sessao nº 65

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.531
Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
e um, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a sexagésima quarta sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia cinco de outubro, em razão de todos os
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo a
mesma aprovada com todos os votos favoráveis. Em seguida
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente:
moção n.º 078/2021, autoria Willian de Carvalho Rosário:
moção n.º 078/2021, requer moção de congratulação a senhora
Mariana Gonçalves Xavier pelos relevantes serviços prestados
ao município. Após leitura e não havendo discussão, o
presidente colocou em votação quando a moção n.º 078/2021
foi aprovada com todos os votos favoráveis. O presidente
solicitou a leitura da indicação n.º 731/2021, autoria
Willian de Carvalho Rosário: indicação n.º 731/2021, indica
ao chefe do executivo municipal a criação de um programa de
horta vertical e horta horizontal nas escolas municipais.
Informado que a indicação será encaminhada ao executivo
municipal. Dando continuidade o presidente passou a fase de
indicações verbais solicitando que os interessados se
manifestassem: o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
indicou ao executivo municipal: a implantação de
estacionamento rotativo na área comercial do município em
reforço à indicação de autoria do vereador Alex Miller. O
vereador André Gomes Martins indicou ao executivo municipal
o estudo da viabilidade da abertura do ginásio poliesportivo.
O vereador Alex Miller Alves d'Elias fez três indicações ao
chefe do executivo municipal: remoção de entulho e limpeza
do córrego da Feira da Roca, e instalação de luminária em
'j£eente ao condomínio Sorra Azul. O varoador Luiz Fornando do
Nascimento Faria fez cinco indicações ao executivo municipal
e secretaria competente: reforma do vestiário masculino e
construção de vestiário feminino na Secretaria Municipal de
Obras; instalação de dois quebra-molas na Rua Tatiana
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Aparecida Batista, bairro Alto Paraíso; reforma da ponte
localizada na Rua Pedro Monteiro, bairro Pilotos; instalação
de quebra-molas com as devidas sinalizações na Rua Genésio
Leite em frente à casa número quatrocentos e treze, bairro
Nossa Senhora do Rosário; e poda dos galhos que estão entre
os fios de rede elétrica na Rua Geraldo Baltar. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias indicou ao chefe do poder
executivo a mudança do local existente ao lado do semáforo
que dá acesso à ponte de ferro que liga à Porto Real, em
reiteração a indicação já realizada no plenário. O presidente
informou que as indicações apresentadas serão encaminhadas
ao executivo municipal e solicitou a continuidade de leitura
do expediente: ofício n.º 12/2021, do Setor de Contabilidade,
encaminha os balancetes de setembro de 2021. Encerrado o
expediente e não havendo vereador inscrito para utilizar a
tribuna, após constatar quórum regimental, o presidente
passou a ordem do dia: projeto de decreto legislativo n.º
004/2021, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria, que “concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor
Sérgio Alves da Silva”, com parecer n.º 039/2021 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. Após leitura do
parecer e do projeto de decreto legislativo, e não havendo
discussão o presidente colocou em votação nominal quando o
projeto de decreto legislativo n.º 004/2021 foi aprovado com
todos os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo
n.º 005/2021, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria, que “concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor
Rafael Paulino da Silva”, com parecer n.º 040/2021 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário requereu
a dispensa em razão da matéria ser a mesma. Em seguida o
presidente colocou a proposta para deliberação do plenário
e na ausência de manifestação declarou a solicitação de
dispensa aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 005/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 006/2021, autoria vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria, que “concede o título de
Cidadão Quatiense ao senhor vVoão Batista Machado”, com
parecer n.º 041/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu dispensa. Em seguida
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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o presidente colocou a proposta para deliberação do plenário
e na ausência de manifestação declarou a dispensa aprovada.
Após leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente explicou aos vereadores - em atenção
ao observado pela “secretária” - que o regimento interno
pede que a votação seja nominal, ou seja, perguntada a cada
vereador. Porém havia colocado se poderia fazer a votação
simbólica, pois não via problema. E questionou ao plenário
se havia algum problema com a questão ou se a votação poderia
ser simbólica. Considerando a concordância do plenário
declarou aceita a votação simbólica. Em seguida colocou em
votação e o projeto de decreto legislativo n.º 006/2021 foi
aprovado com todos os votos favoráveis. Neste momento o
presidente passou a palavra ao vereador Nilde Hipólito Filho
que assumiu a presidência dando continuidade à ordem do dia.
Projeto de decreto legislativo n.º 007/2021, autoria
vereador José Jadenilso da Silva, que “concede o título de
Cidadão Quatiense ao senhor Lailson da Conceição”, com
parecer n.º 042/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 007/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º
008/2021, autoria vereador José vJadenilso da Silva, que
“concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor Geraldo
Sebastião da Silva”, com parecer n.º 043/2021 exarado pela
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e após orientação da assistente
de plenário fez correção colocando o projeto anterior em
votação, o qual foi aprovado pelo plenário. Dando
continuidade, novamente solicitou leitura do parecer e o
primeiro secretário pediu dispensa, a qual foi colocada para
deliberação do plenário sendo aprovada. Após leitura do
projeto de decreto legislativo e não havendo discussão, o
presidente colocou em votação quando o projeto de decreto
legislativo n.º 008/2021 foi aprovado com todos os votos
favoráveis. Proj cto de decreto legislativo n.º 009/2021 '
autoria vereador José vJadenilso da Silva, que “concede o
título de Cidadão Quatiense ao senhor Wagner Testa Cardoso”,
com parecer n.º 044/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 009/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Neste momento o vereador José Jadenilso
da Silva reassumiu a presidência prosseguindo com a ordem do
dia. Projeto de decreto legislativo n.º 010/2021, autoria
vereador Alex Miller Alves d'Elias, que “concede o título de
Cidadão Quatiense ao senhor Tyrone Araújo Alencar”, com
parecer n.º 045/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 010/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º
011/2021, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, que
“concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor Helder Cunha
Magalhães”, com parecer n.º 046/2021 exarado pela Comissão
de Justiça, Constituição e Redação com o voto favorável para
a deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
golocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 011/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º
012/2021, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, que
“concede o título de Cidadã Quatiense a senhora Edeuvaz
Aparecida da Silva”, com parecer n.º 047/2021 exarado pela
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 012/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projsto ds
decreto legislativo n.º 013/2021, autoria vereador André
Gomes Martins, que “concede o título de Cidadão Quatiense ao
senhor Alberto de Araújo Vicente”, com parecer n.º 048/2021
exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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o voto favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
ja dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 013/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 014/2021, autoria vereador André
Gomes Martins, que “concede o título de Cidadão Quatiense ao
senhor Irineu Gomes da Silva”, com parecer n.º 049/2021
exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com
o voto favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 014/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 015/2021, autoria vereador André
Gomes Martins, que “concede o título de Cidadão Quatiense ao
senhor Josuel da Silva”, com parecer n.º 050/2021 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 015/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 017/2021, autoria vereador Willian
de Carvalho Rosário, que “concede o título de Cidadã
Quatiense a senhora Reselange Aparecida Marçal”, com parecer
n.º 052/2021 exarado pela Comissão de Justiça, Constituição
e Redação com o voto favorável para a deliberação em
plenário. O presidente solicitou leitura do parecer e o
primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi colocada
para deliberação do plenário sendo aprovada. Após leitura do
projeto de decreto legislativo e não havendo discussão, o
presidente colocou em votação quando o projeto de decreto
legislativo n.º 017/2021 foi aprovado com todos os votos
favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º 018/2021,
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, que “concede
o título de Cidadã Quatiense a senhora Eliane Veiga Delbem”,
com parecer n.º 053/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 018/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º
019/2021, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, que
“concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor Wesley de
Assis Vargas”, com parecer n.º 054/2021 exarado pela Comissão
de Justiça, Constituição e Redação com o voto favorável para
a deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 019/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º
021/2021, autoria vereador Francisco Antônio de Paula
Franco, que “concede o título de Cidadã Quatiense a senhora
Dionísia Maria Silva de Mattos”, com parecer n.º 056/2021
exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com
o voto favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 021/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 022/2021, autoria vereador Francisco
Antônio de Paula Franco, que “concede o título de Cidadã
Quatiense a senhora Telma Vieira de Souza”, com parecer n.º
057/2021 exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e
Redação com o voto favorável para a deliberação em plenário.
O presidente solicitou leitura do parecer e o primeiro
secretário pediu a dispensa, a qual foi colocada para
deliberação do plenário sendo aprovada. Após leitura do
projeto de decreto legislativo e não havendo discussão, o
presidente colocou em votação quando o projeto de decreto
legislativo n.º 022/2021 foi aprovado com todos os votos
favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º 023/2021,
autoria vereador Francisco Antônio de Paula Franco, que
“concede o título de Cidadã Quatiense a senhora Rosimar de
Fátima Leite”, com parecer n.º 058/2021 exarado pela Comissão
de Justiça, Constituição e Redação com o voto favorável para
a deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis — RJ.
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colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 023/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º
025/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, que
“concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor Carlos
Joaquim Silveira Soares”, com parecer n.º 060/2021 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 025/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 026/2021, autoria vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio, que “concede o título de Cidadã
Quatiense a senhora Nathaly Rhubia Campbell”, com parecer
n.º 061/2021 exarado pela Comissão de Justiça, Constituição
e Redação com o voto favorável para a deliberação em
plenário. O presidente solicitou leitura do parecer e o
primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi colocada
para deliberação do plenário sendo aprovada. Após leitura do
projeto de decreto legislativo e não havendo discussão, o
presidente colocou em votação quando o projeto de decreto
legislativo n.º 026/2021 foi aprovado com todos os votos
favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º 027/2021,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, que “concede
o título de Cidadão Quatiense ao senhor Luiz Gonzaga Leite”,
com parecer n.º 062/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura do parecer, porém o autor do projeto de
decreto legislativo, vereador Carlos Alberto, falou ao
presidente solicitando autorização para a retirada do
projeto n.º 027/2021, sendo a referida solicitação acatada
o
pelo presidente. Projeto de decreto legislativo n.
028/2021, autoria vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, que
“concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor Geisson
Dionísio Moreira”, com parecer n.º 063/2021 exarado pela
Comissão de bvustiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis — RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 028/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 029/2021, autoria vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias, que “concede o título de Cidadã
Quatiense a senhora Regina Aparecida Dionísio Alves”, com
parecer n.º 064/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 029/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º
030/2021, autoria vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, que
“concede o título de Cidadão Quatiense ao senhor Felício
Laterça de Almeida”, com parecer n.º 065/2021 exarado pela
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 030/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 032/2021, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho, que “concede o título de Cidadão Quatiense
ao senhor José Odai da Silva”, com parecer n.º 067/2021
exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com
o voto favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação quando o projeto de decreto legislativo n.º 032/2021
foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto de
decreto legislativo n.º 033/2021, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho, que “concede o título de Cidadão Quatiense
ao senhor Carlos Antônio de Oliveira”, com parecer n.º
068/2021 exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e
Redação com o voto favorável para a deliberação em plenário.
O presidente solicitou leitura do parecer e o primeiro
secretário pediu a dispensa, a qual foi colocada para
deliberação do plenário sendo aprovada. Após leitura do
projeto de decreto legislativo e não havendo discussão, o
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
5) Câmara Municipal de Quatis
 Estado do Rio de Janeiro
f
presidente colocou em votação quando o projeto de decreto
legislativo n.º 033/2021 foi aprovado com todos os votos
favoráveis. Projeto de decreto legislativo n.º 034/2021,
autoria vereador Nilde Hipólito Filho, que “concede o título
de Cidadão Quatiense ao senhor Josias Matias Firmino”, com
parecer n.º 069/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação quando o projeto
de decreto legislativo n.º 034/2021 foi aprovado com todos
os votos favoráveis. Finalizada a ordem do dia e não havendo
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais, o
presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez agradecimentos à secretaria de obras
pelas seguintes ações: retirada do entulho na Rua que dá
acesso à Escola Julieta Pereira Sampaio, o qual atrapalhava
o trânsito de alunos, atendendo ao pedido dos moradores do
local; troca da iluminação na Rua Olavo de Castro Lobo
esquina com a Rua Guiomar Marcondes, no bairro Jardim
Polastri; demarcação das faixas de pedestres, meios-fios e
toda organização que vem acontecendo na cidade, bem como o
empenho do secretário de obras que vem resolvendo problemas
a curto prazo de forma paliativa. Agradeceu a receptividade
recebida na Secretaria Estadual de Esporte na qual esteve na
presente data apresentando projeto de ginástica olímpica e
ginástica artística para o município, ao qual o prefeito
Aluísio garantiu apoio e esforços em busca de emendas visando
a instalação do mesmo no município. O vereador André Gomes
Martins agradeceu ao presidente. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias saudou a todos. Parabenizou o vereador André Jabuti
pela indicação de abertura do ginásio poliesportivo e sugeriu
que o secretário da pasta revisse a situação considerando
que existe funcionário no local. Informou que enviará ofício
ao prefeito Aluísio Max Alves d'Elias e secretaria de governo
solicitando melhorias na comunicação do município, lembrando
que a situação já foi tratada pelos colegas vereadores, e
sugeriu a contratação de carro de som para melhor informação
aos munícipss justificando ques muitas pessoas não tem acesso
à internet. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu ao presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Willian
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
de Carvalho Rosário falou sobre o dia quinze de outubro -
dia do professor - parabenizando a todas e todos os
educadores da rede municipal, bem como aqueles e aquelas que
passaram pela sua vida, que entendem o seu verdadeiro papel
na sociedade e destacou a importância de valorização da
categoria. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao
presidente. O vereador Alex Miller Alves d' Elias em homenagem
ao dia do fisioterapeuta, no dia anterior, parabenizou o
vereador Casoba, Helder e sua prima Claudinha estendendo a
todos os fisioterapeutas ressaltando a importância da
categoria na reabilitação das pessoas. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio agradeceu a fala do vereador Alex Miller
e enquanto fisioterapeuta homenageou a todos os amigos
profissionais principalmente aos que atuaram na linha de
frente durante a pandemia quando todos os profissionais da
saúde tiveram uma dura batalha, e no pós covid ajudando na
recuperação das pessoas para retorno à vida normal. Citou a
boa lembrança do vereador Willian com relação aos
professores, relatou que também é um professor-educador, e
estendeu os votos a todos os profissionais do município e da
rede municipal - que aos poucos voltavam à rotina - afirmando
que sem a categoria o país não seguiria em frente. O
presidente, vereador José vJadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
colocadas na noite. Parabenizou todos os professores,
especialmente à sua querida esposa que o assistia de casa.
Em seguida agradeceu a presença de todos, convidou para a
próxima sessão que será realizada no dia dezenove de outubro
às dezenove horas e declarou a sessão encerrada desejando
boa noite a todos, e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
PODER EXECUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 065/2021
65º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA — 1º PERÍODO
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2021
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 679/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.049/2021
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
OFÍCIO Nº 681/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.056/2021
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
OFÍCIO Nº 692/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 696 E 695/2021 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO DO
NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 693/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 691 E 690/2021 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR NILDE HIPÓLITO
FILHO.
OFÍCIO Nº 694/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 491, 518, 563 E 595/2021 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE
CARVALHO ROSÁRIO.
OFÍCIO Nº 695/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS NºS. 529, 673, 559, 560, 561, 530,
608, 628, 309 E 681/2021 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES
D'ELIAS.
2
OFÍCIO Nº 696/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 641/2021 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS
ELIAS.
OFÍCIO Nº 697/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 564 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO Nº 698/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº. 417/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS.
PODER LEGISLATIVO
—
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 039/SMF/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SOLICITA RETIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À MENSAGEM Nº
024/2021.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 016/2021
VER. ANDRÉ GOMES MARTINS
CONCEDE A MEDALHA DE EMPRESÁRIO
EMPREENDEDOR AO SENHOR GLEISON
SOUZA DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 020/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CONCEDE A MEDALHA DE PROFISSIONAL
EMÉRITO A SENHORA PATRÍCIA TORRES DO
NASCIMENTO LEIS.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 024/2021
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
CONCEDE A MEDALHA DE FUNCIONÁRIA
PADRÃO À SENHORA MARIA CRISTINA
DUQUE DE PAIVA.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 031/2021
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
CONCEDE A MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO
AO SENHOR PADRE GILDO NOGUEIRA
GOMES.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 035/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
CONCEDE A MEDALHA DE PROFESSORA
EMÉRITO À SENHORA JUSSARA VIEIRA DA
SILVA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 679/2021-GP Quatis/RJ, 01 de outubro de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar o Decreto Nº: 3.049/2021, para ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.ri.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO
Prefeito Munici
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP; 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 681/2021-GP Quatis/RJ, 04 de outubro de 2021.
Exm.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, vimos encaminhar o Decreto Nº: 3.056/2021, para ciência.
Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.guatis ri gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial
Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 692/2021 - GP Quatis-RJ, 06 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS Nºs, 696 e 695/2021 de autoria
do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, segue anexo
as respostas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D/ELIAS
Prefeito Municipa
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 693/2021 - GP Quatis-RJ, 06 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS Nºs, 691 e 690/2021 de autoria
do nobre Vereador NILDE HIPÓLITO FILHO, segue anexo as respostas da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
É PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 694/2021 — GP Quatis-RJ, 06 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS Nºs, 491, 518, 563 e 595/2021
de autoria do nobre Vereador WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO, segue
anexo as respostas da Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO D'ELIAS
Prefeitô Munitipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 695/2021 —- GP Quatis-RJ, 06 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS Nºs, 529, 673, 559, 560, 561,
530, 608, 628, 309 e 681/2021 de autoria do nobre Vereador ALEX MILLER
ALVES D'ELIAS, segue anexo as respostas da Secretaria Municipal de Ordem
Urbana.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 696/2021 - GP Quatis-RJ, 06 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 641/2021 de autoria da nobre
Vereadora MARIA ROSA SANTOS ELIAS, segue anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Ordem Urbana.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 697/2021 — GP Quatis-RJ, 06 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 564/2021 de autoria do nobre
Vereador NILDE HIPÓLITO FILHO, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Ordem Urbana.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
VES D'ELIAS
Prefeito Munigipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 698/2021 — GP Quatis-RJ, 06 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 417/2021 de autoria do nobre
Vereador ANDRE GOMES MARTINS, segue anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Ordem Urbana.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Dquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Municipal de Finanças
OFÍCIO Nº 039/SMF/2021 Em, 19 de outubro de 2021.
Exmo. Sr.
Jose Jadenilson da Silva
MD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Quatis.
Quatis - RJ
Referência: Mensagem 024/2021.
Assunto: Solicitação de Retificação de Classificação Orçamentaria.
Senhor Presidente;
Servimo-nos do presente, para solicitar a retificação da Classificação Orçamentaria
referente ao elemento de despesa constante do artigo 1º Projeto de Lei objeto da
mensagem em epigrafe, na forma abaixo:
DE: 3.3.89.30.03.00 - Combustível
PARA: 3.3.90.30.03.00 - Combustível
Certos da boa acolhida, ao ensejo renovamos nossos protestos de estima e
consideração.
João Paulo dos Santos
Secretario Municipal de Finanças
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
(PARECER)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2021
AUTOR: VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS
RELATOR: VEREADOR WILLIAN DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO
PARECER: 051/2021.
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESÁRIO
EMPREENDEDOR AO SENHOR GLEISON SOUZA DA SILVA”.
1 - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de Autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador
André Gomes Martins. que concede o título de empresário empreendedor ao Senhor Gleison
Souza da Silva, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
E o sucinto relatório.
Passo a análise.
2 - MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa
de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, senão
vejamos o que diz o Artigo 45. inciso XIX, da Lei Orgânica do Municipal:
“Art. 45. E da competência exclusiva da Câmara Municipal:
XIX - conceder Título de Cidadão Honorário, Medalha Faustino Pinheiro,
Medaiha Professor Emérito, Medalha Profissional Emérito, Medalha Empresário
Empreendedor e Medalha Funcionário Padrão ou conferir homenagem a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou
nele se tenham destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular,
mediante proposta a ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara; ” (Redação dada pela Emenda nº 005/2010)
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONº 016/2021
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE EMPRESÁRIO
EMPREENDEDOR AO SENHOR GLEISON SOUZA
DASILVA.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º, Fica concedido o título de Empresário Empreendedor ao Senhor Gleison Souza da Silva,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de Agosto de 2021.
DE ÃÁ
Andre CEE
Vereador
JUSTIFICATIVA: O empresário Gleison Souza da Silva, 29 anos, é morador no município de
Quatis. Há seis anos iniciou no ramo empresarial e inaugurou sua barbearia com o nome de
Barbearia cinco de Agosto, localizada no Bairro Santo Antônio. Gleison merece essa
homenagem pela brilhante visão empreendedora e mesmo com tanta dificuldade, conseguem
manter seu negócio. Seu empreendimento ajuda diretamente o desenvolvimento do município.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ -CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
(PARECER)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021
AUTOR: VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATOR: VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO.
PARECER: 055/2021
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO PROFISSIONAL EMÉRITO A
SENHORA PATRÍCIA TORRES DO NASCIMENTO LEIS”.
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de Autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador
Willian de Carvalho Rosário, que concede o título de Profissional Emérito a Senhora
PATRÍCIA TORRES DO NASCIMENTO LEIS, em razão dos relevantes serviços prestados
à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
2 - MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa
de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, senão
vejamos o que diz o Artigo 45, inciso XIX, da Lei Orgânica do Municipal:
“Art. 45. É da competência exclusiva da Câmara Municipal:
XIX - conceder Título de Cidadão Honorário, Medalha Faustino Pinheiro,
Medalha Professor Emérito, Medalha Profissional Emérito, Medalha Empresário
Empreendedor e Medalha Funcionário Padrão ou conferir homenagem a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou
nele se tenham destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular,
mediante proposta a ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara;” (Redação dada pela Emenda nº 005/2010)
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RIJ.
A) Câmara Municipal de Quatis
jà Estado do Rio de Janeiro
Az
s
2
Assim, analisando a Lei Orgânica do Município de Quatis, verifica-se que o Poder
Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva ou mesmo privativa do Chefe do
Poder Executivo.
Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à iniciativa do Projeto
de Lei ser proposto por Vereador desta Casa Legislativa.
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo
30, inciso I da Constituição Federal de 1988. nos artigos 6º, inciso I; 45, inciso XIX, da Lei
Orgânica do Município de Quatis/RJ e não conflita com a Competência Privativa da União
Federal (artigo 22 da Constituição Federal) e também não conflita com a Competência
Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da Constituição
Federal).
Dessa forma, adentrando na análise da proposição legislativa propriamente dita, o Projeto
de Decreto Legislativo para concessão de Título de Profissional Emérito encontra fundamento
legal, além do artigo 45, inciso XIX da LOM, no artigo 302, alínea d, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quatis, senão vejamos:
“Art. 302. Os projetos de decreto legislativo regularão, com eficácia de lei,
matéria de competência privativa da Câmara Municipal e apreciação política
administrativa, promulgada pelo Presidente da Mesa para operar seus principais
efeitos fora da Câmara, para assuntos de interesse geral do município quando
deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos bem como:
(.:)
d) concessão de títulos honoríficos;”
Destarte, em relação ao procedimento para a votação, devem ser observados o Artigo 57,
inciso II, alínea d (deliberação em Plenário), e Artigo 392, parágrafo Único, alínea d (Voto
Aberto), ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis, bem como o artigo 45,
inciso XIX da LOM (2/3 dos votos para aprovação).
Com efeito, ressalta-se que por força do artigo 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração.
redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Decreto Legislativo em análise está em consonância com os termos da
LC nº. 95/1998.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R]J.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Além disso, cumpre destacar que o referido Projeto está redigido em termos claros,
objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por
seu Autor além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade da
Lei complementar acima descrita.
3 - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto de Decreto
Legislativo nº 020/2021, concluo Favoravelmente ao mesmo. visto que não há
inconstitucionalidade no seu texto ou objeto.
Sendo assim, os Membros da Comissão, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 24 de setembro de 2021.
Ed
Alex uni Alves D'Elias
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
os
Nilde Hipólito Filho Willian de Carvalho Rosário
Membro Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
SETOR DE PROTOCOLO
Fla O
o . proç: CIO DOM
Câmara Municipal de Quatis rem Our
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO PROFISSIONAL
EMÉRITO A SENHORA PATRÍCIA TORRES DO
NASCIMENTO LEIS .
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art, 1º.Fica concedido o título de Profissional Emérito a Senhora Patrícia Torres do Nascimento
Leis, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º.Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de agosto de 2021.
X / ni
Willian de Carvalho Rosário
Vereador
JUSTIFICATIVA: Patrícia Torres do Nascimento Leis, nasceu em Barra Mansa, estado do
Rio de Janeiro, em 05/09/1972, casada, tem três filhos e sempre moradora do município.
Nascida dentro do universo do comércio, Patrícia não quis trabalhar no negócio da família,
e sim ter sua própria loja. Em 1992, iniciou efetivamente o comércio de roupas em sua empresa
Atlântida Modas, que há 30 anos e referência na moda, na construção de uma sociedade mais
justa e promovendo empregabilidade em nossa cidade.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ -CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
(PARECER)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021
AUTOR: VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
ADIAR ELA DU CARLOS ALBLRIO LOPES REYGIO
RELATOR: VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO
PARECER: 059/2021
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE FUNCIONÁRIO PADRÃO
A SENHORA MARIA CRISTINA DUQUE DE PAIVA”.
1 - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de Autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio, que concede o título de Funcionário Padrão a Senhora Maria
Cristina Duque de Paiva, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
E o sucinto relatório.
Passo a análise.
2- MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa
de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, senão
vejamos o que diz o Artigo 45, inciso XIX, da Lei Orgânica do Municipal:
“Art. 45. É da competência exclusiva da Câmara Municipal:
XIX - conceder Título de Cidadão Honorário, Medalha Faustino Pinheiro,
Medalha Professor Emérito, Medalha Profissional Emérito, Medalha Empresário
Empreendedor e Medalha Funcionário Padrão ou conferir homenagem a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou
nele se tenham destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular,
mediante proposta a ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara; ” (Redação dada pela Emenda nº 005/20 10)
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Assim, analisando a Lei Orgânica do Município de Quatis, verifica-se que o Poder
Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva ou mesmo privativa do Chefe do
Poder Executivo.
Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à iniciativa do Projeto
de Lei ser proposto por Vereador desta Casa Legislativa.
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo
30, inciso I da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, inciso I e 45, inciso XIX, da Lei
Orgânica do Município de Quatis/RJ e não conflita com a Competência Privativa da União
Federal (artigo 22 da Constituição Federal) e também não conflita com a Competência
Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da Constituição
Federal).
Dessa forma, adentrando na análise da proposição legislativa propriamente dita, o Projeto
de Decreto Legislativo para concessão de Título de Funcionário Padrão encontra fundamento
legal, além do artigo 45, inciso XIX da LOM, no artigo 302, alínea d, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quatis, senão vejamos:
“Art. 302. Os projetos de decreto legislativo regularão, com eficácia de lei,
matéria de competência privativa da Câmara Municipal e apreciação política
administrativa, promulgada pelo Presidente da Mesa para operar seus principais
efeitos fora da Câmara, para assuntos de interesse geral do município quando
deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos bem como:
(..)
d) concessão de títulos honoríficos;”
Destarte, em relação ao procedimento para a votação, devem ser observados o Artigo 57,
inciso II, alínea d (deliberação em Plenário), e Artigo 392, Parágrafo Único, alínea d (Voto
Aberto), ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis, bem como o art. 45, XIX
da LOM (2/3 dos votos para aprovação).
Com efeito, ressalta-se que por força do artigo 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração,
redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Decreto Legislativo em análise está em consonância com os termos da
LC nº. 95/1998.
Além disso, cumpre destacar que o referido Projeto está redigido em termos claros,
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
tw
objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por
seu Autor além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade da
Lei complementar acima descrita.
3 —- CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto de Decreto
Legislativo nº (024/2021, concluo Favoravelmente ao mesmo, visto que não há
inconstitucionalidade no seu texto ou objeto.
Sendo assim, os Membros da Comissão, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 24 de setembro de 2021.
Alex É. D'Elias
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
Nilde Hipólito Filho Willian de Carvalhó Rosário
Membro Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
SETOR DE PROTOCOLO
Proc.
Câmara Municipal de Quatis Ez
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2021
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE FUNCIONÁRIO
PADRÃO À SENHORA MARIA CRISTINA DUQUE
DE PAIVA
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Funcionário padrão à Senhora Maria Cristina Duque de Paiva
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de Agosto de 2021.
Carlos Alberto LopgS Reygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: A senhora Maria Cristina Duque de Paiva trabalha como agente de
saúde há 11 anos também atuou em vários cargos públicos como, recepcionista na clínica
radiológica Barrense, foi telefonista no gabinete do ex-prefeito municipal, José Laerte D' Elias
prestando serviço para prefeitura, atuou no DETRAN atendendo a comunidade de Quatis, por 4
anos foi recepcionista na Secretaria Rural, já desenvolveu um trabalho de proteção a animais
de rua no município de Quatis
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
(PARECER)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2021
SEA OO LULU LEGISLAJVO N' 031/2021
AUTOR: VEREADOR JOSE JADENILSO DA SILVA
ASIA TENTA DUR JOSE JADENTILSO DA SILVA
RELATOR: VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
SEGA ENTAO WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
PARECER: 066/2021
EMENTA: “CONCEDE A MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO
SENHOR PADRE GILDO NOGUEIRA GOMES”.
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo. de Autoria do Iustríssimo Senhor Vereador
José Jadenilso da Silva, que concede a Medalha Faustino Pinheiro ao Senhor Padre Gildo
Nogueira Gomes, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
2 - MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa
de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, senão
vejamos o que diz o Artigo 45, inciso XIX, da Lei Orgânica do Municipal:
“Art. 45. É da competência exclusiva da Câmara Municipal:
XIX - conceder Título de Cidadão Honorário, Medalha Faustino Pinheiro,
Medalha Professor Emérito, Medalha Profissional Emérito, Medalha Empresário
Empreendedor e Medalha Funcionário Padrão ou conferir homenagem a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou
nele se tenham destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular,
mediante proposta a ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara;” (Redação dada pela Emenda nº 005/201 0)
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
2
Assim, analisando a Lei Orgânica do Município de Quatis, verifica-se que o Poder
Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva ou mesmo privativa do Chefe do
Poder Executivo.
Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à iniciativa do Projeto
de Lei ser proposto por Vereador desta Casa Legislativa.
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo
30, inciso I da Constituição Federal de 1988. nos artigo 6º, inciso I e 45, inciso XIX, da Lei
Orgânica do Município de Quatis/RJ e não conflita com a Competência Privativa da União
Federal (artigo 22 da Constituição Federal) e também não conflita com a Competência
Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da Constituição
Federal).
Dessa forma, adentrando na análise da proposição legislativa propriamente dita, o Projeto
de Decreto Legislativo para concessão de Título de Medalha Faustino Pinheiro encontra
fundamento legal, além do artigo 45, inciso XIX da LOM e artigo 302, alínea d, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quatis, senão vejamos:
“Art. 302. Os projetos de decreto legislativo regularão, com eficácia de lei,
matéria de competência privativa da Câmara Municipal e apreciação política
administrativa, promulgada pelo Presidente da Mesa para operar seus principais
efeitos fora da Câmara, para assuntos de interesse geral do município quando
deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos bem como:
(::)
d) concessão de títulos honoríficos;”
Destarte, em relação ao procedimento para a votação, devem ser observados o Artigo 57,
inciso II, alínea d (deliberação em Plenário), e Artigo 392, Parágrafo Único, alínea d (Voto
Aberto), ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis, bem como o artigo 45,
inciso XIX da LOM (2/3 dos votos para aprovação).
Com efeito, ressalta-se que por força do artigo 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração.
redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Decreto Legislativo em análise está em consonância com os termos da
LC nº. 95/1998.
Além disso, cumpre destacar que o referido Projeto está redigido em termos claros,
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
3
objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu Autor além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na
conformidade da Lei complementar acima descrita.
3 - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto de Decreto
Legislativo nº (031/2021, concluo Favoravelmente ao mesmo, visto que não há
inconstitucionalidade no seu texto ou objeto.
Sendo assim, os Membros da Comissão, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 24 de setembro de 2021.
Alex MillezÁlves D'Elias
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
Nilde Hipólito Filho Willian de Carvalho Rosário
Membro Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
SETOR DE PROTOCOLO
o OQ
Proç.:( ! o
Câmara Municipal de Quatis RA
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2021
EMENTA: CONCEDE A MEDALHA FAUSTINO
PINHEIRO AO SENHOR PADRE GILDO NOGUEIRA
GOMES.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha Faustino Pinheiro ao Senhor Padre Gildo Nogueira Gomes,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 31 de agosto de 2021.
JUSTIFICATIVA: Gildo Nogueira Gomes nasceu a 4 de junho de 1955, na cidade de
Dores do Rio Preto, Espírito Santo. Sua ordenação presbiteral ocorreu no dia 15 de dezembro
de 1985, em Volta Redonda, pelo Dom Waldyr Calheiros de Novaes. Nos primeiros anos como
padre, passou pelas Paróquias da Catedral de Santana, em Barra do Piraí, da Sagrada Família,
em Resende, de São João de Brito, em Nipepe, Província do Niassa, em Moçambique, e de
Santana, em Piraí.
No dia 3 de novembro de 2013, assumiu a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em
nosso município. Além da igreja matriz, também prega a fé católica em todo o território
quatiense, nos bairros Polastri, Mirandópolis, Pilotos, Jardim Independência, São Benedito,
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário e Água Espalhada, nas comunidades do Quilombo de
Santana e de Joaquim Leite, nos Distritos de Ribeirão de São Joaquim e Falcão e na Fazenda
Campo Alegre. Onde quer que haja uma comunidade católica em nossa cidade, o Padre Gildo se
dispõe a levar palavras de fé e esperança à população, sempre com a sabedoria e a simpatia
que lhe são habituais, características estas que já são conhecidas pelos munícipes que
desfrutam de suas pregações.
Além de sua carreira eclesiástica, Gildo também possui formação acadêmica: é
técnico em Contabilidade, bacharel em Administração de Empresas e Teologia e pós-graduado
em Formação de Educadores.
Durante os quase oito anos em que se encontra responsável por nossa Paróquia, o
Padre Gildo sempre demonstrou muita admiração pela cidade de Quatis e muito zelo com
nossos munícipes, sentimentos que se fazem notórios em seu constante e legítimo
envolvimento com causas sociais e religiosas. Em reconhecimento à sua trajetória de fé, este
Projeto de Decreto Legislativo tem o intuito de galardoá-lo com a Medalha Faustino Pinheiro,
honraria maior de nosso município, da qual se faz merecedor.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
(PARECER)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2021
EA DO LEILA O LEGISLATIVO Nº 035/2021
AUTOR: VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO
AUTOR: VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO
RELATOR:VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
PARECER: 070/2021
EMENTA: “CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR EMÉRITO A
SENHORA JUSSARA VIEIRA DA SILVA”.
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de Autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador
Nilde Hipólito Filho, que concede a Medalha Professor Emérito à senhora Jussara Vieira da
Silva, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Quatis.
E o sucinto relatório.
Passo a análise.
2- MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Decreto Legislativo, em relação à iniciativa
de elaboração, trata-se de uma competência exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, senão
vejamos o que diz o Artigo 45, inciso XIX. da Lei Orgânica do Municipal:
“Art. 45, É da competência exclusiva da Câmara Municipal:
XIX - conceder Título de Cidadão Honorário, Medalha Faustino Pinheiro,
Medalha Professor Emérito, Medalha Profissional Emérito, Medalha Empresário
Empreendedor e Medalha Funcionário Padrão ou conferir homenagem a pessoas
que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou
nele se tenham destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular,
mediante proposta a ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara; ” (Redação dada pela Emenda nº 005/201 0)
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Assim, analisando a Lei Orgânica do Município de Quatis, verifica-se que o Poder
Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva ou mesmo privativa do Chefe do
Poder Executivo.
Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à iniciativa do Projeto
de Lei ser proposto por Vereador desta Casa Legislativa.
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo
30, inciso I da Constituição Federal de 1988, nos artigos 6º, inciso 1 e 45, inciso XIX, da Lei
Orgânica do Município de Quatis/RJ e não conflita com a Competência Privativa da União
Federal (artigo 22 da Constituição Federal) e também não conflita com a Competência
Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da Constituição
Federal).
Dessa forma, adentrando na análise da proposição legislativa propriamente dita, o Projeto
de Decreto Legislativo para concessão de Título de Cidadão Quatiense encontra fundamento
legal, além do artigo 45, inciso XIX da LOM e no artigo 302, alínea d, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quatis. senão vejamos:
“Art. 302. Os projetos de decreto legislativo regularão, com eficácia de lei,
matéria de competência privativa da Câmara Municipal e apreciação política
administrativa, promulgada pelo Presidente da Mesa para operar seus principais
efeitos fora da Câmara, para assuntos de interesse geral do município quando
deva a Câmara pronunciar-se em casos concretos bem como:
(x)
d) concessão de títulos honoríficos; ”
Destarte, em relação ao procedimento para a votação, devem ser observados o Artigo 57,
inciso II, alínea d (deliberação em Plenário), e Artigo 392, Parágrafo Único, alínea d (Voto
Aberto), ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis, bem como o artigo 45,
inciso XIX da LOM (2/3 dos votos para aprovação).
Com efeito, ressalta-se que por força do artigo 59, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração,
redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Decreto Legislativo em análise está em consonância com os termos da
LC nº. 95/1998.
Além disso, cumpre destacar que o referido Projeto está redigido em termos claros,
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
objetivos e concisos. em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente
subscrito por seu Autor além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na
conformidade da Lei complementar acima descrita.
3 — CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto de Decreto
Legislativo nº 035/2021, concluo Favoravelmente ao mesmo, visto que não há
inconstitucionalidade no seu texto ou objeto.
Sendo assim, os Membros da Comissão, DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o voto
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 24 de setembro de 2021.
Alex Milter Aíves D'Elias
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
Nilde Hipólito Filho Willian de Carvalho Rosário
Membro Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO. 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
SETOR DE PROT
RS OCOLO
Câmara Municipal de Quatis É
Estado do Rio de Janeiro leio
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2021
EMENTA: CONCEDE MEDALHA PROFESSOR
EMÉRITO AO (À) SENHOR(A) JUSSARA VIEIRA DA
SILVA.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido a Medalha Professor Emérito ao(à) Senhor(a) Jussara Vieira da Silva, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 31 de agosto de 2021.
FO—
Nilde Hipólito Filho
Vereador
JUSTIFICATIVA: Jussara Vieira da Silva, simplesmente Ju; tida pelos familiares e amigos
de nossa querida Quatis, unanimidade, como “a” “guerreira” trabalhadora, de 07:00 h às 19:00
h, de segunda a sábado e até no domingo quando se dá a Feira da Roça. Faça chuva ou faça sol,
frio ou calor.
e Nascida em 17 de novembro de 1967, em Barra Mansa.
º Formação: Nível Superior, Pedagogia.
º Atuação: Atuou na Apae-Quatis, período o qual foi de muita realização por acreditar na
Inclusão da pessoa com limitações para que a sociedade seja mais humana e justa.
Reside sempre na querida Quatis filha de Dona Gilda e Srº Tely mais conhecido como (LiLi)
e neta de Dona Beja, com a qual teve o privilégio de aprender a Culinária Artesanal, cuja
a culinária permite a viver dela exclusivamente nos dias de hoje, enfrentando todos os
desafios do momento atual.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.531
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a sexagésima quinta sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia catorze de outubro, em razão de todos
os vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
a mesma aprovada com todos os votos favoráveis. Em seguida
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente:
ofício n.º 679/2021-GP, do executivo municipal, encaminha o
decreto n.º 3.049/2021 para ciência e informa que as
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis; ofício n.º 681/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha o decreto n.º 3.056/2021 para ciência
e informa que as publicações estão disponíveis no site
oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º
692/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta as
indicações verbais n.º 696 e 695/2021 de autoria do vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 693/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 691 e 690/2021 de autoria do vereador Nilde
Hipólito Filho; ofício n.º 694/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 491,
518, 563 e 595/2021 de autoria do vereador Willian de
Carvalho Rosário; ofício n.º 695/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 526,
675, 559, 560, 561, 530, 608, 628, 309 e 681/2021 de autoria
do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 696/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 641/2021 de autoria da vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias; ofício n.º 697/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta a indicação verbal Raça O
564/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito Filho; ofício
n.º 698/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta
a indicação verbal n.º 417/2021 de autoria do vereador André
Gomes Martins. O presidente passou a fase de indicações
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
pe SADO qe”
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
verbais solicitando que os interessados se manifestassem: O
vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou ao executivo
municipal a confecção de placas sinalizando “proibido jogar
lixo no local”. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
fez quatro indicações ao executivo municipal: vistoria por
todo o bairro Santo Antônio para realização de limpeza de
bueiros, colocação de grades e substituições das tampas;
limpeza geral do bairro Santo Antônio com roçada, capina e
retirada de entulho; manutenção e troca de lâmpada queimada
próxima a Fazenda Campo Alegre na Estrada Quatis x Resende;
realização de levantamento na zona rural para verificação
dos animais que ainda não receberam vacina antirrábica. O
vereador Willian de Carvalho Rosário indicou ao executivo
municipal a promoção de ação de orientação às instituições
do terceiro setor. O presidente informou que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e
solicitou a continuidade de leitura do expediente: ofício
n.º 039/SME/2021, da Secretaria Municipal de Finanças,
solicita retificação de classificação orçamentária referente
à mensagem n.º 024/2021. Encerrado o expediente e não havendo
vereador inscrito para utilizar a tribuna, após constatar
quórum regimental, o presidente passou a ordem do dia:
Projeto de decreto legislativo n.º 016/2021, autoria
vereador André Gomes Martins, que “concede o Título de
Empresário Empreendedor ao senhor Gleison Souza da Silva”,
com parecer n.º 051/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando o
projeto de decreto legislativo n.º 016/2021 foi aprovado com
todos os votos favoráveis. Projeto de decreto legislativo
n.º 020/2021, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário,
que “concede o título de Profissional Emérito à senhora
Patrícia Torres do Nascimento Leis”, com parecer n.º 055/2021
exarado pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com
o voto favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação nominal quando o projeto de decreto legislativo n.º
020/2021 foi aprovado com todos os votos favoráveis. Projeto
de decreto legislativo n.º 024/2021, autoria vereador Carlos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
UM
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Alberto Lopes Reygio, que “concede o título de Funcionário
Padrão à senhora Maria Cristina Duque de Paiva Carlos Joaquim
Silveira Soares”, com parecer n.º 059/2021 exarado pela
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com o voto
favorável para a deliberação em plenário. O presidente
solicitou leitura do parecer e o primeiro secretário pediu
a dispensa, a qual foi colocada para deliberação do plenário
sendo aprovada. Após leitura do projeto de decreto
legislativo e não havendo discussão, o presidente colocou em
votação nominal quando o projeto de decreto legislativo n.º
024/2021 foi aprovado com todos os votos favoráveis. Neste
momento o presidente passou a palavra ao vereador Nilde
Hipólito Filho que assumiu a presidência dando continuidade
à ordem do dia. Projeto de decreto legislativo n.º 031/2021,
autoria vereador José vJadenilso da Silva, que “concede a
Medalha Faustino Pinheiro ao senhor Padre Gildo Nogueira
Gomes”, com parecer n.º 066/2021 exarado pela Comissão de
Justiça, Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando o
projeto de decreto legislativo n.º 031/2021 foi aprovado com
todos os votos favoráveis. Em seguida o vereador José
Jadenilso da Silva reassumiu a presidência prosseguindo com
a ordem do dia. Projeto de decreto legislativo n.º 035/2021,
autoria vereador Nilde Hipólito Filho, que “concede a Medalha
Professor Emérito à senhora Jussara Vieira da Silva”, com
parecer n.º 070/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para a
deliberação em plenário. O presidente solicitou leitura do
parecer e o primeiro secretário pediu a dispensa, a qual foi
colocada para deliberação do plenário sendo aprovada. Após
leitura do projeto de decreto legislativo e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando o
projeto de decreto legislativo n.º 035/2021 foi aprovado com
todos os votos favoráveis. Finalizada a ordem do dia e não
havendo vereador inscrito para a fase de explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre, na qual as
falas seguirão resumidamente, mas antes de passar a palavra
fez adendo falando de antemão sobre o cronômetro para
qualquer vereador que achar que não estava sendo lesado em
relação ao tempo era só conferir no momento de início da
fala. E passou a palavra aos vereadores: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou o presidente e a todos.
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
E)
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Parabenizou a todos os vereadores que colocaram sua moção
para os profissionais emérito, empreendedor, funcionário
público afirmando a necessidade de reconhecer a prata da
casa aquele que realmente faz pelos munícipes destacando que
empreender no município é um ato de bravura e sobreviver
muito mais e parabenizou o vereador Willian assim como o
vereador André pelas indicações que reconheceram
empreendedores do município, colocando que o comércio está
a cada crescendo mais sendo uma das principais fontes de
arrecadação do município. Agradeceu a presença do diretor da
Viação Falcão, senhor Carlos Alberto, que esteve em reunião
hoje quando pontuaram algumas situações/questões
relacionadas ao transporte público com relação ao horário.
Sobre isso informou que a Viação Falcão está com outro
cronograma e avançando na questão de tecnologia para atender
os munícipes, também se colocou à disposição para atender e
estar mais próximo da referida empresa principalmente no que
diz respeito ao transporte público. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos. Informou que enviará ofício ao chefe
do executivo e órgão competente solicitando a troca das
lâmpadas do ginásio poliesportivo que atualmente tem seis
lâmpadas internas queimadas. Agradeceu ao secretário de
obras e ao chefe do executivo. Agradeceu aos vereadores pelo
empenho junto ao diretor da empresa Viação Falcão de tentar
sanar o grave problema do transporte público no município
através de diálogo ocorrido hoje, no qual chegou um pouco
atrasado, quando o referido diretor se colocou à disposição
para resolver. Relatou preocupação compartilhada com o
vereador Alex em relação a saúde do município, assim como
outros vereadores, e informou encontro com a secretária de
saúde destacando a importância do empenho dos vereadores em
cobrar atitude e ações para solucionar os problemas na saúde.
Agradeceu ao presidente pela sensibilidade de atender sua
sugestão de colocação de cronômetro na casa. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias saudou a todos novamente. Parabenizou
os colegas pelas medalhas concedidas as quais considerou
justas. Falou sobre o projeto natação inclusiva, que estava
saindo do papel, explicando que no início do mandato esteve
junto ao secretário de esporte reivindicando alguma ação de
hidroterapia para crianças, que foi prontamente atendida com
a elaboração de projeto e em razão de orçamento foi passado
para a secretaria de educação que comprou a ideia e o nomes
foi alterado e contemplará as crianças da rede escolar. Falou
da emoção sentida enquanto pai pela alegria que a criança
com deficiência tem dentro d'água e parabenizou o Leandro,
Ivone e prefeito Aluísio. Convidou os pais para reunião
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
amanhã as dez horas no CIEP para tratar do assunto,
informando que terá uma aula inaugural, mas o projeto
começará no próximo mês. Agradeceu ao prefeito Aluísio e a
todos os envolvidos pelo avanço na inclusão de crianças com
deficiência. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu ao prefeito municipal senhor Aluísio e ao
secretário de obras senhor Israel Cunha que mesmo com a
grande demanda da pasta teve a prestatividade de estar
presente em alguns pontos do município, locais esses que vem
tratando por cinco anos em atenção aos pedidos dos munícipes
colocando que muitas vezes não vinha resposta do executivo.
Relatou os locais que esteve com o referido secretário:
bairro Boa Vista na Rua Vinte e Quatro de Agosto - demanda
instalação de galeria, bairro Nossa Senhora do Rosário na
Rua Geraldo Baltar - demanda manutenção e recuperação de
manilhas de meia e meia calha e instalação de um bueiro, e
na Rua Augusto Sverbery perto da casa do amigo Tim; bairro
Centro no Rua Joaquim Costa Salgueiro, perto da casa da dona
Zaira. Com relação aos locais informou que o secretário
conversou com alguns moradores e se prontificou a tentar
resolver as situações. Explicou que muitas vezes a população
não entende quando os vereadores não conseguem êxito de ser
atendido nos pedidos levantados, mas ressaltou que a execução
é tarefa do executivo. Sobre o novo jeito de trabalhar do
executivo com mais carinho e transparência dando voz e vez
à Casa parabenizou ao executivo e secretários municipais
afirmando que dá resultado. Agradeceu aos moradores do bairro
Santo Antônio pela visita que realizou na localidade através
do Gabinete Itinerante (pediu mais trinta segundos com o
presidente) verificando as reais reivindicações e deixou um
abraço a vó Rosa e moradores que o atenderam. Finalizou se
desculpando com o presidente por ter passado um pouquinho.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu ao presidente. O vereador Willian de Carvalho
Rosário ressaltou o quanto as indicações e análises das
políticas públicas feita pelos vereadores são essenciais em
razão do contato direto que os vereadores têm com a
comunidade, sendo elas oriundas do anseio desta. Com relação
à política pública falou sobre a importância de política
pública de prevenção, principalmente ligada à saúde mental
e citou a perda durante co final de semana de uma amiga
quatiense Inaiê Leite, nascida em Andrelândia e em razão do
seu vínculo com a cidade é considerada quatiense, por conta
da política pública de saúde mental, e falou sobre a
importância de olhar para o outro de forma integral, de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
A
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
existir política pública e de ser um bom ouvinte. Dedicou um
minuto de silêncio em memória e em seguida externou
sentimentos a todos os familiares e amigos da falecida. O
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. O
presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu
permissão aos vereadores para ser signatário das indicações
colocadas na noite. Em seguida agradeceu a presença de todos,
convidou para a próxima sessão que será realizada no dia
vinte e um de outubro às dezenove horas e declarou a sessão
encerrada desejando boa noite a todos, e eu, Greiziéle Maria
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
oi
UAUIUAS 4
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto L dos Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.