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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2021-10-05
native_id63

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 17

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.528
e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil
um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
mente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidêntia do vereador José vJadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
iller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
opes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Fnando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
lilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
se a sexagésima primeira sessão ordinária da oitava
ra - primeiro período. Após dispensa de leitura em
vereadores possuírem cópia, o presidente colocou
ão e a ata de vinte e três de setembro foi aprovada
Os os votos favoráveis. O presidente solicitou ao
secretário a leitura do expediente: ofício n.º
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as
es verbais n.º 672, 669, 671 e 670/2021 de autoria
lor Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 640/2021-
“xecutivo municipal, encaminha resposta a indicação
º 666/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves
O presidente solicitou a leitura da indicação n.º
Aos vinte
e vinte
ordinaria
d'Elias.
712/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário: indicação n.º
712/202 indica ao chefe do executivo municipal a limpeza
Db na Rua Comendador Miranda, no Centro. Após leitura
idente informou que a indicação será encaminhada ao
municipal e passou a fase de indicações verbais
do que os interessados se manifestassem: o vereador
a realização de tapa-buracos na Rua José Souto, ao
Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias. O
Luiz Fernando do Nascimento Faria fez cinco
es ao executivo municipal e secretaria competente
adas ao bairro Nossa Senhora do Rosário: construção
ação de uma área de lazer com brinquedos infantis na
isco Borges de Carvalho; colocação de placas com os
Ruas Francisco Borges de Carvalho e Ceraldo Baltar;
recapeamento das Ruas Francisco Borges de Carvalho e Geraldo
colocação e instalação de caixa coletora de água
a Rua Geraldo Baltar, residência número vinte e um,
ção das manilhas de meia e meia calha; e construção
Praça Doudor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
“dispõe
Quatis
exarado
a perda
polític
havendo
aprovad
do dia
explica:
na qual
Fisiote
saúde s
021/202
Constitu
Educação
favorável
parecer,
o verea
informou que encaminhará dois ofícios, sendo um à secretaria
de obras solicitando a realização de reparo no Setor de
que inun
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
arrimo na Rua Geraldo Baltar, casa número trinta.
a Maria Rosa dos Santos Elias indicou ao executivo
a instalação de lixeira para o bairro Barrinha no
Rua Roberto Silveira, altura do antigo abatedouro
s. O presidente informou que as indicações
das serão encaminhadas ao executivo municipal,
o expediente e na ausência de vereador inscrito
izar a tribuna, passou a ordem do dia após constatar
gimental: projeto de lei referente à mensagem n.º
autoria executivo municipal, com redação final,
obre o Sistema Municipal de Cultura do município de
dá outras providências”, com parecer n.º 038/2021
conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
ção e Redação, de Finanças e Orçamento, e de
Saúde, Lazer e Assistência Social com o voto
para deliberação em plenário. Após leitura do
o vereador Alex Miller mencionou o presidente, o
E!
e
qual pediu ordem e solicitou a leitura da redação final. O
vereador| Alex Miller Alves d'Elias requereu dispensa de
leitura baseado no artigo duzentos e trinta e oito, parágrafo
primeiro, do Regimento Interno. O presidente colocou a
proposta| ao plenário e não havendo manifestação declarou a
dispensa, de leitura aprovada e colocou a matéria em
discussá O vereador Willian de Carvalho Rosário no uso da
palavra falou sobre o Sistema Municipal de Cultura colocando
que foi a das indicações que propôs ao executivo logo que
iniciou los trabalhos na Câmara, destacando que levantou a
pauta doe que dispôs a estar na política. Falou ainda sobre
e vigência do Plano Decenal de Políticas Culturais
a partir do próximo ano e da necessidade de elaboração de
novas diretrizes ressaltando a importância da respectiva
a para o desenvolvimento do ser humano e parabenizou
o executivo pelo envio do projeto de lei, que após aprovação
e sanção trará avanços para o município. Em seguida não
ais discussão, o presidente abriu votação nominal
onde o projeto de lei referente à mensagem n.º 021/2021 foi
o | com todos os votos favoráveis. Finalizada a ordem
na ausência de vereador inscrito para a fase de
es pessoais, o presidente declarou a palavra livre,
s falas dos nobres vereadores seguem resumidamente:
r Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e
parte do local; e outro à secretaria municipal de
nãa em razão de vazamento água em um cômodo vazio
olicitando a elaboração de projeto de reestruturação
Praça Doutbr Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
do Setor de Fisioterapia em atenção ao início dos
atendimentos presenciais e considerando a existência de uma
emenda para a compra de equipamentos a fim de possibilitar
uma motivação dos profissionais e garantir um atendimento
humanizado à população. O vereador André Gomes Martins saudou
a todos | novamente citando a munícipe presente na sessão.
Agradeceu ao secretário de obras, Rael, pela limpeza da área
externa do Terreirão a qual acompanhou em conjunto com o
vereador Alex no dia anterior. Informou que o amigo Tim
estava bem e tranquilizou principalmente os funcionários da
Câmara |que presenciaram o ocorrido durante a manhã,
agradecendo a disponibilidade da Taís e da Elaine. Informou
que oficializará o executivo solicitando a intensificação da
segurança no Terreirão com a Guarda e/ou polícia militar e
fez justificativa que segue na íntegra: “sábado ocorreu um
evento como vem sendo feito naquele espaço e né tivemos lá
né um transtorno, briga de facção, coisa horrível município
pequeno igual Quatis. E eu, como educador, como responsável
né fui |ameaçado naquele local, ameaçado. É o cúmulo do
absurdo jtá. Então além de ser um educador, o professor que
tá ali, também uma autoridade no município. Foi horrível! É
a gente item um grupo né whatsapp, hoje tudo é grupo, temos
o grupo jdo futebol né foi avisado que nós vamos retornar à
atividade amanhã lá, mas muitos não vão muitos pais não vão
deixar ej aí a nossa vila né que a cada quatro a quatro anos
ela é procurada por todos né, que depois né desse período
ela é descriminalizada né ela vai ficar mais uma vez né como
manchada. Os pais não vão deixar, eu não tiro a razão deles,
tem pai que não vão deixar a criança ir amanhã treinar né.
Só que lá no morro tem criança lá que se a gente não levar
pra eles lá, eles vão ficar sem. Tem crianças lá que se a
gente não mostrar pra eles tá que o traficante não tem mais
voz que nós tá daqui a pouco eles vão achar que é mais fácil
ser um traficante do que entendeu continuar no caminho ali
que ele tá porque o cara chegou lá mandou parar, parou e
pronto é assim. Fica por isso mesmo? Então eu gostaria que
a gente refletisse isso é uma briga que talvez a gente não
tá aqui pra combater o tráfico, longe disso, mas eu acho que
como, como legislativo, como executivo, como comunidade a
gente precisa olhar com carinho por isso pra aquele bairro
lá né. Não só por lá, porque hoje onde você olha em Quatis
sempre t: né casos assim parecidos com isso. Então assim é
inadmissível tá, foi preocupante, foi preocupante. Não vou
falar pra você que eu não fiquei com medo, fiquei com medo
porque eu não tenho peito de aço tá, minha mãe de oitenta e
um anos passou mal com isso né. Mas amanhã eu tô lá, vou
Praça Doutjor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
continuar meu trabalho tá, vou continuar meu trabalho lá só
que eu peço ao chefe do executivo que olhe com mais carinho,
que intensifique a segurança, que seja com guarda municipal,
que seja com PM tá, mas a gente não pode tá baixar a guarda
e deixar| tá um traficante tá um b rachado tá achar que né
ele vai chegar e vai mandar e vai parar. Não podemos admitir
isso, eu não admito isso. Eu vou pra lá amanhã trabalhar com
toda a segurança que eu acho que eu tenho, que é a segurança
de Deus tá eu acho que amanhã eu vou conseguir fazer o meu
trabalho, vou desenvolver tá. Ontem eu tive lá no bairro lá
tive lá no ginásio na parte da manhã o nobre vereador Alex
viu comigo na rua aí as crianças vindo: e aí professor não
vai ter,| e aí professor não vai ter? Fui lá hoje à tarde
tinha tenda, quatro garotos lá com a chuteira na mão esperando
ter a atividade que não teve. Então se a gente não der
condição pra que essa criança siga um bom caminho tá a gente
vai perder esses jovens também tá pro tráfico. Então eu
gostaria de estar oficializando ao chefe do executivo que
intensifique tá não só no Terreirão, como no ginásio, como
qualquer, é espaço público da nossa cidade intensifique a
segurança. Converse com o comandante da PM, converse com o
guarda, icom quem for, mas eu peço pra que seja feito isso
por gentileza, obrigado senhor presidente”. O vereador Alex
Miller alives d'Elias saudou a todos novamente e agradeceu a
presença da Maria desejando-a boas-vindas. Ao vereador
Jabuti falou que tal briga não era só dele e enquanto pai e
vereador, lutaria por uma cidade melhor e pediu permissão
para subscrever a indicação feita. Fez agradecimento ao
prefeito Aluísio e secretário Rael pela melhoria na rampa de
acesso do bairro São José, indicação realizada em parceria
com o vereador Casoba. Com relação à indicação verbal n.º
370, do dia seis do cinco de dois mil e vinte e um, relativa
ao tapa buteco na Rua Alfem Ferreira no bairro São Benedito
em frente à casa cento e sessenta e cinco relatou que a
secretaria de obras esteve no local duas vezes e tampou
somente alguns buracos e por isso solicitará através de
ofício que a secretaria de obras retorne para termino do
serviço em respeito aos moradores do bairro que precisavam
da melhoria. Neste momento o presidente, fez correção
informando ao vereador Alex Miller que o documento do
vereador André a ser endossado por ele seria um ofício e não
indicação, o que foi aceito pelo vereador em questão com
solicitação de desculpas. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou a todos novamente em especial os que
acompanhavam pela rede social. Sobre o ofício do vereador
André ai referente ao pedido de intensificação da polícia
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
militar e guarda civil municipal no Terreirão, para maior
segurança dos moradores e dos participantes do projeto, pediu
para assinar e propôs que a casa também o fizesse em apoio
à questão. Ainda sobre o projeto parabenizou o vereador pela
preocupação e postura adotada na continuidade do projeto
mesmo após a conquista política, diferente de outros. Em
seguida abordou o cronograma da limpeza urbana, prestado
pela empresa terceirizada Manurb, que não estava batendo as
datas propostas para realização da coleta de entulho nos
bairros do município e citou os bairros Alto Paraíso e São
Benedito (Ruas Padre Bueno e Wanderlino Teixeira Leite) nos
quais as datas estipuladas não foram realizadas, havendo
inclusive entulho com mais de sessenta dias descartado no
bairro Ato Paraíso. Pediu ao executivo, através do
secretário de obras, a reformulação da tabela de manutenção
e encaminhá-la a Câmara para informação real à população e
colocou |jinclusive o recebimento de cobranças quanto a
realização do serviço. Agradeceu aos moradores do bairro
Nossa Senhora do Rosário que pela segunda vez no ano recebeu
o Gabinete Itinerante, projeto que busca dialogar com a
populaçã indo de porta em porta escutar as demandas
pç A que realizou a vigésima visita e escutou
quinhentas pessoas em dois mil e vinte e um. Convidou os
vereadores para fazerem um mutirão durante o final de semana,
conforme falado com o presidente da casa, para estarem junto
aos munícipes em suas casas e discutir políticas públicas
visando uma cidade melhor. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias explicou que a indicação realizada se deu em atenção
ao pedido de moradora do bairro Barrinha que reclamou muito
da sujeira no local em frente ao antigo abatedouro Guedes,
onde mora várias famílias e ponderou que a instalação da
lixeira peasionará a diminuição do problema. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente.
O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a todas e todos
e agradeceu a presença especial da munícipe Maria Delfina,
destacando a importância da participação popular pela
internet e presencialmente. Falou que endossará o ofício do
vereador | André pontuando a importância de ocupação dos
espaços sociais, esportivos e culturais com políticas de
incentivo, no caso incentivo ao esporte que trabalham a
prevenção e chamou a atenção para que o trabalho ocorra em
conjunto com o apoio das mães (já ocorrs) es do executivo
tendo em vista a dificuldade enfrentada pelo projeto.
Parabenizou o vereador André pela atitude guerreira pedindo
a ele que não desanimasse, pois tudo daria certo. Informou
que encaminhará ofício ao executivo municipal baseado no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Código Tributário Nacional - artigo cento e vinte e sete e
seus incisos - e na Lei Orgânica Municipal - artigo quarenta
e quatro inciso dois “isenção e anistia em matéria
tributária, bem como remissão de dívidas” - solicitando a
remissão de dívidas para a Corporação Musical Nossa Senhora
do Rosário a fim de possibilitar a firmação de novos
convênios e/ou participação em editais. Sobre a corporação
musical informou que desde o ano de dois mil e oito foi
considerada patrimônio cultural do município e em seus
cinquenta anos de existência já demonstrou sua colaboração
com a | cidade através de atividades culturais, da
democratização do ensino da música e profissionalização de
músicos. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente
e demais vereadores e subscreveu as indicações. O presidente,
vereador José vJadenilso da Silva, pediu permissão aos
vereadores para ser signatário das indicações colocadas na
noite. Em relação a colocação do vereador Fernando sobre a
questão do lixo no bairro Alto Paraíso informou que vinha
trabalhando nos bastidores e havia uma promessa para a faxina
ocorrer na sexta-feira e quanto ao cronograma explicou que
ocorreu um atraso por conta de um problema/imprevisto.
Agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima
sessão que será realizada no dia trinta de setembro às
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada
desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.529
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a sexagésima segunda sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia vinte e oito de setembro, em razão de
todos os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação
informou que havia um problema (erro de digital) e a referida
ata seria colocada novamente em votação na próxima semana
após a devida verificação e prosseguiu com a sessão
solicitando ao primeiro secretário a leitura do expediente:
ofício n.º 643/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 645 e 646/2021 de autoria
do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 645/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 676/2021 de autoria do vereador Willian de
Carvalho Rosário; ofício n.º 646/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
680/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício n.º 647/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 658 e 660/2021 de autoria
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º
648/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a mensagem
n.º 025/2021, que trata de projeto de lei cuja ementa:
“autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências”; ofício n.º 649/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 588,
586 e 587/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 650/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 670/2021 de autoria do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio. O presidente solicitou
a leitura da indicação n.º 713/2021, autoria Willian de
Carvalho Rosário: indicação n.º 713/2021, indica ao chefe do
executivo municipal a sinalização próximo ao pórtico de
Quatis para facilitar o trânsito na localidade. Após leitura
o presidente informou que a indicação será encaminhada ao
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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executivo municipal e passou a fase de indicações verbais
solicitando que os interessados se manifestassem: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias fez três indicações ao executivo
municipal: limpeza de bueiro e desentupimento do cano de
conexão entre bueiros, localizado na Rua Antônio Polastri,
em frente à casa número quatrocentos e trinta e seis;
intensificação da fiscalização da guarda municipal
(orientação, autuação e aplicação de multas) quanto a
utilização das vagas destinadas a idosos e pessoas com
deficiência; reutilização da moto parada na Vigilância
Sanitária em outro departamento da prefeitura. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas indicações ao
executivo municipal e secretaria competente: revitalização
com pintura de lombadas, faixas de pedestre, meios-fios e
instalação de placas de sinalização pelo município; vistoria
em todos os bueiros do bairro Mirandópolis para limpeza,
desentupimento, colocação de grades e substituição de
tampas. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou ao
executivo municipal a limpeza e manutenção das represas do
Lavapés e do Lima. O presidente informou que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal,
encerrou o expediente e na ausência de vereador inscrito
para utilizar a tribuna, passou a ordem do dia, após
constatar quórum regimental, informando a existência de
solicitação de regime de urgência especial ao projeto de lei
referente à mensagem n.º 025/2021, do qual solicitou a
leitura pelo primeiro secretário. Após leitura, o presidente
colocou em votação e a solicitação de regime de urgência
especial foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, em
atenção ao artigo 292 (duzentos e noventa e dois) do
Regimento Interno, o presidente designou o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio como relator especial do referido
projeto de lei e suspendeu a sessão para elaboração de
parecer. Retornando a sessão o presidente solicitou ao
relator especial, vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, a
leitura do parecer o qual passou a realizá-la, conforme texto
que segue na íntegra: Relator especial: Carlos Alberto Lopes
Reygio. Ementa: “autoriza a abertura de créditos adicional
especial e dá outras providências”: I- Relatório: Trata-se
de Projeto de Lei, de Autoria do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Quatis, Aluísio Max Alves d'Elias,
“autoriza a abertura de créditos adicional especial sc dá
outras providências”. Visa o presente Projeto de Lei,
conforme apontado pelo Chefe do Executivo Municipal em suas
justificativas, a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
reais), necessária à execução das Ações Emergenciais
destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas em decorrência
dos efeitos econômicos e sociais da COVID-19, nos termos do
Decreto nº 10.751 de 22 de julho de 2021. Justifica ainda
que de acordo com o S 3º do artigo 10 do Decreto Federal nº
10.464/2020, com a nova redação dada pelo Decreto
10.751/2021, as programações dos recursos não utilizados
deverão ocorrer até 31 de outubro de 2021. II- Mérito: Da
Competência e Iniciativa - A matéria veiculada neste Projeto
de Lei se adéqua perfeitamente aos Princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no
artigo 30, inciso I da Constituição Federal e no artigo 6º,
incisos I e IV da Lei Orgânica do Município de Quatis/RJ e
não conflita com a Competência Privativa da União Federal,
artigo 22 da Constituição Federal e 1988, e também não
conflita com a Competência Concorrente entre a União Federal,
Estados e Distrito Federal, artigo 24 da Constituição
Federal. Importante salientar também que a matéria veiculada
neste Projeto de Lei encontra-se em conformidade com a Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1.964, Lei de Finanças Públicas
por conter assunto relacionado a créditos especiais. A Lei
nº 4.320/1964, em seu artigo 41, inciso II, versa sobre a
classificação dos créditos adicionais e os artigos 42 e 43
versam respectivamente sobre os dispositivos para a
autorização da abertura destes créditos e sobre a existência
de recursos disponíveis para ocorrer a despesa com a
precedência de justificativa, como transcrito abaixo: Art.
41. Os créditos adicionais classificam-se em: fessda EE =
especiais, os destinados as despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica; (...). Art. 42. Os créditos
suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos
por decreto executivo. Art. 43. A abertura dos créditos
suplementares e especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de
exposição justificativa. Portanto, este Projeto de Lei,
encontra amparo legal na Lei acima mencionada e os seus
respectivos artigos. Por fim, cumpre salientar a competência
do Excelentíssimo Prefeito Municipal para tratar da referida
matéria, com a previsão legal na Lei Orgânica do Município
de Quatis-RJ, em seu artigo 65, inciso IV e artigo 84, inciso
XVI. Feitas estas considerações sobre a competência e
iniciativa, opino salvo melhor juízo, pela regularidade
formal do Projeto de Lei, pois se encontra legalmente apto
para tramitação nesta Casa de Leis. Da Técnica Legislativa
Adequada - Adentrando na análise da proposição legislativa
propriamente, observa-se que o projeto encontra-se em
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo
com a legislação Federal aplicável. Com efeito, por força do
art. 59, parágrafo único, da Constituição da República
Federativa do Brasil 1988, cabe à Lei Complementar dispor
sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das
leis. Desta forma, observa-se que a proposição legislativa
em comento encontra-se de acordo com a supracitada Lei
Complementar, visto que está redigido em termos claros,
objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia
oficial, estando devidamente subscrito por seu Autor, além
de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa. III-
Conclusão: Em face ao exposto, após análise de todos os
pontos do projeto, manifesto pelo Parecer Favorável ao
presente Projeto de Lei referente à mensagem nº 025/2021,
pela sua legalidade e constitucionalidade, estando apto à
deliberação em plenário e posterior aprovação. É o voto.
Quatis, 30 de setembro de 2021. A seguir o presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura do projeto de lei
referente à mensagem n.º 025/2021, autoria executivo
municipal, em regime de urgência especial, “autoriza a
abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências”. Finalizada a leitura, o presidente abriu para
discussão onde o vereador Willian de Carvalho Rosário falou
da alegria com a chegada do recurso na Casa para a aprovação.
Relatou que no ano anterior acompanhou o debate da Lei n.º
14.017 no Congresso Nacional, bem como a chegada do recurso
no valor de cento e dezessete mil, setecentos e catorze reais
e noventa e seis centavos ao município que após dois editais
restou o valor de quarenta e dois mil e seiscentos reais que
será destinado aos artistas da cidade que precisam muito,
pois o setor cultural foi um dos mais prejudicados durante
a pandemia, e se colocou à disposição para ajudar os artistas
que precisarem de ajuda para inscrição e/ou orientação. Não
havendo mais discussão, o presidente colocou em votação
nominal sendo o projeto de lei nº referente à mensagem nº
025/2021 aprovado com todos os votos favoráveis. Finalizada
a ordem do dia e na ausência de vereador inscrito para a
fase de explicações pessoais, o presidente declarou a palavra
livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem
resumidamente: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
a todos novamente e agradeceu ao prefeito Aluísio e
secretário des obras pslo smpsnho s conquistas durzants ssss
tempo de mandato, bem como pelo anúncio da manutenção da RJ
a fim de melhorar o trânsito da cidade no acesso aos
Distritos de Falcão e de Floriano. Parabenizou a secretaria
municipal de assistência social pelo trabalho realizado no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Quilombo de Santana em parceria com o estado levando serviços
de gratuidade na retirada de documentos além de informações
sobre vagas de empregos entre outras ações. Sobre os serviços
feitos pela prefeitura colocou que sempre enaltecerá além de
sua expectativa de que no próximo ano as ações serão
concretizadas em maior número. O vereador André Gomes Martins
saudou a todos novamente e pegando gancho na fala do vereador
Casoba em agradecimento ao trabalho que vem sendo feito pelo
secretário de obras junto ao executivo colocou que já cobrou
e voltará a cobrar o executivo sempre que necessário. Mas
ressaltou o trabalho de limpeza e tapa-buracos realizado nos
últimos dias no bairro São Benedito, frisando o empenho da
secretaria em questão mesmo com todas as dificuldades, e
pontuou a necessidade de atuação nos bairros Alto Paraíso e
Jardim Independência além de outros localizados da linha pra
cima. Aproveitou a oportunidade, em razão do alcance da
transmissão online, para utilidade pública informando a
reabertura do grupo de mútua ajuda Alcóolicos Anônimos no
dia seis de outubro (quarta-feira) às dezenove horas,
reuniões ocorrerão todas as quartas-feiras na Capelinha
Santo Antônio tendo como requisito para ser membro apenas o
desejo de parar de beber. Após breve fala sobre o alcoolismo
e histórico de funcionamento do grupo de alcóolicos anônimos
no município externou sua felicidade com a referida
reabertura. Encerrando a fala saudou o Tim e afirmou sua
felicidade ao vê-lo bem. O vereador Alex Miller Alves d'Elias
saudou novamente, citou a fala do vereador Willian sobre os
artistas culturais terem sido um dos principais atingidos
com a pandemia e parabenizou o secretário Leandro Santana
estendendo aos demais envolvidos pela “FeirArte” - primeira
feira de artesanato após a pandemia - que acontecerá no
sábado na Praça e convidou a população para prestigiar o
evento. Informou que encaminhará ofício à secretaria de ordem
urbana solicitando a destinação de vaga de farmácia em frente
à Drogaria Retiro afirmando que se era direito de um é
direito de todos. Em seguida compartilhou uma indignação
ocorrida hoje como pai de um portador de deficiência quando
estava na praça e duas pessoas conversavam e ao vê-lo um se
alterou elevando a voz falando que era inadmissível pintar
uma vaga para cadeirante e questionou quantos cadeirantes
tinha na cidade. Relatou sua indignação com a ignorância das
pessoas, afirmando que tal situação o afstou. Infozmou que
no município havia aproximadamente cem crianças na rede
pública com algum tipo de deficiência ou dificuldade e
explicou que a vaga era destinada a pessoas com dificuldade
locomotora (falou que sua mãe é portadora de deficiência
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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visual) e não apenas para o cadeirante além de haver também
a vaga reservada para o idoso, e que isso era um direito
deles. Finalizou registrando sua tristeza com o fato no qual
uma ignorância era passada para outras pessoas virando uma
bola de neve. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
informou que encaminhará ofício à secretaria competente
solicitando a limpeza geral do bairro Mirandópolis.
Agradeceu novamente os moradores pela recepção durante a
manhã quando esteve no bairro mencionado com o projeto
“Gabinete Itinerante”, quando teve a oportunidade de
conhecer duas pessoas, falou sobre a felicidade de
representar a população e agradeceu ao prefeito e secretários
municipais por receberem bem as demandas levantadas pelos
moradores que são apresentadas através de indicações ou
ofícios ao executivo. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian de
Carvalho Rosário falou sobre o projeto “Social mais presente”
realizado pelo governo de estado (Secretaria de
Desenvolvimento Humano) em parceria com o município de Quatis
ocorrido no dia anterior pela primeira vez no Quilombo de
Santana, onde também esteve na terça-feira com o projeto
“bate-papo com o Will”. Parabenizou o executivo municipal
por alinhar cada vez mais a política pública estadual e
municipal a fim de emancipar cada vez mais os cidadãos. Fez
convite a todos para a palestra “Os desafios da Educação no
período de pandemia e pós pandemia” com o ex-secretário
estadual de educação Pedro Pelorio a ser realizada amanhã,
as dezesseis horas, na Câmara Municipal de Quatis sendo
disponibilizadas vinte e cinco vagas que deverão ser
confirmadas antecipadamente através de link. Em relação ao
dia primeiro de outubro - dia nacional do idoso - falou da
importância de falar de tal público que muito ajudou no
processo de construção humana destacando também a
importância de avanços nas políticas públicas que tragam
qualidade de vida, empregabilidade e aproximação com as novas
tecnologias. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao
presidente. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva,
pediu permissão aos vereadores para ser signatário das
indicações pertinentes na noite. Em relação a fala do
vereador Alex Miller deixou sua comoção colocando seu
estarrecimento em saber que ainda existem psssoas com um
olhar de crítica em relação a outra pessoa com inferioridade
e falou que o referido vereador estava certo ao externar
colocando pra fora o que sentia. Em seguida agradeceu a
presença de todos, convidou para a próxima sessão que será
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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realizada no dia cinco de outubro às dezenove horas e
declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 063/2021
63º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 2º PERÍODO
REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2021
HORÁRIO - 19h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO N.º 663/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.053/2021
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
OFÍCIO N.º 666/2021 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS NºS: 3.054 E
3.055/2021 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO Nº 74/2021
VER. ANDRE GOMES MARTINS
REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A ESTUDANTE
ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 663/2021-GP ; Quatis/RJ, 28 de setembro de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar o Decreto Nº: 3.053/2021, para ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.r.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua! Prof. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 666/2021-GP Quatis/RJ, 29 de setembro de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar os Decretos NºS: 3.054 e 3.055/2021, para
ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.r.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO ES D'ELIAS
Pref unicipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº74/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS A
ESTUDANTE ANA PAULA GONÇALVES DA
CRUZ.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de Aplausos a estudante Ana Paula Gonçalves da Cruz.
JUSTIFICATIVA: A estudante Ana Paula Gonçalves da Cruz de 15 anos é filha de
Andreia Cristina Gonçalves e Paulo Roberto de Oliveira Cruz. Em 2020, Ana Paula estudava no
CIEP, no nono ano, quando às aulas foram suspensas devida à pandemia de covid-19. O
município de Quatis não forneceu material de estudos durante o ano de 2020. A aluna, ainda
que sem material, estudou por conta própria e passou no processo seletivo do SESI/SENAI no
ano de 2020. Atualmente ela faz parte da equipe de robótica do SESI/SENAI.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de setembro de 2021.
ANDRÉ GOMES MARTINS
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
Funcionário EM sensoliiesvafass quisimemnas

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ata #

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.530
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e quatro minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Carlos
Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Willian de Carvalho Rosário,
estando ausentes os vereadores Alex Miller Alves d'Elias,
Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva
e Nilde Hipólito Filho, instalou-se a sexagésima terceira
sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período.
O presidente justificou a ausência dos vereadores José
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho e Alex Miller Alves
d'Elias em razão de compromisso em Brasília e conforme artigo
cinquenta e quatro da Lei Orgânica Municipal combinado com
os artigos vinte e quatro e vinte e cinco do Regimento
Interno convidou o vereador Willian para assumir a vice-
presidência e o vereador Carlo Alberto para compor a mesa.
Em seguida dispensou a leitura das atas dos dias vinte e
oito e trinta de setembro, em razão de todos os vereadores
possuírem cópia, e colocou-as votação sendo as mesmas
aprovadas com todos os votos favoráveis. O presidente
prosseguiu com a sessão solicitando ao primeiro secretário
a leitura do expediente: ofício n. º 663/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha o decreto n.º 3.053/2021 para ciência
e informa que as publicações estão disponíveis no site
oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º
666/2021-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos
n.º 3.054 e 3.055/2021 para ciência e informa que as
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis. O presidente passou a palavra ao
vereador Willian de Carvalho Rosário, o qual assumiu a
presidência e solicitou ao secretário a leitura da moção n.º
74/2021, autoria André Gomes Martins: moção n.º 74/2021,
requer moção de aplausos a estudante Ana Paula Gonçalves da
Cruz. Após leitura o presidente abriu para discussão onde
tiveram as falas dos vereadores André, Willian, Luiz Fernando
e Carlos Alborto destacando o empenho e dedicação da jovem
homenageada bem como a importância da educação e
oportunidades para a juventude do município. Encerrada a
discussão, o presidente colocou em votação quando a moção
n.º 74/2021 foi aprovada com todos os votos favoráveis. O
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
35 4/008
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
vereador André Gomes Martins reassumiu a presidência da
sessão e passou a fase de indicações verbais solicitando que
os interessados se manifestassem: o vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo
municipal e secretaria competente: manutenção da galeria e
colocação de tampa de bueiro na Rua Hélio Martins Salgueiro
Alves, número sessenta, bairro São José I; e estudo da
possibilidade de realizar o calçamento com bloquete no
Loteamento São José II. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio fez duas indicações ao executivo municipal relativas
ao bairro Jardim Polastri: realização de poda das árvores
localizadas na “praça do skate”; e manutenção na rede de
esgoto na Rua Antônio Polastri próximo ao número quatrocentos
e quinze. O presidente informou que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal,
encerrou o expediente e na ausência de vereador inscrito
para utilizar a tribuna, de matéria para a ordem do dia, bem
como de vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais, declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria agradeceu a presença do amigo
Joao Paulo, um dos postulantes ao cargo de vereador com uma
votação expressiva, que desde o mandato passado acompanha os
trabalhos da casa se fazendo presente nas sessões e lembrou
de fala recorrente sobre a importância da participação
popular. Agradeceu, em nome dos moradores, ao prefeito pelo
atendimento da indicação realizada na segunda sessão
ordinária do ano corrente que solicita o recapeamento da Rua
José Souto, bairro Bondarovsky. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio agradeceu a presença do amigo João
Paulo, um dos porta-vozes do Distrito de Falcão, que sempre
está brigando pelas causas da localidade e colocou a casa
legislativa à disposição para ajudar. Informou que
encaminhará ofício solicitando reunião com o secretário de
obras do município senhor Rael a fim de melhorar o
relacionamento dos vereadores com a referida secretaria
visando o conhecimento do planejamento da pasta até o final
do ano, evitando assim a realização de indicações
desnecessárias pelo legislativo. Com relação ao primeiro
evento realizado durante o final de semana, parceria da
secretaria ds cultura com a associação dos artesãos do
município, ressaltou a importância da reabertura das portas
aos artistas que puderam expor seus produtos e realizar a
venda, bem como o fortalecimento do comércio local com a
vinda das famílias para as ruas. O vereador Willian de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
greve”
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Carvalho Rosário agradeceu a presença do Joao Paulo
convidando-o a voltar mais vezes e destacou a importância da
presença popular no espaço legislativo. Ainda sobre a
participação popular ressaltou que a transformação na
sociedade além do legislativo também é possibilitada através
do executivo, conselhos de direitos e terceiro setor falando
que antes de serem vereadores estiveram de alguma forma
desempenhando algum trabalho em prol de mudanças na cidade.
Informou que encaminhará ofício ao executivo municipal em
reforço à indicação verbal n.º 134 realizada no início do
ano corrente solicitando o reforço no atendimento à saúde no
Quilombo de Santana e discorreu sobre as dificuldades
enfrentadas pelos moradores da localidade, entre elas a
ausência de: atendimento médico mensal; atendimento semanal
de profissional de enfermagem e de ambulância à disposição
da comunidade. Destacou que no local não existe unidade
física e nem atendimento regular da política pública de
saúde. Parabenizou pela retomada da cultura através da
realização da feira de artesanato que movimentou
economicamente e socialmente a cidade. O presidente,
vereador André Gomes Martins, agradeceu a presença do
munícipe João Paulo e a todos que acompanhavam online. Aos
vereadores pediu permissão para subscrever as indicações
feitas. Em seguida agradeceu a presença de todos, convidou
para a próxima sessão que será realizada no dia catorze de
outubro (devido aos feriados nacional e municipal) as
dezenove horas e declarou a sessão encerrada desejando boa
noite a todos, e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
7248] au
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes|Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

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