agradeceu novamente os moradores pela recepção durante a manhã quando esteve no bairro mencionado com o projeto “Gabinete Itinerante”, quando teve a oportunidade de conhecer duas pessoas, falou sobre a felicidade de representar a população e agradeceu ao prefeito e secretários municipais por receberem bem as demandas levantadas pelos moradores que são apresentadas através de indicações ou ofícios ao executivo. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho Rosário falou sobre o projeto “Social mais presente” realizado pelo governo de estado (Secretaria de Desenvolvimento Humano) em parceria com o município de Quatis ocorrido no dia anterior pela primeira vez no Quilombo de Santana, onde também esteve na terça-feira com o projeto “bate-papo com o Will”. Parabenizou o executivo municipal por alinhar cada vez mais a política pública estadual e municipal a fim de emancipar cada vez mais os cidadãos. Fez convite a todos para a palestra “Os desafios da Educação no período de pandemia e pós pandemia” com o ex-secretário estadual de educação Pedro Pelorio a ser realizada amanhã, as dezesseis horas, na Câmara Municipal de Quatis sendo disponibilizadas vinte e cinco vagas que deverão ser confirmadas antecipadamente através de link. Em relação ao dia primeiro de outubro - dia nacional do idoso - falou da importância de falar de tal público que muito ajudou no processo de construção humana destacando também a importância de avanços nas políticas públicas que tragam qualidade de vida, empregabilidade e aproximação com as novas tecnologias. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para ser signatário das indicações pertinentes na noite. Em relação a fala do vereador Alex Miller deixou sua comoção colocando seu estarrecimento em saber que ainda existem psssoas com um olhar de crítica em relação a outra pessoa com inferioridade e falou que o referido vereador estava certo ao externar colocando pra fora o que sentia. Em seguida agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima sessão que será Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro realizada no dia cinco de outubro às dezenove horas e declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. José Jadenilso da Silva Presidente Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro SÚMULA Nº 063/2021 63º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 2º PERÍODO REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2021 HORÁRIO - 19h PODER EXECUTIVO RESUMO DO EXPEDIENTE OFÍCIO N.º 663/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.053/2021 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS. OFÍCIO N.º 666/2021 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA OS DECRETOS NºS: 3.054 E 3.055/2021 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS. PODER LEGISLATIVO MOÇÃO Nº 74/2021 VER. ANDRE GOMES MARTINS REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A ESTUDANTE ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ. DIVERSOS ORDEM DO DIA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito OFÍCIO Nº 663/2021-GP ; Quatis/RJ, 28 de setembro de 2021. Exm.Sr. JOSE JADENILSO DA SILVA DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Pelo presente, vimos encaminhar o Decreto Nº: 3.053/2021, para ciência. Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.r.gov.br, acessando: Portal Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial Eletrônico. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, Centro Administrativo 25 de Novembro Rua! Prof. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito OFÍCIO Nº 666/2021-GP Quatis/RJ, 29 de setembro de 2021. Exm.Sr. JOSE JADENILSO DA SILVA DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Pelo presente, vimos encaminhar os Decretos NºS: 3.054 e 3.055/2021, para ciência. Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.r.gov.br, acessando: Portal Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial Eletrônico. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, ALUÍSIO ES D'ELIAS Pref unicipal Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro MOÇÃO Nº74/2021 EMENTA: REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A ESTUDANTE ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ. Senhor Presidente, REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja concedida Moção de Aplausos a estudante Ana Paula Gonçalves da Cruz. JUSTIFICATIVA: A estudante Ana Paula Gonçalves da Cruz de 15 anos é filha de Andreia Cristina Gonçalves e Paulo Roberto de Oliveira Cruz. Em 2020, Ana Paula estudava no CIEP, no nono ano, quando às aulas foram suspensas devida à pandemia de covid-19. O município de Quatis não forneceu material de estudos durante o ano de 2020. A aluna, ainda que sem material, estudou por conta própria e passou no processo seletivo do SESI/SENAI no ano de 2020. Atualmente ela faz parte da equipe de robótica do SESI/SENAI. Câmara Municipal de Quatis, 30 de setembro de 2021. ANDRÉ GOMES MARTINS Vereador Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação RECEBEMOS idêntica ( ) Já solicitado Funcionário EM sensoliiesvafass quisimemnas
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Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.530 Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quatro minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Carlos Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Willian de Carvalho Rosário, estando ausentes os vereadores Alex Miller Alves d'Elias, Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho, instalou-se a sexagésima terceira sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período. O presidente justificou a ausência dos vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho e Alex Miller Alves d'Elias em razão de compromisso em Brasília e conforme artigo cinquenta e quatro da Lei Orgânica Municipal combinado com os artigos vinte e quatro e vinte e cinco do Regimento Interno convidou o vereador Willian para assumir a vice- presidência e o vereador Carlo Alberto para compor a mesa. Em seguida dispensou a leitura das atas dos dias vinte e oito e trinta de setembro, em razão de todos os vereadores possuírem cópia, e colocou-as votação sendo as mesmas aprovadas com todos os votos favoráveis. O presidente prosseguiu com a sessão solicitando ao primeiro secretário a leitura do expediente: ofício n. º 663/2021-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.053/2021 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 666/2021-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.054 e 3.055/2021 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis. O presidente passou a palavra ao vereador Willian de Carvalho Rosário, o qual assumiu a presidência e solicitou ao secretário a leitura da moção n.º 74/2021, autoria André Gomes Martins: moção n.º 74/2021, requer moção de aplausos a estudante Ana Paula Gonçalves da Cruz. Após leitura o presidente abriu para discussão onde tiveram as falas dos vereadores André, Willian, Luiz Fernando e Carlos Alborto destacando o empenho e dedicação da jovem homenageada bem como a importância da educação e oportunidades para a juventude do município. Encerrada a discussão, o presidente colocou em votação quando a moção n.º 74/2021 foi aprovada com todos os votos favoráveis. O Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 35 4/008 Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro vereador André Gomes Martins reassumiu a presidência da sessão e passou a fase de indicações verbais solicitando que os interessados se manifestassem: o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo municipal e secretaria competente: manutenção da galeria e colocação de tampa de bueiro na Rua Hélio Martins Salgueiro Alves, número sessenta, bairro São José I; e estudo da possibilidade de realizar o calçamento com bloquete no Loteamento São José II. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez duas indicações ao executivo municipal relativas ao bairro Jardim Polastri: realização de poda das árvores localizadas na “praça do skate”; e manutenção na rede de esgoto na Rua Antônio Polastri próximo ao número quatrocentos e quinze. O presidente informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal, encerrou o expediente e na ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna, de matéria para a ordem do dia, bem como de vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu a presença do amigo Joao Paulo, um dos postulantes ao cargo de vereador com uma votação expressiva, que desde o mandato passado acompanha os trabalhos da casa se fazendo presente nas sessões e lembrou de fala recorrente sobre a importância da participação popular. Agradeceu, em nome dos moradores, ao prefeito pelo atendimento da indicação realizada na segunda sessão ordinária do ano corrente que solicita o recapeamento da Rua José Souto, bairro Bondarovsky. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu a presença do amigo João Paulo, um dos porta-vozes do Distrito de Falcão, que sempre está brigando pelas causas da localidade e colocou a casa legislativa à disposição para ajudar. Informou que encaminhará ofício solicitando reunião com o secretário de obras do município senhor Rael a fim de melhorar o relacionamento dos vereadores com a referida secretaria visando o conhecimento do planejamento da pasta até o final do ano, evitando assim a realização de indicações desnecessárias pelo legislativo. Com relação ao primeiro evento realizado durante o final de semana, parceria da secretaria ds cultura com a associação dos artesãos do município, ressaltou a importância da reabertura das portas aos artistas que puderam expor seus produtos e realizar a venda, bem como o fortalecimento do comércio local com a vinda das famílias para as ruas. O vereador Willian de Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. greve” Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Carvalho Rosário agradeceu a presença do Joao Paulo convidando-o a voltar mais vezes e destacou a importância da presença popular no espaço legislativo. Ainda sobre a participação popular ressaltou que a transformação na sociedade além do legislativo também é possibilitada através do executivo, conselhos de direitos e terceiro setor falando que antes de serem vereadores estiveram de alguma forma desempenhando algum trabalho em prol de mudanças na cidade. Informou que encaminhará ofício ao executivo municipal em reforço à indicação verbal n.º 134 realizada no início do ano corrente solicitando o reforço no atendimento à saúde no Quilombo de Santana e discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores da localidade, entre elas a ausência de: atendimento médico mensal; atendimento semanal de profissional de enfermagem e de ambulância à disposição da comunidade. Destacou que no local não existe unidade física e nem atendimento regular da política pública de saúde. Parabenizou pela retomada da cultura através da realização da feira de artesanato que movimentou economicamente e socialmente a cidade. O presidente, vereador André Gomes Martins, agradeceu a presença do munícipe João Paulo e a todos que acompanhavam online. Aos vereadores pediu permissão para subscrever as indicações feitas. Em seguida agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima sessão que será realizada no dia catorze de outubro (devido aos feriados nacional e municipal) as dezenove horas e declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos, e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. 7248] au Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes|Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.